Categoria: LEIA MAIS

O vereador Elias Ishy (PT), participou da solenidade de certificação das concluintes do FIC (Curso de Formação Inicial e Continuada) em Assistente Administrativo do IFMS (Instituto Federal do MS/Campus Dourados), realizada na noite desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal.

O evento contou com a presença da Dra. Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do IFMS e do diretor do Campus Dourados, Ricardo Augusto Lins. Ao todo foram certificadas 26 mulheres, bolsistas do curso de qualificação profissional de formação inicial e continuada, com carga horária de 160 horas.

O Programa Mulheres Mil foi instituído pela Portaria MEC nº 725 de 13 de abril de 2023, cuja finalidade de unir a educação ao trabalho, abrangendo a população feminina em busca de oportunidades de acesso às ações educacionais, a elevação da escolaridade e a inclusão e permanência no mercado de trabalho.

Tem como ponto central a identificação, o reconhecimento e a valorização da diversidade e dos saberes acumulados em cada uma de suas etapas de vida. As alunas fazem jus à Bolsa-Formação onde é dado auxílio de transporte e de alimentação, a partir do início do curso, e deve ser custeada diretamente pela instituição ofertante.

Para o diretor Ricardo Augusto Lins, a formatura das alunas do Projeto Mulheres Mil é um marco para o IFMS em Dourados.

“Esse programa proporciona formação de qualidade para mulheres empoderadas do nosso município. Parabenizo todas as mulheres que concluíram o curso”, disse. “Agradecemos a todos os professores, técnicos administrativos e às famílias, sem eles não seria possível esse momento”, completou Lins.

O vereador Elias Ishy destaca a inclusão social priorizada pelo IFMS, considerando que o Projeto em parceria com o Instituto atende mulheres a partir de 16 anos, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“É uma honra participar de um evento tão importante que consolida todo um trabalho social desenvolvido pelo IFMS, onde tive o privilégio de reencontrar a reitora Elaine Borges, que tem desenvolvido uma excelente gestão”, enfatizou o vereador.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PSDB), encaminhou indicação à prefeitura municipal e ao governo do Estado, solicitando a viabilização de recursos para a complementação da pavimentação asfáltica no Jardim Pelicano.

A vereadora destaca a importância da pavimentação no bairro, principalmente neste período de chuvas, quando os veículos ficam impossibilitados de trafegar com segurança, prejudicando os usuários de todas as formas.

“A pavimentação do Jardim Pelicano é uma solicitação antiga, os moradores do bairro sofrem com a falta de estrutura, sendo prejudicados em dias chuvosos pela dificuldade de locomoção, onde as ruas ficam intransitáveis e nos dias de estiagem, com a enorme poeira, facilitando assim os problemas respiratórios dos moradores”, afirma Liandra.

A indicação foi encaminhada ao prefeito municipal Marçal Filho (PSDB), com cópias ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Jorge Luiz de Lúcia e ao Deputado Estadual, Zé Teixeira.

Fonte: Assessoria

O vereador Edson Souza (União Brasil) promoveu reunião com arquitetos e engenheiros para discutir as dificuldades no processo de emissão de alvarás em Dourados. O encontro, nesta quarta-feira (12) contou com a presença do secretário de Planejamento, Fábio Luis, que ouviu as demandas dos profissionais e as propostas do vereador para acelerar a liberação dos documentos.

A iniciativa surgiu após profissionais da construção civil procurarem Edson Souza, relatando problemas com a demora na emissão dos alvarás e os prejuízos causados ao setor. Diante das reclamações, o vereador levou a questão à Seplan e apresentou sugestões para tornar o processo mais ágil e eficiente. Entre as medidas propostas por Souza, está a modernização do sistema, com a digitalização dos trâmites para permitir a emissão dos documentos em até 48 horas.

Durante a reunião, os profissionais puderam expor suas dificuldades e contribuir com sugestões para que a tramitação dos alvarás seja mais rápida e transparente. A expectativa é que as propostas apresentadas sirvam de base para a implementação de melhorias, beneficiando tanto os profissionais da área quanto a população em geral.

Edson Souza destacou a importância dessa mobilização para destravar o desenvolvimento urbano e econômico de Dourados. “Essa é uma pauta urgente, pois a demora na liberação de alvarás impacta diretamente o crescimento da cidade. Estamos propondo mudanças e acompanharemos de perto para garantir que essa situação seja resolvida”, afirmou o vereador.

A previsão é que as adequações no processo de emissão de alvarás avancem nos próximos meses, e Edson Souza seguirá articulando e fiscalizando as ações para garantir que as melhorias sejam implementadas.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), projeto de lei que obriga a instalação de elevadores para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo no estado de Mato Grosso do Sul. A proposição foi anunciada durante a sessão da Assembleia Legislativa, no Plenário Júlio Maia.

De acordo com a proposta, as edificações novas, planejadas e elaboradas após a entrada em vigor da lei e que tenham quatro pavimentos ou mais, ficarão sujeitas ao cumprimento da norma. O elevador para transporte de macas deverá ser construído e instalado com as dimensões já disposta pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A porta deverá ter largura mínima de 1,10 metros, a largura interna do elevador deverá ter entre 1,20 a 1,50 metros e o comprimento interno do ascensor deverá ser de 2,20 metros.

