Categoria: Cidades

Seguindo o exemplo de algumas escolas estaduais da capital, o vereador Elias Ishy (PT) encaminhou indicação ao governador Eduardo Riedel, solicitando estudos de viabilidade para a implantação de estações de coleta seletiva nas escolas estaduais de Dourados.

O documento, protocolado durante sessão desta segunda-feira (1) na Câmara Municipal, trata da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com a Sanesul e a Agência Estadual de Regulação (AGEMS), com a finalidade de mobilizar e incentivar estudantes para o aprendizado e a prática da preservação ambiental.

Durante visita à Escola Estadual Fausta Garcia Bueno, no bairro Coophasul, em Campo Grande, o vereador conheceu o modelo já em funcionamento. A estrutura do ponto de coleta é disponibilizada à comunidade escolar e também aos moradores, possibilitando o descarte correto de papel, plástico, metal e vidro.

Atualmente presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, Elias Ishy ressalta que o PEV é uma importante ferramenta de educação e preservação, além de contribuir de forma prática com o meio ambiente por meio da separação e reciclagem de resíduos.

“Acreditamos que ações como essa podem ser implantadas também nas unidades de ensino do nosso município, pois impactam positivamente a sociedade, por meio da educação ambiental, incentivando a participação dos alunos na gestão responsável dos resíduos sólidos”, afirma o vereador.

Além do governador, o pedido foi enviado também ao vice-governador José Carlos Barbosa, ao secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, ao diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva, e ao diretor da AGEMS, Carlos Roberto de Assis.

Fonte: Assessoria

A Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams) divulgou nesta terça-feira (2) o resultado oficial do Campeonato Estadual que aconteceu no sábado e que recolocou Dourados no cenário das apresentações após quase 30 anos sem receber a competição.

Disputado no Centro de Convenções Antônio Tonanni, no Parque Alvorada, o campeonato reuniu 33 bandas e fanfarras de 29 municípios com apresentações que começaram às 8h30 e se estenderam até próximo da meia-noite. A solenidade de entrega das premiações terminou quando a madrugada de domingo já havia começado.

Dourados recebeu bandas e fanfarras de Porto Murtinho, Corguinho, Novo Horizonte do Sul, Anastácio, Rio Brilhante, Três Lagoas, Glória de Dourados, Inocência, Jateí, Camapuã, Anaurilândia, Rochedo, Sonora, Sidrolândia, Figueirão, Campo Grande, Ivinhema, Paraíso das Águas, Nova Alvorada do Sul, Iguatemi, Aquidauana, Rio Negro de Mato Grosso, Nova Andradina, Eldorado, Naviraí, Rio Verde, Bonito, Bataguassu e Selvíria.

O público prestigiou o campeonato que foi marcado por apresentações técnicas, criatividade e muita emoção, reunindo bandas e fanfarras das mais variadas categorias e faixas etárias. O campeonato faz parte de um calendário repleto de atividades, que no decorrer deste ano proporcionará a 13 municípios sediar eventos de bandas e fanfarras, totalizando cerca de 180 apresentações gratuitas. A Prefeitura de Dourados foi fundamental na realização do Campeonato Estadual, recebendo e proporcionando acomodações para cerca de 2.800 participantes.

RESULTADO OFICIAL

Na categoria Banda de Percussão Liras Infantil, o 1º lugar ficou com a Banda de Percussão Municipal de Corguinho e o 2º lugar com a Banda de Percussão da Escola Municipal Cívico Militar Cláudio de Oliveira, de Porto Murtinho. Na categoria Banda Marcial Infantil, o 1º lugar ficou para a Banda Marcial Municipal de Novo Horizonte do Sul. Na categoria Banda de Percussão Liras Infanto Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda de Percussão da Escola Estadual José Bonifácio, de Porto Murtinho; o 2º lugar ficou com a Banda de Percussão da Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, de Anastácio.

Na categoria Banda de Percussão Sinfônica Infanto Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda de Percussão Sinfônica Black Panther, de Rio Brilhante. Na categoria Banda Marcial Infanto Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda Marcial Cristo Redentor, de Três Lagoas; o 2º lugar com a Banda Municipal de Glória de Dourados e o 3º lugar com a Banda Municipal de Jateí. Na categoria Banda de Música Infanto Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda Municipal de Camapuã; o 2º lugar com a Banda Municipal de Porto Murtinho e o 3º lugar com a Banda Municipal de Anaurilândia.

