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VEJA

Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, negou ter intenção de interferir no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) por suposta corrupção envolvendo o Decreto dos Portos e a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

Intimado por Barroso a prestar esclarecimentos após dizer à agência Reuters que a investigação tende a ser arquivada por falta de provas, Segovia afirmou ter tido as declarações distorcidas e se comprometeu com o ministro, relator do inquérito no STF, a não se manifestar mais sobre os fatos em apuração.

As falas do chefe da PF levaram o grupo de delegados que conduz inquéritos no Supremo a ameaçar acionar a corte caso identifique alguma tentativa de interferência por parte de Segovia.

Depois da repercussão da entrevista, a Reuters reeditou o texto, esclarecendo que Fernando Segovia não “afirmou” que a tendência do inquérito era o arquivamento, mas, sim, “indicou” esse desfecho à investigação, baseado no estágio atual das investigações.

O diretor-geral da PF também disse a Barroso que foram “mal interpretadas” suas declarações sobre uma possível apuração contra o delegado da PF Cleyber Malta Lopes em razão dos questionamentos enviados por ele a Temer no âmbito do inquérito. Ao responder às perguntas enviadas pela PF, o presidente se queixou da “agressividade” de algumas delas. “Ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente”, afirmou Segovia à Reuters.

“Pessoalmente, o Senhor Diretor-Geral afirmou-me o que brevemente resumo: a) que suas declarações foram distorcidas e mal interpretadas; b) Que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento; c) Que não teve a intenção de ameaçar com sanções o Delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado; d) Que se compromete a não fazer qualquer manifestação a respeito dos fatos objeto da apuração”, escreveu Luís Roberto Barroso em seu despacho após o encontro.

A investigação

O inquérito sobre o Decreto dos Portos foi aberto a partir de grampos telefônicos da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017 com base nas delações de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Em conversas gravadas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures aparece articulando com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, sobre o decreto e tratando com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto.

O foco da atuação de Rocha Loures, que se notabilizou por ser filmado pela PF correndo com uma mala de propina por uma rua de São Paulo, era estender a flexibilização das concessões portuárias a empresas que tinham contratos anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar.

Em outro diálogo gravado pela PF, entre Rodrigo Rocha Loures e o ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud, o ex-assessor de Temer sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro da JBS, ideia que não agradou a Saud. Na mesma conversa, Rocha Loures afirma que “Edgar” seria um dos operadores viáveis à coleta das propinas da empresa porque “Yunes” e “coronel” não poderiam mais fazê-lo. Ele se referia ao advogado José Yunes e ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos de longa data do presidente.

Em respostas à Polícia Federal, Temer negou que tenha autorizado Rodrigo Rocha Loures a tratar em seu nome com empresários do setor portuário ou a receber recursos de empresas do ramo em retribuição ao Decreto dos Portos. Ele disse também que não autorizou Yunes e Lima Filho a receber recursos de empresas beneficiadas pelo Decreto dos Portos. O presidente negou conhecer Edgar Safdié, empresário a que, segundo a PF, Rodrigo Rocha Loures se referiu na sugestão a Ricardo Saud.

Notícias ao Minuto

O empresário Joesley Batista tenta fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e entregou 32 anexos complementares.

De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, o empresário cita nos documentos o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Além disso, Joesley prevê revelar informações sobre o senador tucano Aécio Neves (MG) e o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na próxima semana, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o pedido de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista.

Notícias ao Minuto

Horas antes da votação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro ser votado, na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer se reuniu, no Palácio do Alvorada, com os Conselho da República e de Defesa Nacional.

Segundo o Palácio do Planalto, as “autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida”.

De acordo com a lei vigente no país, ambos os órgãos devem ser consultados em caso de intervenção e devem votar se aprovam ou não a medida. No entanto, o presidente da República é quem decide se acata ou não a decisão, conforme o portal G1.

O assunto está previsto para ir à votação na noite desta segunda-feira (19), a partir das 19 horas. Será o único item da pauta do Plenário. A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.

