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Assessoria

 

Atendendo pedido dos associados da Agrovargas (Associação dos Produtores de Vila Vargas), o vereador Bebeto (PR) encaminhou indicação à administração municipal, solicitando a aquisição de um caminhão baú, para utilização no transporte de produtos orgânicos produzidos na associação.

 

O vereador ressalta que o veículo é indispensável para os produtores, tendo em vista que boa parte da produção é entregue na cidade de Dourados, incluindo nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), onde são utilizadas na merenda escolar.

 

Bebeto sugere ainda que a aquisição deste veículo poderá ser feito em consignado, por meio de veículos aprendidos pela Receita Federal.

 

A indicação foi apresentada durante sessão na Câmara Municipal e encaminhada a prefeita Délia Razuk (PR), com cópias ao secretário José Elias Moreira (Planejamento) e Landmark Rios (Agricultura Familiar).

 

Entrega

 

Na segunda-feira (14) o vereador acompanhou a prefeita Délia na solenidade de entrega das chaves de 11 unidades habitacionais do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), além de equipamentos como cultivador, roçadeira, computador e impressora para a Agrovargas.

 Assessoria

 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez duras críticas à tentativa de “forças políticas” para enfraquecer os legislativos municipais, extinguindo, por exemplo, as chamadas verbas indenizatórias e outras atribuições constitucionais das Câmaras Municipais.

 

Reinaldo foi bastante aplaudido por uma plateia formada em sua maioria por vereadores, prefeitos e secretários municipais ao condenar o fim das verbas indenizatórias, as chamadas diárias, no âmbito legislativo.

 

“Só quero pedir uma coisa a cada um de vocês. Essa movimentação orquestrada de enfraquecimento do legislativo merece uma unidade de todos nós. Hoje tem gente querendo acabar com a verba indenizatória. Isso é uma coisa orquestrada para dizer como o vereador tenha diária”, disparou.

 

O tucano não poupou críticas à atuação do Ministério Público em algumas cidades de Mato Grosso do Sul por tentar restringir a atuação dos vereadores.

 

“Infelizmente, tem alguns municípios que eu já vi o Ministério Público dizer que a função do vereador não é sair da cidade para buscar emenda em Brasília ou aqui na Capital. Isso se chama mordaça que querem impor ao Poder Legislativo do nosso Estado”, advertiu o governador sob aplausos.

 

Ainda em seu discurso, Reinaldo disse que não teve a oportunidade de ser vereador, mas ocupou cargos de deputado estadual e deputado federal e sabe quais as atribuições e as necessidades legislativas.

 

“Se não tiver uma unidade do corpo jurídico para nós trabalharmos juntos essas questões, vocês podem ter certeza, isso é algo para enfraquecer o legislativo, que é a Câmara de Vereadores. Vocês podem internamente ter uma briga de um contra o outro, mas se não tiver todo mundo unido nessa causa, que é uma causa do Poder Legislativo, vocês podem ter certeza, a gente vai começar a ter algumas derrotas em nível das instâncias superiores, porque eles querem acabar com as diárias, querem acabar com a verba indenizatória, querem acabar com a possibilidade de você ter um servidor condicionado para atender a demanda do vereador, isso é normal em qualquer democracia do mundo”, colocou.

 

O governador qualificou de hipocrisia dizer que isso só acontece no Brasil.

 

“Isso não é verdade. Todas as democracias constituídas do Brasil e no mundo têm o fortalecimento do Poder Legislativo. Infelizmente, no Brasil, eles enxergam isso como se fosse a culpa hoje do déficit e querem jogar no colo do Poder Legislativo, e vocês não podem aceitar isso. No que depender do nosso apoio, nós estamos à disposição para lutar, nessa luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo em nível municipal, estadual e federal”, acrescentou.

 

 

G1 MS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul descobriu que a JBS não cumpriu pelo menos um dos compromissos firmados com o governo do estado para receber incentivos fiscais.

 

 

A CPI investiga crimes de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a partir das delações do empresário Wesley Batista, dono da JBS.

 

 

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da CPI, Paulo Corrêa, anunciou que um documento enviado pela própria empresa a comissão, admite que a companhia não cumpriu com o Termo de Ajustamento de Regime Especial (TARE) firmado com o governo do estado para a unidade de Ponta Porã, no valor de R$ 15,2 milhões, em benefícios fiscais.