Na categoria Banda de Percussão Liras Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda de Percussão Municipal de Rochedo; o 2º lugar com a Banda de Percussão da Escola Estadual Sidrônio Antunes, de Sidrolândia e o 3º lugar com a Banda de Percussão Municipal de Sonora. Na categoria Banda de Percussão Sinfônica Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda Municipal de Figueirão. Na categoria Banda Marcial Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda Marcial Neyder Suelly, de Campo Grande. Na categoria Banda de Música Juvenil, o 1º lugar ficou com a Banda de Música Cristo Redentor, de Três Lagoas; o 2º lugar com a Banda Municipal de Paraíso das Águas; o 3º lugar com a Banda de Música Furiosa Band, de Nova Alvorada do Sul.

Na categoria Banda de Percussão Liras Sênior, o 1º lugar ficou com a Banda de Percussão Mário Guerreiro, de Aquidauana; o 2º lugar com a Banda Municipal de Rio Negro e o 3º lugar com a Banda de Percussão da Escola Estadual Cândido Mariano “Giovanni Toscano”, de Aquidauana. Na categoria Banda de Percussão Sinfônica Sênior, o 1º lugar ficou com a Banda Marcial Neyder Suelly, de Campo Grande; o 2º lugar com a Banda de Percussão Sinfônica de Naviraí e o 3º lugar com a Banda de Percussão Sinfônica 13 de Maio, de Eldorado.

Na categoria Banda Marcial Sênior o 1º lugar ficou com a Banda Marcial Manoel Bonifácio, de Campo Grande; o 2º lugar com a Banda Marcial Municipal de Nova Andradina e o 3 º lugar com a Banda Marcial Furiosa Band, de Nova Alvorada do Sul. Na categoria Banda de Música Sênior, o 1º lugar ficou com a Banda Municipal de Selvíria; o 2º lugar com a Banda Municipal de Bonito e o 3º lugar com a Banda Municipal de Naviraí.

Fonte: Assecom

A Semana da Pátria foi oficialmente aberta na manhã desta segunda-feira (1º) com o acendimento da Chama da Pátria, em uma solenidade realizada na Praça Antônio João, no centro de Dourados. A programação começou às 7h, na sede da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com a formatura tradicional dos militares, e seguiu com o revezamento da condução da chama por estudantes da Rede Municipal de Ensino até o local do evento.

O ato contou com a presença do prefeito Marçal Filho, do general de Brigada Abelardo Prisco de Souza Neto, vereadores, autoridades civis, militares e representantes de instituições locais. A presença do público sinaliza a confiança que os mais diferentes setores da sociedade douradense depositam na atual gestão, que tem sido pautada pela melhoria dos serviços públicos e pelo resgate da auto-estima da população douradense.

Ao receber a tocha simbólica das mãos de alunos da Apae, na última etapa do percurso, já em frente da praça, o prefeito Marçal Filho acendeu a chama e ressaltou o significado da solenidade.

“É uma satisfação viver esse momento e, para mim, de forma muito especial, pela primeira vez na função de prefeito de Dourados”, afirmou. Tenho certeza absoluta que as pessoas estão sentindo a diferença”, enfatizou. “Por isso, o nosso slogan este ano é ‘Independência para cuidar com amor e construir com trabalho’”, completou Marçal Filho.

O prefeito destacou a importância do patriotismo para a defesa da soberania nacional e para o fortalecimento das instituições. “Temos que colorir a cidade de verde e amarelo, valorizar nossos símbolos e lembrar que as cores do país não podem ser usadas como ato político”, afirmou. “Temos compromisso com nossa Pátria, tanto é que iremos realizar um dos maiores, senão o maior, desfile de 7 de Setembro que nossa cidade já assistiu e espero que o público vá para a avenida prestigiar a apresentação das nossas escolas, entidades e forças de segurança”, completou Marçal Filho.

O general Abelardo Prisco de Souza Neto, comandante da 4ª Brigada, destacou que a Semana da Pátria deve reforçar o sentimento de pertencimento e amor ao Brasil.

“Essa é uma festa cívica, não militar”, destacou. “É importante cultivarmos o patriotismo, especialmente entre nossas crianças”, prosseguiu o general. “Precisamos valorizar nossa história, nossa bandeira e nossos símbolos nacionais”, destacou. “Em outros países, as semanas da pátria são celebradas com as cores da bandeira em ruas, lojas e escolas. É isso que precisamos fazer no Brasil para termos uma nação cada vez mais forte”, concluiu o general.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) é responsável pela organização da programação. O secretário Nilson Francisco da Silva explicou que equipes da pasta estão visitando escolas e promovendo atividades de valorização da cidadania. “Estamos cultivando nas nossas crianças o respeito pelos símbolos nacionais e o orgulho pela pátria”, argumentou. “Este ano, temos uma homenagem especial aos 38 mil alunos da rede municipal”, destacou.

