Mercado ao longo do mês de agosto permaneceu pressionado por baixos estoques, diz Petrobrás (Foto - Divulgação)
O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta entra em vigor a zero hora desta terça-feira e se restringe a este produto.
Segundo a companhia, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta, em média, de 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão.
A empresa destacou que o cálculo se confirmará se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.
De acordo com a Petrobrás, para definir a correção, o Gemp considerou que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto permaneceu pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, por isso, o ajuste era necessário.
Conforme a estatal, o reajuste segue a variação de preços do mercado internacional registrada em agosto conforme política já anunciada pela companhia
Nota
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que o reajuste vai oscilar entre 6,4% e 7,4%, de acordo com o polo de suprimento. A entidade afirma que a correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional.
“Com isso, o Sindigás calcula que o preço do produto destinado a embalagens até 13 quilos ficará 15% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento”, diz a nota.
Presidente da Assomassul, Caravina (Foto: Arquivo)
Faltando pouco mais de três meses para o fim do ano, para muitos prefeitos o Programa de Regularização Fiscal (Refis) apresentado nesta semana pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa chega como um alívio, pois vai ajudar no pagamento do 13º salário dos servidores. O projeto prevê a concessão de descontos de até 95% nas multas e juros de dívidas contraídas até abril deste ano, de ICMS, IPVA e ITCD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis. Legalmente, 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios.
“A coisa certa na hora certa”, resumiu o prefeito de Inocência, José Arnaldo Ferreira de Melo. Segundo ele, primeiro porque se o governador Reinaldo Azambuja tivesse apresentado o Refis antes, haveria o risco de os prefeitos usarem o dinheiro extra para outras despesas, e ao promover essa possibilidade de pagamento das dívidas tributárias neste momento, os chefes do Executivo Municipal vão usar essa reserva para garantir o 13º.
Com 8 mil habitantes, Inocência gasta R$ 1,2 milhão com o pagamento dos salários aos 534 servidores entre efetivos e contratados. Por isso o prefeito José Arnaldo de Melo afirma que o Refis, embora seja do Governo do Estado, vai trazer um alivio, pois havia a preocupação com o pagamento principalmente dos contratados da área da educação.
Segundo Pedro Arlei Caravina, prefeito de Bataguassu e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), para muitos municípios, principalmente os pequenos, o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FMP), representam 70% da receita das prefeituras, daí a importância desse “fôlego” de caixa que o Refis deve proporcionar.
“É um projeto que vem num bom momento, principalmente no ano em que os municípios, assim como o Estado, tiveram queda na arrecadação de ICMS por conta da diminuição na receita do ICMS do gás da Bolívia”, afirmou.
Um bom exemplo do que afirmou Pedro Caravina é Figueirão, cidade com 3 mil habitantes e 204 servidores. Segundo o prefeito Rogério Rosalin, a receita própria corresponde a apenas 12% do que entre na conta do tesouro municipal. O restante vem do repasse de FPM feito pela União e do ICMS e IPVA. Só esses dois tributos representam 40% do dinheiro que entra nas contas da Prefeitura.
Rosalin explica que adotou um modelo de gestão realista e planejada, e com isso conseguiu pagar mais de 50% do 13º. A estratégia usada foi o de liberar a primeira parcela (50%) no mês de aniversário do servidor. Assim, ele pretende usar o recurso extra que vira com o Refis do governo estadual, em obras e serviços para a população, como a melhoria das ruas da cidade, com o recapeamento. “É mais uma ação municipalista do governador Reinaldo Azambuja que vai ajudar muito os municípios”, afirmou o prefeito de Figueirão.
A prefeita de Iguatemi, Patrícia Neli, disse que o Refis chegou justamente no momento em que ela e os seus assessores analisam a situação das finanças para planejar o pagamento do 13º dos 660 servidores municipais. A reserva feita até este mês, daria para pagar a metade do abono de fim de ano. A folha bruta é de R$ 2 milhões. “Vai chegar em boa hora, vai ajudar muito principalmente porque estamos enfrentando uma queda vertiginosa na arrecadação”, afirmou a prefeita.
