Categoria: LEIA MAIS

A deputada estadual Gleice Jane (PT) reuniu produtores, artistas e representantes do setor cultural de Dourados para ouvir demandas e discutir propostas para o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município e em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu na sexta-feira (12), em Dourados.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão a ampliação e desburocratização do acesso ao Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS), maior destinação de emendas para a cultura, facilidade para ocupação de espaços públicos e políticas permanentes para festivais e iniciativas culturais já consolidadas em Dourados.

Foram citados o Festop, a Mostra Boca de Cena, a Semana para a Dança e festivais promovidos pelas setoriais. O grupo também discutiu a necessidade de fortalecer a representação de segmentos como o circo, ampliar espaços para artes visuais e cultura Ballroom e garantir maior participação de artistas e produtores na formulação das políticas públicas.

“Não podemos construir política cultural apenas de dentro dos gabinetes. Quem conhece as dificuldades para acessar um edital, ocupar um espaço público ou manter um coletivo funcionando é quem faz cultura todos os dias. Nosso papel é transformar essa escuta em fiscalização, orçamento e políticas públicas”, afirmou Gleice.

Durante o encontro, a deputada assinou o documento do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, que pontua temas relevantes para a categoria, além de uma carta-compromisso apresentada pela TruPior, coletivo de mulheres artistas independentes de Dourados e Ponto de Cultura certificado pela Rede Cultura Viva.

O documento estabelece quatro compromissos: apoio à inclusão permanente de festivais independentes no calendário cultural; articulação de emendas e políticas para formação de artistas e arte-educadores; incentivo a projetos culturais voltados a crianças, adolescentes e jovens periféricos; e defesa da desburocratização das apresentações artísticas em espaços públicos.

A fiscalização dos recursos destinados à cultura também esteve no debate. Gleice apresentou recentemente requerimento à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) solicitando informações sobre 11 termos aditivos de contratos para estruturas e serviços de eventos que, segundo o documento, somam aproximadamente R$ 88,6 milhões.

A parlamentar quer saber, entre outros pontos, quanto o Estado destinou entre 2022 e 2026 a essas contratações e quanto chegou diretamente a artistas, produtores, grupos e coletivos por meio do FIC/MS e de outros mecanismos de fomento.

“Precisamos saber quanto do dinheiro da cultura efetivamente chega a quem cria, produz e mantém a cultura viva. E quero que o setor saiba que pode contar com o nosso mandato como parceiro e também como retaguarda para fiscalizar, propor políticas e buscar recursos”, disse.

Desde 2023, o mandato de Gleice contabiliza 79 proposições e seis projetos de lei ligados à cultura, com iniciativas relacionadas a financiamento, diversidade cultural, patrimônio, participação social e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta quinta-feira (10) requerimento cobrando da Prefeitura de Dourados informações sobre a execução de aproximadamente R$ 615 mil vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), além de esclarecimentos sobre outras políticas públicas voltadas ao setor cultural no município.

O documento foi encaminhado ao prefeito Marçal Filho, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura, e tem como base reivindicações aprovadas pelo Fórum Permanente de Cultura de Dourados em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 5.

Dos cerca de R$ 615 mil citados no requerimento, aproximadamente R$ 315 mil são destinados ao Edital Cultura Viva e outros R$ 300 mil ao Museu Municipal. Gleice pede que a administração informe a situação atual dos recursos, quais medidas ainda são necessárias para sua aplicação e qual o cronograma previsto para execução.

“Não basta informar que o recurso existe. É preciso dizer onde ele está, qual é o planejamento para sua utilização e quando essas políticas chegarão, de fato, aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e à população”, afirma a deputada.

Além dos recursos da PNAB, Gleice solicita informações sobre o Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP). O requerimento questiona qual é a previsão orçamentária para 2026, como os recursos serão aplicados e se os critérios de utilização serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural.

A situação do conselho também entrou na cobrança. A deputada quer saber quando será publicado o decreto de nomeação de seus integrantes e em que prazo o colegiado deverá retomar suas atividades regulares.

