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Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu prorrogação de 60 dias em dois inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht. As solicitações por mais tempo para as investigações, relatadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, foram feitas pela Polícia Federal e tiveram a concordância da procuradoria. Agora cabe aos relatores decidir sobre os pedidos.

Sob relatoria de Gilmar, um dos inquéritos apura o suposto pagamento de vantagens indevidas “prometidas e/ou efetuadas” pela empreiteira em 2014 a pedido de Aécio, em favor do próprio parlamentar e de aliados políticos. Nele, o senador é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No outro inquérito, em que é relator o ministro Lewandowski, o tucano é investigado junto do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e do ex-ministro Pimenta da Veiga. A investigação apura suposto repasse de seis milhões de reais em vantagens indevidas da empreiteira, também em 2014.

Em maio, Gilmar aceitou o pedido de prorrogação por 60 dias de outro inquérito contra o senador, que também investiga Anastasia. O processo foi aberto a partir da delação da Odebrecht. Os colaboradores narraram que, em 2010, a pedido de Aécio, pagaram R$ 5,4 milhões em “vantagens indevidas” para a campanha de Anastasia ao governo de Minas.

No total, Aécio é alvo de sete investigações no STF e de uma ação penal, em que é réu pelo suposto recebimento de dois milhões de reais de Joesley Batista, do Grupo J&F, acusado ainda de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. O senador nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

Assessoria/PDT

O pré-candidato do PDT a governador juiz Odilon de Oliveira disse que seu passado limpo e honesto “arrebanha” as notícias falsas. Sua declaração ocorreu em resposta ao jornalista Sérgio Cruz, que queria saber como ele enfrentaria o Fake News, considerando que foi eleito o alvo principal pelo povo do Fake News nas redes sociais.

Conforme o juiz Odilon, durante entrevista no programa Tribuna Livre, da rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira, 18, como os adversários não têm o que ataca-lo pelo passado em que exerceu com dignidade a função de juiz federal, combatendo o crime organizado em Mato Grosso do Sul, “eles vão propagar nas redes sociais todo tipo de notícia falsa para deixar dúvida na cabeça das pessoas”.

Conforme o juiz Odilon cresce nas pesquisas de intenção de votos, mais cresce o número de Fake News nas redes sociais, especialmente, no Facebook e no aplicativo de mensagens do WhatsApp. Já chegaram a divulgar até que o ex-senador Delcídio do Amaral, que teve cassado em 2016 o mandato e os direitos políticos, seria o candidato a vice-governador na chapa do PDT.

Para o juiz Odilon, o que tem gerado as notícias falsas é o desespero de alguns adversários que vêem cada dia mais distante a possibilidade de permanecerem no poder. “Vamos acionar a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal para punir os responsáveis por essa prática. Temos equipe para fazer varredura e identificar esses falsários”, afirmou ele.

ESTADÃO

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá nesta segunda-feira (18) pela segunda vez o comando do Palácio do Planalto, com as viagens ao exterior do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Temer vai a Assunção na segunda-feira para participar da Cúpula do Mercosul.

A primeira vez que Cármen assumiu foi em abril, quando o presidente viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja ao exterior, Maia e Eunício também são obrigados a se ausentar do País por causa da legislação eleitoral.

Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer função no Executivo no período de seis meses anteriores ao pleito. Para evitar um problema com a Justiça Eleitoral, Maia vai viajar no fim de semana para Portugal e Eunício, para Buenos Aires.

O presidente da Câmara chegou a apresentar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se pode assumir o Planalto quando o emedebista estiver em missão oficial no estrangeiro, mas a Corte Eleitoral ainda não decidiu sobre o tema.

Neste domingo, 17, Cármen despachará diretamente do Planalto, conforme agenda pública divulgada no site do STF. Às 11h, ela se reúne com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Às 14h30, Cármen tem audiência com o embaixador João Gomes Cravinho, da União Europeia. O último compromisso previsto é às 16h, com a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça.

Presidente

Em agosto de 2016, na véspera de assumir a Presidência do STF, Cármen deixou claro que prefere ser chamada de presidente, e não “presidenta”, como Dilma Rousseff. “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é?”, disse Cármen durante sessão na Corte.

Mineira, Cármen foi indicada ao tribunal em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra foi advogada, procuradora do Estado de Minas Gerais e se tornou a segunda presidente mulher do Supremo.

Em 19 de maio de 2017, quando a delação da J&F veio à tona, Cármen rebateu rumores de que poderia assumir a Presidência da República e afirmou que pretende continuar na magistratura “até o último dia”. “Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto”, disse a ministra.

Assessoria

Na sessão ordinária de segunda-feira (11) foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2018 (11), de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, em Dourados. O Vereador Junior Rodrigues (PR), que votou favorável ao projeto, comemora mais este avanço da Prefeitura para Dourados.

“O programa tem o objetivo de atender o déficit habitacional do município, cumprindo o direito à moradia estabelecida na Constituição Federal, resgatando assim a cidadania da população mais carente”, enfatiza o vereador.