 

 

“Essa é a primeira vitória da CPI, quando a empresa confessa que não investiu o que era acordado, assumindo que não atendeu ao Tare de Ponta Porã. Com isso, vamos continuar nossa investigação, mas sanamos nossa ida até lá [marcada para esta quarta-feira], pois já obtivemos resposta sobre o objeto. Vamos continuar investigando as notas fiscais”, anunciou Corrêa.

 

 

Segundo o deputado, são 266 notas apresentadas de transferências da JBS para a JBS de Ponta Porã, sendo 221 delas de bens ativos, com 93 notas acima de R$ 30 mil e 45 de R$ 250 mil.

 

 

“Para simplificar o entendimento, vamos supor que a empresa precisa comprar um compressor e em vez de ir comprar ela diz que tem um lá na outra unidade do Pará. Assim, faz uma nota fiscal ao governo dizendo que trouxe a máquina em prol do benefício, mas que ao final não traz. Nisso ela engana estado e União”, explicou o deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI.

 

 

A Comissão anunciou também que conta com um programa de computador para auxiliar na verificação das notas fiscais, pois já foram constatadas notas repetidas. Os deputados também confirmaram a próxima visita ao frigorífico de Campo Grande, unidades JBS 1 e 2, em que foram firmados Tares de R$ 60 milhões em cada uma. Os parlamentares definiram ainda que ao findar as visitas farão um requerimento para pedir a restituição imediata dos valores firmados que não foram investidos.

 

Ao final, os membros da CPI aprovaram por unanimidade um pedido de reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também um encontro com a nova procuradora-geral, Raquel Dogde, que assumirá o cargo em 18 de setembro.

Assessoria

 

A Prefeitura de Dourados atendeu, na última semana, solicitações de manutenção e limpeza na Vila Cachoeirinha, propostas pelo vereador Braz Melo (PSC). Os moradores da região reclamaram da situação que se encontrava o bairro e ainda sugeriram a realização de ações sociais que pudessem atender a população.

 

Os moradores foram beneficiados com limpeza, roçada, capina e pintura das sinalizações, meio-fio e o conserto da “boca de dragão” da Rua Eulália Pires. A ação foi realizada pela prefeitura, através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados).

 

O vereador também mediou uma ação social no bairro, realizada na última sexta-feira (11), na quadra da Igreja Padre Pio. Na ocasião, os estudantes do Curso Técnico de Análise Clínicas da Escola Estadual Presidente Vargas fizeram aferição de pressão arterial e orientação sobre cuidados com a saúde. Ainda houve a participação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) que vacinou 65 cachorros e 13 gatos. “Pretendemos realizar esse tipo de ação em outros bairros de Dourados, em parceria com as secretarias do município, fazendo com que a cidade fique mais bonita e melhor para se viver”, disse Braz.

 

A Vila Cachoeirinha foi implantado por Braz Melo, enquanto prefeito na sua primeira gestão (1989-1992), sendo o primeiro loteamento social gratuito do município de Dourados.

Revista Veja

Menos de 24 horas após a comissão especial encerrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o texto que institui o chamado distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas será analisado nesta quarta pelo plenário da Câmara.

 

A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018, principalmente criando uma fonte de financiamento, já que as doações empresariais estão proibidas. Para ter validade no ano que vem, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

 

Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados, considerado elevado. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia admite aprovar o texto-base e deixar os destaques para depois.

 

A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.

 

Há ainda o receio de que o tempo não seja suficiente para a proposta ser aprovada até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.

 

Apesar das divergências em relação ao distritão, nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário hoje, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento.

G1

 

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou na manhã desta terça-feira (15), em São Paulo, que a reforma política “como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política”.

 

Moro falou sobre a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a ação direta de constitucionalidade que proibiu o financiamento eleitoral de empresas. O juiz afirmou que tem simpatia ao financiamento público, mas não exclusivo, e se mostrou preocupado com a renovação dos mandatos.

 

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema.

 

Essa decisão foi extremamente importante do STF porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao parlamento, que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.

 

O magistrado finalizou seu discurso “lamentando” que “ações de combate a corrupção tenham quase sido exclusivamente da justiça criminal. “Penso que nossos representantes eleitos deveriam despertar uma maneira mais incisiva nesse tema da corrupção”, afirmou.

