Nesta sexta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2018.
O vencimento do licenciamento é de acordo com o final de placas. (Foto: Divulgação)
O vencimento do licenciamento é de acordo com o final de placas e irá vigorar da seguinte forma:
placa final 1 e 2, vencimento em abril;
placa final 3, mês de maio;
placa final 4 e 5, mês de junho;
placa final 6, mês de julho;
placa final 7 e 8, mês de agosto;
placa final 9, mês de setembro;
placa final 0 (zero), mês de outubro.
A Portaria “N” N° 015, de 21 de dezembro de 2017, foi publicada na edição 9.559 do Diário Oficial do Estado (DOE), página 59 e entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2018.
A Prefeitura de Dourados tem acompanhado há algum tempo a situação da usina e buscado ajudar para que pessoas não sejam prejudicadas com o desemprego (Foto - A.Frota)
A Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de suspensão de liminar concedida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul em favor da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que bloqueou mais de R$ 17 milhões depositados em conta judicial e destinados à Massa Falida do Grupo São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. como resultado favorável de ação própria da usina.
Oriunda do valor devido pela geração de 18.862,19 megawatts por hora da Usina São Fernando no período de maio a setembro de 2017, a quantia foi operada pela CCEE no mercado de energia elétrica e, por ordem judicial, devidamente depositada no processo falimentar da empresa, mas bloqueada por pedido da própria CCEE junto ao Tribunal de Justiça de MS.
Segundo a prefeita Délia Razuk, o município de Dourados é amparado juridicamente e tem por obrigação, mesmo que não seja parte no processo, de intervir junto ao STJpara que a liminar seja suspensa. “É uma preocupação muito grande que temos porque são muitos empregos que podem deixar de existir. São frentes de trabalho que todo município necessita e, em Dourados não é diferente”, disse.
Ainda segundo a prefeita, depois de todo o processo de declaração de falência, a usina continuou produzindo. “A massa falida continuou produzindo energia e, direta ou indiretamente, vinha sendo aproveitada pelo mercado energético brasileiro, operado pela CCEE”, disse.
Além disso, importante enfatizar que o Município de Dourados possui legitimidade para postular o pedido de suspensão de liminar. “Considerando que é Entidade Pública diretamente interessada na manutenção das atividades da Usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. O encerramento das atividades da empresa acarretará visível abalo na ordem econômica e social em relação à economia local, causando desequilíbrio social não apenas àqueles diretamente vinculados à empresa, mas também aqueles que são beneficiários indiretos com a arrecadação municipal”, relata trecho da petição.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Lourdes Peres Benaduce, a legitimidade do município de Dourados em impetrar com o pedido de suspensão de liminar, apesar de não estar diretamente vinculado ao processo principal, se dá por ser pessoa jurídica diretamente interessada e prejudicada.
“Como sabemos a usina é um empreendimento que gera mais de 1.200 empregos diretos e outros tantos indiretos, produzindo receita, renda, tributos, combustível e energia, sendo certo que qualquer problema gerado pelo bloqueio dos recursos trará perda irreparável para a região sul de Mato Grosso do Sul”, explicou a procuradora.
Concedida pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, depois que a CCEE entrou com mandado de segurança suspendendo decisão do juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados, a liminar deixa o processo de recuperação da usina prejudicado. Hoje, a empresa atua por meio de um Administrador Judicial e vinha atuando normalmente, produzindo energia e pagando os funcionários e fornecedores.
Uma jovem de 20 anos reagiu a um roubo na noite de quinta-feira (21), na Vila Planalto, em Campo Grande, avisou a pessoas que passavam pelo local e os suspeitos acabaram presos minutos depois.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, a jovem seguia pela rua América e viu três homens parados próximos a um carro. Um deles perguntou a hora e quando ela olhou no celular, ele anunciou o roubo.
O bandido estava armado com faca. A jovem reagiu, eles lutaram, a arma caiu no chão e o suspeito entrou no carro junto com mais dois rapazes.
A vítima avisou pessoas que passavam pelo local e alguns motoristas foram atrás dos suspeitos que saíram em alta velocidade e bateram o carro em outro no cruzamento das ruas Antônio Maria Coelho e Antônio Francisco de Almeida.
O acidente não teve feridos, mas dois suspeitos do roubo foram presos por roubo majorado pelo emprego de arma: um de 22 anos e outro de 26. A vítima reconheceu a dupla, mas o bandido que a abordou fugiu com o celular dela.
O suspeito mais velho foi preso também por dirigir bêbado. Ele não fez teste do bafômetro, mas a Polícia Militar fez o auto de constatação de embriaguez. Segundo a polícia, ele estava com forte odor etílico, olhos avermelhados e fala enrolada.
