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“Questão de saúde pública”, assim o deputado estadual Neno Razuk (PTB) faz questão de ressaltar sobre a solicitação enviada ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e também pedindo ao empenho do Governo do Estado para que seja feita a distribuição de coleiras de prevenção contra Leishmaniose Visceral Canina para proprietários de cães  A indicação alerta visa questões de saúde pública, considerando que a transmissão da doença também pode infectar o ser humano.

“É uma questão de saúde pública e vejo que esse quadro pode se agravar com a volta dessa temporada de chuvas. A prevenção nunca é demais e temos que nos atentar cada vez mais isso, iniciando o combate desde os menores como os cachorros e evitando a contaminação das pessoas, principalmente aquelas que têm o hábito de criar de cães em casa”, explicou Neno sobre o pedido feito ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado.

A proposição tem por base um estudo de intervenção não randomizado em cães na área urbana de Minas Gerais, onde a incidência de transmissão da Leishmaniose aponta que houve um aumento expressivo da doença onde não havia o uso de coleiras.

“Os proprietários dos cães responderam a um questionário contendo informações sobre condições socioeconômicas, de moradia, do peridomicílio e sobre o comportamento do animal. A incidência da infecção canina nos grupos avaliados após 12 meses foi de aproximadamente 5 cães a cada 1000 com diagnóstico da doença na área com coleira e quase o triplo nas áreas sem coleira. Um estudo sério e que comprova a eficácia da coleira”, destacou o deputado sobre o estudo.

O levantamento mostra ainda que a LVC é uma doença constantemente negligenciada, que apresenta importante impacto para a saúde pública mundial, apresentando cerca de 200.000 a 400.000 novos casos por ano, constituindo um sério problema de saúde pública. “São números que mostram claramente a necessidade do esforço conjunto pelos órgãos públicos responsáveis pelo controle da doença, buscando atender a esta proposição, a fim de minimizar ou mesmo impedir a dispersão desta doença”, defendeu.

Fonte: Assessoria

Após questionamento feito pela vereadora Lia Nogueira (PP) por meio de ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde, foi garantida a manutenção do transporte aos pacientes renais crônicos do município. Em contato com o secretário de Saúde de Dourados, Waldno Pereira de Lucena Jr., a vereadora recebeu a confirmação de que os pacientes que precisam do transporte viabilizado pelo município para comparecer às sessões de diálise não vão ficar desassistidos.

Lia Nogueira disse que recebeu muitos questionamentos sobre a possível suspensão do transporte, feito atualmente por meio de contrato com uma empresa terceirizada. “Recebi várias ligações, mensagens de pacientes e familiares de renais crônicos preocupados com a interrupção do transporte. Segundo eles, o contrato com a empresa encerrou e os pacientes não tinham sido informados se o município ia manter ou não a van para transportá-los”, explicou a vereadora.

Conforme relatou Lia Nogueira, são pacientes com a saúde fragilizada devido ao tratamento e que em sua maioria não tem condições financeiras para arcar com o transporte e demais custos. A vereadora disse também que assim que foi informada sobre a possibilidade da suspensão do transporte oferecido pelo município, entrou em contato com a Secretaria de Saúde. “Enviamos ofício ao município e entrei em contato direto com o secretário de Saúde. Ele me deu a garantia de que os pacientes renais crônicos não serão prejudicados com a possível suspensão do transporte”, destacou Lia.

Em resposta aos questionamentos da vereadora, o secretário de Saúde de Dourados informou que o município tem dois processos correntes para contratação desse serviço de transporte. Um de licitação, que está em fase de cotação, e uma dispensa de licitação que deve finalizar em cerca de 30 dias. Waldno Lucena Jr., esclareceu também que durante esse período de um mês o município fará o transporte desses pacientes para diálise em uma van da própria prefeitura, com os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.

O secretário foi categórico ao afirmar à vereadora que o município de Dourados não vai deixar esses pacientes sem tratamento adequado por falta de transporte de maneira alguma. Lia Nogueira aproveitou para agradecer o empenho do secretário em resolver a questão do transporte dos pacientes renais crônicos e destacou a importância desse serviço oferecido pelo município.

