EXAME

 

A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou, em aditamento de denúncia contra os supostos integrantes do “Quadrilhão do MDB” na Câmara Federal, que o coronel João Baptista Lima Filho e o ex-assessor do Planalto José Yunes são arrecadadores do “líder da organização criminosa”, Michel Temer.

 

A denúncia foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e acabou enterrada para Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha após votação na Câmara Federal. Eles voltarão a responder pela acusação após o fim do mandato. Aos personagens do “quadrilhão” que não têm foro, como Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o processo continua tramitando na Justiça Federal de Brasília.

 

O Ministério Público Federal em Brasília pediu o aditamento para incluir na denúncia o doleiro Lúcio Funaro, os amigos de Temer José Yunes e Coronel Lima e os testas de ferro de Eduardo Cunha, Altair Pinto e Sidney Szabo. Eles são acusados por organização criminosa.

 

A Procuradoria destaca o papel de José Yunes no suposto recebimento de R$ 1 milhão do doleiro Lúcio Funaro em seu escritório de advocacia, para a campanha emedebista de 2014. Ele admitiu, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o recebimento de R$ 1 milhão em seu escritório, e disse ter sido “mula” de Padilha. O dinheiro teria como origem o departamento de propinas da Odebrecht, segundo afirmam delatores.

 

Para a procuradoria, “todos os elementos apontam, assim, para uma atuação de José Yunes no recebimento de propina, de forma dissimulada, como doações ao partido, ou mesmo via caixa 2, para posterior distribuição aos demais membros da organização criminosa”. “Destaque-se sua estreita relação com o líder da organização criminosa, Michel Temer, como mencionado na denúncia.”

 

“Registre-se ainda que, apesar de exonerado desde 2016, (Yunes) mantém contato direto com Michel Temer, com reuniões sem registro em agenda oficial”, afirmam procuradores.

 

Já a Coronel Lima, a procuradoria atribui o recebimento de R$ 1 milhão da JBS em suposto benefício do presidente. “Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação de propina, em especial seu líder, Michel Temer.”

 

“De acordo com os elementos apurados, João Baptista Lima Filho intermediou o recebimento de propina para organização criminosa, em nome de Michel Temer. no valor de R$ 1 milhão, paga pelo grupo J&F Investimentos”, afirmam.

 

Defesa

 

O presidente se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa: “Todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção. Michel Temer foi presidente de partido político, obediente as leis e regras da legislação brasileira.”

Congresso em Foco

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu ontem (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão da próxima terça-feira (17).

 

Baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, a denúncia também atinge a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.

 

No último dia 27, Raquel Dodge reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa. O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. O pedido de dinheiro foi gravado por Joesley. O tucano alega que solicitou apenas um empréstimo pessoal ao empresário para pagar advogado. Mas a versão não convenceu a procuradora-geral.

 

Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação”, sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.

 

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.

 

 

Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aécio após a denúncia da PGR:

 

“A manifestação da PGR foge dos argumentos centrais da Defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação.

 

A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida.

 

A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador.

 

Ainda, a PGR reconheceu que o pedido de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição, contrariando o que determina normas do STF. Em outras palavras, o Procurador-Geral à época escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha. Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi distribuído a outro ministro do STF.

 

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação.

 

O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos.

 

Alberto Zacharias Toron

 

Advogado”

Notícias ao minuto

 

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), detido desde dezembro, apresentou documentos ao STF para tentar anular a decisão do ministro Edson Fachin de enviá-lo à prisão. A corte julgará, na quarta (11), agravo apresentado por ele e também o mérito do habeas corpus em que o deputado pede para cumprir pena em regime domiciliar.

 

O pedido foi concedido por meio de liminar do ministro Dias Toffoli, mas precisa ser confirmado no plenário para que Maluf continue em casa.Em maio do ano passado, o parlamentar foi condenado pela primeira turma do tribunal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

 

Os advogados recorreram, mas, em dezembro, Fachin negou os recursos e determinou o cumprimento imediato da pena.Segundo a defesa do parlamentar, o caso foi encerrado por Fachin sem que o tribunal analisasse papéis que provam que Maluf, ao contrário do que concluiu o STF, não movimentou contas atribuídas a ele no Deutshe Bank em 2003.