“Os mecanismos de participação precisam funcionar. Artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais têm o direito de acompanhar o planejamento das políticas públicas e participar das decisões que envolvem o setor”, diz Gleice.

Plano Municipal de Cultura

Outro ponto do requerimento é a tramitação do Plano Municipal de Cultura. A parlamentar pede informações sobre o estágio atual da proposta, inclusive em relação à análise pela Procuradoria-Geral do Município, e cobra um cronograma para seu envio à Câmara Municipal ainda em 2026.

O documento também solicita esclarecimentos sobre as regras para utilização de praças, parques e outros espaços públicos em atividades culturais. Entre os pontos levantados estão a possibilidade de criação de um protocolo unificado, definição de prazos e eventual isenção de taxas para eventos gratuitos e abertos à população.

A Prefeitura também deverá ser questionada sobre cronogramas, planos de aplicação, pareceres, atos administrativos e demais documentos relacionados às políticas citadas no requerimento.

Para Gleice, a necessidade de transparência vai além da prestação de contas posterior à execução dos recursos.

“Transparência também é tornar público o planejamento, os critérios, as etapas e os prazos. Quem trabalha com cultura precisa dessas informações para se organizar, participar dos editais e acompanhar de que forma o dinheiro público está sendo investido”, afirma.

Na justificativa do requerimento, a deputada destaca ainda o peso econômico do setor cultural. Segundo o texto, as políticas públicas voltadas à cultura movimentam uma cadeia formada por artistas, produtores, técnicos, artesãos, trabalhadores de eventos, grupos e coletivos.

“A cultura é também trabalho, renda e desenvolvimento. Quando existe investimento público no setor, existe uma responsabilidade do poder público de garantir planejamento, transparência e participação social”, diz.

Segundo Gleice, a cobrança apresentada à Prefeitura busca transformar as reivindicações dos fazedores e fazedoras de cultura em respostas oficiais.

“São demandas objetivas. Queremos saber o que será executado, quando será executado e quais providências estão sendo adotadas pela Prefeitura. É uma cobrança por transparência, respeito e fortalecimento da política cultural de Dourados”, afirma.

Fonte: Assessoria

Para uma mulher que vive uma situação de violência doméstica, recomeçar nem sempre significa apenas deixar para trás um relacionamento. Muitas vezes, significa reconstruir a própria vida sem renda, sem emprego e sem segurança financeira.

É justamente para ajudar a transformar essa realidade que a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou ao Governo de Mato Grosso do Sul a regulamentação da Lei Estadual nº 6.396, de 11 de abril de 2025, de sua autoria, que prevê ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, com o pedido para que sejam definidos os critérios e mecanismos necessários para colocar a legislação em prática.

Entre as medidas defendidas estão a criação de fluxos de atendimento e encaminhamento, acompanhamento das beneficiárias e articulação com empresas, entidades e órgãos públicos para ampliar as oportunidades de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Para Lia Nogueira, garantir condições para que essas mulheres tenham renda própria é também fortalecer sua liberdade de escolha e sua capacidade de reconstruir a própria história.

A regulamentação da lei poderá transformar uma garantia prevista no papel em oportunidades concretas de emprego, renda e proteção social, fortalecendo a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

A proposta busca, assim, fazer do poder público e da iniciativa privada parceiros na construção de novos caminhos para mulheres que precisam de apoio para romper ciclos de violência e recuperar a autonomia.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) participou de reunião com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reforçando seu compromisso com a valorização dos profissionais que estão diariamente nos territórios e têm papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde da população sul-mato-grossense.

O encontro também contou com a participação do candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul Fábio Trad (PT), e sua vice, Dona Gilda, e teve como centro do debate as reivindicações apresentadas pelas categorias em uma carta aberta dirigida aos candidatos ao Governo do Estado.

