Vitima bateu motocicleta na traseira de ônibus (Foto: Osvaldo Nóbrega/ TV Morena)
Um motociclista de 44 anos morreu ao bater na traseira de um ônibus parado, na manhã desta quarta-feira (31), em Campo Grande. De acordo com a polícia, o velocímetro da moto parou entre 110 e 115 km/h.
O acidente aconteceu na avenida Mato Grosso, sentido Centro-bairro. O coletivo do transporte urbano estava parado para embarque e desembarque de passageiros quando foi atingido pela moto.
De acordo com a polícia, o motorista do ônibus fez teste do etilômetro, não sendo constatado consumo de álcool.
Médico Renato Vidigal, secretário de Saúde de Dourados, fala durante prestação de contas na Câmara de Vereadores (Foto - Divulgação)
O secretário de Saúde de Dourados, o médico Renato Vidigal, prestou contas da gestão da saúde municipal, referente ao quadrimestre janeiro/abril deste ano, na Câmara de Vereadores, na terça-feira, 30. “A gente sabe que os secretários anteriores não participavam da prestação de contas, mas eu faço questão de estar aqui para cumprir o que prevê a lei federal nº 141, de 2012, que regulamenta a Constituição Federal no que trata dos valores mínimos a serem aplicados na saúde”, explica.
Renato e os diretores da Secretaria de Saúde, Cristiane Sanches Sisto, Marcelo Delessandro, Renan Robles Hadykian e ainda o contador Antônio Carlos apresentaram os números do setor e falaram das ações que a secretaria desenvolve para melhorar e dinamizar o atendimento em saúde em Dourados.
Com desenvoltura e domínio do assunto, o secretario falou das dificuldades de gerir a saúde de Dourados tendo de executar um orçamento feito pela administração anterior. “Com os recursos engessados, para inovar você tem de fazer mágica. Mas nós estamos fazendo tudo o possível para melhorar, sem medo de errar. Se erramos, corrigimos e seguimos em frente no processo para atender cada vez melhor a população”, afirma.
Renato falou também do problema da falta de recursos para tocar a saúde e dos impactos do PCCR (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração) na folha dos servidores, que diminui a capacidade do custeio. Há também o problema do atraso no repasse de recursos estaduais, que também prejudica o trabalho.
Em apenas 5 meses de trabalho a gestão de Délia Razuk na Prefeita e Renato Vidigal na Secretaria está melhorando o desempenho da Saúde, cumprindo metas e elevando os índices. É o caso, por exemplo, da atenção básica e do atendimento à saúde bucal, cujas metas eram 70%, mas que já foram ultrapassadas, chegando a 71%.
Com relação à Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) a equipe de Renato explica que Prefeitura herdou da gestão passada uma dívida de R$ 8,239 milhões e dela já conseguiu pagar R$ 6,332 milhões.
Com um orçamento engessado de apenas R$ 4,404 milhões por mês, descontando-se as despesas fixas sobra apenas R$ 300 mil por mês para a compra de insumos. A situação requer um empenho de todos, segundo o secretário, para aumentar os recursos para a Saúde de Dourados, uma vez que não há como cortar mais nada de nenhum setor.
A Funsaud é responsável pela gestão da UPA, Hospital da Vida e o setor administrativo da saúde. A UPA, por exemplo, já é referência em atendimento e motivo de elogios da população. É o resultado de um trabalho de humanização no atendimento e gestão austera.
E continuaremos com o firme propósito de avançar sempre. Trilhamos o caminho assertivo e construtivo. Esta é a razão do êxito da gestão. Se erramos em alguma coisa, a quantidade de erros é infinitamente menor que os acertos. Nós não temos medo de fazer e vamos continuar assim com foco no propósito de atender os mais pobres e humildes. É dessa forma que a prefeita Délia trabalha. Assim nós também trabalhamos”, afirma Renato.
Diretora da faculdade EaD da UFGD fez convite à prefeita Délia para participar do debate (Foto - A.Frota)
A faculdade de Ensino a Distância da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) reúne no próximo dia 30 de junho prefeitos de pelo menos 11 municípios da região para discutir ações da educação. Na manhã desta terça-feira, a prefeita Délia Razuk recebeu a diretora da faculdade, Elizabeth Matos Rocha, que trouxe o convite.
