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Após consolidar uma trajetória marcada pela defesa das mulheres, dos direitos humanos, da democracia e da justiça social na Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresenta sua pré-candidatura a deputada estadual.

A proposta é levar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um mandato feminista, antirracista e classista, ampliando para todo o estado a atuação que tem desenvolvido ao lado dos movimentos sociais e das populações historicamente invisibilizadas.

A pré-candidatura nasce da compreensão de que é preciso fortalecer a representação das mulheres e dos setores populares nos espaços de decisão política.

Em um estado que figura entre os mais violentos do país para as mulheres, Luiza defende que o enfrentamento à violência exige políticas públicas permanentes, orçamento e compromisso institucional.

Entre as propostas está a criação da Secretaria Estadual da Mulher, garantindo estrutura para desenvolver ações de prevenção, proteção, autonomia econômica e enfrentamento à violência em todas as regiões de Mato Grosso do Sul.

“Nossa atuação sempre foi construída ao lado das pessoas. Nosso compromisso é ser a voz de quem luta por igualdade e justiça. Queremos levar para a Assembleia Legislativa um mandato que escuta, fiscaliza, propõe soluções e enfrenta as desigualdades de frente”, afirma Luiza Ribeiro.

A experiência construída na Câmara Municipal sustenta esse novo desafio. Somente neste mandato, Luiza promoveu 26 audiências públicas, transformando o Legislativo em espaço de diálogo permanente com a sociedade.

Os encontros discutiram temas como os direitos das mães atípicas, inclusão das pessoas com deficiência, enfrentamento ao racismo, transporte coletivo, saúde pública, educação, cultura, direitos da população LGBTQIAPN+, juventude, povos indígenas, democracia e participação popular.

Na fiscalização do Executivo, a parlamentar protagonizou importantes debates em defesa do interesse público. Atuou contra os aumentos considerados abusivos da Taxa do Lixo e do IPTU, assinou o pedido de criação da CPI da Saúde, cobrou transparência na aplicação dos recursos públicos e defendeu o fortalecimento dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na educação, mantém uma luta histórica pela ampliação das vagas nas EMEIs e pela garantia do direito à educação infantil. Também se tornou uma das principais vozes na defesa das mães atípicas, cobrando atendimento especializado, inclusão e políticas públicas que assegurem dignidade às famílias.

Outra marca do mandato é a defesa de um transporte coletivo digno. Luiza participou da CPI do Consórcio Guaicurus, que revelou irregularidades na prestação do serviço, e segue cobrando a renovação da frota, a aplicação dos recursos federais destinados à compra de novos ônibus e a construção de um sistema de transporte acessível e eficiente para toda a população.

Ao longo do mandato, também apresentou projetos e iniciativas voltados à valorização das políticas de cuidado, à promoção da igualdade de gênero e racial, à defesa da cultura, dos direitos humanos e da participação popular.

Como presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, fortaleceu o diálogo com os movimentos sociais e ampliou o debate sobre temas que historicamente receberam pouca atenção do poder público.

A atuação de Luiza também é reconhecida pela defesa dos servidores públicos, da redução da jornada para 30 horas em categorias específicas, da agricultura familiar, da reforma agrária, da soberania alimentar, do fim da escala 6×1, dos direitos dos povos originários, das religiões de matriz africana, da população LGBTQIAPN+, das pessoas com deficiência, da preservação ambiental e da causa animal.

Agora, a pré-candidatura a deputada estadual representa a continuidade desse trabalho. O objetivo é fortalecer a presença dos movimentos sociais na Assembleia Legislativa e ampliar a construção de políticas públicas que enfrentem as desigualdades, combatam o racismo estrutural, promovam a igualdade entre mulheres e homens e garantam mais dignidade para quem vive em Mato Grosso do Sul.

“Quero levar para a Assembleia o mesmo mandato que construímos na Câmara, um mandato popular, feminista, antirracista e classista, que enfrenta privilégios, fiscaliza o poder público e transforma a escuta da população em ações concretas. Nosso compromisso continuará sendo o mesmo: ser a voz das pessoas que lutam por igualdade, justiça e democracia.”

Fonte: Assessoria

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistaram na semana passada uma das maiores vitórias da história da categoria.

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria diferenciada para esses profissionais, reconhece a atividade como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalece direitos da categoria e agora segue para promulgação.

