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Assessoria CMD

A Câmara Municipal de Dourados reiniciou os trabalhos nesta segunda-feira 08, após suspensão das atividades entre os dias 01 e 05 de junho. E, como nova medida e procedimento administrativo para prevenção ao coronavírus, em protocolo estabelecido junto ao Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus e à Vigilância em Saúde de Dourados, todos os servidores que adentrarem ao prédio da Casa terão sua temperatura corporal medida. A febre é um dos principais sintomas da Covid-19, e os servidores que eventualmente apresentarem tais sintomas terão seu acesso negado.

“Retomamos as atividades limitando o acesso ao prédio em apenas um servidor por gabinete parlamentar, somente os serviços essenciais vão continuar funcionando fisicamente com o mínimo de colaboradores indispensáveis para as atividades, sendo que todos os outros funcionarão em forma remota, pois desde o início da pandemia incentivamos e determinamos o teletrabalho, principalmente dos servidores do grupo de risco”, menciona o presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas). Outras medidas já foram anteriormente adotadas, como a aquisição de máscaras para os servidores, a obrigatoriedade de utilização por todos que entram no prédio, al&eacu te;m da dispensa com servidores idosos e de outros grupos de risco.

As instalações da Casa passaram por uma desinfecção na última quarta-feira, 03, executada por uma equipe da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro (Brigada Guaicurus). E, na quinta-feira passada, 4, cerca de 60 servidores da Câmara de Dourados realizaram o teste rápido de Covid-19.

Vale ressaltar que permanece suspenso o atendimento ao público externo em todos os setores da Câmara Municipal de Dourados e também ainda estão suspensos os processos licitatórios em trâmite na Casa de Leis, que serão remarcados oportunamente.

A 18ª sessão ordinária será realizada hoje, 08, às 18h30, com transmissão ao vivo pelo site institucional: www.camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados do YouTube.

Assessoria

Liderando as ações de combate ao novo coronavírus em Mato Grosso do Sul, o secretário de Saúde Geraldo Resende vai permanecer no governo, atendendo a um pedido do governador Reinaldo Azambuja, que não pretende abrir mão do conhecimento, agilidade e excelente trabalho desenvolvido junto com equipe de técnicos e médicos, que estão trabalhando na linha de frente da Saúde na pandemia.

Reinaldo reforçou importância da permanência de Geraldo e ponderou necessidade de abrir mão de eventual candidatura à prefeitura de Dourados, por entender que o momento exige continuidade do trabalho da equipe que tem merecido destaque nacional no enfrentamento ao novo coronavírus. Mato Grosso do Sul tem obtido os melhores resultados do Brasil contra a pandemia. O estado tem o menor número de casos confirmados, mortes e ocupação de leitos de UTI, como atesta boletim diário divulgado pelo Ministério da Saúde.

Como secretário de Saúde, Geraldo diz encarar um dos maiores desafios da sua carreira. “Apesar de ter recebido diversos pedidos, nos últimos dias, para disputar a prefeitura de Dourados, estou atendendo ao apelo do governador Reinaldo Azambuja para permanecer à frente da Secretaria de Estado de Saúde na luta contra a Covid-19. Sou médico e fui ensinado que médico não abandona seus pacientes, que hoje são os quase 2,7 milhões de moradores de Mato Grosso do Sul. Minha missão é continuar lutando para preservar preciosas vidas e é o que eu vou continuar fazendo”, disse.

O governador Reinaldo Azambuja reafirma que as ações da equipe sob o conhecimento e a liderança do secretário estão sendo decisivas no enfrentamento à pandemia. “Geraldo Resende e toda a equipe têm feito um excelente trabalho. Ele se antecipou ao problema, com a criação do Centro de Operações Especiais em janeiro, quase um mês antes do primeiro caso ser confirmado no Brasil. Ele conhece a fundo todo o funcionamento da secretaria e os resultados expressivos são reconhecidos nacionalmente. Os números mostram que as decisões são acertadas e precisam ter continuidade”, afirmou.

Outro aspecto que pesa a favor de Geraldo Resende é a boa interlocução com as outras secretarias e os prefeitos. Além do combate ao novo coronavírus, ele está à frente da regionalização da saúde, acompanhando de perto a entrega de equipamentos e a ampliação e construção de hospitais como o de Dourados e o de Três Lagoas, que está para ser entregue.

