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G1/MS

Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que vai investigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por crime de responsabilidade vai ser instalada oficialmente às 15h30 desta quarta-feira (7), no plenário da Casa.

A data foi divulgada durante a sessão desta quarta-feira pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que vai presidir a comissão. Também fazem parte os deputados Flávio Kayatt (PSDB), que é o relator, Eduardo Rocha (PMDB), Márcio Fernandes (PMDB) e Pedro Kemp (PT).

A partir da instalação, a comissão deve se reunir todas as quartas-feiras. A comissão foi criada atendendo requerimento da bancada do Partido dos Trabalhadores, após a Assembleia receber outros quatro pedidos de investigação contra o governador por crime de responsabilidade.

Reinaldo Azambuja aparece na delação dos donos da JBS a operação Lava Jato. Segundo eles, o chefe do Executivo estadual teria recebido propina para conceder incentivos fiscais à empresa. O governador nega.

A comissão mal foi criada e já apareceram novas demandas para serem apuradas. Donos de um frigorífico e de um curtume disseram ao Fantástico que precisaram pagar propina para que pudessem manter as indústrias no estado. O governo anunciou uma série de medidas após as denúncias.

A oposição defende que as denúncias de pagamentos de propina e extorsão envolvendo agentes públicos estaduais e empresários façam parte das investigações.

“A Comissão Especial formada na Assembleia só vai ampliar as investigações, uma vez que as novas denúncias são na mesma natureza daquelas apresentadas na delação da JBS”, afirmou Kemp.

Por outro lado, os aliados não veem sentido em ampliar as investigações e tentam barrar. “São fatos distintos que nós não elegeremos o segundo. Nós vamos pegar todas as denúncias e vamos ter mais oportunidade de ir mais profundamente”, defendeu Kayatt.

Assessoria

Com as recentes melhorias no sistema operacional do Aeroporto de Dourados “Francisco de Mattos Pereira”, o vereador Bebeto (PR) sugeriu à prefeita Délia Razuk (PR) a realização de uma campanha publicitária de incentivo a novos investimentos em Dourados e, consequentemente, a vinda de novas empresas na região. A proposta foi encaminhada em indicação à administração e ao secretário de planejamento, Tahan Sales Mustafa, durante sessão na Câmara Municipal.

Para o vereador Bebeto, o momento é oportuno para divulgar a estrutura operacional do aeroporto, incentivando assim o embarque e desembarque de passageiros dos 33 municípios que compõe a Grande Dourados, sem a necessidade de utilizar o aeroporto de Campo Grande, tornando-se regular o trafego aéreo local. “Conforme anunciado recentemente pela prefeitura, o aeroporto poderá em breve receber aeronaves de grande porte, proporcionando a logística necessária para novos investimentos no município”, ressaltou.

Segundo consta, as aeronaves com destino a Dourados poderão operar em condições meteorológicas restritas, incluindo o modelo ATR 72 da Azul, que tem sido visto constantemente fazendo manobras para pouso no aeroporto de Campo Grande, diante das dificuldades do clima em determinadas circunstâncias.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, será uma nova fase para Dourados. “Vamos continuar trabalhando dentro de um projeto que envolve recursos da ordem de R$ 40 milhões, para dotar o nosso aeroporto das condições para operar com aeronaves de grande porte, através da readequação do terminal de embarque e desembarque, da ampliação da pista e das mudanças necessárias para elevar nossa categoria a internacional, facilitando a ligação com os maiores centros e países que realizam negócios com a gente”, afirmou o secretário.

Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) solicitou informações sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados a vigilância em saúde de Dourados. O requerimento foi encaminhado à prefeita Délia Razuk e ao secretário de saúde, Renato Vidigal. Essas informações irão contribuir com a atuação e providências cabíveis nas ações desenvolvidas, principalmente, pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

De acordo com informações, o repasse do governo federal ao município, proveniente do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e dos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS), seriam para compra de insumos, materiais e equipamentos de combate a dengue. O vereador quer saber, por exemplo, onde estão sendo aplicados os valores, de forma detalhada.

Além disso, Ishy questiona quais são as ações que o Poder Executivo pretende realizar com os referidos recursos e demais repasses previstos para o ano de 2017. Ele também quer saber quais as pretensões em criar o Fundo Municipal de Controle, Prevenção da Febre Amarela e Combate à Dengue e, neste caso, onde serão depositados os recursos provenientes das infrações recebidas pelo município.

