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O projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que estabelece a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, avançou nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa.

A proposta foi aprovada em primeira discussão no Plenário Júlio Maia, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue os trâmites regimentais da Casa antes de retornar ao plenário para a segunda votação.

A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir às pessoas transplantadas acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), desde que sejam comprovadas limitações de longo prazo decorrentes do transplante.

O projeto estabelece que a equiparação poderá ocorrer quando a pessoa transplantada apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A condição deverá ser comprovada por laudo médico e submetida à avaliação do órgão competente.

A iniciativa surgiu a partir de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, organização que atua há mais de dez anos na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de desenvolver ações solidárias.

Para Paulo Duarte, o avanço da proposta representa um passo importante para reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem passa por um transplante.

“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida. Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, destacou o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que os desafios enfrentados pelos transplantados vão além da questão médica. Dificuldades de inserção no mercado de trabalho, preconceito e limitações para a participação plena na sociedade também fazem parte da realidade de muitas dessas pessoas.

“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou Paulo Duarte.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa e deverá cumprir as demais etapas previstas no Regimento Interno antes de ser submetido à segunda votação em plenário.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) inaugura, neste domingo (23), seu comitê de campanha em Dourados, cidade onde mora e construiu sua trajetória profissional e política. O espaço será aberto ao público das 16h às 18h, na Rua Benjamin Constant, 40.

A inauguração marca uma nova etapa da campanha e será também um momento de encontro com apoiadores, militantes e moradores que desejam participar da mobilização. Durante a programação, haverá adesivação e distribuição de materiais de campanha.

A escolha de Dourados para receber o comitê reforça essa relação com a cidade onde Gleice vive e mantém sua base política. O espaço funcionará como ponto de referência para apoiadores e para a mobilização da campanha da cidade e municípios da região.

No mandato, a parlamentar tem atuação especialmente ligada à defesa da educação pública e dos servidores, aos direitos das mulheres, reforma agrária,  proteção do meio ambiente, direitos humanos e às pautas dos movimentos sociais.

“Queremos que o comitê seja um espaço de encontro, diálogo e construção coletiva. Dourados é a minha casa, é onde vivo e onde construí minha trajetória. Nossa caminhada sempre foi feita ao lado das pessoas, ouvindo e construindo juntos. Por isso, o convite é para que todo mundo que acredita nas nossas pautas chegue junto”, destaca Gleice Jane.

Fonte: Assessoria

As condições das rodovias interferem diretamente na segurança e na rotina de quem precisa se deslocar diariamente entre os municípios. Na MS-379, entre Dourados e Laguna Carapã, os buracos e o desgaste do pavimento têm dificultado o tráfego e aumentado a preocupação de motoristas que utilizam o trecho.

Diante da situação, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando recursos para obras de manutenção e recapeamento da rodovia.

A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, com o pedido de destinação de recursos para a recuperação do trecho.

Segundo relatos recebidos, as condições da pista prejudicam o tráfego diário de motoristas, trabalhadores, estudantes, produtores rurais e demais usuários que dependem da rodovia para o deslocamento entre os municípios e para acessar outras regiões de Mato Grosso do Sul.

Além dos transtornos, o estado do pavimento aumenta os riscos de acidentes e pode provocar danos aos veículos. A preocupação é ainda maior diante do intenso fluxo de carros, caminhões e veículos utilizados no transporte de cargas que circulam pela MS-379.

Para Lia Nogueira, a recuperação da rodovia é uma medida necessária para garantir mais segurança a quem utiliza o trecho diariamente.

“Estamos falando de uma estrada importante para a região e que é utilizada por trabalhadores, famílias e produtores. Melhorar as condições dessa via é garantir mais segurança e tranquilidade para quem precisa dela todos os dias”

A deputada ressalta que as obras de manutenção e recapeamento devem melhorar a trafegabilidade, reduzir os riscos aos usuários e contribuir para a preservação de vidas, além de fortalecer a infraestrutura rodoviária e a mobilidade regional.

A solicitação reforça a necessidade de investimentos na MS-379 para que o deslocamento entre Dourados e Laguna Carapã seja realizado com mais segurança e melhores condições para todos que dependem da rodovia.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta segunda-feira (17), projeto de lei que propõe incluir o nome da cientista Graziela Maciel Barroso na denominação oficial do Bioparque  Pantanal, em Campo Grande.

Pela proposta, o espaço passaria a se chamar oficialmente Bioparque do Pantanal Graziela Maciel Barroso. O projeto foi apresentado em 13 de agosto e, segundo a justificativa, busca reconhecer a contribuição da pesquisadora para a botânica brasileira e ampliar a presença das mulheres na memória dos espaços públicos de Mato Grosso do Sul.