O deputado estadual Paulo Correa lembrou que o Refis vai ajudar muito também o comerciante, o contribuinte do meio rural que diante da crise enfrentada pelo País acabaram não conseguindo pagar os tributos no prazo, e a concessão de redução nos juros e multas e o parcelamento vai permitir que eles regularizem a situação junto ao fisco estadual. “Todo mundo sai ganhando”, afirmou o deputado.
O projeto
O projeto de Refis apresentado pelo Governo do Estado prevê a concessão de benefícios no pagamento de débitos tributários de operações realizadas até 30 de abril deste ano, inscritos ou não em dívida ativa. O período de adesão ao Programa de Regularização Tributária vai de 16 de outubro a 15 de dezembro deste ano.
Para quem optar pelo pagamento em parcela única da dívida de ICMS, haverá redução de 90% sobre a multa e juros correspondentes. Para quem optar pelo parcelamento, há 3 opções: pagamento de 2 a 6 parcelas mensais, desconto de 70% na multa e juros; de 7 a 12 parcelas redução de 60% e de 50% para os optantes em parcelar de 13 a 24 vezes.
Para as empresas optantes do Simples Nacional, o projeto prevê desconto de 95% na multa e juros para pagamento à vista. No caso de parcelamento, a redução é de 75% (de 2 a 6 parcelas), 65% para parcelamento de 7 a 12 e 55% para as opções de 13 a 24 parcelas.
No caso do ITCD, redução de 90% na multa e juros no pagamento à vista e de 70% na liquidação parcelada da dívida. Mas no caso desse tributo, o número máximo de parcelas é 5. O projeto poderá sofrer alterações, caso algum deputado apresente emenda. Ao fazer a entrega do projeto na Assembleia Legislativa nesta semana, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o Executivo Estadual só poderá lançar novo Refis daqui há quatro anos.
O financiamento de veículos novos e usados cresceu 9,7% em Mato Grosso do Sul no mês de agosto em relação a julho, passando de 7.336 unidades para 8.049, segundo levantamento da B3, empresa que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), base de dados com o cadastro de veículos dados como garantia em operações de crédito no país.
Na comparação do acumulado entre janeiro e agosto de 2017 frente o mesmo intervalo de tempo de 2016, o incremento no volume de financiamentos é ainda maior, 12,6%, passando de 51.256 unidades para 57.715.
Dos veículos financiados em agosto deste ano, a B3 aponta que 6.523 foram carros. Destes, 1.672 foram automóveis novos e 4.851 usados. Outros 1.119 foram motocicletas e o restante é de outros tipos de veículos como pesados.
No país, o total de veículos financiados em agosto somou 468.823 unidades, entre automóveis leves, motocicletas, pesados e outros, o que representa um aumento de 12,8% em relação ao mesmo período de 2016. Desse total, as vendas a crédito de veículos novos atingiram 168.873 unidades, enquanto os usados chegaram a 299.950.
A produção industrial brasileira cresceu 0,8% na passagem de junho para julho deste ano. Esta é a quarta alta consecutiva do indicador nesse tipo de comparação. Na passagem de maio para junho, o aumento havia sido de 0,2%. Os dados, da Pesquisa Mensal Industrial – Produção Física (PIM-PF), foram divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com julho de 2016, a indústria cresceu 2,5% e, no acumulado do ano, avançou 0,8%. No entanto, no acumulado de 12 meses, a produção da indústria acumula queda de 1,1%.
Na passagem de junho para julho, as quatro grandes categorias econômicas tiveram alta: bens de consumo duráveis (2,7%), bens de consumo semi e não duráveis (2%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos (1,9%), e bens intermediários, isto é, insumos industrializados para o setor produtivo (0,9%).
Nesse mesmo tipo de comparação, foram observadas altas em 14 das 24 atividades industriais pesquisadas. O destaque ficou com os produtos alimentícios, que, com um crescimento de 2,2% na produção, tiveram o maior impacto na indústria nacional no período.
