Bebeto cobrou melhorias na quadra de esportes do Parque dos Ipês (Foto - Thiago Morais)
O vereador Bebeto (PR) protocolou na Câmara Municipal, indicação solicitando a revitalização e reforma completa do Parque dos Ipês, principalmente melhorias na quadra de esportes, bastante utilizada em treinos de basquetebol e outras modalidades esportivas.
Durante o uso da Tribuna, na sessão de segunda-feira, citou as revindicações de atletas que frequentam o local e que cobram providências do poder público. “Estes atletas tem inclusive usado as redes sociais para reclamarem do abandono da quadra de esportes, como a ausência do poste de elevação da tabela de basquete e do suporte de amarração da rede de voleibol, que inclusive está jogado em um canto da quadra, além da sujeira”, mencionou o vereador.
Bebeto também ressalta que a grade de proteção da quadra está quebrada e em vários pontos já foi até arrancada por vândalos, além das paredes pichadas e bancos quebrados. “Como forma de combater o vandalismo é necessário uma melhor fiscalização no local, tendo em vista que existem duas guaritas para presença constante da Guarda Municipal, onde inclusive uma das entradas serve de acesso ao Teatro Municipal, localizado anexo ao Parque”, ressaltou.
O documento foi encaminhado ao prefeito Murilo Zauith (PSB) com cópias aos secretários Luís Roberto Martins de Araujo (Planejamento) e Jorge de Lucia (Obras).
VILA VARGAS
Em outra indicação protocolada no início do mês, o vereador Bebeto também solicita a reforma completa do Ginásio Poliesportivo Elias Torres, em Vila Vargas. Ele ressalta que segundo análises feitas por técnicos da prefeitura, parte da infraestrutura já está totalmente deteriorada pela ação do tempo, com risco de medida de interdição do local, onde apesar do péssimo estado de conservação ainda é utilizado para a prática esportiva. “Estivemos há um ano acompanhando a visita dos engenheiros que constataram a deterioração de parte da estrutura e desde então estamos solicitando recursos aos deputados e senadores para que seja feita a reforma”, justificou Bebeto.
Para Elias Ishy a PEC 55 afetará principalmente a educação e a saúde pública em Dourados (Foto - Thiago Morais)
O vereador Elias Ishy (PT) afirma que, caso aprovada, a PEC 55, que congela as despesas do Governo Federal com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos, aprofundará ainda mais as desigualdades sociais em todo o país e Dourados será particularmente afetada.
“Essas medidas ferem os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 e penalizarão de forma desumana a classe trabalhadora e as populações mais vulneráveis, que dependem dos serviços básicos. No fundo, a PEC 55 é uma condenação aos mais pobres, pois enquanto limita os investimentos em áreas fundamentais para a população, deixa liberada parte do dinheiro para o pagamento dos juros da dívida pública, favorecendo os banqueiros, que são quem mais lucram neste país”, diz Ishy.
O vereador acredita que Dourados será particularmente afetada, pois a maioria dos investimentos realizados no município nos últimos 16 anos em educação, saúde e assistência social só foram possíveis por conta dos recursos federais.
“Mesmo assim, Dourados permanece com grandes desafios a ser enfrentados, com um alto índice de crianças sem vagas em Ceims, e com a saúde cada vez mais precária, pois além dos repasses dos governos estadual e federal serem insuficientes para atender Dourados e outros municípios da região, sofremos ainda com uma gestão deficiente nos últimos anos”, apontou.
Ishy considera importantes as mobilizações contra a PEC 55 realizadas por diversos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores e instituições como o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tentam reverter a sua aprovação.
Em Dourados já foram realizadas passeatas e diversos seminários que buscam esclarecer a população sobre os impactos negativos dessas medidas, já aprovada pela Câmara Federa e em tramitação no Senado.
Excursão para o Congresso Gideões 2017 – Ministério MEVAM – Itajaí SC, sairá de Dourados no dia 24 de abril e pode ser pago à vista no valor de R$1.100, ou em 8 vezes de R$159 (no
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cartão) ou ainda em 6 vezes de R$190 (no carnê).
Há exemplo dos anos anteriores, o evento inclui os seguintes passeios:
• Beto Carreiro Word (ingresso incluso)
• Parque Unipraias (ingresso incluso)
• Brusque (visitação para compras)
• Farol da Barra – Itajaí (visitação)
• Morro do Careca (visitação)
• Praia Laranjeiras
• Cataratas do Iguaçu (ingresso não incluso)
O pacote também inclui ônibus DD com 56 lugares e hospedagem no Hotel Balneário Camboriú (200 metros da praia quartos mobiliados com ar condicionado e TV.
A data de saída é em 24 de abril com retorno no dia 02 de maio.
Mais informações e reservas no telefone (67) 9601-2345. Com Edevam.
Atriz participou do 'Encontro' e tentou colocar a apresentadora em uma saia-justa com pergunta sobre namoro (Foto: Daniel Pinheiro/Anderson Borde/AgNews)
Quem assistiu ao Encontro com Fátima Bernardes, na manhã desta terça-feira, na Globo, ficou com a sensação de que a apresentadora e a atriz Tatá Werneck se estranharam em um determinado momento: depois de Tatá perguntar para Fátima se era bom namorar, a jornalista deu um toco na atriz dizendo que, ali, a entrevistadora era ela. O climão foi só impressão, segundo a humorista, que usou o Twitter para tentar dissipar a repercussão negativa da cena. “Amo a Fátima! Sou fã e tenho muito respeito por ela! Não me deu fora nenhum! Estávamos apenas brincando como já estávamos antes de começar o programa!”, escreveu.
Na entrevista, Fátima, como quem dava o troco, perguntou a Tatá sobre o beijo na boca em Tiago Iorc, no Prêmio Multishow. “Foi na minha frente o beijo, que não foi técnico, posso garantir, e vocês acreditam em mim. Foi real. Você foi obrigada a fazer aquilo?”, cutucou a apresentadora.
