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Assessoria

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) participou na noite desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Dourados, da audiência pública ‘Plano Diretor – Estratégias e Desafios’, promovida por proposição do presidente da Casa Alan Guedes (DEM), em parceria com o CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul). O evento teve o objetivo de debater diversos aspectos relacionados ao Plano Diretor, entre eles, mobilidade urbana, ordenamento municipal e os efeitos dessa legislação para a comunidade.

Durante os debates, Renato Câmara enfatizou que o grande desafio enfrentado por cidades em franco desenvolvimento, como é caso de Dourados, é o de estabelecer meios sustentáveis de mobilidade urbana para o futuro, planejando a cidade para os próximos 20 anos. Para o deputado, Dourados apresenta características urbanísticas favoráveis a ampliação e modernização da rede de ciclovias. “A cidade, que é plana, não pode prescindir desse tipo de transporte, que é barato, limpo e ecologicamente correto. É preciso ampliar a rede de ciclovias, com a criação de grandes corredores, inclusive aproveitando as vias que tem calçadas muito largas”, sugeriu.

Outro meio de transporte citado pelo deputado na audiência pública é o coletivo por meio de ônibus. Renato Câmara destacou a importância de serem criados corredores rápidos de ônibus entre terminais, que poderiam ser abastecidos por corredores auxiliares. Desta forma o acesso a todos os pontos da cidade ficaria muito mais rápido.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor trata das diretrizes, estratégias, linhas de ação, projetos, programas e estabelece metas para o atendimento das necessidades de deslocamento no espaço urbano, tendo o pedestre como prioridade. O Plano de Dourados foi instituído pela LC (Lei Complementar) 72, de 30 de dezembro de 2003, como parte integrante do planejamento municipal, ajustado ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, para incorporar as diretrizes e as prioridades da política de desenvolvimento urbano do município, e em 2018 passou por um processo de revisão, a cargo da empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Ltda, contratada para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) ocupou a tribuna na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12) para reivindicar a construção de uma unidade básica de saúde no conjunto habitacional Kamel Saad, em Ponta Porã.

Localizado em uma das saídas da cidade, os moradores encontram dificuldades de conseguir atendimento em outros postos. O conjunto habitacional, o maior de Ponta Porã e do Estado, com 1015 unidades habitacionais, foi construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida e entregue a pessoas de baixa renda, no ano de 2016.

“Quando se constrói conjunto habitacional com grande quantidade populacional, é necessário a disponibilização de serviços públicos. E no Kamel Saad, a principal reivindicação é a de uma unidade de saúde”, disse o deputado Marçal Filho.

Dentre os moradores do conjunto habitacional estão pessoas com deficiência, que encontram dificuldade de se locomover para outras regiões em busca de médico. “A saúde precisa ser regionalizada e o cidadão tem que ter serviços públicos em seus bairros”, complementou.

Grande parte das casas foi entregue para mulheres chefes de família, além de idosos, o que reforça, segundo Marçal Filho, a necessidade de viabilizar um projeto técnico e a busca de recursos junto ao Governo Federal para a construção da unidade de saúde.

Assessoria

O deputado Renato Câmara (MDB) ocupou a tribuna na manhã desta ontem (12), para destacar que o Brasil está na posição 103º dos países mais violentos do mundo, sendo mais violento que países como o Haiti. O deputado frisou que 23% de toda violência é praticada contra idosos.

Renato Câmara, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, repercutiu o evento de ontem, com o lançamento da Campanha Junho Prata, e alertou que daqui 15 anos o estado de Mato Grosso do Sul será considerado idoso, sendo a maior parte da população idosa. O deputado afirmou que é necessário proteger os idosos de todo tipo de violência, inclusive a solidão e o desamparo, o abandono da família e da sociedade.

