Categoria: Cidades

Assessoria

A campanha IPTU Premiado 2017, instituída pela administração municipal de Caarapó, vai sortear 12 prêmios. A novidade deste ano é o aumento do número de motocicletas – que passa para quatro veículos, no lugar do carro que integrava o rol de prêmios até o ano passado. O sorteio também terá dois notebooks, três tablets e três TVs de 32 polegadas.

De acordo com as regras, poderão participar do sorteio os contribuintes em dia com o imposto, que vence no próximo dia 15 para pagamento integral à vista, com 20% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado, em até cinco vezes. Nesse caso, o vencimento da primeira parcela também será no dia 15. As outras quatro parcelas poderão ser quitadas em 17/04, 15/05, 15/06 e 15/07, respectivamente.

Para concorrer aos prêmios, o contribuinte deverá comprovar o pagamento do tributo, apresentando a quitação na recepção da prefeitura. No local, poderá retirar os cupons e depositar em uma urna que ficará no saguão do prédio da prefeitura.

O prefeito Mário Valério (PR) enviará projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para o sorteio dos prêmios, conforme prevê a lei. Com o projeto aprovado, os cupons serão impressos e poderão ser retirados até o mês de dezembro. As regras detalhadas do sorteio estarão definidas no projeto que será deliberado pelos vereadores.

Os carnês do IPTU/2017 já foram entregues em toda a cidade de Caarapó e distritos. Contribuinte que, eventualmente, não recebeu o documento deve se informar no Departamento de Tributação da prefeitura. A mesma orientação vale para os proprietários de terrenos sem construção. Guias de pagamento referentes aos terrenos baldios também podem ser impressas a partir do site caarapo.ms.gov.br.

Isenções

Pela lei, estão isentos do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis que se constituam em uma única propriedade do contribuinte e cuja área não exceda 35 m². Nesse caso, a renda familiar do proprietário deve ter renda familiar máxima de dois salários mínimos. Também não pagam o tributo os aposentados e pensionistas, portadores de deficiência, de moléstia ou doença grave, contagiosa ou incurável, confirmadas pela perícia médica oficial, e que possuam apenas uma unidade imobiliária e percebam uma renda mensal de até dois salários mínimos.

Para usufruir do benefício da isenção, o contribuinte deverá fazer prova do preenchimento das condições e dos requisitos previstos na lei até o vencimento do prazo para pagamento do imposto.

As guias do IPTU deste ano podem ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Posto Santos e Lotérica Zebrinha.

G1/MS

Levantamento realizado pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), entre os meses de fevereiro e março de 2017, mostra que o centro de Campo Grande conta com exatamente 200 estabelecimentos comerciais fechados.

A pesquisa envolve apenas os comércios do quadrilátero que compreende as ruas Rui Barbosa e Calógeras, e as avenidas Fernando Correa da Costa e Mato Grosso. Não foram contabilizados os prédios com salas comerciais, o que pode tornar o número ainda maior.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o comércio em Campo Grande fechou, em janeiro, 242 vagas no mercado formal de trabalho.

Para o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro, o cenário é reflexo do descaso e da demora do setor público em fazer os investimentos na região. “É necessário revitalizar o centro. Nos últimos seis anos, a falta de investimentos aliada aos altos custos com aluguéis, elevada carga tributária e queda no poder de compra dos consumidores contribuíram fortemente para que diversas empresas fechassem as portas na Capital”, disse em entrevista à assessoria de imprensa.

Questionada sobre o assunto, a coordenadora dos Projetos Especiais da Prefeitura, Catiana Sabadin, disse que a crise no comércio central envolve vários fatores, incluindo a crise financeira e econômica pela qual o país passa e informou que a prefeitura tenta um financiamento para fazer uma série de obras para tornar o centro mais atrativo para a população. “Não é apenas culpa do setor público”, disse.

