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Assessoria

Diante dos casos positivos de Covid-19 nas aldeias indígenas de Dourados, o vereador Bebeto (PTB) encaminhou indicação a prefeita Délia Razuk (PTB), sugerindo a participação do Exército Brasileiro em parceria com o Estado e Município, nas ações e combate e prevenção do contágio do Coronavírus nas aldeias Bororó e Jaguapiru e Panambizinho.

De acordo com o vereador os agentes municipais de Saúde, juntamente com a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) já desenvolvem um trabalho local, porém com o apoio do Exército, principalmente nas ações de conscientização quanto medidas de higiene e uso de máscaras poderiam ser ampliadas. “Vejo como extremamente necessário algumas medidas visando à proteção destes povos junto com o Exército Brasileiro, considerando as particularidades étnica e cultural, bem como as dificuldades enfrentadas nas aldeias, como o saneamento básico, escasso”, justificou Bebeto.

Segundo o boletim epidemiológico do Mato Grosso do Sul, somente entre os dias 16 a 18 de maio, foram registrados 30 novos casos positivos do Covid-19 nas aldeias, fato que aumenta ainda mais a preocupação com a comunidade. A população indígena é composta por pelo menos 17 mil indígenas, em três etnias, Terena, Guaraní e Caiuá.

A indicação foi protocolada na Câmara Municipal, endereçada a prefeita Délia Razuk, com cópias ao secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, ao comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, general Eduardo Tavares Martins, ao coordenador da SESAI/MS, Fernando de Souza e ao membro do Comitê Gerenciamento de Crise do Coronavírus, Frederico Oliveira Weissinger.

Bebeto também apresentou outras indicações durante as sessões remotas da Câmara de Dourados, relacionadas ao Covid-19 no município, entre elas a montagem de tendas da defesa civil em todas as UBS (Unidade Básica de Saúde) do município, para auxiliar nos atendimentos de triagens dos eventuais pacientes que apresentarem sintomas e maior fiscalização nos atendimentos realizados nas lotéricas, agências bancárias e comércios onde frequentemente existem filas nas calçadas.

Assessoria

Acompanhada da secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado, do assessor especial Alexandre Mantovani, e do médico Ricardo do Carmo, membro do Comitê de Covid-19, a prefeita Délia Razuk esteve na manhã desta quinta-feira (21) no Hospital Porta da Esperança, que receberá, por conta de convênio do município com a empresa JBS, 42 leitos para tratamento de pacientes com coronavírus.

O gerente da unidade local da JBS, Dirceu Rech, também esteve no na unidade, onde foram recebidos pelo reverendo Benjamin Bernardes, superintendente executivo da Missão Caiuás e pelo responsável técnico, enfermeiro Eder Mariola.

O gerente da JBS explicou que já está encaminhada a aquisição de 22 camas com colchões, que o fornecedor deve entregar nos próximos dias. A empresa também se propôs a reformar o chamado Centrinho, adequando para a colocação de outras 20 camas, totalizando 42 leitos de enfermaria para pacientes da Covid-19, para atender a demanda da doença surgida na Reserva Indígena, onde dezenas de casos foram confirmados nos últimos dias. Uma tenda começou a ser instalada no momento da visita e será utilizada para triagem dos pacientes.

Durante a visita, prefeita e secretária visitaram as instalações da unidade de saúde da missão evangélica e foram informadas sobre todo o funcionamento e capacidade de atendimento do hospital, que também está sendo preparado para atender pacientes em estado não graves da Covid-19.

A prefeita ouviu dos dirigentes que o hospital da Missão Caiuá tem um histórico de trabalho de proteção aos índios, com respeito à cultura. No hospital, 47% dos colaboradores são indígenas, o que facilita a relação entre paciente e os profissionais.

Délia Razuk disse que a gestão não tem medido esforços no sentido de fortalecer a saúde indígena e fortalecer o trabalho de assistência desenvolvido pelo Cras Indígena e demais equipamentos públicos. “Estou confiante e agradecida pela possibilidade de parcerias como esta que formalizamos com a JBS. Com ações com esta vamos avançar cada vez na melhoria dos serviços prestados, não só à comunidade indígena, como também a toda a população douradense”, comentou a prefeita.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) tem apresentado na Assembleia Legislativa uma série de Projetos de Lei que tem como objetivo minimizar os efeitos econômicos trazidos pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Um deles institui a Política de Incentivo à Doação de Alimentos por empresas de industrialização, beneficiamento, manipulação ou comercialização de alimentos, supermercados e estabelecimentos congêneres, no Estado.

