Reajuste das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi anunciado pelo governo no mês passado (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
Ao todo, serão ofertados, 130 lotes de veículos com lances iniciais a partir de R$ 1.500,00. A previsão de arrecadação é de R$ 384 mil.(Foto: David Majella)
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) realiza no dia 31 de agosto, um grande leilão de veículos considerados inservíveis à administração pública. Ao todo, serão ofertados, 130 lotes de veículos com lances iniciais a partir de R$ 1.500,00. A previsão de arrecadação é de R$ 384 mil.
O certame será realizado nas modalidades presencial e eletrônica, no auditório da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) com endereço na rua da Liberdade, 836 Monte Líbano e, simultaneamente, no formato eletrônico pelo Portal Casa de Leilões, a partir das 10h.
Responsável pela condução do certame, o superintendente de Patrimônio e Transporte, José Alberto Furlan adianta que o menor lance corresponde a um veículo corsa wind fabricado em 2002, no valor de R$ 1.500,00. Já o maior lance do certame corresponde a um veículo nissan frontier, diesel, fabricado em 2011, avaliada em R$ 6 mil.
É mais uma ação importante que estamos desenvolvendo na SAD. Preparar o leilão desses veículos que ficam parados nos pátios e reverter esses recursos para o caixa da administração. Ano passado conseguimos arrecadar mais de R$ 1,6 milhão só com leilão de bens imóveis, bens móveis compreendendo veículos e materiais mobiliários inservíveis, que estavam inutilizados em vários municípios e foram recolhidos para os depósitos do Governo”, pontua o secretário da SAD completando que esses recursos estão sendo aplicados em áreas importantes como saúde e segurança pública.
Ao todo serão ofertados 130 lotes que estarão disponíveis para visitação entre os dias 21 a 31 de agosto, em dois endereços. Dos lotes 01 ao 30, na rua Jaboatão, 271, Silvia Regina e dos lotes 31 ao 130, na rua Paracatu, sem número, Silvia Regina, nos seguintes horários: das 8h às 11h e das 13h30 às 16h. A relação dos lotes estará disponível para consulta no Portal Casa de Leilões a partir desta sexta-feira (18.8).
Valores disponíveis variam de R$ 79 a R$ 937 (Foto:Arquivo/Governo do Piauí)
O pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 para os trabalhadores nascidos no mês de agosto começa na próxima quinta-feira (17). Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Ao todo, serão disponibilizados R$ 1.345.868.159,00 para 1.891.031 de trabalhadores.
Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação receberão o crédito automático nesta terça-feira (15).
Os pagamentos, que são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, tiveram início em julho com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. A Caixa disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo à empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, ontem (10) à noite, uma multa de R$ 50 milhões aplicada à filial da Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul. Com cobranças indevidas, a prestadora, que agora pertence à concessionária Oi, afetou 53.356 clientes, número que equivalia a aproximadamente 15% do total atendido pela empresa na época das infrações. A Anatel também determinou o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente.
A penalidade já havia sido determinada em março de 2013 e foi fixada sob contestação de parte do conselho. Enquanto o presidente da Anatel, Juarez Quadros, defendia que a multa deveria ser de R$ 50 milhões, o conselheiro Igor de Freitas considerava “razoável” que fosse de R$ 564.886,46, correspondente ao dobro dos lucros obtidos com a prática.
Entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005, a Central de Atendimento da Anatel recebeu 317 queixas de clientes prejudicados. Sem solicitar os serviços, eles pagaram por pacotes como o de chamada em espera, caixa postal, identificação e bloqueio de ligações. Alguns dos clientes já haviam solicitado o cancelamento dos serviços, mas continuaram pagando por eles, sem conseguir ter o estorno das quantias.
Grupo Oi
Ontem (10), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou a jornalistas, no lançamento de um novo ciclo do programa Start-Up Brasil, a posição da Anatel de não interferir de forma definitiva no Grupo Oi, hoje em recuperação judicial. “O nosso trabalho tem sido de focar o apoio dentro de um critério ético, com limitações de poder Público, à Oi, para que ela possa superar seus problemas. Mas o governo tem limites e vai aguardar”, afirmou.
No início deste mês, a agência reguladora pediu que a Oi recomponha seu plano de recuperação judicial detalhado e ouviu as colocações de controladores da empresa sobre a estratégia formulada para quitar a dívida que hoje já totaliza R$ 63 bilhões.
