Assessoria CMD

Cumprindo determinação judicial, para votação de precedente de substituição de membro de chapa para eleição da Mesa Diretora, a Câmara de Dourados realizou a 8ª sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (10), que foi suspensa por obstrução.

Durante a sessão, foi apresentado requerimento, pelo vereador Maurício Lemes (PSB), que solicitava o cancelamento da eleição, pedindo a formação de novas chapas e nova data para a escolha da nova Mesa Diretora.

Após parecer jurídico, a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), recebeu o pedido e indeferiu. Os vereadores recorreram da decisão e a presidente informou não ser possível colocar na pauta da extraordinária, pois a mesma foi convocada para o fim exclusivo de cumprir a decisão judicial, determinando que a mesma fosse incluída na sessão ordinária desta noite.

Neste momento, os vereadores deixaram o Plenário, constituindo em obstrução. Com isso a sessão foi encerrada por falta de quórum legal.

De acordo com o Artigo 176, do Regimento Interno, o vereador líder do bloco, grupo ou bancada poderá legitimamente deixar de votar a matéria, retirando-se do Plenário, não tendo ausência computada.

Ainda não foi remarcada nova data para votação da Mesa Diretora e precedente de substituição de membro de chapa.