A proposta objetiva combater a fome, promovendo o aproveitamento de alimentos em condições adequadas para o consumo, para diminuir desperdícios, bem como promover a destinação dos alimentos às pessoas hipossuficientes ou às instituições que prestam atendimento a este público, além de estimular a solidariedade e a participação da sociedade nas questões que afetam a coletividade, como a erradicação da fome.

Em Mato Grosso do Sul não existe uma política que proteja os empresários que desejam realizar doação de alimentos, com isso são descartados no lixo. O deputado justifica que a opção de se doar alimentos deve ser incentivada, amparada e regulamentada pelo Poder Público. “O incentivo à doação de alimentos é medida mais do que necessária, principalmente, neste momento de crise mundial”, defende o parlamentar.

Também apresentado por Marçal Filho, Projeto de Lei institui a política de incentivo aos profissionais de saúde, que estejam atuando na saúde pública estadual ligados ao combate à pandemia pela Covid-19. O incentivo é composto por Seguro de Vida, Auxílio de Atividade Risco e Salário Profissional Convocado.

Conforme o projeto, o Seguro de Vida deverá ter o prêmio líquido mínimo de R$ 100 mil reais; o Auxílio Atividade de Risco será no valor de um salário mínimo, por dois meses consecutivos. Já o Salário Profissional Convocado será concedido de acordo com o valor mensal compatível com o piso salarial estabelecido por cada categoria, sendo o direito ao Seguro de Vida e ao Auxílio Atividade de Risco estendido ao profissional convocado.

“A pandemia da Covid-19 é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado por toda a sociedade. Os profissionais de saúde arriscam suas vidas para salvarem outras tantas e precisam um mínimo de segurança financeira e de direitos. São médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos em saúde, atendentes, serviços gerais e outras tantas atividades dentro da rede de atendimento hospitalar que merecem nossa atenção e reconhecimento”, ressaltou Marçal Filho, em sua justificativa.

Assessoria

Recentemente o vereador Mauricio Lemes (PSB) acompanhou serviços executados pela Prefeitura de Dourados, em vários bairros, entre eles no Jardim Novo Horizonte, Altos do Indaía, Altos do Alvorada, Estrela Porã, Residencial Flor de Maio, Jardim São Pedro e Chácaras Califórnia. Nestes locais foram executados serviços de manutenção de vias, troca de lâmpadas queimadas, roçadas e tapa buracos.

Atendendo solicitação do vereador, nesta semana foram executadas pinturas de sinalização em quebra-molas, em diversos bairros, como no Estrela Porã e Altos do Alvorada. Os serviços foram feitos por meio da Agetran (Agência de Trânsito) e deverão ser estendidos em outros locais.

Durante sessão virtual, da Câmara de Dourados, o vereador encaminhou indicações que contemplam a necessidade da comunidade. Na região do Altos do Indaía, Mauricio solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos, serviço de limpeza e roçada nas margens da rua Ivo Alves da Rocha, entre a rua José Roberto Teixeira até o Cemitério Parque de Dourados. Também que seja feita a limpeza e patrolamento na Avenida Joaquim Luiz Azambuja, no referido bairro.

Na região do Jardim Flórida, solicitou serviços de tapa-buracos, principalmente na antiga Rua 17 com a rua Bezerra de Menezes. Indicou também operação tapa buraco na rua Aurora Augusta de Mattos entre as ruas Gustavo Adolfo Pavel e Iguassu, no Jardim Itaipu. “Estes serviços se fazem necessários, tendo em vista, que em muitos locais as vias estão com a trafegabilidade prejudicada, devido aos buracos provocados pela ação do tempo, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam estes locais”, justificou o vereador.

Assessoria

Um antigo sonho da comunidade da Escola Estadual Vespasiano Martins, localizada no distrito de Quebra Coco em Sidrolândia, vai se tornar realidade. A escola será beneficiada com investimentos de mais de R$ 300 mil do governo do Estado para a reforma das instalações físicas da instituição de ensino.