A indústria respondeu por 59% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul (Foto - Divulgação)
A receita com as exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul já registra aumento de 8% no período de janeiro a julho deste ano comparado com o mesmo período do ano passado, saltando de US$ 1,50 bilhão para US$ 1,62 bilhão, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems. Apenas comparação de julho de 2016 com julho de 2017, a receita com a exportação de produtos industriais aumentou em 12%, saindo de US$ 205,01 milhões para US$ 228,80 milhões.
Já em relação à participação relativa, no mês, a indústria respondeu por 59% de toda a receita de exportação de Mato Grosso do Sul, enquanto no acumulado do ano, na mesma comparação, a participação ficou em 58%. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, os indicadores positivos da economia estadual e nacional são um sopro de esperança para os empresários. “Nós precisamos ter esperança e quando começamos a garimpar um indicador positivo aqui, outro acolá, temos de comemorar. Passada a instabilidade política enfrentada atualmente pelo Brasil, eu acredito muito que a economia do País voltará aos trilhos do crescimento”, projetou.
Sérgio Longen ressalta que o setor industrial está torcendo para que o Brasil supere essa fase difícil e que todos comecem a enxergar o país esperado pela maioria absoluta dos brasileiros. “Temos um sinal de recuperação dos empregos em nível nacional e agora temos o número positivo das exportações de industrializados, o que significa que estamos industrializando mais a produção estadual. Agora, a nossa intenção é manter essa base sólida, tanto na geração de empregos, quanto na exportação de industrializados, para buscar a abertura de novas empresas no nosso Estado, que vão gerar novas oportunidades de trabalho”, analisou, pontuando que é preciso continuar avançando nas reformas, tanto na política, quanto na previdenciária, para que tragam tranquilidade ao setor produtivo e isso, com certeza, refletirá em indicadores mais positivos da nossa economia.
Sobre a convalidação dos incentivos fiscais aprovada pela Assembleia Legislativa, Longen lembrou que o presidente Michel Temer já tinha sancionado o projeto aprovado pelo Senado e agora tinha chegado a vez de o legislativo e o executivo estadual seguissem pelo mesmo caminho. “Essa medida trará mais tranquilidade às indústrias, que passam a ter a segurança jurídica necessária para continuar produzindo. Nós precisávamos com urgência desse aval em nível estadual e, agora, só temos de agradecer a todos os nossos deputados estaduais, assim como fizemos com a nossa bancada federal, pois ambos atenderam à urgência da aprovação da convalidação dos incentivos para a continuidade do nosso desenvolvimento econômico”, declarou.
Ele acrescenta ainda que os incentivos fiscais concedidos pelos governos dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são uma ferramenta de desenvolvimento. “Nós defendemos a concessão desses benefícios porque, atualmente, se trata da única forma para a industrialização do Brasil como um todo. Não podemos ter concentração de indústrias somente nos Estados das regiões Sul e Sudeste e, por isso, os incentivos fiscais são essenciais para que possamos produzir em Estados como Mato Grosso do Sul e vender essa nossa produção com preços competitivos aos grandes centros consumidores do País”, reforçou.
Desempenho
Já o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, destaca que de janeiro a julho os principais destaques ficaram por conta dos grupos “Celulose e Papel”, “Complexo Frigorífico”, “Açúcar e Etanol”, “Extrativo Mineral”, “Óleos Vegetais” e “Couros e Peles”, que, somados, representaram 97% da receita total das vendas sul-mato-grossenses de produtos industriais ao exterior. “O grupo Celulose e Papel somou US$ 564,3 milhões, apontando queda de 6% sobre igual período de 2016, quando as vendas atingiram US$ 599,8 milhões. A redução observada se deu principalmente pela diminuição nas compras em importantes mercados para a celulose de Mato Grosso do Sul, com destaque para a China e Itália”, detalhou.
