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Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que pede isenção nas tarifas do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus para os trabalhadores da área de saúde de Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto, ficam as empresas concessionárias de ônibus que promovam o transporte intermunicipal de passageiros dentro do Estado, obrigadas a conceder isenção nas tarifas para os trabalhadores da área de saúde que comprovem essa condição por meio físico ou eletrônico, no Estado. A gratuidade será concedida enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, para viagens dentro desse período.

O direito a isenção, no entanto, é pessoal e intransferível, sujeitando o profissional de saúde às penalidades caso ocorra infração. Já a empresa que descumprir a Lei implicará em advertência, quando da primeira autuação da infração, seguido de multa, a partir da segunda autuação, entre 1.000 e 5.000 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

Marçal Filho justifica que, facilitar o deslocamento desses profissionais contribuirá de maneira significativa para atenuar os efeitos da grave crise no dia a dia. “A necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos às pessoas e salvar vidas, dependem essencialmente dos profissionais da saúde para que se tenha êxito”, afirma o parlamentar.

Alguns estados do país já adotaram leis semelhantes, garantindo descontos ou isenção no transporte coletivo aos trabalhadores da linha de frente da saúde. Muitos destes profissionais encontram-se em situação de risco em razão da exposição e realizam jornadas exaustivas.

O Projeto de Lei ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser levado ao plenário na Casa de Leis.

Assecom

Durante toda a administração, a prefeita Délia Razuk tem adotado a prática de fazer, de público, agradecimentos aos parlamentares sul-mato-grossenses que têm algum trabalho voltado a beneficiar a população douradense, seja por encaminhamento de projetos, defesa dos interesses do município nas esferas estadual e federal ou por colocação de emenda parlamentar para aplicação em obras e serviços.

Recentemente, a prefeita de Dourados gravou para as redes sociais da prefeitura, vídeo onde faz “agradecimento especial” à deputada federal Rose Modesto (PSDB) pela destinação de R$ 400 mil para a área de saúde de Dourados. A prefeita ainda destacou a atuação da parlamentar sul-mato-grossense em Brasília e disse que Dourados e, em especial a administração municipal, são gratos pela atenção dedicada ao município e sua gente.

Anteriormente, em outro vídeo, a prefeita Délia Razuk fez agradecimento aos deputados estaduais que, juntos, encaminharam uma emenda de R$ 830 mil ao município de Dourados para a luta contra o novo coronavírus, o Covid-19.

“Venho neste momento, fazer um agradecimento muito especial aos nossos deputados estaduais que, conscientes das dificuldades que todos os municípios estão passando nesse momento de pandemia, encaminharam à nossa cidade um valor total de 830 mil reais”, disse.

A prefeita citou o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), que encaminhou uma emenda de R$ 50 mil; o deputado José Carlos Barbosa (DEM), que destinou R$ 250 mil; o deputado Marçal Filho (PSDB), pela emenda de R$ 260 mil; o deputado Neno Razuk (PTB), que destinou ao município R$ 230 mil; e o deputado Renato Câmara (MDB), que coloco emenda no valor de R$ 40 mil.

Assessoria

Os integrantes da Frente Parlamentar do Leite discutiram junto aos representantes do Poder Executivo estadual a revisão de tributos cobrados na cadeia produtiva do leite em Mato Grosso do Sul. No debate realizado virtualmente nesta terça-feira (12), produtores e instituições ligadas à produção de laticínios no Estado relataram o impacto da tributação nos derivados do leite e os desafios da concorrência com produtos de outros estados brasileiros.

“É importante a participação de todos nesse debate, pois em momentos de crise passamos a dar valor aquilo que é fundamental. Nesse momento, vemos onde os elos do nosso setor produtivo são mais frágeis. Temos agora um olhar mais focado”, disse o coordenador da Frente Parlamentar e proponente da reunião, deputado Renato Câmara (MDB).

