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Assessoria CMD

A Câmara Municipal recebeu, durante sessão ordinária remota realizada nesta quarta-feira (29), o médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise de Dourados, Ricardo do Carmo, que discorreu sobre o plano de gestão do município contra a Covid-19.

De acordo com o médico, o município, atualmente, possui 75 leitos de UTI e 300 leitos de enfermaria para atender especificamente pacientes que contraíram o Coronavírus. “Isso dá a nós um movimento de preparação e estruturação da fase que possa vir nos próximos dias”, comentou.

Dentro do plano de ação, o comitê trabalha com vários eixos, que atuam em diversas áreas específicas, como, por exemplo, a Esfera de Vigilância Sanitária, Esfera de Suporte Laboratorial e Esfera de Assistência Farmacêutica.

“A atuação é muito empática, estamos bem fundamentados pela técnica, com frente de trabalho bem divididas entre todos e digo que nós teremos um momento diferente em Dourados, que é uma rede de atenção à saúde Covid-19 muito estruturada, muito mais segura e que garante acesso universal”, ressaltou o médico.

“Para nós é muito importante isso, que nosso cidadão tenha a garantia de saber que, em necessitando, leitos a disposição. Outra questão que chama a atenção é esta realocação que o comitê propõe. A medida de esgotar todos os leitos nas microrregiões para depois chegar na macrorregião. Isso é uma garantia de atenção caso ele necessite”, apontou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

Ordem do Dia

A Câmara de Dourados aprovou, durante a sessão ordinária on-line, o Projeto de Lei nº 029/2020, dos vereadores infra-assinados, que define as atividades religiosas como essenciais para o município, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais.

Ainda em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto nº 382/2019, do vereador Bebeto (PTB), que denomina como “Isaías Marques” o trajeto conhecido como Travessão 5ª Linha, localizada no distrito de Vila Vargas.

Do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 90 dias.

Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2018, do vereador Cirilo Ramão (MDB), que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante a aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do município.

Do vereador Madson Valente (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 226/2019, que denomina com o João Ferreira Leite a Rua B, localizada no Residencial Martinez Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Jânio Miguel (PTB), que concede diploma de Honra ao Mérito a Reginaldo Corrêa Rosa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Assessoria

Devido ao cenário de instabilidade provocado pela pandemia de coronavírus, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) tem destacado à necessidade de apoio aos mais vulneráveis, que diante das restrições sanitárias perderam a condição de garantir o sustento familiar. Uma das sugestões apresentadas pelo deputado foi atendida nesta semana pelo governo federal, que vai ampliar os investimentos para a compra de alimentos dos produtores participantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no país, inclusive em Mato Grosso do Sul.

Para Renato Câmara, o programa administrado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) exerce um papel fundamental para assistir às famílias mais carentes e estimular a economia, através da compra de produtos diretamente do pequeno produtor e da distribuição destes alimentos às instituições assistenciais que atendem às comunidades mais vulneráveis.

“A compra direta feita pela Conab, por meio do PAA, impulsiona a transferência de renda ao pequeno produtor rural. Através de associações e cooperativas rurais, ele consegue distribuir os alimentos às entidades filantrópicas, como hospitais e asilos, fortalecendo também a rede de assistência social”, explicou o deputado.

Dentro deste contexto, Renato Câmara destacou a importância do trabalho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Côrrea da Costa, que, segundo o emedebista, teve “uma atuação sensível e de destaque” na edição da MP 957 (Medida Provisória 957/2020), que vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do PAA.

“Nos sentimentos contemplados com a publicação da medida provisória, tendo em vista que encaminhamos no mês passado ofício à ministra, sugerindo essas medias anunciadas pelo governo federal. O trabalho de articulação feito pelo secretário estadual de Governo Eduardo Riedel também foi determinante, já que demonstrou ao governo federal a importância destas ações para Mato Grosso do Sul”, exalta.

O deputado também enalteceu o trabalho das entidades ligadas aos pequenos produtores do Estado, como é o caso da Fetraf-MS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul), que participou ativamente das discussões e mobilizou diversos agentes políticos na defesa da causa.