Entre os investimentos planejados, segundo ela, estão a requalificação da rua 14 de Julho, a revitalização do entorno do Mercadão, do Camelódromo, da Morada dos Baís e do Horto Florestal. Catiana disse ainda que a prefeitura planeja trabalhar a questão de isenção fiscal, para poder fortalecer o comércio, permitir atividades que promovam vida noturna e estimular universidades na área central, bares e restaurantes. “Isso ajuda a revitalizar e requalificar centros históricos”, disse.

Além da revitalização, o plano envolve um projeto de habitação para a área central, que vem perdendo moradores ao longo dos anos.

Assessoria

A Diretoria da 4ª Subseção da OAB/MS esteve reunida hoje (06), com a Dra. Daniela Vieira Tardim, Juíza Diretora do Foro de Dourados.

A reunião teve como objetivo discutir sobre a Portaria que estabelece regras para as vestimentas dos usuários do Fórum, em especial afetando os advogados e advogadas.

A Dra. Daniela entendeu a situação, informando que está de acordo o pleito da OAB e que já está analisando a Portaria e fará uma reunião com os demais Juízes para que as prerrogativas dos advogados não sejam violadas, ficando a cargo do bom senso de todas as partes envolvidas.

Além disso, trataram das necessidades do Judiciário em Dourados/MS, tendo a 4ª Subseção informado que já protocolizou vários pleitos perante a Seccional e o Tribunal de Justiça, dentre eles a criação de uma nova Vara de Família e a designação de juízes auxiliares por um período a fim de dar andamento aos processos e diminuir a morosidade.

Finalmente, parabenizaram a Juíza pelo cargo de diretora e desejaram sucesso na administração do Poder Judiciário de Dourados.

Notícias MS

Em 2017, o trânsito de Mato Grosso do Sul – tanto no perímetro urbano, como nas rodovias estaduais – esteve mais tranquilo durante o período de Carnaval. O fator que mais contribuiu para isso foi a fiscalização realizada pelos órgãos competentes.

Na capital, desde a sexta-feira (24) até a quarta-feira (1º), o 17º Batalhão da Polícia Militar de Trânsito (BPTran) realizou ações de fiscalização para garantir uma folia segura a toda população. Segundo o balanço divulgado pelo órgão, durante os cinco dias foram registrados 94 acidentes, porém, ainda assim, não há registro de vítimas fatais.

Os dados que mais chamam a atenção são em relação à embriaguez. Nos dias de folia, 32 condutores estavam conduzindo embriagados e 13 foram presos em flagrante, ou seja, estes estavam com concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar e cometeram um crime de trânsito.

Sabendo dessa realidade preocupante, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) realizou ações de Carnaval com o tema “Nessa folia eu tô legal. Álcool + direção não dá samba”. A campanha tinha o objetivo de passar mensagens educativas sobre prevenção e segurança no trânsito.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, a intensificação do trabalho de fiscalização de velocidade e, em especial, de álcool e direção no Carnaval obteve um resultado positivo, já que em 2016 foram 19 flagrantes de embriaguez em Campo Grande.

“A união dos órgãos de trânsito do estado pôde proporcionar segurança à população sul-mato-grossense. Apesar dos resultados afirmarem esse êxito, nós almejamos mais: trabalhamos para que não haja acidentes, assim vidas serão salvas e evitaremos traumas às famílias envolvidas”, destacou Gerson.

RODOVIAS

Também não foram registradas mortes nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul durante o período de Carnaval. Conforme dados da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), neste ano foram registrados 11 acidentes, sendo oito com danos materiais e três acidentes envolvendo vítimas com ferimentos leves e graves.

Assessoria

A prefeitura de Caarapó vai notificar os proprietários rurais que estiverem descumprindo a legislação ambiental no tocante à conservação de estradas. A determinação é do prefeito Mário Valério (PR), que na semana passada vistoriou várias regiões do município que sofreram danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o município recentemente.