Em seguida, aparecem as atividades de produtos derivados de petróleo e biocombustíveis (1,9%) e equipamentos de informática e produtos eletrônicos (5,9%).
Entre as dez atividades em queda, os destaques ficaram com as indústrias extrativas (-1,5%), perfumaria e produtos de limpeza (-1,8%) e metalurgia (-2,1%).
Com a sanção da Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, sindicalistas de Mato Grosso do Sul, ligados à Fetracom-MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul) preveem a redução dos salários a partir de 2018 e a precarização das relações trabalhistas, por conta da redução da força dos sindicatos nas negociações salariais.
“A nova lei permite a negociação direta entre empregado e patrão e todos sabemos muito bem quem vai ganhar nessa história”, afirma Orlando Terredor Pinto, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Corumbá. Ele compara esse quadro com a história do lobo em meio aos cordeiros. “O Governo fez o jogo do empresariado e afastou o sindicato da defesa dos trabalhadores e as consequências disso serão gravíssimas”, afirma o sindicalista dizendo que a classe (trabalhadora) ainda não se deu conta disso e da falta que fará o sindicato na luta em defesa de seus interesses.
Orlando Terredor fala também no âmbito da precarização das relações trabalhistas, sobre o dumping social – processo no qual as condições de trabalho e os baixos salários influenciam para os preços finais de produtos e serviços, gerando precarização coletiva e concorrência desleal. Apesar do Sec-Corumbá e a Fetracom-MS ficarem atentas com relação a isso e denunciarem tais práticas às autoridades competentes, provavelmente pouco ou quase nada poderá ser feito para conter essa prática que vai contribuir ainda mais com prejuízos aos trabalhadores em todo o país.
Pedro Lima, presidente da Fetracom-MS informa que especialistas garantem que a prática de dumping social “pode levar a condições análogas à escravidão. O movimento sindical de Mato Grosso do Sul, assim como de todo o Brasil, segundo Lima, estão “preocupadíssimos” com as consequências da prática da reforma trabalhista a partir de novembro de 2017, quando as novas “e famigeradas” medidas entram em vigor.
A campanha mobiliza empresas do comércio, instituições bancárias, serviços de telefonia e demais interessados em receber orientações sobre como harmonizar as relações quando se trata de Economia doméstica. (Foto: A.Frota)
O Procon de Dourados está preparando a realização da 3ª. edição da campanha ‘Saindo do Sufoco’ que, neste ano, será realizada entre os dias 11 e 29 de setembro, mobilizando empresas do comércio, instituições bancárias, serviços de telefonia e demais interessados em receber orientações sobre como harmonizar as relações quando se trata de Economia doméstica.
A primeira edição da campanha, realizada em 2015, atendeu 437 consumidores em busca de tentativas de acordo com credores. O resultado foi que 95% dos casos que chegaram ao Procon resultaram em negociação de dívidas. Na segunda, 220 consumidores foram atendidos no ano passado, e 96% dos casos tiveram negociação positiva. Esses índices foram possíveis porque as empresas se engajaram no projeto oferecendo facilidades a quem estava disposto a pagar as contas em atraso.
A campanha é mais uma oportunidade que o Município oferece para que os consumidores possam renegociar débitos e realizar acordos com vantagens em descontos dos juros e multas, de acordo com as regras dos contratos efetuados.
O diretor-interino do Procon, Lenilson Almeida da Silva, lembra que a campanha será deflagrada no dia 11, data em que é celebrado os 27 anos da implantação do Código nacional de Defesa do Consumidor.
Segundo ele, a proposta para a edição deste ano é reforçar o caráter de orientação ao consumidor sobre como evitar o super-endividamento. “O consumidor recebe informações de como controlar gastos, analisar as reais necessidades antes de fechar uma compra e como controlar o orçamento doméstico”, afirmou.