Nascida em Corumbá em 1912, Graziela Maciel Barroso construiu uma trajetória que a tornou uma das principais referências brasileiras na área de taxonomia vegetal. Ela ingressou na universidade mais tarde do que o habitual e se graduou aos 50 anos, depois de já atuar como naturalista no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Graziela foi a única mulher entre os candidatos aprovados em concurso público para atuar como naturalista na instituição e, ao longo da carreira, tornou-se uma das principais catalogadoras de plantas do país. Seu trabalho contribuiu para o estudo e a classificação da flora brasileira e para a formação de diferentes gerações de pesquisadores.

Para Gleice Jane, associar o nome da cientista ao Bioparque permite aproximar duas dimensões da história de Mato Grosso do Sul: a biodiversidade e a contribuição das mulheres para a produção científica.

“Graziela nasceu em Corumbá e se tornou uma das maiores referências da botânica brasileira, mas sua história ainda é pouco conhecida pela própria população de Mato Grosso do Sul. Dar seu nome ao Bioparque é reconhecer uma cientista extraordinária, valorizar a ciência produzida por mulheres e mostrar às novas gerações que uma mulher sul-mato-grossense ajudou a construir conhecimento fundamental sobre a biodiversidade do nosso país”, afirma a deputada.

Mulheres na memória dos espaços públicos

A justificativa apresentada pela parlamentar também chama atenção para a baixa presença de mulheres na denominação de equipamentos e espaços públicos.

O texto sustenta que nomes atribuídos a esses locais ajudam a construir a memória coletiva e a determinar quais personagens e trajetórias permanecem reconhecidos ao longo do tempo. Para a autora do projeto, ampliar a presença feminina nesses espaços é uma forma de tornar essa memória mais representativa.

“A memória de um Estado também é construída pelos nomes que escolhemos preservar. Durante muito tempo, as contribuições das mulheres para a ciência, a educação, a cultura e tantas outras áreas foram invisibilizadas. Homenagear Graziela é também dizer que as mulheres fizeram e continuam fazendo parte da construção da história de Mato Grosso do Sul”, diz Gleice.

A parlamentar destaca ainda o simbolismo de vincular a trajetória de uma botânica ao Bioparque  Pantanal, equipamento público dedicado à biodiversidade e localizado no Estado onde Graziela nasceu.

O projeto não prevê a retirada da expressão “Bioparque do Pantanal”, já consolidada como identidade do espaço. A proposta acrescenta o nome da pesquisadora à denominação oficial.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, o equipamento passará a ser denominado oficialmente Bioparque Pantanal Graziela Maciel Barroso.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), um Projeto de Lei que cria o cadastro estadual de pessoas físicas e jurídicas punidas por maus-tratos a animais.

A proposta busca fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal e criar mecanismos para prevenir novas ocorrências no Estado.

O projeto prevê a inclusão no cadastro de pessoas e empresas que tenham sido condenadas, por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante de episódios recentes registrados em Mato Grosso do Sul. Em Dourados, casos de animais envenenados provocaram preocupação e indignação entre tutores, protetores e moradores, reforçando o debate sobre a necessidade de mecanismos que não apenas responsabilizem os autores, mas também ajudem a impedir novas ocorrências.

“Quando um animal é vítima de maus-tratos, estamos falando de uma vida submetida à dor e ao sofrimento. Precisamos garantir a responsabilização, mas também avançar na prevenção. Quem já foi responsabilizado definitivamente por crueldade contra um animal não pode simplesmente continuar tendo acesso a outros animais como se nada tivesse acontecido”, afirma Gleice Jane.

Cadastro como instrumento de prevenção

Pela proposta, durante o período em que permanecerem inscritos no cadastro, os responsáveis por maus-tratos ficarão impedidos de obter a guarda ou a tutela de animais.

Também estarão impedidos de participar de licitações e firmar contratos com a Administração Pública Estadual que envolvam o fornecimento de produtos ou serviços para animais e de receber determinados incentivos, benefícios ou créditos concedidos pelo Estado relacionados às atividades agropecuárias ou ambientais.

O cadastro será público e disponibilizado para consulta por meio eletrônico, respeitando os dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações também poderão servir de apoio à formulação, implementação e execução de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

“Não podemos agir apenas depois que a violência acontece. Precisamos construir instrumentos que ajudem a interromper esse ciclo e protejam outros animais de se tornarem novas vítimas. Esse cadastro também permite que o poder público utilize essas informações na construção de políticas de prevenção”, destaca a deputada.

Legislação já reconhece envenenamento como maus-tratos

O Projeto de Lei utiliza como referência as condutas já previstas na legislação federal e na Lei Estadual nº 5.673/2021, que estabelece normas de proteção aos animais em Mato Grosso do Sul.

Entre as práticas previstas na legislação estadual está o sacrifício de animais com venenos ou por outros métodos não preconizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

A proposta apresentada por Gleice Jane não cria novos crimes nem altera as penas existentes. O objetivo é criar um instrumento administrativo que reúna informações sobre pessoas já responsabilizadas definitivamente e permita que o Estado utilize esses dados na prevenção de novas ocorrências.

