Categoria: Cidades

Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul que optaram pelo parcelamento do IPVA 2026 devem ficar atentos ao calendário fiscal. O prazo para pagamento da quinta e última parcela do imposto vence no dia 29 de maio, próxima sexta-feira. A data encerra o cronograma de quitação parcelada do tributo neste exercício.

O pagamento dentro do prazo evita a cobrança de juros e multa, além de manter o veículo em situação regular para o licenciamento anual. A inadimplência pode impedir a emissão do documento obrigatório e gerar restrições administrativas junto aos órgãos de trânsito.

O calendário do IPVA 2026 manteve a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes mensais para os contribuintes que não optaram pela cota única. Neste ano, o pagamento à vista contou com 15% de desconto, benefício considerado um dos mais competitivos entre os estados brasileiros. As parcelas foram distribuídas entre janeiro e maio, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que a regularidade do imposto é fundamental para evitar transtornos ao contribuinte. Além dos encargos financeiros em caso de atraso, o não pagamento compromete a conclusão do licenciamento, etapa indispensável para a circulação legal do veículo.

Para o exercício de 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias de pagamento, permitindo que os contribuintes tivessem mais tempo para se organizar financeiramente.

Os boletos passaram a ser acessados em ambiente digital, pelo portal da Sefaz e pela plataforma e-Fazenda, medida que amplia a comodidade ao cidadão e acompanha o processo de modernização dos serviços tributários estaduais.

Atualmente, cerca de 870 mil veículos integram a base tributável do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, conforme as regras estabelecidas para o exercício de 2026.

Mato Grosso do Sul também mantém políticas específicas de isenção e redução do imposto. Entre os veículos dispensados do pagamento estão automóveis oficiais, veículos de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural, embarcações de pescadores profissionais, táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com deficiência têm direito à redução de 60% no valor do IPVA, conforme os critérios legais. Também há regras diferenciadas para empresas com frotas a partir de 30 veículos e para veículos movidos a Gás Natural Veicular, além de hipóteses de dispensa em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados.

O setor produtivo segue contemplado por reduções aplicadas a veículos de carga, transporte coletivo e utilitários. Caminhões, ônibus e micro-ônibus, por exemplo, contam com redução de 50% sobre a base de cálculo, conforme a tabela vigente do IPVA em Mato Grosso do Sul.

Os contribuintes podem consultar débitos, emitir guias e acessar informações sobre o IPVA no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva

Fonte: Portal do MS

Em uma ação conjunta para barrar o avanço da gripe e expandir a cobertura vacinal no município, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com apoio da Prefeitura de Naviraí, através da Gerência Municipal de Saúde, realizam neste sábado (23/05) um Drive-Thru de Vacinação contra a Influenza.

A mobilização acontecerá na Praça Prefeito Euclides Fabris, em frente ao Paço Municipal, das 8h às 12h. A campanha é ampla e voltada para toda a população a partir de 6 meses de idade, permitindo que famílias inteiras atualizem a proteção contra o vírus em uma única parada.

Para garantir que a ação seja democrática e acessível, a estrutura foi planejada para atender não apenas quem comparecer de carro ou moto no sistema drive-thru, mas também os cidadãos que passarem a pé pelo local. A iniciativa visa facilitar o acesso de quem tem a rotina corrida durante os dias úteis e não consegue se deslocar até as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A conscientização e a presença de cada morador são fundamentais neste momento relevante para a saúde pública. A iniciativa reafirma o compromisso do município com a prevenção, o cuidado e o bem-estar de toda a população. Proteja quem você ama.

Fonte: Assessoria

Em meio às lutas diárias enfrentadas por famílias que convivem com a Síndrome de Down, um reconhecimento aprovado na Assembleia Legislativa trouxe mais do que respaldo institucional, levou esperança, visibilidade e fortalecimento a uma causa construída com acolhimento e amor ao próximo.

O projeto da deputada estadual Lia Nogueira ( PSDB) que declara a Associação Douradown como Utilidade Pública Estadual representa um avanço importante para ampliar ações de inclusão e garantir ainda mais dignidade às pessoas com deficiência e suas famílias em Dourados.

A Associação Douradown desenvolve um trabalho contínuo voltado à promoção da inclusão, da cidadania e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down. A entidade atua por meio de ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e conscientização, além de promover apoio e acolhimento às famílias.

Entre as iniciativas desenvolvidas estão projetos educativos, campanhas de conscientização, cursos, palestras e ações que estimulam a inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade. O reconhecimento como Utilidade Pública Estadual fortalece a instituição e amplia as possibilidades de parcerias e investimentos para continuidade dos trabalhos.

Lia Nogueira destacou a importância do reconhecimento à entidade. “A Douradown realiza um trabalho extraordinário, acolhendo famílias, promovendo inclusão e garantindo dignidade às pessoas com Síndrome de Down. Esse reconhecimento fortalece uma causa que precisa ser abraçada por toda a sociedade”, afirmou a parlamentar.

