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Campo Grande News

A nova composição da Assembleia, com 11 deputados novatos, começou com a busca de espaço político nas comissões e depois na criação de novas frentes parlamentares, ao todo chegando a 20 grupos, apenas neste primeiro semestre. Cada um pode ter dez integrantes, fora a participação de entidades e da sociedade civil.

Como as frentes parlamentares possuem mais integrantes (10), e não ficam presas aos projetos apresentados na Assembleia, possuem mais espaço e liberdade para propor reuniões, encontros, audiências e até propostas para mudar leis estaduais. De outro lado amplia sua base eleitoral e assume “novas bandeiras” no mandato.

Entre as 20 frentes parlamentares estão temas de grupos específicos, como: Defesa da Mulher, dos Idosos, Juventude, dos animais, pessoas com deficiência, criança e adolescência. Assim como aquelas voltadas a segmentos, entre eles: Defesa da Pesca, cooperativismo, agronegócio, sobre a preservação dos rios de Bonito, assim como o desenvolvimento da Suinocultura.

Ainda tem temas que precisam de apoio junto ao poder públicos: Regularização fundiária, defesa da segurança alimentar, saúde mental e combate a depressão, assistência social, conservação ambiental, segurança pública na fronteira, recursos hídricos, enfrentamento a dengue e combate à corrupção.

As frentes parlamentares ganham espaço na Assembleia, porque é uma forma de ter contato direto com os segmentos e entidades, colocando inclusive representantes destes grupos na discussão dos temas propostos. As reuniões ocorrem no período da tarde.

Cargos – Quem preside os grupos também ganha destaque e espaço político para atuar no tema específico. Renato Câmara (MDB), por exemplo, está a frente de cinco grupos, com assuntos diferentes, como regularização fundiária, conservação ambiental, idosos, recursos hídricos e combate a dengue.

Já alguns deputados focam em áreas específicas, como Márcio Fernandes (MDB), que preside as frentes do agronegócio e defesa dos animais. Marçal Filho (PSDB) preferiu a defesa das mulheres e das crianças e adolescentes.

Outros parlamentares estenderam o trabalho que já realizam nas comissões da Assembleia, como Carlos Alberto David (PSL) que é presidente da comissão de segurança e criou uma frente parlamentar sobre “segurança na fronteira”. Lucas de Lima (SD) é presidente da comissão do meio ambiente e abriu frente sobre preservação dos rios de Bonito.

De acordo com os deputados, em ano que não tem eleição, eles têm mais tempo para assumir e se empenhar nas comissões e frentes parlamentares, o que não ocorre quando precisam priorizar as campanhas eleitorais, ou ajuda aos aliados nas disputas municipais.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) definiu junto ao diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Luis Roberto Martins de Araújo, o recapeamento de algumas ruas na cidade de Dourados. Trechos de três importantes avenidas que fazem ligações entre bairros vão ganhar duplicação.

Uma delas é a José Roberto Teixeira, no Jardim Flórida. Trata-se de uma avenida que é a continuação da Weimar Gonçalves Torres. Ela inicia duplicada em frente ao Parque Antenor Martins e passa a ser pista simples num trecho de aproximadamente 700 metros, do Parque até a avenida Indaiá, no bairro Altos do Indaiá. Este trecho concentra escola e comércios, sendo de grande fluxo.

A partir da avenida Indaiá a José Roberto Teixeira volta a ser duplicada até o bairro Jardim Cristhais, passando pelo Hospital Universitário (HU). “Esses 700 metros, além de estar com a malha asfáltica comprometida, necessita de duplicação. Esse foi um estudo e entendimento, inclusive, da Agesul”, explica o deputado Marçal Filho.

Outro trecho a ser duplicado é o da Antônio Emílio de Figueiredo, da via Parque até a Lindalva Marques, aos fundos do Parque Antenor Martins, no jardim Clímax. Esse trecho faz ligações a bairros da região sul, com acesso a BR-463, saída para Ponta Porã, e a região oeste da cidade, que registra crescimento de lotes imobiliários. A duplicação terá como objetivo dar maior fluidez ao trânsito. Também vai ser duplicada a Rua Iguassu, entre os bairros Portal e Vila Rosa, para também assegurar mais segurança aos usuários daquela via.