Para a parlamentar, a proteção animal também precisa ser tratada como política pública. “Os animais não conseguem denunciar a violência que sofrem. Essa responsabilidade é nossa. Precisamos denunciar, cobrar investigação e responsabilização, mas também criar políticas públicas capazes de evitar que a crueldade se repita. Proteger os animais é também construir uma sociedade que não naturaliza nenhuma forma de violência”, conclui a deputada.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual professora Gleice Jane participou, na última sexta-feira (7), de um encontro no Pizza Pub, em Campo Grande, dentro da programação do Agosto Lilás. O evento reuniu mulheres para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha, os avanços conquistados nas últimas duas décadas e os desafios que ainda permanecem no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante sua participação, Gleice destacou a importância da Lei Maria da Penha para o reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher como um problema que exige instrumentos específicos de prevenção, proteção e responsabilização.

Para a deputada, mesmo com limitações e necessidade de aperfeiçoamento das políticas existentes, a legislação representou uma mudança importante na forma como o poder público passou a reconhecer e enfrentar essas violências. “Os instrumentos são falhos, precisam melhorar, mas eles ainda são o que garante proteção às mulheres”, afirmou.

Gleice também relacionou o enfrentamento à violência contra as mulheres ao combate à misoginia. Segundo a parlamentar, é necessário atuar não apenas depois que a violência acontece, mas também sobre a cultura que naturaliza o ódio, a discriminação e diferentes formas de violência de gênero.

“Nós não queremos punir homens. Nós queremos acabar com a violência. E, portanto, a lei da misoginia, para a gente, é fundamental porque é um processo de reeducação”, destacou.

A deputada defendeu ainda que o enfrentamento à violência precisa combinar legislação, políticas públicas e mudança cultural. Para ela, os espaços políticos também precisam compreender melhor as demandas apresentadas pelas mulheres e transformar essas reivindicações em políticas capazes de produzir resultados concretos.

Durante o encontro, Gleice lembrou ainda da participação histórica de Mato Grosso do Sul na construção de políticas públicas voltadas às mulheres e ressaltou a importância da organização e da mobilização feminina para assegurar e ampliar direitos.

A parlamentar também citou sua participação em articulações e movimentos de mulheres, como o MEL – Mulheres em Lutas, e reforçou que as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos são resultado da mobilização coletiva em diferentes regiões do país. “Faço um convite a vocês, mais uma vez, para que a gente se junte nessa luta, que a gente possa enfrentá-la juntas e juntos. Eu acredito muito que é possível mudar essa realidade”, afirmou.

Fonte: Assessoria

O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que permite ao Estado reconhecer a fissura labiopalatina como deficiência em Mato Grosso do Sul, deu um passo importante na Assembleia Legislativa.

A proposta foi aprovada em primeira votação por unanimidade e agora segue para nova análise em plenário. Se aprovada novamente, será encaminhada para sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel (PP).

A medida abre caminho para que crianças e famílias que enfrentam essa realidade tenham acesso a benefícios, políticas públicas e atendimento especializado. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer a alimentação, a fala, o desenvolvimento e a qualidade de vida, exigindo acompanhamento contínuo desde os primeiros meses de vida.

“Essa é uma vitória importante para as crianças que nascem com fissura labiopalatina e para as famílias que, muitas vezes, precisam lutar sozinhas por atendimento e reconhecimento. O projeto permite que o Estado enxergue essa realidade e possa garantir mais dignidade, cuidado especializado e acesso a direitos”, destacou Lia Nogueira.

A parlamentar também chamou atenção para a incidência da condição entre a população indígena em Mato Grosso do Sul. Conforme Lia, o projeto leva em conta a realidade de famílias que convivem com essa condição e o trabalho desenvolvido pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF), referência no atendimento a pacientes com fissura labiopalatina no Estado.

Dados apresentados pela deputada mostram a dimensão da demanda. Até dezembro de 2025, a fundação mantinha 2.146 pacientes ativos em acompanhamento na linha de cuidado da fissura. De janeiro a novembro do mesmo ano, foram contabilizados 7.355 atendimentos e 24.247 procedimentos.

Durante a discussão em plenário, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) parabenizou Lia Nogueira pela iniciativa e destacou que a proposta pode ampliar o acesso a direitos. “É importantíssimo esse projeto. Quando você garante acesso diferenciado a quem tem esse problema, torna possível prestar um atendimento melhor e promover justiça social”, afirmou.

Para Lia Nogueira, o avanço reforça o compromisso do mandato com inclusão, saúde pública e famílias que precisam de mais amparo. “O nosso trabalho é com as pessoas com deficiência, com as famílias atípicas e com quem precisa de cuidado e respeito. Agora esperamos que o projeto seja aprovado também em segunda votação, siga para sanção e se torne lei em Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Fonte: Assessoria