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A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Eduardo Corrêa Riedel (PP) e ao secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, informações detalhadas sobre o planejamento de eventos culturais e artísticos previstos para o município de Dourados ao longo de 2026.

No documento, a parlamentar pede que o Governo do Estado informe quais ações, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC) e pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul contemplarão o município no próximo ano.

Além disso, a deputada solicita o envio do cronograma previsto de eventos culturais e artísticos programados para Dourados.

Segundo Lia Nogueira, o objetivo é garantir transparência sobre o planejamento cultural estadual e assegurar que Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul e importante polo regional de desenvolvimento econômico, social e cultural, seja contemplada de forma adequada nas políticas públicas de incentivo à cultura.

A iniciativa também atende a manifestações recorrentes da população douradense, que tem demonstrado preocupação com a percepção de que o município recebe menos eventos culturais de grande porte promovidos pelo Estado, em comparação com outras cidades.

Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul tem sediado importantes festivais e programações culturais, como o Campão Cultural, realizado em Campo Grande, o Festival América do Sul, em Corumbá, e o Festival de Inverno de Bonito, que reúne centenas de atrações artísticas e movimenta o turismo e a economia criativa da região.

Projetos de grande alcance popular, como o MS ao Vivo, também têm promovido apresentações gratuitas com artistas de renome nacional no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, reunindo milhares de pessoas e ampliando o acesso da população à cultura.

Para a deputada, iniciativas como essas demonstram o papel estratégico das políticas culturais na valorização da identidade regional, na democratização do acesso à arte e no fortalecimento da economia criativa.

“Dourados tem dimensão populacional, relevância econômica e uma produção cultural muito rica. É fundamental que o município também esteja inserido de forma mais efetiva no calendário de grandes eventos culturais do Estado”, destacou Lia Nogueira.

Com o requerimento, a parlamentar busca obter informações claras sobre o planejamento cultural estadual para 2026, permitindo o acompanhamento das ações do Governo do Estado e incentivando a ampliação da presença de eventos culturais no interior, especialmente em cidades de grande relevância regional como Dourados.

Fonte: Assessoria

Racismo religioso contra comunidades negras e indígenas passa a ter ações de combate em Mato Grosso do Sul. A medida foi instituída pela Lei nº 6.556/2026, de autoria da deputada estadual professora Gleice Jane (PT).

A nova norma estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da discriminação religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e espiritualidades indígenas. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado.

“A sanção desta lei é um passo importante para garantir respeito às religiões de matriz africana e às espiritualidades indígenas. A liberdade religiosa é um direito constitucional e precisa ser assegurada na prática. Combater o racismo religioso também é defender a dignidade e os direitos das comunidades que historicamente foram alvo de discriminação”, afirmou a parlamentar.

A lei estabelece ações voltadas à promoção dos valores democráticos da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, além de incentivar campanhas de conscientização sobre o direito constitucional à liberdade de crença e culto.

Entre as diretrizes previstas estão também medidas para enfrentar a intolerância religiosa, combater a estigmatização de religiões de matriz africana e das cosmovisões indígenas, além de prevenir a violência direcionada a praticantes, símbolos, vestimentas e locais de culto.

Definição de racismo religioso

A legislação define racismo religioso como qualquer ato praticado por indivíduos do setor público ou privado que resulte em discriminação ou restrição de direitos contra comunidades negras ou indígenas devido à prática de religiões de matriz africana ou espiritualidades indígenas.

O texto também reforça direitos aos praticantes dessas religiões e espiritualidades, como o tratamento digno e respeitoso, a realização de rituais em espaços públicos ou privados e o uso de vestimentas e adornos religiosos. A norma ainda assegura o acesso de lideranças religiosas indígenas e de religiões de matriz africana a instituições civis e militares para prestação de assistência religiosa, nas mesmas condições conferidas a outras religiões.

Com a sanção da lei, Mato Grosso do Sul passa a contar com um instrumento legal específico para fortalecer o enfrentamento ao racismo religioso e promover o respeito à diversidade religiosa no Estado.