A atriz deu risadas nervosas antes de responder. “É a maneira como trato meus amigos, como os recebo em casa. É roteirizado, somos amigos. Foi roteirizado”, explicou. “Não achei que o Tiago estava fazendo nada técnico. Vou perguntar para ele, e ele vai te desmentir”, brincou Fátima, que não ficou satisfeita com a resposta. “A gente dormiu técnico depois. Foi supertécnico”, completou a atriz com bom humor.
Bebeto tem cobrado diversas melhorias no trânsito de Dourados (Foto - Thiago Morais)
O vereador Bebeto (PR) reforçou indicação na Câmara Municipal, sugerindo estudos para a implantação de uma rotatória na entrada do bairro Jardim Guaicurus, localizado as margens da MS-156 (acesso ao Distrito Industrial). Recentemente também sugeriu que pelo menos um semáforo fosse implantado nesta localidade, tendo em vista o grande número de veículos que trafegam até outros bairros próximos.
Para o vereador, quem utiliza a MS-156 em horários considerados de pico precisa dividir o espaço entre carretas, ônibus, vans, motociclistas, além dos ciclistas e pedestres. “Tenho cobrado constantemente que sejam tomadas providências, visando oferecer maior segurança aos motoristas, pedestres e moradores dos bairros Jardim Guaicurus, incluindo ainda os os conjuntos habitacionais Dioclécio Artuzi e Halissom Figueiredo que diariamente estão expostos ao perigo no acesso até suas residências”, enfatizou.
Bebeto ainda ressaltou outra dificuldade enfrentada pelos motoristas no período noturno, principalmente para quem segue ao Distrito Industrial, como rodovia mal sinalizada e escura, dificultando o acesso aos dois lados da via. “Como se não bastasse o perigo na travessia da rodovia, no período noturno ainda é pior, considerando a falta de iluminação neste cruzamento, reforçando ainda mais nossa solicitação”, reforçou.
A solicitação foi encaminhada Murilo Zauith (PSB), com cópias ao secretário municipal de planejamento, Luis Roberto Martins de Araújo e ao secretário municipal de obras, Jorge de Lucia.
DUPLICAÇÃO
Bebeto também tem cobrado na Câmara, a viabilização de recursos visando a duplicação da Rua Coronel Ponciano. “Partindo do trevo localizado na BR-163 a via é o principal acesso ao Distrito Industrial, Jardim Guaicurus e outros conjuntos habitacionais, além de importantes órgãos e empresas na localidade, como a unidade do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), o Detran, a Coordenadoria de Perícias, o Pavilhão de Eventos, a Upa (Unidade de Pronto Atendimento), o Cam (Centro Administrativo Municipal), além do Estádio Douradão”, ressalta o vereador.
"Com a palavra, o poeta" mistura música, poesia e interação com o público (Foto - Assessoria)
Na semana passada, centenas de estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Dourados estiveram na sede do SIMTED participando do espetáculo “Com a palavra, o Poeta”, de Emmanuel Marinho.
A peça faz parte do projeto Reverbera, idealizado pelo poeta douradense. Durante a apresentação, Emmanuel Marinho mistura música, poesia e muita interação com o público, proporcionando acesso à suas obras e à arte como um todo.
Educadore(a)s e estudantes do Ensino Médio puderam conferir uma aula de poesia e arte bem humorada e com diálogo intenso. O autor contou e cantou histórias de sua terra, com diversos personagens que permeiam suas obras.
O autor ouviu os presentes e compartilhou sua trajetória, contando sobre a infância, família, a descoberta da poesia, os poemas críticos, política, as dificuldades de se viver da arte e sobre sua terra.
O púbico pôde realizar perguntas e conversar com o poeta, uma das maiores referências da cultura sul-mato-grossense. Neste ano, Emmanuel Marinho está relançando o livro “Cantos de Terra”. Suas obras foram incluídas como conteúdo para vestibulares da UFGD.
O SIMTED convidou estudantes e educadores do Ensino Médio para participar de dois espetáculos. O primeiro foi realizado na noite de quinta-feira (03) e o segundo na manhã de sexta-feira (04).
Bebeto tem acompanhado de perto a construção do Ceim de Vila Vargas (Foto - João Pires)
O vereador Bebeto (PR) encaminhou indicação a secretária municipal de Educação, Ilda Miya Kudo Sequia, solicitando maior celeridade na construção do Ceim (Centro de Educação Infantil) de Vila Vargas. Durante sessão na Câmara Municipal, questionou a demora na conclusão da obra e destacou os benefícios a comunidade.
Bebeto lembra que desde que assumiu mandato no ano de 2011, período que foi o único representante da zona rural na Câmara, já cobrou a implantação deste Ceim, tanto que em novembro de 2013 foi pessoalmente
em Brasília, conferir a maquete da obra, apresentada pelo coordenador do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). “Logo no inicio do meu primeiro mandato como suplente, nossas solicitações foram atendidas, juntamente com outros sete Ceim’s que seriam construídos no município, sendo um em Vila Vargas”, recorda.
Para Bebeto, a conclusão deste Centro de http://onlinepharmacyindia-fast.com/ Educação Infantil é where to buy viagra uma conquista que deve ser comemorada pela comunidade de todos os distritos, considerando que serão beneficiados não somente Vila Vargas, mas as localidades vizinhas. “Este Ceim que está prestes a ser entregue além de garantir que as crianças tenham uma formação educacional de qualidade, permitirá para que as mães trabalhem tranquilas e consequentemente tenham melhor qualidade de vida”, reforçou.
