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G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais.

 

As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

 

Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos.

 

Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25).

No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.

 

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana, na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impedem que pessoas por elas abrangidas sejam como são”, afirmou.

 

Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco.

“Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, disse o ministro, em outro momento do voto.

 

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

 

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

G1

 

 

Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação.

 

Segundo o relato, feito por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, a coesão do PMDB a favor de Aécio Neves.

 

Ontem (18), o PSDB negou, em nota oficial, um acordo com o PMDB para salvar Aécio. Como o Blog publicou, Temer entrou em campo pessoalmente para ajudar o tucano na votação.

 

Agora, Temer espera, pelo menos, repetir os votos do PSDB que teve na primeira denúncia na segunda denúncia. A votação na Câmara está prevista para semana que vem.

 

Segundo apurou a produtora da TV Globo Roniara Castilhos, Temer irá a São Paulo até o fim desta semana. Na pauta: nova rodada de conversas com seus conselheiros antes da votação da denúncia.

 

O presidente costuma conversar na capital paulista com o advogado Antonio Claudio Mariz e o ex-assessor especial José Yunes.

VEJA

A Justiça determinou o desbloqueio dos bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na última quarta-feira, atendendo a pedido da defesa dos empresários.

 

 

A decisão do bloqueio de bens havia sido tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, no dia 16 de setembro. O valor total que foi bloqueado pela justiça era de 60 milhões de reais, como forma de ressarcir cerca de 1,2 bilhão de reais em prejuízos que teriam sido feitos ao erário, segundo as autoridades. A decisão foi dada no âmbito da Operação Bullish, que investiga empréstimos do BNDES para o grupo.

 

O magistrado havia tomado a medida, atendendo pedido da Polícia Federal, em razão de notícias publicadas pela imprensa de que o acordo de delação premiada dos executivos havia sido rescindido. Isso após a suspeita levantada pelo Ministério Público Federal (MPF) de que Joesley e Ricardo Saud – também da JBS e participante de delação premiada – haviam mentido ou ocultado informação na colaboração. O acordo com a Justiça livrava os Batista de sanções como o bloqueio de bens.

 

O desembargador Olindo Menezes acatou o argumento da defesa de que a delação não estava oficialmente suspensa, apesar de haver um pedido do MPF nesse sentido ainda não analisado. O TRF já havia suspendido, em outra decisão, o bloqueio de bens dos Batista. Menezes considerou que houve “flagrante afronta” à autoridade do tribunal, e que um novo pedido de bloqueio deveria ter sido submetido à instituição.

 

Joesley e Wesley Batista estão presos acusados de obter lucro operando no mercado financeiro por uso de informação privilegiada. Ambos firmaram acordo de delação premiada com a Justiça. A defesa de ambos aguarda decisão da Justiça em relação a um pedido de habeas corpus, para que sejam liberados.

 

Outro lado

 

O advogado Ticiano Figueiredo, autor do pedido de suspensão de bloqueio acatado pelo TRF, disse a VEJA que considerou a decisão “justa, independente, que restabeleceu um status anterior que jamais deveria ter sido alterado”.

Agência ALMS

Seis proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (18/10), sendo quatro delas em 2ª discussão. O Projeto de Lei (PL) 188/2017, de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC), dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados em Mato Grosso do Sul.

 

O projeto determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo. Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, deverão receber o equipamento gratuitamente. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês.

 

O PL 227/2017, do Poder Executivo, reorganiza o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul (Consep). O PL 161/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), institui o Dia do Jornalista, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril. E o PL 106/2017, dos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Paulo Corrêa (PR) e Pedro Kemp (PT), cria o mês “Agosto Verde”, dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa, combatendo e prevenindo depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade e outras doenças.

 

Ainda foi aprovado, em 1ª discussão, o PL 226/2017, do Tribunal de Justiça, que trata do novo índice de contribuição ao plano de saúde de assistência aos servidores do Poder Judiciário. E, em discussão única, o Projeto de Lei 163/2017, de Paulo Siufi, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luso-Brasileira de Campo Grande.

Migalhas

 

O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros.

 

 

O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44 da revista Veja, circulada pela Abril em novembro de 2015, a montagem de sua foto com trajes de presidiário junto a menção de pessoas condenadas em processos judiciais por corrupção retratava uma mentira, tendo como objetivo denegrir sua honra e imagem, além de desrespeitar a Constituição.

 

O juízo de 1ª instância julgou improcedente a ação entendendo que a editora não cometeu nenhum ato ilícito ou excesso nos limites da liberdade de imprensa. Inconformado, o ex-presidente recorreu arguindo que a revista teria abusado de seu direito de imprensa, pois, na época dos fatos, não havia nenhum processo judicial contra ele.

 

Renúncia de privacidade

 

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, asseverou que, ao mesmo tempo em que um político se submete a um processo de construção da imagem pessoal para ocupar cargo público, sua privacidade e intimidade ficam renunciadas.

 

Para o desembargador, a revista não extrapolou a liberdade de expressão, e, segundo ele, nos dias atuais as redes sociais estão “inundadas de montagens fotográficas, ‘memes’, paródias, imitações, etc., que se prestam à exaltação ou a ridicularização de pessoas de forma ampla, mas com especial incidência sobre aqueles que dominam o cotidiano”.

