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Estadão Conteúdo

 

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o empresário Joesley Batista, da J&F, mente para tentar manter “de forma desesperada” seu acordo de colaboração premiada que aguarda há sete meses para ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. “Os recursos doados às campanhas do PSDB em 2014 somaram R$ 60 milhões e estão devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral”, disse em nota o advogado Alberto Zacharias Toron.

 

Segundo ele, doações feitas a outros partidos não podem ser consideradas de responsabilidade do PSDB, “tampouco de seu então presidente”. Ele disse que o senador não atendeu a qualquer interesse de Joesley.

 

Em relação à acusação de que tentou interferir na nomeação de delegados para a condução de inquéritos, feita pelo ex-ministro Osmar Serraglio, Toron afirmou que a “questão cabe exclusivamente à Polícia Federal”. De acordo com o advogado, todas as conversas que Aécio teve sobre o tema foram no sentido de mostrar seu “inconformismo com inquéritos abertos sem qualquer base fática”. Em especial, prosseguiu, com a demora em serem concluídos, levando a um “inevitável desgaste”.

 

O advogado negou conversa entre Aécio e o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade sobre a usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. “O leilão e a construção da usina foram de responsabilidade do governo federal, sem qualquer participação do governo de Minas”, disse o advogado.

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse em nota que “não se prestaria a falar” com Serraglio. “Pelo contrário, virei oposição ao governo Temer justamente quando ele assumiu o ministério indicado, e teleguiado, pelo (deputado cassado) Eduardo Cunha. Quem conhece minimamente a política sabe que eu jamais me relacionei com esse grupo. Pelo visto, esse Osmar continua com a carne fraca”, afirmou Renan.

 

Procurado, o empresário Alexandre Accioly não se manifestou sobre as acusações.

Terra

 

 

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o ex-governador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, por suspeita de improbidade administrativa no caso em que delatores ligados à Odebrecht apontaram o tucano como beneficiário de 10 milhões de reais em caixa dois eleitoral, informou o MP.

 

Alckmin respondia a inquérito sobre esse assunto até o início do mês no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tinha prerrogativa de foro por ser, à época, governador. Após renunciar ao cargo para disputar a Presidência da República na eleição de outubro, e consequentemente perder o foro privilegiado, o STJ atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e encaminhou o inquérito contra o tucano à Justiça Eleitoral.

 

A decisão do STJ contrariou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que havia solicitado a Mariz Maia que o inquérito contra Alckmin fosse encaminhado aos procuradores que cuidam da Lava Jato no Estado.

 

O vice-procurador-geral argumentou, por sua vez, que o objeto da investigação é uma suspeita de crime eleitoral, que não estaria no âmbito da competência da força-tarefa, e que os promotores que atuam na Lava Jato em São Paulo não eram os procuradores naturais do caso.

 

Nesta semana, indagado sobre o encaminhamento do inquérito à Justiça Eleitoral, Alckmin negou quaisquer irregularidades e afirmou que o caso não tem relação com a operação Lava Jato.

 

O advogado José Eduardo Alckmin, que representou Alckmin no STJ, disse à Reuters por telefone que não havia sido informado da abertura do inquérito pelo MP paulista, mas considerou a decisão “inusitada”. “Eu fico admirado que agora é que isso vem à luz”, disse o advogado, lembrando que o caso não surgiu agora. “Mas é um direito do Ministério Público querer fazer a investigação, desde que seja na forma da lei”, acrescentou o defensor, dizendo ainda que “gostaria primeiro de tomar conhecimento” dos detalhes da decisão do MP paulista e que ainda não sabia se o ex-governador o escolheria para representá-lo neste caso.

 

Procurada, a assessoria de imprensa de Alckmin não comentou imediatamente a decisão do Ministério Público de São Paulo.

 

A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área cível, não na área criminal. Não há pena de prisão para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

EXAME

 

O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou 50.000 reais por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

 

Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente por Aécio em um encontro no Rio, no qual disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do empresário da JBS.

 

Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte, e disse não saber se as propagandas foram de fato para o ar.

 

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse, por meio de nota, que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”.

 

 

Notícias ao Minuto

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quinta (19), a partir das 13h30, embargos interpostos pela defesa do ex-ministro José Dirceu, abrindo caminho para sua prisão. Ele teve a condenação confirmada pelo tribunal em setembro do ano passado, quando sua pena foi elevada para 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Os embargos infringentes são interpostos quando há divergência entre os juízes, buscando a manutenção da pena mais benéfica para o réu. O juiz Leandro Paulsen definiu pena de 27 anos e 4 meses para Dirceu, enquanto o João Pedro Gebran determinou 41 anos e 4 meses. No acórdão, ficou definida a pena de 30 anos e 9 meses.

 

Com novo acórdão, é provável que o juiz Sergio Moro peça a prisão do ex-ministro rapidamente. Moro tem se manifestado favoravelmente à execução provisória da pena. No acórdão da condenação de Dirceu pelo TRF-4, a corte também defendeu a execução da pena assim que exaurida a segunda instância.

 

Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, mas teve habeas corpus concedido pelo STF em maio de 2017. Ele é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a Petrobras, o que o ex-ministro petista nega. Com informações da Folhapress.

Migalhas

 

 

A 8ª turma do TRF da 4ª região não conheceu, por unanimidade, dos segundos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

 

O recurso, segundo a defesa, apontava omissões e obscuridades nos declaratórios julgados dia 26 de março, mas com a decisão, não houve análise do mérito do pedido. Agora ficam exauridos os recursos em segunda instância.

 

Segundo o relator, juiz Federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, todas as questões propostas nos primeiros embargos foram examinadas e os advogados estariam requerendo reexame, o que não seria possível. “Não se pode admitir que a defesa busque a rediscussão de matéria já analisada pela turma”, afirmou o magistrado.