Fonte: Assessoria

O investimento em ar-condicionado se tornou muito importante para o desempenho dos estudos. Na escola estadual Tancredo Neves, em Dourados, a comunidade já sentiu a diferença. Autor dos recursos para compra dos aparelhos, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) esteve na escola. Uma das maiores da cidade, atende 1.430 alunos dos ensinos Fundamental, Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Salas mais confortáveis e com o clima mais ameno, os alunos diminuem as saídas, as escapadas típicas de quem não suporta o ambiente devido ao calor. O ar-condicionado ajuda muito a manter os alunos focados na aula. “É um investimento certo que traz muitos benefícios para professores e alunos”, diz Marçal Filho, que destinou este ano R$ 340 mil em investimentos para atender escolas das redes municipal e estadual.

Como os alunos passam horas do dia dentro da sala de aula, investir em climatização tornou-se necessário, já que o conforto do ambiente influencia na concentração e até mesmo na saúde. O diretor Júnior Peres diz que é a primeira vez que a escola recebe uma emenda parlamentar. Ele priorizou investir em ar condicionado para garantir mais conforto aos alunos e estudantes.

As emendas parlamentares já estão sendo repassadas para as escolas e cada uma delas investe no que é mais necessário, como reforma, compra de mobília, aquisição de laboratório de informática. Para Dourados, o deputado destinou recursos de R$ 40 mil para cada uma das escolas municipais Sócrates Câmara, Loide Bonfim Andrade e Etalívio Penzo, além da escola estadual Tancredo Neves.

Marçal Filho ainda destinou recursos para as secretarias de educação das cidades de Rio Brilhante e Maracaju, para a compra de laboratórios móveis de informática para escolas. Cada computador permite o acesso à internet e possui softwares educacionais que podem ser utilizados pelos professores, para a realização de atividades em diversas disciplinas.

Para o deputado, investir em educação é o melhor caminho para o crescimento de uma sociedade. “Apoio a educação porque sei que este é o melhor caminho para o desenvolvimento de uma nação. Sempre serei parceiro das escolas, dos educadores”, diz Marçal Filho.

Além da educação, áreas como saúde, assistência social e esporte estão recebendo atenção especial do deputado este ano. Cidades como Ponta Porã, Caarapó, Douradina, Itaporã, Maracaju, Nova Andradina, Naviraí, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante e Dourados foram beneficiadas com recursos de Marçal Filho.

Fonte: Assessoria

A Câmara de Dourados aprovou em regime de urgência, durante a sessão desta quarta-feira (27), projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a instituição de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com vigência até 17 de dezembro de 2021, prevendo descontos às pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa. A adesão tem início no dia 3 de novembro.

A implantação do Refis atende solicitação da vereadora Liandra da Saúde (PTB) em indicação nº 1955, encaminhada ao Executivo. Na prática, o programa oferece 30% de desconto em multas lavradas por auto de infração para pagamento à vista. Também para quem quitar as dívidas à vista até 17 de dezembro terá reenquadramento na modalidade “bom pagador” para o ano de 2022.

Dispõe ainda em emenda legislativa proposta pelos vereadores, o desconto de 100% de desconto de multa e juros de mora, no pagamento à vista. Também dispõe de 80% de desconto em multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 4 vezes e até 60% de desconto de multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 18 vezes.

Para a vereadora Liandra as emendas apresentadas pelos vereadores na   implantação do Refis garantem ao contribuinte a oportunidade de quitar suas dívidas tributárias sem comprometer o orçamento. “Durante o período de pandemia, muitos tiverem suas rendas comprometidas e com isso resultou em débitos com a Fazenda municipal, e assim, com o Refis facilitará de forma significativa o pagamento de suas dívidas”, comemorou a vereadora.

Fonte: Assessoria

O vereador Mauricio Lemes (PSB) está pleiteando junto ao Governo do Estado que seja incluídas no programa “Governo Presente” as obras de recuperação da pavimentação asfáltica do quadrilátero compreendido entre as ruas Olinda Pires de Almeida, Geni Ferreira Milan, Albino Torraca e Avenida Presidente Vargas. Indicação neste sentido foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário estadual de Infraestrutura Eduardo Riedel e ao diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Emerson Antonio Marques Pereira.