As atividades cívicas seguem ao longo da semana, com a Hora Cívica em diversas escolas. Na terça-feira (2) será na Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen; na quarta-feira (3) na Escola Municipal Arthur Campos Mello; na quinta (4) na Escola Municipal Sócrates Câmara; e na sexta-feira (5) na Escola Municipal Indígena Agustinho, na Aldeia Bororó.

O ponto alto da programação será o desfile cívico do 7 de setembro, marcado para domingo, às 8h, na Avenida Marcelino Pires. Neste ano, o evento com o tema “Independência para cuidar com amor e trabalho” contará com a participação de 134 instituições, incluindo escolas, fanfarras, forças de segurança e entidades locais.

A Comissão Organizadora da Semana da Pátria é composta pelo comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Gabinete do Prefeito, secretarias municipais e outros órgãos da administração direta.

Fonte: Assecom

Dourados é palco do Campeonato de Bandas e Fanfarras, no sábado (30), no Centro de Convenções Antônio Tonani, até às 23h e, durante a abertura oficial do evento, o prefeito Marçal Filho destacou a retomada da ação na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, após mais de 25 anos. Diversas autoridades regionais e profissionais do segmento cultural participam da ação.

“Há mais de 25 anos, Dourados não sediava um campeonato como este e conseguir retomar isso, nos primeiros meses da minha administração me deixa realmente muito feliz”, disse.

Ao todo, 33 bandas e fanfarras de 29 municípios da região participam da competição. A fanfarra de percussão da Escola Municipal Neil Fioravanti- CAIC- realizou uma apresentação especial, mas não participará da premiação, a qual será divulgada logo mais ao fim do evento.

Marçal Filho destacou o desejo de recolocar Dourados, entre as cidades que competem na ação. Ele ainda falou sobre a alegria em receber todos os envolvidos nas belíssimas apresentações que envolveram o público com músicas de Bon Jovi, Coldplay, Raça Negra, Almir Sater, entre outros.

“Tenho certeza que todos aqui estão sendo muito bem recepcionados pois os douradenses são calorosos, são carinhosos e vocês todos são muito bem-vindos à nossa cidade e vamos trabalhar para que no próximo campeonato, Dourados não faça uma apresentação especial, mas que possa estar disputando campeonato”, destacou ao agradecer ao Governo do Estado, Federação de Bandas e Fanfarras e todos envolvidos no evento.

O presidente da Federação de Bandas e Fanfarras do Mato Grosso do Sul, Fábio Costa, também destacou satisfação com a retomada do evento em Dourados, após mais de duas décadas.

“Era um desejo nosso retomar o ato em Dourados, é muito satisfatório estar nessa grande festa aqui”, citou.

A secretária de Cultura, Gisela Melo, citou o empenho do prefeito Marçal Filho e toda a equipe na condução da ação e também destacou que o município buscará voltar a competir no segmento.

“O prefeito Marçal Filho junto com toda equipe abraçou a ideia e hoje podemos estar aqui e resgatar essa história em Dourados e vamos buscar ter uma banda a altura para competir”, disse ao citar ainda do nível da ação, “um verdadeiro show, estamos encantados”.

Até às 23h, se apresentam na cidade bandas e fanfarras de Porto Murtinho, Corguinho, Novo Horizonte do Sul, Anastácio, Rio Brilhante, Três Lagoas, Glória de Dourados, Inocência, Jateí, Camapuã, Anaurilândia, Rochedo, Sonora, Sidrolândia, Figueirão, Campo Grande, Ivinhema, Paraíso das Águas, Nova Alvorada do Sul, Iguatemi, Aquidauana, Rio Negro, Nova Andradina, Eldorado, Naviraí, Rio Verde, Bonito, Bataguassu e Selviria.

O campeonato tem um papel fundamental na formação de jovens músicos, incentivando a disciplina, o trabalho em equipe e o desenvolvimento artístico. A Federação de Bandas e Fanfarras de MS contou com o apoio da Prefeitura de Dourados para estruturar a ação que  movimenta vários ônibus para transportar cerca 1.800 integrantes que participam das atividades.

Fonte: Assecom

O Centro de Convenções Antônio Tonanni, no Parque Alvorada, será palco neste sábado (30) do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul, numa realização conjunta da Prefeitura de Dourados, Governo do Estado e Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams).

