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Congresso em Foco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresente sua defesa sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 13 de abril. Réu em outro processo, Bolsonaro é acusado pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

“Cumpre dar sequência ao procedimento próprio à denúncia apresentada, notificando o acusado para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, consoante dispõe o artigo 4º da Lei nº 8.038/1990″, diz trecho do despacho de Marco Aurélio, proferido em 10 de maio. A assessoria de imprensa de Bolsonaro disse ao Congresso em Foco que o congressista ainda não foi formalmente notificado sobre o prazo e que se manifestará no transcurso do processo.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado composto, além de Marco Aurélio (relator do caso), pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda não há data para que a denúncia entre na pauta de julgamentos da turma.

Em abril do ano passado, durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em pouco mais de uma hora de discurso, Jair Bolsonaro fez ataques de cunho racista contra negros e também disparou contra indígenas, mulheres, homossexuais e refugiados. Em palestra para cerca de 300 pessoas, na ocasião, o deputado afirmou que, se for eleito, pretende acabar com todas as reservas de terra de indígenas e quilombolas (descendentes de escravos que vivem em quilombos).

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, discursou. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a conduta do parlamentar como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

Para Raquel Dodge está evidenciado que Jair Bolsonaro praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-os com animais. Durante o evento, o deputado também incitou a discriminação com relação aos estrangeiros, estimulou comportamentos xenofóbicos e discriminação contra imigrantes – o que é vedado pela Constituição e pela lei penal.

Misoginia

A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Logo no início do discurso, o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Se condenado, ele poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos; a PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

O parlamentar já é réu em duas ações que tramitam no STF, ambas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em uma das ações, Bolsonaro é acusado por injúria e apologia ao crime. Na outra, é acusado de incitação ao crime de estupro.

Folha de Dourados

Nos bastidores da política sul-mato-grossense são cada vez mais intensos os burburinhos de que a prefeita Délia Razuk (PR) seria alvo de um complô para derruba-la do cargo, numa articulação que envolveria próceres públicos e da iniciativa privada. O assunto é debatido abertamente em confrarias e nos botequins da cidade.

Em 1 ano e meio de administração, Délia Razuk já foi alvo de mais de 3 mil denúncias anônimas na ouvidoria do Ministério Público Estadual, que para não prevaricar é obrigado a tomar providências como requerer informações ou delegar diligências.

É dado como certo que as acusações, na quase totalidade improcedentes, são formuladas para desestabilizar Délia Razuk a mando de adversários políticos. O objetivo é não deixa-la governar, ou seja, se não bastassem os problemas recorrentes à administração, a prefeita se vê obrigada a ficar na defensiva.

A enxurrada de queixas de autoria desconhecida tem causado transtorno na Prefeitura onde muitos funcionários passam o tempo todo respondendo ao MPE.

Nesse ínterim, se é ou não verdade a trama covarde, o vice-prefeito Marisvaldo Zeuli (PPS) não esconde de ninguém que se assumir a Prefeitura com a suposta deposição de Délia Razuk demitirá 1200 funcionários e reduzirá para apenas 5, as secretarias municipais, ou seja, discurso muito parecido com o de Michel Temer.

Assessoria

Os vereadores de Dourados aprovaram durante a 15º sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (14), seis projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário.

De acordo com o propositor do projeto, o objetivo é conhecer melhor os trabalhos realizados pela empresa, assim como trazer respostas a população. “Por várias vezes fui questionado por conta da taxa de esgoto, arrecadação, retorno, contrapartida e também sobre o tratamento da água, assim como o que é devolvido ao Rio Dourado, em questão de reflorestamento e cuidados”, explicou o vereador Pedro Pepa.

Em seguida, foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 017/2018, nº 021 e 038/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Antonio João, localizado na Praça Antonio João, o Monumento ao Colono, localizado no Trevo da Avenida Marcelino Pires com a Rua Wilson Dias Pinho, e o Monumento Brasil 500 anos, localizado na rotatória da Avenida Marcelino Pires com a Rua Edberto Celestino de Oliveira.

Em seguida, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria dos vereadores Braz Melo e Bebeto (PR), que tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Bíblia, localizado na Praça Antonio João.

