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Assessoria

 

 

A vereadora Lia Nogueira(PP) foi verificar de perto as ações de manutenção e limpeza da Praça Antônio João, na área central de Dourados. Considerada um dos principais cartões postais da cidade, a praça estava em situação de total abandono.

 

Segundo a vereadora, no início desta semana ela recebeu inúmeras denúncias a respeito da sujeira no local, mas principalmente a situação da fonte. Devido à falta de tratamento adequado da água a fonte, que é o maior atrativo da praça, poderia se transformar em criadouro do mosquito Aedes aegypti.

 

“Após verificarmos de perto as condições em que a nossa praça central estava, fizemos uma solicitação à Prefeitura de Dourados por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que o local recebesse um completo trabalho de limpeza e manutenção. Hoje fomos novamente analisar a situação e para a nossa grata surpresa, vimos que a administração municipal atendeu ao nosso pedido. As solicitações dos moradores que chegaram até nós foram respondidas”, relatou a vereadora.

 

Lia Nogueira destacou a atuação do vereador enquanto fiscal da população e sua postura diante das demandas que são repassadas ao Executivo. “Nós temos um papel muito importante na sociedade, somos o elo entre a população e o poder público. As demandas normalmente chegam primeiro a nós, até porque estamos no dia a dia em contato com os moradores. E é por meio desta relação, digamos, direta, que as ações do Executivo são pautadas e executadas”, reforçou Lia.

 

A vereadora do Progressistas aproveitou para agradecer ao prefeito e colega de partido Alan Guedes e ao secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz, por terem atendido à solicitação feita por meio de seu mandato. “Além da resposta ter vindo de forma ágil, os trabalhos na Praça Antônio João têm sido bem feitos. Para nós douradenses isso é motivo de satisfação, diante de uma cidade que foi abandonada pela gestão anterior”, afirmou Lia Nogueira.

 

 

Assessoria

 

Preocupado com a atual situação da saúde pública e atuando para garantir que a entrega do Hospital Regional de Dourados, um antigo sonho da população, aconteça o mais rápido possível, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) vistoriou as obras nesta segunda-feira (26/4) e conversou com os engenheiros responsáveis para identificar e solucionar os impasses na construção.

 

Com investimentos estaduais e federais de mais de R$ 38 milhões, o hospital está com a construção em andamento às margens da Rodovia MS-463, são 10.706 metros quadrados de área e, segundo informações que o deputado apurou com os engenheiros responsáveis, a entrega está prevista novembro deste ano.

 

Renato Câmara foi pessoalmente fiscalizar o andamento da obra que é um sonho antigo da população e promete agilizar os atendimentos em saúde na região da Grande Dourados. “Entendo que devido o atual cenário de pandemia, o Hospital terá uma função estratégica para ampliar os atendimentos de saúde da macrorregião de Dourados, que compreende 33 municípios, que utilizam o mesmo hospital da população douradense. O regional vai desafogar o sistema de saúde de Dourados, ampliar as vagas e fornecer mais eficiência com uma estrutura moderna e adequada”, disse o parlamentar.

 

De acordo com o governo estadual, a unidade contará com leitos distribuídos em diversas especialidades, com enfermaria masculina e feminina, isolamentos, UTI adulto, UTI Neonatal e pediátrica, leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação, de isolamento, recuperação e pós-anestésica, totalizando 210 leitos.

 

Anexo ao Hospital Regional, serão construídas duas estruturas que vão transformar o prédio num complexo hospitalar completo, com centro de diagnósticos e clínica de diferentes especialidades.

 

“Essa obra representa saúde de qualidade para mais de 800 mil pessoas, vai atender Dourados, Conesul e a fronteira. Por isso, vim cumprir a minha missão de parlamentar e fiscalizar, ver de perto os problemas e dificuldades, para que esse nosso sonho que é o Hospital Regional, possa ser entregue à população dentro do planejado”, afirmou Renato Câmara.