A competição, que reunirá 33 bandas e fanfarras de 29 municípios, começa às 8h30 e será encerrada às 23h com a entrega das premiações aos primeiros colocados. “Essa é mais uma opção de cultura, entretenimento e lazer que estamos proporcionando à população e esperamos que o público douradense prestigie a competição que estamos resgatando para nossa cidade”, enfatizou o prefeito Marçal Filho.

As apresentações começam às 8h30, mas a abertura oficial ocorrerá às 12h, com a competição se estendendo por todo o dia e só terminando por volta das 23h. Estarão em Dourados, bandas e fanfarras de Porto Murtinho, Corguinho, Novo Horizonte do Sul, Anastácio, Rio Brilhante, Três Lagoas, Glória de Dourados, Inocência, Jateí, Camapuã, Anaurilândia, Rochedo, Sonora, Sidrolândia, Figueirão, Campo Grande, Ivinhema, Paraíso das Águas, Nova Alvorada do Sul, Iguatemi, Aquidauana, Rio Negro, Nova Andradina, Eldorado,   Naviraí, Rio Verde, Bonito, Bataguassu e Selviria.

O campeonato será marcado por apresentações técnicas, criatividade e muita emoção, já que as bandas e fanfarras costumam encantar o público durante as disputas.

“Quem mora há algum tempo na cidade recorda o quanto esses campeonatos movimentavam as famílias e agora estamos tendo a oportunidade de ser sede novamente”, ressaltou o prefeito Marçal Filho.

O campeonato faz parte de um calendário repleto de atividades, que no decorrer deste ano proporcionará a 13 municípios sediar eventos de bandas e fanfarras, totalizando cerca de 180 apresentações gratuitas.

Além do impacto cultural, o campeonato tem um papel fundamental na formação de jovens músicos, incentivando a disciplina, o trabalho em equipe e o desenvolvimento artístico. O presidente da Federação de Bandas e Fanfarras de MS, Fábio Costa, ressalta que a parceria com a Prefeitura de Dourados foi fundamental já que o campeonato estadual movimenta vários ônibus para transportar cerca 1.800 integrantes que participam das atividades. “Sozinha a federação não conseguiria realizar evento de grande porte como esse e agradeço a Prefeitura de Dourados pelo apoio”, enfatizou Fábio Costa.

BANDAS PARTICIPANTES 

O Campeonato Estadual deste sábado será disputado pelas seguintes delegações: Banda de Percussão da Escola Municipal Cívico Militar Claudio de Oliveira, de Porto Murtinho; Banda de Percussão Municipal de Corguinho; Banda Marcial Municipal de Novo Horizonte do Sul; Banda de Percussão da Escola Estadual José Bonifácio, de Porto Murtinho; Banda de Percussão da Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, de Anastácio; Banda de Percussão Sinfônica Black Panther, de Rio Brilhante; Banda Marcial e Musical Cristo Redentor, de Três Lagoas; Banda Municipal de Glória de Dourados; Banda Municipal de Inocência; Banda Municipal de Jateí; Banda Municipal de Camapuã.

Também se apresentarão a Banda Municipal de Porto Murtinho; Banda Municipal de Anaurilândia; Banda de Percussão Municipal de Rochedo; Banda de Percussão Municipal de Sonora; Banda de Percussão da Escola Estadual Sidrônio Antunes, de Sidrolândia; Banda de Percussão Sinfônica de Figueirão; Banda Marcial e Percussão da Escola Estadual Neyder Suelly, de Campo Grande; Banda Municipal de Ivinhema; Banda Municipal de Paraíso das Águas; Banda de Música e Marcial Furiosa Band, de Nova Alvorada do Sul.

O campeonato receberá ainda a Banda de Percussão Municipal de Iguatemi; Banda de Percussão Mário Guerreiro, de Aquidauana; Banda de Percussão Municipal de Rio Negro; Banda de Percussão da Escola Estadual Candido Mariano, de Aquidauana; Banda Marcial e Percussão Municipal de Nova Andradina; Banda de Percussão Sinfônica da Escola Estadual 13 de Maio, de Eldorado; Banda de Música e Percussão Municipal de Naviraí; Banda Marcial Manoel Bonifácio, de Campo Grande; Banda Municipal de Rio Verde; Banda Municipal de Bonito; Banda Municipal de Bataguassu e Banda Municipal de Selviria.

Fonte: Assecom

m sessão solene realizada na terça-feira (26), na Câmara Municipal de Dourados, o vereador Elias Ishy (PT), entregou Moções de Congratulações aos alunos e coordenadores do projeto “Territórios que Educam”, desenvolvido pela Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo. Em 2025, o projeto foi selecionado na VI Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e representará Mato Grosso do Sul na etapa nacional, em outubro, reunindo escolas de todo País.