Secretário de Fazenda salienta o esforço da administração no sentido de colocar o pagamento em dia em curto espaço de tempo (Foto - Divulgação)
A Prefeitura de Dourados vai começar a pagar ainda nesta semana o 13º salário dos servidores municipais, das áreas da Saúde e da Educação. A informação é do secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto. Segundo ele, não será possível pagar a totalidade do funcionalismo, por conta da crise financeira que já é do conhecimento dos servidores e da população em geral.
Fava atribui a dificuldade ao advento dos PCCRs (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração) das diversas categorias do funcionalismo, aprovados no ano passado e que gerou um acréscimo de R$ 64 milhões na folha salarial de 2017.
“Lutamos com muito esforço todo este ano para que essa situação não acontecesse, mas Dourados, como muitas outras cidades e Estados do país, vive uma realidade muito árida. A grande imprensa tem mostrado Estados e municípios fazendo empréstimos para quitar a folha salarial do funcionalismo. Mantivemos contatos com bancos, em busca de financiamentos para o 13º, contudo, a rede bancária não abriu portas a Dourados, pois a carteira da prefeitura foi vendida pela gestão anterior, de 2016 até 2019, o que faz com que os bancos não tenham interesse em uma negociação”, explica Fava Neto.
Conforme o secretário, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) será pago o 13º de 2.655 professores e, com recursos da MAC (Média e Alta Complexidade), do Governo Federal, será possível pagar os profissionais da área da saúde, num total de 1.072, que recebem até R$ 3.400,00 líquidos.
O secretário de Fazenda salienta o esforço da administração no sentido de colocar o pagamento em dia em curto espaço de tempo, “mas não podemos deixar de manter o equilíbrio financeiro, cumprir leis e não perder a capacidade de investimento em obras e programas sociais e de promover o progresso e o bem-estar da cidade”.
Manifestantes se reuniram no calçadão da Praça Antonio João (Foto - João Pires)
Dezenas de servidores, na maioria filiados ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), protestaram hoje (21) pela manhã em Dourados, cobrando o 13º salário que, por enquanto, não foi depositado pela administração municipal.
Com faixas e cartazes, fizeram caminhada na Marcelino Pires, ocupando apenas uma das faixas da avenida, sem interromper o trânsito de veículos.
Em seguida os manifestantes se reuniram no calçadão da Praça Antonio João, onde a vice-presidente do Simted, Gleice Jane Barbosa, convocou os sindicalistas para aderir a novos protestos hoje a noite, no período em que o comércio permanece aberto.
Segundo consta, o atraso no pagamento do 13º salário dos servidores ocorreu por conta do impacto financeiro acumulado em mais de R$ 60 milhões, gerado pelo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), onde inclusive foi necessário adequações aprovadas este ano, na Câmara de Vereadores.
SAÚDE
Pela manhã, secretários e diretores administrativos da Prefeitura de Dourados estiveram reunidos para buscar mecanismos para que os pagamentos do 13º salário de todos os servidores ocorram até a próxima semana.
No entanto, ainda hoje deve ocorrer a confirmação do pagamento do funcionalismo da Saúde, dependendo do valor que deverá ser repassado ao município pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Dinheiro, armas e relógios apreendidos, em Campo Grande (Foto: PF/Divulgação)
Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem nesta quinta-feira (21) quatro mandados de busca e apreensão em duas lojas e em pelo menos uma residência de Campo Grande. A operação Harpócrates é contra importação ilegal de mercadorias.
Diversos eletrônicos e peças de roupas foram apreendidos. Policiais e auditores encontraram também dinheiro – reais e dólares -, faca, armas de fogo e soco inglês.
Um dos alvos da operação é uma revenda de eletrônicos localizada em um hotel de luxo e o outro uma loja de roupas. Segundo a Receita Federal, investigações revelaram esquema de descaminho e possível lavagem de dinheiro envolvendo os dois comércios.
A investigação revelou grande quantidade de venda dos produtos como smartphones, notebooks, equipamentos de informática e de som, dentre outros, na loja que fica no hotel.
No outro comércio foi verificado que as mercadorias entravam no país sem o devido pagamento de impostos de importação.
Participam da operação três auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, dois analistas tributários da Receita Federal do Brasil e 18 policiais federais.
O nome da operação faz referência à mitologia grega, na qual Harpócrates representa o Deus do silêncio e segredo, contrastando com a ostentação apresentada por alguns investigados.
