Categoria: LEIA MAIS

A deputada estadual Gleice Jane (PT) participou, no último sábado (4), da audiência pública que debateu a criação e o fortalecimento do Cinturão Verde de Campo Grande, realizada no Acampamento Zumbi dos Palmares, do Movimento Popular de Luta (MPL).

O encontro, proposto pelo vereador Landmark Rios (PT), reuniu agricultores, famílias acampadas, representantes de movimentos sociais e parlamentares para discutir políticas de acesso à terra, reforma agrária e produção de alimentos.

Durante a audiência, Gleice destacou que fortalecer o Cinturão Verde significa garantir produção de alimentos saudáveis próxima aos centros urbanos, beneficiando tanto quem produz quanto toda a população.

“O Cinturão Verde traz para a gente a possibilidade de ter produção de alimentos ao redor da cidade, facilitando o acesso da população a uma alimentação saudável. É uma produção de pequena escala, feita pela agricultura familiar, que chega mais rápido à mesa dos trabalhadores e de toda a população”, afirmou.

A deputada também defendeu que Mato Grosso do Sul avance na democratização do acesso à terra como forma de ampliar a produção de alimentos e fortalecer a agricultura familiar.

“É preciso fazer a reforma agrária. Mato Grosso do Sul é um estado que tem muitas terras e tem espaço para todo mundo, mas é preciso dividir. Nós temos território e condições para isso. O que falta é vontade política para fazer acontecer. Quando isso acontece, quem ganha é toda a população de Campo Grande”, ressaltou.

Entre os temas debatidos estiveram a implantação de um cinturão de produção agrícola no entorno da Capital, destinado à agricultura familiar, além da necessidade de ampliar os assentamentos rurais e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas às famílias que aguardam acesso à terra.

Para Gleice Jane, iniciativas como a audiência pública aproximam o debate da realidade de quem vive e produz no campo e reforçam a importância de construir políticas públicas voltadas à soberania alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à valorização da agricultura familiar.

“O alimento começa no campo. Defender quem produz é garantir comida de qualidade na mesa das famílias, fortalecer a economia local e construir uma cidade mais justa para todos”, concluiu.

A audiência foi encerrada com o entendimento de que a implantação do Cinturão Verde depende do avanço da reforma agrária e da criação de novos assentamentos, garantindo terra para quem produz, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis e de qualidade.

Fonte: Assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) que permite a servidores públicos ativos utilizarem o endereço funcional, em vez do residencial, no registro de boletins de ocorrência quando forem vítimas de crimes, contravenções penais ou atos infracionais.

O projeto recebeu apoio unânime dos parlamentares que participaram da votação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta busca reduzir a exposição de trabalhadores que, em razão da função exercida, podem se tornar alvo de represálias após denunciar episódios de violência. O texto estabelece que o endereço residencial continuará sendo informado apenas para cadastro interno da Polícia Civil, sob sigilo, sem constar nos documentos de acesso externo.

Embora alcance todos os servidores públicos estaduais, a medida destaca profissionais das áreas de saúde, educação, segurança pública e fiscalização, categorias que frequentemente atuam em situações de conflito e maior vulnerabilidade.

Durante a discussão da matéria em plenário, Gleice Jane afirmou que o projeto nasceu a partir de um processo de escuta de servidores públicos, especialmente da enfermagem.

“Esse projeto é resultado de um processo de escuta da categoria. A sugestão veio principalmente da enfermagem, após uma audiência pública que realizamos na Assembleia Legislativa para discutir a violência contra os trabalhadores da saúde. Foram as próprias enfermeiras que relataram o medo de denunciar, porque, ao registrar um boletim de ocorrência, acabam expondo ainda mais a própria vida”

Segundo a parlamentar, os relatos apresentados durante a audiência evidenciaram que a violência sofrida por servidores públicos é subnotificada justamente pelo receio das vítimas em fornecer informações pessoais.

“Hoje as pessoas sofrem violência e não têm coragem de registrar um boletim de ocorrência. Com essa medida, elas passam a ter segurança para denunciar. E isso também permitirá que o Estado tenha dados mais precisos sobre essas ocorrências e possa construir políticas públicas de proteção aos servidores.”