O projeto tem a coordenação do professor Sérgio Paulo Lima dos Santos, com o envolvimento de aproximadamente 200 estudantes que participam ativamente do planejamento, execução e avaliação das ações, fortalecendo o protagonismo juvenil, a consciência crítica e a justiça climática.

Entre as iniciativas, os estudantes implantaram um ecoponto no pátio da escola, horta escolar, compostagem em cova, tela e morro, identificação e sinalização de árvores, além de um jornal digital estudantil e produção de vídeos sobre os ODS na plataforma do Instagram, no endereço eletrônico: @eco.caminho.

Na solenidade, o vereador fez a entrega de Moções de Congratulação à diretora Aline Midori Takahara, ao professor Sérgio Paulo, ao aluno José Augusto Moraes Menezes da Costa, delegado eleito para representar o projeto na etapa nacional e à aluna Laura Caetano Dias, representando os demais estudantes.

A diretora Aline Midori Takahara, é mestra em Literatura e Práticas Culturais pela UFGD, servidora das redes estadual e municipal de ensino. O professor Sérgio Paulo Lima dos Santos é mestre em Educação e Territorialidade pela UFGD e professor da rede estadual. Já o estudante José Augusto Moraes Menezes da Costa é aluno do 9º A, no período integral.

Para Elias Ishy, a homenagem representa o compromisso da Escola Menodora com o meio ambiente, além do incentivo aos alunos na preservação do Meio Ambiente. “As ações de sustentabilidade ambiental demonstradas pela diretoria sugerem que outras iniciativas sejam aplicadas e repercutidas em outras unidades de ensino, à exemplo deste projeto”, elogiou o vereador.

Fonte: Assessoria

Após meses de impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais, a Câmara Municipal de Dourados formalizou a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, responsável pelas obras de reforma e ampliação da sede própria do Legislativo.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), pela presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), que também confirmou a continuidade dos estudos para transferir o funcionamento da Câmara para um prédio público municipal ou estadual e assim frear gastos com aluguel do espaço.

A decisão, segundo a presidência, teve como base pareceres jurídicos que apontaram irregularidades e inadimplemento contratual. Apesar de notificações e prazos concedidos, a empresa não apresentou as certidões fiscais exigidas para renovação do contrato, o que inviabilizou qualquer aditamento.

“Mesmo após diversas notificações, a contratada permaneceu inerte. O contrato foi rompido não apenas por atraso na obra, mas pelo descumprimento das condições legais que garantem a validade da contratação. Nosso dever é resguardar o interesse público”, afirmou Liandra.

A rescisão do contrato com a empresa não implicará em pagamento de encargos ou prejuízos financeiros para a instituição. Segundo a direção da Casa, todo o processo foi conduzido com responsabilidade jurídica e administrativa, assegurando que o patrimônio público fosse preservado.

Agora, a Mesa Diretora vai definir a melhor estratégia para garantir a continuidade das obras, podendo inclusive avaliar a abertura de uma nova licitação para que o projeto siga sem prejuízos à população douradense.

A presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, destacou que a decisão reforça o compromisso de sua gestão com a defesa do dinheiro público. “Na nossa gestão, o contrato que não é cumprido não permanece. O recurso do cidadão é sagrado, e nós vamos até o fim para garantir que cada centavo seja aplicado com transparência, responsabilidade e em benefício da população de Dourados”, afirmou.

Obra paralisada desde abril

As obras foram suspensas em 22 de abril de 2025, quando relatório do fiscal da Câmara apontou apenas 23,42% de execução física, muito abaixo do esperado, que deveria estar entre 64% e 72%. Desde então, a atual Mesa Diretora passou a revisar os contratos e solicitar um novo cronograma à empresa, que não foi apresentado de forma regular.

No termo de rescisão publicado no Diário Oficial, a Câmara informa que já foram realizados sete pagamentos à contratada, totalizando R$ 4,5 milhões, mas que não restam pendências financeiras entre as partes. Um processo administrativo paralelo poderá resultar em penalidades à empresa, conforme prevê a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Novo endereço em estudo

Enquanto o futuro da sede definitiva ainda depende da conclusão de auditoria técnica, a presidência intensifica tratativas com o Executivo municipal e o governo do Estado para ocupar provisoriamente um prédio público. A medida, segundo Liandra, traria economia imediata com o fim do aluguel no shopping onde a Casa de Leis está instalada desde o início da reforma.

“É inadmissível continuar gastando recursos públicos com aluguel quando temos prédios subutilizados na cidade. Além da economia, queremos uma estrutura mais acessível para a população acompanhar o trabalho dos vereadores”, reforçou a presidente.