 

O deputado diz ainda que, uma das funções do deputado é acompanhar o investimento do governo do estado para poder responder as cobranças e reivindicação da população. “A vistoria às obras é para atender os pedidos por mais vagas e por mais atendimentos na saúde. Acompanhei a realidade das obras para poder cobrar maior agilidade e garantir que o Hospital seja entregue o mais rápido possível”.

 

Um ponto importante que Renato Câmara levantou é acerca do acesso ao hospital, que ainda é um problema. A manutenção da pista para o acesso é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que deverá duplicar a pista e construir um viaduto no loca. Após a vistoria, Renato encaminhou requerimento ao DNIT cobrando informações sobre a manutenção e o viaduto que são fundamentais para o acesso ao Hospital.

Assessoria

 

 

A vereadora Lia Nogueira (PP), acompanhou nesta terça-feira (27), o trabalho de imunização para aplicação da segunda dose da vacinação contra a Covid-19 em Dourados. Essa etapa do processo de vacinação é direcionada principalmente aos idosos, e está sendo realizada no Centro de Convivência do Idoso André´s Chamorro, localizado ao lado do Complexo Esportivo e de Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão), no Jardim Água Boa. Conforme a vereadora do PP, apesar da proposta da Secretaria Municipal de Saúde de centralizar a aplicação da segunda dose em um único lugar justamente para facilitar o acesso do cidadão, o cenário visto no local foi de desorganização e desinformação, provocado principalmente pela falta de vacinas para atender toda a demanda de pessoas.

 

Lia Nogueira relata que filas enormes se formaram no entorno do local da imunização e os idosos ficaram expostos ao frio da madrugada e ao cansaço de horas a espera da liberação das senhas para a vacinação. “Quando cheguei aqui, percebi a falta de organização no esquema de vacinação da segunda dose da Coronavac, ao mesmo tempo em que faltava informação. Houve falha também no protocolo de atendimento, já que as regras de biossegurança da pandemia não foram cumpridas, nem tão pouco a lei que garante prioridade de atendimento aos idosos”, relatou Lia.

 

Ainda conforme a vereadora, alguns idosos chegaram ao local de vacinação por volta de 3h devido ao receio de ficar sem a vacina. A parlamentar também ressalta que algumas pessoas improvisaram, levando de casa bancos e cadeiras para aliviar o cansaço. Em contato com o secretário de Saúde interino de Dourados, Edvan Marcelo Morais Marques, a vereadora do Progressistas foi informada de que o problema foi provocado pelo número reduzido de doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde nesta segunda etapa.

 

O secretário também relatou que, assim como outros municípios do país, Dourados recebeu apenas 200 doses da vacina e, como a imunização é feita em apenas 10 unidades básicas de saúde, a distribuição se tornaria inviável. Ele ressaltou, no entanto, que novas doses da vacina devem chegar a Dourados no próximo final de semana.

 

Na próxima sessão da Câmara Municipal, Lia Nogueira deve apresentar um requerimento, sugerindo ao município a implantação de um cronograma mais eficaz e ágil para a aplicação das doses da vacina, principalmente agora na segunda etapa da imunização.

Assessoria

 

 

O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado e a Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) recursos financeiros para compra de uma viatura 4×4 destinada à Polícia Militar Ambiental da região do Conesul. O veículo será utilizado em fiscalizações de áreas florestais, melhorando assim a logística dos policiais na repressão aos crimes ambientais.

 

A indicação foi feita pelo prefeito de Tacuru, Carlos Alberto Pelegrini (PMDB) que em conversa com o parlamentar, reforçou que a aquisição da viatura “é de grande importância para a Polícia Militar Ambiental, que terá mais mobilidade para atender denúncias e fiscalizar pontos turísticos na região do Conesul, que consiste num total de sete municípios, incluindo Tacuru”, enumerou o Prefeito.