A deputada também destacou que a proposta possui um importante recorte de proteção às mulheres. De acordo com ela, mais de 80% dos casos de violência registrados contra servidores da saúde atingem profissionais do sexo feminino.

“Essa também é uma forma de proteger as mulheres que estão no serviço público e que são vítimas de violência institucional e de violência no ambiente de trabalho,

”

A justificativa do projeto cita que a proposta surgiu a partir da audiência pública “Desafios na Gestão em Saúde: enfrentamento à violência contra profissionais de enfermagem”, realizada pela Assembleia Legislativa em 2025. Durante o debate, trabalhadores relataram agressões físicas, verbais e psicológicas e apontaram que a obrigatoriedade de informar o endereço residencial no boletim de ocorrência aumentava a sensação de insegurança e desestimulava as denúncias.

Para Gleice Jane, a medida representa um avanço na proteção dos servidores públicos e também fortalece a formulação de políticas públicas a partir de dados mais próximos da realidade.

“A gente precisa garantir condições para que os servidores possam denunciar com segurança. Só assim teremos elementos suficientes para pensar políticas públicas que garantam mais proteção aos trabalhadores do serviço público”

O projeto segue agora para sanção do governador do Estado. Se sancionado, passará a assegurar aos servidores públicos estaduais o direito de utilizar o endereço funcional no registro de boletins de ocorrência, preservando o endereço residencial exclusivamente em banco de dados interno e sob sigilo.

Fonte: Mayara Freire/ Assessoria

A retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, marca um dos principais compromissos da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (25).

A agenda simboliza a retomada de um dos maiores empreendimentos industriais do Estado, cuja conclusão é considerada estratégica para a economia regional e para a política nacional de fertilizantes.

A deputada estadual Gleice Jane (PT) destacou a importância da decisão da Petrobras de retomar o projeto e afirmou que a conclusão da unidade representa um avanço para a geração de empregos, o desenvolvimento industrial e a soberania nacional.

“Estamos falando de uma obra que ficou mais de dez anos parada e que agora volta a movimentar a economia de Mato Grosso do Sul. É um investimento que gera empregos, fortalece nossa indústria e reduz a dependência do Brasil da importação de fertilizantes, algo fundamental para um país que é uma potência agrícola”, afirmou.

Durante a agenda em Três Lagoas, o presidente Lula participa da assinatura dos contratos entre a Petrobras e as empresas vencedoras das licitações para concluir a construção da fábrica. O empreendimento receberá investimentos superiores a R$ 5 bilhões, com recursos previstos no Novo PAC, e deve gerar aproximadamente 8 mil empregos diretos e indiretos durante a execução das obras. A previsão é que a unidade entre em operação em 2029.

A história da UFN-III começou em 2011, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. O projeto nasceu com o objetivo de ampliar a produção nacional de ureia e amônia, reduzindo a dependência brasileira da importação de fertilizantes nitrogenados.

Em novembro de 2014, quando as obras foram interrompidas, cerca de 81% da construção já havia sido concluída. A fábrica estava próxima de iniciar suas operações.

Mais de dez anos de abandono – Entre 2015 e 2022, a UFN-III permaneceu sem conclusão.

Nesse período, a Petrobras adotou uma política de venda de ativos e de redução de sua atuação no setor de fertilizantes. Houve tentativas de negociação da fábrica inacabada com empresas privadas, mas nenhuma foi concluída.

Com a mudança de orientação da estatal nos últimos anos, o projeto voltou a integrar a estratégia da Petrobras, que decidiu manter a unidade sob seu controle e concluir a construção. Além da finalização da obra, parte dos investimentos será destinada à recuperação de estruturas e equipamentos que sofreram deterioração durante o período de paralisação.

Desenvolvimento para Mato Grosso do Sul – Quando entrar em operação, a UFN-III deverá produzir milhares de toneladas de ureia e amônia por dia, ampliando a capacidade brasileira de fabricação de fertilizantes e reduzindo a dependência do mercado internacional.

