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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) alegou problemas de agenda e formalizou nesta quarta-feira (6), via assessoria, sua recusa em participar da sabatina promovida por Folha de S.Paulo, UOL e SBT.

 

A equipe do pré-candidato à Presidência disse que a presença dele seria impossível porque ele está com uma grande quantidade de compromissos programados e sua agenda “se encontra totalmente comprometida”.

 

A organização havia oferecido ao deputado a possibilidade de fazer a sabatina em Brasília, em vez de São Paulo, caso considerasse mais fácil. Bolsonaro também tinha liberdade para escolher o dia.

 

Os pré-candidatos mais bem situados na pesquisa Datafolha foram chamados para a série de entrevistas. Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Alvaro Dias (Pode) já participaram.

 

Folha de S.Paulo, UOL e SBT estão entrevistando também candidatos aos governos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Com informações da Folhapress.

Assessoria

 

 

Por solicitação do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05/06), o Projeto de Lei nº 110/2018, apresentado pelo Governo do Estado, para reduzir de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, por período indeterminado. Somada às medidas aplicadas pelo Governo Federal, a estimativa é de que o preço do litro diesel seja reduzido em até R$ 0,60 nos postos de combustíveis sul-mato-grossenses.

 

Os deputados estaduais aprovaram o projeto por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, e, ainda nesta tarde, irão devolver o texto ao Governo, que publicará a lei no Diário Oficial do Estado e, então, a nova alíquota entra em vigor. A redução é uma reivindicação apresentada pelo CMC (Comitê de Monitoramento de Crise), que, convocado no dia 28 de abril pela Fiems, Famasul, Faems, Fecomércio/MS, Sebrae/MS e FCDL, apresentou esta e outras propostas para amenizar as perdas da sociedade em razão da greve dos caminhoneiros.

 

Antes de votar o texto, a Assembleia Legislativa recebeu os membros do CMC, que mostraram os impactos positivos da redução dos cinco percentuais do ICMS sobre o diesel, e o governador Reinaldo Azambuja, que foi pessoalmente entregar o projeto estabelecendo a medida. “O diesel representa cerca de 50% do custo da produção agropecuária. Reduzindo os custos com diesel, toda a cadeia produtiva é beneficiada, porque se reduz também os gastos da produção, com frete, a indústria fabrica mais, e comércio também”, pontuou o presidente da Famasul, Mauricio Saito, que representou o CMC durante a reunião na Casa de Leis.

 

Já o presidente da Fiems, Sérgio Longen, que por motivo de viagem não participou da reunião, reforçou a importância da medida para todo o setor produtivo. “Os deputados têm seu compromisso com o desenvolvimento do Estado e com suas bases, mas sabem que essa medida beneficiará todo o setor produtivo e, consequentemente, toda a sociedade. Entendo que o Governo do Estado, ainda que em um momento de dificuldade, também mostrou um compromisso com o desenvolvimento, contribuindo para a melhoria da competitividade na logística de produtos do Estado inteiro”, avaliou.

 

“O que o governador faz ao baixar esta alíquota corrige uma distorção que há tempos vem sendo praticada, porque o empresário é penalizado com impostos para suprir demandas orçamentárias, o que vem resultando em sucessivas perdas e que, agora, podem ser compensadas”, completou o vice-presidente regional da Fiems, Luiz Cláudio Sabedotti Fornari, que também esteve na reunião. O diretor-corporativo do Sistema Fiems, Cláudio Jacinto Alves, também elencou os benefícios da medida. “Para a indústria, especificamente, a redução da alíquota vai representar um fôlego principalmente para os segmentos da mineração, sucroenergético e papel e celulose”, disse.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, intermediou com os deputados estaduais o acordo para que o projeto de redução da alíquota do diesel fosse aprovado de forma tão rápida. “Normalmente, um projeto de lei leva, em média, 60 dias para ser aprovado. Hoje asseguramos a otimização de todos os prazos regimentais e chegamos a um acordo com todas as lideranças partidárias para que o texto fosse aprovado no mesmo dia, em regime de urgência urgentíssima”, pontuou.