Vereadores durante sessão que apresentou relatório final da CPI do Táxi (Foto: Isaías Medeiros/Câmara de Vereadores de Campo Grande)
Quase mil alvarás de táxi e mototáxi em Campo Grande possuem pelo menos um tipo irregularidade. A constatação é do relatório final da CPI do Táxi da Câmara de Vereadores da capital sul-mato-grossense, que investiga supostas irregulairdades na concessão de alvarás. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (20).
Com quase oitenta páginas, o relatório é resultado da análise de diversos documentos e depoimentos colhidos ao longo de oito meses de investigação. O relatório ainda precisa ser votado durante sessão prevista para quinta-feira (21). A principal irregularidade encontrada pelos parlamentares é a falta de documentação dos donos. Outro ponto que chamou a atenção é a concentração de alvarás de táxi para algumas famílias.
“Nós temos uma família que concentra mais de cinquenta alvarás. Campo Grande tem quatrocentos e nove e mais de dez por cento estão num núcleo de pai, mãe e filho. Nós temos outras famílias como pai, mãe e cunhado que somam trinta alvarás. Então, se você começar a somar esses núcleos, nós temos muito alvarás concentrados em poucas pessoas”, explicou o vereador Vinícius Siqueira (DEM).
De acordo com a CPI, hoje a legislação limita a quinze o número de alvarás por pessoa. Mas como a comissão tem só o poder de indicar irregularidades, o relatório final será encaminhado para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), prefeitura de Campo Grande e Ministério Público Estadual, que podem tomar as providências. O sindicato que representa a categoria chegou a pedir a suspensão da CPI.
“O Ministério Público Estadual, ele pode muito bem usar o nosso material como se fosse um inquérito e aproveitar pra tomar as decisões dele. Seja de fazer um acordo com a prefeitura pra regularizar ou até mesmo pedir a cassação e devolução desses alvarás”, surgeriu o vereador Odilon de Oliveira (PDT).
Em mensagem aos deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que a construção de casas populares é um importante compromisso da atual administração. (Foto: Victor Chileno/Agência ALMS)
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, a beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social, imóveis situados no município de Dourados.
Em mensagem aos deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que a construção de casas populares é um importante compromisso da atual administração. Ao projeto foi anexada a documentação dos imóveis para a doação.
As áreas desafetadas da categoria de bens públicos passam a ser bens dominiais. A proposição estabelece ainda que os beneficiários não podem alugar, ceder, transferir, dar em comodato, emprestar, abandonar ou deixar o imóvel vago.
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Foto - Reprodução)
A Assembleia Legislativa aprovou no início da tarde desta quarta-feira o projeto de lei que institui uma santa padroeira para o Estado de Mato Grosso do Sul. E ela é Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
A votação terminou por volta das 13 horas e teve apenas um voto contrário, o do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB).
O projeto estava tramitando na AL há dois anos e surgiu por iniciativa do deputado Paulo Siufi (PMDB).
Agora, segue apenas para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul foi congratulado na categoria prata na avaliação do Selo Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A premiação é concedida em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência dos tribunais de todos o país.
De acordo como Presidente do TRT/MS, Desembargador João de Deus Gomes de Souza o ouro só não veio pela diferença de apenas um porto percentual. “Este selo vem apenas referendar um esforço conjunto de magistrados e servidores que se empenham em entregar o melhor serviço àqueles que buscam a Justiça do Trabalho em todo Estado”.
“O reconhecimento do CNJ é consequência de muito esforço de todos da Justiça do Trabalho. Estamos a todo momento envidando esforços para sempre melhorar e alcançar melhores resultados no próximo ano”, completou o Presidente do TRT.
O Desembargador disse ainda que é importante frisar que a Justiça do Trabalho exerce um papel que vai além do “apenas julgar por julgar”: “Cabe a nós deixar algo maior para a sociedade, além de entregar Justiça aos que nos procuram, podemos fazer mais. Como por exemplo a reforma da Vara do Trabalho de Fátima do Sul, onde revitalizamos completamente o prédio para que aqueles que buscam a Justiça naquele município tenham melhores condições de atendimento. E ainda reformamos e reequipamos com instrumentos novos a escola de música da prefeitura que funciona anexa àquele prédio, e tudo sem utilizar recursos públicos”.
Ainda segundo o Presidente do TRT, novos projetos reafirmam a função social da Justiça do Trabalho, como a destinação de recursos oriundos de multas trabalhistas para construção de parquinhos infantis em escolas municipais e estaduais.
Números
Foram solucionados em 2017 cerca de 34.037 processos em primeira instância, número maior do que os casos novos distribuídos em todo Estado, que chegou a 31.618. Os dados são equivalentes ao período de 1º de janeiro a 30 de novembro e comprovam a eficiência do judiciário trabalhista.