O Projeto de Lei nº 040/2018, de autoria dos vereadores Madson Valente (DEM), Alan Guedes (DEM) e Marçal Filho (PSDB), que denomina “Residencial Ildefonso Pedroso”, o Loteamento localizado próximo ao Residencial Dioclécio Artuzi foram aprovados por unanimidade.

Assessoria

O vereador Bebeto (PR) esteve na quarta-feira (9) vistoriando diversas obras em execução nos distritos, através da Prefeitura de Dourados, entre elas, o início da construção da ponte de concreto na travessia do Córrego Laranja Hay, na Vila São Pedro, recuperação de estradas vicinais e obras de drenagem e implantação de galerias de águas pluviais em Vila Vargas.

Bebeto lembra que a ponte localizada no conhecido Travessão do Cemitério, foi incendiada em 2013 e desde então tem revindicado, na Câmara de Vereadores, providências visando à manutenção e recursos para a construção de uma nova ponte. “Durante anos os moradores da região da Vila São Pedro foram prejudicados, principalmente os produtores rurais que dependem desta ponte como trajeto no transporte da safra agrícola. Com autorização do início da obra, anunciada pela prefeita Délia Razuk (PR), uma nova ponte de concreto será construída, resolvendo enfim esta situação”, afirmou.

O vereador também vistoriou as obras de drenagem e implantação de galerias de águas pluviais, no distrito de Vila Vargas, provenientes de recursos da União. Os serviços estão sendo executados na antiga Rua Minas Gerais e logo após conclusão da obra será feita a pavimentação da via, incluindo a Rua Joaquim Venceslau. “Com estas galerias coletoras irá reduzir em pelo menos 50% o fluxo de águas pluviais na região central de Vila Vargas, resolvendo boa parte do alagamento”, ressaltou Bebeto.

Macaúba

Em requerimento protocolado na semana passada, na Câmara Municipal, o vereador Bebeto solicitou novas informações sobre a implantação de uma antena de telefonia móvel da operadora VIVO no distrito de Macaúba. O documento foi encaminhado à prefeita Délia Razuk, com cópia ao gerente regional da Vivo em Mato Grosso do Sul.

Ainda em Macaúba, nos próximos dias será executado serviço de implantação de frisado de asfalto na rua principal do distrito, entre a Escola Firmino Vieira de Matos e Vila Nova. O anuncio foi feito pelo vereador Bebeto, após reunião nesta semana com a prefeita Délia Razuk.

Notícias ao Minuto

Assim que deixar o cargo de presidente do Brasil, no 1º dia de janeiro do ano que vem, Michel Temer vai ter que enfrentar uma nova realidade jurídica. Com a mudança de foro, ele deve enfrentar pelo menos quatro processos – dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal e duas denúncias barradas pela Câmara dos Deputados, que podem ser reativadas a pedido do Ministério Público Federal – em tribunais diferentes do país, conforme destaca a Folha de São Paulo.

O presidente foi denunciado em dois processos relacionados ao caso JBS: no primeiro, por corrupção passiva; no segundo, por obstrução à Justiça e participação em organização criminosa. Os casos devem ser reativados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a mesma que vai julgar denúncia contra integrantes do MDB, partido do qual faz parte, por formação de quadrilha.

Ainda há uma terceira denúncia que deve seguir para a instituição, também relacionada à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e ao ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures.

Os inquéritos contra o presidente que tramitam no STF estão em fase de coleta de provas. Um deles seria relacionado ao caso Odebrecht, no qual o Supremo vai apurar se Temer e seus aliados negociaram com executivos da empresa. A denúncia afirma que em encontro no Palácio do Jaburu, ocorrido em 2014, foram negociados R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para integrantes do seu partido.

Já o segundo inquérito investiga irregularidade em decreto assinado em maio do ano passado, no qual o presidente é suspeito de beneficiar empresas do setor privado. O caso também pode ser levado à Justiça Federal do Distrito Federal ou à Justiça de São Paulo.

Após deixar o cargo de presidente, caso Temer assuma o posto de embaixador ou de ministro em um possível governo de seus aliados, seus processos poderão continuar tramitando no STF, foro exclusivo de ministros e chefes de missões diplomáticas.