 

 

Radar Industrial

 

Levantamento realizado pelo Radar Industrial da Fiems aponta que o impacto médio estimado no preço final do litro do óleo diesel com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% será de R$ 0,20 a menos no valor final do produto. Esse valor leva em consideração o fato de o consumo total de óleo diesel em Mato Grosso do Sul ser de 1,24 bilhão de litros e que o preço médio do litro do combustível estava em R$ 4,05 nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas na semana de 20 a 26 de maio.

 

Assim, caso o consumo total de diesel se mantenha no patamar de 1,24 bilhão de litros, a economia total para os consumidores do combustível no Estado, ao longo de um ano, seria de aproximadamente R$ 250 milhões. Entre os segmentos industriais que fazem uso intensivo do diesel em suas operações produtivas podem ser destacados o sucroenergético, a celulose e o extrativo mineral. As atividades de corte, carregamento e transporte de cana e eucalipto demandam permanente uso de máquinas e equipamentos com elevado consumo de óleo diesel para seu funcionamento. O mesmo ocorre com a atividade de escavação, carregamento e transporte no segmento extrativo mineral.

 

Estima-se que, em média, o consumo de diesel represente de 12% a 17% de todo custo das operações industriais nestes segmentos. Assim, considerando os valores indicados na PIA (Pesquisa Industrial Anual do IBGE) para o custo total das operações industriais, temos que o extrativo mineral tem como custo operacional o valor de R$ 365,7 milhões, sendo que, em média, o custo com consumo de diesel seria de R$ 53 milhões. Dessa forma, considerando o impacto obtido com a redução do ICMS de 17% para 12%, a economia potencial seria de R$ 3 milhões.

 

Já o segmento sucroenergético o custo operacional é de R$ 2,75 bilhões, sendo que, em média, o custo com consumo de diesel seria de R$ 399 milhões. Assim, considerando o impacto obtido com a redução do ICMS de 17% para 12%, a economia potencial seria de R$ 20 milhões. No caso da celulose, o custo operacional é de R$ 839,9 milhões, sendo que, em média, o custo com consumo de diesel seria de R$ 122 milhões. Assim, considerando o impacto obtido com a redução do ICMS de 17% para 12%, a economia potencial seria de R$ 6 milhões.

Assessoria

 

Nesses primeiros meses de 2018, o número de denúncias à Justiça de casos de intolerância religiosa aumentou 800% em comparação a todo o ano de 2017, segundo dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Coordenadoria de Igualdade Racial. No Brasil, há uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15h. Desde agressões verbais, destruição de símbolos religiosos e até ataques incendiários ou tentativas de homicídio.

 

Em Dourados, apesar de ser uma região composta por diferentes crenças, não temos notícias de iniciativas de combate a essa violência e a promoção do respeito, do diálogo e da convivência. Devido à falta de informação ou divulgação é possível dizer que é ainda maior o número de silenciamentos. Devido a esses fatores, a audiência pública traz o debate com o tema: “Diálogo e Pluralidades: desafios frente à intolerância religiosa”. O evento será no dia 7 de junho, às 19h, na Câmara de Dourados.

 

Proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), a ideia surgiu por meio de uma demanda do Centro de Estudos Bíblicos de Dourados (Cebi). O vereador lembra que ninguém pode ser discriminado em razão de seu credo religioso e que existe a Lei 9.459/1997 que considera crime a discriminação ou preconceito contra manifestações religiosas e seus adeptos.

 

A organização é realizada por meio de indivíduos de diversas religiões, que aproveitaram a oportunidade para encontrar um nome comum a todos, trazendo para a atividade, então, o doutor em Antropologia da Religião, Felipe Káyòdé. O palestrante é um jovem teólogo, pesquisador independente, artista interdisciplinar e psicanalista envolvido nos estudos pós-coloniais e interseccionais, como no caso da religião, espiritualidade, violência, traumas, raça e subjetividades, além de trabalhar ativamente na luta antirracista.