“Quero agradecer o convite e reiterar meu apoio às ações que a UFGD proporciona para Dourados e região. Sem dúvida, será uma grande oportunidade de estabelecer ainda mais parcerias que deem frutos positivos”, disse a prefeita Délia.
Com programação que inicia no dia 26, em modalidades à distância, o grande evento presencial do dia 30 de junho, no auditório da Unidade II, permitirá uma mesa redonda com prefeitos de cidades onde a EaD/UFGD atua, bem como vereadores de algumas destas localidades.
Portanto, a prefeita Délia, como administradora de Dourados, será anfitriã do evento que vai propor uma discussão acerca dos Cursos Superiores Tecnológicos na Modalidade EaD. “Entre as discussões vamos falar da proposta de implantação do curso superior tecnológico com bacharelado em Libras”, disse Elizabeth.
PARCERIA
A prefeita Délia agradeceu mais uma vez as parcerias que a UFGD têm firmado com a Prefeitura de Dourados. Como principal ação, a implantação do projeto Agrega que, além de ter ações dos cursos da universidade, recebe de professores da UFGD a colaboração para a confecção do projeto. Assim, a instituição participa do objeto do projeto ao passo que contribui para a elaboração do mesmo.
A Cavalaria da Polícia Militar acompanhou as manifestações, hoje em Campo Grande (Foto - reprodução/facebook)
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi alvo de protestos hoje (30) pela manhã na Governadoria. Manifestantes, na maioria professores da rede pública e servidores da Educação estiveram em frente a SED/MS (Secretaria de Estado de Educação) exigindo o cumprimento do reajuste de 7,64% do Piso Salarial Nacional, referente ao mês de janeiro deste ano.
Estudantes pediram a valorização do ensino público no Estado (Foto - Reprodução/Facebook)
Segundo a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) o Governo do Estado não incorporou o abono salarial de R$ 200,00 no salário dos administrativos da Educação. Representantes de diversos municípios participaram do ato, entre eles, Sidrolândia, Jateí, Glória de Dourados, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Inocência, Batayporã e Três Lagoas.
Alunos da rede pública estadual foram dispensados.
CAVALARIA
Segundo informações divulgadas no site Campo Grande News, as vias de acesso à Governadoria foram interditadas nos dois sentidos e os manifestantes permaneceram estacionamento do prédio e na pista da Avenida do Poeta, sentido Avenida Afonso Pena/Parque dos Poderes.
A tropa da Cavalaria da Polícia Militar esteve no local para evitar tumulto.
Ministério Público de Mato Grosso do Sul também vai apurar denúncias de pagamento de propina contra o governo (Foto: MP-MS/Divulgação)
Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) também vai apurar as denúncias feitas neste domingo (28) no Fantástico, por donos de um frigorífico e um curtume, que disseram que precisaram pagar propina ao governo do estado para que pudessem manter as indústrias em atividade.
Segundo o MP-MS, foi instaurado um “Procedimento Preparatório” na Procuradoria-Geral de Justiça para a “colheita de elementos de prova para a elucidação dos fatos e responsabilização dos eventuais envolvidos”.
Na denúncia apresentada no Fantástico, um dos empresários chegou a gravar a entrega de propina. Entre os envolvidos estariam o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o ex-secretário estadual da Casa Civil, Sérgio de Paula, do mesmo partido.
Azambuja nega. Sérgio de Paula, que deixou o governo em março após a fusão da Casa Civil com a secretaria estadual de Governo, afirmou que nunca autorizou ninguém a usar o nome dele.
Além de investigar a denúncia feita no Fantástico, o MP-MS revela que pediu ao ministro relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o compartilhamento de informações e o encaminhamento de cópias de documentos apresentados na delação premiada de executivos do grupo JBS que apontam que o governador teria recebido propina para conceder incentivos fiscais à empresa.
Azambuja também nega e diz que a relação com a empresa sempre foi institucional. Ele reafirmou ainda que acredita que a citação seja uma retaliação por conta da mudança na política de incentivos ficais do estado.