Entre os principais pontos estão o fortalecimento da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde, melhores condições de trabalho, capacitação e reconhecimento profissional, além da manutenção e do aperfeiçoamento do incentivo estadual previsto na Lei nº 4.841/2016 e do fortalecimento das parcerias entre Estado e municípios.

Gleice Jane destacou que essa valorização precisa alcançar também os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), trabalhadores fundamentais para garantir atenção à saúde e condições sanitárias adequadas às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

A deputada mantém uma relação próxima com os agentes comunitários de saúde e vem acompanhando as reivindicações da categoria, defendendo que quem conhece de perto a realidade das famílias e atua diretamente nos bairros, comunidades, aldeias e demais territórios precisa ter condições adequadas para exercer seu trabalho.

Durante a agenda, Fábio Trad também assumiu o compromisso de estruturar um plano de valorização e proteção integral aos ACS e ACE. Entre as propostas apresentadas estão a garantia do incentivo estadual, melhores condições remuneratórias, atenção à segurança no trabalho e maior articulação entre Governo do Estado e municípios.

Para Gleice Jane, fortalecer esses profissionais significa também fortalecer o SUS e uma política de saúde que chegue às pessoas antes que o problema se agrave.

“São trabalhadoras e trabalhadores que conhecem as famílias, acompanham de perto suas comunidades e fazem a saúde pública acontecer todos os dias nos territórios. Valorizar ACS, ACE, AIS e AISAN é valorizar o SUS, a prevenção e o cuidado com a nossa população. Essa é uma luta que tem o nosso apoio e o nosso compromisso”, afirma Gleice.

A defesa é por uma política estadual construída com diálogo permanente com as categorias, garantindo reconhecimento profissional, estrutura, segurança e condições dignas para quem está na linha de frente do cuidado em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Assessoria

Filha de educadora e criada por uma mãe solo, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) encontrou na educação o caminho para mudar a própria história. Durante encontro da chapa majoritária em Dourados, que reuniu o vice-governador Barbosinha (Republicanos), o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, e lideranças da região, a deputada relembrou essa caminhada ao afirmar que “foi a educação que me trouxe até aqui”.

Foi a mãe, Elza Pedrozo, quem primeiro mostrou à filha o poder da educação. Uma das precursoras da educação especial em Dourados e Mato Grosso do Sul, Elza retomou os estudos e concluiu a faculdade na década de 1980, mesmo com poucos recursos e a responsabilidade de criar sozinha os três filhos.

“Mesmo passando necessidade, minha mãe voltou a estudar e nos ensinou que era por meio da educação que poderíamos mudar a nossa vida”

A lição recebida em casa acompanhou Lia Nogueira, que conciliou trabalho e faculdade até concluir as graduações em Jornalismo e Direito. Por sua origem humilde, ouviu muitas vezes que não chegaria longe, mas fez dessa desconfiança mais uma razão para continuar.

“Eu era aquela pessoa improvável. Nada na minha vida veio fácil, mas cheguei até aqui com muita dignidade. Não esqueço de onde vim e sei qual é a minha essência”, afirmou.

Na Assembleia Legislativa, a educação permaneceu entre as prioridades do mandato, com apoio a medidas de valorização dos profissionais e a destinação de recursos para escolas e Centros de Educação Infantil de diferentes municípios.

Para a deputada, defender o ensino público de qualidade também significa garantir melhores condições de trabalho a quem vive diariamente a realidade das escolas.

Ao tratar das eleições deste ano, Lia Nogueira declarou apoio à reeleição do governador Eduardo Riedel (PP) e à candidatura do ex-governador Reinaldo Azambuja ao Senado. Sobre Reinaldo, recordou o apoio que recebeu dele em um dos momentos mais difíceis de sua vida pública em Dourados.

“Ele acreditou em mim quando tentaram me derrubar e me acusar de coisas que eu não fiz. Esse apoio me ajudou a seguir em frente sem abrir mão dos valores que aprendi com a minha mãe. Dignidade não tem preço, e a minha é inegociável”, declarou.