Conforme o emedebista, a partir de agora, o trabalho será voltado para garantir, junto ao governo federal, a destinação de um volume de recursos suficiente para atender a demanda dos agricultores familiares de MS. “Agora, precisamos ampliar às articulações para que os recursos anunciados de fato cheguem ao pequeno produtor. Vamos fazer essa gestão, junto à ministra Tereza Cristina, e trabalhar em parceria com o governo do Estado para que MS seja contemplado com um volume suficiente de recursos. Paralelamente a isso, é necessária a organização das associações de agricultores familiares para o cumprimento de todas às obrigações legais”, explicou Renato Câmara.

MEDIDA PROVISÓRIA

Segundo a Superintendência Federal de Agricultura de MS, do total de R$ 500 milhões previstos pelo MP 957, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Na mesma modalidade, Estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares. Além disso, R$ 130 milhões serão alocados para o Programa do Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.

Assecom

A prefeita Délia Razuk determinou nesta quarta-feira (29) que a folha salarial do mês de abril seja paga integralmente até sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Com a medida, a gestora garante que os servidores da administração municipal comemorem o dia do trabalhador com dinheiro no bolso.

De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, o pagamento será compensado na conta bancária do funcionalismo na noite de quinta-feira. Dobes ressaltou que a iniciativa da prefeita, de liberar o salário de abril antes do dia quinto dia útil do mês visa contemplar o funcionalismo em razão do feriado do Dia do Trabalhador.

“Quero cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras da prefeitura pela dedicação; por nos ajudar na missão de governar nossa cidade. O trabalho de cada servidor, de todas as secretarias, nos dá tranquilidade e a certeza de que Dourados estará cada dia melhor”, diz a prefeita.

Carlos Dobes ressalta que o pagamento antecipado da folha de abril é resultado de um trabalho de controle dos gastos públicos que tem proporcionado ao município o desejado equilíbrio financeiro, conforme determinação da prefeita Délia Razuk.

Gospel +

O nome do pastor André Luiz Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública foi comemorado de forma intensa pelos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que divulgou nota em sua página cumprimentando-o pelo novo desafio.

Mendonça, que é funcionário de carreira da Advocacia Geral da União (AGU) e vinha ocupando o cargo número um da instituição desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido pelo mandatário para substituir o ex-juiz Sérgio Moro, o que surpreendeu aos analistas políticos e rendeu elogios por parte de setores da imprensa.

Premiado no exterior por seu trabalho de combate à corrupção, André Luiz Mendonça foi bem recebido pelos deputados e senadores da Frente, popularmente chamada de bancada evangélica, que felicitaram “efusivamente” a escolha do presidente Bolsonaro.

“A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional vem, por meio desta, felicitar efusivamente a decisão do Senhor Presidente da República de nomear, para o elevado encargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, o Dr. André Luiz de Almeida Mendonça”, diz a introdução da nota.

O texto, em seguida, exalta as qualificações e carreira do pastor presbiteriano: “Advogado da União; especialista, mestre e doutor em Direito; professor universitário. Esses são alguns dos notórios predicados desse abnegado servidor público que se mostrou exemplarmente competente ao comandar a Advocacia Geral da União nos últimos 16 meses”.

Os parlamentares não deixaram de enfatizar o que esperam de Mendonça em sua passagem pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: “Para além disso, Dr. André Mendonça é teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, o que nos garante que os valores cristãos e da família – tão bem insculpidos pelo Constituinte Originário na Carta Magna brasileira – serão defendidos e respeitados”.

Assessoria

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) em primeira discussão, o Projeto de Lei 266/2019 de autoria de Marçal Filho (PSDB) que obriga os condomínios residenciais e comerciais de Mato Grosso do Sul a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O não cumprimento da obrigação vai gerar advertência ao condomínio e, na reincidência, multa que pode chegar a R$ 2,9 mil (100 Uferms).

Conforme o projeto, a denúncia deverá ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do agressor.

Os condomínios ainda deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto da Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

Coordenador das frentes parlamentares em Defesa da Mulher e da Criança e do Adolescente, Marçal Filho justifica que o Projeto de Lei está baseado nos altos índices de homicídios dolosos de mulheres. “As autoridades de segurança pública reconhecem que a maioria desses acontecimentos poderia ser evitada se as brigas domésticas fossem denunciadas logo na primeira ocorrência”, considera o deputado. Para o deputado, a violência doméstica é um problema social que precisa ser combatido.