Transparência e fiscalização

A decisão foi acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual, que recebe periodicamente relatórios e dados técnicos levantados pela Mesa Diretora. A auditoria contratada pela Câmara segue em andamento e deverá subsidiar a apuração de eventuais responsabilidades da empresa.

“Este é um passo firme para colocar a Câmara de Dourados no caminho da eficiência e da transparência. Nossa prioridade é devolver ao cidadão uma Casa de Leis estruturada, acessível e preparada para cumprir sua função”, concluiu Liandra.

Fonte: Assessoria CMD

O bairro Campo Dourado, um dos mais antigos de Dourados e que por anos sofre com a falta de manutenção, começou a receber nesta quarta-feira (27) o serviço de tapa-buraco. Pela manhã, o prefeito Marçal Filho acompanhou os trabalhos na Alameda das Pérolas, onde as equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) iniciaram as ações, que devem se estender para outras ruas da região.

Segundo o prefeito, a prioridade é garantir um serviço de qualidade e maior durabilidade.

“Antes, era só jogar o pó e os veículos passavam por cima, mas agora estamos aplicando massa quente com compactação, um trabalho estruturado, que proporciona mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de evitar o desperdício de dinheiro público”, destacou Marçal.

O prefeito lembrou ainda que existe uma promessa de recapeamento do bairro por parte do Governo do Estado, mas frisou que não há como esperar. “Dourados não pode parar”, enfatizou. “Não é o recapeamento como gostaríamos, porque a prefeitura sozinha não tem condições, isso demanda recursos estaduais e federais, mas estamos fazendo o que é possível para recuperar as ruas e melhorar a trafegabilidade”, afirmou. Além de acompanhar os trabalhos, Marçal Filho conversou com moradores e ouviu reivindicações.

Diferente de gestões anteriores, o município passou a adotar um método mais eficiente e resistente de tapa-buraco. Nos pontos mais críticos, as equipes realizam ranhuras no asfalto antigo, aproveitam o que ainda está em boas condições, fazem a limpeza completa da área e só então aplicam a nova camada de massa asfáltica, garantindo mais aderência e durabilidade ao serviço.

Além do Campo Dourado, a Prefeitura também mantém equipes de tapa-buraco atuando simultaneamente na Vila Eldorado e no Jardim Flórida I, reforçando o cronograma de manutenção das vias em diferentes regiões da cidade.

Fonte: Assecom

Com o aumento dos casos de sarampo em países vizinhos, a Prefeitura de Dourados, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, intensifica a campanha de imunização “MS Vacina Mais: Sarampo”.

A ação tem como objetivo proteger a população e evitar a reintrodução da doença no município. A campanha contempla dois públicos-alvo, a dose zero, destinada a crianças de 6 a 11 meses, e a vacinação seletiva, voltada para pessoas de 12 meses a 59 anos que ainda não completaram o esquema vacinal.

Para ampliar o acesso da população, nesta sexta-feira, dia 29, será realizado o Dia “D” de mobilização, com atendimento em todas as unidades de saúde, das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades Seleta e Santo André também terão horário estendido, das 18h às 22h, garantindo a vacinação no período noturno.

Estão programadas ainda atividades de orientação e qualificação, como o seminário “Imersão em Sarampo”, que será realizado em Dourados nesta quinta-feira (28), direcionado às equipes de saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, a meta é eliminar qualquer risco de circulação do vírus, garantindo a imunização do público-alvo no menor tempo possível, com atenção especial às regiões mais vulneráveis.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa e potencialmente grave e o Brasil recebeu a recertificação de país livre do sarampo em novembro de 2024. No entanto, a circulação do vírus em países vizinhos tem reacendido alertas das autoridades sanitárias.

Em junho de 2025, a Bolívia declarou emergência sanitária devido ao surto de sarampo que vem enfrentando. Dessa forma, ações na região da fronteira são importantes em virtude do alto fluxo populacional entre os países. Além disso, a realização de ações coordenadas pode contribuir na prevenção da doença. Para controle do esquema vacinal, ao comparecer à unidade de saúde, é necessário levar a carteirinha de vacinação para atualização e o cartão SUS.

NOTA TÉCNICA

A Secretaria de Estado de Saúde publicou a Nota Técnica nº 05/2025, que institui a campanha emergencial de intensificação contra o sarampo em todo Mato Grosso do Sul. A ação foi motivada pelo risco de reintrodução do vírus devido ao aumento de casos em países vizinhos e pela declaração de emergência de saúde pública na Bolívia, que já registra 269 casos confirmados. No Paraguai também foram notificados casos da doença.

