Categoria: Cidades

Assecom

Nesta sexta-feira (7), Dourados e outros municípios da região sul assinam contrato com o Sebrae/MS, para a contratação do programa Cidade Empreendedora. O projeto integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, para estimular a economia local e desenvolver os municípios. A solenidade será realizada na sede da regional, às 11h, com a participação dos membros do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e dos prefeitos de Amambai, Dourados, Novo Horizonte do Sul e Rio Brilhante.

Entre as vantagens do projeto está a agilidade para criação de pequenos negócios, compras públicas – adequações para que a prefeitura possa comprar dos pequenos empresários locais, e a aceleração da mudança, que é adaptar as empresas ao novo cenário pós pandemia.

As cidades serão acompanhadas pelo Sebrae durante 15 meses e o trabalho é desenvolvido a partir do eixo competitivo escolhido por cada prefeitura. “Dourados escolheu a opção ´Cidade de Negócio´. O Sebrae tem o viés do empreendedorismo e somado a parceria com a iniciativa privada faremos o elo para fomentar ainda mais a atividade econômica na cidade. Fazemos questão que Dourados seja uma referência no programa para todo Mato Grosso do Sul”, destacou o prefeito Alan Guedes.

As ações do Cidade Empreendedora são executadas a partir de um plano de desenvolvimento econômico, que é elaborado para cada município de acordo com o eixo escolhido. Dentre as iniciativas para fomentar a geração de emprego, renda e oportunidades de negócios, estão a desburocratização dos processos para a abertura e alterações de empresas; incentivos às compras locais; promoção de uma cultura empreendedora e a inovação nas escolas; melhorias na Sala do Empreendedor; estímulo ao desenvolvimento empresarial; e formação de lideranças que exerçam uma gestão pública empreendedora.

O evento vai seguir os protocolos de biossegurança, incluindo o distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. Por isso a imprensa deverá fazer um cadastro prévio através da assessoria do Sebrae – (67) 9 8409-7637.

Assessoria

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de Lei de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que obriga autoridade pública de cada município a promover o resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos.

Conforme o projeto, a autoridade pública que presenciar o abandono e maus tratos, deve realizar o imediato resgate do animal. O serviço pode ser feito por órgãos relacionados à fiscalização, como CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal, e outros que se enquadrem na proteção animal, seja de competência municipal ou estadual.

O proprietário acusado de abandono ou maus tratos, conforme o projeto, perderá a posse do animal quando constatada a ausência de posse responsável e de dignidade do animal. Já o animalzinho será resgatado ao Centro de Controle de Zoonoses ou entidade de defesa animal cadastrada, onde permanecerá até a sua adoção.

Marçal Filho lembra que o abandono e os maus tratos em animais é crime e que a população deve denunciar. “A única maneira para que os crimes sejam evitados se dá pelo empenho da sociedade, por meio de denúncia”, justificou o parlamentar ao apresentar o projeto de lei nesta semana.

Ele ainda ressaltou que o cidadão que efetuar o ato criminoso à autoridade não será autor de um eventual processo judicial, e sim o Ministério Público, pois o meio ambiente, incluindo os animais, está sobre a tutela do Estado.

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O prefeito de Dourados, Alan Guedes, promulgou a Lei que inclui no calendário oficial de eventos do município, a Semana da Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril. O objetivo é promover anualmente o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo, colocando a importância da preservação e valorização da cultura.

“Dourados tem a reserva mais populosa do país, é nosso dever enquanto administração criar políticas públicas voltadas a esse público”, pontuou Alan.

Para o diretor da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas, Leomar Mariano da Silva, o Trovão, a iniciativa traz também união entre os povos indígenas. “Resgata a nossa cultura, ela incentiva os jovens a se apegar a cultura indígena, as nossas rezas, as nossas danças tradicionais”, declarou.

A Lei prevê que escolas, instituições municipais e entidades não governamentais desenvolvam programações com a realização de palestras e atividades práticas de incentivo à valorização da cultura indígena no Município.

