Categoria: LEIA MAIS

Assessoria

O vereador Idenor Machado (PSDB), participou, na manhã desta segunda-feira (03), da inauguração da escola estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, localizada na Vila Roma II, oferece ensino integral para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. As aulas já começaram dia 20 de fevereiro. Trata-se da única escola estadual em Dourados com o modelo de ensino integral.

Idenor, que já exerceu os cargos de secretário estadual de Educação e secretário municipal de Educação em Dourados, afirma que manter o jovem na escola em período integral além de tirá-lo das ruas, proporciona um aprendizado em várias áreas, por meio do ensino técnico, preparando profissionais para o mercado de trabalho.

“Sabemos das dificuldades em manter uma escola em tempo integral, mas quando se consegue esse feito o aproveitamento dos alunos é superior e por isso, aplaudimos a iniciativa do governo do estado em implantar essas escolas, que além do aprendizado, combate à evasão e a repetência”, disse Idenor.

O vereador comentou também sobre a homenagem póstuma prestada a professora Rita Angelina, cujo nome foi destinado à escola. “Fez parte da minha equipe de trabalho por vários anos e desempenhou um grande papel na educação do município. Venho há vários anos sugerindo o nome dela para receber essa homenagem e enfim, foi agraciada como sempre mereceu”, disse Idenor.

SIP

O presidente Michel Temer anunciou, nesta sexta-feira (24), as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a cerimônia de entrega de 1.300 unidades habitacionais do programa em São José do Rio Preto (SP), o presidente destacou a parceria entre o governo federal e o governo do Estado de São Paulo. “Quero saudar o governador Geraldo Alckmin. Eu, que sou de São Paulo, sei o que ele tem feito pelo estado, até nesta parceria [no Minha Casa, Minha Vida] entre a União Federal e o Estado. Eu posso dizer o que ele tem feito pelo Brasil, portanto, o Brasil te aplaude, Geraldo Alckmin”, disse Temer.

Os novos critérios de seleção referem-se à faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida que atende famílias com renda de até R$ 1.800. A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

As melhorias também tratam da inserção urbana: quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

O presidente aproveitou para anunciar, também, junto ao prefeito de São José do Rio Preto (SP), Edinho Araújo, a decisão do governo federal de dar continuidade às obras da BR-153. “Nós acabamos de determinar uma verba de R$ 87 milhões, imediatamente, para dar sequência a essas obras”, finalizou Michel Temer.

Assessoria

O retorno dos impostos à população nunca foi prioridade no País e uma das formas de mudar essa realidade, segundo o vereador Marçal Filho (PSDB) começa pela transparência da aplicação dos tributos pagos pela sociedade. “O que se ouve a todo o momento é que estamos em crise, mas a carga tributária só aumenta. Para onde vai esse dinheiro?”, indagou o vereador ao ocupar a tribuna na Câmara Municipal.

De 1º de janeiro até ontem os brasileiros pagaram R$ 516 bilhões em impostos. Em Mato Grosso do Sul esse valor é de R$ 5 bilhões e em Dourados de R$ 424 milhões. Os dados são do Impostômetro, sistema que estima quanto de tributo foi pago aos governos federal, estaduais e municipais.

Para o vereador, falta transparência dos impostos no poder público de maneira geral. “Nós temos recordes de arrecadação, nas esferas federal, estadual e municipal, e temos uma contra-prestação de serviços públicos próxima à de países de quarto mundo”, criticou. A população não consegue entender como paga mais de 500 bilhões em impostos em pouco mais de dois meses e ainda assim o País está quebrado e o Governo mexendo na Previdência, querendo criar novos tributos. “Para onde vai o Imposto de Renda, o IPTU, o IPVA, o Cofins, entre tantos outros”, indagou.

O que mais incomoda a população é a falta de transparência. Marçal ocupou a tribuna na Câmara para cobrar sobre o que é arrecadado e o que é gasto pelo poder público, a começar por Dourados. A maioria dos sites institucionais conta com um canal denominado “portal da transparência”, no entanto, o vereador critica por trazerem informações genéricas, sem detalhes. Dourados é um dos exemplos.

Uma das maiores arrecadações de cada cidade é o IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), dinheiro que vai para o caixa do município e deve ser utilizado em despesas gerais do governo municipal com relação aos seus moradores. Nesses poucos mais de dois meses do ano, Dourados arrecadou R$ 39,7 milhões. “Precisamos de detalhes no Portal da Transparência de Dourados no sentido de saber onde são aplicados cada centavo”, ressaltou Marçal Filho.

