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G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (16) que a delação premiada, como instrumento de investigação, vem passando por aperfeiçoamento na própria Corte. Para ele, “é preciso corrigir os abusos” para preservar seu uso.

 

Mendes foi questionado sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) o acordo de colaboração do marqueteiro Renato Pereira, que confessou crimes em campanhas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros políticos do PMDB fluminense. Lewandowski questionou a legalidade de benefícios concedidos a Pereira.

 

Gilmar Mendes disse que outros ministros já haviam devolvido delações para ajustes e que eventuais erros devem ser corrigidos.

 

“Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por causa dos abusos. É preciso corrigir os abusos. Não vou emitir juízo sobre isso, estamos discutindo”, afirmou.

 

O ministro evitou comentar a fundo o caso concreto de Renato Pereira, mas disse que a decisão seguiu entendimento recente do STF, em junho, de possibilitar ao relator da delação na Corte analisar a legalidade das cláusulas do acordo antes de homologá-lo. “A análise tem que ser da lei. O que o ministro Lewandowski chama atenção é que tem que seguir a lei, esse é o roteiro, que está na lei”, afirmou.

 

Gilmar Mendes defendeu a importância da delação no combate à impunidade e à criminalidade, mas alertou que “problemas” em seu uso foram noticiados em países como os Estados Unidos recentemente. “Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, fazer negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso”.

 

As declarações foram feitas em entrevista à imprensa após assinatura de uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal para compartilhamento de cadastros biométricos.

 

As digitais colhidas para o eleitor emitir seu título de votação poderão ser usados para emissão de passaportes. Atualmente, mais de 68 milhões de pessoas (46% do eleitorado) já foram cadastrados na Justiça Eleitoral.

 

MSN

 

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou nesta quinta-feira, 16, que a proposta de isenção fiscal para templos religiosos da cidade foi uma “iniciativa de um vereador”. “Eu não vi pressão por parte das igrejas”, disse durante agenda oficial em São Miguel Paulista, na zona leste da capital.

 

“As igrejas têm se comportado de forma muito correta com a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo tem também tido um comportamento bastante correto”, afirmou.

 

Na quarta-feira, 15, Doria sancionou a Lei 16.575/17, que instituiu mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), o que incluiu a cobrança de taxas a serviços de streaming, como Netflix e Spotify. Ele vetou, contudo, uma emenda proposta pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que garantia isenção a templos.

 

“Não faz sentido: as igrejas podem e devem pagar impostos também. Nós precisamos ter critério na cidade e esse foi o objetivo do veto a esse tema. E as igrejas compreendem também, tanto as igrejas católicas quanto as evangélicas, todas elas. Eu não vejo nenhum tipo de conflito nessa relação e nessa interpretação”, declarou.

 

Durante o evento, o prefeito também defendeu a cobrança para serviços de streaming desde que “justos”. “Eu não vejo também por que razão serviços internacionais que ganham dinheiro aqui, no Brasil, possam estar isentos de pagamento dos seus impostos”, disse.

 

Com a mudança, os serviços de transmissão de conteúdo terão de pagar uma alíquota de 2,9%. O argumento para a iniciação da cobrança é a adequação à legislação federal sobre o tema, que apontou pela cobrança de ISS para essas empresas.

 

VEJA

O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), declarou nesta terça-feira (14) que a sigla pode lançar um candidato à Presidência da República na eleição de 2018. Segundo ele, o presidente Michel Temer (PMDB) vai deixar um legado que será “uma das espinhas dorsais” das discussões do pleito do próximo ano.

 

“Se não tiver ninguém para defender esse legado, o PMDB não vai ficar órfão e vai lançar um candidato à presidência da República para defender esse legado. Michel Temer fez mágica, ele fez mais do que Mister M e David Copperfield juntos”, declarou Jucá.