Para Lia Nogueira, chegar à Assembleia como a primeira mulher vinda da periferia a conquistar uma cadeira no Parlamento estadual não pode ser um caso isolado.

Com apenas três das 24 vagas ocupadas por deputadas, ela alertou para o risco de essa representação diminuir nas próximas eleições.

“Nós somos maioria da população e provamos todos os dias que somos competentes, mas nossa participação na política ainda é muito pequena. Precisamos nos unir para não deixar a Assembleia sem uma voz feminina. Vai ter mulher no Parlamento estadual, sim”, concluiu.

Fonte: Assessoria

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) manifestou apoio à luta dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul contra o desconto de 14% sobre os benefícios previdenciários. A cobrança passou a ser aplicada a partir de janeiro de 2021, após a aprovação da Reforma da Previdência, e, segundo a parlamentar, penaliza justamente quem dedicou décadas ao serviço público.

Para Luiza, a cobrança precisa ser enfrentada e debatida sob a perspectiva dos direitos dos aposentados e pensionistas. Ela classifica o desconto como um confisco e defende que a discussão alcance não apenas os servidores inativos, mas também os trabalhadores da ativa e suas famílias.

“Essa questão do confisco já foi entendida pelo STF e por várias forças intelectuais, além do movimento sindical dos trabalhadores do Brasil. Esse desconto previdenciário é ilegal. Ele tem uma base constitucional porque foi criado por meio de uma emenda constitucional, mas essa emenda foi questionada perante o STF e há ministros que entendem que essa medida, embora prevista em uma emenda constitucional, padece de constitucionalidade”, afirmou Luiza.

A vereadora também destacou que aposentadorias e pensões representam uma espécie de retorno ao trabalhador após anos de contribuição para o sistema previdenciário.

“A aposentadoria e a pensão equivalem ao prêmio que você recebe pelo pagamento de um seguro ao final da vida. É isso que são a pensão e a aposentadoria. Então, a questão dos 14% repercute diretamente na vida de vocês, mas também repercute na vida das famílias de Mato Grosso do Sul”, destacou.

Luiza Ribeiro também chamou atenção para a necessidade de preservar e fortalecer os institutos de Previdência dos regimes próprios, tanto do Estado quanto dos municípios. Para ela, é fundamental garantir que o poder público cumpra sua obrigação de realizar os repasses previdenciários que são de responsabilidade do empregador.

“A gente precisa ter atenção para os institutos de Previdência dos municípios e para o nosso instituto de Previdência estadual. Existe uma precariedade no cumprimento do dever do Poder Executivo com o repasse dos recursos que são de responsabilidade do empregador, que é o Estado ou o município, para o pagamento da Previdência dos servidores”, afirmou.

Segundo a vereadora, o problema se agrava quando o poder público deixa de cumprir suas obrigações previdenciárias e, ao mesmo tempo, mantém a cobrança sobre os aposentados.

“O que nós não podemos admitir é que o governo do Estado deva à Previdência dos servidores e exija de quem está aposentado uma cobrança que nós consideramos ilegal. Ele não cumpre a lei naquilo que deveria cumprir e cobra o ilegal daquele que não poderia ser cobrado”, criticou.

Fonte: Assessoria

A presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), participou nesta terça-feira (1), da solenidade de abertura das comemorações da Semana da Pátria, realizada pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

A cerimônia aconteceu na Praça Antônio João e marcou, reunindo autoridades, representantes das forças de segurança, instituições de ensino e a comunidade.

Neste ano, 140 instituições estão inscritas para participar do Desfile Cívico-Militar, que será realizado na Avenida Marcelino Pires. O número supera as 134 instituições participantes na edição anterior e reforça a expectativa de uma das maiores mobilizações cívicas já realizadas no município.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação tem como objetivo proporcionar à população douradense uma grande celebração do civismo, reunindo famílias e comunidade para valorizar a história e os símbolos nacionais.