“O idoso muitas vezes fica esquecido, num canto da casa. Dados apontam que 52% da violência praticada contra idosos é de parente de primeiro grau. Ele fica constrangido em denunciar. O debate é complexo e precisa ser ampliado”, destaca Renato Câmara.

Líder do governo do Estado, o deputado Barbosinha (DEM) parabenizou o deputado Renato pela fala e pelos projetos desenvolvidos em prol da proteção dos idosos. “No momento em que estamos vivendo na pressa, correria, a geração não se prepara para cuidar do idoso. E esse cuidado passa a ser uma exceção e não uma regra”, criticou o parlamentar. “Precisamos envolver o Executivo, fazer um lançamento com a presença do governador Reinaldo Azambuja, sua esposa Fátima, com a presença de idosos que representam a Frente parlamentar também. É fundamental para abrimos um canal de comunicação”, idealizou o deputado.

CAMPANHA

A campanha Junho Prata foi aberta oficialmente na terça-feira, durante evento na governadoria. O nome da campanha se refere a cor que remete ao grisalho dos cabelos dos idosos, foi instituída pela Lei 5.215/2018, nascida de projeto de autoria do deputado Renato Câmara.

O deputado avaliou os avanços no enfrentamento da violência contra os idosos. “Há aqui representantes de mais de 40 entidades, que fazem parte da Frente Parlamentar. Temos, atualmente, 32 frentes municipais, formando uma grande rede para discutir e combater a violência contra a pessoa idosa”, contabilizou.

Apesar desses avanços, o parlamentar enfatiza que é preciso fazer ainda muito mais, pois a realidade de violação de direitos dos idosos permanece crítica. “E há diversas formas de violência além da física”, disse o deputado, destacando a violência contra o patrimônio. “Muitos idosos são enganados, sofrem golpes financeiros, principalmente através de meios digitais”, lembrou o parlamentar.

Assecom

A prefeita Délia Razuk assinou decreto que amplia de dois para oito dias o prazo para que os motoristas procedam à regularização das notificações emitidas pela concessionária do estacionamento rotativo.

O decreto 1867 está publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município e altera o que dispõe o decreto 4207 de 18 de abril de 2007 que dava apenas dois para que os motoristas regularizem a notificação de estacionamento irregular.

A prefeita tomou a decisão em atendimento à reivindicação feita pelo vereador Marcelo Mourão (PSB). Délia recebeu o vereador na manhã de segunda-feira em seu gabinete quando assinou o decreto e ressaltou a importância da alteração para minimizar os prejuízos aos motoristas.

Conforme a prefeita muitos motoristas vindos dos municípios da região não sabem como funciona o sistema de estacionamento rotativo e acabam estacionando seus veículos de forma irregular.

Por causa disso são notificados e podem até pagar multa e somar pontos na carteira de habilitação. Com o decreto os motoristas terão um prazo maior para se regularizarem na empresa concessionária.

O vereador Marcelo Mourão disse que a prefeita entendeu a importância de sua reivindicação garantindo justiça para todos. “Muitas vezes os motoristas não encontram as monitoras nos estacionamentos e acabam não conseguindo adicionar créditos de estacionamento e por isso não podem ser penalizados”, disse Mourão.

O estacionamento rotativo de Dourados conhecido anteriormente como Zona Azul foi criado pela Lei Municipal de 26 de dezembro de 2005.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) se reuniu com o secretário de estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para pedir intermediação nas obras de intervenção anunciadas pela empresa CCR MSVias no trevo do DOF em Dourados. O entroncamento da rua Coronel Ponciano com a BR-163, de acesso a bairros como Guaicurus, Dioclécio, Harrison, entre tantos outros, pode ganhar apenas o alargamento da pista, calçamento e construção de passagem para pedestres.

Foi a própria CCR que anunciou a intervenção à Prefeitura de Dourados. A obra, considerada paliativa, não resolve o problema do trânsito caótico no local e que nos últimos anos registra acidentes com mortes. “É preciso que seja feita uma obra a altura de Dourados, que é o segundo maior município do Estado. Não podemos aceitar uma intervenção que pouco vai ajudar a resolver o impasse”, diz Marçal Filho.