 

Condenação

 

Após confirmada a condenação em 2ª instância, em janeiro deste ano, a defesa de Lula impetrou uma série de habeas corpus com intuito de evitar a prisão. Os pedidos foram negados.

 

A primeira negativa veio da 5ª turma do STJ em 6 de março, de forma unânime. O HC foi para o plenário do Supremo que, em 5 de abril, em sessão que durou mais de dez horas, denegou o habeas por 6 a 5.

 

Após a ordem de prisão, a defesa pleiteou novamente no STJ que mantivesse o ex-presidente solto. O pedido foi negado na sexta, 6, pelo ministro Félix Fischer.

 

Com mais um habeas negado, os advogados de Lula recorreram ao STF em reclamação (Rcl 30.126) com pedido de liminar, a qual questionava a determinação do TRF da 4ª região para que fosse dado início à execução da pena. A defesa, na época, sustentou que não houve exaurimento da 2ª instância, já que ainda eram possíveis novos embargos, e que o STF definiu em sede cautelar nas ADCs a possibilidade de execução provisória, “sem nunca declará-la automática”. O ministro Fachin, relator, no entanto, negou seguimento à reclamação.

 

No último dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal e, desde então, segue preso.

Notícias ao Minuto

 

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu, ontem (17), por unanimidade, a denúncia de corrupção passiva e obstrução da Justiça feita pela Procuradoria-geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB – MG). Com isso, o tucano virou réu na Corte.

 

Ele é acusado de receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista de forma ilegal. O senador foi gravado pedindo o dinheiro para Joesley, com o objetivo de pagar advogado que o defenderia de acusações da Operação Lava Jato. O tucano afirma que o valor não se tratava de propina, mas de um empréstimo pessoal.

 

Já a acusação de obstrucão da Justiça se refere à atuação de Aécio no Congresso Nacional para atrapalhar as investigações da Lava Jato, por meio da aprovação de projetos de lei que limitariam a atuação da força-tarefa.

 

Agora, a denúncia vira processo criminal, que vai ser continuado e posteriormente analisado pelo Supremo.

 

 

Mas o que isso significa? Os professores Eloísa Machado de Almeida, de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, e Conrado Gontijo, de Direito Penal do Instituto de Direito Público, esclareceram algumas dúvidas, em entrevistas concedidas ao portal Uol.

 

Próximas etapas

 

O primeiro passo é a fase chamada de “instrução”, em que se abre prazo para procedimentos como a coleta de provas e os depoimentos de testemunhas. “Essa etapa pode levar de meses a anos de julgamento”, diz Eloísa Machado.

 

“Depois que recebe a denúncia, o Supremo estabelece uma série de providências judiciais para fazer uma verificação dos fatos. Pega-se o conteúdo da imputação oferecida pela PGR e se colhe a perspectiva que a defesa tem em torno desses fatos, bem como o contraditório. Ouvem-se primeiro as testemunhas de acusação – dentre as quais, provavelmente, os delatores – só depois se inquirem as de defesa”, afirma Conrado Gontijo.

 

Nessa etapa, defesa e acusação também podem apresentar novos documentos, requerer a realização de perícias ou questionar, no caso da defesa, o procedimento de colaboração. A última etapa é o interrogatório dos acusados, acompanhados de seus advogados.

 

Depois de tudo isso, a Primeira Turma realiza o julgamento definitivo, tornando-o culpado ou inocente. “Difícil estimar quanto tempo tudo isso dure, mesmo porque não é o STF que ouve diretamente as testemunhas, por exemplo, mas juízes designados para executar essa instrução. Como existe um rito, com algumas formalidades, não tem como ser rápido, mas tendência é que Supremo faça esse processo andar”, destacou Gontijo.

 

Prisão

 

A professora Eloísa Machado esclarece ainda que o senador não pode ser preso. “O fato de ele ser réu não muda em nada a possibilidade de ser preso, mas desde que cometendo crime em flagrante e inafiançável – como ocorreu com Delcídio do Amaral [então no PT, no final de 2015, acusado de obstrução da Lava Jato]. Nesse caso, o Senado pode derrubar ou manter a decisão. Agora, na atual ação penal, como ele é senador, não está submetido às hipóteses da prisão preventiva até o trânsito em julgado”, disse, referindo-se às hipóteses previstas no Código de Processo Penal para a decretação da preventiva: destruição de provas, ameaça a testemunhas, manutenção da prática criminosa ou risco de fuga.

 

A avaliação é reforçada por Gontijo. “Como Aécio responde o processo solto e não há nenhum elemento concreto que demonstre que ele buscou interferir, não acredito que haja medida cautelar nesse sentido”, destacou.

 

Mandato

 

O senador também não corre risco de perder o mandato. “Só após uma eventual condenação transitar em julgado isso poderia ocorrer. E ainda assim, pode expirar uma deliberação dessas, já que o mandato dele termina no final de 2018”, disse Eloísa Machado.

 

“Ele pode perder o mandato se, eventualmente, for condenado com trânsito em julgado – aí se passa a discutir essa questão, já que uma das consequências é a perda da função pública. Mas não é um cenário para agora”, salientou Gontijo.

 

Ser ou não ser candidato

 

Aécio, por enquanto, também não deve ser impedido de participar das próximas eleições. “O que existe em relação ao senador é um processo penal iniciado. Isso não traz prejuízo a respeito do fato de, por exemplo, ele ser réu primário”, afirmou Gontijo.

 

“Por ora, ele é apenas réu – agora é que vai começar o julgamento da ação penal que pode resultar em absolvição ou condenação. A diferença é que, agora, sem ser apenas denunciado, ele tem contra si indícios de autoria “, explicou Eloísa Machado.