“As despesas decorrentes de execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário”, dispõe o texto.

Silvio Deleão, liderança na aldeia Jaguapiru, também falou sobre a iniciativa. “Essa Lei pra nós é grandiosa. Dependemos de ajuda dos órgãos pra gente comemorar e permanecer na nossa cultura e tradição indígena”, comemorou.

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A Prefeitura de Dourados, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), autorizou o uso de parte das calçadas para divulgação de produtos. A medida vale durante a semana do Dia das Mães, que teve início no sábado (1º) e segue até o próximo domingo (9). A ação busca auxiliar uma das áreas que mais tem sofrido com a pandemia, o comércio.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz, a autorização foi definida após debate com a categoria. O intuito é incentivar as vendas e a divulgação dos produtos.

“Nós sabemos que esse é um período no qual existe um aumento no número de vendas. São filhos que buscam presentear suas mães. Com este cenário, pensamos numa forma de ajudar esses comerciantes a conseguir atrair novos clientes. No entanto, é preciso que deixe um espaço para o trânsito de pessoas, assim como para cadeirantes e usuários do piso tátil”, destaca.

Agentes fiscalizarão o comércio para orientar o comerciante que estiver confuso em relação a medida. Caso o comerciante esteja com dúvidas de como utilizar as calçadas, também podem procurar o Departamento de Fiscalização e Posturas.

O uso de mesas e cadeiras não sofre alterações. Para utilizar as áreas de passeio público para divulgação é preciso manter um espaço para o pedestre, respeitando os condicionantes legais do Artigo 126 do Código de Posturas Municipal. Seguindo as seguintes normas:

1. Ocupar apenas a parte da calçada que corresponda ao estabelecimento interessado;

2. Deixar livre área de no mínimo dois metros para o trânsito público, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil;

3. A área de colocação dos expositores de produtos nas calçadas deverá respeitar as seguintes medidas, a partir da testada do estabelecimento:

I – Calçadas com largura compreendida entre 3,20m e 4,00m a faixa máxima destinada aos expositores será de 1,20m.

II – Calçadas com largura entre 4,00m e 6,00m a faixa máxima autorizada ao uso será de 2,00m.

III – Para uso dos passeios públicos de largura superior a 6,00m a faixa mínima destinada ao livre trânsito de pedestres será igual a 40% da largura do passeio.

4. Deverá ainda respeitar a guia da calçada que deverá permanecer desimpedida.

Assecom

O prefeito Alan Guedes tem realizado as sanções de forma presencial de Leis municipais, aprovadas na Câmara de Vereadores. Na última semana, por exemplo, a Lei nº 4.622 foi sancionada pelo chefe do executivo municipal. Ela determina a criação de uma guia, na página da Câmara Municipal de Dourados, informando quais são os Conselhos Municipais para acesso rápido aos cidadãos.

O projeto de Lei foi idealizado pelo vereador Maurício Lemes, autorizada pela Câmara e então sancionada. O prefeito destaca que esse acompanhamento é algo necessário. “Nós temos realizado algumas reuniões para debater sobre as Leis e, então, assiná-las. Toda Lei precisa de cuidado ao ser implementada e nós temos trabalhado com essa premissa”, enfatiza Alan Guedes.

A Lei nº 4.622 define a “obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais de Dourados na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal”. A guia com todos os conselhos deverá ser vinculada na homepage da Câmara Municipal.

A Lei ainda determina que sejam divulgados os seguintes dados: nome dos presidentes, secretários e integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, e-mail e telefone dos Conselhos Municipais, endereço do local, dia e horário de reuniões.

Portal do MS

Para quem optou pelo parcelamento, a 4ª parcela do IPVA vence nesta sexta-feira (30) em Mato Grosso do Sul.

É possível emitir boleto, conferir a autenticidade da guia ou pagar diretamente (para quem tem conta no Banco do Brasil) por meio do site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/.