Durante audiência com Riedel, em Campo Grande, o deputado ainda cobrou que o Estado interceda na retomada de obras de duplicação da BR-163/MS, sob concessão da CCR. A empresa assumiu a rodovia em 2014 e até agora pouco mais de 150 dos 845 km da BR-163 foram duplicadas. A concessionária tinha o dever de duplicar toda a pista em cinco anos, o que não foi feito. “Essa duplicação deve acontecer o mais rápido possível. O contrato não está sendo cumprido e a empresa segue com a cobrança do pedágio. Não podemos ficar nas mãos da concessionária”, cobrou o deputado.

A luta de Marçal Filho em favor dos moradores do Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi, Ildefonso Pedroso, Harrison de Figueiredo, Vival dos Ipês, Esplanada, Dubai, Green Ville tem sido constante. Tanto que durante o mandato de vereador, nos últimos dois anos, o parlamentar chegou a defender uma parceria entre União, Estado, município e CCR MS Via para a construção de viaduto ou túnel no prolongamento da Rua Coronel Ponciano com a BR-163. “Sempre alertamos que o trânsito na região tem se tornado cada vez mais caótico e tende a se agravar com a expansão imobiliária, quando milhares de novas residências foram construídas nos bairros que formam o Grande Guaicurus”, ressalta.

O deputado lembra que há dois meses esteve reunido com o diretor de Relações Institucionais da CCR MSVias, Claudeir Alves Mata, que garantiu a construção de um projeto de instalação de túnel ou viaduto no entroncamento, no entanto, não foi cumprido. Foi Claudemir quem anunciou, na semana passada à Prefeitura, as intervenções paliativas no Trevo do DOF, além do Trevo da Bandeira, entroncamento com a Hayel Bon Faker, também em Dourados.

Riedel foi receptivo, entendeu a preocupação de Marçal Filho e disse que o Governo do Estado manterá contato com a CCR MSVias, para viabilizar um projeto que possa contemplar as necessidades dos moradores e usuários de trânsito que circulam pela BR-163, uma das mais importantes do Estado.

Assessoria

Aprovado em votação unanime pelos vereadores, o Projeto de Lei 054/2019 de autoria do vereador Bebeto (PR) declara o Instituto Semar, de Vila Vargas, de Utilidade Pública Municipal. Com isso a entidade tem amparo legal para expandir seus projetos com a participação de instituições públicas e empresas privadas, como a viabilização de recursos financeiros, patrocínios e doações.

Na segunda-fera (3) membros da entidade participaram da sessão ordinária, na Câmara Municipal de Dourados, onde a Franciele Fátima da Costa fez uso da Tribuna Livre para expor as atividades do grupo.

O vereador Bebeto enalteceu o trabalho do Instituto Semear e destacou o fim social que o grupo se dispõe em realizar nos distritos. “Esta entidade tem realizado muitos serviços prestados não somente em Vila Vargas, mas também em vários outros distritos, alcançando principalmente as pessoas mais necessitadas. Parabéns a todos os membros por este título de Utilidade Pública, que por unanimidade teve o apoio dos demais vereadores”, enfatizou Bebeto.

Já o presidente do Instituto Semear, Elias Ferreira, agradeceu a iniciativa do vereador Bebeto, pelo Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal. “Venho externar nossa profunda gratidão pelo reconhecimento e credibilidade prestada ao nosso grupo de amigos e membros do Instituto. Receber esse título de Utilidade Publica nos impulsiona a cada vez mais e mais contribuir para um mundo melhor”, agradeceu.