Notícias ao Minuto

Dias antes de ser preso, em 7 de abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou uma série de vídeos ainda inéditos para serem usados durante a campanha do PT ao Palácio do Planalto.

O cálculo para a produção foi pragmático – como costumam ser seus principais movimentos – e o resultado, ainda sob sigilo, é mais um componente revelador da consciência de Lula de que não vai sair tão cedo da cadeia.

Segundo a reportagem apurou, as imagens foram captadas pelo fotógrafo oficial do ex-presidente, Ricardo Stuckert, e compõem um estoque volumoso do que será seu discurso na disputa de outubro.

Entre os temas, estão a defesa de seu legado e inocência, o enaltecimento das realizações dos governos do PT, com ênfase nos programas sociais, e o enfrentamento de sua situação judicial, que o petista classifica como “injusta”.

Pouca gente teve acesso ao conteúdo dos vídeos, mas dirigentes afirmam que o partido já está se organizando para fazer a divulgação das peças, junto com imagens de arquivo -que foram filmadas antes da prisão.

O início da propaganda eleitoral, com permissão para distribuir material gráfico e fazer divulgações na internet, é 16 de agosto, logo após o prazo final para registro dos candidatos. Os petistas acreditam que, pelo menos até meados de setembro, será possível manter a candidatura de Lula à Presidência da República.

No rádio e na TV, a propaganda eleitoral gratuita começa em 31 de agosto e, no cálculo dos mais otimistas, caso a Justiça Eleitoral torne Lula inelegível em setembro, vídeos com temáticas gerais -como seu legado político e econômico- poderiam também ser utilizados pelo nome que deverá substituí-lo nas urnas.

Hoje os favoritos para o posto são o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Mas a ordem de Lula é expressa: o partido não está autorizado a discutir o plano B antes de sua inelegibilidade se tornar irreversível.

Integrantes da cúpula petista negam, inclusive, que entre os vídeos ainda inéditos tenham declarações explícitas de apoio do ex-presidente a Jaques ou a Haddad.

A tese de Lula é a de que o PT precisa ter candidatura própria, senão a dele, para construir e defender a narrativa de que sua condenação é uma farsa, e que ele vai lutar para provar sua inocência.

Na semana passada, durante visita a Lula na cadeia, Jaques levou uma chamada do ex-presidente por ter afirmado que o PT poderia indicar um vice na chapa de Ciro Gomes (PDT). De acordo com aliados, Jaques disse que sua fala tinha sido mal interpretada.

Lula ficou irritado ao saber que o ex-governador havia dito que estava na hora de “ceder a precedência” da cabeça de chapa, mas os dois, amigos há muito tempo, logo se acertaram durante a conversa.

O ex-presidente avalia que o PT não deve fazer acenos exagerados a Ciro neste momento, mas também não pode atacá-lo, já que ambos podem estar juntos no segundo turno.

Jaques é o favorito de Lula para substituí-lo. Ele sabe, porém, que o desgaste das investigações da Lava Jato que atingem o ex-governador pode prejudicá-lo e, nesse caso, Haddad entraria em cena.

Desde que Lula foi preso, sua assessoria divulgou uma animação em que ele narra sua trajetória de vida pública e pessoal, além de vídeos com declarações do petista no Sindicato dos Metalúrgicos, às vésperas de ir para a cadeia.

Na animação, diz que “quem sobrevive depois de passar por tantas dificuldades aprende desde cedo que a honra é nosso bem mais valioso” – essa é uma das tônicas das gravações feitas com ele pré-prisão.

Nos dias em que ficou acantonado no sindicato, antes de ir para Curitiba, Lula gravou vídeos e tirou fotos com aliados, como o governador de Minas, Fernando Pimentel, candidato à reeleição.

Em determinados momentos, relatam alguns dos presentes, a situação chegou a ficar desconfortável. O petista estava a poucas horas de ir para a cadeia e um séquito de políticos ainda fazia fila para tirar foto ou capturar imagens ao lado dele em seus últimos instantes de liberdade.

O comportamento mirava o pleito de outubro. Segundo o Datafolha, 30% dos eleitores dizem que votariam em um nome indicado por ele. Com informações da Folhapress.