Para Gleice Jane, a retomada da unidade representa um passo importante para o fortalecimento da indústria nacional e para a economia sul-mato-grossense.

“Não se trata apenas de concluir uma obra. Estamos retomando um projeto que gera oportunidades, fortalece a produção nacional e demonstra que o Estado voltou a investir em iniciativas capazes de transformar a vida das pessoas”, destacou.

Após a agenda em Três Lagoas, o presidente Lula segue para o Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, onde participa de atos voltados à reforma agrária, regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar.

Fonte: Assessoria

Nem toda condição que limita a vida de uma pessoa é reconhecida com a rapidez que a família precisa. Em Mato Grosso do Sul, pacientes com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas ainda podem enfrentar dificuldades para acessar direitos, benefícios e políticas públicas, mesmo quando a condição exige cirurgias, terapias e acompanhamento por anos.

Para reduzir essa insegurança, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que equipara essas condições às deficiências físicas, para efeitos jurídicos.

A proposta vale para os casos em que a fissura, a anomalia craniofacial ou a síndrome correlata provoca impedimentos físicos, funcionais, estéticos ou sociais capazes de dificultar a participação plena da pessoa na sociedade.

Na prática, o projeto busca dar mais clareza para que pacientes e famílias tenham acesso a direitos, garantias, benefícios, políticas públicas e mecanismos de proteção social destinados às pessoas com deficiência, conforme a legislação federal.

A intenção não é criar privilégios, mas reconhecer situações em que a condição impõe barreiras reais à vida da pessoa.

A fissura labiopalatina pode comprometer funções essenciais desde os primeiros meses de vida, como alimentação, respiração, audição, fala e desenvolvimento. O tratamento não se resume a uma cirurgia. Em muitos casos, envolve acompanhamento com diferentes profissionais, reabilitação, orientação familiar e cuidados que seguem por anos.

O texto também estabelece diretrizes para a política estadual de atenção a esses pacientes, como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, reabilitação física, funcional e social, acompanhamento clínico contínuo, orientação às famílias e inclusão educacional, social e laboral.

A proposta ganhou mais consistência a partir da parceria construída entre o mandato de Lia Nogueira e a Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais), em Campo Grande.

Desde que passou a acompanhar o trabalho da instituição, a parlamentar tem visto de perto a realidade das famílias atendidas e destinado emendas parlamentares para fortalecer o serviço prestado a pacientes da Capital e de municípios de todo o Estado.

“A legislação precisa acompanhar a vida real. Se a condição exige tratamento contínuo, gera barreiras e impacta o desenvolvimento da pessoa, o poder público precisa reconhecer isso com seriedade”, reforçou Lia Nogueira. Com o projeto, Mato Grosso do Sul pode avançar na proteção de pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais congênitas, garantindo mais respaldo às famílias e fortalecendo políticas públicas voltadas ao cuidado, à reabilitação e à inclusão.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PSBD) apresentou indicação à Agetran ( Agência Municipal de Trânsito) solicitando realização de estudos técnicos para avaliar viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da rua Josué Garcia Pires (antiga W-11) com a rua Evaristo Ferreira da Silva, no bairro Parque dos Coqueiros.

O pedido ganhou ainda mais urgência após um grave acidente ocorrido recentemente no local, que resultou na morte de uma pessoa e reacendeu o debate sobre a segurança viária na região. O caso gerou comoção entre moradores e evidenciou os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza o cruzamento.

Segundo a parlamentar, a solicitação atende a uma reivindicação da comunidade, que há tempos manifesta preocupação com o intenso fluxo de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres na área. Nos horários de pico, o movimento se torna ainda mais intenso, aumentando as dificuldades para travessias seguras e para a organização do trânsito.

Outro fator que agrava a situação é a proximidade de uma unidade escolar, o que amplia significativamente a circulação de crianças, adolescentes, pais e responsáveis. Para os moradores, a ausência de um sistema de controle semafórico contribui para a ocorrência de acidentes e coloca em risco a integridade de todos que transitam pelo local.