Durante audiência com o presidente da Agesul, Marçal filho ainda apresentou um relatório com imagens e o percurso de ruas de vários bairros que possuem malha asfáltica em precárias condições. O deputado chegou a abrir consulta pública em suas redes sociais e após uma série de análises técnicas chegou-se a conclusão que as ruas de ligações de bairros que mais necessitam de recapeamento são a Via Parque (Grande Cachoeirinha), Manoel Santiago (Vila Tonani), Natal (Vila Industrial ao Monte Líbano), Alvaro Brandão (grande Maracanã), Fernando Ferrari/Filomeno João Pires (João Paulo II e Parque das Nações I); Azis Rasslen (Vila Popular), Rio Brilhante (Grande Água Boa), Raul Frost (Parque Nova Dourados/Terra Roxa), Eulália Pires (Jardim Climax/Cohab), Demeciano de Matos Pereira (Estrela Porã), Alameda dos Diamantes (Campo Dourado), e Belo Horizonte (Jardim Independência).

No entanto, Marçal Filho explica que ainda não foram definidas todas as ruas que vão receber recapeamento. “O recurso não conseguirá atender todas essas ruas, dessa forma, continua em análise pela equipe da Agesul quais serão as mais prioritárias”, diz o deputado. A Azis Raslem, em frente a Polícia Federal e de acesso à Cidade Universitária e aeroporto, a Manoel Santiago (acesso ao Parque Alvorada), e a Álvaro Brandão (Canaã I) são as definidas até agora a receber recapeamento.

A busca por recursos para obras de malha asfáltica começou assim que Marçal Filho iniciou o mandato de deputado estadual, em fevereiro deste ano. Presidente da Comissão de Obras na Assembleia Legislativa, Marçal bateu às portas do Governo do Estado em busca de verba. Grande parte da malha asfáltica em Dourados é antiga e o tapa-buraco não resolve o problema. Com isso, o deputado fez audiências com o governador Reinaldo Azambuja, que é de seu partido (PSDB), e apresentou estudo das principais ruas que precisam de recapeamento.

Devido ao bom relacionamento, Marçal já teve a garantia do governador de R$ 25 milhões para recuperar ruas de Dourados, no entanto, haverá destinação de mais recursos. Reinaldo Azambuja tem investido em recapeamento na cidade. As três principais avenidas – Joaquim Teixeira Alves, Weimar Torres e Marcelino Pires – receberam investimentos de R$ 22 milhões e a próxima a ser atendida nas próximas semanas, conforme Marçal Filho, será a Hayel Bon Faker. O investimento será de R$ 10,3 milhões para a realização de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária na avenida, no trecho entre a BR-163 e a Marcelino Pires.

Assessoria

Atuar em ações que resultem na defesa das pessoas e na melhoria da qualidade de vida nos municípios. Esse tem sido o foco de atuação do deputado estadual Renato Câmara (PMDB). Apenas no primeiro semestre de 2019, o deputado apresentou 06 novos projetos de lei na Assembleia Legislativa, a maioria com foco no social. Renato também foi autor de 160 indicações, solicitando ao Estado ações intervenções em favor de dezenas de municípios, 94 moções e 23 requerimentos.

Para o deputado, o primeiro semestre de 2019 foi de muito trabalho e avanços em favor do Estado e das pessoas. “Estamos trabalhando de forma intensa para desenvolver uma política que resulte em ações efetivas na vida população, através dos nossos projetos de lei, indicações, requerimentos e intervenções junto ao governo do Estado e outros órgãos. Acredito que estamos realizando um trabalho coerente, ouvindo e dando voz às pessoas e atuando para que às reivindicações e necessidades dos municípios sejam vistas e encaminhadas. Tenho a certeza que o segundo semestre também será bastante produtivo e que continuaremos percorrendo os municípios, ouvindo lideranças e atuando de forma efetiva na Assembleia Legislativa pelo desenvolvimento do nosso Estado e por melhorias na vida do cidadão”, destacou Renato Câmara.