Assessoria

A importância para o Pantanal ao Mato Grosso do Sul transcende o aspecto da ecologia. Ele é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco e a partir de agora terá uma data no Calendário Oficial de Eventos do Estado dedicada ao tema. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) que o Dia do Pantanal, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.

A data já é comemorada nacionalmente desde 2008, por força de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), mas agora de forma oficial passa a integrar ao calendário anual do MS. “O Pantanal é rico em biodiversidade e oferece uma série de serviços ambientais essenciais para a humanidade, desde a água até a atividade do turismo. Nossa ideia é de que com a instituição desta data possamos chamar ainda mais a atenção da sociedade sobre a importância de toda a biodiversidade encontrada em nosso Pantanal, atuando de forma mais intensa para a sua preservação”, destacou o deputado.

O 12 de novembro lembra a morte do professor e ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, que, em protesto contra usinas hidrelétricas no Pantanal, ateou fogo ao próprio corpo durante ato no centro de Campo Grande, em 2005. O Dia do Pantanal passa a integrar o calendário anual de eventos do Estado.

A planície pantaneira, maior área alagável do mundo, se estende por mais de 200 mil quilômetros quadrados dos territórios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que detém a maior porção. O bioma cobre uma área mais extensa, cerca de 620 mil quilômetros quadrados, abrangendo também partes do Paraguai e da Bolívia, sendo considerado o mais preservado do mundo, com mais de 80% de sua cobertura original.

Pela importância para o meio ambiente, é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco. Já foram identificadas no bioma 3,5 mil espécies de plantas, 325 peixes, 53 anfíbios, 98 répteis, 656 aves e 159 mamíferos. A legislação estadual é mais restritiva para preservar a vegetação pantaneira, exigindo que 50% da cobertura natural seja mantida.

O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, criado em 2000, conserva uma área de 78.300 hectares dos municípios de Aquidauana e Corumbá, ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do Rio Negro, que servem de refúgio e fonte de alimento à fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.

Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (02) Projeto de Lei 32/2020 de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que institui a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo em Mato Grosso do Sul. No ano passado, 42 pessoas foram resgatadas. “Resta evidente a necessidade de intensificar ações de vigilância e enfrentamento”, defende o deputado. O projeto agora vai para a sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Conforme a proposta, na semana em que se inserir o dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão ser realizadas ações para sensibilizar a sociedade civil e poder público sul-mato-grossense sobre a necessidade de vigilância e enfretamento ao trabalho escravo.

Provocar reflexões, manifestações e informações sobre o trabalho escravo, além de mobilizar a sociedade para erradicação do problema são os objetivos da proposta. Conforme a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, entre as atividades em que os 42 trabalhadores foram resgatados no Estado no ano passado, destacam-se a criação de bovinos, produção florestal e fabricação de artefatos de concreto, cimento e materiais similares.

A ideia, conforme Marçal Filho, é a de desenvolver durante a semana de combate ao trabalho escravo, ações por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material explicativo, online ou impresso, de forma a atingir os objetivos da Lei.

Assessoria

Em tempos de preocupações com a disseminação mundial do coronavírus, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) alerta para uma epidemia que para ser combatida precisa passar pela educação: a violência contra mulher. No Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, nesta segunda-feira (1º de junho), o parlamentar diz que a situação merece atenção da sociedade.

O Brasil é o quinto país com mais feminicídios no mundo e de acordo com Marçal Filho é necessário que as crianças passem a ter visão crítica das agressões, por meio da educação, se tornando mais conscientes no futuro. Ainda há um entendimento que o ambiente doméstico é um local inviolável, mas se o crime acontece dentro da casa, o poder público tem que entrar em ação para aplicar as leis ao agressor. Para isso, é preciso que haja denúncia, alerta o parlamentar.

Somente em Mato Grosso do Sul, em 2019, foram 31 feminicídios contra 32 em 2018. Marçal chama a atenção para as denúncias de violência domésticas que caíram no Estado com a pandemia do coronavírus, conforme dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, indo na contramão de outros estados do país. O maior convívio entre a mulher e o agressor fez disparar a violência no Brasil e Marçal alerta para as subnotificações em Mato Groso do Sul.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa, o deputado avalia que somente a educação pode reduzir os índices de violência contra as mulheres, com informações e debates no ambiente doméstico e nas escolas. São considerados tipos de violência não apenas aquela praticada fisicamente, mas também a psicológica, moral, patrimonial e sexual.