No Segundo Grau destaca-se o empenho conjunto pela conciliação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul obteve em 2017 uma marca considerada histórica para a Justiça do Trabalho do Estado.
Os números mostram que durante o ano foram chamados para tentativa de conciliação 586 processos e deles resultaram 403 acordos. Um percentual de 68,77% atingindo a soma de R$ 30.875,066,28 em valores conciliados.
Dentre os processos conciliados destaca-se um acordo que solucionou de uma única vez 100 (cem) ações trabalhistas e quatro ações civis públicas contra uma empresa de Bataguassu, o que importou uma quantia de cerca de R$ 8 milhões, inclusive com a doação de um tomógrafo de última geração para a Prefeitura de Bataguassu e uma UTI móvel para o município de Anaurilândia.
Para o Coordenador do Nupemec/JT, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, “o Núcleo atende a todas expectativas e atinge todos os seus objetivos quando os acordos são realizados. Essa é a essência da Justiça do Trabalho e a criação do Núcleo está mais que justificada”.
Prefeita Délia Razuk durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso, no Ministério dos Transportes, em Brasília, ontem (Foto - Divulgação/Assessoria)
A prefeita Délia Razuk foi para Brasília ontem (19) e retornou com o presente de aniversário pelos 82 anos de Dourados, completados nesta quarta-feira, 20 de dezembro. Atendendo convite do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a chefe do executivo municipal foi à capital federal assinar o termo de compromisso para a execução do projeto de reforma, ampliação e modernização do aeroporto municipal de Dourados, uma luta que começou tão logo ela assumiu o comando da mais importante cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
A assinatura do Termo de Execução Descentralizada aconteceu no início da noite de terça (19), em cerimônia realizada no auditório do Ministério dos Transportes e comandada pelo ministro Maurício Quintella Lessa, que assinou o TED junto com a prefeita Délia Razuk e o general Claudio Coscio Moura, chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército.
A prefeita levou consigo para acompanhar o ato o ex-secretário municipal de Planejamento Urbano, José Elias Moreira, que foi o principal responsável pelo trabalho de articulação para que o projeto de modernização do aeroporto de Dourados tivesse sequência. Ela também faz questão de destacar o apoio do general Lourenço Willian da Silva Ribeiro Pinho ,comandante da 4ª Brigada em Dourados, “um parceiro da administração municipal desde o início na caminhada para viabilizar o projeto”. Outro parceiro do projeto é o Aeroclube de Dourados, por meio de toda sua diretoria.
O Termo de Execução Descentralizada tem como objeto a execução de projeto e obras de ampliação e restauração da pista de pouso e decolagem, execução de nova pista de taxiway e pátio de aeronaves, áreas de escape (denominadas RESA’s – Runway End Safety Area); faixas preparada e de pistas, implantação do estacionamento de veículos, vias de acesso e terraplanagem necessária para edificações e serviços complementares para adequação de infraestrutura necessária para a operação do aeroporto, além de projetos de obras complementares.
Todo o projeto, orçado em R$ 49 milhões, será executado pelo Exército Brasileiro e a previsão de início das obras é para janeiro de 2018 e o prazo para conclusão é de 660 dias, ou seja, menos de dois anos.
Prefeitura aumentou o valor dos plantões que serão pagos aos servidores que trabalharem no Natal e no Ano Novo (Foto: Prefeitura de Campo Grande/Divulgação)
A prefeitura de Campo Grande mais que triplicou o valor do plantão de 12 horas que será pago aos médicos da rede pública municipal que trabalharem no Natal, dias 24 e 25, e Ano Novo, dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. O valor anterior da produtividade era de R$ 300 para essa carga horaria e havia sido definido em decreto do ex-prefeito Gilmar Olarte. O novo é de R$ 996,71 e foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). o Incremento é de 232,23%.
A regulamentação anterior do pagamento da produtividade aos servidores públicos de Campo Grande que trabalharem nos dias de festividades de fim de ano não tinha uma faixa específica para os médicos. A divisão era somente por funcionários que ocupavam cargo de nível superior, de nível médio, de nível fundamental e de nível elementar.
Já no novo decreto, foram criados enquadramentos específicos para médicos, dentistas, enfermeiros, outros servidores ocupantes de cargos de nível superior, de cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, de nível médio elementar da área da saúde, de nível médio administrativo e de nível fundamental e elementar.
A nova redação reitera que o pagamento será feito aos servidores que fizerem “plantão eventual iniciado nos disa 24, 25 e 31 de dezembro, bem como, no dia 1º de janeiro, além das atividades próprias de seu cargo”. Confira abaixo uma comparação entre os valores que eram pagos anteriormente e os novos.