AÇÕES
Além da realização dessa campanha específica, o Procon de Dourados mantém o ritmo de ações fiscalizatórias visando à adequação de preços por parte dos comerciantes em relação às tabelas de propaganda, o controle quanto aos produtos com prazo de validade vencido, a organização do tempo nas filas de banco, e o levantamento de preços de combustíveis, gás de cozinha, material escolar e da cesta básica de alimentos, entre outras tarefas.
Só em 2017, até o dia 11 deste mês, as equipes do Procon realizaram 7.481 atendimentos, dentro do objetivo de harmonizar as relações entre empresas e consumidores.
Jaime Verruck falou sobre as potencialidades de MS na área da avicultura e suinocultura (Foto: Beatricce Bruno)
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, realizou palestra no Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (Siavs), na terça-feira (29.8), em São Paulo. O Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro com estande institucional e que tem um representante como palestrante no evento. O Siavs recebe neste ano cerca de 150 empresas do Brasil e do exterior. O salão é a único do setor a contar com as agroindústrias produtoras e exportadoras e tem neste ano 1500 mil produtores e mil congressistas de mais de 50 países.
Com o tema “Mato Grosso do Sul: Próximo Destino de seus Investimentos em Suinocultura e Avicultura”, Verruck contou a uma plateia de produtores como o estado aproveita uma janela de oportunidade de produção, demanda e facilidades para atrair investidores para esses setores.
Com produções recordes de milho e soja, insumos essenciais para a ração de suínos e aves, o MS tem enorme potencial de crescimento nessas culturas e conta ainda com melhorias e projetos nas áreas de infraestrutura logística. “Esse cenário cria competitividade para produtores e empresas que vêm para o Mato Grosso do Sul. Na linha de crédito temos disponíveis para 2017 R$ 1,3 bilhão e já empenhamos R$ 1 bilhão, via linha de crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.”
Outros atrativos são possibilitados pela política do estado, que concede isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as exportações e tributa em apenas 1,75% desse imposto nas transações interestaduais. Especificamente para aviários há uma vantagem competitiva importante: redução de 17% para 2% na cobrança de ICMS na energia elétrica. Há ainda isenção de impostos na compra de máquinas e equipamentos importados. “Hoje, mais de 41% das aves que produzimos no estado vão para o exterior. A Seara e Frango Bello já sinalizaram a expansão das atividades avícolas no curto prazo. Criamos um ambiente muito favorável para o investimento”, relatou.
Tudo isso já tem atraído grandes produtores e empresas, como Seara, Aurora, que já ampliam a produção e número de abates. Atualmente, a Seara dobrou de 3 mil para 6 mil o número de abates de suínos por dia.
O secretário apontou que a excelência na produção local no MS trouxe um problema para a armazenagem, devido à eficiência e ganhos de produtividade. “Tivemos safras recordes. No último ano produzimos 18 milhões de toneladas de grãos e temos capacidade de armazenar 8 milhões de toneladas. As lavouras de soja e milho têm obtidos ganhos expressivos de produtividade e essa oferta barateia ao produtor um custo importante na ração”.
De acordo com dados apresentados pelo secretário, estão previstos para os próximos cinco anos investimentos de R$ 41,3 bilhões. “Estamos fazendo a lição de casa, investindo em logística e com parcerias para o escoamento com Paraguai, Bolívia para superar divisas. Para tanto estamos elaborando projetos de parceria público-privado. Olhamos para o cenário todo, sem esquecer do pequeno produtor, com um ou dois aviários. Para eles vamos conceder incentivos que os impulsionem a elevar produtividade sem ficar dependente dos subsídios que colocaremos num primeiro momento.”
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, comemora a safra recorde de milho e as condições favoráveis à avicultura e à suinocultura. “Chegamos a quase 10 milhões de toneladas de milho na última safra e isso acaba barateando custo de produção e aves e suínos no estado, tornando esses setores eixos de desenvolvimento. Ainda modernizamos o escoamento até indústria, o que motiva a ampliação de ofertas e de plantas, fato que já vem ocorrendo”, informou.
