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R7

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato.

A pena foi calculada com base nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Sérgio Cabral está preso, desde novembro de 2016, no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Neste processo, o peemedebista era acusado pela “existência de gigantesco esquema criminoso no âmbito da Petrobras”, descoberto por meio de colaboração premiada entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Por meio do esquema, as empreiteiras combinavam os preços das licitações (cartel) para fraudar as obras de “construção ou reforma dos estádios que sediariam as partidas da Copa do Mundo de 2014, inclusive o estádio do Maracanã”. Também foram alvo de fraude a expansão do Metro em Copacabana e as obras Mergulhão de Caxias, PAC Favelas e Arco Metropolitano.

No caso da pena por corrupção, Bretas determinou a pena de 24 anos de prisão. Sobre Cabral, escreveu: “Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”. Por lavagem de dinheiro, Cabral pegou 13 anos. Por fim, no caso da associação criminosa, Bretas calculou a pena de 8 anos e 2 meses de cadeia.

Esta é a segunda vez que Cabral é condenado pela Justiça Federal. Em junho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a pena de 14 anos e 2 meses de prisão em regime fechado na operação Lava Jato, por causa dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mulher de Cabral

A mulher do ex-governador também foi condenada nesta ação. Adriana Ancelmo pegou 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela vai começar a cumprir a pena em regime fechado.

Em sua decisão, Bretas destaca que Adriana, “ao lado de seu marido, ora apenado, usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram fruto de negócios espúrios”.

E continua: “Juntamente com o então ex-governador, também condenado, a apenada ADRIANA ANCELMO não raras vezes desfilou com pompa ostentando o título de primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, na mesma época em que recebia vultosas quantias “desviadas” dos cofres públicos, com lastro em documentos forjados para dissimular a origem ilícita.”

Outros condenados

Os ex-secretários de Estado na gestão Cabral, Hudson Braga e Wilson Carlos, também foram condenados hoje. Hudson pegou 27 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Carlos foi condenado a 34 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ambos vão permanecer no regime fechado.

Carlos Miranda, um operador que carregava dinheiro para Cabral, foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado.

Carlos Bezerra, outro operador financeiro de Cabral, segundo a denúncia, pegou a pena de 6 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Vai cumprir a pena inicialmente no regime semiaberto.

Wagner Jordão, ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro, pegou 12 anos e dois meses de cadeia pelos crimes de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa. Começa a cumprir em regime fechado.

Pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, Paulo Pinto, amigo de Cabral, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Também vai para o regime fechado.

José Orlando foi condenado a 4 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto pelo crime de associação criminosa.

O juiz federal também determinou a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, para o empreiteiro Luiz Paulo Reis, por causa do crime de lavagem de dinheiro.

Carlos Jardim, empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis (RJ), foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele vai começar a cumprir a pena no semiaberto.

Por fim, o empresário Luiz Alexandre Igayara, que admitiu que “esquentou” a pedido de Cabral cerca de R$ 2,7 milhões e fechou acordo de delação premiada, vai cumprir pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, “por 3 (três) anos de prestação de serviços […] em local a ser determinado pelo Juízo da execução” e, “findo esse período, o réu cumprirá, pelos 2 (dois) anos seguintes”.

Assessoria CMD

Diante das informações divulgadas por veículos de comunicação, relacionados a gastos com diárias de servidores e vereadores da Câmara de Dourados, a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), afirma que o legislativo douradense está atuando dentro da legalidade e atendendo as leis que estabelecem os gastos públicos.

A Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que “disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias”, prevê que a verba custeia viagens dos vereadores e servidores da Casa de Leis durante exercício de sua função, sendo que os valores poderão ser corrigidos anualmente, mediante portaria, e utilizando mesmo índice aplicado ao reajuste de servidores do Poder Legislativo.

De acordo com o departamento Financeiro da CMD, o reajuste das diárias estava congelado desde 2013 e, após reunião com a conselheira no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Marisa Serrano, que assegurou a legalidade do aumento, a Mesa Diretora entendeu a necessidade de ajustar o valor.

O crescimento foi autorizado pela Portaria CMD/ Nº 191/2017, sendo calculado de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). As diárias do município estão entre as menores de Mato Grosso do Sul em comparação a outras Câmaras do Estado.