CEASA
Bebeto também participou recentemente do lançamento do programa de Atendimento Especializado Agro do Banco do Brasil. O evento foi cialisfordailyuse-right.com realizado what natural foods work like viagra na cialis 60 mg agência Parque dos Ipês e contou com a presença de autoridades do setor do agronegócio do MS, membros da direção nacional e superintendência estadual do Banco do Brasil, além da participação de um número expressivo de produtores rurais da região da grande Dourados.
Na solenidade, conversou com o presidente da Agraer, Enelvio Feline e o secretário estadual de Agricultura Fernando Lamas, onde recebeu novas informações com relação à implantação da Ceasa em Dourados, inclusive sobre o lançamento da Pedra Fundamental, que deverá acontecer nos próximos meses.
Vencedores das edições 2015 e 2016 e demais indicados para o Prêmio posam para foto com vereadores (Foto - Thiago Morais/CMD)
Em um momento festivo, a Câmara de Vereadores de Dourados fez na noite desta segunda-feira (15) a entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro de Literatura aos vencedores das edições 2015 e 2016, respectivamente, a escritora e poetisa Odila Lange e o jornalista e escritor Luis Carlos Luciano.
Lisonjeados com a premiação, os vencedores destacaram a importância do prêmio no incentivo à produção literária em Dourados e região. Conforme Luis Carlos Luciano, além de representar um reconhecimento ao trabalho literário do município, o prêmio também exerce a função de estimular os agentes que se dedicam “a essa produção silenciosa”.
“Trabalhar com literatura não é uma atividade simples e nem fácil. Exige entrega e doação. Premiações como essas estimulam os produtores locais a continuarem trabalhando firme, além de valorizar a cultura do município e servir como uma espécie de termômetro para avaliar o resultado do nosso trabalho. É a verdadeira promoção dos pratas da casa”, descreveu o vencedor da edição 2016 do prêmio.
Em forma poética, Odila Lange agradeceu à Câmara de Dourados pela entrega do prêmio e também chamou a atenção dos vereadores e do público quanto às dificuldades enfrentadas pelos produtores literários em nível local e nacional. “Receber este troféu me dá honra e emoção, pois o confrade Ildefonso foi para mim cialis and cost um irmão e trago a sua família um beijo no coração. Infelizmente a leitura é um prato sofisticado. No país do futebol, o livro não tem mercado. Escrever é muito fácil, o difícil mesmo é vender. As dificuldades são tantas para editar uma obra, o pior ainda vem depois, pois tem gente que nos cobra, querem a doação do livro e nem migalha nos sobra”, exaltou a poetisa.
O Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva foi criado por meio de decreto legislativo sildenafil iv stability com objetivo de agraciar escritores do município que tenham se destacado na produção literária regional sul-mato-grossense. Para o segmento artístico do município, a iniciativa da Câmara enaltece a qualidade da produção literária em Dourados.
Com a realização do Prêmio Ildefonso Ribeiro, a Câmara de Dourados cumpre seu papel de valorizar a cultura local e de estimular a produção literária, destacando e reconhecendo o trabalho realizado pelos literários locais.
Para a diretora de Comunicação da Câmara, Érika Batista, a entrega deste prêmio representa a valorização possession of viagra legal da cultura e da leitura em nosso município. “A produção literária precisa ser estimulada e difundida em todo o país e, através deste singelo ato, os vereadores de Dourados dão sua parcela de contribuição ao reconhecer o valor e a qualidade da produção literária local”, opinou.
Os trabalhos premiados foram escolhidos pela comissão julgadora indicada por entidades do segmento cultural e de comunicação. Os trabalhos foram avaliados de acordo indian brands sildenafil citrate com a abrangência e importância temática das obras dos indicados, cunho regionalista e comprovação dos currículos vitae.
Vencedora da edição 2015, Odila Lange foi indicada com os livros “Dourados – Cidade de Todos os Povos e de Todas as Corres” e “Folclore ou folclore?” e várias obras em forma de literatura de cordel.
Luis Carlos Luciano, vencedor deste ano, foi indicado com as obras “Aced 70 Anos”, “Betânia”, “Ribeiro: Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, Exercício da Cidadania”, “Tereré, poeira e raízes douradenses” e “Legislativo de Dourados, 1935/2006”.
Estrada de terra na região noroeste de Dourados por onde passarão os ciclistas que participação do desafio Power Tour (Foto - Dênes de Azevedo)
As inscrições para o “1º Dourados Bike Tour” estão abertas e seguem até o dia 31 de agosto. O evento, que reúne em Dourados ciclistas e aficionados pelo MTB (Mountain Bike), será no dia 18 de setembro, com concentração, café da manhã e almoço no Clube Nipo-Brasileiro, sede campestre, e disputa das provas nas estradas rurais da região noroeste do município.
As inscrições devem ser feitas através da pagina do Facebook do evento, no endereço: Facebook.com/douradosbiketour/. Na página há um link para um formulário do Google, onde o ciclista inserirá os seus dados e encontrará também o número da conta para fazer o depósito do valor. Após, deve enviar uma cópia do pagamento por e-mail e aguardar o retorno da confirmação pela comissão organizadora.
O custo das inscrições está abaixo da maioria dos eventos de ciclismo do Estado. Para o ciclista
custa R$ 60 e para o acompanhante R$ 30. Está incluso no valor café da manhã, almoço e postos de hidratação. Mais informações podem ser obtidas no e-mail: douradosbiketour@gmail.com.
O evento é organizado pelo grupo de ciclismo ‘Pedal Livre’ e pelo Rotary Club Dourados-Caiuás. Terá a renda obtida com o almoço, que será aberto para toda a sociedade, destinada a projetos sociais. A proposta de organização é promover o esporte e ao mesmo tempo à assistência social.