Ao justificar a matéria, o deputado estadual Paulo Duarte relembra o direito de acesso à saúde, garantido pela Constituição Federal e contesta o fato de que “no caso de remoção de pessoas que precisam de socorro em edifícios, não há a oferta de elevadores com espaço suficiente para que um paciente possa ser transportado em uma maca, da forma adequada”.

O parlamentar ressalta ainda que essa é uma “queixa constante de médicos, paramédicos, agentes do Samu, do Resgate e de ambulâncias que atendem o sistema médico-hospitalar de urgência e emergência, que acabam por fazer a remoção de paciente por meio de escadas e que a demora no transporte pode, inclusive, ser fatal ao paciente”, explica.

Se aprovada, a diretriz prevê aplicação de multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), além da não cessão de autorização do projeto ou obra, conforme o caso. A multa deverá ser aplicada pelo órgão de fiscalização da instalação e operação de empreendimentos, observado o contraditório e ampla defesa.

Fonte: Assessoria 

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária de segunda-feira (10), o Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Karla Gomes (Podemos), que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, criando a Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais.

Entre as principais atribuições da Comissão, está acompanhar e fiscalizar a política municipal de proteção e bem-estar animal, incluindo a prevenção e combate aos maus tratos, abandono e qualquer forma de exploração, colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na proteção, defesa e bem-estar dos animais, acompanhar planos e programas de controle das diversas zoonoses.

Também atuar na busca de parcerias junto a outras esferas de governo para aprimoramento da legislação e dos serviços de proteção, além de opinar e emitir parecer sobre as proposições e matérias relativas à proteção, defesa e direitos dos animais.

Para o vereador Elias Ishy, a criação de uma comissão permanente específica em defesa e proteção dos animais fortalece a atuação do Poder Legislativo na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à causa animal.

“É uma demanda da sociedade que se preocupa com o aumento de casos de maus tratos e abandono dos animais nas ruas, considerando assim uma questão de saúde pública”, considera Ishy.

Já a vereadora Karla Gomes, agradeceu o apoio dos vereadores na aprovação do projeto, que soma com outras 20 comissões permanentes da Casa. “É um grande passo para que as leis sejam cumpridas na criação e aplicação de políticas públicas nesta área”, afirma a vereadora e protetora dos animais.

O Projeto de Resolução foi infra-assinado pelos demais vereadores e entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PSDB) apresentou, na sessão ordinária de segunda-feira (3), requerimento direcionado ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e à Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, solicitando informações detalhadas sobre o processo de confecção e entrega das carteirinhas destinadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Liandra enfatizou que já havia realizado essa solicitação para a gestão anterior e agora continua buscando o apoio para a confecção das carteirinhas. A iniciativa da vereadora visa garantir que os portadores de fibromialgia tenham acesso aos direitos assegurados pela Lei nº 5.225, de 10 de junho de 2024, de sua autoria, que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

A vereadora destacou a importância no processo de emissão das carteirinhas, e ressaltou que a efetivação desses direitos é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia.

“A emissão das carteirinhas é fundamental para que esses indivíduos possam usufruir de benefícios como atendimento prioritário em filas, assentos reservados em transportes públicos e acesso facilitado a serviços de saúde”, finaliza a vereadora.

Fibromialgia

Uma pessoa portadora de fibromialgia é aquela que sofre de uma síndrome clínica que se caracteriza por uma dor generalizada no corpo. Os sintomas podem ser dor no corpo, dor intensa ao toque, cansaço frequente, alteração no sono, rigidez muscular, problemas de memória e concentração, e síndrome do intestino irritável.

Fonte: Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT), encaminhou requerimento à administração municipal, solicitando informações sobre as obras de pavimentação asfáltica no Residencial Altos do Indaiá, paralisadas desde novembro de 2024.

No documento, protocolado na sessão ordinária de segunda-feira (3), o vereador questiona os motivos da paralisação das obras, e requer o cronograma para retomada e conclusão dos serviços, além do relatório financeiro dos repasses e pagamentos realizados à empreiteira.

Ishy solicita ainda ao Executivo, se existem estudos para ampliação para que as demais ruas do bairro sejam beneficiadas com a pavimentação asfáltica. Segundo consta, na época, a Prefeitura de Dourados, contratou a LF Assessoria e Construções LTDA para realizar 2.618,05 metros de drenagem e 15.677,22 metros quadrados de pavimentação.

O requerimento foi encaminhado ao prefeito, com cópias às secretarias municipais de Governo e de Obras Públicas.

Fonte: Assessoria

Em busca de promover um avanço significativo na qualidade dos serviços públicos do município, o vereador Edson Souza apresentou uma indicação à mesa diretora solicitando ao Prefeito Municipal, Marçal Filho, a realização de estudos para implementação de Parcerias Público Privadas (PPP) em Dourados.

O vereador destaca a necessidade de modernizar a gestão pública através de PPPs em áreas essenciais como iluminação pública e manutenção de parques e jardins. Segundo Souza, essa medida visa não apenas aprimorar a prestação dos serviços públicos, mas também otimizar a utilização dos recursos municipais.

