G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta terça-feira (7) na qual afirma que o pedido de prisão contra ele, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma ação “desarrazoada, desproporcional e abusiva” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Além de Renan, Janot pediu a prisão também do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. O procurador alega que os quatro fazem tentativas para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O STF ainda precisa decidir sobre o caso.

Renan, além de criticar o pedido de prisão, disse na nota assinada por sua assessoria de imprensa que nunca tentou atrapalhar a operação. “O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações. Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva”, afirmou o texto da nota de Renan.

O presidente do Senado também disse que “as instituições devem guardar seus limites”. Ele citou a independência entre os três poderes e afirmou que o país vive um momento delicado, o que, segundo ele, exige dos homens públicos “serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal”.

A alegação da PGR de que Renan, Sarney e Jucá estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ainda de acordo com a reportagem, os áudios trazem indícios de que os três peemedebistas queriam limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

No caso de Cunha, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.

Posição de Sarney

José Sarney, por meio de nota, afirmou que estava “perplexo, indignado e revoltado” com o pedido de prisão. Ele destacou no comunicado que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que “tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República (leia a íntegra ao final desta reportagem).

“Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da

República”, escreveu Sarney na nota.

Nota de Jucá

O senador Romero Jucá, que deixou o ministerio do Planejamento do governo Temer depois de se tornar pública a gravação em que ele diz que é preciso “estancar a sangria” da Lava Jato, também divulgou nota após a divulgação da notícia dos pedidos de prisão.

Ele disse que considera o pedido de Janot “absurdo”. “Tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da Justiça”, afirmou o senador em nota.

Jucá disse também que lamenta a divulgação do que chamou de “vazamentos seletivos”. “Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo”, afirmou o senador.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros:

Nota Pública

Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.

As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado Federal

Brasília, 07 junho de 2016