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Assessoria

 

 

O período de estiagem e calor também exige cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) alertou sobre a importância do Estado e municípios intensificarem as ações de combate ao mosquito.

 

“Os boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde mostram que mesmo na fase da seca, precisamos combater os criadouros do mosquito Aedes”, adverte. A prevenção é a principal estratégia a ser adotada para que a população tenha mais segurança. “Apesar do reduzido volume de chuvas nesse período, ainda assim, o Aedes aegypti tem se multiplicado. Com o retorno das chuvas poderemos enfrentar uma infestação das doenças, por isso precisamos estar em alerta”, discursou o deputado.

 

Natural de Dourados, Marçal Filho apresentou requerimento à prefeitura municipal pedindo informações sobre as estratégias que estão sendo utilizadas para evitar uma epidemia. Neste ano, a campanha de combate ao Aedes aegypti foi antecipada pelo Ministério da Saúde, sendo lançada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta no último dia 12. O governo federal pretende mobilizar os governos estaduais e municipais, que receberão repasses no âmbito do Programa de Vigilância em Saúde, para o qual está previsto o orçamento de R$ 1,8 bilhão neste ano.

 

Conforme o último boletim epidemiológico da dengue divulgada pela secretaria estadual de saúde, dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 74 registram alta incidência de dengue, os outros cinco municípios apresentaram média incidência da doença. Do início do ano até o dia 18 de setembro, 31.814 pessoas contraíram dengue no Estado e 26 mortes foram registradas, sendo 8 em Campo Grande, sete em Dourados, três na cidade de Três Lagoas, e um caso em Maracaju, Ponta Porã, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Amambai e Miranda.

 

Para Marçal Filho, como a campanha de combate ao mosquito foi antecipada do final do ano para setembro, é necessário que todos os agentes públicos e a população se unam para eliminar criadouros do Aedes aegypti. O vírus da dengue apresenta quatro sorotipos, em geral, denominados DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Os sorotipos 1 e 4 predominaram nos últimos anos, mas Mato Grosso do Sul voltou a registrar o sorotipo 2, associado a mais casos de dengue hemorrágica.

 

 

Assessoria

 

 

Atendendo revindicações da comunidade dos distritos, o vereador Bebeto (PL), apresentou diversas indicações na Câmara Municipal de Dourados, entre elas, solicitações ao distrito de Vila Formosa, como pista de caminhada, conjunto habitacional e regularização de lotes.

 

Durante sessão ordinária o vereador solicitou à administração municipal, a implantação de uma pista de caminhada em torno do ginásio poliesportivo ou em redor do campo de futebol Valdemar Raulino, tendo em vista o número de pessoas que fazem caminhadas, porém, por falta de um local adequado, este exercício muitas vezes é realizado nas ruas do distrito e pelas rodovias próximas, o que coloca em risco a segurança dos praticantes.

 

O parlamentar também solicitou a construção de 37 casas populares no terreno já adquirido pelo município, localizado nos fundos ao ginásio poliesportivo. “Em contato com os moradores somos constantemente cobrados com relação a moradias populares. Assim, solicitamos por meio desta que sejam priorizadas as medidas necessárias para a construção destas unidades habitacionais, tendo em vista a existência do terreno”, justificou.

 

Bebeto pede ainda a regularização das escrituras dos lotes que compõe todo o lado esquerdo da rua São Paulo, considerando que esta localidade necessita de regularização no mapa. “Ressaltamos que a medida atende umas das principais revindicações da comunidade que espera há mais de 30 anos por este benefício”, reforçou.

 

O documento foi encaminhado à prefeita Délia Razuk (PTB), com cópias ao secretário municipal de Governo, Celso Schuch, à secretária municipal de Obras, Marise Aparecida Bianchi e ao secretário municipal de Habitação, Carlos Augusto Pimentel.

 

Serviços

 

O vereador também solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos localizados nos Travessões da 3ª até a 7ª Linha e ainda do Travessão do Ventura e Travessão do Panambí, na região do distrito de Vila Vargas. Reforçou ainda a necessidade da construção de ponte de concreto na travessia do Córrego Laranja Lima, localizada no Travessão da 5ª Linha. “A situação desta travessia pode prejudicar o escoamento da safra e ainda no deslocamento de veículos de transporte escolar”, enfatizou Bebeto.