Outro projeto

Ainda nesta terça-feira foi aprovado outro Projeto de Lei de Marçal Filho que institui em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo. Ao menos 42 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em 2019 no Estado, média de 3,5 casos por mês, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Conforme a proposta, na semana em que se inserir o dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão ser realizadas ações para sensibilizar a sociedade civil e poder público sobre a necessidade de vigilância e enfrentamento constantes ao problema.

Assessoria

O vereador Alan Guedes (Progressistas) destacou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), o fim da vigência da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que instituía o Contrato Verde e Amarelo. Com isso, o registro profissional de jornalistas, e de outras 13 profissões, volta a ser obrigatório.

A Medida Provisória, que foi revogado pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (20), isentava os jornalistas do registro profissional, mantendo apenas dos profissionais que já atuavam no mercado. De acordo com a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a MP sofrerá edições e voltará para discussão no plenário federal, porém eles esperam que a eliminação do registro não volte a pauta.

“Eu destaco o fim da vigência da medida provisória, que será editada para que novas regras sejam acrescentadas e, com isso, o registro profissional para jornalistas volta a ser obrigatório. Já sabemos que não há mais a necessidade do diploma para o exercício da profissão, mas a ausência do registro era uma temeridade. Agora esperamos que este quadro da ausência de registro não se configure novamente”, ressaltou o vereador.

“Cumprimento todos os jornalistas da Grande Dourados, através do Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados) e da sua presidente, a jornalista Karine Segatto”, finalizou Alan Guedes.

Contrato Verde e Amarelo

O Contrato Verde e Amarelo era um programa que beneficiava jovens de 18 a 29 anos, que ainda não tiveram emprego com carteira assinada. O contrato valia para salários de até R$ 1,5 mil, sendo que, para estimular as empresas, haveria redução de 30% a 34% do custo para a mão de obra, com desoneração na folha de pagamento, além da queda na contribuição do FGTS, de 8% para 2%, entre outros benefícios. O vereador ressalta que é esperada para os próximos dias a edição de uma nova MP com ações de estímulo à contratação de jovens no período da pandemia.

Assessoria

Durante a segunda sessão virtual, realizada pela Câmara de Dourados, o vereador Bebeto (PTB) apresentou indicação solicitando a montagem de tendas da defesa civil em todas as UBS’s (Unidade Básica de Saúde) do município, para auxiliar nos atendimentos de triagens dos eventuais pacientes que apresentarem sintomas do coronavírus.

O vereador justifica o pedido à administração municipal, considerando o pouco espaço físico nos postos de saúde, sendo que em caso de um surto do vírus no município poderia ocorrer uma sobrecarga nestes locais. “É uma medida preventiva, a exemplo da UPA e Hospital da Vida onde foram disponibilizadas várias tendas dentro do plano de prevenção e combate ao contágio deste vírus”, justificou.

O documento foi endereçado a prefeita Délia Razuk (PTB), com cópias ao porta voz do Comitê Técnico de Gerenciamento de Crise do Coronavírus, Frederico Oliveira Weissinger e coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, Ademir Martins.

Fiscalização

Em outra indicação endereçada a prefeita Délia e ao comandante da Guarda Municipal, Divaldo Machado Menezes, o vereador Bebeto solicitou maior fiscalização nas medidas de prevenção ao Covid-19, nos atendimentos realizados nas lotéricas, agências bancárias e comércios onde frequentemente existem filas nas calçadas.

Bebeto considera que, com as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, por meio do Decreto Municipal 25.511, é necessário maior fiscalização nos locais onde frequentemente ocorrem filas no comércio da cidade, principalmente nas lotéricas e agências bancárias, onde as aglomerações mais ocorrem. “Sabemos que a maioria dos comerciantes está atento as determinações sugeridas pelo Comitê Técnico de Gerenciamento de Crise do Coronavírus, porém, em alguns locais é visível a formação de longas filas nas calçadas”, justifica o vereador.

Terra

O presidente Jair Bolsonaro rebateu, na manhã deste domingo (26) críticas à indicação do delegado Alexandre Ramagem, próximo da família, para o comando da Polícia Federal. Em resposta no Facebook a uma seguidora que observou que Ramagem foi indicado pelo filhos do presidente, Bolsonaro respondeu: “E daí?”. A nomeação do novo chefe da Polícia Federal ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União.