Serão dois tipos de percurso, um leve de 25 Km (Light Tour), e um desafio, de 70 Km (Desafio Power Tour), com largadas para a área rural a partir da Avenida Guaicurus, na rotatória em frente ao campo experimental da Unigran. A organização espera reunir pelo menos 300 ciclistas no passeio e na competição.
Nos dois percursos haverá medalhas para os participantes. Apenas para o Power Tour haverá troféus no masculino e feminino, do primeiro ao quinto lugar, e premiação em dinheiro nos dois gêneros até o terceiro lugar.
O Pedal Livre é um grupo de ciclistas amador, mas que reúne também atletas profissionais e experientes dos dois clubes de pedal de Dourados filiados à Federação MS de Ciclismo, que são a Pró Pedal e a AMDC.
Já o Rotary Club Dourados-Caiuás é um dos seis clubes de serviço em Dourados do Rotary International, uma organização de líderes de negócios e profissionais, presente em 210 países e que prestam serviços humanitários, fomentando elevado padrão de ética em todas as profissões, através da missão de estabelecer a paz e a boa vontade no mundo.
Já estão participando como apoiadores do evento a Prefeitura de Dourados e o grupo Pedal Livre Girls e como patrocinadores o Sicredi, o Hotel
O momento foi registrado pela neta da idosa (Foto - Reprodução)
Uma idosa que sofre com avanço da idade viveu um momento especial quando sua bisneta cantou uma parte do hino “How Great Thou Art” (“Grandioso És Tu”, em português). A jovem Olivia Erway, de Chicago, Illinois (EUA) cantou para a bisavó, que sofre com a perda de audição natural da idade avançada, e a certa altura, a idosa passou a cantar junto, demonstrando ter lembranças do hino.
pela neta da idosa, mãe da jovem que cantou, e publicado no Facebook. Até o fechamento desta matéria, o vídeo já havia sido visualizado por mais de 12 milhões de usuários. “Momento doce, quando eu pedi a Olivia que cantasse para sua bisavó e ela começou a cantar junto”, escreveu Holly Erway, ao compartilhar o vídeo em maio deste ano. Tal repercussão levou o vídeo a ser compartilhado inclusive pelo site Godvine.
A reunião da família, com a presença da matriarca, tinha tudo para ser apenas mais um encontro, até que Olivia se ofereceu: “A senhora quer que eu cante um hino?”. A idosa deu a entender que não tinha compreendido, mas um dos familiares se aproxima e fala próximo ao ouvido: “Ela vai cantar um hino para a senhora”.
Quando Olivia começou os versos de Grandioso És Tu, um clássico cristão que ganhou inúmeras traduções e foi um dos hinos mais populares do século passado – sendo inclusive gravado por Elvis Presley – a idosa deu sinais de que se lembrava da canção e passou a cantar junto.
Ao final, a bisneta elogiou: “A senhora é uma boa cantora. Que bela voz!”. Assista:
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) (Foto- Adriano Machado/Reuters)
Na votação concluída na madrugada de quarta-feira, que aprovou
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a continuidade do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente em exercício Michel Temer ampliou a vantagem que obteve há quase três meses, quando a petista foi afastada do Planalto. Os votos a mais foram conquistados com a promessa de distribuição de cargos a apadrinhados de senadores, a garantia de retomada de obras de interesse dos parlamentares e a atuação da trinca de peemedebistas do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), o líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), e o presidente em exercício da legenda, Romero Jucá (RR).
Em 12 de maio, o Senado aprovou o afastamento temporário de Dilma por 55 votos a favor e 22 contra. Na ocasião, Renan não votou – ele, como presidente da Casa, tem essa prerrogativa –, houve duas ausências – Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA) – e o suplente do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), Pedro Chaves (PSC-MS), ainda não tinha tomado posse.
Na quarta-feira, o placar foi de 59 votos favoráveis e 21 contrários. Desta vez, Jader, Braga e Chaves votaram contra Dilma. O quarto voto pró-impeachment veio do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que mudou sua posição – na primeira sessão foi a favor da presidente e, agora, votou para julgá-la.
Souza disse ontem que mudou seu voto por “questões políticas”. “A minha postura foi em função da conjuntura política. Não foi em função de haver cometido ou não o crime. É uma postura de achar que, no momento, fica muito difícil para a presidente governar”, disse. “Diga-se de passagem, Temer nunca pediu o meu voto. Mas, evidentemente, conversei com o meu partido.”
Temer acompanhou a sessão de pronúncia por telefone ou por informes de ministros e aliados, entre eles Renan, Eunício e Jucá. Os dois últimos se reuniram ao longo do dia com o presidente em exercício.
Jader e Braga se ausentaram da primeira votação alegando motivos de saúde e, ontem, apoiaram o andamento da ação contra Dilma. Jader conseguiu um “upgrade” para o filho entre os dois governos. Helder Barbalho, que foi ministro da Secretaria Especial de Portos de Dilma, se tornou ministro da Integração Nacional de Temer, pasta com forte influência nas regiões Norte e Nordeste.
Ex-líder do governo Dilma e ex-ministro de Minas e Energia da petista, Braga manteve, segundo interlocutores de Temer no Congresso, aliados em cargos estratégicos no setor elétrico. Chaves, o discreto suplente de Delcídio, conforme interlocutores do governo, não pediu cargos no Executivo.
Na conta do Planalto, o governo teria de 57 a 59 votos a favor. Acreditavam que teriam os votos de Elmano Férrer (PTB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA) – reservadamente, Renan garantiu que conquistaria os dois. Otto e Elmano, contudo, votaram contra tornar Dilma ré.
A novidade ficou por conta dos votos de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ). Os dois, mesmo tendo se posicionado em maio pelo afastamento de Dilma, não eram contabilizados como apoio a Temer. Romário emplacou a ex-deputada Rosinha da Adefal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça. Ele ainda quer um indicado dele em Furnas. Romário nega barganhar cargos.