O extrato do contrato firmado pelo governo do Estado e a Empresa Tercam Construções Eireli ME, que será responsável pela execução das obras, foi publicado na edição de terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado. No total, será investido R$ 306.244,59 na reforma da Escola. O período de execução da obra será de 180 dias. A previsão da SED (Secretaria Estadual de Educação) é de que às obras sejam iniciadas nas próximas semanas.

A revitalização da escola, que inclui melhorias na sala de tecnologia, na cobertura da quadra de esportes e pequenos reparos em outras dependências melhorias na parte elétrica e hidráulica, é uma luta do deputado estadual Renato Câmara (MDB). Atendendo ao pedido da comunidade escolar, o deputado realizou em fevereiro deste ano uma visita à escola. Acompanhado do vereador Professor Tadeu e do vice-prefeito de Sidolândia Wellison Muchoutti, o deputado conheceu às instalações e constatou a necessidade emergencial de melhorias no prédio.

Desde então, Renato tem realizado gestões junto ao governo do Estado, para viabilizar recursos para a revitalização da escola. Neste período, o deputado realizou diversas indicações solicitando a execução dos serviços e articulando reuniões junto a SED, inclusive com a secretária Maria Cecília Amêndola da Motta, objetivando a inclusão da escola no cronograma de investimentos do Estado.

“Para nós é uma grande felicidade ver que essa importante demanda da comunidade da Escola Vespasiano Martins e de agentes políticos de Sidrolândia está se concretizando. Sabemos da luta da comunidade escolar para viabilizar essa reforma. Fico extremamente satisfeito por ter colaborado, através do nosso mandato, da realização desta importante conquista. O distrito de Quebra Coco pode se orgulhar porque em breve terá à disposição uma escola novinha e em plenas condições de oferecer mais conforto e comodidade a seus usuários”, destacou Renato Câmara.

A Escola Vespasiano Martins é a segunda instituição de ensino de Sidrolândia beneficiada pela atuação do deputado. No ano passado, Renato Câmara viabilizou, junto ao Estado, a pintura interna e externa da Escola Estadual Sidrônio Antunes de Andrade.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) alerta para os casos de violência sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes durante o período de isolamento social, devido a pandemia do novo coronavírus. A maioria dos casos de violência ocorre no ambiente familiar, sendo praticados por quem tem o dever legal de proteger crianças.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, o deputado chama a atenção para o Maio Laranja, mês de conscientização sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mato Grosso do Sul é um dos estados com mais registro de estupros contra menores.

“A sociedade precisa estar atenta a qualquer mudança de comportamento da criança ou do adolescente, principalmente agora, que elas estão mais tempo em casa com os agressores e, ainda por cima, não tenham para quem denunciar caso sejam vítimas de violência, porque estão afastados da escola e sem receber visitas de familiares e amigos”, alerta o parlamentar.

As escolas são essenciais no combate aos abusos por meio de denúncias, sobretudo de parentes que não moram com as vítimas, como avós, madrinhas e tias. Sem informações desses denunciantes, por estarem mais afastados por causa do isolamento social, especialistas de segurança temem a subnotificação.

Crimes como negligência, ameaça e violência psicológica também são preocupantes. Marçal Filho alerta que, quando as crianças e os adolescentes moram com pessoas violentas ou que usam da violência por causa de uma dependência química, por exemplo, o estresse causado pelo isolamento pode motivar novas agressões verbais e físicas.

Por isso, ele alerta familiares, vizinhos estar atento à mudança de comportamento das crianças e adolescentes diante de evidências de abuso durante o isolamento social. E ressalta que as denúncias devem ser feitas na polícia e que não há necessidade de comprovação para que seja aberta uma investigação sobre o caso.

Terra

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, peça-chave no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o chefe do Executivo pediu ajuda de seus ministros para “salvar o governo” dizendo que “a barca está afundando”, segundo fontes que assistiram à gravação na terça-feira passada.

O presidente também teria dito aos presentes que, se ele caísse, eles cairiam junto e ainda que poderiam ser presos por homofobia e racismo, prevendo até a punição que pagariam: 8 anos de prisão.