 

Segundo eles, as contas foram bloqueadas em 1999 e portanto o ex-prefeito não poderia ter autorizado nenhuma movimentação nelas.As transferências registradas teriam sido feitas, na verdade, por ordem do próprio Deutsche Bank, para pagar despesas de advogados em processos que envolviam o banco em relação ao escândalo de Paulo Maluf.

 

O advogado Jorge Nemr, do Leite, Tosto e Barros advogados, que representa o deputado, chegou a pedir na Justiça de Jersey, onde as contas foram registradas, documentos que mostram que as movimentações foram ordenadas exclusivamente pela instituição financeira.

 

Eles argumentam que, como as contas não foram movimentadas desde 1999 por Maluf ou por ordem dele, o caso estaria prescrito.

 

Os documentos foram apresentados pela primeira vez à primeira turma do STF. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a matéria já estava superada e que a defesa queria apenas protelar o julgamento.

 

Já os advogados de Maluf alegam que os papéis são prova cabal de que ele não movimentou conta alguma e que o caso portanto está prescrito. Maluf está internado há uma semana no hospital Sírio Libanês, em SP.

 

Segundo laudo divulgado nesta terça-feira (10), ele está com câncer de próstata com metástase óssea, incontinência urinária, cardiotapia, anemia, confusão mental e depressão. Com informações da Folhapress.

G1

 

 

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

 

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

 

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

 

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

 

A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio.

 

Justificativa eleitoral

 

Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência.

 

Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência.

 

Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores.

 

O TSE também divulga dados que mostram o perfil de quem justifica a ausência. Nos últimos anos, a faixa etária de 25 a 34 anos, por exemplo, foi a que mais teve justificativas de voto no 1º turno das eleições. Na disputa de 2016, foram cerca de 2,5 milhões de justificativas.

 

 

 

 

Notícias ao Minuto

 

O comando do PT vai reafirmar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, mesmo após o petista ter se entregado à Polícia Federal no sábado (7). O partido fará uma renião nesta segunda-feira (9) dedicada à articulação política em apoio a Lula.

 

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a candidatura à Presidência está sendo levada como uma estratégia de defesa. O principal argumento para tirar o ex-presidente do cárcere é o de que o petista é alvo de uma perseguição política. Por enquanto, o PT ainda evita falar em “plano B”.

 

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que uma nota reafirmando a sua candidatura deverá ser divulgada após a reunião.

 

É também nesta segunda que dirigentes partidários vão saber se poderão visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Notícias ao Minuto

 

 

Em discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, ABC Paulista, na tarde deste sábado (7), Lula declarou que vai cumprir o mandado de prisão decretado pelo juiz federal Sérgio Moro, na última quinta-feira (5), e que vai se entregar à Polícia Federal.

 

“Eu vou atender o mandado deles, porque vou transferir responsabilidade. Eles acham que tudo é minha culpa”, disse o ex-presidente. “Já tentaram me prender por obstrução de justiça, querem me prender preventivamente (…). mas eu vou lá e vão descobrir, pela primeira vez, o que tenho dito todo dia: eles não sabem que o problema desse pais não se chama Lula, se chama Justiça, se chama vocês e a consciência do povo”.

 

O ex-presidente, condenado a mais de 12 anos de prisão, declarou que não adianta acabar com as ideias. “Eu não sou uma pessoa, sou uma ideia. Elas já estão pairando no ar. Quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelo sonho de vocês. Não adianta achar que tudo vai parar no dia que Lula tiver um infarto, pois o meu coração baterá pelo coração de vocês e por milhões de corações”.

 

Antes de encerrar o discurso, Lula destacou que vai se entregar, de cabeça erguida. “Vou chegar ao delegado e dizer que estou à disposição. A história vai provar que quem cometeu o crime foi o delegado, o juiz que me acusou e o Ministério Público. Eu sairei dessa maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente. Eu não tenho como pagar o carinho e respeito que vocês têm me dado nos últimos anos. Esse pescoço aqui eu não baixo. Vou entrar de cabeça erguida e sair de peito estufado porque vou provar a minha inocência”.