Por conta desta denúncia, a Assembleia Legislativa criou na semana passada, a pedido da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma comissão especial para apurar eventual crime de responsabilidade que teria sido praticado pelo governador.
A comissão terá um prazo para colher depoimentos e analisar documentos. O relator vai elaborar um parecer e colocar em votação. Se o parecer apontar indícios de irregularidades, os deputados podem requerer a instalação de comissão processante, que aprofundará as investigações e poderá recomendar até a cassação do mandato de Azambuja.
Uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) também está apurando as duas denúncias contra o governador. Com base nesta investigação, a entidade poderá encaminhar a Assembleia o pedido de impeachment de Azambuja.
No sábado, em Macaúba, alunos da escola local foram os primeiros a receber o material; nesta segunda foi a vez dos alunos da região do Parque das Nações (Foto - A.Frota)
Após matéria publicada no Estado Notícias, na sexta-feira (clique aqui), a Prefeitura de Dourados iniciou na manhã desta segunda-feira (29), a distribuição dos kits escolares na escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), incluindo os distritos, como ocorreu no sábado passado em Macaúba, durante o projeto Bairro a Bairro, onde foram entregues os kits escolares para alunos do 1° ao 9° ano da escola Coronel Firmino Vieira de Matos.
A demora nas entregas causou reclamações dos pais que aguardavam pelo benefício desde o início do ano letivo. De acordo com a secretária municipal de Educação, Denize Portolann, o atraso ocorreu devido à questões burocráticas com a empresa responsável pelos materiais. “Tínhamos um contrato antigo que apontou algumas irregularidades e, quando chegou o material, há uns 15 dias atrás, notifiquei a empresa e fizemos uma aditivo de ajuste, afirmou ao Estado Notícias.
As primeiras unidades a receber os materiais foram as localizadas na região do Parque das Nações. Na escola Etalívio Penzo, representando a prefeita Délia Razuk, a secretária Denize Portolann acompanhou a entrega do material às crianças. Segundo ela, a administração se esforçou para que a entrega iniciasse o quanto antes, no entanto, além do período de adaptação entre um mandato e outro, alguns problemas com o envio dos materiais foram identificados e precisaram de correção. “Materiais que não correspondiam com o que era para ser entregue foram enviados pelo fornecedor e tivemos que retornar com a empresa para fazer a correção. Foram questões burocráticas que atrapalharam”, explicou.
Alunos receberam kits da secretária Denize Portalann e elogiaram material entregue pelo município (Foto - A.Frota)
Somente na Etalívio Penzo foram entregues 75 kits Educação Infantil, 362 para Séries Iniciais (1° ao 5° anos), 208 para Séries Finais (6° ao 9° anos) e 218 para o EJA. São três os tipos de kit. O Educação Infantil tem um caderno, 4 lápis preto, 1 caixa de lápis de cor, 3 borrachas, um apontador com depósito, uma cola e uma caixa de massa de modelar. O Séries Iniciais contém 3 cadernos, 4 lápis preto, uma caixa de lápis de cor, 3 borrachas, apontador, cola e régua. No Séries Finais são 2 cadernos universitários 10 matérias, 3 lápis preto e 3 canetas esferográficas, 2 borrachas e um apontador.
UNIFORMES
A entrega dos uniformes, segundo a secretária, não ocorre junto com o kit porque a empresa licitada pediu o prazo de mais alguns dias para entregar as peças à Secretaria de Educação. Segundo a secretária Denize, que assumiu a pasta quando estas licitações estavam em andamento, ajustes foram feitos e ocorreu certa demora.
Denize deixou claro que a meta da prefeita Délia Razuk é aplicar em 2018 a lei que regulamenta o fornecimento de um cartão magnético para que a aquisição do material escolar seja feita pelos próprios pais no comércio de Dourados. A lei aprovada em 2015 entraria em vigor este ano, mas um entendimento entre Prefeitura de Dourados e Câmara de Vereadores prorrogou para 2018 a inserção do mecanismo.
“Todos os esforços caminham para isto. Ação que melhoraria não só a condição dos pais e alunos para a aquisição do material, como manteria em nosso comércio a aplicação dos recursos”, finalizou.