Ferreira também destacou em nota distribuída nas redes sociais, sua gratidão aos familiares, parceiros e membros do grupo. “Nesses oito anos a satisfação em ver nossas crianças dos distritos em momentos de descontração e diversão gerando alegria a toda população nos reforça o sentimento de que estamos no caminho certo e nos leva ao desejo de expandir cada vez mais nossas ações”, citou.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (06) na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui a “Campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão” em Mato Grosso do Sul. A proposta busca manter de forma constante e ativa as ações de combate à doença que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), atinge mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo.

“É uma doença silenciosa e que afeta pessoas de todas as idades. Muitos não buscam ajuda, sofrem calados e por se tratar de um problema que se agrava aos poucos, o diagnóstico pode vir em um quadro já avançado, o que torna o tratamento mais complexo. Por isso, é preciso que a campanha seja permanente”, explicou o parlamentar ao apresentar o Projeto de Lei.

Os objetivos da proposta são o de ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, os meios de prevenção e de tratamento, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca à depressão.

Conforme o projeto, a campanha também abordará patologias como transtorno de ansiedade, síndrome do pânico e doenças correlatas ao tema. O Brasil é o primeiro país no ranking de casos de depressão na América Latina e aproximadamente 6% da população, um total de 11,5 milhões de pessoas, sofre com a doença. “Mato Grosso do Sul precisa atualizar suas políticas públicas a fim de colaborar com o diagnóstico e o tratamento desta doença séria que acomete cada dia mais nossa população”, reforçou o deputado.

Equipe multidisciplinar

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, Marçal Filho reforçou a necessidade das crianças e adolescentes serem contemplados com ações a cerca da temática saúde mental. Ele defende a presença de profissionais interdisciplinares nas escolas, com ênfase aos setores de psicologia e assistência social, prestando auxílio aos profissionais da educação, estudantes e a família.

“Precisamos conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, seminários e conferências, sobre os modos de combater e prevenir a depressão em todas as suas formas”, ressaltou Marçal Filho. O deputado promoveu no mês passado na Assembleia uma audiência pública que debateu a importância e a necessidade de psicólogos e assistentes sociais nas escolas e luta para essa proposta vire realidade.

Assessoria

Com o propósito de atender os pequenos produtores rurais da região, o vereador Bebeto (PR) encaminhou indicação na Câmara Municipal de Dourados, solicitando a prefeita Délia Razuk (PR) e aos deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT), Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT), solicitando que sejam viabilizados recursos da União, visando à aquisição de uma patrulha mecanizada destinada aos atendimentos na área rural.

O vereador sugere que os pequenos e médios produtores possam ser atendidos com os equipamentos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, no acesso aos serviços de manutenção de estradas vicinais, uma das principais revindicações do setor produtivo.

Ressalta ainda que constantemente tem recebido notificações de problemas devido a deterioração das estradas vicinais. “A aquisição de uma patrulha mecanizada contribuirá para a manutenção destas vias, facilitando o escoamento da safra, o transporte de maquinários agrícolas e o deslocamento dos alunos da rede escolar, assim como aos moradores que precisam se locomover da região rural para a zona urbana, ou mesmo entre as propriedades ali existentes”, completa Bebeto.

Travessões

O vereador também encaminhou indicação a prefeita Délia e a secretária municipal de Obras, Marise Aparecida Bianchi Maciel, solicitando os serviços de patrolamento e cascalhamento nos Travessões da 3ª até a 7ª Linha, localizados no distrito de Vila Vargas e Travessão do Panambi, principalmente na 3ª e 5ª Linha, onde os serviços se fazem mais necessários, tendo em vista a urgência de manutenção destas localidades.

Em outras ocasiões, o vereador ainda sugeriu uma parceria entre o governo do Estado e município na recuperação de estradas, inclusive com o deslocamento dos maquinários que compõe o parque rodoviário de máquinas até os distritos. “São quase 1.800 quilômetros de estradas vicinais na região, que necessitam de serviços constantes de manutenção”, justifica Bebeto.