(*) Aline Soares

Nas eleições municipais de 2024, os eleitores além de escolherem seus representantes para prefeito e vereadores poderão responder a consultas populares por meio de quesitos diretamente na urna eletrônica.

Essa é a oportunidade do cidadão manifestar de forma positiva ou negativa sobre temas relevantes como saúde, educação, obras, realização de eventos. Ou seja, momento para externar apoio ou rejeição ao destino dos projetos municipais.

Isso porque, a Constituição Federal foi alterada trazendo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais (EC Nº 111/2021).

No entanto, para que o eleitor os responda, a Câmara de vereadores do respectivo município aprovará as questões e as encaminhará à Justiça Eleitoral – prática costumeira em diversos países, sendo os Estados Unidos um deles.

As consultas públicas são formas de participação direta do cidadão nos rumos políticos do país, conforme disposto no artigo 14 da Constituição Federal, já tendo ocorrido diversas vezes como plebiscito. Entretanto, será a primeira vez que ocorrerá diretamente na urna eletrônica e com grande participação, visto que ocorrerá junto a escolha dos representantes municipais.

(*) Advogada e Servidora do Legislativo de Dourados