PROJETOS

Entre as principais propostas apresentadas pelo peemedebista neste primeiro semestre está o projeto de lei que instituiu a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes, a ser comemorada anualmente de 21 a 27 de setembro. A semana tem o objetivo de estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes e sensibilizar a população sobre a importância do tema.

Outra importante proposta do deputado é projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Doação de Sangue, a ser comemorada anualmente entre 15 e 21 de agosto. Segundo Renato Câmara, os objetivos da proposta são conscientizar a sociedade, por meio de eventos e parcerias, com relação à importância do ato de doar sangue e medula óssea, além de sensibilizar novos voluntários para estimular a cultura solidária da doação. “O baixo estoque de sangue impacta diretamente na quantidade de procedimentos realizados, com suspensão de cirurgias e transplantes, afetando também a qualidade do atendimento dos pacientes com distúrbios hematológicos, crônicos e agudos”, analisa Renato Câmara.

O deputado também é o autor da proposta que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública e do projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival Encontro com a Música Clássica, a ser realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de novembro.

Neste primeiro semestre, Renato Câmara também apresentou os projetos de lei que institui novembro como o “Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya e que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o festival “Cata Guavira”, realizada anualmente no município de Bonito.

Assessoria

Atendendo reivindicação dos moradores dos bairros da região norte da cidade, o vereador Mauricio Lemes (PSB) encaminhou pedido ao Executivo, no mês de abril, solicitando a complementação asfáltica da rua Augusta de Matos, no trecho de aproximadamente 150 metros, compreendido entre o Jardim Universitário e Chácara Flora.

Recentemente, a Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município, o processo de licitação, garantindo o início da obra, com os serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização e calçamento com acessibilidade.

Após a conclusão dos serviços, a comunidade de diversos bairros e condomínios fechados serão beneficiados com o asfalto, entre eles, o Porto Seguro, Jardim das Palmeiras, Ecoville I e II, Altos da Boa Vista, Pousada dos Pássaros e Hectare. “No início do ano fomos procurados pelos moradores desta região de Dourados que nos pediram apoio junto ao Executivo, com o propósito de complementar o asfalto da rua Augusta de Matos, considerando o intenso fluxo de veículos existente nesta localidade e prontamente fomos atendidos pela prefeita Délia, licitando a obra”, destacou Mauricio.

Poupatempo

Mauricio esteve nesta segunda-feira (15) acompanhando a prefeita Délia Razuk (PR) na inauguração do Poupatempo, implantado no antigo prédio do CSU (Centro Social Urbano), do Jardim Água Boa.

Durante a solenidade, ele destacou o empenho do vereador Braz Melo em propor um local que atendesse o cidadão em diversos serviços públicos, porém, ressaltou que durante sua campanha eleitoral em 2012, o projeto do Poupatempo também fez parte das suas propostas apresentadas à população.

Lembrou ainda o período em que foi funcionário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na época ao lado da secretária Rose Ane Vieira, onde junto participou de todas as articulações necessárias para que o projeto se tornasse realidade. “Sabemos a importância de levar este trabalho para o Grande Água Boa, mas acredito que este é somente o primeiro Poupatempo de outros que ainda serão implantados em várias regiões de Dourados”, comemorou.

Correio do Estado

Juiz federal aposentado Odilon de Oliveira divulgou carta anunciando sua desfiliação ao PDT. Objetivo dele é de se filiar a outro partido para disputar prefeitura do interior do Estado. A escolha da sigla será feita, segundo ele, depois de muita reflexão.

Nas eleições de 2018, o juiz aposentado ficou em segundo lugar para o cargo de governador do Estado e perdeu de Reinaldo Azambuja por, aproximadamente, 61 mil votos de diferença.

A estratégia política agora é de se filiar a outro partido. “Ele está avaliando os convites de partidos, incluído os recentes convites para disputar prefeituras do interior na qual foi bem votado e possível algum vínculo”, disse o filho do juiz aposentado, o vereador Odilon de Oliveira Junior (PDT).