 

A comissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição relacionada à reforma política poderá concluir, nesta terça-feira, a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público.

 

Na semana passada, os deputados quase concluíram a votação do projeto, mas a sessão foi adiada após a oposição esvaziar a reunião. Resta, agora, a votação de dois destaques, sugestões de mudanças à redação original da proposta.

 

Concluída essa fase, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações e, para ser votado no Senado, precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

 

Presidência

Moro descartou, mais uma vez, sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. “Penso que é preciso ter um certo perfil e sinceramente não me vejo com esse perfil”, afirmou.

 

“Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato”, completou.

 

Foro privilegiado

O juiz Moro também falou sobre a questão do foro privilegiado. Segundo ele, “tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que tem direito a esse privilégio”.

 

Para ele, ocupar o STF com casos criminais é uma “distorção do papel” da Suprema Corte. “Os tribunais superiores não estão preparados, estruturados, para esse tipo de processo. Eles estão estruturados principalmente para decidir questões jurídicas e, no caso do STF, processos de revisão de constitucionalidade”, justificou.

 

De acordo com o magistrado, o foro privilegiado ainda traz consigo outro problema: “Via de regra, esses processos são conduzidos muito lentamente, o que pode levar a uma percepção ou um efeito prático de impunidade por não serem julgados ao seu tempo”.

 

“Acima de tudo existe a questão da igualdade. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais. E esse tratamento diferenciado para pessoas que tem mais poder me parece um pouco inconsistente”, completou o juiz.

 

Polícia Federal

Moro ainda defendeu durante o evento que o efetivo da Polícia Federal seja reforçado. Segundo ele, as contratações são “um investimento barato”, já que grandes montantes são restituídos aos cofres públicos a partir do trabalho dos agentes.

 

“Eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo. Não no sentido de que há uma intenção deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações. É preciso investir pra chegar com esse caso até o final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal”, afirmou.

 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, “ficou feliz com as palavras” de Moro.

 

“O reconhecimento da importância de investimento na Polícia Federal. Nós temos um cenário de escassez de recursos. O orçamento vem diminuindo ano após ano, o que dificulta inclusive a abertura de novas unidades e a continuidade de operações policiais”.

 

“Evidentemente isso atrapalha. Nós somos obrigados a priorizar operações que já estão em andamento. Poderíamos começar várias outras. Várias outras Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo, e não conseguimos porque somos obrigados a canalizar os recursos para as que estão em andamento e isso gera um prejuízo a longo prazo que é importante já revertermos desde agora”.

Assecom

 

 

As dificuldades econômicas pelas quais passa a prefeitura de Dourados e a tomada de medidas de contenção como forma de buscar o equilíbrio financeiro têm motivado visitas de membros da administração municipal a entidades e instituições do município para esclarecimentos e explanações sobre as ações, do presente e para o futuro.

 

Nesta segunda-feira, por exemplo, a prefeita Délia Razuk e o assessor especial Alexandre Mantovani falaram para cerca de 60 membros de uma loja maçônica da cidade. No encontro, que contou com a presença da maioria dos secretários municipais, a prefeita citou que a iniciativa de expor a situação do município tem como foco a transparência nas ações e o zelo que a administração tem com as contas da prefeitura.

 

Délia disse que a administração tem sob seus cuidados 36 praças, quatro parques, oito cemitérios, 45 escolas (com 27 mil alunos), 36 Ceim’s (3 mil crianças), 35 postos de saúde, a Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), o Clínica de Atendimento à Mulher (CAM) e o Hospital da Vida, entre outros. “O custo da administração é muito grande e a arrecadação não acompanha”, disse a prefeita, lembrando que com só com o ICMS, em queda, o Município vai deixar de receber em torno de R$ 10 milhões este ano.

 

Também disse que nesses oito meses a administração tem trabalhado na recuperação de prédios públicos, inclusive nos distritos; e prédios alugados foram entregues, proporcionando economia substancial. Só a mudança da secretaria de Educação para o pavilhão de eventos, ao lado da prefeitura, gera uma economia de R$ 20 mil mensais.

 

Délia pontuou que apesar de toda dificuldade, há muitas coisas positivas, “pois trabalhamos para agregar, buscando parcerias com as universidades, com empresas públicas e privadas, acreditando sempre no potencial de Dourados. Somos uma cidade educadora e prestadora de serviços, que muito tem a contribuir com o Estado”.