Caso o contribuinte não pague o IPTU, ele está sujeito a ser inscrito na dívida ativa da cidade. Com a certidão da inscrição na dívida, o governo solicita a execução judicial e a cobrança do valor devido. Se o contribuinte é obrigado a pagar impostos, segundo Marçal, o poder público, tanto municipal, estadual e federal, deveria prestar contas de forma detalhada sobre a aplicação dos recursos que saem do bolso da própria sociedade.

Assessoria

O senador Pedro Chaves (PSC/MS) ocupou a Tribuna do Senado na noite desta quarta-feira (22) para defender punição rigorosa a todos que, comprovadamente, cometeram os crimes apurados na Operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, mas advertiu que um problema restrito a uma parcela mínima de frigoríficos e fiscais federais não pode ser generalizado, comprometendo a credibilidade da cadeia produtiva da carne em todo o país.

“ Eu quero que apurem os fatos e de minha parte estarei atento e acompanhando os desdobramentos da operação. Que os frigoríficos e os funcionários ligados ao caso sejam julgados com o rigor implacável da nossa lei. Defendo que o Brasil seja passado a limpo em todas as dimensões. Quem errou que pague por seus atos, como qualquer cidadão. Mas a generalização das coisas e fatos não é algo inteligente. Quem trabalha com essa perspectiva pode estar atendendo a interesses nem sempre defensáveis. Nenhum país do mundo tem a tradição e as condições sanitárias que conquistamos com muito trabalho, na fazenda, no abate e na comercialização”, afirmou o senador.

Carne forte – O parlamentar disse estar assustado ao perceber que, em poucas horas, a melhor carne produzida no mundo passou a ser chamada de “fraca”. “Como é que a Policia Federal chama a nossa carne de fraca? Só as intrigas e disputas por espaço político, como sugerem alguns analistas, podem explicar essa lamentável denominação da operação. Ao contrário, nossa carne é forte ”, assegurou.

Pedro Chaves, que também é produtor de bovinos, acompanhou, de perto, o esforço e as mudanças que o mercado da carne e de aves vivenciou nos últimos 40 anos no Brasil, para conquistar parte importante do mercado mundial de proteína animal.

“Da fazenda até as gôndolas dos supermercados e açougues, existe um processo de inspeção ativo e muito eficaz. As regras sanitárias são rigorosas, inclusive por força de contrato, os frigoríficos são obrigados a seguir os protocolos sanitários internacionais. Para atender a esse nível de cobrança e sofisticação, aos poucos, a cadeia econômica da carne brasileira desenvolveu amplo trabalho de pesquisa, melhoramento, treinamento e fiscalização. Em todo lugar nossa carne goza de imenso prestígio. Os consumidores sabem que nosso rebanho é alimentado de capim, criado no pasto, seguindo o que há de mais moderno no campo da sanidade animal. Tanto isso é verdade que exportamos nossa carne para mais de 160 países. Dados de 2016 indicam que o Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina e de frango do mundo e ocupa o primeiro lugar como exportador de carne bovina. Em 2016, por exemplo, foram exportadas 6,7 milhões de toneladas de carne. Esse esforço do empresário brasileiro rendeu ao pais um total de US$12 bilhões. O mercado da carne e de ave emprega mais de 7 milhões de trabalhadores. Daí que não consigo entender como o esforço de várias gerações de homens e mulheres pode estar ameaçado em função de uma suposta iniciativa, ilícita, de alguns funcionários do Ministério da Agricultura e de dirigentes irresponsáveis de frigoríficos”, argumentou.

Consequências – O senador está preocupado com as consequências econômicas e políticas que a operação da Polícia Federal está trazendo para o mercado da carne e adverte que o episódio, se não for bem administrado, pode comprometer a dinâmica de uma das cadeias econômicas mais importantes do Brasil.

“A cadeia da carne está organizada em rede. O que acontece em um elo dela tem repercussão imediata em todo mundo. Os problemas já apareceram e são muitos. A China, a União Europeia, o Japão, a Suíça, Hong Kong e o Chile suspenderam a compra da nossa carne. No mercado interno, os frigoríficos pararam de comprar dos produtores. Recebi telefonemas de amigos e amigas de Mato Grosso do Sul que atuam no mercado da carne. Eles querem saber o que vamos fazer para estancar a crise porque os prejuízos já começaram a ser contabilizados”, assegurou.