Dados divulgados no Portal Transparência mostram, por exemplo, que as diárias praticadas por outras Câmaras do Estado giram em torno de R$450 para viagens estaduais e em média R$750 para viagens interestaduais, dessa forma, Dourados está entre as Câmaras com menores diárias em Mato Grosso do Sul.

Os vereadores tiveram reajuste de 31% no valor das diárias, sendo que atualmente eles recebem R$ 590 para viagens a Brasília, R$ 390 para capitais e cidades de grande porte e R$ 260 para cidades do interior. Servidores, como motoristas e chefes de divisão, também recebem diárias, pois necessitam do recurso para acompanhar os parlamentares ou realizar especialização em cursos.

A presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), apontou que os vereadores precisam solicitar o pagamento de diárias com antecedência, sendo que, após as viagens, eles devem apresentar relatórios, constando agenda cumprida, temas tratados e resoluções durante o período.

Tribunal de Contas

Daniela ainda explicou que o Tribunal de Contas realiza a verificação dos gastos com diárias. “Os vereadores tem que prestar contas de todos os gastos e, se houve ilegalidade, o Tribunal de Contas, ao fazer auditoria, exigirá que esse vereador ou servidor devolva o montante aos cofres públicos”, comentou a presidente.

Para o vice-presidente da Câmara, Sergio Nogueira (PSDB) em suas viagens ele atende todas as diretrizes para que não haja nenhuma contravenção e as reuniões e participação em eventos são realizados de acordo com a demanda do município. “Viagens para Campo Grande, reuniões com Governador e viagens a Brasília, como foi o caso da reunião no ministério dos Transportes e o ministério da Cultura, foram feitas no sentido de atender as necessidades do povo douradense”, explica.

O vereador Junior Rodrigues (PR) apontou que em nenhum momento se mostrou a favor da legalização da maconha, apontando que em seu mandato ele faz campanha intensiva sobre a conscientização contra o uso de drogas.

Recentemente o vereador realizou uma audiência pública denominada “Drogas, Quem Não Previne Trata”, que contou com a presença do juiz federal Odilon de Oliveira. “Estou organizando uma nova audiência pública, desta vez para debater sobre a importância de conscientizar pais e educadores a dialogar com crianças e adolescentes sobre a prevenção ao uso de drogas”, comentou Junior Rodrigues.

Já sobre o uso das diárias o vereador afirma que sempre se pautou na legalidade e que esse recurso é destinado para o exercício do mandato e que faz uso de forma responsável e transparente. “Quando disserem que esse recurso não está dentro das leis, eu não utilizarei. Sempre prezo pela retidão”, finaliza.

G1 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a nova denúncia contra Temer.

O presidente foi denunciado na semana passada pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que “quase todos” os fatos narrados na peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento.

Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar.

Fachin não atendeu ao pedido e argumentou que o plenário do STF já começou a analisar outro pedido de Temer, para impedir que a denúncia seja remetida à Câmara.

Cabe aos deputados a autorização para a Corte a analisar a denúncia, para tornar ou não o presidente réu no caso.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a estratégia da defesa de Temer, porém, tem preocupado os articuladores políticos do Palácio do Planalto. A avaliação deles é que os diversos questionamentos atrasam a análise da denúncia e, com isso, o presidente fica exposto “por muito tempo”.

Julgamento

O julgamento do STF sobre o pedido da defesa de Temer será retomado nesta quarta (20), às 14h.

Os advogados do presidente argumentam que o Supremo deve aguardar as investigações sobre suposta omissão nas delações de executivos da J&F.

Boa parte da denúncia é baseada em provas entregues pelos executivos da J&F, apontando Temer como suposto líder de organização criminosa.

Na semana passada, os ministros já negaram outro pedido de Temer, para anular as investigações feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso.

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (18) que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tomou posse nesta manhã, deve reexaminar processos em andamento, como a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer. O antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia ao STF na última quinta-feira (14).