A Nota Técnica de Mato Grosso do Sul levou em consideração a Nota Técnica Conjunta Nº 124/2025 do Ministério da Saúde, que faz alerta sobre a reintrodução do sarampo no Brasil e recomenda que os sinais e sintomas do sarampo sejam amplamente divulgados, sobretudo para médicos e profissionais de saúde que atuam no SUS e clínicas privadas. O Programa Nacional de Imunizações também determinou a intensificação da vacinação contra sarampo nos municípios de fronteira com a Bolívia nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

A mobilização da Secretaria de Estado da Saúde também levou em consideração a declaração de Emergência de Saúde Pública pela Bolívia que já registrava 269 casos confirmados da doença até 8 de agosto de 2025 e os casos confirmados no Paraguai, por entender que o cenário epidemiológico internacional aponta para uma reemergência da circulação do vírus do sarampo. Até a semana epidemiológica SE 32/2025, o Mato Grosso do Sul havia apresentado 29 casos suspeitos de sarampo, com 25 descartados e 4 em investigação.

Fonte: Assecom

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Dourados, Liandra da Saúde (PSDB), participou na última sexta-feira (22), de um momento de grande relevância diplomática e cultural: a entrega da Honraria Visitante Ilustre, com o brasão de Dourados, ao senhor Akira Teshima, prefeito de Memuro, no Japão.

A solenidade foi realizada na Prefeitura de Dourados e contou com a presença do Prefeito Marçal Filho (PSDB), o vereador Inspetor Cabral (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Elias Ishy (PT) e a vereadora Karla Gomes (PODEMOS). A homenagem reconheceu a visita do prefeito durante o 10º Campeonato Internacional de Gateball Memuro, no Brasil, evento que simboliza a integração entre esporte, cultura e amizade entre as duas cidades.

Além da homenagem ao prefeito, também foi realizada uma honrosa entrega de reconhecimentos aos membros da comitiva de Memuro, que acompanharam Akira Teshima e contribuíram para fortalecer os laços de cooperação entre Brasil e Japão. Segundo a presidente da Câmara, receber o prefeito e sua comitiva foi motivo de grande alegria para toda a comunidade douradense.

“Essa é uma celebração que valoriza a união entre culturas e tradições. Que esta parceria siga fortalecendo o intercâmbio esportivo, cultural e humano entre Dourados e Memuro”, destaca Liandra.

A visita reforçou os 130 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Japão e marca mais um capítulo de amizade e cooperação entre os povos.

Fonte: Assessoria

A Prefeitura de Dourados vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, projeto de lei que cria o Plano de Erradicação e Substituição da Planta Exótica invasora Leucaena Leucocephala, conhecida como Leucena, por espécies nativas no município.

As ações decorrentes da Lei deverão seguir os critérios técnicos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata da proteção da vegetação nativa. A erradicação de espécies invasoras é considerada uma atividade de interesse social.

O Projeto de Lei estabelece como princípios e diretrizes do Plano de Erradicação e Substituição da Leucena o mapeamento das áreas de ocorrência da espécie e o planejamento estratégico para sua remoção e substituição; a restauração dos ecossistemas nativos e a conservação da biodiversidade local, incluindo a proteção da flora e da fauna; o uso de espécies nativas, para a substituição das Leucenas, a fim de contribuir com o equilíbrio ecológico e a conservação da fauna local; a promoção da sensibilização, educação e engajamento da comunidade para a preservação ambiental e os riscos das espécies exóticas invasoras e o monitoramento contínuo para prevenir reinfestações após a supressão.

A Lei estabelece, ainda, que a remoção e o corte de árvores da espécie Leucena dependerão de autorização prévia do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam) e que para a obtenção da autorização, o pedido deverá ser acompanhado de fotografias que confirmem a localização e a espécie da árvore. O pedido de supressão deverá ser realizado pelo sistema Aprova Digital, através do link www.dourados.aprova.com.br .

Ainda de acordo com a Lei Municipal, fica proibido em todo o território do município de Dourados o plantio, o comércio, o transporte e a produção da planta exótica Leucena. A supressão de exemplares de Leucaena leucocephala não ensejará sua compensação ambiental, limitando-se apenas à obrigação de realizar a substituição dos exemplares suprimidos por mudas nativas da flora local quando a remoção se der em Área de Preservação Permanente.

