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Agência Brasil

 

Depois da viagem oficial feita à Rússia, o presidente Michel Temer já está em Oslo, capital da Noruega, principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses de R$2,8 bilhões. A questão ambiental está entre os assuntos a serem tratados nas reuniões com as autoridades locais. Hoje (22), o presidente brasileiro se encontra com investidores noruegueses. Amanhã (23), Temer reúne-se com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

 

A Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do Fundo Amazônia em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. O Fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

De acordo com o Palácio Planalto, Temer buscará, nesses encontros, ampliar o comércio entre o Brasil e a Noruega. Há também interesse em avançar nas negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), grupo integrado por Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça. A viagem de retorno a Brasília está prevista para a noite desta sexta-feira.

 

Na viagem feita à Rússia, foram assinados vários acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Nos encontros, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

 

Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Segundo o presidente brasileiro, os acordos facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

 

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

 

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

 

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

 

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

Assessoria

 

 

O vereador Bebeto (PR) esteve recentemente com a prefeita Délia Razuk (PR) em vistoria a obra do Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) de Vila Vargas. A unidade está prevista para ser entregue nos próximos meses e terá capacidade de atendimento para 224 crianças beneficiando não somente a comunidade local, mas também de distritos vizinhos.

 

Bebeto ressaltou o compromisso da prefeita com a Educação e considera a conclusão do Ceim um avanço para os distritos, sendo o primeiro a ser entregue na zona rural. “Quero destacar a administração da prefeita Délia em direcionar suas ações para aqueles que mais necessitam do poder público. Esta obra representa seu compromisso com os distritos e em breve vamos ter o privilégio de participar do início dos atendimentos”, disse.

 

O vereador destaca ainda a luta durante seu mandato em garantir a vinda da unidade do Ceim em Vila Vargas. Ele lembra que desde que no final do ano de 2013, foi pessoalmente em Brasília para conferir a maquete da obra, apresentada pelo coordenador do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). “Logo no início do meu primeiro mandato já cobrei a implantação deste Ceim e desde este período tenho acompanhado esta importante obra para os distritos”, reforçou.

 

Já a prefeita Délia conversou com funcionários e responsáveis pela construção e falou que a educação é fundamental em sua administração, reafirmando que não irá medir esforços para atender a contento esse setor. “Como eu sempre digo, a educação é o início de tudo. É onde começa a formar cidadãos e nós temos o compromisso de fazer o melhor”, destacou a prefeita.

 

CRAS

 

Ainda em Vila Vargas, o vereador esteve com a prefeita Délia em uma das atividades desenvolvidas pelo Cras (Centro de Referência em Assistência Social). Eles participaram de uma palestra do projeto “Programando o Futuro”, ministrada pelo agente Porfírio (Diretor de ensino da Guarda Municipal), onde participaram adolescentes e jovens entre 14 a 17 anos, divididos em dois grupos (Vila Formosa e Vila Vargas).

 

Também acompanharam as visitas, a responsável técnica da obra do Ceim, Ana Rose e as secretárias Denize Portolann (Educação) e Patrícia Bulcão (Governo).

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

 

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

 

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

 

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

 

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

 

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Assecom

 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou na manhã desta segunda-feira (19), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, dezenas de convênios de obras e serviços com a liberação de recursos provenientes de emendas da bancada federal de Mato Grosso do Sul e contrapartida de 50% do Governo Estadual para atender vários municípios do Estado.

 

Os recursos viabilizados por meio de emendas parlamentares da bancada federal do Estado somam R$ 29.144.064,65, que serão investidos em 24 municípios. A verba foi consignada no Orçamento Geral da União (OGU) em 2015 e empenhada por meio do Ministério das Cidades.

 

Dourados foi beneficiado com recursos para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais com dois convênios, no valor total de R$ 4.738.282,00 apresentados ao orçamento geral da União em 2015, pelos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Resende Pereira (PSDB).