As PPPs têm sido amplamente reconhecidas como uma ferramenta eficaz para otimizar a gestão pública, proporcionando maior agilidade, inovação tecnológica e eficiência no uso dos recursos públicos. Souza menciona que outras cidades no Brasil à exemplo de Maringá PR, que já adotaram esse modelo com sucesso, resultando em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados à população.

Dentre os benefícios esperados com a implementação das PPPs, destacam-se:

Melhoria na qualidade dos serviços: Parcerias com empresas especializadas permitirão a modernização e ampliação da infraestrutura, oferecendo serviços de maior qualidade à população, como iluminação pública mais eficiente e manutenção contínua dos espaços públicos.

Redução de custos para o município: A gestão privada de alguns serviços pode resultar em economia significativa de recursos públicos, uma vez que a iniciativa privada tende a ser mais ágil e inovadora na execução de projetos, reduzindo gastos com manutenção e melhorando o custo-benefício para o município.

Investimentos em áreas carentes:O uso de PPPs permite que o município direcione recursos para áreas que demandam maior atenção, sem comprometer o orçamento público, incentivando o crescimento urbano sustentável e o bem-estar social.

Estímulo à inovação e à competitividade: Empresas especializadas poderão introduzir tecnologias avançadas e práticas inovadoras, resultando em uma cidade mais moderna, eficiente e conectada com as tendências globais.

Souza enfatiza que essa iniciativa é fundamental para a construção de um município mais próspero e bem estruturado, e espera que a proposta seja analisada e implementada com urgência para beneficiar toda a população de Dourados.

Fonte: Assessoria

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa na quarta-feira (5), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou indicação reiterando o pedido de adoção de ações por parte da Energisa para a retiradas de cabos, fios, cordoalhas ou equipamentos que estejam ocupando a estrutura da rede elétrica de forma clandestina ou que envolvam risco de acidentes à população.

O pedido também foi feito para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança pública, no sentido de que sejam realizadas ações conjuntas entre a concessionária de energia elétrica e as equipes de segurança pública.

A primeira solicitação foi feita em junho de 2024, no entanto, durante o mês de janeiro de 2025 verificou-se a ocorrência de vários acidentes nas ruas de Campo Grande envolvendo fiações soltas e motociclistas. Esses problemas ocorrem por conta da desativação dos serviços de telefonia, internet ou tv por cabo que não são recolhidos pelas empresas responsáveis, ficando inutilizados nos postes da rede elétrica.

De acordo com a resolução normativa nº 1.044 de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a concessionária ou permissionária de serviços de energia elétrica é a detentora, administradora e controladora, direta ou indiretamente, da infraestrutura compartilhada. Portanto, o compartilhamento, a gestão e a manutenção do ativo são de responsabilidade da concessionária do serviço público.

“Com o objetivo de garantir a segurança das pessoas e veículos que transitam nas calçadas e vias públicas apresento esse pedido reiterando a solicitação de tomada de ações”, explica o deputado Paulo Duarte.

Finalizando a petição, o parlamentar reforça que a resolução da Aneel prescreve que a concessionária dos serviços de energia elétrica de Mato grosso do Sul também é responsável pela fiscalização tanto na implantação do compartilhamento quanto na manutenção e adequação dos serviços.

“Essa é uma situação presente em todo o estado. Como se não bastassem os fios e cabos das outras operadoras que são cadastradas, ainda há o problema das empresas clandestinas que ocupam a estrutura e depois deixam os cabos soltos, prejudicando a população”, finaliza Duarte.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para instituir a Política Estadual de Prevenção e Cuidado às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

A proposta prevê ações preventivas, cuidado especializado e capacitação de profissionais da saúde para lidar com a condição, que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

A iniciativa busca promover a prevenção da doença por meio de programas educativos e multidisciplinares, que incluem atividades físicas, orientação alimentar e o incentivo ao aprendizado de novos idiomas e instrumentos musicais, entre outras estratégias para estimular a atividade cerebral e retardar o avanço da doença. Além disso, o projeto destaca a importância do fortalecimento da atenção primária à saúde e da capacitação dos profissionais que atuam na rede de atendimento.

“A Doença de Alzheimer é um dos maiores desafios da saúde pública e tem impacto significativo tanto para os pacientes quanto para suas famílias. Nosso objetivo é garantir que o Estado atue na prevenção e no cuidado, oferecendo condições para que as pessoas tenham qualidade de vida por mais tempo”, afirmou a deputada Gleice Jane.

De acordo com estudos, a prevenção e o adiamento da manifestação da Doença de Alzheimer podem reduzir significativamente sua incidência e aliviar a sobrecarga sobre os sistemas de saúde. Atualmente, não há cura para a doença, e os tratamentos são apenas paliativos. O projeto também incentiva o uso da medicina baseada em evidências para definir protocolos de tratamento adequados.

Se aprovado, o projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação, e as políticas estabelecidas deverão ser implementadas pelo poder público em parceria com a sociedade civil. A proposta agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.

Fonte: Assessoria