Ao se aproximar de Temer, Renan sugeriu ao presidente em exercício uma parceria para a conclusão de obras. Temer topou e conseguiu um pretexto para se reunir com senadores. Renan, o único a não votar nesta quarta-feira, tem se esforçado para acelerar o impeachment. Embora negue indicações, ele manteve Vinícius Lages na presidência do Sebrae e avalizou o ex-ministro de FHC Juarez Quadros para o comando da Anatel. Renan ainda deve garantir o deputado pelo PMDB alagoano Marx Beltrão ou outro nome no Turismo.
"Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas", registrou (Foto - Divulgação)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Justiça Eleitoral, determinou que órgãos técnicos do TSE investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral de Aécio Neves, relacionadas à sua candidatura à presidência da República em 2014.
“Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação.”
Segundo a ministra, além da lista de fornecedores de bem ou serviço da campanha deverão ser verificados dados como a quantidade de registro de empregados que as empresas possuíam em 2014 e quais delas foram criadas no referido ano.
APURAÇÃO
A medida foi motivada por notícias de supostas irregularidades apresentadas pelo PT e pela coligação Com a Força do Povo, envolvendo principalmente a rubrica despesas da campanha eleitoral do senador.
Em abril deste ano, o partido apontou vista indícios de contratação de empresas com incapacidade operacional para prestação de serviços, existência de prática criminosa, consistente em fazer inserir declaração falsa em documento particular para fins eleitorais, entre outros.
A medida foi motivada por notícias de supostas irregularidades (Foto - Divulgação)
Na decisão, a ministra destaca a necessidade de garantir a paridade de tratamento nos processos de prestação de contas de campanha e afirma que a apresentação de “notícias de irregularidades” implica na sua necessária apuração pela Justiça Eleitoral, decorrente do poder/dever que lhe é conferido não só no art. 43, § 2º, mas pelo disposto no art. 30 da lei 9.504/97.
Confira a íntegra da decisão abaixo.
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A sucessão de petições na presente prestação de contas exige rápido relatório para que, ao final, possam ser realizadas as necessárias deliberações.
Registro que, desde a decisão de fl. 28, proferida aos 26/11/2014, consignei a necessidade de garantir a paridade de tratamento nos processos de prestação de contas de campanha bem como solicitei à Presidência deste Tribunal Superior a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
As contas finais foram apresentadas pelo prestador nestes autos aos 25/11/2014 (fls. 30-31).
Sobreveio então impugnação apresentada pela Coligação “Com a Força do Povo” (fls. 35-42), protocolada em 1°/12/2014, arguindo, em resumo: (i) realização de gastos em desacordo com o art. 26 da Lei n° 9.504/97 ante o pagamento de pareceres relativos a situações anteriores à campanha eleitoral e; (ii) emissão de notas ficais após a eleição, com ausência de numeração, bem como a existência de duas notas com mesmo número mas valores diversos.
Oportunizada a manifestação ao prestador de contas, este a apresentou (fls. 48-52).
Aos 09/12/2014 torna aos autos a Coligação “Com a Força do Povo” (fls. 119-122) para apresentar “notícia de irregularidades”, pela qual informa que foram identificadas mais inconsistências em relação a fornecedores, pugnando: “a) a confirmação da existência das empresas (endereço); b) a idoneidade dos documentos juntados; c) se o estabelecimento está autorizado a prestar o serviço descrito nas notas fiscais; d) se a empresa possui faturamento compatível com o serviço; e) a verificação dos registros de empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAlS) e; f) a análise de eventuais inconsistências em relação aos fornecedores de bens ou serviços de campanha criados no ano de eleição.” Prossegue indicando uma listagem contendo 28 empresas, todas supostamente criadas no ano de 2014, e informando que apenas 21% das notas fiscais desses estabelecimentos foram juntadas aos autos.
Instado a se manifestar, o prestador de contas o fez (fls. 126-128).
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias deste Tribunal (ASEPA) juntou aos autos a Informação n° 31/2015 (fls. 134-154), apresentando os “procedimentos de exame das prestações de contas”, submetendo-os à apreciação desta Relatora (fl. 136).
Dos referidos procedimentos, destaco os descritos pelo órgão técnico sob as rubricas despesas realizadas (fl. 146); análise da regularidade das despesas (fl. 147) e efetiva prestação do serviço/aquisição de bens (fl. 150), esclarecendo tratar-se de análise que consiste em verificar se o serviço foi efetivamente prestado ou o bem foi efetivamente adquirido. Esclarece aquele órgão que para este fim, com base no julgamento profissional da equipe, será selecionada amostra de despesas que permitam a verificação objetiva do serviço/bem.
O prestador de contas apresentou aos 19/12/2014 (fl. 170) prestação de contas retificadora.
Torna aos autos a ASEPA com a Informação n° 111/2015 (fls. 172-181) apresentando uma série de 9 (nove) ocorrências (fl. 180) e sugerindo a intimação do prestador para sobre elas se manifestar nos termos do art. 49, § 1º, I da Res.-TSE n° 23.406/2014.
Oportunizei a manifestação do prestador (fl. 190).
O prestador de contas apresentou, aos 24/08/20145 (fl. 194), nova prestação de contas retificadora bem como, na mesma data, protocolou petição (fl. 195), supostamente em atendimento à Informação n° 111/2015, petição esta que, todavia, veio desacompanhada de qualquer documento.
Novamente vem a ASEPA aos autos com a Informação n° 134/2015 (fls. 197/201), solicitando mais uma vez a intimação do prestador para se manifestar sobre “9 (nove) ocorrências” constantes no Anexo I (fls. 199-200) – onde se lê todavia apenas 8 (oito) ocorrências. Aparentemente trata-se de ocorrências diversas daquelas constantes na Informação n° 111/2015.