 

O secretário de Planejamento Urbano de Dourados, engenheiro civil José Elias Moreira, representou a prefeita Délia Razuk e assinou os dois convênios, acompanhado pelo governador; pelo superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado, Evandro Narciso de Lima; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Migliolli e pelos responsáveis pelas empresas que executarão as obras, Geraldo de Assis e Jeferson Chavoni.

 

O primeiro convênio anunciado pelo Estado foi no valor de R$ 3,9 milhões, de autoria de Resende e o segundo, no valor de R$ 804 mil, viabilizados por Mandetta e o Governo Estadual garantiu, conforme o compromisso do governador Reinaldo Azambuja no início de sua administração, de que, do que fosse viabilizado pela bancada federal para os municípios, o Estado dobraria o valor.

 

“A cada real conseguido pelos deputados, o Estado vai colocar mais um real para a obra”, havia assegurado o governador há dois anos, conforme lembrou o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que representou a Assembleia Legislativa no evento, afirmando que os deputados estaduais também estão cumprindo com suas metas, elaborando leis para contribuir com a distribuição de recursos do Estado aos municípios sul-mato-grossenses.

 

O prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB) falou em nome de seus colegas e agradeceu o empenho do Governo do Estado em atender os municípios com obras que atendem os interesses da população.

 

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo Miglioli fez um balanço da atual gestão e lembrou que, pelo programa Obra Inacaba Zero, das 214 obras deixadas sem terminar pelo governo anterior, 208 foram concluídas pelo governo de Reinaldo Azambuja, restando apenas seis para serem terminadas.

Assessoria CMD

 

Na sessão ordinária, realizada na segunda-feira (12), os vereadores da Câmara de Dourados solicitaram, em requerimentos e indicações, melhorias para o município como mutirão de limpeza, manutenção na iluminação pública e instalação de semáforos e redutores de velocidade no município.

 

A vereadora e presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), solicitou à Prefeitura de Dourados à instalação de um redutor de velocidade na Rua Hilda Bergo Duarte, em frente ao Hospital Evangélico localizado na região central da cidade. Ela indicou ainda uma qualificação profissional aos servidores públicos que prestam atendimento a população.

 

Já o vereador Sérgio Nogueira (PSDB) solicitou a prefeita Délia Razuk (PR) o recapeamento nas ruas Delfino Garrido e Pedro Celestino e ainda a instalação de um bicicletário na Rua Quintino Bocaiúva no Jardim América.

 

Cirilo Ramão (PMDB) realizou a indicação ao deputado estadual Renato Câmara (PMDB) para que seja viabilizada emenda parlamentar para reformas e melhorias na escola municipal Clarice Bastos Rosas, localizada no Jardim Maracanã.

 

Cido Medeiros (DEM) requereu ampliação da operação tapa-buraco e recuperação da malha asfáltica em toda a cidade. Ele solicitou ainda a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Adelina Rigotti com a Pureza Carneiro Alves no Jardim Água Boa.

 

O vereador Juarez de Oliveira (PMDB) indicou operação tapa-buraco no Jardim Flórida, BNH IV Plano e Parque do Lago e um redutor de velocidade na Rua W7 com a Adelina Rigotti no Jardim Água Boa.

 

Dando continuidade nos requerimentos, o vereador Alan Guedes (DEM) solicitou informações sobre estudo para a viabilização de parceria entre o poder público e moradores do Parque Alvorada para manutenção e conservação das passarelas. Ele requereu ainda a realização de melhorias na infraestrutura como limpeza, manutenção e tapa-buraco nos distritos de Dourados.

 

Bebeto (PR) solicitou tapa-buraco na Rua Alameda dos Jacarandás, no Portal de Dourados, e a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a Rua Albino Torraca e também na Rua Bela Vista com a Monte Castelo.

 

Idenor Machado (PSDB) indicou melhorias na sinalização e iluminação da Rua Floriano Peixoto com a Avenida Marcelino Pires na região central.

 

Braz Melo (PSC) requereu operação tapa-buraco na Rua A localizada na Vila Popular e ainda limpeza e roçada na Rua I do Residencial Itajubá nas proximidades do Trevo da Bandeira.