Texto da lei foi discutido no início do mês, em reunião na Prefeitura, entre secretários e vereadores da Comissão de Indústria e Comércio (Foto - A.Frota)
Está na Câmara de Dourados para ser apreciado e votado pelos vereadores, projeto de lei que disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O projeto de lei, encaminhado pelo executivo, segundo a secretária de Desenvolvimento, Rose Ane Vieira, representa um grande avanço para o desenvolvimento econômico de Dourados. De acordo com ela, o objetivo é facilitar a vida das microempresas e empresas de pequeno porte, desburocratizando a abertura e regularização destas.
“A ideia da prefeita Délia Razuk, com a proposta, é prestigiar os pequenos empresários de Dourados, aquecer a economia local e manter empregos e renda para os douradenses”, explica a secretária.
Ainda de acordo com ela, a redação da Lei vem para reforçar o papel ativo da administração municipal no desenvolvimento de Dourados, com fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, e os microempreendedores individuais, mantendo o capital no município e fomentando o setor que gera muitos empregos na cidade.
Entre os objetivos principais da lei está amplificar benefícios, principalmente relacionados às compras públicas, facilitando a participação destas empresas nas licitações e contratações para serviços, ora dando preferência, ora restringindo somente a estes empreendimentos a participação nos processos. A proposta, por exemplo, é de que no mínimo 30% dos recursos destinados a licitações em um ano tenham como alvo o fomento das empresas de Dourados e região.
O projeto foi tema de reunião recente entre representantes do executivo e vereadores membros da Comissão Permanente de Indústria e Comércio da Câmara Municipal.
Com espaço liberado para 8 mil pessoas, centenas de pais de alunos foram dispensados durante palestra no Douradão (Foto - Divulgação)
A 4ª Subseção da OAB/MS vai emitir posicionamento sobre a realização de uma audiência pública convocada pelo MP (Ministério Público) de Dourados, na quinta-feira passada (25), no estádio Douradão.
Segundo nota divulgada nesta segunda-feira (29), ainda esta semana deverá acontecer uma reunião entre a diretoria e as Comissões da Criança e Adolescente e da Educação e, em seguida, as deliberações relativas ao projeto PROCEVE e quanto à forma como ocorreu o evento devem ser apreciadas pelo Conselho da 4ª Subseção.
Leia a nota na integra
A 4ª Subseção da OAB/MS – Dourados e Itaporã torna público que está deliberando sobre a Audiência Pública realizada na data de 25/05/17, convocada pelo Ministério Público de Dourados, bem como sobre a forma pela qual a mesma ocorreu e, ainda, quanto ao projeto PROCEVE – Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência escolar”, pretendido pela Promotoria da Infância e Juventude. Nesta semana haverá reunião da Diretoria com as Comissões da Criança e Adolescente e da Educação e, em seguida, as deliberações serão apreciadas pelo Conselho da 4ª Subseção.
REPERCUSSÃO
A audiência pública convocada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pela Promotoria da Infância e Juventude serviu para explanar aos pais de alunos da rede municipal de ensino, sobre o programa relativo à violência e a evasão escolar (Proceve). No entanto, a convocação, que incluiu pena de multa de três a 20 salários mínimos aos pais ausentes gerou muita polêmica nas redes sociais e inclusive matérias em sites de repercussão nacional.
No dia 9 de julho está prevista a audiência com os pais de alunos da rede estadual, em local ainda a ser definido pela Promotoria, já que o estádio Douradão tem capacidade de lotação de somente 8 mil pessoas, liberado pelo Corpo de Bombeiros.
A programação da manhã teve início com a palestra “A reforma da previdência e suas implicações para os Municípios” (Foto - Divulgação)
A oportunidade vem por meio do projeto “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que visa levar aos municípios mais conhecimento para melhoria constante na administração pública. O trabalho pedagógico é resultado das ações inovadoras do modelo de gestão compartilhada, sob a presidência do conselheiro Waldir Neves.