 

 

Para o líder do governo, o PSDB terá que decidir se é a favor ou não das medidas tomadas pelo presidente Temer. Ele admitiu que a saída do tucano Bruno Araújo do cargo de ministro das Cidades, na segunda-feira, acelerou a reforma ministerial, e disse que a permanência do partido nos cargos dependerá de “qual tamanho o PSDB quer ter dentro do governo”. “A vontade de nomear para cargos em ministérios é dupla. Não vamos forçar o PSDB a nada. Mas o PSDB pode ajudar independentemente de ter cargo ou não, é um partido importante. O PSDB escolhe como quer caminhar, não depende do PMDB ou do governo.”

 

Jucá considera que a reforma ministerial deve ocorrer até o final do ano, com nomes experientes e que não serão candidatos à eleição em 2018, para que os novos ministros possam trabalhar com o orçamento desde o início do ano que vem. “Se não você vai ter um ministro no natal, ano novo e carnaval, será um ministro festivo”, ironizou.

 

O peemedebista citou o nome do atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, defendido por integrantes do PP, como uma boa opção para assumir a vaga de ministro das Cidades, deixada por Araújo. “Precisamos de um nome experiente, pois o ministro terá pouco tempo, não dá para colocar alguém no cargo que está começando a aprender”, defendeu.

Assessoria CMD

 

 

A Política de Assistência Social foi tema da tribuna livre da sessão ordinária, desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal. Na ocasião, a secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, falou sobre o assunto no âmbito nacional e também sobre uma mobilização, que será realizada nesta terça-feira (14), em todo o país, para chamar a atenção da população para a previsão de cortes no orçamento geral da União, relacionados à Assistência Social, que pode chegar a 98% e afetar todos os serviços nos municípios.

 

“Todos sabem da importância dos serviços realizados pelo CRAS (Centro de Referência à Assistência Social) assim como das famílias procurarem esses serviços, para buscarem proteção, fortalecimento e vínculos. O corte de serviços irá afetar e muito aqueles que necessitam dele. Por isso convido a todos para participarem dessa mobilização nacional, que vamos realizar na Praça Antônio João”, contou a secretária.

 

O vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Sergio Nogueira (PSDB), falou sobre a importância dos serviços prestados pela assistência social a população, assim como os problemas que podem acarretar com o novo planejamento. “Essa mobilização chegará como uma súplica ao Governo Federal. Parabenizo vocês pela ação e engajamento para que essa ela ganhe força e podemos sensibilizar os governantes”, ressaltou.

 

Os vereadores Madson Valente (DEM), Bebeto (PR), Alan Guedes (DEM), Cirilo Ramão (PMDB), Elias Ishy (PT) e Junior Rodrigues (PR) também discorreram sobre o assunto.

 

Indicações e requerimentos

 

Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Sergio Nogueira indicou a troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da Avenida Marcelino Pires e também da pista caminhada em volta do seminário batista Ana Wollerman, localizado no Jardim Ayde.

 

Já Alan Guedes (DEM) requereu cópias dos decretos orçamentários que abriram créditos adicionais suplementares no orçamento deste ano e também informações sobre o horário de especificado para a sessão pública para a empresa que irá gerir o Dourados Brilha, pois está registrado como horário de Brasília (DF) e não de Mato Grosso do Sul.

 

Idenor Machado (PSDB) indicou a retirada das lombadas nas ruas Independência, Bela Vista e João Rosa Góes e ainda na Rua Hatsujiro Kudo, no Jardim Leste, solução para o problema de drenagem da captação de pluviais.

 

Bebeto (PR) solicitou a roçada Ceper do BNH 3º Plano e mutirão de limpeza nos conjuntos habitacionais Dioclecio Artuzi e Harrison de Figueiredo.

 

Pedro Pepa (DEM) indicou a instalação de um quebra mola na Rua Monte Alegre com a Alberto de Matos, na Vila Alvorada, e também na Rua Menoti de Matos com a Rua Monte Alegre.

