Categoria: Mais+

Portal do MS

Dois dos principais setores da economia continuam a exibir resultados positivos na geração de empregos, o que reforça a tendência de recuperação econômica de Mato Grosso do Sul. Em agosto, a indústria e serviços se destacam no relatório divulgado nessa quinta-feira (21.9) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, com a abertura de 1060 novas vagas de trabalho.

No acumulado do ano Mato Grosso do Sul apresenta saldo positivo de 1978 vagas. Influenciado pelo desempenho ruim de dois setores (Agropecuária e Construção Civil), o resultado de agosto acabou negativo com o fechamento de 466 postos de trabalho.

Porém, na análise da Coordenadoria de Economia e Estatística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), os números da Agropecuária (- 600 vagas) refletem comportamento sazonal com fim da colheita, quando ocorre a dispensa de trabalhadores. Porém, em novembro, com o início do plantio da próxima safra, haverá contratações e o setor se recupera.

O comportamento da Construção Civil (- 812 vagas em agosto) segue uma tendência nacional de queda registrada há vários meses devido às mudanças no sistema de financiamento para aquisição de imóveis novos. Trata-se, portanto, de ajustes pontuais do mercado que não traduzem a situação da economia em geral.

Dos 25 subsetores da economia, 16 mantém saldos positivos na geração de empregos no Estado, num comparativo entre janeiro e agosto do ano passado com o mesmo período desse ano.

O mapa geográfico do emprego leva aos municípios com presença de indústrias sucro-alcooleira e outras agroindústrias. No acumulado do ano, os dez municípios com melhores saldos positivos são: Costa Rica 627, Caarapó 553, Dourados 484, Nova Andradina 473, Maracaju 402, Ponta Porã 351, Sidrolândia 346, Chapadão do Sul 327, Sonora 320 e Aparecida do Taboado 317. O grupo Iaco, estabelecido na congruência dos municípios de Paraíso das Águas, Chapadão e Costa Rica, inaugurou no fim do primeiro semestre uma indústria de açúcar. Boa parte dos trabalhadores vêm de Costa Rica, o que pode explicar a liderança desse município na geração de empregos.

Enquanto isso, Campo Grande lidera a lista dos 10 municípios que apresentam mais demissões no ano, com o fechamento de 2139 vagas. Em seguida vêm Três Lagoas (- 1602), Angélica (- 319), Coxim (- 256), Selviria (- 227), Rio Brilhante (- 115), Mundo Novo (- 111), Ribas do Rio Pardo (- 107), Anaurilândia (- 53) e Nioaque (- 40).

RAFAEL HENRIQUE

Diário MS

Ainda há muitos direitos trabalhistas que as pessoas desconhecem e esta falta de conhecimento faz com que os trabalhadores sejam prejudicados em suas relações de emprego. O advogado trabalhista e presidente da Comissão Trabalhista da 4° Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ismael

Ventura Barbosa, orienta os trabalhadores a conhecer os direitos para não correr o risco de serem prejudicados.

De acordo com Barbosa, se um trabalhador for contratado e ficar apenas um dia na empresa, mesmo que não tenha tido a carteira assinada, já possui todos os direitos de um funcionário devidamente registrado. Segundo o advogado, este é um direito previsto na legislação, mas que é pouco conhecido entre funcionários e patrões.

“Se a empresa contratar uma pessoa e em um dia de trabalho perceber que o novo funcionário não vai se adaptar, o patrão poderá demitir, porém o funcionário contratado tem direitos para receber, não pode apenas ir embora. Neste exemplo, de um dia de trabalho o patrão teria que pagar ao funcionário 1/12 [um doze avos] de férias, 1/12 de 13° salário e 1/12 de FGTS com multa além do salário respectivo às horas trabalhadas”, explica Barbosa.

Outro ponto que causa confusão entre empregados e empregadores é a questão da “baixa” na carteira de trabalho. Caso uma empresa feche as portas sem demitir seus funcionários, seja por qualquer motivo, e o funcionário fique com o vínculo empregatício com a empresa em aberto, esta situação não irá atrapalhar o trabalhador de ser contratado novamente em outro emprego.

“O problema é que a falta de conhecimento de ambos os lados acaba prejudicando o trabalhador. Às vezes tem outra proposta de emprego, mas por ainda estar com a carteira assinada pela empresa anterior ele acaba sendo dispensado. Isto é ruim para a empresa também, pois pode está perdendo um bom funcionário”, acrescenta o advogado. Na opinião dele, situação desse tipo é comum de acontecer e na maioria das vezes acontece por falta de conhecimento.

RESCISÃO DE CONTRATO

Um dos motivos que pode acarretar na rescisão de contrato é o atraso de salário. Segundo a legislação, o empregado deve receber o salário até o quinto dia útil, porém se por algum problema alheio à vontade do empregador for necessário que se atrase o salário, isto poderá acontecer. O empregador precisará comunicar cada funcionário justificando os motivos que levaram ao atraso. Neste caso, o advogado alerta que o atraso de salário dentro do mês pode ocorrer por apenas por 10 dias.

“Mas, se simplesmente atrasou o salário e não comunicou, o empregador poderá ser penalizado. Este atraso pode ser de até 10 dias. Se o atraso se estender por mais de um mês, o trabalhador pode entrar com uma ação para pedir a antecipação de tutela para que a empresa reestabeleça os salários atrasados”, pondera.

O empregador pode ser penalizado com pagamento de multas diárias, com valores que podem variar de R$ 100 até R$ 1.000 por dia. Se o atraso ultrapassar um mês, pode configurar em rescisão indireta de contrato de trabalho.

“Da mesma forma que o funcionário, se cometer falta grave pode ser demitido por justa causa, o empregador também está sujeito a uma justa causa de forma inversa. Neste caso o empregador entra com uma ação para receber seus direitos como se fosse dispensado sem justa causa”, afirma Barbosa.

O advogado afirma que alguns direitos trabalhistas passam em branco por falta de conhecimento, tanto do empregador quanto do empregado. Portanto orienta as pessoas a buscarem conhecer os direitos que possuem para evitar problemas futuros.