Durante o 24º encontro anual do Foro de São Paulo – entidade que reúne partidos de esquerda da América Latina -, realizado em Cuba, a ex-presidente Dilma Rousseff falou sobre o impasse envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No último dia 8, o ministro Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu habeas corpus ao petista, mas a decisão acabou suspensa, após uma série de decisões contraditórias de diferentes magistrados. O presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu acatar a recomendação do relator da Lava Jato na segunda instância, ministro João Pedro Gebran Neto, e manter Lula preso.
“Fazem uma espécie de striptease jurídico-político, tirando todas as máscaras, mostrando claramente que não há complacência com o presidente Lula”, afirmou a ex-presidente. “É complacência? Não. Não há justiça para o presidente Lula”, completou.
Ela ainda lembrou os 100 dias desde a prisão do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Ele ocupa uma cela na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
“Hoje (15) faz 100 dias que Lula está preso, porque a Justiça brasileira deixou de ser imparcial. Passou, ao invés de absolver inocentes, condenar inocente, como é Lula”, criticou.
De acordo com Dilma, “Lula está preso para não ser eleito presidente da República. Mesmo preso, a cada dia que passa, ele tem maior apoio e isso não eu quem digo. São todas as pesquisas”.
A petista também voltou a afirmar que o PT manterá nome de Lula como candidato à Presidência da República. “Não iremos tirar Lula do processo eleitoral. A cada dia que passa Lula se aproxima mais da urna”, destacou.
MÔNICA BERGAMO – O MBL (Movimento Brasil Livre) apresentou na quinta (12) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma arguição pedindo que a corte desde já considere o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível.
Na peça, Rubens Gatti Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do movimento, defendem que o TSE proíba o petista de participar de qualquer ato de campanha, bem como de arrecadar recursos e aparecer em programas eleitorais de TV.
Os dois querem também que o tribunal proíba institutos de pesquisa de incluírem Lula nos questionários de sondagens eleitorais.
“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido (Lula) gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam.
O caso pode ser julgado pela ministra Rosa Weber, que está de plantão no recesso judicial.
Em sua defesa, os advogados de Lula afirmam que os integrantes não têm “legitimidade ativa” para entrar com a arguição.
E dizem que não pode haver possibilidade de impugnação de registro de candidatura “sem que haja formalização de pedido de registro”.
“Antes de tudo é preciso dizer que o ex-presidente Lula está no pleno gozo dos direitos políticos”, sustentam. “O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar o pedido de registro”, completam. Com informações da Folhapress.
Betania Moura Mathias representará o MS em São Paulo (Foto: A.Frota)
Na próxima quarta-feira, dia 18, acontece em São Bernardo do Campo (SP), o concurso de miss ‘Belezas do Brasil’. Entre as 30 candidatas, quem estará representando Mato Grosso do Sul é a jovem douradense, Betania Moura Mathias, de 19 anos, que começou nas passarelas há cinco anos, quando tinha apenas 14 anos, e foi escolhida pela Casting Misses.
“Comecei em 2013 sendo modelo para lojas, fotografando com as roupas; em desfiles de noivas também já participei não só para mostrar os vestidos que as noivas usam, mas também com peças para madrinhas”, contou Betania. Betania e seus familiares são membros da (IPI) Igreja Presbiteriana Independente de Dourados.
A estudante de psicologia da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), passou na seletiva realizada pela agência de modelos de São Paulo, Casting Misses e relata que embora sempre tenha gostado de tirar fotos, este é o primeiro concurso.
“É a primeira vez que participo de um concurso de miss e agradeço muito a oportunidade de representar o Estado. Eu fiz a entrevista com outras três meninas e no outro dia já recebi a resposta da agente, avisando eu havia sido selecionada para estar no ‘Belezas do Brasil’, relatou.
Betania também disse que pretende seguir carreira (Foto - A.Frota)
Betania também disse que pretende seguir carreira e que vê o momento como decisivo. “O concurso para a minha vida será um divisor de águas, pois tenho certeza que abrirá diversas portas, outros trabalhos irão surgir”, afirmou ela, mencionando o apoio da família.
