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Assessoria

O município de Dourados está recebendo, ao longo deste ano, recursos federais e estaduais da ordem de R$ 103 milhões para investimentos em diversas áreas, como resultado do trabalho do deputado federal Geraldo Resende. O anúncio foi feito pelo parlamentar à prefeita Délia Razuk, em reunião que aconteceu na última sexta-feira (21) na Prefeitura. O montante é referente a ações em andamento ou que terão início nos próximos dias, sem considerar as obras já concluídas e entregues este ano.

 

Segundo Geraldo, o convite para a reunião aconteceu em recente visita da prefeita Délia ao seu gabinete em Brasília. “De pronto aceitei, pois coloco Dourados acima das diferenças partidárias e políticas. Aliás, tão logo terminou o processo eleitoral em outubro do ano passado, me prontifiquei a ajudar a nova administração a superar os grandes problemas de nossa cidade”.

 

No encontro com a prefeita, além de tratar do andamento de projetos que estão sendo executados em parceria com o governo do Estado, Geraldo Resende informou do prazo final para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União/2018, que venceu na sexta-feira e solicitou entendimentos das equipes técnicas do governo do Estado e da Prefeitura para que algumas obras possam começar ainda este ano.

 

“Lembrei que o Município não nos havia encaminhado nenhuma solicitação de recursos até aquele dia, mas ao final do encontro a prefeita nos solicitou cerca de R$ 5 milhões para a primeira etapa de um projeto de pavimentação asfáltica do Parque dos Jequitibás”, salientou o deputado. As demais etapas orçadas pela Prefeitura somam R$ 25 milhões.

 

Sobre essa solicitação, tendo em vista o valor elevado dos recursos Geraldo se prontificou a viabilizar os investimentos em conjunto com outros membros da bancada, principalmente daqueles que conquistam votos em Dourados. “Se ela conseguir que cinco ou mais parlamentares apresentem emendas, eu entro com a minha parte, no mesmo valor indicado pelos outros deputados e senadores”.

 

AÇÕES

 

Durante o encontro, Geraldo entregou à prefeita Délia Razuk diversos ofícios solicitando agilização de ações viabilizadas pelo parlamentar em convênios executados pelo Município. Entre elas, a reforma do Hospital da Vida, a nova feira livre, sede e equipamentos para o futuro Centro Especializado em Recuperação (CER), equipamentos para a Clínica da Mulher, reforma do Centro Homeopático, reforma da Unidade Básica do Jardim Ouro Verde e pavimentação asfáltica no Bairro Vitória.

 

Também fez solicitações de entendimento do município junto ao Estado, para solucionar pendências em diversos projetos, como a construção de uma praça pública no Parque das Nações II. Entre as ações de responsabilidade do Estado, Geraldo citou também a construção do Hospital Regional de Dourados,reforma da Praça Antonio Alves Duarte, a revitalização do CEPER do 2.º Plano, reconstrução do Campo do Zé Tabela, pavimentação no Jardim Valderez e Jóquei Clube, construção do Centro de Diagnóstico e da sede da Associação dos Autistas da Grande Dourados, infraestrutura para a Política Militar e bombeiros, construção de salas de aula na Escola Castro Alves e de quadra poliesportiva na Escola Menodora, além de obras de asfalto em mais de 20 bairros.

 

Entre as ações desenvolvidas diretamente pelo governo federal Geraldo citou os recursos já garantidos, da ordem de R$ 34 milhões, para a construção do Hospital da Mulher e da Criança e R$ 671 mil para a construção da biblioteca da FADIR – Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.

 

AEROPORTO

 

Um dos temas tratados pelo deputado na reunião com a prefeita Délia Razuk foi a reforma do aeroporto municipal de Dourados. O parlamentar manifestou preocupação com prazo exíguo que existe para o empenho de recursos, da ordem de R$ 9 milhões, com essa finalidade ainda esse ano. “Precisamos fazer uma ação firme e objetiva nesse sentido, uma vez que se o empenho não acontecer esse ano, nosso aeroporto pode ser preterido dentro do Plano de Investimento em Logística do governo federal, o que poderia ocasionar grandes atrasos nesse projeto”.

