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Assessoria

O vereador Bebeto (PR) usou a tribuna da Câmara de Dourados, durante a sessão ordinária de terça-feira (14), para pedir providências à empresa de saneamento (Sanesul), com relação a qualidade da água fornecida nos residenciais Bonanza 1 e 2.

Ele justifica o pedido, considerando várias reclamações da comunidade, incluindo nas redes sociais, entre os dias 9 e 12. “Segundo os moradores, neste período a água fornecida aos usuários apresentava um cheiro muito forte e o sabor amargo, além de uma coloração escura”, explicou.

Neste sentido, o vereador solicitou por meio de indicação a prefeita Délia Razuk (PR) e ao gerente regional da Sanesul, Paulo Roberto Nepomuceno, medidas visando garantir a qualidade da água fornecida nestas localidades. Ele sugere ainda que se façam estudos para analisar a água consumida pelos moradores, evitando assim futuras reclamações e transtornos a população douradense.

Serviços

Em outra indicação encaminhada a prefeita Délia e ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, o vereador Bebeto solicita mutirão de limpeza na região do Jardim Itália, incluindo limpeza de boca de lobo.

Já o secretário de Obras, Tahan Sales Mustafa, o vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento nas sitiocas Síria Rasselen, Campo Belo, Ouro Fino e Campina Verde. “Em contato com os moradores das sitiocas Síria Rasselen, Campo Belo Ouro Fino e Campina Verde, fomos cobrados com relação a manutenção das vias, sendo que em alguns pontos as ruas estão quase intransitáveis, devido à erosão e valetas formadas em período de chuvas”, justifica o documento.

Diário Digital

O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Junior Mochi vai concorrer ao governo do Estado pelo MDB nas eleições deste ano. O nome do vice ainda não foi definido, mas provavelmente será alguém do mesmo partido.

A decisão pela candidatura própria foi tomada nesta terça-feira, 14 de agosto, após reunião de integrantes da legenda que durou horas, na sede regional do partido, em Campo Grande.

Mochi é a terceira opção para o cargo que o MDB está anunciando. A primeira era o ex-governador André Puccinelli que está preso.

A segunda foi a senadora Simone Tebet, cujo nome foi confirmado em convenção, porém, ela desistiu da candidatura. Sem um nome definido, o MDB passou a estudar alternativas para o processo eleitoral deste ano.

Uma possibilidade era apoiar o procurador-licenciado Sérgio Harfouche que figurava como vice de Simone Tebet. Contudo, o MDB acabou se decidindo pela candidatura própria. Para entrar na disputa pelo governo, Junior Mochi está renunciando o projeto de reeleição para deputado estadual. “Nós estamos saindo de uma campanha de deputado estadual para assumir um desafio, e queremos contribuir e elevar o debate desta campanha eleitoral”, afirmou o agora candidato a governador.

O anúncio do parceiro de chapa de Mochi será feito até às 14h desta quarta-feira, 15 de agosto. Alguns nomes estão cotados como o da ex-secretária de Assistência Social Tânia Garib. Contudo, a confirmação oficial deve ser feita apenas nesta quarta-feira, até às 14h.

Currículo – Oswaldo Mochi Junior, mais conhecido como Junior Mochi, é advogado e está em seu terceiro mandato como deputado estadual. Exerce pela segunda vez o cargo de presidente da Assembleia Legislativa.

Foi eleito com votações crescentes em 2006 (25.691 votos), 2010 (31.880 votos), e 2014 (35.297 votos). No município de Coxim, Mochi candidatou-se e foi eleito prefeito por duas vezes consecutivas nos anos de 1996 e 2000, exercendo o mandato de 1996 a 2004. Durante o período em que esteve no Executivo foi diretor-tesoureiro da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). É advogado. Casado com Cristiane Gomes, teve dois filhos (Lucas e Heitor).

Campo Grande News

O procurador licenciado Sérgio Harfouche (PSC) e o presidente da legenda no Estado, Cláudio Cavol, anunciaram nesta tarde em Campo Grande o rompimento da aliança com o MDB. Harfouche, antes indicado para ser vice da senadora Simone Tebet, agora vai disputar uma vaga ao Senado, em uma chapa com outros cinco partidos, não informados.