 

“Fiz a indicação direcionada a Sejusp e acredito que em breve já vamos ter respostas positivas, já que o secretário e o Governador estão empenhados e sensíveis à causa ambiental. Lembrando ainda que serão atendidos os municípios de Tacuru, Naviraí, Sete Quedas, Eldorado, Mundo Novo, Itaquiraí e Iguatemi”, defendeu Neno Razuk.

Assessoria

 

 

A cidade de Caarapó está prestes a receber obras de reconstrução do Balneário Municipal Ayrton Senna. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) durante encontro com o prefeito André Nezzi e vereadores do município. O investimento está estimado em R$ 6 milhões e os recursos são do Governo do Estado.

 

Devido a fortes chuvas, a barragem do lago do balneário rompeu em dezembro de 2015. Desde então, moradores têm cobrado a reconstrução do espaço de lazer, referência na região sul do Estado.

 

O projeto da obra já foi entregue pelo prefeito Nezzi ao Governo do Estado. Com o recurso, serão feitos a construção da barragem, obras de contenção da erosão formada no local, recuperação de toda área de lazer, além de drenagem e pavimentação no acesso ao balneário.

 

Durante encontro que ocorreu sexta-feira (23) na prefeitura de Caarapó, o prefeito e os vereadores ainda solicitaram a Marçal Filho intermediação junto à empresa de saneamento Sanesul, para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. O recurso para obra está garantido, restando iniciar processo de licitação que está emperrado.

 

O prefeito e os vereadores também mostraram preocupação quanto ao efetivo de policiais militares na cidade. Conforme André Nezzi, só há uma viatura para atender Caarapó, de 32 mil habitantes.

 

Com um mandato municipalista, Marçal tem percorrido municípios da Grande Dourados, para prestar contas e ouvir reivindicações. Em Caarapó, o deputado destinou recursos para a compra de uma ambulância e agora vai intermediar a construção da estação de tratamento e buscar apoio para garantir mais policiais para a cidade.

Assessoria

 

 

Com os números de mortos pela Covid-19 cada vez mais altos uma triste realidade passa a fazer parte do cotidiano. Os órfãos da covid, são crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe, ou em casos mais graves os dois, devido a doença.

 

O deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei que institui o serviço de apoio social e psicológico a crianças e adolescentes que perderam os pais ou tutores legais em decorrência do vírus. De acordo com a proposta, que após a morte dos responsáveis, os órfãos e demais familiares possam recorrer ao apoio do Estado para um acompanhamento preciso.

 

Somando 391 mil mortes no Brasil e 5.514 delas no Estado, o número de órfãos pela doença chega a 45 mil em âmbito nacional, de acordo com a pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica). Com o cenário cada vez mais caótico, o parlamentar apresentou a política de serviço com o objetivo de prestar apoio social e psicológico a essas crianças e adolescentes que se tornaram vulneráveis após o falecimento dos responsáveis infectados pela Covid-19.

 

Os atendimentos serão implementados por meio de programas nos órgãos responsáveis designados pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), com disponibilidade já existente no SUS (Sistema Único de Saúde).

 

“Vivemos a pandemia de Covid-19 e os números de mortes são assustadores, sao famílias que em questão de meses ou até mesmo poucos dias perderam pais, avós, tios ou aqueles que cuidavam da sua integridade física e moral. O Estado pode e deve atuar com acolhimento em casos de falta de parentes próximos, além da inclusão de crianças, adolescentes e deficientes que precisam de ajuda nos programas sociais e psicológicos”, ressalta Neno.

Assessoria

 

 

O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado e ao senador Nelsinho Trad (PSD) a construção do acostamento e sinalização à margem da MS-141, no trecho que liga as cidades de Naviraí a Angélica. A indicação feita pelo parlamentar pede por viabilização de recursos, em forma de aporte financeiro ao Estado de Mato Grosso do Sul para melhorias na rodovia.