O evento realizado nesta sexta-feira, 26 de maio, em Ponta Porã, é direcionado aos prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos dos municípios que fazem parte da jurisdição do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid. A jurisdição abrange os municípios de Amambai, Laguna Carapã, Antônio João, Paranhos, Aral Moreira, Bela Vista, Porto Murtinho, Caracol, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Tacuru e Iguatemi. Mato Grosso do Sul possui 79 municípios e na estrutura organizacional da Corte de Contas, eles estão distribuídos em seis jurisdições, cada uma delas coordenada por um conselheiro.
O principal objetivo do “Tecendo o Desenvolvimento Regional” é levar aos gestores e funcionários públicos municipais, informações e orientações dos sistemas de operacionalização técnica, para melhorar a qualidade dos serviços de controle e fiscalização. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, destacou a importância da proximidade entre o TCE, prefeitos e técnicos dos municípios. “A nova forma de gestão do Tribunal é justamente ir ao encontro dos gestores, conversar preventivamente para evitar que o dinheiro público seja mal gasto e tenhamos que punir e aplicar multa. A sociedade espera da gestão pública ações propositivas, que possam apontar caminhos.”
Na abertura do evento, que contou com as presenças do corregedor geral conselheiro Iran Coelho das Neves, e da diretora da Escoex conselheira Marisa Serrano, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Ronaldo Chadid, destacou a ação preventiva da atual gestão. “Diferentemente do que se fazia, apenas só analisando documentos e aplicando punições, hoje o Tribunal se antecipa através das medidas cautelares, das auditorias concomitantes, promovendo cursos o ano todo. O Tribunal está fazendo a parte dele; é necessário também que o gestor faça a dele”.
Opinião compartilhada também pelo corregedor geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves. “Após o Tribunal vir aqui compartilhar o conhecimento, eu gostaria muito que os gestores absorvessem isso e colocassem em prática o que o Tribunal está trazendo para cá.”
A programação da manhã teve início com a palestra “A reforma da previdência e suas implicações para os Municípios”, feita pelo assessor de conselheiro do TCE-MS, Tércio Albuquerque. A segunda palestra proferida também pela assessora de conselheiro, Rosana Siqueira Bertucci, com o tema “Auditoria Ambiental”. Na terceira apresentação o tema abordado foi “Monitoramento na saúde, educação e receita (ISS e IPTU)”, proferido pelo Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian.
No período vespertino teve início uma série de oficinas, que foram divididas por temas: A técnica de controle externo do TCE-MS, Simone Amorim, falou sobre “Resolução 54/2016, Calendário de Obrigações, e-Protocolo, recepção de dados do TCE”. O diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, explanou sobre “Marco Regulatório”. Ainda pela manhã e no período da tarde, foram abordados outros temas como Atos de Pessoal, Licitações e Contratos, Prestação de Contas, SICON, Contabilidade Pública, Orçamento Público, Previdência e Receita Municipal e descarte de resíduos sólidos, entre outros.
O empenho do TCE-MS em levar conhecimento “in loco”, está fortalecendo no Estado uma nova cultura entre os gestores públicos. A diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, enfatizou a importância da capacitação dos gestores. “O bom gestor é aquele que, baseado nos dados que ele tem do seu município, do seu estado, pode planejar para gastar bem os recursos que ele tem, de forma que traga mais resultado para a sociedade.”
O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, parabenizou a iniciativa do TCE-MS. “O Tribunal é um órgão que pode nos orientar muito, principalmente nesse momento que o País vive. Os questionamentos são grandes e a população nos cobra transparência. Com essa ação, o TCE dá oportunidade para que nossos técnicos tirem todas essas dúvidas”.
Revoltados, mães de alunos da rede municipal de ensino esperam pela entrega dos uniformes (Foto - João Pires)
“Por que os alunos das escolas estaduais receberam material escolar e uniforme no começo do ano e a gente que tem filhos em escola do município ainda não?”. Esta é indagação da dona de casa Neuza Joana de Souza, com filho matriculado no pré II da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa e entre outros pais e mães que levam seus filhos diariamente nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Dourados.