Fonte: Assessoria

A trajetória de dedicação às pessoas e às políticas públicas marcou a homenagem prestada à vereadora Joana Marques de Almeida Michalski pelo deputado estadual Paulo Duarte, nesta terça-feira (10), durante sessão solene realizada no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Joana recebeu das mãos do parlamentar o Troféu Celina Jallad, honraria destinada a mulheres que se destacam pela atuação em favor da sociedade.

Nascida em Montes Claros de Goiás, em 17 de junho de 1972, Joana construiu sua história em Sidrolândia, município onde vive com a família e mantém uma forte ligação com a comunidade. Esposa, mãe e servidora pública por vocação, sempre teve na área social o eixo principal de sua atuação.

Ao longo da carreira, foi secretária municipal de Assistência Social, período em que se destacou pelo olhar humanizado no atendimento às famílias e pela defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho ficou marcado pela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com quem mais precisa.

Eleita vereadora, Joana está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Sidrolândia. Na última eleição, foi a segunda candidata mais votada do município, reconhecimento que reflete a confiança e o respeito conquistados junto à população. No Legislativo, mantém atuação firme nas causas sociais e no desenvolvimento da cidade, defendendo políticas públicas que gerem resultados concretos para a comunidade.

Durante a cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro, destacou e parabenizou o deputado Paulo Duarte pela Resolução, de sua autoria, que determina que o único evento de homenagem realizado no horário das sessões ordinárias da Alems seja a entrega do Troféu Celina Jallad, dedicado às mulheres.

Segundo o presidente, a medida reforça a importância da valorização feminina no Parlamento estadual e garante que a homenagem tenha ainda mais significado no calendário oficial da Casa de Leis.

Fonte: Assessoria

Com o objetivo de promover mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para a população, a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), apresentou indicação durante a sexta Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (9), solicitando à Funed (Fundação de Esportes de Dourados), a instalação de uma academia ao ar livre e a disponibilização de professores de ginástica funcional para atender a comunidade do Residencial Bonanza.

A proposta visa incentivar a prática de atividades físicas entre os moradores, oferecendo um espaço adequado para exercícios e acompanhamento profissional. Segundo a vereadora, iniciativas como essa contribuem diretamente para a promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da convivência comunitária.

“A prática de atividades físicas é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Com a academia ao ar livre e o acompanhamento de um profissional, os moradores terão mais oportunidade de cuidar da saúde e participar de atividades que promovem bem-estar e integração”, destacou Liandra.

Além de beneficiar adultos e idosos, o espaço também poderá ser utilizado por jovens e famílias que buscam momentos de lazer e atividades ao ar livre no próprio bairro.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Dourados realizou a sexta Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (9), e aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que trata da valorização dos protetores de animais abandonados no município.

O projeto propõe a criação de uma política municipal de reconhecimento e apoio aos protetores independentes que atuam no resgate, cuidado e encaminhamento de animais abandonados.

A proposta estabelece a criação de um cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos voltados ao bem-estar animal. Entre as medidas previstas está a possibilidade de atendimento prioritário, de caráter preferencial, em programas e ações da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e do Centro de Controle de Zoonoses, incluindo primeiros socorros, avaliação clínica, vacinação e esterilização de animais resgatados.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que os protetores exercem um papel social relevante, atuando de forma voluntária na proteção de animais e contribuindo para o controle populacional, redução de zoonoses e promoção da saúde pública. “Essas pessoas dedicam tempo, recursos e esforço pessoal para suprir lacunas que muitas vezes o poder público ainda não consegue atender plenamente”, argumenta.

A proposta também prevê que instituições de ensino de Medicina Veterinária possam cooperar com a iniciativa, oferecendo atendimentos veterinários gratuitos, ao mesmo tempo em que proporcionam experiência prática aos estudantes da área.

Para realizar o cadastro, o interessado deverá apresentar documentos como comprovante de residência em Dourados, documento de identidade e declaração de médico veterinário que ateste sua atuação e capacidade no cuidado com os animais. O projeto também estabelece que pessoas condenadas ou autuadas por maus-tratos a animais não poderão se cadastrar ou terão o registro cancelado.

A vereadora destaca que o objetivo do projeto é fortalecer uma rede de cooperação entre poder público e sociedade civil, ampliando as ações de proteção animal e reconhecendo o trabalho desenvolvido por protetores independentes.