No “Complexo Frigorífico”, a receita de exportação alcançou o equivalente a US$ 523,6 milhões, um aumento de 15% sobre igual período de 2016, quando o total ficou em US$ 454 milhões. “O crescimento observado se deu principalmente pelo aumento de 12% no preço médio da tonelada das carnes exportadas pelo grupo, que passou de US$ 2.467,12 em 2016 para US$ 2.752,42 no mesmo período de 2017. Em relação aos produtos exportados os destaques ficam por conta das carnes desossadas e congeladas de bovinos, pedaços e miudezas comestíveis congelados de frango e carnes desossadas frescas ou refrigeradas de bovinos, que totalizaram US$ 442,8 milhões ou 84,6% da receita total do grupo”, informou Ezequiel Resende.
Já no grupo “Extrativo Mineral” a receita de exportação alcançou US$ 107,9 milhões, indicando aumento de 43% sobre o mesmo período de 2016, quando as vendas foram de US$ 75,7 milhões. “O resultado se deu pela alta de 115% no preço médio da tonelada do minério de manganês, que em 2017 está em US$ 144,76 contra US$ 67,46 em 2016 e pela alta de 15% no preço médio da tonelada do minério de ferro que em 2017 está em US$ 28,93 contra US$ 25,23 em 2016. Em relação ao volume, em 2017, as vendas do grupo alcançaram o equivalente a 2,3 milhões de toneladas”, acrescentou o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems.
Em relação ao grupo “Óleos Vegetais” o período de janeiro a julho de 2017 fechou com receita equivalente a US$ 60,3 milhões, sugerindo queda de 46% sobre o mesmo intervalo de 2016, quando as vendas foram de US$ 112,4 milhões, tendo a Tailândia e Indonésia como principais responsáveis pela redução observada, com uma retração nas compras equivalente US$ 63 milhões. Quanto aos compradores, os principais até o momento são Tailândia com US$ 19,5 milhões ou 32,3%, Indonésia com US$ 12,7 milhões ou 21,0%, Holanda com US$ 8,9 milhões ou 14,8%, Coréia do Sul com US$ 8,0 milhões ou 13,2% e França com 4,7 milhões ou 7,9%.
No caso do grupo “Couros e Peles”, a receita de exportação totalizou US$ 55,3 milhões, ou seja, uma redução de 15% sobre igual período de 2016, quando as vendas foram de US$ 65,1 milhões. “Esse resultado foi influenciado principalmente pela diminuição das compras efetuadas pela China e Vietnã, que somados apresentaram redução de 4,9 mil toneladas ou 98% de toda retração ocorrida no volume de venda, quando comparado com o mesmo período do ano passado”, informou Ezequiel Resende, completando que, até o momento, já foram vendidas 18,9 mil toneladas, resultado 21% menor que o de 2016.
No 3º lote de restituição do IMPOSTO DE RENDA serão contemplados mais de 2 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição (Foto: REPRODUÇÃO)
A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
RETIFICADORA
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
O lote de restituição do IRPF contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016 (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Portal Brasil
A partir desta terça-feira (8), a Receita Federal vai liberar a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla 2.012.753 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.
O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone 146.
O crédito bancário será realizado no dia 15 de agosto. O valor a ser pago aos contribuintes que declaram esse ano e aos que devem receber dos lotes residuais será de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes prioritários, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo, para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição –, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Celulares e smartphones devem ser os itens mais vendidos do Dia dos Pais(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Com a retomada da economia e a queda da inflação, as vendas pela internet devem avançar 10% no Dia dos Pais. Segundo a Ebit, consultoria de informações sobre comércio eletrônico, a expectativa é de alcançar um faturamento de R$ 1,94 bilhão com a data comemorativa.
A consultoria informou ainda que o número de pedidos deve crescer 11% frente o Dia dos Pais do ano passado, para 4,5 milhões de ordens de compra. O valor médio desembolsado pelos consumidores deve permanecer praticamente estável, em R$ 438.
O Dia dos Pais, de acordo com a Ebit, é a primeira data importante para o varejo eletrônico no segundo semestre. Apesar de ter um volume menor de vendas do que o de outras datas, como Dia das Crianças, Natal e Black Friday, é considerada um termômetro para o resto do ano.
Expectativa de crescimento
“O e-commerce vem sustentando, ao longo de 2017, um crescimento de dois dígitos. Os números estão dentro da estimativa da Ebit, que prevê crescimento de 12% para o setor neste ano”, afirmou o diretor executivo, Pedro Guasti.
De acordo com o monitoramento Ebit, celulares e smartphones, livros e calçados deverão ser os itens mais comprados no comércio eletrônico como presente para os pais.
Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.
Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.
No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.
“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.
Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.
Quem pode sacar
Nesta última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.
Quem tem conta corrente na Caixa poderá autorizar o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.
Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).
A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.
Bandeira tarifária nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (Foto:Arquivo/Agência Brasil)
A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.
Em nota, a Aneel justificou nesta sexta-feira (28) que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh).
“Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, informou a agência.
Gastos extras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A bandeira vermelha, patamar 1, é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh.
Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
Em todo o país, agências da Caixa Econômica Federal farão o pagamento do PIS/Pasep a milhares de trabalhadores (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.
Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.
Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.
O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.
Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador e podem ser sacados até 29 de junho de 2018(Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa)
Nascidos em julho poderão, a partir da próxima quinta-feira (27), fazer o saque do abono salarial ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho.
Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.
Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, ao apresentar documento de identificação. O trabalhador vinculado à empresa pública possui inscrição Pasep e, nesse caso, o pagamento desse programa é feito pelo Banco do Brasil.
Reabertura do calendário
Trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o abono salarial ano-base 2015 terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta on-line de consulta para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015.
Saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já injetaram R$ 42,3 bilhões na economia (Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa)
Trabalhadores com saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até a próxima segunda-feira (31) para fazer o saque do dinheiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo não será prorrogado.
Segundo balanço, a CEF pagou mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago até o momento equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).
Têm direito a resgatar o dinheiro trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para fazer o saque, é preciso ter em mãos carteira de trabalho e documento de identidade.
Valores até R$ 1,5 mil podem ser retirados apenas com a senha do Cartão Cidadão nas salas de autoatendimento, explica a vice-presidente do FGTS na Caixa, Deusdina Pereira. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha. “O saque de valores acima de R$ 3 mil só poderá ser feito nas agências”, destaca. Até o momento, 25 milhões de trabalhadores já fizeram os saques, que superam R$ 42,3 bilhões.
De acordo com estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento, o brasileiro conseguiu reduzir a inadimplência e voltar a consumir após dois anos de recessão. A pesquisa, feita com base em dados do Banco Central, ressalta que houve uma redução de 23,4% para 23,2% no endividamento das famílias após o início dos saques das contas inativas. No mesmo período, foi registrada uma redução de 4,5% no uso do cheque especial em abril, além de uma queda de 15,7% para 5,7% no uso do cartão de crédito.
Recorde no saldo comercial foi importante para o resultado do mês.(Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O recorde na balança comercial e a melhoria no ambiente econômico contribuíram para que o Brasil registrasse um saldo positivo nas transações correntes de US$ 1,330 bilhão em junho.
Com o resultado, o saldo de transações correntes ficou positivo em US$ 715 milhões no primeiro semestre. É a primeira vez que o País registra um superávit nessa base de comparação em 10 anos. Isso significa que o País se tornou mais forte no cenário externo e reduziu o prejuízo em suas relações de troca.
Balança comercial
O resultado das transações correntes deste mês foi bastante impactado pelos bons números da balança comercial que, somente neste ano, devem somar US$ 54 bilhões. Em junho, por exemplo, houve recorde para o mês diante do saldo comercial de US$ 6,963 bilhões, de acordo com o Banco Central.
Investimentos
Investidores estrangeiros também voltaram a se interessar em oportunidades no País. Em junho, o ingresso de investimentos estrangeiros somou US$ 3,991 bilhões, atingindo US$ 36,271 bilhões no acumulado do ano.
Cerca de 175 mil pedidos de emissão de passaportes ficaram represados durante o período de suspensão do serviço(Foto: Divulgação)
A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz os passaportes, informou nesta sexta-feira (21) que a normalização da emissão dos documentos, suspensa pela Polícia Federal (PF) desde o fim de junho, deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações. Durante o período de suspensão, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados, segundo a PF, e agora serão processados por ordem cronológica.
Em nota, a Casa da Moeda informou que recebeu nesta tarde os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana.
“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF durante os dias de suspensão”, diz a nota da instituição.
A emissão de passaportes foi interrompida no dia 27 de junho, por falta de dinheiro. O Ministério da Justiça informou que fez um repasse de crédito extra de R$ 102 milhões à Polícia Federal para regularizar o serviço.
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