A deputada estadual Gleice Jane (PT) comemorou a conquista e destacou que o resultado é fruto de uma mobilização construída ao longo de muitos anos.

“Essa vitória é resultado da organização e da persistência de uma categoria que nunca desistiu de lutar pelos seus direitos. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada do SUS nas comunidades. São profissionais que conhecem as famílias, acompanham quem mais precisa e fazem um trabalho essencial para a saúde pública. É uma alegria celebrar esse reconhecimento e reafirmar que nosso mandato continuará ao lado dessa luta”

Ao longo do mandato, Gleice tem acompanhado as reivindicações dos agentes em Mato Grosso do Sul, participado de reuniões com representantes da categoria e manifestado apoio às pautas defendidas pelos trabalhadores.

Para o presidente do Sindracse – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias  Dourados, Marco Aurélio Amorim Bonetti, a aprovação representa o reconhecimento de uma luta coletiva construída por milhares de profissionais em todo o país.

“Este é um dia que ficará marcado para sempre na história dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa conquista mostra que, quando permanecemos unidos e organizados, somos capazes de transformar sonhos em realidade.

Cada colega que participou das mobilizações, das caravanas, das reuniões, das manifestações ou fortaleceu essa luta de qualquer forma faz parte dessa vitória”, comemorou.

O que muda com a PEC

Com a aprovação da PEC 14/2021, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) passam a contar com regras específicas de aposentadoria, com redução gradual da idade mínima em relação às normas gerais da Previdência.

A proposta também reconhece oficialmente a atividade como essencial ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), garante integralidade e paridade aos servidores vinculados aos regimes próprios de previdência e cria um mecanismo de complementação para os profissionais vinculados ao INSS.

Além disso, proíbe a terceirização e a contratação temporária da atividade, salvo em situações excepcionais previstas em lei, e estabelece regras para a regularização do vínculo dos profissionais que já atuam na atenção básica e na vigilância em saúde.

A proposta é considerada uma das maiores conquistas da categoria desde a regulamentação da profissão e beneficia centenas de milhares de agentes em todo o país.

Para Gleice Jane, a aprovação da PEC reforça a importância de valorizar quem faz o SUS acontecer diariamente. “Valorizar os agentes é fortalecer a atenção básica, investir na prevenção e cuidar melhor da população. Quem está todos os dias nas ruas, visitando famílias e prevenindo doenças merece reconhecimento, respeito e direitos garantidos.”

Fonte: Assessoria

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou nesta semana uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitando a abertura de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).

No documento, a parlamentar aponta indícios de gestão temerária de recursos da previdência municipal e questiona o credenciamento do Banco Master para operar empréstimos e cartões consignados com desconto em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A representação destaca que, em abril de 2024, o IMPCG realizou a aplicação de R$ 1,2 milhão em Letras Financeiras do Banco Master, apesar de alertas feitos por integrantes do Conselho Deliberativo sobre os riscos da operação e da existência de alternativas em instituições financeiras mais consolidadas.

Além da aplicação dos recursos previdenciários, Luiza Ribeiro questiona a manutenção de descontos consignados em favor do Banco Master. Segundo a parlamentar, há relatos de servidores que enfrentam cobranças contínuas relacionadas a empréstimos e cartões vinculados à instituição financeira.

Na representação, a vereadora também sustenta que o Banco Master não atenderia integralmente requisitos previstos na legislação municipal para operar consignações em folha de pagamento, o que, segundo ela, exige providências imediatas por parte da administração pública para proteger os servidores municipais.

Diante dos fatos apresentados, Luiza Ribeiro solicita ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades e a expedição de recomendação à Prefeitura de Campo Grande e ao IMPCG para que suspendam imediatamente os descontos em folha de pagamento em favor do Banco Master e de empresas do mesmo grupo econômico.

“A proteção dos recursos da previdência e dos direitos dos servidores municipais deve ser tratada com absoluta prioridade. Estamos solicitando que os fatos sejam rigorosamente investigados para garantir transparência e responsabilização, caso sejam confirmadas as irregularidades”, afirma a vereadora.

A representação foi protocolada no dia 15 de julho e pede ainda que, ao final das investigações, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis pelos órgãos competentes.