O senador ressaltou que Mato Grosso do Sul é um importante produtor de proteína animal. Somente no primeiro bimestre desse ano, o estado exportou US$ 48,5 milhões em carnes desossadas e congeladas de bovino, US$ 43 milhões em pedaços e miudezas de frango congelado, além de US$ 23,5 milhões em carnes desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas.

“Cabe lembrar que parte considerável da carne produzida em Mato Grosso do Sul é exportada para a China e para o Chile. Coincidentemente esses dois países foram os primeiros a suspenderem a compra da nossa proteína”, lamentou.

Otimismo – Apesar dos problemas, Pedro Chaves está otimista e acredita que, a curto prazo, tudo estará esclarecido.

“Eu vejo que o Congresso Nacional está empenhado em conhecer o problema e encontrar a solução. Os seguidos pronunciamentos das senadoras, senadores, deputadas e deputados federais indicam que estamos unidos para encontrar um caminho que devolva aos integrantes desse mercado a paz e a tranquilidade que tanto precisam para continuar trabalhando e produzindo alimentos de qualidade. O governo federal, por sua vez, também está agindo com rapidez. As respostas que a população brasileira e os parceiros internacionais estão pedindo o governo está fornecendo. Foi criada uma força tarefa, liderada pelo ministro Blairo Maggi, para explicar o que de fato aconteceu e indicar medidas preventivas para o futuro. Com a verdade, paciência e muito diálogo, o Brasil vai esclarecer os fatos e criar as condições para que o mundo continue consumindo, com tranquilidade, a nossa carne, que é a mais segura e saborosa do mundo”, finalizou.

Migalhas

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão que condenou o “Jornal Pequeno – Órgão das Multidões”, do Maranhão, a indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais.

O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. O jornal afirmou que apenas exerceu a garantia constitucional de liberdade de expressão e que não teve a intenção de atingir a honra do político.

O TJ/DF manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública, decorrente principalmente da publicação de qualificações como “mentiroso compulsivo, figura minúscula, capacho da ditadura e dos militares golpistas”.

Ao julgar o recurso apresentado por Sarney, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e dissuadir o réu de reincidir na prática de atos ilícitos.

A decisão foi contestada perante a 4ª turma, mas, ao considerar a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”.

Assessoria CMD

O escritor douradense Brígido Ibanhes doou, do seu acervo pessoal, para a Câmara de Dourados, 19 exemplares do livro “Silvino Jacques, o Último dos Bandoleiros”, um para cada vereador. Os livros foram recebidos na sessão ordinária de segunda-feira, dia 20.

Brígido diz que resolveu fazer a doação após tomar conhecimento da decisão do Governo do Estado, que ele considera equivocada, de retirar a literatura como disciplina regular da rede estadual de ensino. Ele diz acreditar que o Estado voltará atrás nessa decisão.

O autor aproveita para informar que o seu livro está no Atlas das Representações Literárias de Regiões Brasileiras, Sertões Brasileiros, Volume 3, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), lançado em novembro, no Rio de Janeiro. “Foi com imensa satisfação que registramos que o livro ora apresentado foi destaque especial e único de um escritor deste Estado no referido Atlas”, escreveu Brígido no ofício enviado à Câmara, em que trata da doação.

O escritor também pediu apoio para a literatura de Mato Grosso do Sul e para a Academia Douradense de Letras e ainda para as demais instituições de defesa da literatura. Informa também que entre os dias 28 e 30 de abril a Academia de Letras promove o I Flid (Festival Literário Internacional de Dourados).

A presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD), agradece a Brígido pela doação dos livros. “É uma obra literária muito importante, que retrata não só um fato da nossa história, mas também mostra todo um momento político e social vivido no nosso Estado. Fiquei muito feliz e agradeço em nome de todos os vereadores a doação. Vamos guardar e preservar com carinho”, afirma.

A propósito da questão literária envolvendo a decisão do Estado de unificar a disciplina de literatura com a de língua portuguesa, a Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira, dia 23, a partir das 13h30, o seminário “A Reforma do Ensino Médio e as Implicações para a Literatura em Mato Grosso do Sul”, promovido pela Comissão de Educação da Câmara. Será no Plenário da Casa.