 

Folha de Dourados

 

Sessão de julgamento de Habeas Corpus Criminal realizada ontem (19) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre os casos dos vereadores afastados Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) terminou com o voto do relator (contrário) vencido e, assim, os dois parlamentares poderão retornar à Câmara de Dourados, assim que for publicado o acórdão ou o juízo da 1ª Vara Criminal intimar Pepa e Cirilo.

 

Eis a decisão: “Por unanimidade, confirmaram a liminar e concederam a ordem para converter a prisão preventiva dos pacientes em medidas cautelares, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido parcialmente o Relator, que mantinha o afastamento dos pacientes do cargo”.

 

 

Assessoria

 

 

O vereador Maurício Lemes (PSB) destinou o valor de R$ 60 mil em emendas impositivas ao orçamento financeiro de 2020, que serão aplicadas nas áreas da Educação e Saúde do município de Dourados. Ao todo foram garantidas emendas para Ceims (Centro de Educação Infantil Municipal), escolas, UBSs (Unidades Básica de Saúde) e ao CCZ (Centro de Controle de Zoonose).

 

Ao Ceim Sonho Encantado, localizado no Bairro Altos do Indaía, foi destinado recurso para aquisição de aparelhos de ar condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s. No Ceim Claudete Pereira Lima, no Jardim Climax, os recursos são para a compra de televisores para uso nas salas de aula. No Manoel Pedro Nolasco, localizado no João Paulo II, as verbas são para construção de uma cobertura para o parque infantil e troca de brinquedos que oferecem risco às crianças.

 

O vereador também garantiu recursos para a construção de uma cobertura e cercamento com materiais adequados para o parque infantil do ceim Maria do Nazaré, no bairro Jardim Florida I e para aquisição de um projetor multimídia, notebook, caixa de som e microfone aos ceim Mario Kumagai, no Jardim Novo Horizonte.

 

Ainda na área da Educação, o vereador Mauricio destinou recursos para a Escola Municipal Íria Lúcia Wilhelm Kozen, localizada no Parque do Lago II, que garante a construção de uma mini quadra no tamanho de 10 metros de largura por 10 metros de comprimento e a confecção de uma grade no fundo da mini quadra com 10 metros de comprimento e na lateral uma grade de 11 metros com um portão de 1,5 metros, sendo a grade com 2 metros de altura.

 

À Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, na Vila Almeida, as emendas impositivas são destinadas para a aquisição de uma máquina fotocopiadora sendo que a atual não tem mais condições de uso.

 

Já entre as emendas impositivas destinadas à Saúde, o vereador Mauricio Lemes destinou aporte financeiro à UBS do Altos do Indaía, para compra de uma lavadora de roupa 12 kg, 1 aparelho de ar condicionado de 22.000 Btus, 1 aparelho de televisão de 43’’ Smart TV, enxoval contendo lençóis de solteiro, fronhas e toalhas de rosto, uma cadeira giratória para sala de atendimento e um mini projetor Datashow. Ainda destinou emenda para a compra de dois computadores para o CCZ.

 

Assessoria

 

Todos os locais públicos de Mato Grosso do Sul poderão contar com cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), contempla uma série de trabalhos e ações da “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio”, da qual Marçal é coordenador.

 

O deputado lembra que o suicídio é um problema de saúde pública que mata pelo menos um brasileiro a cada 45 minutos, mais do que a Aids e muitos tipos de câncer, porém pode ser prevenido em 9 de cada 10 casos. O movimento Setembro Amarelo, mês mundial de prevenção do suicídio, iniciado em 2015, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão, assunto que o deputado muito vem debatendo na tribuna da Assembleia.

 

De acordo com o projeto, fica determinada a afixação de cartaz informando o telefone do CVV 188, nos espaços públicos, em local de fácil visualização. Este cartaz deve ter escrita legível, contendo dizeres com destaque para o número de telefone: “CVV. Como vai você? Ligações de prevenção do suicídio feitas para o CVV através do número 188”.

 

O cartaz deverá ser afixado em locais de grande circulação de pessoas no Mato Grosso do Sul, como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, escolas, instituições financeiras, tanto estabelecimentos particulares, como órgãos públicos.

 

A ligação para o 188 do CVV é sem custo e está disponível em 16 unidades da federação, incluindo Mato Grosso do Sul. O apoio emocional oferecido gratuitamente pelo Centro não substitui os serviços de saúde e é realizado exclusivamente por voluntários. Para Marçal Filho, é preciso criar mecanismos e ampliar a rede de atendimento para combater casos de depressão, considerada a doença mal do século.