E quem perdeu algum prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor também pode consultar os débitos e buscar auxílio no mesmo endereço eletrônico.

Nesse caso, o proprietário do veículo deverá pagar uma multa referente ao atraso e, na sequência, fazer os demais pagamentos no prazo regular.

A última parcela do IPVA vencerá em 31 de maio. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e metade aos municípios onde o veículo foi emplacado.

O recurso é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde e segurança, entre outros.

Redação

O INSANOS MOTO CLUBE, em parceria com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Dourados/MS, estão arrecadando roupas, agasalhos e cobertores, em prol de famílias carentes das periferias da cidade e em situação de rua e vulnerabilidade social. Também recebe apoio da Miss Dourados Leticia Lima, grande parceira das ações sociais realizadas.

As doações podem ser entregues na unidade do SAMU em Dourados, na Rua Hayel Bon Faker, 3720. Pode também solicitar a retirada de doações através do telefone e Whatsapp 93300-0859, com o Gavilan.

OUTROS

O Moto Clube já atendeu famílias das comunidades Jardim Vitória (Campo Belo), Santa Felicidade (Joquei Clube), Toca do Saci (Estrela Porã) e das Aldeias Jaguapirú e Bororó, com entregas de Alimentos, Roupas, Brinquedos e outros. Também já foram atendidas entidades beneficentes do nosso município.

Assecom

A secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, esteve em Brasília com o prefeito Alan Guedes e o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, para tratar de demandas da pasta com o Ministério da Cidadania.

Entre os assuntos estão o repasse do FNAS (Fundo Nacional De Assistência Social), solicitação de recursos financeiros para a construção de duas unidades de CRAS (sendo uma unidade no território do Jardim Guaicurus e uma unidade no território da Aldeia Jaguapiru), e recursos para a construção de sede própria do Centro Pop, um centro de referência especializado para população em situação de rua.

“Fomos muito bem recebidos pela equipe. Ontem mesmo, no final da reunião, a equipe informou que dará andamento aos pedidos, principalmente em relação aos repasses do Fundo, porque Dourados está recebendo muito abaixo do valor previsto”, detalha Elizete.

A secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, também estava na comitiva. O grupo esteve em Brasília para tratar de demandas do município. Na terça-feira, o prefeito se reuniu com a ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, que garantiu R$1.676.472,00, via MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), para a substituição das pontes de madeira do Travessão Torto e Travessão do Carlão, que fazem divisa entre Dourados e Douradina.

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Durante reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta terça-feira (27), o prefeito de Dourados, Alan Guedes, solicitou o apoio da pasta para a instalação de um terminal de logística e infraestrutura intermodal no município. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, também participou do encontro.

Segundo Alan Guedes, com o projeto de construção de uma nova ferrovia, executado pelo Ferroeste, ligando Dourados ao Porto de Paranaguá e Ponta do Paraná (PR), a instalação do terminal é fundamental para garantir mais competitividade às commodities produzidas em Mato Grosso do Sul.

“Em 2017, o Ministério da Agricultura reabilitou o projeto de construção da ferrovia, em uma lista de 31 obras prioritárias para garantir a competitividade e a expansão da produção de grãos no Brasil. Entretanto, por se tratar de uma obra da natureza privada, é preciso auxílio do ministério nas negociações”, explica o prefeito.

Guedes ainda pontua que um dos maiores gargalos para os produtores hoje é o escoamento da produção. “O terminal e a instalação de uma estrutura intermodal moderna em Dourados beneficiarão o escoamento da produção da região e a prestação de serviços para a ferrovia, o que teria reflexo na expansão do desenvolvimento local e regional”, acrescenta o prefeito.

O secretário de Governo Henrique Sartori ressalta que além de Dourados, todas as cidades da região sul do Estado também sentiriam os efeitos positivos do projeto. “Dourados é uma cidade referência para os municípios da região do sul do Estado. Este investimento teria impacto na vida de mais de 1 milhão de pessoas”, finaliza.