De acordo com os participantes, o setor leiteiro tem acumulado prejuízos. “Para produzir uma peça de muçarela com preço final de R$ 14,90, por exemplo, hoje o produtor teria um prejuízo de R$ 3,82. Há incidência dos custos de cargos sociais, ICMS, Imposto de Renda, diferença de alíquotas, entre outros”, exemplificou a representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul (Silems), Marilene Ines Piaia.

A participante também fez uma alerta sobre a concorrência com fornecedores de outras unidades federativas. “Tenho buscado o Procon para checar os produtos que vêm de fora do Estado. A concorrência com laticínios de outros estados tem sido desleal, pois eles praticam preços abaixo dos preços de MS e por vezes fornecem sem emissão de nota”, disse.

Segundo o integrante da Coordenadoria Especial de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Wilson Taira, a instituição tem realizado ações para minimizar os desafios dos produtores. “Tentamos agir para eliminar os maus contribuintes e temos evoluído”. O profissional também falou sobre a disponibilidade para negociação dos tributos. “Podemos, junto aos representantes de classe, tentar rever a base de cálculo tributária”, afirmou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, há a necessidade de medidas sólidas para resolver o problema. “Temos que criar uma nova lógica de tributação e não diminuir essa ou aquela tributação. É importante relembrar que a tarifa do ICMS do leite não é cheia. Aqui foi muito bem relato o diagnóstico da situação do leite, que é bastante complexa. Temos que pensar algo estruturante, estamos prontos para essa discussão”, pontuou. O secretário também reforçou que já há a elaboração de campanhas para que a população consuma produtos locais, incluindo os laticínios, e ajude a alavancar o setor produtivo de MS.

O representante do Núcleo dos Criadores de Girolando, Marcelo Real, destacou que o diálogo com o Executivo do Estado é determinante. “É fundamental a intercessão dos governos. Louvo a iniciativa da Frente Parlamentar do Leite em abraçar a causa, tenho visto melhora, esse canal aberto é muito importante”, enfatizou.

Durante a reunião os participantes ainda fizeram encaminhamentos sobre os recursos para compra de alimentos dos produtores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A intenção é que o Governo faça a aquisição de leite e derivados dos produtores locais, para incentivar a produção.

SEMANA ESTADUAL DO LEITE

O grupo também falou das iniciativas a serem tomadas para a realização do evento Semana Estadual do Leite, que em 2020 está prevista para acontecer entre os dias 30 de maio de 7 de junho. “Nesse ano será diferente, porque daremos toda uma roupagem eletrônica ao evento, uma campanha digital, mas não deixaremos passar em branco”, explicou Câmara.

Assessoria

O vereador Bebeto (PTB) encaminhou indicação a prefeita Délia Razuk (PTB), com cópia ao diretor da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo, solicitando que sejam feitos serviços de patrolamento e cascalhamento na região do Guassú, em parceria entre o município e o Estado.

No documento, cita a urgência dos serviços atendendo solicitações principalmente dos produtores rurais, incluindo o Travessão do Nicácio, Ilha das Cobras e o acesso a Fazenda Rincão. “Com a proximidade da colheita e a necessidade das estradas em perfeita trafegabilidade, solicitamos que sejam feitos esses serviços com urgência nestas localidades”, ressalta Bebeto.

A indicação foi encaminhada durante a sessão ordinária de segunda-feira (11), infra-assinada com o vereador Mauricio Lemes (PSB).

Outros

Em outras indicações, Bebeto solicitou a prefeita Délia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento em pontos críticos da Estrada do Caio Brandão, Estrada de acesso a Fazenda Mata Azul e Estrada Estevão Minhos.

Também solicitou os serviços no Travessão da Fazenda Palomo, incluindo no acesso a comunidade conhecida como Família Barroso (entrada localizada à margem esquerda do Travessão). Pediu ainda os mesmos serviços no Travessão do Guanandi. “O trecho que corresponde o Travessão do Guanandi é extremamente necessário que esteja em plenas condições de trafego. Com as chuvas os produtores sofrem com o barro e atoleiros ocasionados pela falta de benfeitorias nesta importante via, principalmente ao escoamento da produção agrícola”, justificou.