A preocupação da população foi intensificada após o acidente com vítima fatal registrado no cruzamento, fato que reforçou os pedidos por intervenções que aumentem a segurança viária e evitem novas tragédias. Moradores relatam que o trecho é considerado um dos pontos mais movimentados da região e exige atenção constante dos condutores e pedestres.

“A segurança da população deve ser prioridade. O recente acidente fatal reforça a necessidade de adotarmos medidas que possam prevenir novas tragédias e garantir mais tranquilidade para motoristas, ciclistas e pedestres”, destacou a vereadora Liandra.

Na indicação encaminhada à diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos, a parlamentar solicita que sejam realizados estudos técnicos e, constatada a viabilidade, que seja implantado um semáforo no cruzamento.

Para a vereadora, a medida contribuirá para reduzir os riscos de acidentes, melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança, especialmente para estudantes, trabalhadores e famílias que circulam diariamente pela região.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane realiza na próxima segunda-feira (22), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Encontro em Homenagem e Reconhecimento ao Legado da Fiocruz, uma iniciativa que busca valorizar a trajetória da instituição e sua contribuição histórica para a ciência, a pesquisa e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento reunirá pesquisadores, profissionais da saúde, estudantes, representantes de instituições públicas e autoridades para celebrar o papel desempenhado pela Fundação Oswaldo Cruz na produção de conhecimento científico e no desenvolvimento de soluções voltadas à saúde da população brasileira.

Para Gleice Jane, reconhecer a Fiocruz é também reafirmar a importância da ciência como ferramenta de transformação social e de redução das desigualdades.

“A Fiocruz representa o que o Brasil tem de melhor na produção científica voltada para as pessoas. É uma instituição que salva vidas, forma profissionais, produz conhecimento e fortalece o SUS. Reconhecer esse legado é reconhecer a importância da ciência pública para o desenvolvimento do nosso país”, afirma a deputada.

A homenagem acontece em um momento simbólico para Mato Grosso do Sul. Na mesma segunda-feira, durante a manhã, Gleice também participará da inauguração da nova sede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Fiocruz no Estado, em Campo Grande.

A estrutura marca a maior expansão da instituição em território sul-mato-grossense e amplia sua capacidade de atuação em áreas estratégicas como vigilância em saúde, biodiversidade, doenças infecciosas, saúde única e inovação tecnológica.

A nova unidade contará com laboratórios de entomologia, biologia molecular, biodiversidade, imunofarmacologia e sequenciamento genético, além de espaços destinados à formação de pesquisadores e ao desenvolvimento de projetos estratégicos para o SUS.

Segundo a parlamentar, a coincidência das duas agendas no mesmo dia reforça a mensagem de que investir em ciência é investir no futuro.

“Mato Grosso do Sul vive um momento importante. Enquanto celebramos a chegada de uma estrutura moderna de pesquisa ao Estado, também fazemos questão de reconhecer a trajetória de uma instituição que há décadas contribui para a saúde pública brasileira. Não existe desenvolvimento sem conhecimento, e não existe saúde pública forte sem ciência”, destaca.

A Fiocruz tem ampliado sua presença em Mato Grosso do Sul por meio de pesquisas voltadas às características específicas da região, incluindo temas relacionados às populações indígenas, às áreas de fronteira, ao Pantanal e às doenças infecciosas que impactam a saúde pública.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane participa na próxima segunda-feira (22) da inauguração da nova sede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Fiocruz Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O evento marca a principal expansão estrutural da instituição no Estado e reunirá representantes do Governo Federal, do Governo de Mato Grosso do Sul, pesquisadores e autoridades da área da saúde.

A cerimônia acontece às 8h30 e simboliza uma nova etapa da presença da Fiocruz no Centro-Oeste brasileiro.

A nova estrutura amplia a capacidade de pesquisa científica, inovação tecnológica e apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando Mato Grosso do Sul como um dos territórios estratégicos para estudos relacionados à saúde pública, biodiversidade, vigilância epidemiológica e saúde única.

A participação de Gleice ocorre poucos dias após a Assembleia Legislativa prestar uma homenagem institucional à Fiocruz pelos serviços prestados à saúde pública brasileira e à produção científica no Estado.