De acordo com as declarações, o partido não terá palanque ao governo do Estado. Na coletiva, Harfouche e Cavol disseram que a legenda havia dado prazo ao MDB, até ontem à noite e depois até hoje cedo, esperando apoio para que Harfouche assumisse a cabeça de chapa, mas não houve retorno. O MDB, por sua vez, estuda lançar chapa pura, com o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, para disputar o governo, e a ex-secretaria Tânia Garib na vice.

O tom dos representantes do PSC foi de insatisfação com o comportamento dos emedebistas. Harfouche assinalou que a legenda estava o tempo todo preparada para assumir a candidatura ao governo, depois da desistência de Simone Tebet.

Ele aproveitou o momento para criticar ainda o sistema político. Para ele, toda a indefinição em torno da candidatura do MDB tem relação com a atual situação do país neste setor. “Instabilidade toda se deve a um sistema decrépito, repulsivo, um sistema eleitoral condenado, feito para privilegiar partidos já de governo, de posição”, declarou.

O prazo para registrar candidatura vai até amanhã.

 PDT/MS

Depois de adiado o ato de entrega do protocolo do registro da candidatura na sede do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), em razão de conversas com partidos que estavam na aliança com o MDB, o candidato a governador, juiz Odilon de Oliveira, realizou na tarde de ontem, 13, reunião para justificar os fatos novos aos candidatos proporcionais e representantes dos partidos aliados, acompanhado do vice na chapa, bispo Marcos Vitor. Durante o evento ele decidiu assinar os documentos que vão ser entregues no Tribunal posteriormente.

O ato ocorreu em seu escritório, de forma simbólica, já que os documentos foram protocolados ao TRE-MS na quinta-feira passada. Durante a reunião, Odilon aproveitou para reiterar seu compromisso com o combate à corrupção e disse que “corrupto tem que ir para o crematório da vida política”.

“A proposta que nós levamos é a de renovação. O Brasil todo espera que haja mudança na política, isto é, àquela maneira velha de levar política tem que ser extinta, ela não serve mais, porque contraria os interesses da população. Nós temos que estabelecer muitas diretrizes, a primeira está no combate à corrupção”, salientou o Odilon.

O candidato a vice-governador, bispo Marcos Vitor (PRB), veio de Dourados para participar da assinatura do registro da chapa Esperança e Mudança. Também estiveram presentes o candidato ao Senado Humberto Figueiró (Podemos) e o suplente do senador Pedro Chaves (PRB), Gilmar da Cruz (PRB), além de vários candidatos a deputados estaduais e federais que vieram dar apoio ao pedetista.

O registro seria feito, originalmente no TRE, porém, com a desistência da senadora Simone Tebet (MDB) na disputa ao governo, alguns partidos da aliança procuraram o PDT para possível aliança. “Fomos procurados por algumas agremiações para fazer parte do projeto, mas o tempo para coligação está encerrado, isso não impede que sejam feitas alianças brancas, isso é, o PDT receber apoio de outros partidos”, observou Odilon, sem citar as legendas interessadas para não atrapalhar as negociações.

Fase amena

Perguntado se tinha pensado em desistir da campanha, o juiz Odilon reiterou a força de sua candidatura e afirmou que desistência não é uma coisa que passa por sua cabeça. “Nunca pensei em recuar em qualquer fase da minha vida e esta agora, com meu ingresso na política, comparando a momentos que eu já passei, interpreto como bastante ameno. Um recuo num período ameno seria o mais alto grau de covardia e eu nunca fui de recuar, nem naqueles momentos que a própria vida e da minha família estava em jogo”.

Odilon de Oliveira também reforçou que o mote de sua campanha será de propostas e rechaçou qualquer ataque aos adversários. “Da minha parte não vai ter ringue, vai ter o desejo de conciliação. O Brasil tem que dar as mãos, os partidos têm que dar as mãos, não podemos praticar radicalismo. A sociedade não está querendo isto. Extremismo e radicalismo não constroem nada”, declarou.

Notícias ao Minuto

Em artigo publicado nesta terça-feira (14) no New York Times, o ex-presidente Lula volta a fazer a defesa de sua candidatura, destacando ter fé que a justiça prevalecerá. Contudo, admite que o tempo está correndo contra a democracia. “Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças de direita me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram habeas corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à Presidência. Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então deixe o povo brasileiro decidir”, diz o texto, escrito da prisão pelo petista.