 

 

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas.

 

Há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo Suely Araújo, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, durante o 2º Encontro da Carta Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo federal.

 

Entre esses projetos, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que deve reassumir o Ministério de Meio Ambiente logo após a votação na Câmara da segunda denúncia contra Temer, citou o de recuperação da Bacia do São Francisco, que deve ter edital publicado ainda este ano, e o do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, que deve ficar para o inicio de 2018, em razão da elaboração do plano de manejo da Bacia.

 

“Um aspecto interessante dessa regulamentação é que o projeto não pode ser na mesma área que motivou a multa, porque o infrator independente da conversão vai ter que fazer a recuperação da área e, além disso, ele vai ser responsável também pela área que ajudar a recuperar”.

 

Assecom

 

A prefeita Délia Razuk (PR) recebeu no final da manhã desta sexta-feira, da assessoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), a confirmação da colocação de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para custeio de unidades de saúde de Dourados.

 

A emenda, incluída no orçamento de 2017, será liberada no início do ano que vem e a prefeita acredita que através de verbas como essa, muitas melhorias poderão ser implementadas, já que Dourados é referência regional também na área da saúde e deve prestar um serviço de qualidade.

 

Délia lembra que logo nos primeiros meses de sua gestão esteve em Brasília e, por intermédio do deputado Dagoberto manteve audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando apresentou um demonstrativo com a realidade do setor no município e os problemas que deveriam ser solucionados para regularizar a saúde.

 

O encontro, como relatou a prefeita na época, foi bastante proveitoso já que o ministro determinou o encaminhamento imediato de algumas das demandas e garantiu que o município teria mais recursos para a Central de Regulação, que compensaria o custo adicional que Dourados tem para garantir a pactuação entre os demais municípios, a reforma do PAM entre outras.

 

Esse recurso da emenda de Dagoberto Nogueira era um compromisso firmado por ele com a prefeita e que agora se confirma. Délia agradeceu ao deputado e garantiu que o dinheiro será muito bem aplicado e os usuários do sistema de saúde poderão constatar isso no dia a dia das unidades de saúde.

 

G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais.

 

As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

 

Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos.

 

Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25).

No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.

 

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana, na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impedem que pessoas por elas abrangidas sejam como são”, afirmou.

 

Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco.

“Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, disse o ministro, em outro momento do voto.

 

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

 

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

G1

 

 

Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação.

 

Segundo o relato, feito por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, a coesão do PMDB a favor de Aécio Neves.

 

Ontem (18), o PSDB negou, em nota oficial, um acordo com o PMDB para salvar Aécio. Como o Blog publicou, Temer entrou em campo pessoalmente para ajudar o tucano na votação.

 

Agora, Temer espera, pelo menos, repetir os votos do PSDB que teve na primeira denúncia na segunda denúncia. A votação na Câmara está prevista para semana que vem.

 

Segundo apurou a produtora da TV Globo Roniara Castilhos, Temer irá a São Paulo até o fim desta semana. Na pauta: nova rodada de conversas com seus conselheiros antes da votação da denúncia.

 

O presidente costuma conversar na capital paulista com o advogado Antonio Claudio Mariz e o ex-assessor especial José Yunes.

VEJA

A Justiça determinou o desbloqueio dos bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. A decisão liminar foi tomada pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na última quarta-feira, atendendo a pedido da defesa dos empresários.

 

 

A decisão do bloqueio de bens havia sido tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, no dia 16 de setembro. O valor total que foi bloqueado pela justiça era de 60 milhões de reais, como forma de ressarcir cerca de 1,2 bilhão de reais em prejuízos que teriam sido feitos ao erário, segundo as autoridades. A decisão foi dada no âmbito da Operação Bullish, que investiga empréstimos do BNDES para o grupo.