“Certamente, haverá revisões. Não vou dar opinião sobre isso. Certamente, a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos que estão à sua disposição, de maneira natural ou provocada, para evitar erros e equívocos que estavam se acumulando”, disse o ministro, após doar R$ 30 mil à instituição brasiliense de atendimento infantil Casa da Mãe Preta.

Gilmar Mendes, que, antes do compromisso na Casa da Mãe Preta, assistiu à posse de Raquel, revelou ter ficado “deveras impressionado” com o discurso da nova procuradora. Segundo o ministro, no discurso, além de assegurar o empenho com agendas como a de defesa dos direitos humanos, Raquel “enfatizou que investigações têm que ser feitas dentro dos devidos marcos legais, do devido processo legal.”

O presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou ainda que considera o mandato de Janot ineficiente. “Eu tenho a impressão de que, ao fim e ao cabo, tivemos muitos tumultos, muitos desacertos. Os episódios últimos, envolvendo a delação da JBS, creio que mostram bem isso, umas certas – vamos chamar assim – trapalhadas, umas certas perplexidades, que resultaram em ineficiência do próprio trabalho da PGR [Procuradoria-Geral da República]”, afirmou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes doou à Casa da Mãe Preta o valor obtido em uma indenização paga pela atriz Monica Iozzi, que o criticou na rede social Instagram. Monica havia manifestado indignação com a decisão do ministro de soltar o médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros.

Congresso

Perguntado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre a reforma política, Gilmar Mendes disse que a Corte deve analisar a questão da coligação proporcional, caso não avance na Câmara dos Deputados, verificando se há processos sobre o assunto. “A Câmara ainda precisa discutir e aprofundar a questão nos últimos dias que nos restam em relação ao princípio da anualidade, para que nós saiamos um pouco desse quadro de crise, que foi engendrado também pelo modelo institucional anterior”, disse.

Para o ministro, o Congresso também tem “sofrido muito em função dessas mazelas engendradas pelo sistema político que aí está”. “É um Congresso que tem votado todas as leis e, certamente, temos que esperar que o Congresso atenda a esses apelos da população”, concluiu.

Casa da Mãe Preta

O ministro chegou pontualmente às 10h à creche, que assiste 138 crianças. Segundo representantes do Instituto de Direito Público e do Rotary Club de Brasília Sudoeste, Gilmar Mendes ajuda a Casa da Mãe Preta há muitos anos, tendo ajudado inclusive no credenciamento da instituição junto ao governo do Distrito Federal. A medida permitiu que a instituição recebesse, desde meados de 2013.

Segundo a presidente da entidade, Rose Candido, a doação será aplicada em melhorias, como a reforma da cozinha e a instalação de câmeras de segurança, e no pagamento de contas. Rose lembrou que, quando a entidade ainda operava como um orfanato, a comunidade se sensibilizava mais e, portanto, contribuía com mais dinheiro. “Mais de 70% da quantia da secretaria vai para pagamento de pessoal. Com a crise, a primeira coisa que as pessoas cortam é doação”, lamentou.

A estrutura conta com 38 profissionais e seis salas e é dividida em duas turmas de ensino infantil. O Rotary também planeja colocar à disposição da instituição profissionais como arquitetos e engenheiros, para que possam alocar os recursos conforme as reais necessidades da equipe.

G1

José Batista Sobrinho, fundador da JBS e pai de Wesley e Joesley Batista, foi escolhido por unanimidade pelo conselho de administração da empresa como novo presidente. A reunião ocorreu neste sábado (16) e foi comunicada neste domingo pela JBS.

A troca de comando ocorre após a prisão de Wesley, então presidente da empresa, na semana passada. Segundo comunicado da JBS, Batista Sobrinho vai completar o mandato em curso.

A decisão fortalece a presença da família Batista na empresa e contraria pedido do segundo maior acionista da companhia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de afastar os Batista do comando a JBS.

Batista Sobrinho criou a empresa em 1953 como um pequeno açougue em Anápolis (GO) e foi seu primeiro presidente. Ele passou o comando dos negócios a seus filhos, mas se manteve como membro do conselho de administração da companhia.

“Fico orgulhoso de reassumir a empresa que fundei”, afirma José Batista Sobrinho, no comunicado da JBS.