 

Além do Cebi, Ishy destaca o apoio da Aduf Dourados, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados, do Ilê Axé Angola Megemulebaonã, do Instituto Cultural Malungo, do Marista, da Rede Ecumênica da Juventude (Reju), do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) e da Rede de Relações Institucionais e Saúde Mental, “À Flor da Pele”.

Portal do MS

 

 

Acompanhado de representantes de entidades produtivas, o governador Reinaldo Azambuja entrega à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5.6), às 8h30, o projeto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12%.

 

“Mato Grosso do Sul já tem a menor alíquota do País em relação à gasolina e passa ter agora em relação ao diesel. Entendemos como legítimas as reivindicações dos caminhoneiros. É um setor essencial para o País e trabalhamos incansavelmente para construir essa solução e garantir o direito de ir e vir do cidadão, que é uma cláusula pétrea da Constituição”, disse.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, explicou que a proposta será votada no mesmo dia, em duas votações. “O projeto vai entrar na sessão de amanhã [5.6]. Vamos votar em primeira e abrir uma sessão extraordinária para aprovar em segunda. É uma proposta que afeta a vida de todos e que conta com o apoio dos deputados. Vai tornar o preço do diesel mais competitivo e aumentar a renda do comércio”, disse.

 

Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes, o governador Reinaldo Azambuja tomou uma atitude ousada, ao abrir mão de uma receita importante. “O Sinpetro considera como uma atitude corajosa por parte do governador a redução da alíquota do ICMS do diesel. Enquanto as contas dos estados estão com dificuldades, mesmo assim Reinaldo Azambuja teve a coragem de reduzir o imposto”, declarou o gerente executivo, Edson Lazarotto.

 

A solução para o problema foi construída por meio do diálogo com diversos setores. O presidente da Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (Amas), Edmilson Verati, afirmou que um prolongamento da greve dos caminhoneiros poderia deixar a população impaciente e resultar em saques no comércio. “O governador Reinaldo Azambuja soube ter sensibilidade de entender a crise e ao baixar a alíquota do diesel ajuda outros estados a fazer a parte deles também”.

 

Para o caminhoneiro Giuliano Roberto de Souza, a redução da alíquota vai tornar a cobrança mais justa. “Vamos ter a mesma alíquota que São Paulo e Paraná e os postos serão fiscalizados para que essa redução chegue para nós”, concluiu.

Notícias ao Minuto

 

 

Com o fim da greve dos caminhoneiros -que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel- e a normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.

 

Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar.

 

Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.

 

O deputado acredita que a única política a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações.

 

Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba.

 

Está prevista para esta segunda-feira (4) uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para tentar aprofundar a discussão.

 

Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da empresa.

 

 

No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres. Uma solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas, reconhece que a proposta tem limitações.

 

“Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência no Orçamento”, disse à reportagem.

 

SENADORA

 

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirma que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é “irracional, absurdo e precisa ser reduzido”.

 

Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos estados.

 

Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: “Não há como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os estados.”

 

Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam.

 

Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do estado.

 

“Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto federativo”, disse Stefanni.

 

“Os estados e municípios estão com orçamentos estrangulados. Ajustar o equívoco da política de preços dos combustíveis no atual modelo de receitas públicas é gravíssimo, vai comprometer serviços”, ponderou André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários estaduais no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

 

Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota.

 

Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol.

 

O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.

 

Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em 2019.

 

“Reforma tributária tem que ser debatida com os candidatos a presidente, assim, a população vai escolher sabendo o que pensa e o que fará o novo presidente que será eleito. É necessário este debate com aqueles que pensam em governar o país”, disse Eunício.

 

Desde 2016, quando a Petrobras adotou a nova política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo, o litro da gasolina teve alta de mais de 20%.

 

No caso do ICMS, o presidente da Câmara afirmou que é preciso dialogar com os governadores. “Está todo mundo quebrado”, disse, defendendo também reformas administrativa e tributária.

 

Com informações da Folhapress.