Fonte: Assessoria

Com corredores lotados, pacientes aguardando atendimento por horas e profissionais sobrecarregados, a realidade da saúde pública em Dourados tem se tornado um desafio diário para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse cenário, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) encaminhou uma indicação aos deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, solicitando apoio político e destinação de recursos federais para a construção de uma segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no município.

A parlamentar destaca que o investimento é uma necessidade urgente para ampliar a capacidade da rede de urgência e emergência e oferecer um atendimento mais digno à população.

“Dourados cresceu, se tornou um polo regional de saúde e a estrutura atual já não consegue atender toda a demanda. Precisamos garantir que a população tenha acesso a um atendimento rápido, eficiente e humanizado”, defende Lia Nogueira.

A única UPA 24 horas em funcionamento enfrenta, de forma recorrente, episódios de superlotação. Além de atender os moradores de Dourados, a unidade também recebe pacientes encaminhados de dezenas de municípios da região sul do Estado, aumentando significativamente a demanda pelos serviços de urgência e emergência.

Segundo estimativa oficial do IBGE, Dourados possui 264.017 habitantes, sendo o segundo município mais populoso de Mato Grosso do Sul e referência regional em saúde para milhares de pessoas de cidades vizinhas.

Na avaliação da deputada, a implantação de uma nova UPA permitirá desafogar a unidade existente, reduzir o tempo de espera dos pacientes, melhorar o fluxo dos atendimentos e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

“A segunda UPA representa mais do que uma nova estrutura física. Representa mais agilidade, mais qualidade no atendimento e, principalmente, mais respeito com quem procura o SUS em um momento de dor e vulnerabilidade”, afirma.

A indicação reforça o pedido para que a bancada federal priorize a destinação de recursos da União para viabilizar a obra, considerada estratégica para fortalecer a rede pública de saúde de Dourados e de toda a macrorregião sul do Estado.

A expectativa é que a nova unidade amplie a capacidade de resposta do sistema, garantindo mais eficiência, humanização e segurança no atendimento aos usuários do SUS.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) representações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de protocolar uma indicação na Assembleia Legislativa, solicitando a apuração de registros encontrados em um ambiente de testes do sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Segundo a parlamentar, a denúncia chegou ao gabinete por meio de cidadãos que identificaram registros na chamada “Unidade de Teste DAJ – Uso Exclusivo TJ”, vinculada ao sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça.

Após receber as informações, a equipe do mandato realizou consulta pública utilizando o termo “Lula” na pesquisa por nome da parte. Foram localizados 33 resultados. Parte deles corresponde a processos reais envolvendo pessoas que possuem “Lula” no nome e, por isso, não integra o objeto da representação. O pedido encaminhado aos órgãos de controle concentra-se exclusivamente nos registros vinculados ao ambiente de testes do próprio Tribunal.

Entre os registros identificados estão o nome completo “Luiz Inácio Lula da Silva” e variações como “Lula do Petralha”, “Lula Molusco”, “Lula Molusco Silva”, “Lula Loka” e “Lula Inácio Luiz da Silva Creu”, associados a diferentes procedimentos judiciais simulados e supostas práticas criminosas.

Para Gleice Jane, o questionamento não é a existência de ambientes de testes, utilizados rotineiramente no desenvolvimento de sistemas informatizados, mas a utilização do nome de uma autoridade pública em registros simulados de natureza criminal dentro de um sistema institucional.

“Defender a apuração rigorosa desses fatos não significa defender um partido político ou um governo. Significa afirmar que nenhuma instituição do Estado pode ser instrumentalizada para reproduzir manifestações de natureza político-partidária ou ofensiva.”, afirmou a deputada.

Na representação encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, a deputada esclarece que o objetivo não é antecipar responsabilizações nem restringir a liberdade de expressão, mas verificar se houve utilização inadequada de estrutura pública em desacordo com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, neutralidade e respeito às instituições.

A parlamentar considera preocupante que o debate tenha sido reduzido ao caráter jocoso de alguns registros, quando o ponto central é a existência do nome completo de uma autoridade pública associado a procedimentos criminais em um sistema oficial.

Na avaliação da deputada, esse tipo de registro, quando divulgado sem contexto, pode servir como base para fake news, causar danos à reputação de pessoas e enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições.