O conselho de administração aprovou também a criação de um “Time Global de Liderança”, uma espécie de comitê executivo para assessorar o presidente na tomada de decisões. Esse time terá como os seguintes membros:

Gilberto Tomazoni, presidente global de operações;

André Nogueira, presidente da JBS nos EUA;

Wesley Batista Filho, presidente da divisão de carne bovina da JBS EUA – é filho de Wesley Batista.

Os conselheiros da empresa concordaram que a companhia terá que buscar um novo diretor financeiro para a JBS.

“Neste importante momento da empresa, a maior prioridade definida pelo Conselho de Administração é garantir o sucesso do negócio e a prosperidade dos colaboradores, acionistas e todos os stakeholders”, afirma Tarek Farahat, presidente do Conselho de Administração da JBS. Farahat assumiu a presidência do conselho após a renúncia de Joesley ao cargo em maio.

Prisão dos Batista

A troca do presidente da JBS ganhou caráter de urgência após a prisão de Wesley Batista na última quarta-feira pela Polícia Federal. Até então, ele estava à frente da JBS, que é a maior empresa do setor de carnes do mundo.

A prisão de Wesley ocorre em um momento em que a JBS está executando um plano de venda de ativos de R$ 6 bilhões. A companhia também está em negociação com bancos credores para alongar sua dívida.

Ele foi acusado de uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A JBS fez operações no mercado de câmbio e ações entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR). No dia seguinte à divulgação, o dólar disparou 8%.

O irmão Joesley Batista também foi alvo de mandato de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal no mesmo dia, mas já estava preso desde o domingo (10), por outra acusação. O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu o pedido de prisão temporária por conta de indícios de que Joesley tenha omitido informações na delação feita à PGR – o que anularia o acordo que lhe garante imunidade.

Disputa entre família Batista e BNDES

Desde que os irmãos Joesley e Wesley Batista confessaram sua participação em esquemas de corrução em seus depoimentos no acordo de delação premiada, o BNDES tenta afastá-los do comando da JBS.

O BNDES é o segundo maior acionista da JBS, com participação de 21,3% no capital total da empresa por meio do seu braço de participações, o BNDESPar. A FB Capital, empresa que reúne os negócios da família Batista, detém 42% da empresa.

O banco de fomento informou em agosto que iria defender em assembleia de acionistas que a JBS abra um processo de responsabilidade contra os irmãos Wesley e Joesley Batista e outros ex-executivos da empresa por prejuízos causados à companhia. O banco também pedia a saída de Wesley Batista da presidência executiva da companhia.

A assembleia de acionistas estava marcada para o último dia 1º, mas foi suspensa pela Justiça. O BNDES tinha conseguido uma liminar que impedia que a família Batista votasse na assembleia, mas os irmãos Batista conseguiram suspender a assembleia por 15 dias.

Após a prisão de Wesley Batista, o BNDES voltou a defender a troca de comando na JBS. Na última quarta-feira (13), o banco defendeu a abertura de um processo de seletivo para a escolha do novo presidente “em caráter definitivo para a JBS”.

“Qualquer que seja o desenrolar destes fatos, contribuiria para o melhor interesse da companhia, e para a sua preservação e sustentação, o início de uma renovação de seus quadros estatutários”, disse o banco estatal.

Agência Brasil

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou nesta sexta-feira (15) um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a prisão dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, holding que controla a JBS

Em nota divulgada no início da noite, Kakay afirmou que recorreu ao STJ por considerar a prisão preventiva decretada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, “injusta e desnecessária”.

“Se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado, pois a pena mínima é de um ano. A prisão é desnecessária e ilegal”, acrescentou a defesa dos empresários.

Joesley Batista foi ouvido nesta sexta-feira em audiência de custódia pelo juiz João Batista Gonçalves. Esse tipo de audiência serve para que o acusado relate as condições em que foi preso. O juiz decidiu manter a prisão preventiva do empresário, alegando que, por suas condições financeiras, há “risco concreto de fuga”.

A audiência, que se refere à investigação sobre Joesley e seu irmão Wesley Batista no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro (insider trading), durou cerca de meia hora. Durante a audiência, Joesley negou que tenha sofrido maus-tratos durante sua prisão e disse que é inocente e não cometeu o crime.