 

Olavo Sul (PEN) indicou um redutor de velocidade na Rua Pedro Celestino, entre as ruas Ponta Porã e Monte Alegre, no BNH 1º Plano, e também na Rua Eulália Pires com a Rua José Perdomo na Vila Almeida.

 

Braz Melo (PSC) requereu a revitalização da sinalização horizontal e vertical na Rua José Salgueiro, no Canaã IV, e também da iluminação pública da via.

 

Silas Zanata (PPS) indicou a revitalização da Concha Acústica da Praça Antônio João com a implantação de cobertura da estrutura e ainda a abertura das ruas São Pedro, Roberto Falcão, Ceará, Rio Grande e Mato Grosso localizadas na Vila Melchiades no distrito de Vila São Pedro.

 

Junior Rodrigues (PR) solicitou estudos para a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas W11 com a Vereador Aguiar Ferreira de Souza, no Jardim Colibri, e limpeza e roçada no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) localizado no Jardim Guaicurus.

G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou reduzir a fiança estipulada para o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o assessor da Câmara Job Ribeiro Brandão – que dá expediente no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – deixarem a prisão.

 

Os dois foram presos, em setembro, na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. Eles já deixaram a cadeia e cumprem restrições como recolhimento em casa e outras medidas alternativas à prisão.

 

Após a apreensão da fortuna em dinheiro vivo, a Justiça Federal de Brasília determinou o retorno de Geddel para a cadeia.

 

Job Ribeiro Brandão já havia obtido redução de fiança de 100 para 50 salários mínimos. Agora, ele deverá pagar somente 10 salários mínimos (equivalentes a R$ 9,3 mil). Gustavo Ferraz, por sua vez, teve a fiança reduzida de 100 para 50 salários mínimos (correspondentes a R$ 46,8 mil).

 

Os dois suspeitos tiveram digitais encontradas em cédulas de dinheiro dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal na capital baiana, a maior apreensão em dinheiro vivo da história da corporação.

 

Job Ribeiro disse à Justiça que, apesar do cargo de assessor parlamentar, devolvia 80% do salário a Lúcio Vieira Lima. Gustavo Ferraz, por sua vez, alegou não ter capacidade financeira para pagar o valor inicial estipulado.

 

Nos dois pedidos, a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à redução das fianças.

 

Correio do Estado

O advogado Renê Siufi, contratado para defender o ex-governador, André Puccinelli (PMDB), declarou que ainda não tem informações sobre a ordem de prisão preventiva cumprida no início desta terça-feira (14), durante a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Papiros de Lama.

 

“Essa é a terceira vez que eles estão aqui, porém, levaram apenas alguns papéis. Estou indo até a Polícia Federal para me inteirar do que aconteceu e então, entrar com pedido de habeas corpus”, argumentou o advogado.

 

Parte da ação policial foi realizada no condomínio onde vive o ex-governador, no Jardim dos Estados, a fim de cumprir o mandado da Justiça.

 

A última fase da operação aconteceu em maio deste ano, quando Puccinelli foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande, e, depois para Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen). Na ocasião, o líder do PMDB regional teve que colocar tornozeleira eletrônica.

 

INVESTIGAÇÕES

 

De acordo com a Polícia Federal, as investigações da Lama Asfáltica começaram em 2013 e apontaram existência de esquema de superfaturamento de obras “mediante prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos”.

 

As ações tiveram início a partir de três obras: Aterro sanitário de Campo Grande – vencido pela Solurb e a pavimentação da rodovia MS-430 (inaugurada ano passado, ela liga Rio Negro a São Gabriel do Oeste) e Avenida Lúdio Coelho, na Capital.

 

Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, confrontados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas e, ainda, corroborados por depoimentos de colaboradores, os quais participaram do esquema delituoso. As provas colhidas permitiram ratificar a linha investigativa adotada pela força-tarefa acerca do modo de atuação dos envolvidos.