O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  sancinou nesta segunda-feira (17) a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que os órgãos públicos da União e das federações não utilizem “formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa”, o que inclui a chamada linguagem neutra.

Segundo o Governo Federal, a proibição de linguagem que flexiona gênero linguístico pode atrapalhar no acesso à comunicação da população em geral.

“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destaca o texto.

Além de facilitar o acesso, a ideia é reduzir custos administrativos, diminuir retrabalhos, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a transparência ativa.

Principais objetivos

A Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os estados, municípios e Poderes da União, “estabelece objetivos da comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira”.

Entre os destaques, o Governo afirma que a medida visa reduzir a necessidade de intermediários e diminuir tempo e custos com atividades de atendimento.

Além de não poder usar linguagem neutra, como “todes” e “elu”, os órgãos públicos devem priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa. Confira outros detalhes que devem orientar a redação de textos destinados ao público:

Desenvolver uma ideia por parágrafo; Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários; Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano; Colocar as informações mais importantes logo no início; Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa; Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão; Testar a compreensão do texto com o público-alvo e garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Portal IG