“No início minha família estava com muito medo, mas fomos a fundo conhecer a agência de modelo Casting Misses, e vimos que é uma empresa séria e agora, tenho o total apoio de toda a minha família, que também está torcendo por mim”, concluiu.
A confissão de Neymar gerou mais de 6 milhões de curtidas em sua publicação no Instagram (Foto - Divulgação)
A eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo diante da Bélgica, nas quartas de final, foi recebida com surpresa por grande parte da torcida e também para alguns dos jogadores, que acreditavam que a equipe tinha plenas condições de vencer a disputa. Neymar, amplamente criticado por seu comportamento e desempenho, foi um dos que expressou maior pesar.
Logo após a partida, o jogador afirmou que não sabia onde encontraria forças para continuar jogando futebol, já que o título da Copa do Mundo é algo que ele persegue desde que começou sua carreira profissional.
“Posso dizer que é o momento mais triste da minha carreira, a dor é muito grande porque sabíamos que poderíamos chegar, sabíamos que tínhamos condições de irmos mais além, de fazer história… mas não foi dessa vez”, lamentou.
A confissão de Neymar gerou mais de 6 milhões de curtidas em sua publicação no Instagram, mas também críticas nos comentários e memes que circularam na internet, a maioria classificando-o como um atleta “mimado”.
“Difícil encontrar forças pra querer voltar a jogar futebol, mas tenho certeza que Deus me dará força suficiente pra enfrentar qualquer coisa, por isso nunca deixarei de te agradecer Deus, até mesmo na derrota… porque eu sei que o Teu caminho é muito melhor do que o meu
As defesas do ex-presidente Lula e mais seis réus que foram absolvidos nesta quinta (12) da acusação de obstruir investigação da Lava Jato celebraram a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.
Lula, o ex-senador Delcídio Amaral (MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, eram acusados de participar de trama para comprar o silêncio do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e, com isso, evitar que ele fizesse acordo de delação que os implicasse. Também foram absolvidos Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, e o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
Após a decisão do juiz, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa “sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada” por Delcídio para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal.
Em nota, ele criticou o juiz Sergio Moro, de Curitiba, por dar suposto “valor absoluto” ao “depoimento informal” de um corréu [o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS] para condenar o ex-presidente no caso do tríplex.
“Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas -de acusação e defesa-, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera”, diz o defensor.
Zanin lembrou que a inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais.
“A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, comparou.
Zanin acrescentou esperar que “a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios”.
A defesa de Esteves afirmou que, desde o início, “já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição”.
“A defesa reconhece que é um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos. No caso concreto, a prisão inicial [de Esteves] era completamente desnecessária e abusiva. A defesa reforça sua confiança no Poder Judiciário e enaltece sua independência”, acrescentou, também por escrito.
Os advogados dos Bumlai saudaram a decisão do juiz da 10ª Vara Federal em Brasília. A assessoria de Delcídio informou nesta quinta que não conseguiu contatá-lo.
O MPF confirmou que vai recorrer da decisão, mas ainda avalia se contestará todos os pleitos que não foram atendidos pelo juiz ou só parte deles. Com informações da Folhapress.
Com mais de 8 milhões de seguidores no Instagram, os cliques da atriz Cleo Pires sempre fazem sucesso entre seus seguidores. Na terça-feira (10), ela postou uma foto de um ensaio sensual em que ela aparece usando apenas lingerie branca.
Reprodução/Facebook
Na legenda, a atriz, que agora também é cantora, escreveu: “White is life! (Branco é vida, em português)”. Nos comentários, os fãs de Cleo fizeram vários elogios, como “Maravilhosa”, “Diva”, “Linda”, entre outros.
Em breve, Cleo voltará às telinhas. Isso porque ela está no elenco da novela ‘O Tempo Não Para’, que substituirá ‘Deus Salve o Rei’ na faixa das 19h da TV Globo. Na trama, a atriz viverá a personagem Betina.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella durante entrevista coletiva sobre as manifestações dos taxistas (Foto - Tomaz Silva/Agência Brasil) (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Por 16 votos a favor e 29 contra, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (12) a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB). As denúncias foram arquivadas.
ENTENDA O CASO
Na quarta-feira (4) da semana passada, Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas de fiéis de igrejas evangélicas.
Ele disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver esses problemas.
Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.
Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.
O processo em questão, motivou a cassação de Delcídio (Foto - Divulgação)
O ex-senador Delcídio do Amaral foi absolvido no caso da suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
Além de Delcídio, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu, no mesmo caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho de Bumlai, Maurício, e o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o juiz considerou que não havia provas suficientes de obstrução de Justiça contra os acusados. Lula, José e Maurício Bumlai foram acusados de embaraços à investigação. Foram acusados de prestígio e patrocínio infiel, o ex-senador Delcídio, Diogo e Edson. Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio.
O processo em questão, motivou a cassação de Delcídio, senador por Mato Grosso do Sul na época, e sua prisão decretada pelo então ministro do STF, Teori Zavascki. o ex-senador foi preso em 2015, após vir à tona a gravação de uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. Segundo a Procuradoria-Geral da Reública, eles teriam oferecido R$ 250 mil pelo silêncio de Nestor.
O vereador Olavo Sul (PEN) solicitou à Prefeitura Municipal que sejam realizados estudos técnicos para descobrir a causa da morte de peixes existentes no lago do Parque Rego D’água, na Vila Cachoeirinha. O parlamentar ainda requereu melhorias na área de lazer, como reforma, roçada e limpeza.
Olavo Sul solicitou estudos para saber a causa da morte dos peixes (Foto - Divulgação)
Olavo Sul, desde o início de junho, tem solicitado estes estudos à administração municipal, por conta da quantidade de peixes mortos no parque, além de requerer dados sobre o baixo nível de água do lago.
O vereador também cobrou a reforma das quadras de esportes e dos parques infantis, além de roçada, limpeza e coleta do lixo acumulado nos lagos. “Sabemos que há muitas demandas por toda nossa cidade e que o esforço é grande, mas temos que lutar todos os dias para que o serviço seja feito em todos os lugares, fazendo assim valer nosso papel de cidadão e fiscalizador”, comentou.
A Secretaria de Agricultura Familiar, de acordo com Olavo Sul, determinou a limpeza das valas que correm água para o lago, para que a corrente possa fluir, e a manutenção periódica. “Isso trará um bem-estar maior para toda a população”, afirmou.
Porém Olavo Sul ainda cobra a manutenção das quadras e parques infantis, que ainda não foi realizada. “Espero que as demais solicitações sejam atendidas de pronto, para que a população possa voltar a utilizar o parque de forma digna e merecida”, ressaltou o vereador.
Segundo o vereador, peixes existentes no lago do Parque Rego D’água estão morrendo (Foto: Reprodução/Facebook)
Com o propósito de discutir ações que assegurem os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, visando garantir à sua inclusão social e cidadania, o Instituto Alecrim em parceria com o GAP (Grupo de Apoio a Pessoa com Deficiência) promovem hoje (12), às 19 horas, na Câmara Municipal, a 1ª Reunião Ampliada da Pessoa com Deficiência em Dourados.
Com o tema “Acessibilidade, Um Direito de Todos, Um Dever de Cada Um”, o evento é aberto ao público e tem como foco principal debater a acessibilidade e a responsabilidade social para uma sociedade com mais justiça social e igualdade.
De acordo com um dos organizadores do encontro, João Ravazine, discutir acessibilidade vai além das dificuldades cotidianas das pessoas com necessidades especiais. Para ele, o debate té importante para levantar temas como o acesso facilitado as gestantes, pessoas obesas, nanismo, entre outros, como prevê a LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146, de 06/07/2015).
Os palestrantes convidados estão; o psicólogo especialista em Saúde Pública, Thiago Moreira, de Mundo Novo (MS) e o engenheiro Civil com especialidade em administração hospitalar, Paulo Figueiredo, de Dourados.
Procuradora-geral Raquel Dodge afirma que Rogério Favreto pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no Domingo passado, dia 8.
Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O STJ também rejeitou habeas corpus a Lula.
A procuradora-geral pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador e moveu reclamação no CNJ pedindo sua aposentadoria compulsória. Para Raquel, ele agiu de maneira partidária e “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”.
Raquel Dodge relata, no pedido e na representação, que o desembargador se dirigiu “à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”.