“A violência contra mulher deve ser debatida nas escolas, assim com a segurança no trânsito entrou nos debates escolares”, defende o parlamentar. Para ele, falar sobre os mais diferentes tipos de violência, principalmente sobre aquelas que ocorrem no âmbito doméstico, dos relacionamentos afetivos e da convivência familiar é necessário para evitar o ciclo de agressões e de mortes que continuam vitimando mulheres.

Assessoria

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Guedes (Progressistas) destacou na sessão ordinária on-line desta segunda-feira, 25, a ação dos associados ao Rotary Club de Dourados Guaicurus para conscientizar a população da importância do uso de máscara para a proteção de todos, devido à pandemia da Covid-19 (Coronavírus). O Rotary Guaicurus promoveu um ato simbólico na terça-feira, 26, através da colocação de uma máscara no Monumento ao Ervateiro, localizado na Avenida Indaiá, na praça existente frente à sede da Colônia Paraguaia de Dourados.

Para o parlamentar, esta é uma iniciativa que vale ser repercutida. “É uma ação bastante legal, vale a pena repercutir. São inciativas como essa que têm um viés pedagógico, mostra que todos estão imbuídos neste importante meio de prevenção que é a utilização da máscara. Pois é uma preocupação coletiva, uma forma de respeito com todos os interlocutores que teremos contato, uma proteção mútua”, enfatizou Alan Guedes.

A estátua batizada de ‘Ervateiro’ é uma homenagem ao Peão dos Ervais, e é obra do renomado artista plástico Mestre Cilso Tiburcio (in memorian). Ela foi idealizada para homenagear os trabalhadores (a grande maioria vindos do Paraguai) que no início da colonização de Dourados e toda a região laboravam por longas jornadas no cultivo, colheita e transporte da Erva Mate, o primeiro produto a movimentar a economia local. “Esse tipo de ação vem acontecendo em várias cidades, que se utiliza de monumentos locais para conscientizar a população da importância de se proteger e proteger o próximo”, ressaltou.

A colocação da máscara contou com a presença do Governador do Distrito 4470 do Rotary, Antonio Caballero. Para ele, ações como essa são fundamentais para contribuir em educar a população. Mas o Rotary tem feito ainda mais pela sociedade. Na mesma tarde, entregou um projeto da Fundação Rotária com a participação de todos os presidentes de Clubes de Rotary de Dourados no Centro de Integração ao Adolescente Dom Alberto (CEIA), orçado em mais de R$ 70 mil, o projeto instalou sistema de captação de energia solar na entidade, gerando uma economia de R$ 33 mil por ano à entidade. À exemplo de ações que incentivam o uso das máscaras de proteção para a própria segurança da comunidade, a Câmara Municipal adquiriu máscaras, distribuiu aos colaboradores e determinou o uso do acessório obrigatório nas dependências da Casa. “Na sessão desta semana, nós ainda aprovamos o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção por toda a população durante circulação nas ruas do município e áreas de acesso público. Entendemos que a utilização das máscaras por todos aqueles que est iverem f ora de seus domicílios contribuirá decisivamente para a proteção de todos, sendo certo de que neste momento de crise pelo qual passamos todos devem e podem contribuir para o bem-estar coletivo”, finalizou Alan Guedes.

G1

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (28) que “ordens absurdas não se cumprem”, em referência à operação da Polícia Federal contra fake news, deflagrada na quarta, que cumpriu mandados de buscas e apreensões em endereços de empresários e blogueiros. Os alvos são aliados do presidente.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que investiga a produção e disseminação de informações falsas e ofensas à Corte.

Bolsonaro disse ainda que tem as “armas da democracia nas mãos” e afirmou que não haverá um outro dia igual à quarta-feira.

Ele criticou decisões monocráticas (tomadas por um só ministro), como foi o caso do despacho de Moraes que autorizou a operação contra as fake news. Para ele, o Legislativo e o Judiciário devem ser independentes, mas defendeu que decisões sejam tomadas pelo colegiado (conjunto de ministros ou parlamentares). Bolsonaro usou um palavrão para dizer que “acabou” a tomada monocrática de decisões.