 

O pedido foi feito pela vereadora Valdenir Martins (Patriota), que pede pela viabilização de recursos para construir melhorias na rodovia, que receberá acostamento adequado, placas de sinalização e identificação, como Paulo Rodrigues dos Santos. O trecho de 110 km é considerado perigoso e coloca em risco os condutores, pedestres, motociclistas e ciclistas que passam pelo local.

 

“Fizemos essa indicação ao Governo do Estado e também ao senador Nelsinho Trad, para que seja viabilizado recursos em forma de aporte financeiro para construção do acostamento em 110km da MS-141, no trecho que liga as cidades de Naviraí e Angélica. Foi um pedido feito pela vereadora Valdenir Martins para melhoria a logística de transporte no local”, destaca Neno.

Assessoria

 

 

A implementação da lei federal que trata da prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica foi tema de reunião do vereador Mauricio Lemes (PSB) com representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Assistência Social. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), no plenarinho da Câmara de Dourados.

 

Pricila Pesqueira de Souza e Maria de Lourdes Dutra, ambas do Conselho Regional de Psicologia, e Giselle Ferreira de Farias, do Conselho da 21ª Região de Assistência Social em Dourados, pediram ao vereador que intervenha junto aos órgãos competentes no sentido de que a lei seja implementada em Dourados “o mais breve possível”

 

Observam que a Lei nº 13.935, promulgada pelo governo federal em 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública e, a partir daquela data, os sistemas de ensino tinham prazo de um ano para a implementação e cumprimento, ou seja, o prazo expirou em dezembro de 2020.

 

As representantes dos Conselhos de Psicologia e de Assistência Social defendem que a lei deve ser cumprida com a máxima urgência, devendo ser providenciada a criação de cargos e consequentemente contratação de equipe multiprofissional dispostos na lei federal.

 

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

 

Para o vereador Mauricio, que também é professor, profissionais da assistência social e da psicologia podem contribuir na identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar, muitas vezes requer desses e demais profissionais a formulação de respostas para o enfrentamento de situações, como, por exemplo, evasão escolar, baixo rendimento escolar, violência doméstica, sexualidade, disparidades de gênero, etnia, geração e desigual distribuição territorial das políticas sociais e públicas.

 

“Considero legítima a luta dos profissionais de psicologia e de assistência social pela regulamentação imediata dessa importante lei federal, o que viria contribuir sobremaneira na melhoria da qualidade de ensino e na formação dos cidadãos do futuro”, diz o vereador Mauricio.

 

Para ele, o trabalho desses profissionais na rede básica de ensino representa uma contribuição importante na perspectiva da concretização de direitos e no enfrentamento às diversas violações de direitos sociais e humanos que permeiam o cotidiano das escolas e a sociedade nessas temáticas.

 

 

Assessoria

 

O secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, Henrique Sartori, garantiu ao vereador Marcelo Mourão (Podemos) que o município já trabalha para a contratação de médicos que atenderão crianças na PAI (Policlínica de Atendimento Infantil).

 

Marcelo tem questionado a prefeitura sobre a falta de neuropediatra, que ocorre desde novembro de 2020. “Reitero que realizei as diligências necessárias e as informações repassadas foram cobradas, e em ligação ao Hospital Universitário em 28 de janeiro de 2021, e o PAI, ficou claro que não há médico especialista disponível e que consultas nessa área específica são extremamente requisitadas”, destacou.

 

“O secretário Henrique Sartori me garantiu que essas crianças não ficarão sem atendimento. Ele me disse que está em diligências para que a contratação de médicos seja feita de forma legal. Confesso que senti esperança, e confio que a prefeitura resolverá esse problema”, pontuou Mourão.

 

Nesta semana, o MPMS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento para apurar essa falta de profissionais. A prefeitura já foi oficiada para prestar esclarecimentos, porém não foi informado o prazo para que sejam dadas respostas sobre o caso, que está na responsabilidade do titular da 17ª Promotoria, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol.