Pagamento do plantão de Natal e Ano Novo para os servidores públicos de Campo Grande
Cargo Plantão Valor anterior Novo Valor
Médico 12h R$ 300 R$ 996,71
Odontólogo 12h R$ 300 R$ 895,82
Enfermeiro 12h R$ 300 R$ 584,09
Outros de nível superior 12hR$ 300 R$525,08
Nível médio 12h R$ 150 R$ 242,63 (saúde) e R$ 228,16 (administrativos)
Battisti deixou a Delegacia Virtual, em Campo Grande (MS), sem falar com a imprensa (Foto: Alysson Maruyama/TV Morena)
O ex-ativista Cesare Battisti colocou tornozeleira eletrônica nesta terça-feira (19), em Campo Grande. O uso do equipamento foi determinado pela 3ª Vara da Justiça Federal, como uma das medidas do habeas corpus concedido em razão da prisão do italiano em Corumbá (MS), flagrado com U$ 6 mil e € 1.300 em um táxi estrangeiro, tentando entrar na Bolívia.
Battisti chegou em Campo Grande próximo ao horário de almoço e foi para um restaurante próximo ao Patronato Penitenciário, onde fica a Delegacia Virtual, setor de colocação de tornozeleiras eletrônicas.
A defesa de Battisti pediu à Justiça para colocar o equipamento em São Paulo, mais perto da cidade onde mora, em Cananéia, porque estaria sem dinheiro para viajar até Mato Grosso do Sul. O pedido foi negado na semana passada porque a Secretaria de Administração Penitenciária paulista alegou “não haver disponibilidade para isso”.
Battisti é acusado de evasão de divisas. Ele foi preso em Corumbá, em outubro deste ano, ao tentar entrar na Bolívia com U$ 6 mil e € 1.300, cerca de R$ 25 mil, e ficou dois dias na cadeia.
Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar materiais para pesca, casaco de couro e vinhos. Ele disse, na época, que não tinha autorização para deixar o Brasil, mas achava que o centro comercial estava em zona internacional — não em território boliviano.
De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração chamada “Bens de Viajantes”.
Prisão
Antes de ser detido na fronteira, Battisti foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-262. Ele estava em um carro particular com outros dois passageiros. Mas por ainda estar em território nacional, o porte da quantia não configurava irregularidade.
Por se tratar de região de fronteira, os policiais rodoviários comunicaram a Polícia Federal, que realizou o acompanhamento do veículo até a divisa entre o Brasil e a Bolívia, no posto de fiscalização Esdras.
Liberdade
Na época, o juiz decretou prisão preventiva por considerar que ele ia fugir do país e para evitar uma extradição para a Itália. Havia indícios de evasão de divisa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele estaria com valores que teriam que ser declarados às autoridades.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu uma liminar. A decisão do desembargador José Marcos Lunardelli determinava a soltura imediata.
Convertida por medidas cautelares, Battisti não podia sair da região onde mora, no litoral sul de São Paulo, sem autorização da Justiça. Ele também deveria se apresentar todo o mês à Justiça. O italiano retornou à cidade paulista no dia 7 de outubro.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O governo italiano considera o caso Battisti “uma questão aberta” com o Brasil e tem esperança de que Michel Temer cogite rever a recusa da extradição, afirmou ao G1 uma fonte que acompanha as discussões com as autoridades do governo federal.
O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. A assessoria da Presidência da República afirmou que Temer “não está analisando o caso”, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que “não tratamos desse assunto”.
No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo.
O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que “nunca” matou “ninguém”.
Um homem de 30 anos morreu em hospital de Dourados, terça-feira (19), cinco dias após ser vítima de acidente na estrada da aldeia Porto Lindo, em Japorã, no sul do estado.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, ele seguia de motocicleta pela estrada e ao passar por um carro que seguia no sentido contrário, perdeu o controle da direção e bateu no automóvel.
O homem foi socorrido para o hospital de Japorã e de lá transferido para Dourados devido à gravidade dos ferimentos. O motorista do carro não ficou ferido.
O caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Polícia no local onde dois bandidos foram baleados, em Campo Grande (Foto: Reprodução/ TV Morena)
Dois bandidos foram baleados na madrugada desta quarta-feira (20) quando tentava invadir uma produtora no Centro de Campo Grande.
Um funcionário monitorava as câmeras de segurança por aplicativo de celular e viu os suspeitos tentando abrir o portão. Ele foi até o local e houve troca de tiros.
A Polícia Civil esteve no local, fez perícia e várias cápsulas foram apreendidas. Os suspeitos foram levados para a Santa Casa.
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