 

“Do ponto de vista subjetivo não se exige de revista que mantenha neutralidade. A imparcialidade é atributo próprio de juízes e, embora por vezes se pretenda cunhar a imagem de isenção nos organismos de mídia, esse não é seu pressuposto.”

 

Ao negar o recurso, o relator concluiu que, mesmo que não houvesse ação penal contra o ex-presidente na época, não afasta a veracidade das informações veiculadas na reportagem, destacando que não houve ofensa à verdade na matéria ou manipulação dos fatos.

MSN

 

 

Para conseguir os votos necessários e retomar o mandato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve nesta terça-feira, 17, o apoio de colegas que, contrariando recomendações médicas, deixaram o hospital para ir ao plenário do Senado votar.

 

Foi o caso do líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), que teve uma crise hipertensiva de manhã e foi direto do hospital para o Senado. A votação atrasou para aguardar a chegada do tucano – de ambulância.

 

“O Instituto de Cardiologia do Distrito Federal informa que o senador Paulo Bauer deu entrada no hospital apresentando quadro de dor torácica. O senador permanecerá internado para observação”, dizia boletim médico.

 

Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a convocar Bauer no microfone. “É fundamental fazermos um apelo aqui ao senador Paulo Bauer para que ele faça um esforço a mais e venha. O senador João Alberto Souza cancelou uma cirurgia, o senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme”, disse, rindo.

 

Cirurgia adiada. João Alberto (PMDB-MA) transferiu uma cirurgia de catarata para esta quarta-feira, 18. Jucá (PMDB-RR), líder do governo, ignorou atestado médico para participar das articulações pró-Aécio. Semana passada, Jucá foi internado com diverticulite e passou por cirurgia. Nesta terça-feira, até discursou.

 

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), foi ao Senado de cadeira de rodas, após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda em Goiás, semana passada. Ele está de licença por 15 dias. A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, deixou de ir à Itália para votar contra o tucano.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (18) – a partir das 10h – a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

 

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça. A lista de deputados inscritos tem ainda nove nomes, mas outros parlamentares poderão se inscrever. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República – PGR.

 

Após mais de 10 horas de discussão, 47 deputados se posicionaram sobre a denúncia nesta terça-feira (17). Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia ainda terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer. Os advogados dos três denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar.

 

A expectativa do presidente da comissão é colocar o parecer de Andrada em votação na tarde desta quarta-feira. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

 

Votação será nominal

 

Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.

 

A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.

 

A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.

Congresso em Foco

Depois de vir à tona o número do telefone celular do presidente Michel Temer também na internet pra quem quiser ver, a Câmara disse que não vai retirar o material do ar, a menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordene. Não só o telefone do peemedebista, até o próprio contato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de senadores como Aécio Neves (PSDB-MG), de ministros do Executivo e do Judiciário, e até de um tal Joesley, este sem o sobrenome identificado, estão expostos lá – trata-se de Joesley Batista, dono da JBS.

 

O jornal O Globo divulgou a informação depois de localizar no material a agenda de telefone do ex-ministro Geddel Vieira Lima que foi apreendida pela Polícia Federal

 

A Câmara informou em seguida que cumpre o que foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Ele entregou as informações aos deputados que analisam a denúncia contra Temer. Apesar dos dados serem sigilosos, a Casa diz que não recebeu nenhuma proibição explícita do STF. “A Câmara perguntou para o Fachin como lidar com aqueles dados”, afirmou um técnico da casa que lidou diretamente com os dados. “E o ministro só informou que um único documento estava sob sigilo. O restante não. E foi o que fizemos, o que está previsto em lei: demos publicidade às informações”, afirmou um técnico da casa que lidou diretamente com os dados.

 

Nesta segunda-feira, na tentativa de justificar a situação, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), deu uma versão esvaziada. Afirmou “foi um jornalista que colocou as informações no site da Câmara”. Um funcionário da Comissão de Constituição e Justiça, ao saber disso, falou: “Eu não sei se existem jornalistas lá”. “Tem muitas pessoas com formação em Direito. Ainda que tenha sido um jornalista, um advogado, um administrador, ou alguém de qualquer outra área, isso só poderia ser possível sendo um funcionário da própria Câmara e claro sob orientação da Mesa Diretora. A Secretaria Geral da Mesa divulgou os dados lá, legalmente.”

 

Outro vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS) reagiu: “Está tendo uma esculhambação”. “Onde já se viu divulgar o telefone do presidente da República? Mas dizer que publicaram porque quiseram, não vou dizer isso, não faz sentido. Ninguém vai ser punido por isso claro. Mas se a informação é sigilosa, por que publicar a informação sigilosa!? Ou respeita ou tira o sigilo de tudo.”

 

As informações somam quase 2 terabytes e estão lá no site da Câmara desde 29 de setembro. “Está na cara que está havendo um movimento pra prejudicar o presidente às vésperas da votação”, reclamou Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria.

 

O caminho pra ter acesso às informações não é tão simples assim. Na página da Comissão de Constituição e Justiça, um link dá acesso a inúmeras pastas e subpastas. Uma se chama Sepsis, nome dado a uma das operações da Polícia Federal que pegou Geddel de jeito. Lá está, por exemplo, a extensa agenda de contatos do ex-ministro com mais de 1.700 números.

 

Claro que depois do presidente receber a ligação do jornalista Vinícius Sassine, o Planalto desligou os números de telefone. O Gabinete de Segurança Institucional não comentou o assunto. E muita gente está querendo mudar de número também.