No documento, Mauricio justifica que o Governo do Estado está presente em várias frentes de recuperação asfáltica de quadriláteros centrais de Dourados, “realizando um serviço de excelência no quesito de infraestrutura”. Ele explica que é de grande importância que sejam estendidas as obras de recuperação às ruas citadas, “pois a recuperação desse quadrilátero proporcionará mais segurança e trafegabilidade aos que ali transitam e melhor qualidade de vida à população douradense”.

Mauricio menciona ainda que a malha asfáltica é deteriorada, esburacada e não comporta serviços de tapa-buracos, e as bocas- de-lobo entupidas, prejudicando o escoamento das águas. Ele considera que a obra contemplará o setor educacional de importantes instituições presentes nesse quadrilátero, como, por exemplo, as escolas Imaculada Conceição, Elite, Colégio Nota 10, a Faculdade Anhanguera, Faculdade de Direito e a Sede da Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados, “o que justifica uma reestruturação completa na malha asfáltica naquela região da cidade”.

TAPA-BURACOS

Mauricio também indicou, ao prefeito Alan Guedes, com cópias às secretarias de Governo e de Serviços Urbanos, que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Dionísio Melgarejo, no bairro Parque Alvorada e na Avenida José Roberto Teixeira, no bairro Altos do Indaiá.

Cita que nas duas situações, as vias estão com a malha asfáltica toda esburacada, causando transtorno aos motoristas e moradores que transitam diariamente. “Com o intuito de proporcionar segurança aos munícipes, solicito uma atenção nas indicações e urgência na execução dos serviços, para evitar acidentes e estragos desnecessários nos veículos”.

Mauricio Lemes solicitou, ainda, a limpeza e roçada no canteiro central da Rua Cuiabá, em toda sua extensão. Justifica que com a quantidade de chuva, o mato teve um crescimento rápido e os canteiros estão com a vegetação alta, sujeito à proliferação de insetos e animais peçonhentos, acúmulo de sujeiras, além de estar atrapalhando a visibilidade dos motoristas que utilizam a movimentada via diariamente.

Fonte: Assessoria

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27), a Lei 5.741, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre o parto cesárea e acesso ao uso de analgesia no parto normal, para alívio da dor.

Conforme a lei, devem ser obedecidas as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, elaboradas pelo Ministério da Saúde. A gestante ou parturiente tem o direito à opção pelo uso de analgesia durante  o trabalho de parto normal, que deve ser precedida de avaliação médica.

Antes da utilização da analgesia, serão considerados os métodos não farmacológicos para alívio da dor. A gestante receberá todas as informações necessárias relativas aos métodos de analgesia disponibilizados, incluindo o modo de aplicação, os efeitos colaterais, a duração e qualquer outro dado que a parturiente requerer ou o médico responsável pelo parto julgar pertinente.

As disposições de vontade manifestadas pela paciente irão sobrepor as decisões médicas, quando assim exigirem a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido. Na hipótese de risco à vida ou à saúde da gestante ou do nascituro, o médico poderá restringir as opções ou mesmo impedir o uso de analgesias, desde que sua decisão seja devidamente fundamentada, demonstrando de forma clara, precisa e objetiva as implicações da disposição de vontade da parturiente que forem contraindicadas.

A justificativa será averbada ao prontuário médico após a entrega de cópia à gestante ou a seu cônjuge, companheiro, parente ou acompanhante. As maternidades devem possuir protocolos de assistência local baseados nos normativos publicados pelo Ministério da Saúde.

A Lei, conforme Marçal Filho, vai garantir que a partir de agora o parto passe a ser mais humanizado, com possibilidades do uso da analgesia, que garante alívio da dor. Vai também possibilitar que o médico especifique no prontuário a decisão, por ele tomada, sobre parto normal ou cesariana, deixando o procedimento mais transparente.

Fonte: Assessoria

Com mais uma pedido atendido,  dessa vez destinado a Segurança Pública do MS, o deputado Neno Razuk (PTB) agradeceu ao Governo do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a divulgação da abertura do edital do concurso da Polícia Civil do MS, onde parte das vagas é destinada aos peritos forenses para Perícia do MS.