 

Lei sancionada

 

De autoria de Marçal Filho (PSDB), a Lei 5.395 que institui em Mato Grosso do Sul a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, foi sancionada nesta quarta-feira pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado.

 

A lei estabelece os seguintes objetivos: ampliar o conhecimento da população sobre causas, sintomas e meios de prevenção da depressão, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a doença.

 

Outras patologias também deverão ser abordadas durante a Campanha Permanente, como o Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. O Poder Executivo terá o prazo de 12 dias para regulamentar a lei. A partir de agora, debate relacionado à saúde mental deve ser permanente, não somente durante campanhas como o Setembro Amarelo.

Assecom

 

 

A prefeita Délia Razuk nomeou nesta segunda-feira (16) a arquiteta Adriana Benício Toneloto Galvão como a nova titular da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento).

 

Adriana assume o lugar que era ocupado por Carlos Dobes Vieira, que assumiu de forma definitiva a Secretaria de Finanças. Ambos pertencem ao quadro de servidores efetivos do município.

 

Funcionária de carreira desde 1999, quando foi aprovada em concurso público, Adriana é graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Unigran, onde também se licenciou em Artes Visuais.

 

A nova secretária está na Seplan desde 2017, onde vinha atuando na assessoria direta do secretário. Adriana já atuou como analista na Secretaria de Obras; no Imam (Instituto de Meio ambiente) e também na Secretaria de Educação.

 

 

Assessoria

 

 

As carteiras de identidade (RG) emitidas no estado de Mato Grosso do Sul poderão incluir a informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista”. É o que prevê Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa pelo deputado Marçal Filho (PSDB). A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência.

 

Nem toda deficiência é visível, com evidência física ou alteração na aparência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. O TEA é uma disfunção neurológica e a patologia engloba diferentes características como dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

 

De acordo com o projeto, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria, nos termos do Decreto n° 9.278, de 05 de fevereiro de 2018.

 

Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme o projeto de Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada nos termos da Lei, atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. “Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico” explica o deputado.

 

Pessoas com autismo enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. Dessa forma, o Projeto de Lei tem como objetivo avalizar o reconhecimento em documento oficial como garantia de direitos básicos. Embora haja informações e campanhas nacionais sobre o espectro de autismo, muitos pais ainda enfrentam situações como preconceito e desconforto quando buscam atendimento nas redes públicas e privadas.

 

O Estado reconhecendo a condição da pessoa com autismo na carteira de identidade, segundo justifica o deputado, garantirá mais visibilidade e ajudará essas pessoas a terem permissões em espaços e serviços. Atualmente, é preciso que a pessoa ou o seu responsável tenha que portar laudo médico para comprovar o autismo e ao mesmo tempo se justificar sobre o atendimento prioritário.

Assessoria

 

 

 

A CCR/MS Vias, empresa responsável pelo gerenciamento da rodovia BR-163, entregou levantamento à administração municipal, referente aos imóveis aptos para receber o alvará de localização e funcionamento aos comerciantes dos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé.

 

Na pratica, os imóveis comerciais que ficam às margens da rodovia poderão manter suas portas abertas em caráter temporário, mediante a emissão do alvará pela Prefeitura de Dourados. Segundo o documento encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), na Vila São Pedro foram registrados 78 imóveis na faixa de domínio da BR-163, sendo destes, 47 comerciais. Em Vila Vargas existem 148 imóveis, sendo 75 comerciais e já em Vila Sapé são 23 imóveis registrados, sendo 18 comerciais.

 

Durante a sessão de segunda-feira (09) o vereador Bebeto (PL) usou a tribuna para apresentar o levantamento da CCR/MS Vias e também a ata da reunião do CMD (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), que aconteceu no dia 5, onde ficou deliberado favoravelmente para que a Prefeitura possa emitir os alvarás de regularidade aos comerciantes localizados do perímetro urbano, às margens da rodovia. “Esta é uma conquista dos comerciantes dos distritos que buscavam regularidade para manter suas portas abertas durante décadas. Agradeço a prefeita Délia Razuk que não mediu esforços para atender a comunidade”, disse o vereador.

 

Emendas

 

Bebeto protocolou diversas emendas impositivas ao orçamento do município de 2020, contemplando escolas, Ceims e unidades básicas de Saúde. Nos distritos, destinou recursos financeiros para o Ceim de Vila Vargas, já em fase de conclusão, às escolas Padre Anchieta (Vila Formosa), Firmino Viera de Matos (Macaúba) e Camilo Hermelindo da Silva (Barreirinho).