Praticamente já no fim do primeiro semestre, estudantes, incluído crianças dos Ceim’s (Centro de Educação Infantil Municipal) estão sem o kit escolar, entregues há pelo menos três anos, nos primeiros meses do início das aulas. Na tarde desta sexta-feira (26), a reportagem do Estado Notícias conversou com alguns pais das escolas municipais Clarice Bastos Rosa e Joaquim Murtinho, que assim como a dona Neuza, também estão revoltados com o atraso na entrega. “No começo do ano eu comprei do meu bolso todo o material, mas e aqueles pais que não tem as mesmas condições?”, indagou Vitória de Araújo, mãe de uma aluna do 3º A, da Escola Clarice Bastos, no Jardim Maracanã.
Pai de filhos gêmeos afirma que os alunos estão utilizando camisetas do ano passado (Foto - João Pires)
Eliane Cristina é mãe de uma aluna do 1º C da Escola Municipal Joaquim Murtinho e reclama principalmente da falta do uniforme. “Uma só camiseta é pouco, tendo em vista que em dias de chuva é complicado deixar o uniforme em dia, pois o uso é inclusive obrigatório”, afirmou.
Já o comerciante Dênes Geovane, pais de filhos gêmeos matriculados no 2º ano A e B da escola Clarice Bastos, comentou que as crianças só estão uniformizadas devido as camisetas do ano passado. “Além das camisetas também estamos esperando aqueles tênis com os cadarços coloridos, entregues todos os anos”, disse.
Em Dourados, segundo dados fornecidos pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) existem aproximadamente 33 mil alunos matriculados nas 45 unidades da rede municipal de ensino, incluindo 37 Ceim’s.
PREFEITURA
De acordo com a secretária municipal de Educação, Denize Portolann, a partir da próxima segunda-feira (29) os kits de materiais escolares e uniformes serão entregues. Segundo ela, basicamente os itens serão os mesmos distribuídos nos anos anteriores, como lápis, borracha, régua e outros.
Já com relação ao atraso, a secretária afirmou que foi feito um aditivo para regularizar questões burocráticas com a empresa responsável pelos materiais, porém somente ontem (25) chegou ‘em mãos’ para ser assinado. “Tínhamos um contrato antigo que apontou algumas irregularidades e, quando chegou o material, há uns 15 dias atrás, notifiquei a empresa e fizemos uma aditivo de ajuste. Em virtude de ter chegado só agora, assinamos junto com a prefeita hoje pela manha e na próxima semana vamos entregar”, afirmou ao Estado Notícias.
A câmara fria foi interditada e também foi lavrado auto de infração e termo de apreensão de 475,8 kg de pescado (Foto - Divulgação)
Com o objetivo de apurar denúncia, foi realizada ontem (25) inspeção em supermercado da região central da Capital. Fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), com o Procon Municipal de Campo Grande e a Vigilância Sanitária constataram alimentos fora da validade e peixes em estado de deterioração.
Ao fim da operação, a Vigilância Sanitária realizou a interdição da câmara fria onde estavam armazenados os peixes e lavrou auto de infração e termo de apreensão de 475,8 kg de pescado encontrados em condições impróprias para consumo. O local foi interditado e o descarte sanitário será feito posteriormente.
Na câmara fria destinada ao armazenamento dos peixes, os fiscais de relação de consumo do Procon encontraram goteira e peixes em condições impróprias para consumo, alguns com bolor. Também foram verificados outros produtos alimentícios, como carnes, laticínios, grãos e condimentos impróprios para venda ao consumidor. No total, 77 itens foram descartados por estarem violados, vencidos ou sem informação quanto à validade.
Também foram encontradas seis peças de queijo provolone, com 3kg no total, embalados e com validade expirada, no interior da padaria, e 9,7 kg de queijos fatiados e em pedaços sem registro na planilha de controle de procedimento padrão de higiene operacional, em descumprimento à legislação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são considerados impróprios produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. O superintendente do Procon estadual, Marcelo Salomão, participou da operação e ressaltou que “o mais grave foi a situação dos peixes, um absurdo encontrarmos peixes nas condições deploráveis que presenciamos”.