“São 236 vagas e parte delas destinadas a Perícia do MS, que está em defasagem e trabalha de maneira sobrecarregada para solucionar os crimes. Agradeço ao governador Reinaldo Azambuja e também ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, pela abertura desse concurso que também recrutará agentes da Polícia Científica e Delegados”, destacou o parlamentar.

O Governo do Estado divulgou na terça-feira (26), a abertura do edital do concurso que oferece 236 vagas a agentes de Polícia Científica, perito papiloscopista, perito oficial forense (criminal), perito oficial forense (médico-legista) e delegados. Ao todo, 128 vagas serão destinadas a Perícia do MS e após todo processo, conseguirá ampliar o quadro de servidores nas delegacias dos 79 municípios do Estado.

Relembre

Em abril deste ano, o parlamentar protocolou uma indicação solicitando ao Governo do Estado e à Sejusp celeridade na abertura do edital, onde destacou a falta de efetivo da Perícia Técnica do MS, que trabalhava em defasagem profissional e sobrecarregados.

A solicitação atendeu um pedido feito pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses.

Atualmente o quadro conta com 111 peritos forenses em atendimento nos 79 municípios do Estado, um número considerado reduzido e os profissionais solicitam que seja ampliado, já que segundo Sebastião, muitas vezes, para atender a demanda “os trabalhadores precisam se desdobrar, e lembramos também que o último concurso público voltado à categoria foi realizado em 2013”, apontou o profissional.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados aprovou os 10 projetos de lei presentes na pauta de votação da 37ª sessão ordinária de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (26). No total, os vereadores apreciaram cinco propostas em primeira discussão e votação, uma em segunda votação e quatro em única votação.

Em segunda votação, a Casa aprovou o projeto de lei nº 169/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Conselheiro Cristão, que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Já em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar Nº 028/2021, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que transforma em via coletora a rua Eudesio Nogueira, localizada no Jardim Laranja Doce e o projeto de lei Nº 070/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina rua Frei Bernardo Dettling, a rua Projetada J TR, localizada no loteamento Terra Roxa.

Ainda em primeira votação e discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei Nº 159/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que Institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados; o Projeto de Lei Nº 160/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a instituição da Biblioteca Pública Digital, vinculada à Secretaria de Educação e/ou Cultura e o projeto de lei Nº 166/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui o Programa Direito na Escola, preferencialmente, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em única discussão e votação, os vereadores também aprovaram os projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PTB), Mauricio Lemes (PSB) e Laudir Munaretto (MDB), que concedem Título de Cidadão Douradense à José Raul Espinosa Cacho, Embrapa Agropecuária Oeste e a Paulo César Branquinho, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à comunidade, além do projeto, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Escola Municipal Etalívio Penzo, alusivo aos seus 30 anos de fundação.

TRIBUNA LIVRE

A presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil) de Dourados, Aline Chaves Ferle, utilizou a tribuna livre da Casa para discorrer sobre o trabalho de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil.

Fonte: Assessoria CMD

Atendendo a um pedido do vereador Deuzinar Deni (PTB), de Juti, o deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado por meio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) a reforma do prédio e troca dos móveis de destacamento da Polícia Militar do município.

O pedido foi protocolado por meio de indicação no plenário da Assembleia Legislativa e enviada com cópia ao secretário Antonio Carlos Videira.

De acordo com a  proposição protocolada por Neno, a inauguração do prédio foi feita em 1998 e desde então não passou por nenhum tipo de reforma, com mobiliário sem condições de uso devido ao desgaste do tempo, causando transtorno aos servidores do local.

“É um pedido recebido pelo vereador Deuzinar Deni, que ficou sensibilizado devido a situação que os policiais e servidores do município estão enfrentando. A reforma e renovação do mobiliário é necessária até para melhorar o atendimento aos moradores. Sabemos que além dos recursos humanos, os recursos materiais são de extrema importância para o trabalho policial”, afirmou Neno ao defender o pedido.

Segundo ele é preciso ressaltar “a importância dos serviços, que compete não só no bem-estar dos servidores e melhora também os serviços prestados no dia a dia, como atender às demandas da população no combate e repressão de crimes”.