A procuradora-geral atribui o comportamento dele ao seu histórico dentro do PT e ao desejo de favorecer Lula. “As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”, argumenta.
Defesa
O desembargador Rogério Favreto afirmou que não vai se manifestar e que ainda não teve ciência do conteúdo das representações da PGR.
Rubi e Safira se casaram em 'Steven Universe (Foto: Reprodução/Cartoon Network)
Inclusão da minorias é pauta chave na produção de filmes, novelas, literatura, músicas, clipes, peças teatrais e diversas obras de entretenimento e cultura. Os desenhos animados, claro, não poderiam ficar de fora e o Cartoon Network abraçou a causa em suas produções.
Há alguns dias, foi ao ar nos Estados Unidos um episódio de Steven Universe que mostrou o primeiro casamento lésbico das animações na televisão. Na cena, a união de Rubi e Safira foi celebrada por Steven, com discursos românticos relacionados à galáxia onde elas vivem.
Steven Universe tem criação e roteiro de Rebecca Sugar, que é bissexual e é também a primeira mulher a criar uma série para o canal.
Lula: ex-presidente está preso desde abril em Curitiba cumprindo condenação por lavagem de dinheiro e corrupção (Foto:Leonardo Benassatto/Reuters)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o STJ em comunicado nesta quarta-feira.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra.
Em sua decisão, a presidente do STJ apontou que os pedidos de habeas corpus foram padronizados sob o título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais” e criticou o excesso de pedidos que sobrecarregou a corte em pleno período de recesso forense.
“É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sabido que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, escreveu a ministra.
“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, acrescentou.
A presidente do STJ apontou ainda que o pedido de habeas corpus, apesar de poder ser feito por qualquer cidadão e não apenas por advogados, não pode ser mecanismo “para manejar ‘atos populares’, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”.
Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo condenação por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Os pedidos de habeas corpus impetrados no STJ questionavam o fato de Lula estar cumprindo pena sem que todos os recursos cabíveis em todas as instâncias do Judiciário fossem analisados, chamado trânsito em julgado.
Laurita Vaz argumentou, ao rejeitar todos os pedidos, que a possibilidade de início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância já foi decidida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da presidente do STJ acontece depois de um impasse jurídico no último domingo, quando o desembargador Rogerio Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liminar determinando que Lula fosse solto baseado no que chamou de “fato novo”, a pré-candidatura do petista à Presidência na eleição de outubro.
Na ocasião, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso do tríplex na primeira instância, determinou que a decisão não fosse cumprida e, após Favreto reiterá-la, o relator do caso no TRF-4 revogou-a, levando o plantonista a novamente determinar a soltura de Lula. O impasse foi quebrado por decisão do presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
Na terça-feira, Laurita Vaz já havia negado outro pedido de liberdade a Lula e, na ocasião, classificou a decisão tomada por Favreto no domingo de “inusitada e teratológica”,uma vez que houve, segundo ela, “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula, que nega irregularidades e diz ser alvo de uma perseguição política, lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, mas deve ficar impedido de entrar na disputa por causa da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Show de Anitta, no Reveillon 2018 na praia de Copacabana (Foto: Roberto Filho/Brazil News/.)
A Justiça do Rio de Janeiro anulou o bloqueio de 2,8 milhões de reais em bens da cantora Anitta. A decisão assinada pelo desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível, é mais uma etapa do longo processo entre a funkeira e sua ex-empresária, Kamilla Fialho, da companhia K2L.
O bloqueio, determinado em junho, favorecia a ex-empresária, que abriu um processo contra Anitta em 2014 por danos morais e rescisão de contrato, após a cantora acusá-la de desviar 2,5 milhões de reais de seu patrimônio. Kamilla pede algo em torno de 14 milhões de reais.
Em julho de 2015, Anitta fez um depósito judicial de 3 milhões de reais e, em março deste ano, a Justiça determinou que a cantora deveria pagar mais 2,8 milhões de reais à ex-empresária. De acordo com a nota divulgada pelo TJ, a decisão não foi cumprida.
A penhora foi determinada pela juíza Flávia Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Em março deste ano, a assessoria de imprensa de Anitta afirmou que a defesa da cantora entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando suspeição de parcialidade da magistrada.
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