Presidente da Associação Douradown, Jocirlei Aparecida Guilherme celebrou a aprovação e ressaltou a importância do apoio institucional. “Esse reconhecimento mostra para a sociedade a importância do trabalho realizado. Ganhamos visibilidade, mais oportunidades para continuar lutando pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência”, declarou.

Jocirlei também agradeceu o apoio da deputada e destacou a importância de representantes públicos comprometidos com a inclusão.

“Seu apoio demonstra sensibilidade, respeito e compromisso com uma sociedade mais humana e inclusiva. A parceria entre o poder público e as instituições faz toda a diferença para que possamos continuar acolhendo nossas famílias com amor e dedicação”, finalizou.

Fonte: Assessoria

No próximo domingo (24), Naviraí recebe o projeto Circula Cultura MS, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura (FCMS), que utiliza uma carreta-palco para a realização de atrações culturais como base móvel de arte e muita alegria.

Idealizado para ampliar o acesso da população aos bens culturais, o projeto já passou por mais de dez cidades de Mato Grosso do Sul, com apresentações de artistas sul-mato-grossenses nas categorias solo, grupos ou coletivos.

O evento conta com apresentações culturais locais com coral, música, cantores mirins, exposição de artesanato local, além de festival de fatias de doces e toda a gastronomia da economia criativa, atividades organizadas pela Fundação Cultural do Município.

O Circula Cultura MS integra as ações do Edital nº 017/2025/FCMS e é uma realização do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc; do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul; e da Prefeitura de Naviraí.

Fonte: Assessoria

A contagem regressiva para o 49º Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB) já começou. Entre os dias 26 e 30 de maio, o Bioparque Pantanal, em Campo Grande (MS), será o cenário de um dos debates mais relevantes sobre o futuro da biodiversidade, reunindo especialistas sob o tema: “Um mergulho na conservação – ciência, sociedade e meio ambiente”.

Mais do que um complexo de lazer, o Bioparque Pantanal é o maior aquário de água doce do mundo e um local onde a preservação e conservação de espécies é aplicado diariamente. Atualmente, a instituição detém o maior banco genético vivo de água doce, sendo a única a registrar a reprodução de mais de 100 espécies diferentes.

Deste total, 32 espécies pertencem especificamente ao bioma Pantanal. O dado não apenas reforça o compromisso com a conservação da maior planície alagável do planeta, mas também posiciona o Mato Grosso do Sul como um polo de referência em pesquisas ambientais de nível nacional e internacional.

O evento, realizado anualmente desde 1977, chega à sua 49ª edição com uma programação voltada a pesquisadores, acadêmicos e profissionais de Biologia, Medicina Veterinária, Zootecnia e áreas correlatas.

Para quem agregar conhecimento, o congresso oferece um ambiente propício para intercâmbios técnicos científicos, experiências diretas com gestores e especialistas do setor de aquários e zoológicos, espaço para divulgação de pesquisas científicas e discussão de metodologias, conexões que ampliam a visão sobre o manejo de fauna e as soluções de conservação de nosso país.

A programação inclui seis minicursos desenhados para fortalecer o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento. Os temas abrangem desde a comunicação e fotografia técnica até o manejo complexo de animais silvestres.

O objetivo central é a qualificação técnica, focada em desafios práticos do dia a dia, como o bem-estar animal e a educação ambiental.

Ao unir ciência e a prática, o congresso busca preparar seus participantes para lidar com as demandas urgentes do meio ambiente, garantindo que o conhecimento gerado no evento resulte em ações concretas para a preservação da biodiversidade.

Para mais informações sobre o evento acesse o site: https://www.49congressoazab.softaliza.com.br/

Fonte: Portal do MS

A deputada estadual Gleice Jane criticou o reajuste anunciado pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) para a contribuição fixa de cônjuges dos beneficiários.

A partir da competência de maio de 2026, com vencimento em 10 de junho, o valor passará a ser de R$ 450 mensais. Segundo a direção da entidade, a medida foi tomada após estudos técnicos apontarem desequilíbrio no modelo atual de custeio desse grupo.

Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gleice Jane afirmou que o partido se posicionou contra o reajuste e solicitou formalmente que a presidência da Cassems reveja a decisão.

“Nos posicionamos contra o reajuste do cônjuge na Cassems. Solicitamos ao presidente da Caixa que faça uma revisão dessa posição, que discuta com os servidores, realize reuniões regionais, seja transparente e mostre o que está acontecendo na instituição para que os próprios servidores possam participar das decisões sobre os rumos da Cassems, declarou a parlamentar.

A deputada também afirmou que se somou ao deputado estadual Paulo Duarte em uma série de questionamentos sobre a situação financeira da instituição e os fatores que levaram à adoção da medida.

