Assessoria

O Ministério Público do Trabalho – MPT em Mato Grosso do Sul sugere mais pressão do movimento sindical brasileiro para evitar a aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária, da forma como estão apresentadas, pois são consideradas altamente nocivas aos interesses dos trabalhadores. “Ninguém tem o direito de calar-se frente ao assassinato do futuro do Brasil”, afirmou o procurador do MPT/MS, Paulo Douglas Almeida de Moraes, no sábado, durante o Forum Estadual Contra as Reformas, realizado em Campo Grande pelo Sindjufe/MS e o Comitê Estadual Contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.
O procurador achou pequena a programação do Comitê, que é formado pelas centrais sindicais, federações e sindicatos, que prevê para o dia 25 de junho um Forum Estadual de Cultura contra as reformas e pelas diretas já e a greve geral, marcada em sintonia com o movimento nacional, para o dia 30 de junho.
Paulo Douglas disse que o momento é muito crítico e acredita que somente com muita pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional, esse quadro de ameaça ao “futuro do Brasil” poderá se dissipar. Ele falou por quase uma hora sobre os maiores pontos de estrangulamento da reforma trabalhista, detalhando item por item os pontos em que os trabalhadores perderão muito de seus direitos hoje em vigor.
Teceu duras críticas, por exemplo ao que chamou de “lei do mais forte” em que o acordado prevalece sobre a lei. Ou seja, se o patrão e o empregado decidirem juntos sobre qualquer coisa, inclusive piso salarial, prevalecerá esse acordo, mesmo que a lei preveja algo diferente e melhor para o funcionário. Da mesma forma, jornada de trabalho, 13º salário, adicional noturno e outras questões importantes, poderão ser acordadas para piorar a situação dos trabalhadores, afirma o procurador. Além disso, esses acordos retiram a capacidade de organismos como o MPT de fazer justiça.
O procurador do MPT afirmou que o órgão não é contra reformas, mas é contra a forma como essas reformas estão aí, apresentadas e prestes a serem aprovadas.
PREVIDÊNCIA
Sobre a reforma previdenciária, no Forum Estadual, o advogado Guilherme Pfeifer Portanova, especialista em direito previdenciário, também teceu duras críticas às propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Estamos diante do maior extermínio de direitos sociais do povo brasileiro. Cada representante do governo apresenta uma salada de frutas diferente para respaldar suas contas superavitárias. Todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional, pois desconhece as verbas que a Constituição destina para a Seguridade Social. A PEC é extinção da Previdência. Na verdade, estão tirando dinheiro da Previdência para pagar a dívida pública”, afirmou.
A arrecadação previdenciária, segundo Guilherme Portanova, tem que levar em conta, além da contribuição do empregado e do empregador, a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da PIS/Cofins. “Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015. Previdência não é custo, é investimento, é distribuição de renda”, afirmou o advogado no Forum Contra as Reformas, em Campo Grande.
LOBBY
O coordenador geral do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), Antônio César Amaral Medina e o representante do Comitê Estadual Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista, Elvio Vargas, organizadores do fórum, disseram que além das manifestações públicas dias 25 e 30 de junho, muitos sindicalistas de Mato Grosso do Sul seguirão a Brasília também, toda semana, para fazer lobby junto a parlamentares não só no Senado como também na Câmara Federal.
“Temos feito isso sistematicamente e reconhecemos o alerta do MPT e o que podemos fazer é intensificar sim nossas investidas não só junto aos nossos parlamentares, da bancada de Mato Grosso do Sul, mas também dos demais Estados, para tentar reverter esse quadro”, afirmou Medina.
José Lucas da Silva, presidente da Feintramag MS/MT e coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, que também participou do fórum contra as reformas no sábado, disse que o momento de luta é agora, “mais que nunca temos que atacar em todas as frentes para evitar que essas famigeradas reformas sejam aprovadas”, afirmou, conclamando a sociedade a também se levantar contra essas ameaças à vida de todos os trabalhadores brasileiros.