Durante a solenidade, houve apresentação cultural dos estudantes do Projeto Educart de Dança da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, além da apresentação da Banda do Exército, destacando a participação das crianças e jovens nas atividades cívicas.

Para Liandra, momentos como esse são importantes para fortalecer o sentimento de cidadania e o amor à Pátria.

“Como presidente da Câmara Municipal, é uma honra participar deste momento. A Semana da Pátria nos convida a valorizar a nossa história, os nossos símbolos nacionais e, principalmente, a fortalecer nas novas gerações o sentimento de cidadania, respeito e amor pelo nosso país. Ver 140 instituições mobilizadas para participar do desfile demonstra a força e o envolvimento da nossa comunidade”, destacou.

A vereadora também parabenizou o prefeito Marçal Filho, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General de Brigada Jorge Wilson da Silva Boabaid, e todos os profissionais e instituições envolvidos na organização da programação.

As comemorações têm ainda o propósito de lembrar a Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, ampliar a consciência de cidadania e civismo e promover manifestações de amor à Pátria por meio das atividades cívicas.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Professora Gleice Jane comemorou o avanço, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Nesta quinta-feira (27), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto, mantendo integralmente a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Para Gleice Jane, o avanço representa uma conquista importante de uma luta que coloca no centro do debate a qualidade de vida e a dignidade da classe trabalhadora.

“Trabalhar é parte da nossa vida, mas o trabalho não pode consumir a nossa vida inteira. Defendemos uma sociedade em que as pessoas tenham tempo para descansar, cuidar da família, estudar, conviver com quem amam e simplesmente viver. É disso que estamos falando quando defendemos o fim da escala 6×1: trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, afirma Gleice.

Dois dias de descanso e salário preservado

O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.

A mudança será gradual. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Após o período de transição previsto, chegará a 40 horas semanais.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com ampla maioria: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo.

Segundo Gleice, os números mostram que a discussão ultrapassa partidos e responde a uma demanda concreta da população brasileira.

“Quem vive a realidade do trabalho sabe o peso de uma jornada que deixa apenas um dia para descansar, cuidar da casa, dos filhos, resolver a vida e tentar recuperar as forças para começar tudo novamente. Tempo também é direito. Descanso também é dignidade”, reforça a deputada.

A luta continua no Senado

A expectativa é que o parecer seja analisado pela CCJ do Senado na próxima semana. Caso seja aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Gleice Jane defende que a mobilização continue para garantir a aprovação da proposta sem retirada de direitos e sem redução salarial.

“Esse é um passo muito importante, mas a luta ainda não terminou. Precisamos acompanhar cada votação e continuar mobilizados para que nenhum direito seja retirado do texto. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa reconhecer que desenvolvimento também precisa ser medido pela qualidade de vida de quem trabalha e produz a riqueza deste país”, conclui.

Fonte: Assessoria

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que estabelece a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, avançou nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa.

A proposta foi aprovada em primeira discussão no Plenário Júlio Maia, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue os trâmites regimentais da Casa antes de retornar ao plenário para a segunda votação.

A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir às pessoas transplantadas acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), desde que sejam comprovadas limitações de longo prazo decorrentes do transplante.

O projeto estabelece que a equiparação poderá ocorrer quando a pessoa transplantada apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A condição deverá ser comprovada por laudo médico e submetida à avaliação do órgão competente.

A iniciativa surgiu a partir de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, organização que atua há mais de dez anos na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de desenvolver ações solidárias.

Para Paulo Duarte, o avanço da proposta representa um passo importante para reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem passa por um transplante.

“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida. Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, destacou o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que os desafios enfrentados pelos transplantados vão além da questão médica. Dificuldades de inserção no mercado de trabalho, preconceito e limitações para a participação plena na sociedade também fazem parte da realidade de muitas dessas pessoas.

“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou Paulo Duarte.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa e deverá cumprir as demais etapas previstas no Regimento Interno antes de ser submetido à segunda votação em plenário.

Fonte: Assessoria