Publicidade enganosa
Os fiscais também fizeram procedimento para verificar divergência de preços, ou seja, valores de gôndola diferentes dos efetivamente registrados no caixa, o que é considerado publicidade enganosa. De 199 produtos recolhidos para amostragem, oito apresentaram divergência para mais entre o preço informado na gôndola e o registrado. Além disso, foram encontrados mais de 15 itens sem precificação.
Marcelo Salomão esclarece que, diariamente, os fiscais de relações de consumo estão em supermercados e em outros estabelecimentos para averiguar denúncias recebidas pelo Procon. Em 2017 já foram realizadas duas operações planejadas focadas em supermercados.
O Procon informa o número 151 para denúncias dos consumidores. O Procon Estadual fica na Rua 13 de Junho, 930, centro, Campo Grande, e atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. O telefone de contato é o (67) 3316-9800.
Em entrevista ao Estado Notícias, o advogado cível Paulo Marcos Fossati, comentou sobre a abordagem utilizada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, na convocação dos pais para participarem de uma audiência pública, que acontece hoje (25) e no dia 9 de junho, em Dourados. Nas reuniões, segundo a convocação, será discutida a implantação do programa contra a violência e evasão escolar (Proceve).
Para a o advogado, a maneira de persuasão adotada na convocação entregue aos alunos é uma forma de coagir o cidadão de bem e questiona a aplicação da multa, que prevê o valor de três a 20 salários mínimos para o pai ou mãe que deixar de comparecer na audiência. “Como é que eles vão ter o controle de ausência dos pais, se para condenar alguém por descumprimento é necessário abrir um processo judicial? Sem assinatura e sem colher o CPF do pai, que até certo ponto não tem o conhecimento jurídico e com isso fica acoado por medo de não comparecer na convocação”, indagou.
Com relação a iniciativa do evento, Paulo Fossati afirmou que existe fundamentação legal, mas a arbitragem da pena deve ser questionada. “Não sou contra a iniciativa do MPE, mas quanto à forma que eles estão utilizando para transmitir esta mensagem”, ressaltou.
PROMOTORIA
Já a promotora Fabrícia Barbosa de Lima, responsável pelo evento, afirmou ontem a reportagem que o foco principal é levar ao conhecimento dos pais sobre o Proceve e não simplesmente punir quem estiver ausente. “A ideia é não sair aplicando multa, sendo que em motivo de ausência relevante dos pais, eles podem justificar na direção da escola que seus filhos estão matriculados”, afirmou.
A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (26), aos pais com filhos matriculados em escolas municipais. Já no dia 9 de junho está previsto com pais de alunos de escolas estaduais, em local ainda a ser definido pelos organizadores.
Espaço no Douradão liberado pelo Corpo de Bombeiros é de somente 8 mil pessoas (Foto - Divulgação)
A promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa de Lima, optou por adiar para o dia 9 de junho, a convocação (obrigatória) dos pais de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, da audiência pública onde será discutido o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar).
No entanto, segundo a promotora, a convocação de amanhã (25), às 19 horas, no estádio Douradão, permanece para todos os pais de alunos matriculados na Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados, incluindo os Ceim’s. “O Douradão tem uma limitação de espaço e após falar com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por questão de segurança decidimos dividir as palestras direcionadas aos pais em duas etapas”, confirmou ao Estado Notícias.
Segundo consta, o estádio em Dourados tem área liberada pelos Bombeiros somente para 8 mil pessoas e o número de alunos, somando rede municipal e estadual, é superior a 30 mil matriculas.
A reportagem tentou contato com a secretária municipal de Educação, Denize Portolann, para saber o numero exato de alunos matriculados na Reme, mas não obteve êxito.
A convocação entregue na segunda-feira, aos alunos de rede pública de ensino em Dourados, causou polêmica nas redes sociais. Diversas pessoas, incluindo lideranças indígenas se manifestaram no facebook e em grupos de whats app, com relação a sistema impositivo adotado pelo MPE (Ministério Publico Estadual), onde na ausência dos pais poderá ser aplicado o art. 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê multa de três a vinte salários mínimos.
