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Assessoria

O vereador Jânio Miguel (PR) participou de uma atividade em parceria com o Clube de Desbravadores denominados de os “Guardiões de Orion”, formado por adolescentes de 14 e 15 anos, da qual realizaram a revitalização do leito de rios, córregos e nascentes em Dourados. O local escolhido foi à área de preservação ambiental localizada na Rua Fradique Correa Ferreira, no Parque do Lago II.

“A ação corresponde à compreensão da importância da revitalização dos leitos, além de ser um exemplo de cidadania, em relação da Educação Ambiental do município. Há tempos a área de preservação do Parque do Lago II vem sofrendo com a degradação ambiental em razão da falta de conscientização da população que despeja lixos naquela área”, disse o Jânio.

O Clube realizou a limpeza do local, plantio de árvores, entre elas frutíferas, que foram disponibilizadas através da secretaria municipal do Meio-Ambiente (IMAM).

“Buscamos incentivar e motivar esses adolescentes a cuidarem do Meio Ambiente. Com essa parceria, queremos evidenciar a sociedade o excelente trabalho que é desenvolvido pelo clube, ao mesmo tempo em que conscientizamos a população sobre a importância de preservar o ecossistema”, salienta o vereador.

Assessoria CMD

Os vereadores da Câmara de Dourados, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (06), requereram manutenção em ruas de Dourados e ainda cobraram a reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Os pedidos também contemplaram os distritos, pedindo pavimentação asfáltica, patrolamento e outras benfeitorias.

O vereador Bebeto (PR) solicitou o serviço de limpeza no Jardim Pantanal, Santa Hermínia e Caiman, além de informações sobre a pavimentação asfáltica no Bairro dos Jequitibás e Jardim Santa Maria. Ainda requereu a reforma completa do Ginásio Ulisses Guimarães.

Silas Zanata (PPS) pediu providências para o término da pavimentação asfáltica das ruas B e D e roçada de matagais no canteiro central da Rua B, no Conjunto Habitacional Harrison de Figueiredo. Ainda requereu a regularização do cemitério localizado no Bairro Guanandi, ainda a instalação de espaço coberto para realização de missas.

Olavo Sul (PEN) solicitou à secretaria de Obras que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas do distrito de Vila Vargas. Também requereu a operação tapa-buracos na Rua Demeciano de Mattos Pereira, em frente ao Ceim (Centro de Ensino Infantil) Claudina da Silva Teixeira, o recapeamento da malha asfáltica da Rua Artur Frantz e a implantação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Alves Teixeira.

O vereador Cirilo Ramão (PMDB) pediu providências para a execução de patrolamento e cascalhamento no distrito de Itahum. Também requereu estudos para a retirada de uma árvore localizada na calçada da Rua Ponta Porã com a Floriano Peixoto. Por fim, ele requereu a reforma e ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) da aldeia Jaguapiru.

Terra

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (7) novo recurso contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula teve imóveis e veículos bloqueados, além de R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de Previdência.

De acordo com Cristiana Zanin, advogado de Lula, o bloqueio é ilegal e a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, argumenta o defensor.

A questão será decidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, que já rejeitou o mesmo pedido por questões processuais.

Assessoria CMD

Foi aprovado ontem (6), durante sessão ordinária da Câmara de Dourados, o Projeto de Lei Complementar nº 025/2017 (014), que dispõe sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Ainda foram votados e aprovados cinco projetos de lei e seis decretos legislativos.

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 025/2017 (014), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 15 votos favoráveis. O Refis visa facilitar aos contribuintes e demais devedores, com o pagamento de dívidas junto ao fisco municipal, com reduções de multas e juros, porém com atualização monetária.

De autoria do vereador Alan Guedes (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2017, que dispõe sobre a garantia de espaço para associação de moradores em eventos promovidos pelo Poder Público, e dá outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 093/2017, de autoria do vereador Olavo Sul (PEN), que dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do município.

Com votação em bloco, foram aprovados os projetos de Lei nº 093/2017 e 105/2017, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denominam como ruas Adelino Cardoso dos Santos e Aurea Azambuja Vedovato as ruas C e D, respectivamente, do Jardim Ibirapuera.

O Projeto de Lei nº 101/2017, do vereador Alan Guedes (DEM), que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Novos Advogados de Dourados (ANA), foi aprovado por unanimidade.

Ainda em 1ª discussão e votação, foi aprovado um requerimento de adiamento de votação para o Projeto de Lei nº 096/2017, do vereador Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados de Dourados.

Por fim, os vereadores votaram, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nº 029, 036, 039, 041, 042, 043 de 2017, de autoria dos vereadores Bebeto (PR), Braz Melo (PSC), Juarez de Oliveira (PMDB), Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy (PT) e Madson Valente (DEM), que concedem diploma de honra ao mérito, título de cidadão benemérito e de cidadão douradense.

Os contemplados com a homenagem foram o radialista Lucas Corrêa, Rui Barbosa, Frei Silvio José dos Santos, Romero Sanches, a professora Maria José de Jesus Alves Cordeiro e o músico Renato Teixeira.

Assessoria

O vereador Sergio Nogueira (PSDB) comemorou a ativação do 2º Conselho Tutelar em Dourados. Para ele é a conquista de um sonho, já que foi membro do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) por quatro anos, e presidente durante dois anos.

“É um momento de comemoração. A cidade cresceu, há muito tempo necessitava de mais uma unidade para atender a população, que hoje conta com aproximadamente 220.000 mil habitantes”, explicou Sergio. O vereador teve uma postura definida pela luta na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele também foi proponente de importantes projetos como a instituição do Dia do Brincar, lei que proíbe a venda de narguilé e subprodutos para crianças e adolescentes, e a lei “Amigo da Criança”, que concede o diploma para pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes), com a declaração do Imposto de Renda.

“Fruto de inúmeras indicações no primeiro mandato, a instalação deste 2º Conselho Tutelar era de fundamental relevância. Desde a sua criação, a lei já previa a instalação de até três conselhos tutelares”, contou.

Nogueira chegou a discutir a implantação de mais um Conselho na gestão do então prefeito Murilo Zauith (PSB), fez Emenda ao orçamento do município e participou de reuniões para tratar do assunto com a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa do Ministério Público Estadual e com o juiz da Vara da Infância e Adolescentes, Zalor Murat. “Sempre contávamos com a solidariedade de Délia Razuk (PR), então vereadora naquele período”, disse.

O vereador chegou a se reunir algumas vezes e assumiu compromissos de continuar a luta com os cinco suplentes, que agora são empossados. Sérgio Nogueira afirma que continuará na luta por um 3º Conselho Tutelar, pois Dourados tem seis distritos, duas reservas indígenas e os problemas são diversos, por isso, além de comemorar a instalação e fiscalizar para que haja estrutura adequada, para o perfeito desempenho dos trabalhos das equipes, discutirá com a prefeita a instalação de mais um Conselho até o final de seu mandato.