“O que queremos compreender é qual é a real condição da Cassems neste momento e o que levou a entidade a chegar nessa situação. Transparência é necessária para que possamos também prestar esclarecimentos aos servidores públicos”, afirmou.

Durante a sessão desta terça-feira (20), houve uma proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a situação da Cassems. No entanto, Gleice Jane ponderou que existem limites legais para a atuação da Assembleia Legislativa nesse caso.

A Cassems possui natureza privada e autônoma, o que impede a abertura de CPI pela ALEMS exclusivamente para investigar a entidade. Ainda assim, segundo a deputada, é legítimo que o Parlamento cobre transparência sobre os recursos públicos destinados à instituição e os impactos das decisões sobre os servidores estaduais. “Podemos e estamos cobrando transparência, diálogo e respostas sobre medidas que impactam diretamente os servidores públicos e suas famílias”, afirmou.

A  parlamentar também defendeu maior clareza sobre os repasses feitos pelo Governo do Estado à instituição.

“É legítimo questionar os repasses de recursos públicos do Governo do Estado para a Cassems e exigir clareza sobre como esses recursos estão sendo utilizados. Quem contribui com a Cassems e sustenta o serviço público merece transparência e participação nas decisões”, disse.

Para Gleice Jane, a principal preocupação é que a mudança rompa com o modelo histórico de funcionamento da Caixa, criado sob a lógica da solidariedade entre os servidores.

“A Cassems foi criada como um plano familiar e solidário. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, mas todos devem ter acesso ao mesmo tratamento. Esse sempre foi o princípio da Caixa, e eu não concordo que esse princípio deixe de existir”, declarou.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Paulo Duarte apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando esclarecimentos detalhados à Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) sobre a proposta de aumento da contribuição dos cônjuges, que pode passar de R$ 35 para R$ 450.

O pedido foi encaminhado ao presidente da CASSEMS, Ricardo Ayache, e busca informações técnicas, financeiras e atuariais que fundamentaram a medida.

Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar estão a origem do déficit financeiro da instituição, os estudos atuariais utilizados para justificar o reajuste e os motivos pelos quais o impacto da proposta recai especificamente sobre os cônjuges dos beneficiários.

Segundo o deputado, é fundamental que os servidores e suas famílias tenham acesso claro às informações antes da adoção de uma medida considerada de grande impacto social.

“Os servidores e seus familiares precisam compreender quais fatores levaram a CASSEMS a propor um aumento tão expressivo. É necessário saber se outras alternativas foram estudadas antes de transferir esse peso para os cônjuges”, afirmou Paulo Duarte.

No requerimento, o parlamentar também solicita detalhes sobre os critérios técnicos, estatísticos e financeiros utilizados nos cálculos atuariais que embasaram a proposta apresentada pela diretoria da entidade.

Para Paulo Duarte, o debate deve ocorrer com responsabilidade e ampla publicidade das informações.

“Estamos falando de milhares de famílias que dependem da CASSEMS. Deixar clara a origem do déficit de forma objetiva é essencial para garantir segurança, confiança e justiça nas decisões tomadas”, destacou.

O requerimento teve assinatura conjunta dos deputados estaduais, Lia Nogueira (PSDB), Júnior Mocchi (MDB), Lídio Lopes (Avante), Pedro Kemp (PT)*e Gleise Jane (PT) e foi protocolado nesta terça-feira (19), no plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Assessoria / Agência ALEMS

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o CREAS e o Núcleo de Proteção Especial, realizou na tarde desta segunda-feira (18/05), um ato de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A mobilização aconteceu na sede do Centro de Convivência do Idoso, Maria do Céu e integrou as ações da campanha Maio Laranja, movimento nacional voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Gerente de Assistência Social e Vice-Prefeita Telma Minari, destacou a importância da sociedade manter a vigilância diante do crescente número de abusos.

“Nós enquanto poder público, estamos intensificando neste mês a campanha que busca alertar as pessoas para os sinais apresentados por crianças e adolescentes, os quais se manifestam por meio de aspectos físicos, comportamentais, emocionais e sociais que frequentemente servem como alertas para a necessidade de intervenção imediata”, disse. “Trago aqui o recado do nosso Prefeito Rodrigo Sacuno, que defende ações enérgicas nesse enfrentamento”, disse Telma.

O discurso foi reforçado pela Vereadora Rosangela Sofa, representante do Poder Legislativo no ato, além das coordenadoras do CMDCA, Débora Canziani Volponi, do CREAS Andréia Caldas Pires Souza e do Núcleo de Proteção Especial, Sueli de Freitas Pereira.

O evento foi encerrado com uma palestra do advogado e servidor do judiciário Rafael Xavier de Jesus. Sob a responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), o Disque 100 recebe denúncias de violações contra crianças e adolescentes.

O canal é gratuito, as denúncias são anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento do processo diretamente com o Disque 100.

Fonte: Assessoria