De acordo com o dirigente, estradas vicinais estão passando por processo de erosão, provocado pela falta de conservação ou serviços de prevenção que deveriam ser executados pelos proprietários. “Há casos em que terraços e curvas de nível jogam toda a água na estrada, facilitando a formação de verdadeiras crateras, o que dificulta a conservação”, ponderou Mário Valério. Diante disso, a prefeitura vai exigir que os proprietários corrijam eventuais deficiências, “para que o ônus não seja exclusivo do Poder Público”, observou o prefeito.

O engenheiro ambiental Gustavo Becker Modesto Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cita dispositivo da Lei Orgânica do Município em relação à conservação de estradas. Conforme o artigo 172, todas as propriedades que margeiam as estradas devem implantar obras tecnicamente adequadas ao controle de erosão para evitar o lançamento de águas para o leito e laterais das estradas, bem como de recuperação da fertilidade dos solos agrícolas. Além disso, a legislação determina que o Poder Público aplique penalidade aos produtores que eventualmente desobedeçam a lei em relação aos prejuízos causados à conservação das estradas ou ao solo de propriedades vizinhas.

Mário Valério afirma que a prefeitura está buscando fazer a sua parte, em cumprimento ao que determina a lei. “A Secretaria de Obras executa serviços na zona rural de forma permanente, realizando obras de conservação, a fim de facilitar o trânsito nas vias rurais. Então, é preciso que os proprietários colaborem no sentido de também fazer a sua parte. Se cada um respeitar o que diz a lei, certamente teremos estradas em boas condições de escoar a produção”, observou o prefeito.

De acordo com o chefe do Poder Executivo do município de Caarapó, o setor de Meio Ambiente da prefeitura vai fiscalizar as propriedades. “Não queremos prejudicar ninguém. O que faremos será uma campanha no sentido de que todos cumpram o seu papel quanto à conservação das nossas estradas, cuja situação se agrava em períodos de fortes chuvas, até mesmo pela falta das obras que são de responsabilidade dos produtores, como terrações e curvas de nível que direcionam as águas para o leito das estradas. E isso nós vamos corrigir”, alertou o prefeito Mário Valério.

Os responsáveis pelo Departamento de Meio Ambiente e pela área de agronomia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, respectivamente Gustavo Becker Modesto da Silva (engenheiro ambiental) e Dióis Moreira de Souza (engenheiro agrônomo) – que acompanharam o prefeito Mário Valério e o secretário de Obras, Odenilson Romeiro, na recente vistoria às estradas vicinais – estão sendo orientados no sentido de visitar as diversas regiões rurais do município de Caarapó para conversar com os proprietários onde obras de conservação de estradas deverão ser executadas. A ideia é promover parcerias entre Poder Público e iniciativa privada para solucionar os problemas dessa ordem registrados na zona rural.

Notícias MS

Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA 2017 tem até esta sexta-feira (24) para quitar a segunda parcela. Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), concede desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal do veículo, conforme tabela Fip.

O calendário segue inalterado: 24 de fevereiro (2ª parcela), 31 de março (3ª parcela), 28 de abril (4ª parcela) e 31 de maio (5ª e última parcela). A Sefaz informa aos contribuintes que não estiverem em posse dos boletos, que existe a opção de emitir uma segunda via pela internet. Em caso de dúvidas, eles devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Correa da Costa, nº 858, das 7h30 às 13h30.

A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Perdeu o prazo?

Para os contribuintes que perderam o prazo em janeiro e não pagaram à vista, nem parcelado, há a possibilidade de se regularizar. É possível entrar no site da Sefaz por meio do endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br ou ainda buscar auxílio junto as agências fazendárias nos municípios. O proprietário paga uma multa referente ao atraso e na sequencia faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.

Para onde vai?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a frota sul-mato-grossense registra 961.368 veículos. Conforme o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, neste ano foram R$ 603 milhões em carnês lançados ao contribuintes de todo o estado.

Dados da Sefaz apontam que a arrecadação do IPVA 2017 se manteve dentro da previsão, registrando um total de R$ 300 milhões no mês de janeiro. “Desses 300 milhões, a maior parte foi de imposto parcelado. Em torno de 25% a 30% optaram pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, explicou Monteiro.