Na publicação na rede social, o presidente justifica que conheceu Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes de seus filhos. “E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, questionou.

Outro seguidor postou uma foto em que Ramagem aparece em uma festa de réveillon ao lado do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos): “Está tudo em casa, né, Vossa Excelência?!”, escreveu o homem.

O presidente respondeu com uma montagem feita com fotos antigas por um apoiador, em que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro aparece ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e do apresentador Luciano Huck, cotado como um nome que pode concorrer à Presidência. “Entrou no Ministério da Justiça juiz e saiu político aliado da oposição, e se fazendo de coitadinho. Só se deixa enganar quem quer”, diz o texto da imagem republicada por Bolsonaro.

Nas redes sociais, bolsonaristas têm usado imagens antigas de Moro com diversos políticos para insinuar que o ex-ministro faz parte de um complô contra o governo.

Os comentários de Bolsonaro foram feitos em uma postagem dele próprio no Facebook. O presidente divulgou um vídeo da presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Susanna Val Moore, em que ela fala que a PF “tem exercido um protagonismo no combate à corrupção e suas atribuições de forma independente”.

Juntamente ao vídeo, o presidente escreveu ainda que Moro mentiu. “Lamentavelmente o ex-ministro mentiu sobre interferência na Polícia Federal. Nenhum superintendente foi trocado por mim. Todos foram indicados pelo próprio ministro ou diretor geral. Para mim os bons Policiais estão em todo o Brasil e não apenas em Curitiba, onde trabalhava o então juiz”, escreveu na publicação.

Ao anunciar sua saída do governo, Moro relatou que Bolsonaro demonstrou preocupação com o andamento de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como o que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O ex-ministro também acusou o presidente de querer interferir politicamente na PF e ter acesso a relatórios de inteligência.

A saída de Moro ocorreu após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal para nomear Alexandre Ramagem. O delegado da PF entrou para o rol auxiliares de confiança do Planalto com o apoio de Carlos Bolsonaro. A nomeação de Ramagem para a Abin, em julho do ano passado, é atribuída ao filho do presidente.

A aproximação entre Carlos e Ramagem, delegado da PF desde 2005, ocorreu durante a campanha eleitoral, em 2018. Na época, o policial assumiu a coordenação da segurança de Bolsonaro após a facada sofrida pelo candidato em Juiz de Fora (MG). Como chefe da Abin, Ramagem passou a frequentar o gabinete presidencial.

Diante das críticas, Carlos Bolsonaro também postou em seu perfil no Twitter uma outra montagem com fotos antigas de Moro. Em uma delas, o ex-ministro está conversando com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) durante uma premiação da revista “IstoÉ”, em dezembro de 2016. Em outra imagem, Moro está ao lado de Joice e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um café da manhã em março de 2019. O encontro ocorreu após Maia e o então ministro trocarem farpas por divergência na tramitação do pacote anticrime.

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu um outro inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos, após Bolsonaro participar de protesto em Brasília convocado nas redes sociais com mensagens contra o STF e o Congresso e favoráveis a uma intervenção militar.

Outra apreensão do presidente é a apuração sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que trata de um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo Estado.

Assessoria

Coordenador-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) destacou nesta quinta-feira (23) a importância do ato de regulamentação do FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa), realizado recentemente pelo governo do Estado, para a consolidação de políticas afirmativas em benefícios das pessoas da terceira idade em Mato Grosso do Sul.

Conforme o deputado, o ato de regulamentação, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2020, é um passo decisivo para que o Fundo do Idoso possa ser efetivamente colocado em funcionamento em MS, tendo em vista que estabelece critérios para a utilização dos recursos e normatiza o funcionamento do fundo.

O próximo passo agora é definir, junto ao governo do Estado, o modelo de dotação orçamentária que será utilizado para alocar recursos para o Fundo do Idoso em MS. Segundo o deputado, entre alternativas de financiamento discutidas pelas mais de 50 instituições que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao governo do Estado está a doação de recursos de empresas ou até percentual do imposto de renda de trabalhadores. Nesta situação, o contribuinte poderia fazer a doação de 1% a 6% de sua restituição do imposto de renda.