Torna aos autos o prestador (fls. 211-213) aos 14/10/2015 requerendo a juntada de “um ‘HD externo’ contendo cópias digitalizadas de todos os contratos de prestação de serviços em campanha eleitoral celebrados com pessoas físicas” informando tratar-se de aproximadamente 60.000 folhas, documento este juntado aos autos na fl. 215.
Aos 26/10/2015 vem aos autos o Partido dos Trabalhadores – PT (fls. 217-299) apresentando “notícia de irregularidades graves” argumentando serem “irregularidades insanáveis que deverão ser objeto de aprofundada análise por parte da ASEPA de forma a subsidiar o futuro Parecer Técnico Conclusivo”. De início questiona as sucessivas apresentações de contas retificadoras porque não atenderiam o disposto no art. 50 Res.-TSE n° 23.406/2014, bem como a falta de justificativa cabal sobre o apontamento da ASEPA relacionado à ausência de registro de doações recebidas e o registro intempestivo na prestação de contas, o que ofenderia o disposto nos arts. 10, 11 e 44 da mesma Resolução. Em seguida lista um total de 9 (nove) irregularidades na conta: 1) falta de documentos e respostas inconsistentes à Informação n° 111/2015 ASEPA (fl. 227); 2) depósito irregular de expressiva quantia em dinheiro no extrato bancário da conta corrente do comitê financeiro evidenciando fortes indícios de “caixa dois” (fl. 255); 3) receitas contabilizadas no comitê financeiro nacional, com emissão do respectivo recibo eleitoral, antes do recebimento da receita correspondente (fl. 260); 4) irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário nas contas do candidato e Direção Nacional (fl. 263); 5) cargos em comissão ativos em gabinete de Senador que prestaram serviços durante a campanha do candidato (fl. 271); 6) despesas não contabilizadas e que constam no extrato bancário do comitê financeiro (fls. 275); 7) empresas sem atividade aparente (fl. 279); 8) prestador de serviços ligado ao partido do candidato (fl. 288) e; 9) irregularidade na contabilização da despesas do prestador de serviços “Entreter Festas e Eventos Ltda. – ME (fl. 295). Ao final (fl. 299), sustenta que traz as ilegalidades em forma de “noticia” porque ultrapassado o prazo do art. 43, § 1º da citada Resoluço e pede seja promovida diligência para aclarar as irregularidades nos termos do art. 49 da referida Resolução, bem como seja a determinada a participação de técnicos de outros órgãos “a exemplo do ocorrido na análise das contas da candidata vencedora, conferindo isonomia nas análises” .
Determinei a intimação do prestador para manifestação (fl. 217).
Torna aos autos o prestador das contas (fls. 402-431) apresentando manifestação à petição do Partido dos Trabalhadores. Alega de início, que o partido faz daquela petição um “instrumento de guerra política e midiática com o objetivo único e exclusivo de encontrar meios para enfrentar o debate público”; sustenta ser intempestiva a intervenção do partido ante o disposto no art. 43 da citada Resolução; traz argumentos e documentos e rebate as alegações apresentadas pelo partido.
Novamente vem aos autos o Partido dos Trabalhadores (fls. 513-558) e apresenta réplica à manifestação do prestador de contas.
Às fls. 568 a Procuradoria-Geral Eleitoral postulou vista dos autos a fim de verificar eventual similaridade entre o conteúdo de manifestação apresentada nestes autos e representação protocolada naquela Procuradoria (NF n° 00.000.018946/2015-61).
Deferi a vista (fl. 614) e foi ela atendida (fl. 615).
Nesse ínterim aportou nova petição do Partido dos Trabalhadores – PT (fls. 574-604), protocolada aos 15/04/2016, apresentando ¿notícia de irregularidades” pela qual lista 9 (nove) empresas em tese fornecedoras de serviço para a campanha em questão, com dados documentais e fotográficos, e postula seja encaminhada a notícia aos órgãos investigatórios competentes nos mesmos termos realizados nos autos da PC n° 976-13 pelo Ministro Gilmar Mendes, tendo em vista indícios de contratação de empresas com incapacidade operacional para prestação de serviços; averiguação da existência de prática criminosa, consistente em fazer inserir declaração falsa em documento particular para fins eleitorais; investigação da empresa VTG MARKETING E RELACIONAMENTO LTDA., especificamente para análise do objeto da prestação de serviço de entrega de premiações, bem como da incompatibilidade do serviço prestado pela empresa com o pleito; encaminhamento desta notícia e respectivos documentos para que seja investigada eventual inserção de informação falsa, bem como sejam realizadas incursões e perícias nas empresas com o fito de apuração de eventuais ilegalidades na prestação dos serviços com diligências aos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, respectivos Ministério Público Estadual e Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria da Receita Federal, COAF e Departamento da Polícia Federal.
É o relatório.
Decido.
Cito a legislação que trata do procedimento de prestação de contas de candidato os seguintes dispositivos (destaquei):
– Lei 9.504/97:
Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo:
[…]
§ 4º Havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar do candidato as informações adicionais necessárias, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou o saneamento das falhas.
– Res.-TSE n° 23.406/2014:
Art. 48. Para efetuar o exame das contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios, pelo tempo que for necessário, bem como servidores ou empregados públicos do Município, ou nele lotados, ou, ainda, pessoas idôneas da comunidade, devendo a escolha recair preferencialmente entre aqueles que possuírem formação técnica compatível, com ampla e imediata publicidade de cada requisição (Lei n° 9.504/97, art. 30. § 3°).
§ 1º Para a requisição de técnicos e outros colaboradores prevista nesta resolução, devem ser observados os impedimentos aplicáveis aos integrantes de Mesas Receptoras de Votos, previstos nos Incisos de I a III do § 1º do art. 120 do Código Eleitoral.