Além das representações, Gleice Jane protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa solicitando que o corregedor-geral de Justiça do TJMS adote as providências necessárias para esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e promover as medidas administrativas cabíveis. O documento também foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nas representações, a deputada solicita a realização de auditoria técnica para identificar a origem dos registros, verificar se foram criados por servidores, empresas contratadas ou outros responsáveis técnicos, esclarecer por que permaneceram acessíveis em ambiente público e preservar os elementos digitais necessários para eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.

Para a deputada, se a mesma situação envolvesse o nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um governador, de um parlamentar ou de qualquer cidadão comum, a necessidade de esclarecimento seria exatamente a mesma, pois o que está em discussão é o uso adequado de sistemas públicos e a preservação da confiança nas informações disponibilizadas por instituições do Estado.

Agora, caberá ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio Tribunal de Justiça analisar o conteúdo das representações e decidir sobre a instauração dos procedimentos cabíveis para apuração dos fatos.

Após a denúncia apresentada pela parlamentar e a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça retirou os registros do ar. Para Gleice Jane, a medida é importante, mas não substitui a necessidade de uma investigação.

“Retirar o conteúdo é uma providência importante, mas a sociedade tem o direito de saber como esses registros foram inseridos em um sistema oficial, por quanto tempo permaneceram acessíveis, quem são os responsáveis e quais medidas serão adotadas para garantir que isso não volte a acontecer”, afirmou a deputada.

Fonte: Assessoria

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) arquivou, no dia 11 de junho, uma denúncia anônima apresentada contra o vereador Márcio Pudim (PSDB). A manifestação questionava a legalidade da cedência do parlamentar, servidor de carreira da Polícia Civil, para atuar na Casa Civil do Governo do Estado.

O procedimento foi analisado pelo promotor de Justiça Jorge Ferreira Neto Júnior, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que concluiu pela inexistência de elementos que justificassem a adoção de qualquer medida judicial ou extrajudicial.

Após a apuração dos fatos, o Ministério Público concluiu não haver irregularidades na cedência nem incompatibilidade entre as atribuições desempenhadas pelo parlamentar.

Conforme consta na decisão de arquivamento, a situação funcional do vereador não caracteriza contratação por meios ilícitos nem acúmulo ilegal de cargos públicos. O documento também registra que não foram identificados indícios de ato de improbidade administrativa ou de lesão ao erário.

Na decisão, o promotor de Justiça destaca que “restou cristalino que a situação funcional do servidor não caracteriza contratação por meios ilícitos ou acúmulo ilegal de cargos públicos e, portanto, não justifica a adoção de qualquer medida no âmbito desta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, seja na seara judicial ou extrajudicial, ante a ausência de prática de ato de improbidade administrativa ou lesão ao erário”.

Após o arquivamento, Márcio Pudim afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que sempre teve confiança na legalidade de sua atuação. “Desde o primeiro momento sabíamos que se tratava de uma denúncia sem amparo na realidade dos fatos.

O arquivamento promovido pelo Ministério Público não deixa margem para dúvidas quanto à absoluta legalidade da cedência, da compatibilidade das funções e do trabalho que desenvolvemos em benefício da população”, declarou.

O vereador do PSDB também ressaltou que a atuação do Ministério Público reforça a importância dos órgãos de controle na fiscalização da administração pública.

“O Ministério Público cumpriu seu papel com rigor e isenção. A decisão põe fim a qualquer tentativa de criar narrativas que não encontram respaldo nos fatos. Seguimos trabalhando de forma legítima, tanto no Legislativo quanto na articulação com a Casa Civil do Estado, sempre buscando melhorias para Dourados e para a população sul-mato-grossense”, afirmou.

Fonte: Assessoria

Há artistas que contam histórias. Outros mudam a forma como um povo passa a enxergar a própria identidade. Benedito Ruy Barbosa fez as duas coisas.

Com a morte do dramaturgo e escritor, aos 94 anos, na terça-feira (7), em São Paulo, o Brasil se despede de um dos maiores autores da televisão nacional. Mato Grosso do Sul, porém, perde alguém que foi além da dramaturgia: um homem que apresentou ao país a alma do Pantanal, revelou a força de sua gente e transformou a cultura sul-mato-grossense em patrimônio afetivo de milhões de brasileiros.