Da reunião nesta manhã participaram, além de Temer, os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Assessoria

Uma indicação do vereador Elias Ishy, realizada durante a segunda sessão ordinária de 2018, solicitou ao Executivo a abertura de um processo licitatório para contratação de empresa especializada para fazer a análise técnica, jurídica e econômica (incluindo a análise da política tarifária estadual atualmente praticada) do contrato de saneamento firmado entre a prefeitura de Dourados e a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul).

Na administração anterior, o parlamentar lembra que foram realizadas tentativas para a aprovação da renovação da concessão com a Sanesul por mais 30 anos, de maneira antecipada. O contrato que vencerá em 09 de setembro de 2019 seria aprovado sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, requisito legal para realização da permissão para exploração dos serviços. Por meio de uma ação do vereador junto ao Ministério Público essa ação foi suspensa e, posteriormente, retirada da Câmara pela atual gestão.

Ishy explicou que o referido estudo é necessário para a ampliação e melhoria dos serviços prestados. “Estamos indicando isso à prefeitura para que a gestão possa ter informações da situação financeira e de infraestrutura, como de água e esgoto do município, sendo que, desta forma, possa avaliar a melhor opção para execução deste serviço”, afirma.

O vereador ressalta o exemplo de Londrina (PR), no qual foi realizado um levantamento por uma empresa de inteligência financeira que, em conjunto com técnicos da empresa Sanepar, chegaram a um número de investimento de R$ 1,6 bilhão em infraestrutura de saneamento. Em uma pauta de reivindicações de 28 itens, foi definido o repasse de 2% da receita operacional líquida mensal para o município, sendo R$ 25 milhões antecipados e 1% ao longo do período de 30 anos. Assim como as contas de água dos prédios públicos teriam um desconto de 50%, o que renderia mais economia para o município.

Ishy lembra que o Plano de Saneamento está em fase final de elaboração e representa um avanço para a política municipal desta área, portanto, é fundamental para a implementação do mesmo a definição de como será realizado estes serviços, bem como o levantamento de dados econômicos. “As informações da empresa de Londrina ofereceram parâmetros técnicos de negociação. O que também deve ser feito aqui”, diz ele.

O parlamentar aponta ainda a necessidade de análise do “justo” pagamento da taxa de água e esgoto sanitário pela população, bem como de ficar registrado a quem pertence às infraestruturas construídas pela empresa. Segundo Ishy, é preciso ouvir á população e continuar aprofundando esta discussão para não repetir os erros do passado, “quando as concessões eram realizadas no escuro e não tinham quase nenhuma contrapartida para o município”.

Campo Grande News

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a fiscalização e cuidado com a região de fronteira na região de Mato Grosso do Sul será uma das prioridades do novo Ministério da Segurança Pública, que deve ser criado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer (MDB).

“O governo está fazendo a intervenção no Rio de Janeiro de forma excepcional, o que é uma declaração de guerra ao banditismo, no entanto depois o foco será de caráter nacional com o novo ministério, quando entra a retomada da fronteira”, disse Marun, em entrevista ao Campo Grande News.

Ele explicou que para região de fronteira não será feita uma “intervenção” e sim uma ação planejada que será organizada pela nova pasta. “O presidente (Michel Temer) está fazendo os últimos ajustes e detalhes para fazer o lançamento em breve”, garante ele.

Marun não adiantou que ações específicas serão realizadas na fronteira, em relação ao efetivo da Polícia Federal ou utilização do Exército, pois alega que este novo grupo de trabalho é quem vai definir. A falta de investimentos e fiscalização na região de divisa com a Bolívia e Paraguai é uma das principais reclamações das autoridades de Mato Grosso do Sul.

Ação simultânea – O secretário estadual de Segurança, Antônio Carlos Videira, declarou que a intervenção no Rio de Janeiro, teria que ser seguido por ações simultâneas em diversas parte do País, principalmente na fronteira, onde é a entrada do tráfico de drogas e armas. Ele ponderou que deve ter aumento de efetivo, além de repasse de recursos aos estados.

O comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), o coronel Kleber Haddad Lane, também defende uma ação em conjunto entre as forças de segurança, tendo a participação inclusive do próprio Exército Brasileiro.