O artigo é publicado um dia antes do encerramento do prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro das candidaturas que irão disputar essas eleições gerais no País. Por ter sido condenado em segunda instância por um órgão colegiado da Justiça, o TRF4, Lula está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, seu partido insiste em manter o seu nome na disputa, tendo como plano B o do ex-prefeito Fernando Haddad e o da ex-presidenciável do PCdoB, Manuela D’Ávila. Na segunda-feira, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner alertou sua sigla da necessidade de se colocar logo em campo a estratégia de substituição de Lula, pois o PT não pode esperar “a vida inteira” para expor o ex-prefeito Fernando Haddad.

No artigo que escreveu ao New Yor Times, sob o título “Eu quero democracia, não impunidade”, o ex-presidente Lula reitera a sua tese de que “há um golpe de direita em andamento no Brasil, mas a justiça prevalecerá”. Ele lembra que foi o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil e que, na ocasião, o mercado financeiro se abalou, mas destaca que o crescimento econômico que se seguiu tranquilizou o mercado. E reitera que o programa que implantou de desenvolvimento do País e de inserção das classes mais pobres foi interrompido pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela sua prisão. “Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil”, diz Lula no texto.

Lula tece ainda críticas à gestão Temer e ao juiz Sérgio Moro, condutor da Lava Jato na primeira instância, dizendo que o magistrado tem sido celebrado pela mídia de direita no Brasil e se tornou intocável. E reitera que embora esteja na cadeia, “por razões políticas”, está concorrendo à Presidência da República. E finaliza o artigo dizendo que não pede para estar acima da lei, mas que deseja um julgamento justo e imparcial. E apesar de dizer que é candidato, reconhece que “o tempo está correndo contra a democracia”. Com informações do Estadão Conteúdo.

Campo Grande News

As lideranças do MDB ainda preferem ter o deputado Junior Mochi (MDB) como candidato ao governo, no entanto não descartaram o nome do procurador licenciado Sérgio Harfouche (PSC), como cabeça de chapa. Por enquanto não foi “batido o martelo”, mas a expectativa é resolver a questão até o começo da tarde.

O presidente municipal do MDB, Ulisses Rocha, explicou que se Mochi “aceitar a missão” ele será o escolhido, mas que a situação está em fase de diálogo. “Ainda não tem a confirmação, as lideranças têm preferência por uma candidatura própria, e colocaram o nome do (Junior) Mochi, mas o Harfouche sempre esteve nos quadros, nunca descartamos”.

Ulisses disse que as reuniões do partido devem continuar ao longo do dia, mas que espera uma definição até às 15h. “É o momento de muita conversa, para se ter um entendimento em relação ao nosso projeto”. Ele admitiu que não está descartado a escolha de uma candidata a vice mulher, com Harfouche preenchendo uma das vagas ao Senado.

“Esta possibilidade também existe, até porque uma chapa mista é indiscutível que é uma boa opção, até para receber recursos do fundo partidário, já que os partidos precisam investir 30% do montante nas candidatas, o que iria contribuir com nossa chapa majoritária”, esclareceu.

Por sua vez Mochi disse ao Campo Grande News que ainda está avaliando as solicitações do partido e que no momento sua decisão está “mais para não, do que para sim”. O deputado disse que teria que avaliar “quais seriam as condições” para poder disputar o pleito.

Prazo – O MDB corre contra o tempo para “fechar sua chapa majoritária” porque tem até amanhã (15) para registrar as candidaturas no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS). Além disto, pode ter novas perdas em seu bloco de aliados, pois com a desistência da senadora Simone Tebet (MDB), um grupo de partidos ameaçou deixar a chapa, escolhendo outro candidato ou lançando nome próprio.

Simone anunciou no final de domingo (12) que não iria disputar o governo, em função de “motivos particulares”. Ela tinha assumido a candidatura uma semana antes das convenções, após pedido do ex-governador André Puccinelli (MDB), que era a primeira opção, mas desistiu da campanha em função da prisão.

A senadora indicou o nome de Harfouche para assumir a chapa majoritária, no entanto a direção estadual do MDB ainda avalia se o partido vai indicar o candidato, ou aceitar que uma aliado esteja na “cabeça da chapa”. A campanha eleitoral começa na próxima quinta-feira (16).

Diário Digital

A senadora Simone Tebet (MDB) desistiu da candidatura ao governo do Estado. A decisão foi anunciada neste domingo, dia 12 de agosto. Em nota, ela defendeu que o atual candidato a vice na chapa, o procurador-licenciado Sérgio Harfouche (PSC), assuma o posto de candidato ao governo. O Diretório regional do MDB deve se manifestar oficialmente nesta segunda-feira, 13.