Em reconhecimento a esse legado, o deputado estadual Paulo Duarte apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma Moção de Pesar aos filhos Edmara Barbosa, Edilene Barbosa, Marcelo Tranquilli Barbosa e Maurício Tranquilli Barbosa, extensiva aos familiares, amigos e à Rede Globo de Televisão.

Para o parlamentar, a contribuição de Benedito Ruy Barbosa para Mato Grosso do Sul é imensurável. Foi por meio da novela Pantanal, exibida originalmente em 1990, que o Brasil descobriu a grandiosidade da planície pantaneira, a riqueza de sua biodiversidade e a beleza dos costumes, das tradições e do modo de viver do povo pantaneiro.

Com cenas gravadas na histórica Fazenda Rio Negro, em Aquidauana, a obra ultrapassou o entretenimento e se transformou em um verdadeiro retrato da identidade sul-mato-grossense.

A novela despertou o interesse de visitantes de todas as regiões do país, fortaleceu o turismo, ampliou o debate sobre a preservação ambiental e mostrou que desenvolvimento e conservação podem caminhar juntos. Décadas depois, o sucesso do remake comprovou que a obra permanece atual e continua emocionando diferentes gerações.

“Quando Benedito Ruy Barbosa escreveu Pantanal, ele não criou apenas uma novela. Ele apresentou ao Brasil um Mato Grosso do Sul que muitos não conheciam. Mostrou nossa natureza exuberante, nossos costumes, nossa cultura e o jeito simples e acolhedor da nossa gente. O Brasil perde um gênio da dramaturgia, e Mato Grosso do Sul perde um de seus maiores embaixadores”, afirmou Paulo Duarte.

O deputado também destacou que o escritor soube transformar o interior do Brasil no grande protagonista de suas histórias, valorizando personagens, tradições e paisagens que, até então, raramente ocupavam espaço na televisão nacional.

“A obra de Benedito Ruy Barbosa ajudou a construir orgulho em quem vive aqui e despertou admiração em quem conheceu o Pantanal por meio da televisão. Seu legado ultrapassa as telas. Ele ficará para sempre na memória do povo brasileiro e, especialmente, no coração dos sul-mato-grossenses.”

Ao apresentar a homenagem, Paulo Duarte ressaltou que a partida de Benedito Ruy Barbosa encerra uma trajetória brilhante, mas jamais apagará a importância de um autor que fez da arte um instrumento de valorização da cultura, da natureza e da história de Mato Grosso do Sul.

Seu legado permanece vivo, ecoando nas águas do Pantanal, na memória de seus personagens e no orgulho de um povo que se viu representado, como nunca antes, diante dos olhos do Brasil.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane (PT) destinou R$ 100 mil em emendas parlamentares para Nova Andradina, contemplando duas importantes áreas: educação pública e atendimento às famílias atípicas.

Os recursos foram anunciados durante agenda realizada no município e reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à inclusão, à educação e à garantia de direitos.

Uma das emendas, no valor de R$ 50 mil, foi destinada à Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. O recurso será aplicado por meio da Associação de Pais e Mestres (APM) e contribuirá para melhorias que fortalecem o trabalho pedagógico, beneficiando estudantes, professores, equipe administrativa e toda a comunidade escolar.

A diretora da escola, Valdirene Caceres Menezes Pereira, e o diretor-adjunto, José Amorim da Silva, agradeceram o investimento e destacaram a importância da parceria entre o mandato parlamentar e a comunidade escolar.

“Esse investimento representa um olhar atento para a educação pública. A emenda contribuirá com os estudantes, professores, coordenação pedagógica e toda a gestão escolar, fortalecendo nosso trabalho e demonstrando que investir na educação é investir no futuro do Brasil”, ressaltou a direção da escola.

Ainda em Nova Andradina, Gleice Jane anunciou uma segunda emenda, também no valor de R$ 50 mil, destinada à Associação de Mães e Amigos dos Autistas (AMATEA). O recurso será transferido por meio da modalidade fundo a fundo, via Prefeitura Municipal, e será utilizado para ampliar o atendimento às famílias por meio de acompanhamento com neuropsicóloga, fortalecendo a rede de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a visita à entidade, a deputada foi recebida pela presidente da AMATEA, Lívia Fernandes Vasconcellos, e reafirmou o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado das famílias atípicas.