Congresso em Foco

Caso a nova resolução do apresentador Luciano Huck (TV Globo) se confirme, o programa “Caldeirão do Huck” está garantido na temporada 2018. Cortejado por partidos como PSDB e PPS, Huck decidiu de uma vez por todas de disputar a corrida presidencial em outubro, e diz descartar até filiação a partido político. As informações foram publicadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e depois confirmadas por jornalistas como Sônia Racy (O Estado de S. Paulo) e Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo).

De acordo com a nota veiculada nesta quinta-feira (15), o apresentador anunciará sua decisão até amanhã (16). O próprio Huck já espalhou a notícia entre as pessoas de seu círculo de relações, diz Lauro. “Ontem, Huck rascunhou algumas linhas para explicar seus motivos. O apresentador não se filiará a partido algum, mas dirá que continuará discutindo as questões relevantes do Brasil. Mais cedo, chegou a dizer a um interlocutor: ‘Com o mergulho que fiz nos últimos meses, me sinto preparado a discutir qualquer assunto’”, diz trecho da coluna.

“Não serei candidato mas não quero falar mais sobre o assunto agora. Preciso digerir a decisão”, comentou o apresentador a Sônia Racy.

Nos últimos dias, o nome Huck esteve em destaque no noticiário graças às declarações entusiasmadas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos principais líderes do PSDB, em torno da possível candidatura do apresentador pelos tucanos. Em um das entrevistas recentes, FHC manifestou a certeza de que Huck concorreria em outubro e disse que ele “é a cara” de seu partido.

Segundo a colunista Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo), um dos interlocutores mais próximos a Huck diz que ele está triste “como quem interrompe uma gravidez”. Segundo Mônica, o apresentador estava entusiasmado e imaginando cenários no poder, com popularidade suficiente para emplacar projetos e consolidar um movimento de renovação política. “O corpo todo se preparava e se movia para a chegada dessa nova vida, e ela teve que se interrompida. É frustrante”, diz o amigo de Huck, no relato da jornalista.

O próprio Huck descreveu seu estado de espírito depois da decisão: “Vou ali chorar um pouquinho e já volto”, disse a colegas depois da desistência, ainda segundo Mônica Bergamo.

Há cerca de uma semana, Huck e FHC jantaram na última quinta-feira (8). Na ocasião, segundo o noticiário, o apresentador ainda considerava a hipótese de disputar as eleições presidenciais. Durante aqueles dias, movimentos de renovação como RenovaBR, Agora! e Livres articulavam um encontro com Huck justamente para debater alternativas de reciclagem da política nacional. Paralelamente, partidos políticos davam continuidade ao cortejo do global.

Enquanto as articulações e paqueras se davam nos bastidores, a Rede Globo pressionava Huck a decidir logo que caminho seguiria. A empresa já havia comunicado ao apresentador que, caso ele aceitasse enveredar pelas searas da política, teria que deixar a emissora junto com sua esposa, Angélica, que conduz o programa saturnino “Estrelas”. A política interna da Globo prevê que seus funcionários, de qualquer setor, têm que encerrar o vínculo empregatício caso optem por se candidatar a cargos eletivos.

Caminho livre

O prazo para registro de candidatura vai até 15 de agosto. Até lá, qualquer impedimento judicial foi retirado, ao menos por enquanto, do caminho de Luciano Huck. Nesta quinta-feira (15), o ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou pelo arquivamento do processo movido pelo PT contra os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva, bem como a própria TV Globo, por abuso de poder econômico com fins eleitorais.

Os petistas reclamaram de aparição de Huck no Domingão do Faustão, programa dominical de elevada audiência, e acusaram a emissora de reforçar o nome de Huck subliminarmente. Mas, para Napoleão Maia, “inexiste, neste processo, qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado”. O magistrado levou em conta que, na própria defesa apresentada ao TSE, Huck se colocou fora da disputa eleitoral.

“[Faustão também] informou aos telespectadores que Luciano Huck havia enviado comunicado aos meios de imprensa negando a intenção de candidatar-se”. anotou ainda o juiz.

VEJA

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, seja mais uma vez adiado.

O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer.

Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. Esse anúncio deve ser feito antes mesmo do dia 28, data limite prevista para a votação. Até então, o parlamentar fluminense resistia em fazer esse anúncio e se mostrava muito incomodado com o discurso do governo de transferir para os deputados a culpa pela frustração com a reforma.

Avaliação do grupo de Maia é de que o anúncio pode favorecer a candidatura dele à Presidência da República, pois o descolaria de uma pauta impopular. O parlamentar fluminense, contudo, pretende manter o discurso de que a reforma é “necessária” e investir na tese de que as eleições presidenciais de outubro é que resolverão o futuro da proposta.

VEJA

As investigações eleitorais contra a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e seu ex-cunhado, o deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), estão paradas na Justiça há mais de sete anos. Em 19 de agosto de 2010, as acusações chegaram ao Centro de Operações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de onde, segundo o acompanhamento eletrônico do processo, nunca saíram.

O procedimento padrão teria sido a abertura de um inquérito sobre os aspectos eleitorais, com seu consequente repasse para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ). Segundo a PRE, essa denúncia não chegou ao órgão, que não recebeu os registros dos fatos apurados pela Polícia Civil e, portanto, nunca abriu inquérito para investigar Cristiane e Marcus na esfera eleitoral.

Nomeada para o Ministério do Trabalho pelo presidente Michel Temer (MDB), a deputada federal e seu ex-cunhado são acusados de associação ao tráfico de drogas, por supostamente terem pago para traficantes pelo direito exclusivo de fazer campanha nas comunidades do bairro de Cavalcanti, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O MP-RJ afirmou que as eleições de 2010 eram de responsabilidade da PRE e que repassou a investigação policial, sobre o aspecto criminal, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), por Cristiane Brasil ser deputada federal.

Em 2010, a petebista não era candidata, mas fazia campanha para que Marcus Vinícius se elegesse deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Além dos dois, outros três ex-assessores de Cristiane são investigados no caso, que inclui supostas ameaças a moradores que fariam propaganda para outros candidatos e a líderes comunitários da região, que teriam resistido a apoiar a candidatura.

Ouvidoria

Denúncias sobre a suposta ação da deputada e seu grupo em Cavalcanti foram encaminhadas em 2010 e provocaram um inquérito na Polícia Civil, que ouviu Marcus Vinicius e expediu uma intimação para convocar Cristiane, vereadora licenciada na época, a depor. Esse depoimento nunca aconteceu, e a investigação pouco avançou, ao longo dos mais de sete anos.

Depois que o caso veio à público, os procuradores fluminenses anunciaram que repassariam os autos para a esfera federal. O repasse ocorreu três anos depois da parlamentar assumir o mandato de deputada, o que lhe garante foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autos enviados à PGR têm anexados apenas um mapa das ruas de Cavalcanti, obtido na internet, um perfil de Cristiane em uma enciclopédia virtual e uma galeria de fotos da deputada na escola de samba do bairro. As imagens foram retiradas da página da parlamentar na internet.

Um dos assessores de Cristiane na época supostamente envolvido no caso foi identificado na denúncia como Alexandre Dum. Ele é acusado de invadir casas dos moradores do bairro para forçá-los a arrancar cartazes de candidatos adversários de Marcus Vinicius.

Ao abordar agressivamente os moradores, Dum e outros, segundo a denúncia, diriam agir “a mando de Zezito”. Este seria José da Silva Miguel Filho, chefe do tráfico no Morro da Primavera, no mesmo bairro. Ligado à facção criminosa Amigos dos Amigos, é foragido do sistema penitenciário, porque em 2007 passou para o regime semiaberto e não retornou ao presídio.

‘Campanha difamatória’

Cristiane Brasil afirmou, por meio de sua assessoria, que não concorreu às eleições de 2010, quando era secretária municipal, e disse que foi alvo de denúncia anônima e infundada. Lembrou que não chegou a ser ouvida na investigação e afirmou sofrer uma “campanha difamatória”. Essa afirmação também é sustentada por seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Marcus Vinicius negou em depoimento envolvimento com criminosos. A Polícia Civil alegou que o inquérito criminal sobre associação ao tráfico é sigiloso e não comenta sobre o caso.