Agência ALMS

Os 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) assinaram em conjunto uma indicação proposta pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), ao Governo do Estado, para que o abono salarial aos servidores estaduais seja prorrogado por mais um ano.

Esse abono, que foi instituído pela Lei Estadual 4.868/2016, já havia sido prorrogado em votação na Assembleia Legislativa e venceria agora em 30 de maio. “Somente um projeto vindo do Executivo que pode prorrogar o abono, já que isso cria despesa e, portanto, não podemos legislar sobre isso. Porém, em uma iniciativa conjunta vamos apresentar uma indicação para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tome a iniciativa para prorrogar por mais um ano, aderindo a pedidos de sindicatos de diversas categorias afetadas”, explicou Paulo Corrêa.

O presidente lembrou que em âmbito federal ocorre a discussão do possível congelamento dos salários dos servidores públicos por um ano e meio. “Só aqui no estado a pandemia do coronavírus impactou em uma queda de arrecadação de R$ 250 milhões. Mesmo assim o governador pagou em dia e eu o elogiei pela gestão. Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, considerou.

Os deputados Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (PATRI) disseram que fariam a indicação individual, porém a solicitação de forma conjunta terá mais peso. “Fico feliz em se tornar em nome da Casa de Leis, por ser importante não ter a diminuição de salário dos servidores”, disse Barbosinha. “Em um momento de crise como esse é realmente importante aos servidores”, concordou Lidio.

Eduardo Rocha (MDB) explicou que o Senado Federal aprovou a possibilidade de aumento salarial apenas aos que participarem diretamente do combate à pandemia. “Isso iria criar uma desigualdade salarial dentro das categorias. Acredito que será judicializado. Então espero que o presidente Jair Bolsonaro sancione uma ajuda aos estados rapidamente”.

Já Cabo Almi (PT) criticou a possibilidade de ajuda da União em detrimento do congelamento de salários. “Isso vai penalizar o servidor. Não sabemos como ficará a inflação e ainda ele terá o salário congelado? Então que nós possamos ao menos garantir aqui no Estado essa continuidade do abono salarial”, ponderou. Evander Vendramini (PP) parabenizou a indicação conjunta. “Faço questão de assinar junto por achar justo a continuidade do abono aos servidores, principalmente aos servidores da Saúde, a gente sabe das dificuldades que passam”, disse.

Felipe Orro (PSDB) também parabenizou. “Será uma iniciativa de todo o Parlamento à frente disso, por ser a voz da sociedade”, destacou. João Henrique (PL) também concordou em assinar e disse que é preciso estudar uma maneira para que o abono seja incorporado definitivamente.

Lucas de Lima (Solidariedade) relembrou que na última votação foi feita essa proposta de incorporação. “Inclusive eu havia votado a favor para incorporar o abono, mas não foi aprovado. Que dessa vez venha um projeto já implementando essa incorporação”, disse. Marçal Filho (PSDB) agradeceu a indicação coletiva. “Realmente o ideal é incorporar e obrigada por compartilhar a proposição coletiva”.

Para Pedro Kemp (PT) também é preciso a incorporação definitiva. “Faz diferença nos salários”. Professor Rinaldo (PSDB) ressaltou que os governadores estão com dificuldade de pagar a folha. “Porém a ajuda em que está condicionado o recurso do Governo Federal vem com esse congelamento, então que seja feito ao menos essa prorrogação em âmbito estadual que vai ajudar muito”, finalizou.

Assessoria

O vereador Bebeto (PTB) cobrou destinação de recursos federal para a implantação da Ceasa (Central de Abastecimento) e da Perimetral Sul em Dourados. A solicitação foi feita ao senador Nelsinho Trad (PSD), durante sua participação na sessão remota da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (05).