 

Em Dourados, o vereador direcionou emendas para as escolas, Armando Campus Belo (Jardim Stª Brígida), Laudemira Coutinho (Jardim. Stª Maria) e Bernardina Correa (Vl Almeida). Às UBS do Jardim Ouro Verde, Jardim Maracanã, Jardim Cuiabazinho e Vila Índio. Ainda ao Ceims Beatriz Bumlai (BNH 4º Plano) e Austrilio Ferreira de Souza (Jardim Maracanã); UBS da Vila Índio e Jardim Maracanã e ao CRASS do Jardim Canaã 1.

 

Assessoria

 

A procura de pacientes por atendimento na UPA 24 horas de Dourados cresceu na última semana com o fechamento da ala verde no Hospital da Vida. Sem condições de absorver uma grande demanda, a UPA passou a enfrentar superlotamento. Segundo o deputado Marçal Filho (PSDB), a administração municipal precisa melhorar a estrutura da unidade e dispor de mais profissionais.

 

O assunto foi apresentado em debate por ele durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (10). Ao ocupar a tribuna, o deputado mostrou preocupação sobre a nova determinação da Secretaria Municipal de Saúde, que o Hospital da Vida passará, pode tempo indeterminado, a atender somente casos de trauma, urgência e emergência de média à alta complexidade de forma regulada. Essa restrição seria para reorganização do fluxo no hospital que passa por obras de reforma e ampliação.

 

Porém, com a suspensão de atendimento na área verde, os casos de baixa à média complexidade passaram a ser transferidos para a UPA, unidade que há muito tempo enfrenta superlotamento e não tem condições de receber fluxo ainda maior de pacientes. Se não bastasse o grande fluxo de atendimento, a UPA vem registrando desfalque na equipe médica, provocando longas horas para atendimento.

 

A prefeitura tem comunicado que outros cinco postos de saúde (Cachoeirinha, Seleta, Vila Vargas, Maracanã e Parque II) passaram a funcionar até às 22h para dar retaguarda aos atendimentos, no entanto, segundo Marçal Filho, a população tem reclamado que essas unidades têm atendido somente casos agendados com antecipação. “Isso não pode acontecer, pois a pessoa não sabe a hora que vai adoecer”, disse o deputado. “Não adianta ampliar o horário se o atendimento é restrito”, ressaltou.

 

O deputado citou um caso que chamou a atenção no final de semana, de uma mãe que levou ao Hospital da Vida o filho de 5 anos que sofreu acidente de bicicleta e fraturou o pé. O hospital negou receber o garoto e para conseguir atendimento, a mãe teve de acionar o Samu, que enviou ambulância e prestou os primeiros socorros do lado de fora, para somente depois conseguir dar entrada no setor de ortopedia do hospital.

Assessoria

 

O vereador Junior Rodrigues (PL) solicitou maior fiscalização para coibir a prática de queimadas em propriedades no perímetro urbano de Dourados. Segundo o parlamentar, a maioria das queimadas é feita no fim do dia e, por conta da falta de chuva, o ar fica bastante seco, o que agrava os problemas de saúde, com a incidência de fumaça proveniente destas queimadas.

 

“É uma questão ambiental e de saúde pública, que tem preocupado os moradores dos bairros da nossa cidade. É preciso ter consciência da população, sobre os danos causados pela fumaça tóxica produzida pela queimada não somente de vegetação, mas de lixo”, destaca Junior.

 

“Se faz necessário uma maior fiscalização junto ao IMAM (Instituto de Meio de Ambiente de Dourados), ao Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente, a Polícia Militar Ambiental, a Guarda Municipal de Dourados e a Promotoria de Meio Ambiente que desempenham ações de fiscalização e apoio, para evitar as queimadas”, finalizou o vereador.

Assessoria

 

 

Com o objetivo principal de preparar a bacia leiteira do Estado para a abertura de novos mercados, a Assembleia Legislativa formalizou na quarta-feira (4) a instalação da Frente Parlamentar do Leite. O novo grupo de trabalho da Casa será comandado pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente de outras seis frentes parlamentares existentes atualmente no legislativo estadual.