Fontes que acompanharam a exibição do vídeo da reunião no Planalto avaliaram que o conteúdo da gravação mostra a preocupação do presidente com um eventual cerco da PF a seus filhos, e que Bolsonaro vinculou a necessidade de trocar o superintendente da corporação no Rio à defesa de seus próprios filhos, alegando que sua família estaria sendo perseguida. O presidente aparece no vídeo chamando a superintendência fluminense da PF de “segurança do Rio”, conforme relatos.

Bolsonaro afirmou na terça-feira que o vídeo da reunião não contém as palavras “Polícia Federal”, “investigação” nem “superintendência”. Em manifestação enviada nesta quinta ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, afirmou que o presidente citou a Polícia Federal na reunião, e pediu o fim do sigilo sobre o vídeo.

Parte dos investigadores avalia, no entanto, que o material é “devastador” para o presidente. Entende que a gravação confirma as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que atribui ao presidente tentativa de interferência na corporação – o que levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal O Estado de S. Paulo não obteve a íntegra do vídeo, que segue mantido sob sigilo.

O registro da reunião foi exibido a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF. A exibição ocorreu no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, com participação de Moro, integrantes da AGU, procuradores e investigadores.

Na segunda-feira, Celso de Mello determinou que uma equipe realizasse perícia do vídeo. O ministro também cobrou a degravação integral do HD externo apresentado pela União. Os arquivos deverão ser encaminhados ao seu chefe de gabinete, Miguel Piazzi.

O material está sob sigilo temporário por ordem do decano do Supremo desde o dia que foi entregue pelo Planalto, no dia 8. No entanto, ao autorizar o acesso do material pela Procuradoria-Geral da República, AGU e Moro, o ministro registrou que decidirá “brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial, dos registros audiovisuais contidos na mídia digital”.

No dia da exibição do vídeo, o decano pediu que Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a AGU se manifestassem sobre o levantamento do sigilo – total ou parcial – do vídeo. A defesa de Moro pediu a divulgação da íntegra. A PGR não enviou seu posicionamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que pede isenção nas tarifas do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus para os trabalhadores da área de saúde de Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto, ficam as empresas concessionárias de ônibus que promovam o transporte intermunicipal de passageiros dentro do Estado, obrigadas a conceder isenção nas tarifas para os trabalhadores da área de saúde que comprovem essa condição por meio físico ou eletrônico, no Estado. A gratuidade será concedida enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, para viagens dentro desse período.

O direito a isenção, no entanto, é pessoal e intransferível, sujeitando o profissional de saúde às penalidades caso ocorra infração. Já a empresa que descumprir a Lei implicará em advertência, quando da primeira autuação da infração, seguido de multa, a partir da segunda autuação, entre 1.000 e 5.000 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

Marçal Filho justifica que, facilitar o deslocamento desses profissionais contribuirá de maneira significativa para atenuar os efeitos da grave crise no dia a dia. “A necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos às pessoas e salvar vidas, dependem essencialmente dos profissionais da saúde para que se tenha êxito”, afirma o parlamentar.

Alguns estados do país já adotaram leis semelhantes, garantindo descontos ou isenção no transporte coletivo aos trabalhadores da linha de frente da saúde. Muitos destes profissionais encontram-se em situação de risco em razão da exposição e realizam jornadas exaustivas.

O Projeto de Lei ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser levado ao plenário na Casa de Leis.

Assecom

Durante toda a administração, a prefeita Délia Razuk tem adotado a prática de fazer, de público, agradecimentos aos parlamentares sul-mato-grossenses que têm algum trabalho voltado a beneficiar a população douradense, seja por encaminhamento de projetos, defesa dos interesses do município nas esferas estadual e federal ou por colocação de emenda parlamentar para aplicação em obras e serviços.

Recentemente, a prefeita de Dourados gravou para as redes sociais da prefeitura, vídeo onde faz “agradecimento especial” à deputada federal Rose Modesto (PSDB) pela destinação de R$ 400 mil para a área de saúde de Dourados. A prefeita ainda destacou a atuação da parlamentar sul-mato-grossense em Brasília e disse que Dourados e, em especial a administração municipal, são gratos pela atenção dedicada ao município e sua gente.

