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Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (25) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – seja votada de forma única, sem fatiamento por pessoa ou por crime.

Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.

“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.

A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.

“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.

Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.

Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.

Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.

Segunda denúncia

No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Veja

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ao juiz federal Sergio Moro, nesta segunda-feira, um contrato de locação de um apartamento de cobertura vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP) e comprovantes de pagamentos do aluguel do imóvel entre 2011 e 2015. O petista é réu em um processo da Operação Lava Jato em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio da compra do apartamento e de outro imóvel, que serviria como sede ao Instituto Lula, em São Paulo.

O contrato de locação apresentado pela defesa de Lula, que previa pagamentos mensais de 3.500 reais, foi firmado no dia 1º de fevereiro de 2012 e valeria para até dezembro daquele ano. Figura como locador Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, e, como locatária, a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017 (veja abaixo). Entre 2003 e 2010, enquanto Lula foi presidente, as despesas com a locação da cobertura foram custeadas pelo PT e pela Presidência da República. Costamarques só adquiriu o imóvel em setembro de 2010.

A denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que o primo de Bumlai foi usado como “laranja” na compra do apartamento, por 504.000 reais, e que o contrato de locação é falso. “Resta evidenciada a falsidade do instrumento particular de contrato de locação que teria sido firmado, em 01/02/2011, entre Glaucos da Costamarques e Marisa Letícia Lula da Silva, já que o apartamento 121 havia sido adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, com o auxílio de Roberto Teixeira, mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos, originados do caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores junto ao Grupo Odebrecht”.

Os advogados de Lula também anexaram ao processo 26 comprovantes de pagamentos de aluguel, nos quais Costamarques declara ter recebido valores da ex-primeira-dama. Um recibo, no valor de 3.500 reais, refere-se a agosto de 2011 (veja abaixo); cinco recibos de 3.660 reais são relativos a 2012; quatro recibos de 3.950 reais, a 2013; seis recibos de 4.170 reais, a 2014 e dez recibos de 4.300 reais, a 2015.

Embora o ex-presidente tenha declarado os pagamentos de aluguel em sua declaração de Imposto de Renda, o Ministério Público Federal afirma, com base nas quebras de sigilo bancários de Lula e Marisa e em um laudo de perícia criminal, que não foram detectados pagamentos a Glaucos da Costamarques “durante quase cinco anos seguidos, num total de pelo menos R$ 229.280,00”.

“Apenas a partir de dezembro de 2015, é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a efetiva origem”, alegam os procuradores na denúncia aceita por Sergio Moro.

Na oitiva do ex-presidente como réu, há duas semanas, Moro relatou a Lula que Costamarques foi ouvido no processo e declarou que “somente começou a receber o pagamento do aluguel do imóvel a partir do final de 2015”. O juiz questionou Lula sobre se ele sabia disso e o petista respondeu que não. “Não, e fiquei surpreso com o depoimento dele, porque nunca chegou a mim qualquer reclamação de que não se estava pagando aluguel. Porque ele declarava no Imposto de Renda dele que pagava aluguel, e eu declarava no meu Imposto de Renda que a dona Marisa mandava pro procurador o pagamento do aluguel”.

Sergio Moro ainda perguntou se Lula tinha os recibos dos alugueis e ouviu que “tem recibo, deve ter”. Ao questionar o ex-presidente o porquê de os comprovantes ainda não terem sido apresentados no processo, o petista respondeu não saber: “Eu não sei. Nem sei se já foi pedido ao advogado para apresentar”.

Em uma petição também incluída na ação penal nesta segunda-feira, a defesa de Lula afirma que o MPF não apresentou provas de suas acusações. “Na ausência absoluta de qualquer elemento que pudesse dar sustentação à fantasiosa tese de que o Peticionário teria sido beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras, a Força Tarefa da Lava Jato elegeu artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária), envolvendo o citado apartamento 121 do residencial Hill House, no principal assunto da ação”.

Veja aqui a íntegra do contrato e dos comprovantes apresentados pelos advogados de Lula.

Assessoria CMD

Será entregue nesta segunda-feira (25), durante sessão solene, o Prêmio Coração Verde, que homenageia pessoas físicas e jurídicas que tenham trabalhos voltados à prevenção do meio ambiente em Dourados.

O homenageado deste ano será Luís Mário Catellan, por desenvolver um projeto de reciclagem de vidros para revestimento de paredes. Ele conseguiu tirar de circulação o volume excessivo do material, que era descartado pela população, assim contribuindo com o meio ambiente.

A sessão solene de entrega do prêmio acontece às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495. Em seguida acontece a sessão ordinária, às 18h30.

Assessoria

O vereador Braz Melo (PSC), juntamente com os demais vereadores, instituiu homenagem da Câmara Municipal em comemoração aos 100 anos de criação da Reserva Indígena de Dourados, comemorado em 3 de setembro. As honrarias foram entregues as etnias Guarani, Kaiowá e Terena, que constituem as Aldeias Bororó e Jaguapiru.

A homenagem da etnia Terena foi entregue a Teodora da Silva, nascida na aldeia Cachoeirinha, localizada em Miranda, veio ainda pequena a Dourados, tornando-se uma das pioneiras da Reserva. Hoje com 106 anos, continua morando no local, onde constituiu família e criou 13 filhos.

“Apesar das inúmeras necessidades e sabendo que temos pouco a comemorar, a Câmara Municipal de Dourados, através de seus 19 vereadores prestou esta singela homenagem aos 100 anos de criação da Reserva Indígena de Dourados”, assim finalizou o discurso do vereador Braz Melo.

A Reserva Indígena foi criada durante o governo de Cipriano da Costa Pereira, que administrou o Estado entre 1917 e 1918. Dez dias após a sua posse, ele assinou o decreto que beneficiava, principalmente, a Mate Laranjeira, que tinha concessão de toda essa região para a colheita da erva mate.

Mais populosa do que 34 municípios de Mato Grosso do Sul, a Reserva atualmente possui aproximadamente 18 mil habitantes e, de acordo com vereador, tem sido desprezada pelo Governo Federal que pouco tem oferecido em benefício desta comunidade.

“Em contrapartida, por acreditar que a cidadania se inicia com o endereço, direito esse omitido pelo poder público, desde que eu assumi o mandato de vereador tenho trabalhado em conjunto com as lideranças indígenas para instituir a nomenclatura das ruas e travessas da Reserva Indígena”, afirma Braz.

Até a década de 70 era proibido ao poder público municipal adentrar a reserva. Em 1980, Braz Melo teve a oportunidade de, através do governador Pedro Pedrossian, na função de engenheiro regional, junto ao Dersul, executar o lago que ficou conhecido como a Lagoa do Luciano.

O vereador apontou que quando foi prefeito, construiu o CEU, o posto de saúde e a sala de pequenas cirurgias no hospital das Missões, contratando apenas funcionários que fossem moradores da Reserva. “Desde esta época penso e luto para que a Reserva seja emancipada e torne-se um município com todos os direitos e poderes constitucionais, onde a população possa eleger seus representantes e cuidar das necessidades de forma mais autônoma”, comentou Braz.

Agência Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista.

Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.

Ao negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos”, diz o documento.

, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.

Ao negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos”, diz o documento.