O Brasil tem hoje 215 milhões de cabeças de gado e produz 9,5 milhões de toneladas de carne bovina (Foto: Divulgação/Abiec)
Com o maior rebanho mundial e ocupando o segundo lugar em produção e exportação de carne bovina, o Brasil tem agora o desafio de melhorar a qualidade do produto, segundo o gerente de Inteligência de Mercado da Minerva Foods, Leonardo Alencar. “O aumento de produção tem que vir com ganho de qualidade. Sem ganho de qualidade, há o risco de termos que comer mais e mais, porque os países lá fora não vão querer comprar nossa carne”.
A Minerva Foods é uma das empresas líderes na América do Sul na produção e comercialização de carne bovina. Alencar participou do 5º Fórum de Agricultura da América do Sul, promovido pelo Agronegócio Gazeta do Povo, em Curitiba.
A qualidade da carne brasileira voltou a ser discutida desde a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, que denunciou a comercialização de carne adulterada no mercado interno e externo. O maior rigor de outros países em relação à carne brasileira levou recentemente à suspensão das importações de carne fresca pelos Estados Unidos (EUA). O Brasil havia conseguido abrir esse mercado após 17 anos de negociação.
“O mercado internacional conhece a carne do Brasil, sabe que é competitiva e de qualidade, mas o ponto principal [que faz com que compre a carne brasileira] ainda é a competitividade, mais que a qualidade”, diz o gerente.
O Brasil, segundo Alencar, está bem posicionado internacionalmente. Em 2016, o país aparece como o segundo maior exportador, com 19,7% da fatia mundial, atrás da Índia, com 23,2%. Em terceiro lugar vem a Austrália, com 18,5%, e em quarto, os Estados Unidos, com 16,3%. Em 2017, o cenário se mantém mais ou menos constante – a Índia, 19,8%; o Brasil, 19,2%; a Austrália, 17,3%, e os Estados Unidos, 16,7%. “O Brasil tem hoje produto de qualidade e produto sem qualidade, tem produto barato, bastante competitivo. A gente consegue atender a quase todos os mercados. Exportamos para mais de 100 países. Os Estados Unidos e a Austrália exportam para menos de cinco países. O Uruguai, a Argentina, todos para poucos”.
De acordo com o gerente, da Minerva Foods, o Brasil tem produção bastante heterogênea, o que acaba prejudicando a imagem do produto. Atualmente, um dos principais concorrentes é a Índia, que oferece carne barata e de baixa qualidade. “A gente tem que continuar se diferenciando para não ficar nessa briga com a Índia. Hoje temos a carne ingrediente, a da Índia, que é consumida misturada em outros produtos, tem aquela carne que se compra no supermercado e até mesmo em restaurantes, que é a carne dos EUA, e tem a carne premium, que é do Uruguai, da Argentina e Austrália. O Brasil precisa caminhar nesse sentido”, defende. Para Alencar, o Brasil consegue atender a nichos específicos de qualidade, mas a maior produção do país “ainda está longe disso”.
O mercado externo tornou-se atrativo especialmente pelo câmbio, com o dólar alto e com a queda do consumo no mercado interno, devido à crise econômica. Alencar diz que o Brasil tem cenário favorável, primeiro pela diminuição da exportação de outros países. Entre 2000 e 2017, a Rússia registrou retração de 34,3%; o México, de 34,6%; a China, de 21,2%; e os Estados Unidos, de 4,8%. Como segundo fator, ele cita o aumento do rebanho.
Também entre 2000 e 2017, o Brasil aumentou em 54,5% o rebanho. Outros países da América do Sul que se destacam no mercado da carne bovina tiveram aumentos menores: o Paraguai aumentou em 39,8%; a Argentina, em 6,3%; e, o Uruguai, em 12,2%.