“Investir na educação e garantir atendimento especializado às famílias que mais precisam é investir no futuro das nossas cidades. Nosso mandato acredita que políticas públicas eficientes passam por escolas fortalecidas, inclusão e acolhimento para quem enfrenta tantos desafios no dia a dia”, afirmou Gleice Jane.

Com os R$ 100 mil destinados a Nova Andradina, Gleice Jane reforça o compromisso de atuar de forma permanente ao lado dos municípios, contribuindo para melhorar a qualidade da educação, ampliar o acesso aos serviços especializados e fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas e às comunidades que mais precisam.

Fonte: Assessoria

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (6), na Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande, uma denúncia-crime solicitando a abertura de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), a atuação do Banco Master e agentes públicos municipais.

Acompanhada do presidente da CUT-MS, Vilson Gregório, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (SINTSS/MS), Alexandre Júnior Costa, e do diretor da entidade, Ronaldo Fernandes, a parlamentar entregou a representação à Polícia Federal pedindo a apuração dos fatos.

Na denúncia, Luiza aponta indícios de possíveis crimes relacionados à aplicação de recursos do fundo previdenciário dos servidores municipais em Letras Financeiras do Banco Master, além de questionamentos sobre o credenciamento da instituição para operar empréstimos e cartões consignados com descontos em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

Segundo a representação, em abril de 2024 foram aplicados R$ 1,2 milhão do patrimônio do IMPCG em títulos do Banco Master. O documento sustenta que a operação teria ocorrido sem a devida observância dos princípios de segurança previstos na Política Anual de Investimentos do instituto e sem a aprovação do Conselho Deliberativo.

A denúncia destaca ainda que a aplicação dos recursos ocorreu apesar dos alertas feitos por membros do Conselho Deliberativo do IMPCG durante as discussões sobre o investimento. Conforme registrado em ata da reunião, conselheiros manifestaram preocupação com a segurança da operação e defenderam que os recursos fossem direcionados para instituições financeiras consideradas mais sólidas.

De acordo com a representação, a conselheira Ângela, representante do Poder Executivo, questionou a procedência do Banco Master, ocasião em que foi informado que se tratava de um banco relativamente novo. Já o conselheiro David, representante do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), alertou para a maior segurança dos investimentos em bancos públicos diante de eventuais crises financeiras.

Também citado no documento, o conselheiro Gilvano, representante da ACP, relembrou prejuízos sofridos pelo instituto em investimentos anteriores e questionou a segurança de aplicar recursos previdenciários em um banco digital pelo prazo de cinco anos. Conforme consta na ata, ele alertou para o elevado risco de crédito da operação e defendeu investimentos em instituições financeiras mais consolidadas.

Outro ponto levantado pela vereadora refere-se à atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado junto aos servidores municipais. A representação questiona o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal para o credenciamento de instituições financeiras que realizam descontos diretamente na folha de pagamento dos servidores.

Além disso, a denúncia relata reclamações de servidores ativos, aposentados e pensionistas sobre descontos consignados em favor do Banco Master. Segundo a representação, há relatos de cobranças que permaneceriam sendo realizadas por longos períodos e de descontos relacionados a cartões consignados, mesmo sem a utilização dos serviços pelos beneficiários.

Para Luiza Ribeiro, os fatos apresentados exigem uma investigação rigorosa por parte das autoridades federais, especialmente por envolverem recursos que pertencem aos servidores públicos municipais.

“Estamos falando do patrimônio construído pelos trabalhadores ao longo de toda uma vida de serviço público. Os indícios apresentados são graves e precisam ser apurados com profundidade. Não podemos permitir que recursos destinados a garantir aposentadorias e pensões sejam colocados em risco. É dever das instituições investigar e esclarecer todos os fatos”, afirmou a vereadora.

A representação cita o presidente e controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, a prefeita Adriane Lopes, o atual diretor-presidente do IMPCG, Marcos César Malaquias Tabosa, e a ex-diretora-presidente do instituto, Camila Nascimento de Oliveira, requerendo que os fatos sejam investigados pela Polícia Federal.

Ao protocolar a denúncia, Luiza Ribeiro destacou que a iniciativa busca garantir transparência, proteger os direitos dos servidores municipais e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes.

Foto: Assessoria