O nome de Simone para a disputa ao governo tinha sido confirmado em conveção do MDB realizada no dia 4 de agosto, em Campo Grande. A senadora alega que a a desistência se deve ao apelo de familiares. “Conhecendo meus problemas de ordem pessoal, recebi apelos contundentes da minha família para não ser candidata”, mencionou na nota.

A parlamentar mencionou que aceitou ser candidata atendendo a pedido do ex-governador André Puccinelli. Ela alega que estava tomada pela emoção quando decidiu concorrer. Puccinelli era o pré-candidato do partido, mas foi preso em 20 de julho em operação da Polícia Federal(PF), o que inviabilizou sua candidatura. Na nota, Simone mencionou que com a prisão de Puccinelli um quadro de instabilidade atingiu o MDB. Ela lembrou que a campanha estava totalmente estruturada em torno do ex-governador.

Para ela, houve “intempestiva intervenção judiciária num processo eletoral que, até então, vinha se desenvolvendo nos marcos da normalidade.” A senadora também defendeu o nome de Sérgio Harfouche para ocupar a cabeça da chapa. Segundo ela, a competência e compromisso do candidato a vice “não podem ser postos em causa.”

“Seja qual for a opção do diretório, terá em mim uma militante aguerrida”, assegura. Se Harfouche assumir a cabeça de chapa como propõe Simone, caberá ao MDB indicar o nome do vice. Contudo, a questão ainda estaria sendo examinada pelo Diretório do partido.

G1 MS

A defesa do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do filho, André Puccinelli Júnior, e o do advogado João Paulo Calves, desistiu do habeas corpus que estava no Supremo Tribunal (STF). O pedido foi redistribuido no dia 7 de agosto e seria analisado pelo ministro Alexandre de Morais.

Na desistência, a defesa reclama da dificuldade que o ministro teria em superar a súmula 691 do STF. Segundo o documento, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

O ex-governador e os outros 2 envolvidos estão presos desde o dia 20 de julho, eles são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela Polícia Fderal em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Eles conseguiram a liberação no dia seguinte. As prisões de julho foram determinadas, conforme a polícia, por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior.

Puccinelli tornou-se réu pela segunda vez na Lama Asfáltica acusado de receber propina da JBS em troca de benefícios fiscais. O ex-governador de Mato Grosso do Sul e outras 11 pessoas são acusadas de recebimento de propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.

O ex-governador já teve 2 habeas corpus negado pela justiça. No dia 27 de julho, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recusou liminar referente ao caso.

Assessoria

O senador Pedro Chaves (PRB-MS) apresentou o Projeto de Lei do Senado 339/2018 que cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior (FIFS) para alunos de baixa renda e com nota superior a 400 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto opera com base em isenções tributárias para as instituições de nível superior e tem como objetivo complementar o Programa Universidade para Todos (Prouni).

De acordo com o autor da proposta, “(o Prouni) parece ter chegado a certo limite” e, por isso, a necessidade da criação do FIFS para incentivar o ensino superior. “A despeito de algumas iniciativas para democratizar o acesso às instituições de ensino superior públicas, é o setor privado que abriga a maioria dos alunos de baixa renda. De fato, é notória a inversão que se dá no sistema educacional brasileiro, em que os mais ricos estudam em escolas privadas ao longo da educação básica, mas vão para o ensino superior público, justamente por terem obtido uma melhor formação de base”, explicou.

Pela proposta de Pedro Chaves, o FIFS será financiado por recursos da União e contribuições de particulares e de organizações, além da receita de operações realizadas pelo fundo. As bolsas cobrirão 60% dos encargos regulares dos cursos, sendo 20% restantes arcados como abatimento pela instituição de ensino e 20% pelo aluno. Os cursos contemplados pelo FIFS poderão ser presenciais ou à distância e os bolsistas deverão cumprir exigências de desempenho acadêmico para que não percam o benefício.

O senador considera que um novo fundo, capaz de captar doações de pessoas físicas e jurídicas através de incentivos fiscais, poderá aumentar as oportunidades de ensino superior para alunos carentes. Na justificativa de seu projeto, o senador destacou que o número de matrículas em cursos de graduação se expandiu rapidamente nas últimas décadas, sendo o setor privado responsável por três quartos do total de alunos.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o recebimento de emendas. Logo após, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta a decisão terminativa.