O vereador reforçou ao senador Nelsinho, com relação ao projeto da Perimetral Sul que já foi elaborado pelo Governo Estadual, necessitando apenas de maior aporte financeiro para a execução da obra. Enfatizou ainda disponibilidade da área de aproximadamente 40 mil metros quadrados, doada pelo município, visando a implantação da Ceasa.

“Esses dois projetos estruturantes são muito importantes para no desenvolvimento da região da Grande Dourados e dependem da destinação de recursos para o início das obras. Assim, peço ao senador Nelsinho que inclua esses dois projetos como prioridade em sua pauta, no Senado Federal”, disse.

Bebeto também parabenizou Nelsinho Trad pelo empenho no Senado, na destinação de quase RS 36 milhões de recursos, divididos em quatro parcelas, para o enfrentamento do Covid-19 no município de Dourados. “Parabéns ao senador pelo anúncio deste importante recurso destinado a área da saúde e assistência social do município”, concluiu.

Assessoria 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Com a proposta de promover reflexão e ampliar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade, o deputado propõe que ações sejam realizadas anualmente na semana que antecede o dia 12 de junho.

Conforme o projeto, durante a semana poderão ser desenvolvidas ações de conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online ou impresso.

Há formas de opressão que silenciam principalmente as mulheres em relacionamentos abusivos. E existe um enorme silêncio sobre este tema. Como junho é o mês dos namorados e o mercado exalta o lado romântico através do apelo por parte da mídia, ações de conscientização por parte do governo e de instituições neste período terá como objetivo alertar as famílias sobre o combate à violência.

O deputado Marçal lembra que estar em quarentena durante a pandemia do novo coronavírus pode significar viver ao lado da violência doméstica. Essa é a realidade de muitas mulheres que estão em relacionamentos abusivos e não tem opção a não ser ficar em casa com o agressor. Violência física e verbal, com tortura psicológica, fazem parte dessa realidade e muitas dessas vítimas não têm acionado os canais de denúncia.

A subnotificação dos episódios de violência doméstica tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias e preocupa as autoridades. “E é justamente preocupado com a gravidade e o pouco debate do tema que proponho o Projeto de Lei, com o objetivo de promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade”, justifica Marçal Filho.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, o deputado tem promovido na Assembleia Legislativa importantes debates e criado leis que combatem o ciclo de violência e auxiliem as vítimas. Entre elas está a lei que obriga condomínios a denunciar registros de violência; a restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar; e a prioridade de matrícula em escolas do Estado para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Assessoria

Está tramitando na Câmara de Dourados, projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que torna vitalício o cartão do idoso, utilizado gratuitamente nas vagas destinadas no estacionamento rotativo, aos idosos acima de 60 anos.

O projeto acrescenta o inciso IV da Lei 3442/2011 que torna o cartão de estacionamento no rotativo com validade vitalícia, devendo o portador do documento realizar prova de vida em determinado prazo, ainda em discussão entre os vereadores. A Lei foi aprovada em primeira votação durante a sessão remota de segunda-feira (04) e deverá ser apreciada em segunda votação na próxima semana.

Para o vereador Mauricio, a alteração na Lei trará um impacto social relevante para o município, diminuindo a burocracia no ato da emissão dos cartões. “São aproximadamente seis mil idosos portadores do cartão de isenção do pagamento no estacionamento rotativo que serão beneficiados com a vitaliciedade, desburocratizando inclusive o atendimento hoje feito na Agetran, órgão responsável pela emissão dos cartões”, justificou.

Serviços

Ainda durante sessão ordinária o vereador Mauricio Lemes, encaminhou indicações a prefeita Délia Razuk (PTB), com cópia ao secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, solicitando limpeza e manutenção geral no Parque Arnulpho Fioravante. Também solicitou serviços de roçada, limpeza nos canais de acesso ao lago e manutenção dos refletores em todo o Parque Ambiental Rego D’água Primo Fioravante Vicente, localizado no Grande Água Boa.