Questionada pela reportagem quanto a finalidade da multa, a promotora afirmou que caso isto ocorra, os valores serão destinados as entidades filantrópicas não governamentais (Ong’s), porém fez questão de destacar a proposta educativa e de conscientização do evento. “A ideia é não sair aplicando multa, sendo que em motivo de ausência relevante dos pais, eles podem justificar na direção da escola que seus filhos estão matriculados, pois para qualquer atividade dos filhos eles devem acompanhar e devem satisfação. E isso eles não estão acostumados”, disse.
“Não estamos fazendo evento para o Ministério Publico extorquir os pais na base da coação, não é essa a ideia”, complementou a promotora Fabrícia Barbosa.
Servidores fizeram protesto durante toda a manhã desta quarta-feira em Dourados (Foto - João Pires)
Os servidores do Detran de Dourados, representados pelo Sindetran/MS (Sindicato dos Servidores do Detran do MS), fizeram um ato de protesto hoje (24) pela manhã, em frente a sede do Detran em Dourados, contra algumas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado, entre elas a licitação em trâmite de um contrato de R$ 17 milhões que permite a terceirização dos serviços, segundo o Sindetran.
O protesto fez parte do Café do Servidor, oferecido frequentemente aos funcionários do Detran, porém hoje também servido aos contribuintes, como forma de chamar atenção da sociedade e principalmente do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que em meio a crise política relacionada as delações da JBS ainda enfrenta a insatisfação dos servidores.
Café da manhã foi servido aos contribuintes, como forma de chamar atenção da sociedade quanto medidas adotadas pelo Governo do Estado (Foto - João Pires)
De acordo com a vice-presidente do Sindetran/MS, Edineia Barbosa, em 2016 aconteceu uma paralisação de três dias, onde foram revindicados diversas melhorias relacionadas ao órgão público, sendo que o governador Reinaldo teria feito um compromisso de atender os servidores até o início deste ano, o que não ocorreu. “Nós estamos lutando justamente pelos nossos direitos. Estamos vendo, em contraposição do discurso de crise perpetrado pelo Governo, que o problema é a gestão. Exemplo disso é o excesso de arrecadação do ano passado”, afirmou.
Ainda segundo a sindicalista, no passado houve sobra no Caixa do Governo do Estado por excesso de arrecadação, mas onde deveria ser inverstido em infraestrutura, nos serviços ou nos servidores, foram transferidos para o Tribunal de Conta. “Se acontecer esta terceirização quem vai pagar a conta será o contribuinte, que já paga por tudo que é serviço no próprio Detran”, disse ao Estado Notícias.
Outras manifestações também acontecem nesta quarta-feira, como em Campo Grande, Ponta Porã, Nova Andradina, Três Lagoas e Coxim.
Caravina se refere à sessão conjunta do Congresso na qual os parlamentares iriam apreciar, nesta quarta-feira (Foto - Edson Ribeiro)
A crise política desencadeada pela delação premiada dos empresários do Grupo JBS envolvendo o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), acabou travando a pauta do Congresso Nacional, situação que deixa os prefeitos preocupados.
Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, acha que difícil os trabalhos nas duas casas legislativas voltem à normalidade esta semana, quando estava prevista, por exemplo, a apreciação o veto ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços).
Caravina se refere à sessão conjunta do Congresso na qual os parlamentares iriam apreciar, nesta quarta-feira (24), os vetos à reforma da Lei Complementar 157/2016 do ISS, conforme convocação feita pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Apesar de lamentar a situação nesse momento, o dirigente municipalista espera que as matérias de interesse dos municípios sejam discutidas e votadas em breve.
“Sem entrar no mérito da crise institucional e política, que precisa ser solucionada, os municípios brasileiros não podem ser prejudicados. É preciso que os senhores congressistas tenham bom senso e atendam as nossas reivindicações”, sugeriu o dirigente.
Integrante do Conselho Político da CNM, Caravina orienta os gestores públicos a procurarem seus parlamentares para que votem pela derrubada do veto assim que as sessões sejam retomadas.
VETO
Na prática, os prefeitos aguardam com expectativa a derrubada do veto 52 que impediu a redistribuição do ISS das operações com cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
Estimativas da CNM revelam que o veto impediu a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios onde de fato a operação ocorre.
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