§ 2º As razões de impedimento apresentadas pelos técnicos requisitados serão submetidas à apreciação da Justiça Eleitoral e somente poderão ser alegadas até 5 (cinco) dias a contar da designação, salvo na hipótese de motivos supervenientes.
Art. 49. Havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar diretamente, ou por delegação, informações adicionais, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas (Lei n° 9.504/97, art. 30, § 4º).
§ 1º As diligências mencionadas no caput devem ser cumpridas no prazo de 72 horas, a contar da intimação, que deverá ser especificamente dirigida:
I – na hipótese de prestação de contas de candidato à eleição majoritária, ao titular, ao vice e ao suplente, ainda que substituídos; e
lI – nas demais hipóteses, ao candidato, ou quando se tratar de prestação de contas de partido político, ao presidente e tesoureiro da agremiação partidária e dos respectivos comitês.
§ 2° Na fase de exame técnico, inclusive de contas parciais, o titular da unidade técnica responsável pelo exame das contas poderá promover circularizações, fixando o prazo máximo de 72 horas para cumprimento.
§ 3º Determinada a diligência, decorrido o prazo do seu cumprimento sem manifestação, ou tendo sido prestadas informações, ainda que insuficientes, ou apresentados dados incapazes de sanear os indícios de irregularidade, será emitido parecer técnico conclusivo acerca das contas, salvo na hipótese de se considerar necessária a expedição de nova diligência.
§ 4º O Relator poderá, em decisão fundamentada, de ofício ou por provocação do órgão técnico, do Ministério Público ou do impugnante, determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário do candidato, dos partidos políticos, dos doadores ou dos fornecedores da campanha.
A presente prestação de contas está na fase de “exame técnico” (arts. 48 e 49 da Res.-TSE n° 23.406/2014) na qual realiza-se diligências, dentre elas o exame da conta por técnicos da Justiça Eleitoral ou de outros órgãos por ela requisitados (como Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios – art. 48. caput), a requisição de informações adicionais (art. 49, caput), circularizações (art. 49, § 2º) e até mesmo a quebra de sigilos fiscal e bancário do candidato, dos partidos políticos, dos doadores ou dos fornecedores da campanha (art. 49, § 4º).
Nota-se, portanto, o amplo espectro da legislação quando prevê as diligências para a análise das contas, indo desde as mais simples como a circularização, ou seja, a mera confirmação de informações perante órgãos externos, até as medidas mais severas como a quebra de sigilo bancário e fiscal do candidato ou do partido.
O móvel dessas medidas é o indício de irregularidade (art. 49, caput).
É fato que a Resolução prevê (art. 43, § 1º) prazo para impugnação de 3 (três) dias após a publicação de edital noticiador da prestação da conta. Por outro lado, o § 2º do mesmo artigo prevê que “a não apresentação de impugnação não obsta a análise das contas pelos órgãos técnicos, nem impede a atuação do Ministério Público Eleitoral como custos legis” (destaquei).
Portanto a apresentação de “notícias de irregularidades” na prestação da conta implica na sua necessária apuração pela Justiça Eleitoral, decorrente do poder/dever que lhe é conferido não só no texto expresso no art. 43, § 2º, mas pela incumbência que lhe foi dada pelo legislador conforme o disposto no art. 30. caput da Lei n° 9.504/97: “a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas […]”.
Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação.
Destarte, aprovo a proposta de planejamento de exame da prestação de contas sugerida pela ASEPA (fls. 134-154) sem, todavia, a ela se limitar, resguardando assim eventuais outras diligências caso necessárias para apuração de notícias trazidas aos autos, como abaixo procedo.
Como se vê nos autos, a ASEPA levantou uma série de pontos e, após o prestador de contas ter se manifestado, não restou informado se tais questões foram ou não esclarecidas.
Caberá ao órgão técnico, portanto, quando da elaboração de novo relatório, compilar as supostas irregularidades constantes nos seguintes locais dos autos (sem prejuízo de outras que verificar após as diligências abaixo determinadas e a manifestação do interessado sobre elas):
a) Impugnação apresentada pela Coligação “Com a Força do Povo” (fls. 35-42);
b) “Notícia de irregularidades” apresentada pela “Com a Força do Povo (fls. 119-122);
c) Informação ASEPA n° 111/2015 (fls. 172-181);
d) Informação ASEPA n° 134/2015 (fls. 197-201);
e) “Notícia de irregularidades graves” apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (fls. 217-299);
f) “‘Notícia de irregularidades” apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (fls. 574-604).
Por outro lado, constata-se que, tanto a Coligação “Com a Força do Povo”, quanto o Partido dos Trabalhadores, trouxeram notícias de supostas irregularidades envolvendo principalmente a rubrica despesas da campanha.
Como consignado nesta decisão, embora a ASEPA se utilize do mecanismo da amostragem para apuração de efetiva prestação do serviço/aquisição de bens, entendo que, ante as denúncias trazidas aos autos, sua delimitação deve ser ampliada para esclarecer todas as supostas irregularidades apontadas nos autos.
Pelo exposto, com fundamento no art. 30, § 4º da Lei n° 9.504/97, determino por ora as seguintes diligências:
1) Corrija-se a autuação para que conste também, como “terceira interessada” nos autos, a Coligação “Com a Força do Povo”, vez que autora de impugnação às contas (fls. 119-122);
2) Proceda ASEPA, com referência aos fornecedores de bem ou serviço da campanha, com o auxílio dos órgãos com os quais tem convênios como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, verificação das seguintes informações, dentre outras que entender necessárias para o esclarecimento dos pontos levantados:
a) a quantidade de registro de empregados que as referidas empresas possuíam em 2014 no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e;
b) quais das empresas foram criadas no ano de 2014.