Odilon de Oliveira disse que a carta, endereçada ao presidente regional do partido, deputado federal Dagoberto Nogueira, é para que a agremiação possa se organizar com mais liberdade. “Ele não quer atrapalhar”, disse o vereador.

Odilon Junior também já expressou sua vontade em se desfiliar do PDT, mas, como está com mandato, terá que esperar a abertura da janela partidária que se inicia em abril de 2020, para quem tem mandato, e outubro de 2019, para quem não tem e quer se filiar.

A intenção do juiz aposentado é de mirar em Três Lagoas e Dourados. “Demos muito trabalho ao governo ali, mesmo não tendo o apoio das prefeituras respectivas”, afirmou o vereador Odilon de Oliveira Junior.

Assessoria

A Câmara de Dourados realizará no dia 30 de julho, às 18h30, uma Audiência Pública que tem como tema a Reforma da Previdência. O propositor do evento, vereador Elias Ishy (PT), explica que o debate será sobre as reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município. “Esse assunto é muito sério e devemos ter muita transparência com relação à Seguridade Social”, afirma o parlamentar.

Como palestrantes, a Câmara recebe a economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), Andreia Ferreira, e a advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Priscila Arraes Reino.

O atual modelo previdenciário contribuem trabalhadores, empregadores e governo. Nesse, houve uma redução das desigualdades sociais na economia de milhares de municípios brasileiros. Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – se aprovada a PEC 06, a economia do Brasil será prejudicada e afetará o Estado de bem-estar social, aumentará o índice de desigualdade e de pobreza, comprometendo os municípios, que serão impactados pelo aumento da demanda na Saúde e na Assistência Social.

Para exemplificar, entre os anos de 1988 e 2017, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 336,23%, passando de 11,6 milhões para 34,5 milhões de beneficiários. Em 2017, 31,30% dos brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (com renda mensal = R$ 468,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 46,50%, ou seja, a Previdência foi responsável pela redução de 15,2%. Significa que 30,9 milhões de pessoas deixaram de ficar na miséria.

Antes de qualquer reforma, de acordo com a divulgação, o Governo deveria adotar as seguintes medidas: adoção de um modelo econômico promovido pelo Estado que priorize geração de emprego, renda e políticas sociais; modificar as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária que institua impostos sobre lucros e dividendos, renda e patrimônio dos mais ricos; fim das isenções fiscais concedidos a empresas; combater a sonegação de impostos e cobrar os grandes devedores; fim da desvinculação de receitas da União (DRU), que transferem recursos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública.

“Um ataque aos direitos do povo não pode ser vendido como combate aos privilégios, enquanto o país segue generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação. Grandes empresas devem bilhões ao país, mas quem pagará essa conta?”, questiona o vereador. Ele lembra que a Previdência Social não é propriedade de nenhum governo, seja de base ou oposição, mas sim de toda sociedade. “Peço que os douradenses se interessem pelo assunto e participem da atividade local”, finaliza.

Assecom

Ao inaugurar na manhã desta segunda-feira o Poupatempo, a prefeita de Dourados Délia Razuk afirmou que o órgão implantado no antigo Centro Social Urbano no Jardim Água Boa representa o resgate da cidadania, colocando num só lugar o atendimento de vários serviços públicos.

Délia lembrou que ao assumir a Prefeitura não prometeu grandes obras, se comprometeu a valorizar as pessoas, e o Poupatempo representa o respeito com o cidadão. “Precisamos valorizar o que temos”, disse a prefeita, que pretende recuperar todos os prédios e bens públicos.

Com o Poupatempo, a prefeita recuperou parte do prédio do antigo CSU sem a necessidade de alugar imóveis de terceiros. Em seu discurso, Délia anunciou que vai fazer esforços para a reforma total do Pavilhão de Eventos Mauro Rigotti, que fica no espaço do CSU.

O Poupatempo vai descentralizar e tornar mais rápido os atendimentos à população de serviços públicos oferecidos pelas concessionárias de água e luz, além de atendimentos da Defensoria Pública, Procon e demais serviços da Prefeitura de Dourados.