 

Atendimentos suspensos

 

Os atendimentos foram suspensos no dia 15 deste mês, sem previsão de retorno. A policlínica foi inaugurada em 2017, para atender mensalmente centenas de crianças e adolescentes, mas desde o segundo semestre de 2020 já não havia mais neuropediatra. Na quarta-feira (14), o contrato dos dois psiquiatras especialistas foi encerrado.

 

Por fim, o parlamentar enfatiza que, “não descansará enquanto o atendimento a essas crianças não for reestabelecido a todos aqueles que precisam”.

Assessoria

 

 

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) reforçou a importância do Abril Laranja, mês que é alusivo ao combate aos maus tratos contra os animais. Com indicações e ações no mandato direcionadas aos trabalhos de proteção aos animais, o parlamentar lembra que é preciso disseminar informações e orientações sobre o tema.

 

“Um dos exemplos que temos é o pedido de criação do disque-denúncia animal, para que sejam denunciados os maus tratos. Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.

 

A pedido do deputado, foi feito um levantamento junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato do Sul (CRMV-MS) sobre quais as orientações a respeito das denúncias e também uma conversa com a veterinária Mônica de Souza.

 

“Os animais são seres que chamamos de sencientes, sentem medo, dor, angústia, abandono, então temos que encarar cada um deles como próximo aos seres humanos a única coisa que difere eles de nós é a consciência, mas de resto eles sentem como a gente sente”, inicia a médica, que também é homeopata e uma das defensoras da causa no Estado.

 

Ela lembra que o Abril Laranja é sobre a maneira como o ser humano trata os animais. “Tem que ser com respeito, eles sentem amor, carinho e se apegam aos seus donos, procuram a gente quando se sentem frustrados e em situação de perigo. Então o nosso papel é de respeito também com eles”, continua.

 

Monica aponta ainda que há diferenciação entre animais domésticos e os silvestres, mas a campanha deve alcançar a todos. “Com relação aos animais domésticos, aqueles que ficam próximos ao ser humano. Cães, gatos, cavalos, carneiros entre outros, muito comum as pessoas pegaram cães e gatos que acham bonito ou até mesmo compram, essas pessoas não percebem que esses bichinhos precisam de cuidados básicos, como higiene, limpeza, banho, água, comida e a pessoa precisa ter essa consciência de quando assumi um animal, ele é um ser vivo e tem essas necessidades.

 

Em muitos casos, o responsável não dá conta de cuidar, solta na rua, deixa preso na coleira em lugares insalubres, impedindo que esse animal desenvolva o seu comportamento normal. Essas pessoas que moram em apartamentos e não passeiam com o bichinho estão agindo de forma maldosa, todas as situações postas são formas de maus tratos e é muito comum nas clínicas ver o animal assim. O acúmulo de estresse nesses animais começa a ficar grande, quando o leva a ter queda de imunidade e ocasionar enfermidades comuns entre filhotes e adultos. Pessoas que abandonam cadelas grávidas com filhotinhos, também se encaixam nesse terrível comportamento de causar maus tratos aos animais”, detalha, explicando que nesses casos também cabe denúncia.

 

Outro ponto, são os animais silvestres. “Nesses casos, os maus tratos se encaixam em animais que são da natureza e são retirados dela, exemplo filhote de papagaio, arara, peixes, entre outros, que são traficados dentro de malas escondidas, abafados e muitos desses animais morrem.

 

Quando chegam no centro de reabilitação muito estressados e debilitados, porque foram retirados do seu habitat natural e ficam em uma situação delicada, muitos morrem”, lamenta. Precisamos de um trabalho de conscientização na população, o ser humano precisa ser punido pelos seus atos e infelizmente enquanto não tiver uma multa ou algum tipo de castigo nesses casos.