O Brasil tem hoje, de acordo com dados divulgados pela Minerva, 215 milhões de cabeças de gado e produz 9,5 milhões de toneladas de carne bovina. A produtividade é considerada baixa quando comparada com os Estados Unidos, que produzem 12 milhões de toneladas, com 86 milhões de cabeças de gado. Os números demonstram o potencial de crescimento da produção. “Temos que continuar aumentando os investimentos e melhorando produtividade. Agora, isso não pode ser feito de maneira desconexa em relação à qualidade, ou vamos começar a inundar o mercado com uma carne que não necessariamente tem a absorção no ritmo em que a gente está mantendo a produção”.
Reajuste das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi anunciado pelo governo no mês passado (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
Ao todo, serão ofertados, 130 lotes de veículos com lances iniciais a partir de R$ 1.500,00. A previsão de arrecadação é de R$ 384 mil.(Foto: David Majella)
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) realiza no dia 31 de agosto, um grande leilão de veículos considerados inservíveis à administração pública. Ao todo, serão ofertados, 130 lotes de veículos com lances iniciais a partir de R$ 1.500,00. A previsão de arrecadação é de R$ 384 mil.
O certame será realizado nas modalidades presencial e eletrônica, no auditório da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) com endereço na rua da Liberdade, 836 Monte Líbano e, simultaneamente, no formato eletrônico pelo Portal Casa de Leilões, a partir das 10h.
Responsável pela condução do certame, o superintendente de Patrimônio e Transporte, José Alberto Furlan adianta que o menor lance corresponde a um veículo corsa wind fabricado em 2002, no valor de R$ 1.500,00. Já o maior lance do certame corresponde a um veículo nissan frontier, diesel, fabricado em 2011, avaliada em R$ 6 mil.
É mais uma ação importante que estamos desenvolvendo na SAD. Preparar o leilão desses veículos que ficam parados nos pátios e reverter esses recursos para o caixa da administração. Ano passado conseguimos arrecadar mais de R$ 1,6 milhão só com leilão de bens imóveis, bens móveis compreendendo veículos e materiais mobiliários inservíveis, que estavam inutilizados em vários municípios e foram recolhidos para os depósitos do Governo”, pontua o secretário da SAD completando que esses recursos estão sendo aplicados em áreas importantes como saúde e segurança pública.
Ao todo serão ofertados 130 lotes que estarão disponíveis para visitação entre os dias 21 a 31 de agosto, em dois endereços. Dos lotes 01 ao 30, na rua Jaboatão, 271, Silvia Regina e dos lotes 31 ao 130, na rua Paracatu, sem número, Silvia Regina, nos seguintes horários: das 8h às 11h e das 13h30 às 16h. A relação dos lotes estará disponível para consulta no Portal Casa de Leilões a partir desta sexta-feira (18.8).
Valores disponíveis variam de R$ 79 a R$ 937 (Foto:Arquivo/Governo do Piauí)
O pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 para os trabalhadores nascidos no mês de agosto começa na próxima quinta-feira (17). Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Ao todo, serão disponibilizados R$ 1.345.868.159,00 para 1.891.031 de trabalhadores.
Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação receberão o crédito automático nesta terça-feira (15).
Os pagamentos, que são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, tiveram início em julho com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. A Caixa disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo à empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, ontem (10) à noite, uma multa de R$ 50 milhões aplicada à filial da Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul. Com cobranças indevidas, a prestadora, que agora pertence à concessionária Oi, afetou 53.356 clientes, número que equivalia a aproximadamente 15% do total atendido pela empresa na época das infrações. A Anatel também determinou o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente.
A penalidade já havia sido determinada em março de 2013 e foi fixada sob contestação de parte do conselho. Enquanto o presidente da Anatel, Juarez Quadros, defendia que a multa deveria ser de R$ 50 milhões, o conselheiro Igor de Freitas considerava “razoável” que fosse de R$ 564.886,46, correspondente ao dobro dos lucros obtidos com a prática.
Entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005, a Central de Atendimento da Anatel recebeu 317 queixas de clientes prejudicados. Sem solicitar os serviços, eles pagaram por pacotes como o de chamada em espera, caixa postal, identificação e bloqueio de ligações. Alguns dos clientes já haviam solicitado o cancelamento dos serviços, mas continuaram pagando por eles, sem conseguir ter o estorno das quantias.
Grupo Oi
Ontem (10), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou a jornalistas, no lançamento de um novo ciclo do programa Start-Up Brasil, a posição da Anatel de não interferir de forma definitiva no Grupo Oi, hoje em recuperação judicial. “O nosso trabalho tem sido de focar o apoio dentro de um critério ético, com limitações de poder Público, à Oi, para que ela possa superar seus problemas. Mas o governo tem limites e vai aguardar”, afirmou.
No início deste mês, a agência reguladora pediu que a Oi recomponha seu plano de recuperação judicial detalhado e ouviu as colocações de controladores da empresa sobre a estratégia formulada para quitar a dívida que hoje já totaliza R$ 63 bilhões.
A indústria respondeu por 59% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul (Foto - Divulgação)
A receita com as exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul já registra aumento de 8% no período de janeiro a julho deste ano comparado com o mesmo período do ano passado, saltando de US$ 1,50 bilhão para US$ 1,62 bilhão, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems. Apenas comparação de julho de 2016 com julho de 2017, a receita com a exportação de produtos industriais aumentou em 12%, saindo de US$ 205,01 milhões para US$ 228,80 milhões.
Já em relação à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 59% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul, enquanto no acumulado do ano, na mesma comparação, a participação ficou em 58%. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, os indicadores positivos da economia estadual e nacional são um sopro de esperança para os empresários. “Nós precisamos ter esperança e quando começamos a garimpar um indicador positivo aqui, outro acolá, temos de comemorar. Passada a instabilidade política enfrentada atualmente pelo Brasil, eu acredito muito que a economia do País voltará aos trilhos do crescimento”, projetou.
Sérgio Longen ressalta que o setor industrial está torcendo para que o Brasil supere essa fase difícil e que todos comecem a enxergar o país esperado pela maioria absoluta dos brasileiros. “Temos um sinal de recuperação dos empregos em nível nacional e agora temos o número positivo das exportações de industrializados, o que significa que estamos industrializando mais a produção estadual. Agora, a nossa intenção é manter essa base sólida, tanto na geração de empregos, quanto na exportação de industrializados, para buscar a abertura de novas empresas no nosso Estado, que vão gerar novas oportunidades de trabalho”, analisou, pontuando que é preciso continuar avançando nas reformas, tanto na política, quanto na previdenciária, para que tragam tranquilidade ao setor produtivo e isso, com certeza, refletirá em indicadores mais positivos da nossa economia.
Sobre a convalidação dos incentivos fiscais aprovada pela Assembleia Legislativa, Longen lembrou que o presidente Michel Temer já tinha sancionado o projeto aprovado pelo Senado e agora tinha chegado a vez de o legislativo e o executivo estadual seguissem pelo mesmo caminho. “Essa medida trará mais tranquilidade às indústrias, que passam a ter a segurança jurídica necessária para continuar produzindo. Nós precisávamos com urgência desse aval em nível estadual e, agora, só temos de agradecer a todos os nossos deputados estaduais, assim como fizemos com a nossa bancada federal, pois ambos atenderam à urgência da aprovação da convalidação dos incentivos para a continuidade do nosso desenvolvimento econômico”, declarou.
Ele acrescenta ainda que os incentivos fiscais concedidos pelos governos dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são uma ferramenta de desenvolvimento. “Nós defendemos a concessão desses benefícios porque, atualmente, se trata da única forma para a industrialização do Brasil como um todo. Não podemos ter concentração de indústrias somente nos Estados das regiões Sul e Sudeste e, por isso, os incentivos fiscais são essenciais para que possamos produzir em Estados como Mato Grosso do Sul e vender essa nossa produção com preços competitivos aos grandes centros consumidores do País”, reforçou.