Outra opção segue o modelo de São Paulo, que segundo o parlamentar, já tem um fundo estadual (idoso) consolidado. “Lá existe o apoio do governo estadual para que empresas ligadas ao poder público possam colocar recursos neste fundo. Aqui poderia ser, por exemplo, a Sanesul e MSGás”.

A verba para mantê-lo também poderá ser proveniente de multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário ao idoso e do descumprimento, por parte de entidades, de regras relacionadas ao atendimento a este público.

A regulamentação do fundo representa uma grande vitória da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, criada em 2015 com a finalidade de acompanhar e propor matérias para atender a população acima de 60 anos, garantindo os direitos consagrados pelo Estatuto do Idoso, como a participação cultural, educacional, política, social, econômica e de cidadania.

Com o FEDPI, Mato Grosso do Sul irá dispor de recursos financeiros exclusivos para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas à terceira idade. Os recursos serão utilizados para a realização de pesquisas e estudos sobre essa faixa etária no Estado, capacitações para a rede de atendimento, elaboração de guias de orientação de direitos, campanhas de prevenção de quedas e violências sofridas por essa população, entre outras ações preventivas e de promoção dos direitos humanos.

João Pires

Recém filiado no PSB (Partido Socialista Brasileiro), o médico oncologista David Rodrigues Infante Vieira é pré-candidato a prefeito de Dourados. Ele confirmou a intenção de disputar a eleição majoritária, após aceitar o convite do colega de profissão Ricardo Ayache, presidente do diretório estadual do PSB para ingressar e fortalecer o partido em Dourados.

Ao Estado Notícias, afirmou que pretende oferecer ao eleitor um perfil diferente considerando o quadro político atual, apresentando o seu nome como opção. “As principais pré-candidaturas que se apresentam hoje, são de políticos tradicionais. A nossa proposta é oferecer ao eleitor um nome sem vínculo antigo com a política no Estado”, disse.

QUEM É?

David Rodrigues Infante Vieira é natural de Maringá (PR) e reside em Dourados há 16 anos. É casado e pai de dois filhos. Também foi um dos diretores do Hospital do Câncer de Dourados e ex-professor da UFGD e da Unigran. Em 2014 disputou eleição como primeiro suplente ao senado ao lado do empresário Antonio João, pelo PSD.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) sugeriu ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de saúde Geraldo Resende a construção de casa de apoio para dar suporte ao Hospital Regional de Dourados, em obras às margens da BR-463. Referência para 34 municípios da região sul do estado, o Regional receberá pacientes e acompanhantes que irão depender de um espaço para se hospedarem durante período de tratamento.

Dourados possui uma casa de apoio para pacientes em tratamento de câncer e seus acompanhantes. Como o município é referência em saúde, o espaço sempre está lotado. Com a finalização da primeira etapa do Hospital Regional, prevista para o final de 2021, atendimentos e procedimentos cirúrgicos poderão ser iniciados. “Teremos que ter essa casa de apoio, pois sabemos o quanto será fundamental”, justifica o deputado.

Nas casas de apoio o paciente e seus acompanhantes têm à disposição café da manhã, almoço, chá da tarde e jantar. Aqueles que recebem uma dieta diferenciada em virtude do tratamento são supervisionados pelo próprio hospital.

Com investimentos de aproximadamente R$ 53 milhões, o Hospital Regional de Dourados é aguardado pela sociedade para desafogar os serviços represados e que provocam superlotação no Hospital da Vida. A unidade está sendo construída devido a uma luta de Marçal Filho que destinou recursos quando era deputado federal. Como a verba ficou garantida, coube ao governo do estado entrar com contrapartida financeira para tirar o hospital do papel.

O Regional vai contar com 210 leitos, 10.706 m² de área e quando estiver pronto será referência para todo o sul do estado. Anexo à unidade, o governo vai construir também um Centro de Diagnóstico Médico e um Centro de Especialidades, que envolverão investimentos da ordem de R$ 11,7 milhões. Para melhor atender os pacientes, Marçal agora busca alternativa para construir a casa de apoio.

Assessoria

O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 70/2020, que dispõe sobre medidas de conscientização sobre a ampliação do prazo de validade das prescrições de medicamentos. Em Mato Grosso do Sul, as prescrições médicas, inclusive as relativas a medicamentos sujeitos ao controle especial, agora são válidas por seis meses, conforme o decreto publicado no começo de abril pelo governo do Estado. Antes, as prescrições médicas tinham validade de apenas 30 dias.

