Assessoria
Diante das ameaças iminentes à vida dos trabalhadores brasileiros, que estão para serem tomadas pelas autoridades do legislativo e executivo brasileiro, por intermédio principalmente das reformas trabalhista e previdenciária, lideranças sindicais de Mato Grosso do Sul passam a adotar, a partir desta terça-feira, “medidas radicais”, alicerçadas na democracia, em sintonia com movimentos em todo o País, para tentar reverter o processo prejudicial aos trabalhadores. Isso sem contar com a greve geral, em todo o País, marcada para 28 de abril.
A decisão foi tomada em assembleia do Comitê Estadual Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista de Mato Grosso do Sul, formada pelas centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CSB, CTB, NCST, UGT, CGTB, CSP Conlutas e Intersindical), dezenas de sindicatos e federações de trabalhadores de todo Estado.
A direção do comitê preferiu não explicar, por enquanto, sobre quais seriam essas medidas radicais que adotariam para chamar a atenção não só das autoridades como também da própria opinião pública que estaria “morna” em relação ao problema que é da mais elevada gravidade, explica Elvio Vargas, um dos líderes do comitê.
Uma dessas medidas radicais será adotada em Campo Grande nesta terça-feira (18), por dezenas de trabalhadores e sindicalistas. “Não tem outro jeito de luta contra essas grandes ameaças que pairam sobre a vida de todos os trabalhadores e infelizmente não tem outro jeito. Só mesmo indo à luta, com sabedoria e democracia”, afirma Estevão Rocha dos Santos, presidente do Seaac/MS e diretor da Força Sindical MS e da Fetracom/MS (Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul).
Antônio César Amaral Medina, coordenador geral do SINDJUFE/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) vai mais além, ele diz que a população “precisa acordar” e ir para as ruas somar forças com aqueles que lutam contra a aprovação dessas e outras “famigeradas” propostas em que somente o trabalhador é quem paga. Os empresários e outras classes privilegiadas, continuam “ilesas” de qualquer mudança. Só o trabalhador paga a conta, afirma ele.
PONTOS CRÍTICOS
Alguns pontos da reforma trabalhista que mudam e as consequências dessas mudanças que pioram a situação do trabalhador no mercado:
Remuneração por tempo trabalhado
O que muda: Cria a modalidade de “trabalho intermitente”, em que o trabalhador não recebe por mês, mas sim apenas pelo tempo em que trabalha, de acordo com a necessidade da empresa. Por exemplo: um garçom que só precise trabalhar alguns dias da semana.
Por que piora: O principal perigo é a empresa não avisar com antecedência quais serão os períodos trabalhados, deixando o trabalhador sempre disponível, mas nem sempre recebendo. Também não há um valor fixo que garanta remuneração mensal mínima.
Trabalho parcial de 30 horas por semana
O que muda: A modalidade de trabalho “parcial” que existe na CLT muda de até 25 horas para até 30 horas por semana (o trabalho integral é de 44 horas por semana). Por exemplo: em vez de trabalhar 8 horas por dia, o profissional pode ser contratado por salário menor para trabalhar 6 horas por dia. Autores do projeto dizem que esta modalidade servirá a estudantes e aposentados, por exemplo.
Por que piora: Procuradores avisam que, se o trabalhador de “meio período” cumprir 73% do tempo do integral, as empresas serão incentivadas a trocar funcionários de período integral pelo parcial.
Representantes de trabalhadores
O que muda: Incentiva eleição de representante de funcionários em empresas com mais de 200 pessoas. O representante poderá fazer acordos em nome de todos os funcionários.
Por que piora: Não fica definido quais os direitos e deveres destes representantes, nem como se articulam com os sindicatos.
Acordos acima da lei
O que muda: Vários pontos hoje regulados pela CLT vão poder mudar de acordo com combinações coletivas entre trabalhadores e empregados. São 13 pontos que podem ser combinados, como jornada de trabalho, férias, banco de horas e intervalo para descanso.
Por que piora: Questões negociadas entre funcionários e empregadores já podem valer hoje, desde que sejam mais benéficas para os trabalhadores do que é com a CLT. Procuradores afirmam: a única função desta mudança é permitir acordos que sejam piores para os funcionários. Pelas regras, vai ser possível combinar jornadas de 24 horas seguidas, por exemplo, e trabalhadores ficarão suscetíveis a ceder para o empregador.
Trabalho temporário
O que muda: Passa a ser permitido o trabalho temporário de 180 dias, podendo ser prorrogado por 90 dias, totalizando 270 dias, ou 9 meses.
Por que piora: Segundo o Ministério Público do Trabalho, a tendência é que grande parte dos contratos passem a ser temporários, tirando segurança e estabilidade do trabalhador.
Terceirização
O que muda: Em vez de contratar diretamente a mão de obra, o empregador pode pagar a uma empresa que fornecerá os profissionais.
Por que piora: Se um professor terceirizado não receber um direito como férias ou décimo terceiro, por exemplo, a escola onde ele trabalha não será responsabilizada por isto.
Webergton Sudário, o Corumbá, presidente da Fetricon disse que esses são apenas alguns itens da reforma trabalhista que prejudicarão a vida dos trabalhadores. “O problema é sério e precisamos do apoio de todos nessa luta.