(Fonte: Assessoria)

O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) estudos técnicos nas escolas estaduais do de Mato Grosso do Sul para que seja implantado o mutirão de vacinação contra a COVID-19 nas unidades escolares. A proposição visa intensificar a a aplicação do imunizante em adolescentes e priorizar o atendimento dos que ainda não receberam nenhuma dose das vacinas.

A solicitação destaca o início do calendário nacional de vacinação contra Covid-19, que começou a vacinar adolescentes de 12 a 17 anos, no último dia 15 deste mês em todo Brasil. Pensando em otimizar a ação, o parlamentar pede ao secretário de saúde Geraldo Resende (PSDB) que viabilize um estudo técnico de excelência na REE, afim de acelerar a imunização dos estudantes com doses da Pfizer – única vacina autorizada pela Anvisa para ser aplicada em pessoas nesta faixa etária.

“O Mato Grosso do Sul é referência em vacinação no Brasil e fazer uma ação intensificando o acesso às vacinas dentro das escolas irá acelerar esse processo. Lembrando que aulas na Rede Estadual de Ensino já estão 100% presenciais, penso que será uma boa oportunidade de vacinar aqueles adolescentes que ainda não conseguiram ter acesso ao imunizante por algum motivo. A ação também incentiva outras pessoas do convívio familiar a se vacinarem, a estarem protegidos contra o agravamento da doença”, destacou Neno.
Para o parlamentar a “saúde pública é necessária e tem que ser oportunizada de diferentes formas. Já estamos com números animadores, mas podemos diminuir cada vez mais internações e óbitos pela doença”, disse Neno sobre a proposição de mutirão dentro das escolas.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PTB), esteve no sábado (16) em Campo Grande, onde participou do 1º Leilão em prol do Autismo. O evento foi organizado pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB) e contou com apoio de associações parceiras de entidades que atendem autistas no Estado.

Ao todo foram arrecadados R$ 585.840 mil doados para as entidades que atendem crianças e adolescentes autistas em Campo Grande e Dourados – AAGD (Associação de Pais e Amigos do Autista em Dourados) e para o fundo de criação da AMA – Naviraí (Associação de Pais e Amigos do Autista em Naviraí).

Aproximadamente 200 pessoas participaram do leilão realizado no espaço de leilões do Canal do Boi, com transmissão e lances ao vivo pela internet. Foram arrematadas diversas peças, como obras de artes, camisetas de times autografadas, cabeças de gado e até mesmo um chapéu autografado pela dupla Munhoz e Mariano.

A equipe da vereadora Liandra contribui arrecadando uma tela da artista Katilene Saravy, que retrata uma criança indígena. “Me sinto muito honrada de ter participado deste leilão, sabendo que todo o valor arrecado será destinado para uma causa tão nobre voltada ao cuidado da pessoa autista. Parabéns aos organizadores, em especial ao deputado Neno pelo sucesso do evento”, ressaltou a vereadora.

Fonte: Assessoria

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21), a Lei 5.739, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (stalking), que deve acontecer, anualmente, na última semana do mês de março.

A nova lei também estabelece que a semana de conscientização faça parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme disposto na Lei 3.945/2010. A ideia é desenvolver ações para a conscientização da população sobre o tema, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso explicativos.

São objetivos da semana: orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre  o crime de perseguição previsto pela Lei 14.132/2021, suas características e consequências; conscientizar e informar a sociedade sul-mato-grossense sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição; divulgar os canais de denúncia da prática do stalking; criar mecanismos e parcerias para a promoção da Lei; e desenvolver a instrução e qualificação dos profissionais de segurança pública para o atendimento das vítimas do crime.

O stalking é um termo em inglês usado para se referir ao ato de perseguir alguém, por meio de invasão de contas nas redes sociais, de ligações ou envio de mensagens. O crime pressupõe uma conduta reiterada (no mínimo, dois atos), não consentida pela vítima e apta a causar medo ou constrangimento. Também inclui repetidas condutas (duas ou mais) de física ou visual aproximação, comunicação não consensual, verbal, escrita, ou por meio de ameaças.

Em abril deste ano entrou em vigor a lei federal que criminaliza o stalking. O texto alterou o Código Penal e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. Antes, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia.

Fonte: Assessoria