 

Não podemos normalizar que pegar um animal qualquer, seja um cachorro, cavalo ou papagaio e maltratar sem ser punido por isto. Se for denunciado e provado, então a pessoa tem que ter trabalho de conscientização, até mesmo para aquelas pessoas que não tem condições para pegar o animal. A única maneira, além da conscientização, é também deixar claro que quem cometer esses atos, responderá como um crime”.

 

Ainda é preciso se atentar aos animais da pecuária. “Poucos falam nisso, mas devemos lembrar deles. Um exemplo é deixar um gado com pasto rapado, não dar condições do animal se alimentar de forma normal, cavalos de carroceiro serem forçados a andar muito mais e sem comida por muito tempo. Tudo isso faz parte do trabalho dos maus-tratos aos animais e infelizmente temos que ser rigorosos, se não for pela conscientização vai ser pela dor”, lembra ela sobre as punições que devem acontecer em todos os casos.

 

Em Mato Grosso do Sul, o CRMV-MS atua de forma intensiva para coibir os maus-tratos. Segundo a assessoria da entidade, os responsáveis técnicos (médicos-veterinários) são orientados sobre as condutas que devem adotar para não ocorrer práticas de crueldade, abuso e maus-tratos.

 

Também sobre a obrigação de registrar constatação ou suspeita de maus-tratos, de acordo com o código de ética profissional, que no artigo 2º diz que é preciso “denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio-ambiente” e no artigo 6º versa que são deveres do médico veterinário “comunicar ao CRMV, com discrição e de forma fundamentada, qualquer fato de que tenha conhecimento, o qual possa caracterizar infração ao presente código e às demais normas e leis que regem o exercício da Medicina Veterinária” e também “comunicar aos órgãos competentes e ao CRMV de sua jurisdição as falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, sempre que representar riscos à saúde humana ou animal”.

 

Além disso, o CRMV-MS lembra que é proibido ao médico veterinário “praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas, ou de qualquer outra natureza”, pontos que são importantes a serem lembrados no Abril Laranja.

 

“Aqui no CRMV-MS, se ocorrer de os fiscais encontrarem algum caso de maus-tratos nas fiscalizações, é colhido o máximo de informações para apurar os fatos em possível processo ético, que irá averiguar a conduta do profissional.

 

O CRMV-MS também está em parceria com a DECAT na elaboração de parecer veterinário em casos onde estejam sendo apuradas denúncias sobre maus-tratos. A recente mudança na lei penal aumentou a pena para os crimes de maus tratos contra cães e gatos o que ensejará maior implicação aos agressores e também aos tutores omissos, pois o bem estar animal não consiste apenas em não agredir, mas manter a posse responsável do animal suprindo suas necessidades básicas para uma vida saudável, feliz e digna”, lembra o representante do conselho Rodrigo Piva.

 

História

 

O Abril Laranja foi instituído pela ASPCA, sigla em inglês que significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os animais, em 2006, para alertar as pessoas sobre os maus-tratos. Após o lançamento, diversas outras cidades no mundo aderiram à campanha e utilizam o mês para ações de conscientização. As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são: abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não oferecer abrigo do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras. Vale lembrar que os maus-tratos aos animais configuram crime previsto pela lei ambiental desde 1998.

 

Como denunciar:

 

A denúncia pode ser feita ao CCZ de sua cidade:

 

Campo Grande – CCZ (67) 3313-5000 e (67) 2020-1798, Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) no (67) 3325-2567 / 3382-9271

 

Dourados – CCZ (67) 3411-7753

 

Três Lagoas – CCZ (67) 3923-1803

 

Corumbá – (67) 3233-3354

Assessoria

 

O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), protocolou nesta semana projeto de lei que trata da criação do Programa Farmácia Solidária no município. A proposta tem objetivo de auxiliar no tratamento de saúde da população de baixa renda, principalmente crianças e idosos, por meio do acesso gratuito a medicamentos.