A deputada foi uma das articuladoras do reconhecimento e tem defendido o fortalecimento das instituições públicas de ciência e pesquisa como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento social.

A nova sede contará com laboratórios de entomologia, biologia molecular, biodiversidade, imunofarmacologia e sequenciamento genético, além de biotério e espaços destinados à formação de pesquisadores e ao desenvolvimento de projetos estratégicos para o SUS.

Segundo a instituição, a estrutura permitirá ampliar a capacidade de monitoramento de doenças, produção de evidências científicas e resposta a emergências em saúde pública.

A escolha de Mato Grosso do Sul para a expansão da Fiocruz está relacionada às características singulares do Estado, que reúne fronteira internacional, grande diversidade biológica, presença significativa de populações indígenas e desafios sanitários associados a doenças infecciosas e arboviroses. Essas condições transformam a região em um importante campo de pesquisa para temas com impacto nacional e internacional.

A inauguração também reforça a aproximação entre ciência e desenvolvimento regional. De acordo com o material institucional do evento, o investimento na nova unidade busca integrar pesquisa, inovação e políticas públicas, fortalecendo a produção de conhecimento aplicado às necessidades da população e ampliando a inserção de Mato Grosso do Sul em redes nacionais e internacionais de cooperação científica.

Fonte: Assessoria

O decreto de intervenção no Consórcio Guaicurus feito  pela Prefeitura de Campo Grande, nesta terça-feira (16), precisa ser acompanhada de medidas concretas e urgentes para melhorar a qualidade do transporte coletivo oferecido à população. A avaliação é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que defende que a ação do município vá além da apuração de irregularidades e resulte em investimentos capazes de enfrentar os principais problemas enfrentados diariamente pelos usuários.

Segundo a parlamentar, a prefeitura, na condição de poder concedente do serviço, já conhece as dificuldades do sistema e precisa aproveitar o período de intervenção para tomar decisões que garantam melhorias efetivas.

“A intervenção não pode servir apenas para investigar como está o Consórcio. O município já tem informações suficientes sobre a situação do transporte coletivo. O que a população espera agora são soluções concretas para melhorar o serviço”, afirma Luiza Ribeiro.

Entre as medidas consideradas prioritárias pela vereadora está a adesão imediata ao programa PAC Seleções – Renovação da Frota, do Governo Federal. Atualmente, 197 ônibus circulam com idade acima do limite prudencial de uso. Em janeiro de 2027, outros 96 veículos entrarão nessa condição, totalizando 293 ônibus envelhecidos em circulação.

“Não existe transporte coletivo de qualidade sem veículos em condições adequadas. A principal medida neste momento é iniciar imediatamente a renovação da frota”, defende.

O programa federal oferece financiamento com juros de 6% ao ano, carência de 48 meses para início do pagamento e prazo de amortização de até 120 meses, condições que, segundo a vereadora, permitem a substituição dos ônibus sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema.

Outra prioridade apontada por Luiza é a melhoria da infraestrutura urbana utilizada pelo transporte coletivo. A parlamentar defende que os recursos já disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação sejam direcionados para aproximadamente 40 quilômetros de vias utilizadas pelos ônibus e que ainda apresentam condições inadequadas de tráfego.

“Também não é possível oferecer um transporte eficiente com ruas sem pavimentação ou com o asfalto deteriorado. Os investimentos precisam priorizar os corredores e itinerários do transporte coletivo, beneficiando milhares de trabalhadores e estudantes que dependem dos ônibus todos os dias”, destaca.

Luiza Ribeiro também reforça a defesa da ampliação das políticas de acesso ao transporte público, incluindo a construção de caminhos que permitam avançar no debate sobre a tarifa zero, medida que vem sendo adotada em diversas cidades brasileiras como instrumento de inclusão social e mobilidade urbana.

A vereadora integrou a CPI do Transporte realizada pela Câmara Municipal em 2025, que analisou a situação do sistema de transporte coletivo da Capital. Para ela, entretanto, o momento exige menos diagnósticos e mais ações concretas para garantir um serviço digno, seguro e eficiente para a população de Campo Grande.

Fonte: Assessoria