A Lei estabelece, também, que o Imam deve criar uma Comissão Técnica para analisar e elaborar o plano de manejo para a remoção das Leucenas e substituição por espécies nativas; realizar programas de capacitação para as equipes técnicas municipais; promover campanhas educativas para a população sobre a identificação e o controle da espécie; estabelecer um programa de monitoramento para identificar novas ocorrências e prevenir reinfestações.

O Artigo 7º define que para atingir o objeto da presente Lei, a Prefeitura de Dourados fica autorizada a celebrar convênio de cooperação com órgãos públicos federais e estaduais, além de instituições privadas, estabelecendo inclusive parcerias, tanto para a conscientização da importância do Plano, quanto para a sua operacionalização.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa enviada à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Dourados alerta que a Leucena é uma árvore invasora, causando graves prejuízos aos ecossistemas nativos. Sua presença em Dourados tem sido observada em áreas urbanas, áreas de preservação permanente e margens de cursos d’água, onde ela compete diretamente com espécies nativas por recursos como luz, água e nutrientes.

A Leucena possui, ainda, propriedades alelopáticas, ou seja, libera substâncias químicas que inibem o crescimento de outras plantas ao seu redor, dificultando a regeneração natural e a conservação da flora e fauna locais. Essa competição acirrada leva à redução da diversidade biológica e à degradação dos nossos habitats. “A erradicação e o controle da Leucena são medidas de interesse social, conforme reconhecido pela Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, destaca o texto.

Diversos municípios brasileiros já implementaram legislações semelhantes, como Campo Grande, Sorocaba, Itu e Serra, obtendo resultados positivos na recuperação ambiental e na conscientização da população.

“Portanto, este projeto de lei busca alinhar Dourados às melhores práticas de gestão ambiental, estabelecendo uma política pública clara e eficaz”, enfatiza a justificativa. “As ações propostas incluem o mapeamento da espécie, a remoção por métodos mecânicos e a substituição por espécies nativas adaptadas ao nosso bioma, o Cerrado”, prossegue. “A fiscalização rigorosa, a educação ambiental e o engajamento da comunidade são pilares essenciais para garantir o sucesso do plano”, completa.

Fonte: Assecom

A Câmara Municipal de Dourados obteve mais uma importante vitória judicial no processo que discute a legalidade da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), instituída pela Lei Municipal nº 5.123/2023.

Em decisão monocrática proferida no dia 20 de agosto pelo ministro Gurgel de Faria, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não acolheu o agravo em recurso especial interposto pela parte adversa, mantendo, assim, o entendimento das instâncias anteriores em favor da Câmara de Dourados.

A ação popular em questão buscava a nulidade das despesas originadas pela norma municipal e a devolução dos valores recebidos pelos vereadores a título de CEAP. Contudo, até o momento, todas as decisões proferidas no curso do processo foram no sentido de reconhecer a regularidade da legislação local, afastando os pedidos formulados contra a Câmara.

O pronunciamento do STJ sinaliza, mais uma vez, a consistência jurídica da Lei nº 5.123/2023 e a legitimidade da instituição da CEAP como instrumento de apoio às atividades legislativas. O não conhecimento do recurso demonstra que a jurisprudência da Corte está consolidada em linha com a legalidade da medida adotada no município.

 “A decisão do STJ reforça algo que temos aplicado na prática, a CEAP não é benefício pessoal, é um instrumento de trabalho, indenizatório, que deve ser usado com responsabilidade, transparência e comprovação. Na Câmara de Dourados, todos os gastos precisam mostrar relação direta com a atividade parlamentar e passam por prestação de contas. Vamos seguir aperfeiçoando as regras internas e a publicidade dos dados, para garantir o controle social e a confiança do cidadão no exercício do mandato de vereador”, destacou a presidente da Câmara Municipal de Dourados, Liandra Brambila (PSDB).

Conforme a presidente, a decisão da Corte também reforça a relevância da atuação da Procuradoria Legislativa da Câmara, que vem conduzindo a defesa da instituição de forma técnica e responsável, assegurando o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e à autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal. “A manutenção da validade da Cota Parlamentar pela Justiça confirma o compromisso da Câmara Municipal de Dourados com a transparência, a legalidade e a regularidade de seus atos normativos”, enfatizou Liandra.

A CEAP foi criada pela Câmara de Dourados por lei municipal em 2023 e regulamentada pela Mesa Diretora em 2024, que detalhou rotinas de solicitação, comprovação e ressarcimento de despesas. O modelo segue a lógica adotada em outros Legislativos brasileiros, na qual a cota cobre gastos típicos do mandato (como deslocamentos, serviços de comunicação e manutenção de escritório de apoio), vedados usos alheios à função pública.

Fonte: Assessoria CMD