 

Conforme Renato Câmara, a criação da nova frente parlamentar atende a um pedido da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso do Sul e tem por finalidade de propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas a produção, industrialização e comercialização do leite e seus derivados no Estado. O grupo será composto por deputados, representantes dos produtores, da indústria, das cooperativas e das entidades ligadas ao setor. “Quem tem que pensar as ações para o setor são as pessoas que estão de fato envolvidas com a cadeia do leite. A frente vem para ajudar a organizar um setor que é cada vez mais importante para a economia de Mato Grosso do Sul”, destacou.

 

Para o deputado, a Frente Parlamentar do Leite terá a missão de debater e sugerir ações voltadas para o futuro da atividade leiteira, sugerindo políticas públicas que garantam a manutenção dos agricultores na atividade, defendendo os interesses dos produtores, compatibilizando com a indústria e o mercado. “A criação da frente parlamentar se faz importante a fim de intermediar melhorias no setor leiteiro, incentivando o sistema de qualidade do leite em todos os elos da cadeia produtiva. Isso só será possível através de debates, encaminhamentos de ações, sugestões de mudanças, enfrentamentos dos desafios e das demandas do setor, enfim, o que for necessário para melhorar as condições da atividade, além de fortalecer a produção de modo a melhorar a economia do Estado”, finalizou Renato Câmara.

 

CENÁRIO

 

Apesar dos desafios, o Estado tem avançado na produção de leite. Em um intervalo de 11 anos, entre os Censos Agropecuários de 2006 e 2017, o rebanho da pecuária de leite de Mato Grosso do Sul encolheu 24,8%, caindo de 302,1 mil animais para 227,1 mil, mas graças a um aumento da produtividade de 40,9%, a produção do alimento cresceu 6,4%, passando de 383,8 milhões de litros para 408,5 milhões de litros por ano. Em MS, existem 22 locais que processam leite e outros 59 fazem a fabricação de lacticínios.

 

No entanto, o setor vem enfrentando grandes dificuldades nos últimos dois anos. Segundo a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS), em 2018 foram processados no Estado 104,4 milhões de litros de leite, o que representou uma queda de 12% em relação ao ano anterior, onde houve 118,5 milhões (litros). O consumo de leite em Mato Grosso do Sul chega a 450,5 milhões de litros por ano.

 

Atualmente, as duas principais reivindicações dos produtores são pela criação de um fundo para pecuária leiteira e pela revisão da política tributária no Estado. Conforme a Câmara Setorial do Leite, a tributação atual impede que Mato Grosso do Sul tenha competitividade no mercado. “Enquanto alguns estados, como Rondônia, possuem uma política de incentivo fiscal, fazendo que recaia sobre a produção cerca de 2% apenas de impostos, em Mato Grosso do Sul a tributação alcança quase 12%. Por isso os compradores preferem adquirir o leite dos outros Estados”, explicou o coordenador da Câmara Setorial, Altamiro Nogueira Barbosa.

Assessoria

 

 

Em julho, uma família foi encontrada morta em Guarulhos, em São Paulo, após utilizar uma churrasqueira com carvão como meio de aquecimento para uma noite fria. De acordo com a Polícia Militar, é provável que a família tenha morrido asfixiada devido a liberação de monóxido de carbono no ambiente.

 

Para evitar que casos desta natureza ocorram em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção sobre os riscos decorrentes da queima do carvão vegetal.

 

Pela proposta, as empresas que produzem ou embalem carvão vegetal no Estado passam a ser obrigadas a incluir em suas embalagens, texto alertando o consumidor sobre os riscos da inalação do gás monóxido de carbono, proveniente da queima do carvão vegetal.

 

O texto deverá ser impresso nas embalagens em tamanho que permita sua fácil visualização e leitura, contendo a seguinte redação: “A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.

 

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, garantindo sua aplicação e fiscalização e o prazo para as empresas se adequarem a essas normas será de 180 dias, contados a partir da publicação desta lei. Quem descumprir sofrerá as previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 56 e 57, sendo a multa estipulada em regulamentação própria e revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

 

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação.

 

Renato Câmara explicou que o objetivo de sua proposta é evitar mortes e acidentes. “Em todo o País, inclusive em nosso Estado, já ocorreram diversos óbitos por intoxicação advinda da queima do carvão vegetal em ambientes fechados, principalmente na época do inverno, pois as pessoas tentam aquecer-se e acabam falecendo por desconhecimento do perigo. Essa falta de informação ao consumidor deve ser combatida com a prestação de informações”, destacou o parlamentar.