Anteriormente, em outro vídeo, a prefeita Délia Razuk fez agradecimento aos deputados estaduais que, juntos, encaminharam uma emenda de R$ 830 mil ao município de Dourados para a luta contra o novo coronavírus, o Covid-19.

“Venho neste momento, fazer um agradecimento muito especial aos nossos deputados estaduais que, conscientes das dificuldades que todos os municípios estão passando nesse momento de pandemia, encaminharam à nossa cidade um valor total de 830 mil reais”, disse.

A prefeita citou o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), que encaminhou uma emenda de R$ 50 mil; o deputado José Carlos Barbosa (DEM), que destinou R$ 250 mil; o deputado Marçal Filho (PSDB), pela emenda de R$ 260 mil; o deputado Neno Razuk (PTB), que destinou ao município R$ 230 mil; e o deputado Renato Câmara (MDB), que coloco emenda no valor de R$ 40 mil.

Assessoria

Os integrantes da Frente Parlamentar do Leite discutiram junto aos representantes do Poder Executivo estadual a revisão de tributos cobrados na cadeia produtiva do leite em Mato Grosso do Sul. No debate realizado virtualmente nesta terça-feira (12), produtores e instituições ligadas à produção de laticínios no Estado relataram o impacto da tributação nos derivados do leite e os desafios da concorrência com produtos de outros estados brasileiros.

“É importante a participação de todos nesse debate, pois em momentos de crise passamos a dar valor aquilo que é fundamental. Nesse momento, vemos onde os elos do nosso setor produtivo são mais frágeis. Temos agora um olhar mais focado”, disse o coordenador da Frente Parlamentar e proponente da reunião, deputado Renato Câmara (MDB).

De acordo com os participantes, o setor leiteiro tem acumulado prejuízos. “Para produzir uma peça de muçarela com preço final de R$ 14,90, por exemplo, hoje o produtor teria um prejuízo de R$ 3,82. Há incidência dos custos de cargos sociais, ICMS, Imposto de Renda, diferença de alíquotas, entre outros”, exemplificou a representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul (Silems), Marilene Ines Piaia.

A participante também fez uma alerta sobre a concorrência com fornecedores de outras unidades federativas. “Tenho buscado o Procon para checar os produtos que vêm de fora do Estado. A concorrência com laticínios de outros estados tem sido desleal, pois eles praticam preços abaixo dos preços de MS e por vezes fornecem sem emissão de nota”, disse.

Segundo o integrante da Coordenadoria Especial de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Wilson Taira, a instituição tem realizado ações para minimizar os desafios dos produtores. “Tentamos agir para eliminar os maus contribuintes e temos evoluído”. O profissional também falou sobre a disponibilidade para negociação dos tributos. “Podemos, junto aos representantes de classe, tentar rever a base de cálculo tributária”, afirmou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, há a necessidade de medidas sólidas para resolver o problema. “Temos que criar uma nova lógica de tributação e não diminuir essa ou aquela tributação. É importante relembrar que a tarifa do ICMS do leite não é cheia. Aqui foi muito bem relato o diagnóstico da situação do leite, que é bastante complexa. Temos que pensar algo estruturante, estamos prontos para essa discussão”, pontuou. O secretário também reforçou que já há a elaboração de campanhas para que a população consuma produtos locais, incluindo os laticínios, e ajude a alavancar o setor produtivo de MS.

O representante do Núcleo dos Criadores de Girolando, Marcelo Real, destacou que o diálogo com o Executivo do Estado é determinante. “É fundamental a intercessão dos governos. Louvo a iniciativa da Frente Parlamentar do Leite em abraçar a causa, tenho visto melhora, esse canal aberto é muito importante”, enfatizou.

Durante a reunião os participantes ainda fizeram encaminhamentos sobre os recursos para compra de alimentos dos produtores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A intenção é que o Governo faça a aquisição de leite e derivados dos produtores locais, para incentivar a produção.

SEMANA ESTADUAL DO LEITE

O grupo também falou das iniciativas a serem tomadas para a realização do evento Semana Estadual do Leite, que em 2020 está prevista para acontecer entre os dias 30 de maio de 7 de junho. “Nesse ano será diferente, porque daremos toda uma roupagem eletrônica ao evento, uma campanha digital, mas não deixaremos passar em branco”, explicou Câmara.