Outros projetos

Além da proposta voltada à proteção animal, os vereadores também analisaram projetos em segunda discussão e votação, entre eles alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, mudanças na classificação de vias urbanas no loteamento Chácaras Califórnia, denominação de avenida no Ecoville Dourados II e atualização de legislações relacionadas à Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

Na pauta de primeira discussão também foram apreciadas propostas como a denominação de via pública no bairro Vila Romana, a criação do Dia do Campista Católico no calendário oficial do município, além de projetos do Poder Executivo que tratam de alterações no Plano Municipal de Educação e da desafetação de área para implantação de empreendimento habitacional de interesse social.

Fonte: Assecom

Com o objetivo de fortalecer a defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece que estabelecimentos comerciais com estacionamentos equipados com câmeras de segurança deverão fornecer as imagens ao consumidor que tenha sido vítima de crime no local.

A proposta surge diante do aumento de registros de ocorrências em estacionamentos de supermercados e outros comércios no Estado, incluindo roubos de veículos, furtos de objetos e casos de sequestro-relâmpago, amplamente noticiados pela imprensa em janeiro de 2026.

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheça a responsabilidade dos estabelecimentos por danos e furtos ocorridos em seus estacionamentos, consumidores ainda enfrentam dificuldades para obter acesso às imagens de segurança, o que compromete a produção de provas e a busca por seus direitos.

O projeto tem como fundamento o inciso VIII do artigo 6º da Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante a facilitação da defesa dos direitos do consumidor. A proposta também se ampara na Constituição Federal, que determina, em seu artigo 5º, inciso XXXII, que o Estado promoverá a defesa do consumidor, além de elevar esse princípio à condição de norteador da ordem econômica, conforme o artigo 170, inciso V.

De acordo com o texto, o consumidor deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência no momento do requerimento das imagens e terá acesso apenas às gravações correspondentes ao período em que permaneceu no estacionamento. A utilização do material deverá respeitar a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob pena de responsabilização.

O descumprimento da norma sujeitará o estabelecimento às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma dos artigos 57 a 60 da mesma legislação.

Fonte: Assessoria

O debate sobre protagonismo feminino ganhou destaque no Delas Day 2026 com a participação da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). Em meio a milhares de mulheres reunidas para discutir identidade, liderança e autonomia, a parlamentar defendeu que a presença feminina nos espaços de decisão é determinante para transformar políticas públicas em resultados concretos.

O evento promovido pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado e diversas instituições, reuniu cerca de 12 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. Com o tema “Nossa identidade, nossa força”, o encontro celebrou o protagonismo feminino e discutiu liderança, empreendedorismo, inclusão e participação social.

Ao iniciar sua fala, Lia fez uma reflexão sobre representatividade e responsabilidade histórica.

“Nós já avançamos muito enquanto mulheres, e isso precisa ser reconhecido. Mas reconhecer conquistas não significa se acomodar. Somos mais de 51% da população brasileira e essa maioria precisa estar representada também nos espaços de decisão. A política só será verdadeiramente justa quando refletir a diversidade real da sociedade.”

A deputada destacou que a participação feminina não deve ser vista como pauta secundária ou setorial, mas como um elemento essencial para decisões mais equilibradas e políticas públicas mais sensíveis às realidades sociais.

Na ocasião ela abordou a necessidade de mudança cultural e da união entre mulheres, lembrando que o enfrentamento ao machismo estrutural exige maturidade coletiva e coragem para ocupar espaços.

“Nós precisamos sair da zona de conforto e ocupar todos os espaços. A política é um deles. A mulher tem um olhar sensível, atento, transformador e isso faz diferença nas decisões.”

Lia também reforçou uma de suas principais bandeiras no Parlamento estadual, a autonomia financeira como instrumento de libertação. A deputada falou sobre o Projeto de Lei que incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

A iniciativa busca romper o ciclo da dependência econômica um dos principais fatores que mantêm vítimas presas a relacionamentos abusivos, oferecendo oportunidade de recomeço com dignidade.

Em um evento que reuniu milhares de mulheres para refletir sobre identidade e força, a deputada reafirmou que ocupar espaços é mais do que um gesto individual é um movimento coletivo que transforma realidades.

Fonte: Assessoria