O projeto de lei do emedebista prevê que, enquanto perdurar a situação de emergência devido à pandemia do coronavírus, ficam as farmácias, postos de saúde, hospitais, casas de saúde e clínicas médicas e odontológicas obrigadas a afixarem em suas dependências cartazes conscientizando a população sobre a ampliação do prazo.

Conforme a proposta, nestes locais será obrigatória à fixação de cartazes em tamanho que permita sua fácil visualização e leitura, contendo a seguinte redação: “Em razão da situação de emergência causada pela pandemia do Covid-19, o prazo de validade das prescrições médicas e odontológicas foi ampliado para 6 (seis) meses”.

De acordo com Renato Câmara, o projeto de lei tem o objetivo de o objetivo de facilitar o acesso da população aos medicamentos prescritos pelos profissionais, durante o período de pandemia de COVID-19. “Chegou ao nosso conhecimento que a grande maioria da população ainda desconhece a determinação do Estado que ampliou a validade dos receituários médicos para 180 dias e continua a quebrar o distanciamento social, temendo descontinuar seu tratamento médico, para buscar atendimento médico visando renovar receitas médicas, colocando-se em risco de contaminação”, justificou Câmara.

Assessoria CMD

A Câmara de Dourados realizou, na noite desta segunda-feira (20), a 1ª sessão virtual da história de Dourados. A sessão, realizada através de plataforma digital, foi efetivada conforme Resolução nº 151 de 13 de abril, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as sessões plenárias no formato virtual, e também de acordo com as recomendações de distanciamento social, devido a pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), ressaltou que a sessão virtual foi idealizada como medida de prevenção aos servidores e parlamentares, por conta da Covid-19, que tem se espalhado pelo mundo. Ainda apontou que a Câmara continuará com estas medidas até que o problema seja amenizado.

“A Câmara, por exemplo, irá adquirir máscaras para atender todos os servidores e vereadores e exigir que as usem nos lugres comuns da Casa. Não podemos perder o foco da prevenção e segurança, que são fundamentais neste período”, comentou o presidente.

Durante a sessão, os vereadores receberam o médico e membro do comitê de Gerenciamento de Crise de Dourados, Frederico Weissinger, que discorreu sobre a incidência do Coronavírus no município.

Com 11 casos confirmados na cidade, o médico apontou que o comitê tem feito um bom trabalho em Dourados, fazendo o possível para que a incidência da doença não aumento no município. “Mantemos nosso plano de contingência e continuamos com a ampliação para 100 de leitos para casos confirmados. Estamos trabalhando dentro de todas as esferas, reunindo com lideranças religiosas, com donos de academias, avaliando todas as situações, tentando gerenciar da melhor forma possível, com base técnica”, apontou.

“Neste primeiro período a nossa cidade está preparada e, para os próximos, o plano já está traçado. E, se chegar no período onde a pico da doença será mais elevado, de acordo com as projeções, que eu espero que demore ou não chegue, a nossa cidade está pronta para oferecer uma pronta resposta aos doentes que precisarem de auxílio da nossa saúde pública”, completou Alan Guedes.

A 10ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrerá nesta quarta-feira (22), às 18h30, também em plataforma digital, sendo transmitida pelo site camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.

Ordem do Dia

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 233/2019, do vereador Braz Melo (MDB), que altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos.

Ainda foi aprovado, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 (06), do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculadas as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.

Também do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2020 (07), que altera dispositivo na Lei nº 2717/2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, inserindo representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) na membresia do conselho.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2019, do vereador Carlito do Gás (MDB), que cria o Passe Criança e institui a gratuidade no transporte coletivo do município às crianças com até cinco anos de idade.

De autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), foram aprovados os projetos de Lei nº 013/2020 e nº 014/2020, que denominam como “Olten José Nunes da Cunha” e “Algacir Pereira de Matos” as pontes localizadas, respectivamente, Rua Visconde de Taunay, entre as ruas Montese e Adelina Rigotti, no Jardim Londrina, e na Rua Aurora Augusta de Mattos, no Bairro Chácara Flora.