 

O magistrado havia tomado a medida, atendendo pedido da Polícia Federal, em razão de notícias publicadas pela imprensa de que o acordo de delação premiada dos executivos havia sido rescindido. Isso após a suspeita levantada pelo Ministério Público Federal (MPF) de que Joesley e Ricardo Saud – também da JBS e participante de delação premiada – haviam mentido ou ocultado informação na colaboração. O acordo com a Justiça livrava os Batista de sanções como o bloqueio de bens.

 

O desembargador Olindo Menezes acatou o argumento da defesa de que a delação não estava oficialmente suspensa, apesar de haver um pedido do MPF nesse sentido ainda não analisado. O TRF já havia suspendido, em outra decisão, o bloqueio de bens dos Batista. Menezes considerou que houve “flagrante afronta” à autoridade do tribunal, e que um novo pedido de bloqueio deveria ter sido submetido à instituição.

 

Joesley e Wesley Batista estão presos acusados de obter lucro operando no mercado financeiro por uso de informação privilegiada. Ambos firmaram acordo de delação premiada com a Justiça. A defesa de ambos aguarda decisão da Justiça em relação a um pedido de habeas corpus, para que sejam liberados.

 

Outro lado

 

O advogado Ticiano Figueiredo, autor do pedido de suspensão de bloqueio acatado pelo TRF, disse a VEJA que considerou a decisão “justa, independente, que restabeleceu um status anterior que jamais deveria ter sido alterado”.

Agência ALMS

Seis proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (18/10), sendo quatro delas em 2ª discussão. O Projeto de Lei (PL) 188/2017, de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC), dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados em Mato Grosso do Sul.

 

O projeto determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo. Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, deverão receber o equipamento gratuitamente. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês.

 

O PL 227/2017, do Poder Executivo, reorganiza o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul (Consep). O PL 161/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), institui o Dia do Jornalista, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril. E o PL 106/2017, dos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Paulo Corrêa (PR) e Pedro Kemp (PT), cria o mês “Agosto Verde”, dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa, combatendo e prevenindo depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade e outras doenças.

 

Ainda foi aprovado, em 1ª discussão, o PL 226/2017, do Tribunal de Justiça, que trata do novo índice de contribuição ao plano de saúde de assistência aos servidores do Poder Judiciário. E, em discussão única, o Projeto de Lei 163/2017, de Paulo Siufi, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luso-Brasileira de Campo Grande.

Migalhas

 

O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros.

 

 

O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44 da revista Veja, circulada pela Abril em novembro de 2015, a montagem de sua foto com trajes de presidiário junto a menção de pessoas condenadas em processos judiciais por corrupção retratava uma mentira, tendo como objetivo denegrir sua honra e imagem, além de desrespeitar a Constituição.

 

O juízo de 1ª instância julgou improcedente a ação entendendo que a editora não cometeu nenhum ato ilícito ou excesso nos limites da liberdade de imprensa. Inconformado, o ex-presidente recorreu arguindo que a revista teria abusado de seu direito de imprensa, pois, na época dos fatos, não havia nenhum processo judicial contra ele.

 

Renúncia de privacidade

 

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, asseverou que, ao mesmo tempo em que um político se submete a um processo de construção da imagem pessoal para ocupar cargo público, sua privacidade e intimidade ficam renunciadas.

 

Para o desembargador, a revista não extrapolou a liberdade de expressão, e, segundo ele, nos dias atuais as redes sociais estão “inundadas de montagens fotográficas, ‘memes’, paródias, imitações, etc., que se prestam à exaltação ou a ridicularização de pessoas de forma ampla, mas com especial incidência sobre aqueles que dominam o cotidiano”.

 

“Do ponto de vista subjetivo não se exige de revista que mantenha neutralidade. A imparcialidade é atributo próprio de juízes e, embora por vezes se pretenda cunhar a imagem de isenção nos organismos de mídia, esse não é seu pressuposto.”

 

Ao negar o recurso, o relator concluiu que, mesmo que não houvesse ação penal contra o ex-presidente na época, não afasta a veracidade das informações veiculadas na reportagem, destacando que não houve ofensa à verdade na matéria ou manipulação dos fatos.