O projeto prevê que os lotes sejam doados à população com renda familiar de até cinco salários mínimos, para que construam suas unidades habitacionais com recursos próprios, em um prazo de até 24 meses após a assinatura da autorização. Os beneficiados não poderão possuir como propriedade outro imóvel urbano ou rural, sendo que as propriedades serão dadas às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Junior ressalta a importância de um programa como este, lembrando que o “Minha Casa, Minha Vida” não pode ser trazido para Dourados por causa dos índices equivocados da Caixa Econômica. Áreas já desafetadas serão destinadas a doação para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com uma lista de espera que já ultrapassa números de 13 mil pessoas.

O loteamento social será estruturado com água, luz, asfalto e calçamento, com supervisão de construção da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social).

VEJA

Por onde passa, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) desperta os sentimentos mais conflitantes. Quando esteve no Rio de Janeiro, no último dia 11, não foi diferente. Um colégio de classe média alta da zona sul da cidade não gostou de ter visto, na internet, um vídeo em que o deputado aparece cumprimentando alunos de uma de suas unidades.

A cena foi capturada em frente ao colégio pH, em Botafogo, e publicada no canal do Youtube “Bolsonaro TV”, com o título “Recepção do Bolsonaro no colégio pH”. Em três dias, teve 29.629 visualizações. Sob a alegação de que o material viola a privacidade dos estudantes, a instituição pediu ao YouTube que retire as imagens do ar.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o pH diz que não fez qualquer convite ao deputado, não conhece o responsável pela captação das imagens e que o título usado pelo canal abre margem para interpretação equivocada. “Ele esteve na calçada em frente a uma das unidades, onde fez fotos e vídeos com alguns alunos que estavam de saída”, esclareceu.

Assessoria

Manutenção de estradas vicinais, permitindo o escoamento da safra agrícola e pavimentação asfáltica nos distritos que ainda não receberam este benefício, estão entre as principais solicitações encaminhadas na Câmara de Dourados, através do vereador Bebeto (PR).

Recentemente o parlamentar reiterou indicações à prefeita Délia Razuk (PR), com cópias a senadores e aos deputados que representam o município, solicitando recursos provenientes de emendas da União, visando à complementação asfáltica em todas as ruas que não foram pavimentadas nos distritos de Vila Vargas e principalmente em Vila Formosa e Macaúba, principal revindicação da comunidade.

Já na sessão ordinária desta segunda-feira (11), Bebeto encaminhou indicação à prefeita Délia, com cópia ao secretário municipal de Obras, Tahan Sales Mustafa, sugerindo a implantação de perfilado de asfalto nas vias não pavimentadas do distrito de Vila Formosa.

Ele explica que o material é resultante dos serviços de pavimentação e tapa-buracos e pode ser reaproveitado como medida paliativa nos distritos, até que sejam concluídos projetos de asfalto nestas localidades. “Este perfilado pode ser de origem dos serviços de pavimentação asfáltica na cidade ou até mesmo doações pela empresa CCR MSVia”, sugere o vereador.

Mapa Urbano

Bebeto também usou a tribuna da Câmara de Dourados, para tranquilizar a comunidade, com relação ao projeto do Executivo que prevê adequações no mapa urbano dos distritos. Ele afirmou que a Prefeitura de Dourados, juntamente com a Procuradoria Geral trabalham para que o mapa dos limites urbanos dos distritos seja atualizado, como determina a lei, ressaltando que as novas adequações se fazem necessárias tendo em vista alguns conflitos quanto à delimitação urbana/rural. “Todas essas ações não vão gerar nenhum aumento ou novas cobranças de IPTU nos distritos”, esclareceu.

Congresso em Foco

Em relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal (PF) afirma que há “indícios suficientes de materialidade e autoria” de que o presidente Michel Temer tentou comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro.

A acusação é baseada na delação premiada do empresário Joesley Batista, da J&F, que gravou uma conversa com Temer, no Palácio do Jaburu, em que o presidente, ao ouvir que o empresário estava “de bem” com Cunha, responde: “Tem que manter isso aí, viu?”

Segundo a PF, o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada. As informações são do jornal O Globo.

Em depoimento, Joesley disse que repassou R$ 5 milhões para Cunha depois que ele foi preso, em outubro de 2016, como “saldo de propina”. O empresário contou que pagou R$ 400 mil por mês para Funaro.

“O empresário ‘asseverou que deu ciência a Michel Temer’ sobre os pagamentos, deixando claro que ‘se destinavam a garantir o silêncio’ dos dois, ‘ao que sua Excelência (Temer) teria recomendado a manutenção de tais repasses’, afirma o relatório”, destaca a reportagem. Em sua delação premiada, o operador admitiu que recebeu o dinheiro em troca de silêncio.

O relatório também destaca que Temer deixou de comunicar às autoridades competentes a confissão, feita por Joesley, de que comprara o silêncio de juízes e até informações privilegiadas de membros do Ministério Público. O presidente não condenou os relatos de crimes e, depois, não mandou investigá-los.

Temer chegou a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por esse episódio, mas o caso foi barrado pela Câmara. O processo, porém, voltará a tramitar assim que o emedebista deixar o Planalto.