 

Conforme o vereador do MDB, a iniciativa tem o objetivo de estimular o espírito de generosidade entre as pessoas, e consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população e sua subsequente distribuição por meio da entrega de medicamentos gratuitamente, sob supervisão médica, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade.

 

Pela proposta, o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, através de parcerias com entidades, órgãos da sociedade civil, clubes de serviços, associações, médicos, indústrias farmacêuticas, hospitais e distribuidores de medicamentos, visando ampliar o atendimento e arrecadar os medicamentos.

 

“Como muitas pessoas possuem medicamentos em casa e, conseguindo a cura de seus males em tempo menor do que o previsto, não faz uso de todo o medicamento disponibilizado. Desta forma, o desperdício é inerente podendo levar a inutilidade do medicamento. A finalidade agora é retirar das casas, medicamentos que não estão sendo mais utilizados. Os que não puderem ser utilizados serão incinerados enquanto os que estiverem dentro do prazo de validade em perfeitas condições de uso, serão cadastrados e colocados à disposição da comunidade”, explicou Laudir.

 

Conforme o projeto de lei, todo medicamento recebido em doação pelo Programa Farmácia Solidária passará obrigatoriamente por rigorosa triagem sob a responsabilidade de profissional farmacêutico, de acordo com o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e legislação pertinente, antes da sua distribuição. Os pontos de coleta e distribuição dos medicamentos e equipamentos serão definidos conforme critérios adotados pela Secretaria Municipal da Saúde e a distribuição à população será feita mediante apresentação de receituário médico, emitido no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e comprovação de residência no Município de Dourados.

 

Para Laudir Munaretto, a implantação do programa pode contribuir para que as pessoas que não tem condições de adquirir medicamentos possam realizar o tratamento, recebendo-os mediante doação. “Estes medicamentos podem contribuir para o tratamento de saúde de pessoas carentes, além de reduzir o desperdício, diminuir o descarte incorreto no meio ambiente”, finalizou.

Assessoria

 

 

A vereadora Lia Nogueira (PP) oficializou solicitação ao município por meio do prefeito Alan Guedes e do secretário de Serviços Urbanos Romualdo Salgado Diniz, para que as ruas do Parques das Nações II sejam recuperadas com urgência. Segundo Lia, a administração municipal precisa ter uma atenção maior com aquela região da cidade, que, além de populosa, registra um fluxo intenso de veículos pesados.

 

Pelo ofício encaminhado ao gabinete do prefeito e à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), a vereadora justifica que o Parque das Nações II, devido às precárias condições de tráfego de praticamente todas as vias, deve passar por uma frente maior de recuperação.

 

Conforme a vereadora, há trechos no bairro tão críticos onde nem o tapa-buracos mais resolve. “Há cruzamentos no Parque das Nações como os da Rua Rosemiro Rodrigues Vieira com a José Ferreira Filho e a Francisco Areco em que os buracos mais parecem crateras. O asfalto foi arrancado e não há como os condutores desviarem. Aquilo ali está um perigo muito grande. Antes que aconteça um acidente, algo mais grave, esperamos que a prefeitura tome providências urgentes”, explica.

 

Lia Nogueira pontuou que a prefeitura, através da Semsur, já entrou com processo licitatório no valor de R$ 5,5 milhões para serviços de recuperação, tapa-buracos, nas vias de Dourados. O processo prevê uma espécie de força-tarefa para recuperar as ruas em más condições de tráfego, tanto nos bairros quanto nos distritos. Nesta frente de obras abrangente e com serviços mais completos e eficazes e que garantam a durabilidade da massa asfáltica, a parlamentar sugere que o Parque das Nações II tenha prioridade.

 

A vereadora do Progressistas lembrou ainda que o colega Daniel Júnior (Republicanos) já tinha feito uma solicitação ao município de atendimento ao Parque das Nações II. Lia Nogueira reforçou a união dos vereadores, independentemente de diferenças partidárias, nas ações que visam a reconstrução de Dourados.