Em relação às notificações aplicadas pelo setor de entomologia, por infrações em terrenos baldios, comércios e residências, no período de janeiro de 2010 a 29 de maio de 2017, o vereador pergunta, em termos de quantidade e valor, quantas foram resolvidas, pagas ou estão em dívida ativa.

Desde o início do ano o parlamentar tem se preocupado com a forma melhorar o atendimento público dos agentes de endemias e, logo, a eficiência do trabalho que é considerado tão importante à população. Para ele, doenças que são provenientes do mosquito Aedes Aegypti fazem a comunidade entender o quanto esses trabalhadores são importantes, por isso devem ter boas condições para desenvolver os serviços. “Ainda mais na reorganização da atenção básica de saúde, na prevenção e no controle das doenças”, finaliza.

 Assessoria

O vereador Sergio Nogueira (PSDB) encaminhou requerimento à prefeitura municipal solicitando a possibilidade da substituição de 20 computadores e equipamentos para sala de tecnologia educacional na Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum. Durante o uso na tribuna, o parlamentar cobrou urgência no atendimento.

“Recebemos em nosso gabinete um ofício do diretor da escola, Domingo Rosa Vega, solicitando apoio no tocante à aquisição de equipamentos, tendo em vista que os computadores da escola são muito antigos e uma maioria não funciona mais”, afirma o parlamenta.

Sergio Nogueira menciona ainda que há necessidade de uma reforma nos banheiros da quadra poliesportiva, a parte hidráulica está com vazamentos, precisa de substituição da porta da sala de Recursos Multifuncionais e da cozinha, reforma da passarela de entrada e construção de outra que dá acesso às salas, reativar os refletores da quadra externa, pois estão todos queimados, além de trocar as lâmpadas e reatores da quadra poliesportiva.

“A estrutura da escola é antiga e não passa por reparos há muito tempo. Em dias de chuvas, por exemplo, os professores e alunos têm que passar na chuva para as salas de aula. A escola atende a população de Itahum, é preciso tomar medidas urgentes para os principais problemas”, enfatiza o vereador.

Em resposta à solicitação de Sergio Nogueira, a Secretaria Municipal de Educação informou que sabe da necessidade de substituição dos equipamentos, porém não há dotação orçamentária para tal finalidade, “ficando neste momento impossibilitada a realização”. A Semed salientou que a secretária Denize e equipe técnica estão realizando um levantamento de todas as unidades escolares e, dentro do Projeto S.O.S. educação “estará atendendo as solicitações prioritárias conforme orçamento disponível”.

Assessoria

O vereador Alan Guedes (DEM), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 de autoria do poder Executivo, votado durante a sessão ordinária na segunda-feira (29), na Câmara de Dourados. De acordo com o vereador a lei tem como objetivo um tratamento diferenciado, mais simplificado e diminuindo-se a burocracia, o que favorece os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

“A lei vem um momento muito oportuno. Nessa hora de dificuldade tudo o que os empreendedores precisam é de apoio para contribuírem com a economia da cidade. Essa parceria dos órgãos estaduais, municipais, além do Sebrae, agilizará a abertura das empresas de baixo potencial poluidor”, enfatizou.

Alan destacou ainda a atuação da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Dourados, da qual é vice – presidente tendo os vereadores, Braz Melo (PSC) como presidente e Romualdo Ramim (PDT) como membro. “É importante destacar a o papel da Comissão, que vem desde o início buscando alternativas para diminuir a burocracia para os usuários dos serviços públicos municipais”, pontuou.

Ele falou das reuniões que foram realizadas recentemente com representantes de várias entidades, para relacionar as dificuldades que as secretarias da administração municipal e entidades enfrentam para que possam melhorar os serviços prestados a população.

Assessoria 

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, na qual será debatida a paralisação das obras de duplicação da BR 163.

“É um absurdo o que está acontecendo no meu estado. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolve paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal mas a todo o povo sul-mato-grossense. Espero que na audiência pública, para a qual convidaremos o ministro dos Transportes, sejam apresentados encaminhamentos para resolver rapidamente essa questão, e um desses encaminhamentos, sem dúvida alguma, é a suspensão imediata da cobrança do pedágio”, argumentou Pedro Chaves.

O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se comprometeu a encaminhar a denúncia de Pedro Chaves ao Tribunal de Contas da União, para que o TCU faça uma auditoria rigorosa no contrato e na obra. Também serão convocados para a audiência no Senado o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), membros da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) , da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da CCR MS Via.