 

O ex-presidente de 72 anos disse que gostaria de terminar o discurso com uma frase que ouviu em Catanduva, em 1982. “Não lembro o nome da menina, mas ela disse: ‘os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera'”. Lula disse que “a nossa luta é em busca da primavera”.

 

“Queremos mais casa, mais escola, não queremos repetir a barbaridade que fizeram com Marielle, com meninos negros nas comunidades. Não queremos mais que um jovem não tenha esperança de entrar na universidade. Este país é tão miserável que foi o último a ter uma universidade pública porque ‘custava muito’. É se perguntar quanto custa não ter construído uma há 50 anos. Um beijo em todos vocês”. O ex-presidente desceu do palanque e voltou a Sindicato dos Metalúrgicos carregado pelos braços da multidão, ao som de “Apesar de você”, de Chico Buarque.

Notícias ao Minuto

 

Aos gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”, o ex–presidente Luis Inácio Lula da Silva foi recebido pela militância que esteve em vigília em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Na manhã deste sábado (7) teve início a missa em homenagem à ex-primeira dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste data.

 

Acompanhado por um time de apoiadores – entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann, a presidenciável Manuela d’Ávila (PCdoB) e o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa Celso Amorim – o líder petista que conduziu o Brasil por oito anos subiu ao palanque ovacionado pelo público. Dom Angelico Sandalo Bernardino, encarregado de conduzir a parte religiosa da cerimônia, saudou os presentes e pediu silêncio aos presentes.

 

“Se puderem guardar um pouquinho de silêncio, a gente agradece”, pediu à militância agitada. Dom Angelico também se desculpou, logo no início, pelo atraso de uma hora para o início da cerimônia, que estava marcada às 9h30, mas teria extrapolado o horário por “problemas técnicos”. O celebrante saudou Lula, a “presidenta” Dilma Rousseff e a memória de Marisa Letícia, “esposa do nosso querido Lula”, que morreu de um AVC em 3 de fevereiro do ano passado.

 

“Na assembleia aqui composta por católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, crentes e não crentes, a comissão resolveu transformar esta celebração em uma celebração da palavra”, declarou Dom Angelico.

 

A celebração segue com homenagens a Marisa Letícia. Cerca de vinte minutos após o início da missa, Lula ainda não se pronunciou. Após a cerimônia, ele deve se entregar à Polícia Federal para cumprir a ordem de prisão dada pelo juiz federal Sérgio Moro na última quinta-feira (5).

Assecom

 

O vereador Idenor Machado (PSDB) visitou, na manhã de hoje (6), o distrito de Panambi, onde a Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) executa poda de árvores, troca de lâmpadas, limpeza geral, pintura de meio fio, entre outros serviços.

 

Idenor havia solicitado os serviços à Prefeitura de Dourados, sendo atendido em curto prazo. “Agradeço o empenho da administração municipal. Estamos trabalhando para que os distritos também sejam atendidos. Sabemos que a demanda é grande e por vezes a secretaria competente tem dificuldades de execução de alguns serviços solicitados, mas sabemos também que a administração está fazendo o possível para que nossa cidade seja atendida em todos os setores”, afirma o vereador.

 

O vereador ainda ressaltou que posteriormente outros serviços serão feitos, como patrolamento e limpeza das caixas em torno das estradas vicinais do distrito.

 

“Estamos muito felizes com essa força tarefa no distrito de Panambi, que já se fazia necessária há algum tempo. Agradecemos ao vereador e também ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, por olhar com carinho pra nossa comunidade.”, afirma Rosana Cherigatti, diretora da Escola Municipal Dom Aquino Correia, localizada no distrito.

Sputnik News

 

De acordo com a Folha de São Paulo, às 08h30 (hora de Brasília) desta sexta-feira, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não iria a Curitiba para se entregar à Polícia Federal (PF).

 

Na tarde de quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro ordenou que o político se apresentasse à PF até às 17h desta sexta.

De acordo com ele, neste caso a prisão seria “voluntária”. O juiz também insistiu que a PF não use algemas em Lula.

 

A decisão de Moro veio após o magistrado receber o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizando a prisão do ex-presidente.

 

Lula teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 12 anos e um mês de prisão, por ter supostamente recebido um apartamento da empreiteira OAS, como propina no valor de R$ 3,7 milhões, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.