Bolsonaro também disse que, na opinião dele, os alvos da operação da quarta não são bandidos nem marginais.

“Trabalhamos ontem quase que o dia todo voltando para uma causa. Com dor no coração, ouvindo reclamos daqueles que tiveram sua propriedade privada violada, que não são bandidos, não são marginais, não são traficantes. Muito pelo contrário, são cidadãos, chefes de família, homens, mulheres, que foram surpreendidos com a Polícia Federal, que estava cumprindo ordens, batendo em sua casa”, afirmou o presidente.

Gabinete do ódio

No despacho que autorizou a operação, Moraes escreveu que há provas que apontam para a possibilidade de o gabinete do ódio ser uma associação criminosa.

Gabinete do ódio é como políticos ouvidos no inquérito chamaram o grupo que produz e dissemina fake news pelas redes sociais. Para Moraes, o conteúdo produzido representa um risco para independência entre os poderes e as instituições democráticas.

“As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro.

Fake News

Bolsonaro disse ainda que a operação é uma forma de censurar as redes sociais. Segundo ele, as mídias sociais foram fundamentais para levá-lo à Presidência.

“Essa historinha de querer criminalizar o crime de ódio é um artifício para censurar a mídia social”, afirmou.

O presidente disse ainda que nunca espalhou fake news. “Me apontem, mostram para mim um fake news feito por mim, um feito na campanha. Um só”, disse.

No início da pandemia no país, o próprio Bolsonaro se desculpou por ter replicado em redes sociais um vídeo fake que falava em desabastecimento na Ceasa de Belo Horizonte.

Assessoria

O processo de licitação para o início da pavimentação asfáltica no trajeto entre a Perimetral Norte ao córrego próximo a Missão Caiuá já está em andamento e a obra deve ter inicio em breve. O anuncio foi feito pelo vereador Mauricio Lemes (PSB) esta semana, nas redes sociais.

A obra vai atender um pedido antigo da comunidade indígena e representantes da Missão Caiuá, desde o seu mandato passado, ainda em 2015. “Nos próximos dias, será feita a licitação da empresa que pavimentará este importante trecho da pequena estrada que liga a perimetral norte até o córrego da missão Caiuá, resultado do trabalho que realizamos ainda na gestão anterior”, disse.

No final de semana passado, o vereador Mauricio esteve no local onde será feita a pavimentação asfáltica e junto com o pastor titular da Igreja Presbiteriana Central em Dourados, reverendo Ildemar Berbert, apresentou o projeto de pavimentação ao reverendo Benjamim Benedito Bernardes, diretor da Missão Caiuá.

Mauricio destacou a importância da obra para a comunidade indígena, facilitando o acesso emergencial à Saúde e consequentemente diminuindo o trafego de veículos na rodovia. “Fica registrado o nosso agradecimento ao vice-governador e secretário de Infraestrutura Murilo Zauith por atender Dourados com essa importante obra, que vai facilitar o acesso a Missão Cauiá”, concluiu.

Assessoria

O vereador Cido Medeiros (DEM) encaminhou indicação à Câmara de Dourados, solicitando dispensadores de álcool em gel 70% nas portas de entrada e saída dos ônibus coletivos que circulam no município.

Para o vereador a proposta se faz necessária devido ao avanço do contágio do Coronavírus em Dourados, principalmente no momento em que é essencial medidas para tentar conter o avanço da epidemia. “A proposta de álcool gel nos ônibus que prestam serviço de transporte público visa a fazer com que a empresa instale dispensadores de álcool em gel abastecidos, no interior dos veículos”, cita o documento.

Cido reforça que a medida irá permitir que usuários e funcionários possam higienizar suas mãos, auxiliando assim na prevenção de uma iminente contaminação e buscando impedir a disseminação da doença pelo contato com os apoios dos veículos.

A indicação foi encaminhada a prefeita Délia Razuk (PTB), ao secretário municipal de Governo Celso Schuch, ao diretor da Vigilância Sanitária Valdir Sader Gasparotto e ao gerente geral da empresa Medianeira, Marcelo Saccol.