Assessoria

Atento à necessidade de garantir a segurança de pedestres, motoristas e motociclistas em alguns trechos da BR-163 na região Sul de Dourados, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou indicação na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, solicitando ao governo do Estado a viabilização de recursos visando à construção da rodovia “Perimetral Sul”.

Conforme o deputado, devido ao aumento significativo de novas indústrias e conjuntos habitacionais ao longo da última década, o fluxo de veículos tornou-se mais intenso na região sul de Dourados, necessitando de providências para propiciar mais segurança para as pessoas que trafegam na região.

Neste contexto, Renato Câmara acredita que a implantação de um contorno rodoviário para atender a região sul de Dourados também será primordialmente para estruturar o escoamento de safra e produção desviando o tráfego de caminhões e veículos pesados do perímetro urbano com a ligação entre o Distrito Industrial e a BR-163, próximo à área de instalação do grande complexo industrial da Coamo.

Conforme o emedebista, o projeto merece a atenção do Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Obras e da Agesul (pastas comandadas pelo vice-governador Murilo Zauith). “Além de promover o desenvolvimento, a Perimetral Sul proporcionará condições de crescimento logístico a Dourados, a exemplo dos benefícios conquistados para a população, com o trânsito e transporte reorganizados e facilitados pela Perimetral Norte”, argumenta o deputado.

Com um custo inicial estimado em R$ 70 milhões, o projeto inicial da obra prevê a construção da Perimetral Sul a partir da rotatória onde finaliza a Perimetral Norte (BR-463), passando pelo complexo industrial da Coamo (Posto da Capela), Distrito Industrial, Estrada Linha do Potreirito, finalizando na rotatória de acesso à BR-163 com destino à Fátima do Sul. “É uma obra de impacto regional e eu tenho certeza que, caso se concretize, teremos um grande avanço não só para Dourados, como também para as dezenas de municípios vizinhos que têm em nossa cidade um polo de serviços”, finalizou Renato Câmara.

ESTRADAS

Também na sessão desta terça-feira, o deputado apresentou indicação ao governo do Estado, pedindo a viabilização de recursos para a recuperação emergencial de diversas estradas vicinais em Dourados. No documento, Renato Câmara destaca a necessidade de melhorias em diversos trechos de estradas localizadas na região da Linha do Potreirito e dos distritos de Vila Vargas, Vila Formosa, Macaúba, Picadinha, Barreirinho, Picadinha e Itahum.

Assessoria

Atento às atribuições legais dos conselhos municipais em atuar na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas setoriais, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou um requerimento na semana passada na Assembleia Legislativa, solicitando, em caráter de urgência, informações oficiais sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Dourados na execução e acompanhamento das medidas executadas no combate ao Covid-19 no município.

No documento, o deputado requer ao conselho dados oficiais sobre os valores dos recursos financeiros já destinados pelo governo do Estado à Prefeitura de Dourados para custear as demandas geradas pelo avanço do coronavírus e quais são as medidas comunicadas ao órgão colegiado em relação às restrições e encaminhamentos adotados até o momento pela administração municipal.

“Sabemos que o conselho municipal tem um papel fundamental para garantir a execução e a qualidade dos serviços públicos de saúde, já que é composto por gestores, usuários e profissionais do SUS e representa a sociedade na missão de fiscalizar a aplicação dos recursos e definir às diretrizes de gestão da saúde no município. Diante disto, queremos saber o que, de fato, está sendo feito em Dourados. Estamos solicitando informações ao Conselho Municipal de Saúde de Dourados quais as medidas que estão sendo desenvolvidas para evitar o avanço do coronavírus, bem como os valores já destinados pelo Estado e União para custear essas demandas”, explicou o Renato Câmara.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes da administração municipal, profissionais da saúde e também usuários do SUS em Dourados. Entre às funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas do conselho está o controle dos recursos destinados à saúde, incluindo verbas que chegam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os repasses de programas estaduais e federais, participar da elaboração das metas da saúde no município e controlar a execução das ações na saúde.