3) Após, vindo as informações requisitadas no item “2” acima, intime-se o prestador de contas para sobre elas se manifestar, bem como sobre as petições de fls. 513-558 e 574-604, no prazo de 3 (três) dias, e dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.
A Rede Marista de Solidariedade realiza em parceria com a Faculdade de Ciências Humanas da UFGD, nos dias 25 e 26 de agosto, o 1° Seminário Marista de Serviço Psicossocial em Dourados. Com o tema “Práticas Psicossociais e Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes”, o objetivo é fortalecer a discussão do assunto e oferecer novas reflexões e socialização das práticas no meio profissional e acadêmico.
A abertura do seminário será às 19h30 do dia 25, no auditório da Unigran – Centro Universitário da Grande Dourados. Na ocasião, haverá a palestra com o tema “Interculturalidade e práticas psicossociais”, com o psicólogo Henrique Costa Brojato, especialista em Psicopatologia Fenomenológica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSC-SP) e Analista Educacional, da Rede Marista de Solidariedade.
Já no dia 26, o seminário será das 8h às 11h30, no bloco da Faculdade de Direito e Relações Internacionais – FADIR/ UFGD, com os salas temáticas que abordarão questões sobre o trabalho com crianças e jovens indígenas, em situação de fronteira, com grupos comunitários e questões de gênero. No período da tarde, o evento volta para o Auditório da Unigran. Das 13h às 17h haverá mesa redonda e apresentação dos Eixos Temáticos discutidos pela manhã, além da palestra sobre “Diversidade e Práticas Psicossociais”, com Estela Scandola, Doutora em Serviço Social e membro da Rede Feminista de Saúde.
A psicóloga do Centro Social Marista Dourados, Mariela Nicodemos Bailosa, feminista e militante do Movimento Internacional Marcha Mundial das Mulheres, será mediadora no eixo temático sobre “Trabalho com crianças e adolescentes e questões de gênero”.
“Queremos fortalecer a prática psicossocial, falar dos desafios, das potencialidades e das diversidades que encontramos na atuação profissional diária. Discutir e qualificar nosso trabalho são fundamentais para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sobre a questão de gênero, o estado do MS tem uma cultura essencialmente patriarcal, aparecendo, por exemplo, em segundo lugar do país no número de denúncias de violências contra mulheres e de registrar aumento da violência contra a população LGBT. Precisamos urgente discutir gênero. E como fazer isso com crianças e adolescentes? Esse é um dos desafios do eixo temático”, enfatiza Mariela.
Nos eixos temáticos, estarão presentes também Cláudia Araújo de Lima, Doutora em Ciências na área de Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (2014); Jacy Correa Curado, doutora em Psicologia Social (PUC/SP) e Coordenadora da Cátedra de Gênero, Diversidade Cultural e Fronteira UNESCO /UFGD; Lígia Maria Ruel, psicóloga graduada e mestranda pela UFGD; e Tanise Fernandes, psicóloga especialista em Saúde Indígena pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do HUGD/UFGD.
O evento é voltado para psicólogos, assistentes sociais, educadores, pesquisadores, gestores, agentes da rede de proteção à criança e estudantes de instituições públicas e privadas. O seminário contribui para a formação continuada dos profissionais que precisam e desejam aprimorar as suas práticas no dia a dia.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 22 de agosto pelo site http://goo.gl/0YL672. As vagas são limitadas.
Délia e Marisvaldo durante a convenção pregaram a necessidade da confiança (Foto - Assessoria)
A vereadora Délia Razuk foi oficializada candidata a prefeita de Dourados pelo Partido da República (PR) na convenção municipal realizada na noite de sexta-feira no Clube Nipônico com a presença de centenas de pessoas. Como candidato a vice-prefeito foi escolhido o empresário e produtor rural Marisvaldo Zeuli do Partido Popular Socialista (PPS).
Délia e Marisvaldo durante a convenção pregaram a necessidade da confiança para a construção de uma cidade com a participação de todos os cidadãos. “Não podemos mais admitir uma administração pública decidida de cima para baixa sem a participação popular”, disse Délia ao lembrar que “o eleitor douradense quer mudança de mentalidade na política com ações não apenas voltadas para a realização de obras, mas para efetivação de políticas que valorizem o potencial de cada cidadão, cada empresário, enfim, das pessoas que sonham e acreditam numa cidade cada vez melhor”.
Estavam presentes na convenção o senador Pedro Chaves do PSC; os deputados estaduais Paulo Correa e Grazielle Machado, ambos PR, do presidente estadual do Partido da República, Londres Machado e local Albino Mendes. Diante destas autoridades Délia Razuk fez um compromisso de levar adiante uma campanha baseada na confiança e conhecimento que as pessoas têm de sua história como vereadora e, acima de tudo, como cidadã empenhada na luta pelas desigualdades sociais.
Alem do PR e do PPS também participam da coligação PHS, PTC, PMB, PEN, PSDC, PTdoB, PSC, PRB. Ao todo foram lançados pouco mais de noventa candidatos a vereadores distribuídos em três coligações. O presidente do PR, Albino Mendes, acredita que Délia tem as melhores chapas de vereadores o que possibilitará eleger uma grande bancada na Câmara Municipal.
que vai palmilhar todos os recantos de Dourados levando uma proposta de uma administração responsável ouvindo sempre todos os segmentos da sociedade. “Temos sentido que o douradense na última década ficou alijado nas principais discussões acerca do seu desenvolvimento”, disse Délia que pretende administrar a Prefeitura de Dourados como uma mãe zelosa de que se preocupa com os seus filhos. “Não é apenas construindo obras que se administra uma cidade. É necessário ter um olhar mais cuidadoso ao ser humano, ouvindo seus queixumes, suas opiniões e, acima de tudo, preparando a cidade para as futuras gerações”, finalizou Délia.
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