 

Por sua vez, Alexandre Mantovani explicou que a iniciativa das visitas a instituições busca também contrapor distorções colocadas a esmo nas redes sociais e que têm tomado proporções exageradas. “A ideia é levar informação concreta à sociedade, mostrar, de forma didática e transparente, as despesas da administração, que também estão no Portal da Transparência, no site oficial da prefeitura”.

 

Com 215 mil habitantes, Dourados é hoje polo de 33 municípios, “mas polo de fato, não de direito, considerando os índices de repasses da Saúde a outros polos, como Três Lagoas, por exemplo. O que Dourados recebe está muito aquém da sua realidade. Precisamos melhorar isso”.

 

Mantovani mostrou o “fenômeno” dos impactos financeiros que os PCCRs (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores da Educação, Guarda Municipal e Procuradoria-Geral do Município causaram na folha de pagamento da prefeitura, hoje com déficit de R$ 59,6 milhões. Somente na Educação, são R$ 2,794 milhões. Do orçamento total hoje, 50% são direcionados à Educação, 30% à Saúde e os 20% restantes aos demais setores.

 

“Medidas difíceis foram adotadas para que o Município se mantenha nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e possa dar cumprimento ao plano de metas estabelecido pela administração”, disse ele, revelando que, pela Lei, o índice permitido de endividamento do município é de até 51,3% e, no entanto, já alcançou 55%.

 

Citou a demissão de comissionados, lembrando que 20% destes cargos de confiança, por lei, são preenchidos por servidores do quadro efetivo. E lembrou também que havia 850 estagiários na Educação, que acresciam a folha salarial em R$ 572 mil. Houve uma redistribuição e o número de estagiários diminuiu para aproximadamente 600, reduzindo-se também a carga horária da maioria.

 

Sobre a negociação salarial com servidores da Educação, que ameaçam deflagrar greve a partir desta quarta-feira, os gestores explicaram que “se houver greve não será por falta de negociação e clareza nas exposições da administração”. Reconheceram a insurgência dos educadores como legítima, porém, inoportuna, diante da realidade econômica do município, que não permite atender, nesse momento, as reivindicações da categoria.

 

Assessoria

 

De proposição do vereador Junior Rodrigues (PR), acontece no dia 25 de agosto, na Câmara de Dourados, a audiência pública com o tema “Drogas: Quem não Previne Trata”, com o objetivo de discutir a legalidade de inserção a dependência química como disciplina curricular. O evento será realizado às 19h no plenário da Casa de Leis e terá como palestrante o juiz federal Odilon de Oliveira.

 

Para Junior Rodrigues, a audiência é fundamental para discutir junto à população e educadores sobre as políticas para prevenção e combate às drogas no município, visando atingir adolescente e jovens. “O intuito também é chamar a atenção das autoridades para o assunto já que os usos de entorpecentes levam a ações como a prática de crimes”, falou.

 

Segundo o vereador, o propósito da audiência é fazer um diagnóstico sobre esta situação e propor melhorias e alternativas de enfrentamento.

 

“Em Dourados houve um aumento no consumo de drogas, porém, infelizmente, não teve mudança correspondente no vigor das políticas públicas que pudessem, minimamente, atenuar o impacto. Buscamos nesta audiência trazer e debater o assunto para que todos se conscientizem e assim, juntos desenvolveremos políticas de combate e prevenção a esse mal”, pontuou.

ALMS

 

O deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propôs a realização de uma reunião nesta terça-feira (15/8), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para discutir os problemas de atendimento aos pacientes de oncologia nos hospitais de Dourados.

 

A realização da reunião atende ao ofício da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD), que solicita um debate sobre a oncologia em Dourados devido a uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município, onde o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD) venceu.

 

O suporte para o CTCD é a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems). Segundo a ACCGD, uma polêmica está instalada, pois pacientes em tratamento estão sendo encaminhados para outros centros. Há reclamações sobre o assunto na imprensa local, redes sociais e na própria Associação.

 

João Grandão, presidente da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social na Casa de Leis, relatou sua opinião. “É preciso discutir problemas que estão ocorrendo com pacientes que vem sendo atendidos em Dourados, pois recebemos denúncias de que há pessoas sendo transferidas para centros que não o licitado pela Prefeitura de Dourados, que recebe recursos para o tratamento oncológico”, explicou.