No mesmo local, segundo a prefeita, estarão atendendo as agências municipais de Habitação e de Trânsito, o Procon, o IPTU, além da emissão de carteira de identidade e de carteira de trabalho.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, afirmou que a ideia do Poupatempo, sugerida pelo vereador Braz Melo, teve o apoio imediato da prefeita, que possibilitou as condições para a implantação do órgão.

O vereador Maurício Lemes disse que “este é mais um sonho realizado e vamos lutar para que outros Poupatempo sejam abertos nas regiões do Parque das Nações, Grande Flórida e Canaã I, para levar os serviços públicos à população”.

Participaram da solenidade o presidente da Câmara Alan Guedes, o presidente da Sanesul, Waltinho Carneiro, o deputado estadual José Carlos Barbosa, vereadores, secretários municipais e representantes do Procon, Defensoria Pública, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade.

O Poupatempo é um projeto criado orginalmente em 1996, pelo então governador do Estado de São Paulo, Mário Covas e devido ao sucesso e importância na descentralização dos serviços públicos foi adotado pela Prefeitura de Dourados.

Campo Grande News

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve tirar 13 dias de férias, entre 8 e 20 de agosto, período em que a administração estadual ficará sob responsabilidade do seu vice, Murilo Zauith (DEM), também secretário de Estado de Infraestrutura.

O pedido de autorização para licença do chefe do Executivo estadual tramita desde o início do mês na Assembleia Legislativa, por meio do projeto de decreto legislativo 12/19. Nele, é solicitada autorização para que Reinaldo se licencie das funções de governador e possa se ausentar do Estado e do país, prevendo também que Murilo responda pelo governo.

A assessoria da administração estadual confirmou que os 13 dias correspondem às férias do governador –que, em 1º de janeiro deste ano, tomou posse em seu segundo mandato, para o qual foi eleito em 2018.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) votou na quinta-feira (11) contra o mérito do projeto do Governo do Estado que prevê alterações na Lei Complementar 87/2000, do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

O projeto, que altera a remuneração de aproximadamente 9 mil professores convocados da Rede Estadual de Ensino, teve na quarta-feira (10) a sua primeira votação sobre a legalidade e admissibilidade – se podia ou não tramitar na Assembleia Legislativa.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Casa de Leis, o deputado Marçal Filho, que é advogado, votou favorável pela tramitação. Nesta quinta-feira (11) ocorreu na Assembleia o voto sobre o mérito do projeto do Governo.

Entendendo ser prejudicial à educação, o deputado Marçal Filho votou contra. “Não apoio o projeto por fazer diferenciação entre o concursado e o comissionado que executam as mesmas funções no ambiente escolar”, justificou o deputado.

O projeto prevê também uma série de alterações voltadas principalmente para o regime de convocação de professores da Rede Estadual de Ensino. Além de Marçal, outros seis parlamentares foram contra o mérito do projeto, no entanto, 14 parlamentares (a maioria) votaram pela tramitação. Agora, segue para a sanção do Governo do Estado.

Assessoria

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), a Lei 5.363, que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

O autor da nova lei, deputado Marçal Filho (PSDB), explicou que a medida irá facilitar a transferência para escolas de outras regiões ou cidades, caso as mães precisem mudar de endereço junto de seus filhos para se afastar do agressor.

A lei também assegura a prioridade de matrícula para as crianças e adolescentes vítimas de violência. “Na maioria dos casos, as vítimas não esperam a proteção do poder público e procuram abrigo em casa de amigos e familiares. Para evitar que a burocracia seja um obstáculo às crianças e adolescentes que queiram continuar seus estudos, torna-se necessário garantir esse direito por lei”, destacou Marçal Filho.

Na Assembleia Legislativa, o deputado é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Várias ações têm sido desenvolvidas nessas áreas, de forma a garantir proteção e direitos. Na semana passada Marçal Filho apresentou projeto de lei que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta inclui, entre as condições que devem ser observadas para cadastros de pessoas nos programas habitacionais e sociais do estado, a situação de vulnerabilidade envolvendo essas pessoas quando são vítimas de violência doméstica. Este projeto ainda passará por votação na Assembleia Legislativa.