Desempenho
Já o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, destaca que de janeiro a julho os principais destaques ficaram por conta dos grupos “Celulose e Papel”, “Complexo Frigorífico”, “Açúcar e Etanol”, “Extrativo Mineral”, “Óleos Vegetais” e “Couros e Peles”, que, somados, representaram 97% da receita total das vendas sul-mato-grossenses de produtos industriais ao exterior. “O grupo Celulose e Papel somou US$ 564,3 milhões, apontando queda de 6% sobre igual período de 2016, quando as vendas atingiram US$ 599,8 milhões. A redução observada se deu principalmente pela diminuição nas compras em importantes mercados para a celulose de Mato Grosso do Sul, com destaque para a China e Itália”, detalhou.
No “Complexo Frigorífico”, a receita de exportação alcançou o equivalente a US$ 523,6 milhões, um aumento de 15% sobre igual período de 2016, quando o total ficou em US$ 454 milhões. “O crescimento observado se deu principalmente pelo aumento de 12% no preço médio da tonelada das carnes exportadas pelo grupo, que passou de US$ 2.467,12 em 2016 para US$ 2.752,42 no mesmo período de 2017. Em relação aos produtos exportados os destaques ficam por conta das carnes desossadas e congeladas de bovinos, pedaços e miudezas comestíveis congelados de frango e carnes desossadas frescas ou refrigeradas de bovinos, que totalizaram US$ 442,8 milhões ou 84,6% da receita total do grupo”, informou Ezequiel Resende.
Já no grupo “Extrativo Mineral” a receita de exportação alcançou US$ 107,9 milhões, indicando aumento de 43% sobre o mesmo período de 2016, quando as vendas foram de US$ 75,7 milhões. “O resultado se deu pela alta de 115% no preço médio da tonelada do minério de manganês, que em 2017 está em US$ 144,76 contra US$ 67,46 em 2016 e pela alta de 15% no preço médio da tonelada do minério de ferro que em 2017 está em US$ 28,93 contra US$ 25,23 em 2016. Em relação ao volume, em 2017, as vendas do grupo alcançaram o equivalente a 2,3 milhões de toneladas”, acrescentou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems.
Em relação ao grupo “Óleos Vegetais” o período de janeiro a julho de 2017 fechou com receita equivalente a US$ 60,3 milhões, sugerindo queda de 46% sobre o mesmo intervalo de 2016, quando as vendas foram de US$ 112,4 milhões, tendo a Tailândia e Indonésia como principais responsáveis pela redução observada, com uma retração nas compras equivalente US$ 63 milhões. Quanto aos compradores, os principais até o momento são Tailândia com US$ 19,5 milhões ou 32,3%, Indonésia com US$ 12,7 milhões ou 21,0%, Holanda com US$ 8,9 milhões ou 14,8%, Coréia do Sul com US$ 8,0 milhões ou 13,2% e França com 4,7 milhões ou 7,9%.
No caso do grupo “Couros e Peles”, a receita de exportação totalizou US$ 55,3 milhões, ou seja, uma redução de 15% sobre igual período de 2016, quando as vendas foram de US$ 65,1 milhões. “Esse resultado foi influenciado principalmente pela diminuição das compras efetuadas pela China e Vietnã, que somados apresentaram redução de 4,9 mil toneladas ou 98% de toda retração ocorrida no volume de venda, quando comparado com o mesmo período do ano passado”, informou Ezequiel Resende, completando que, até o momento, já foram vendidas 18,9 mil toneladas, resultado 21% menor que o de 2016.
No 3º lote de restituição do IMPOSTO DE RENDA serão contemplados mais de 2 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição (Foto: REPRODUÇÃO)
A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
RETIFICADORA
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
O lote de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016 (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
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A partir desta terça-feira (8), a Receita Federal vai liberar a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla 2.012.753 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.
O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone 146.
O crédito bancário será realizado no dia 15 de agosto. O valor a ser pago aos contribuintes que declaram esse ano e aos que devem receber dos lotes residuais será de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes prioritários, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo, para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição –, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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