 

Carlito do Gás (PEN) solicitou a instalação de uma passarela para pedestre entre o Jardim Guaicurus e o Residencial Dioclécio Artuzi e também reparos no Ginásio Municipal de Dourados Ulisses Guimarães localizado na Rua Monte Alegre no Jardim Paulista.

 

Já o vereador Marçal Filho (PSDB) requereu operação tapa-buraco nos bairros Monte Líbano, Jardim Piratininga, Parque das Nações I, II.

 

Olavo Sul (PEN) pediu limpeza e roçada no Jardim dos Estados. Já para o Campo Dourado ele requereu manutenção na iluminação e limpeza em geral.

 

Jânio Miguel (PR) solicitou a instalação de semáforo em frente ao Centro municipal de Educação Infantil Ramão Vital Viana, localizado no Parque do Lago I.

 

Silas Zanata (PPS) indicou a realização de patrolamento e cascalhamento na Chácara Cibele e termino e ainda que o programa ‘Olhando por Dourados’ seja realizado nos distritos do município.

G1/MS

 

 

Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que vai investigar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por crime de responsabilidade vai ser instalada oficialmente às 15h30 desta quarta-feira (7), no plenário da Casa.

 

A data foi divulgada durante a sessão desta quarta-feira pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que vai presidir a comissão. Também fazem parte os deputados Flávio Kayatt (PSDB), que é o relator, Eduardo Rocha (PMDB), Márcio Fernandes (PMDB) e Pedro Kemp (PT).

 

A partir da instalação, a comissão deve se reunir todas as quartas-feiras. A comissão foi criada atendendo requerimento da bancada do Partido dos Trabalhadores, após a Assembleia receber outros quatro pedidos de investigação contra o governador por crime de responsabilidade.

 

Reinaldo Azambuja aparece na delação dos donos da JBS a operação Lava Jato. Segundo eles, o chefe do Executivo estadual teria recebido propina para conceder incentivos fiscais à empresa. O governador nega.

 

A comissão mal foi criada e já apareceram novas demandas para serem apuradas. Donos de um frigorífico e de um curtume disseram ao Fantástico que precisaram pagar propina para que pudessem manter as indústrias no estado. O governo anunciou uma série de medidas após as denúncias.

 

A oposição defende que as denúncias de pagamentos de propina e extorsão envolvendo agentes públicos estaduais e empresários façam parte das investigações.

 

“A Comissão Especial formada na Assembleia só vai ampliar as investigações, uma vez que as novas denúncias são na mesma natureza daquelas apresentadas na delação da JBS”, afirmou Kemp.

 

Por outro lado, os aliados não veem sentido em ampliar as investigações e tentam barrar. “São fatos distintos que nós não elegeremos o segundo. Nós vamos pegar todas as denúncias e vamos ter mais oportunidade de ir mais profundamente”, defendeu Kayatt.

Assessoria

 

Com as recentes melhorias no sistema operacional do Aeroporto de Dourados “Francisco de Mattos Pereira”, o vereador Bebeto (PR) sugeriu à prefeita Délia Razuk (PR) a realização de uma campanha publicitária de incentivo a novos investimentos em Dourados e, consequentemente, a vinda de novas empresas na região. A proposta foi encaminhada em indicação à administração e ao secretário de planejamento, Tahan Sales Mustafa, durante sessão na Câmara Municipal.

 

Para o vereador Bebeto, o momento é oportuno para divulgar a estrutura operacional do aeroporto, incentivando assim o embarque e desembarque de passageiros dos 33 municípios que compõe a Grande Dourados, sem a necessidade de utilizar o aeroporto de Campo Grande, tornando-se regular o trafego aéreo local. “Conforme anunciado recentemente pela prefeitura, o aeroporto poderá em breve receber aeronaves de grande porte, proporcionando a logística necessária para novos investimentos no município”, ressaltou.

 

Segundo consta, as aeronaves com destino a Dourados poderão operar em condições meteorológicas restritas, incluindo o modelo ATR 72 da Azul, que tem sido visto constantemente fazendo manobras para pouso no aeroporto de Campo Grande, diante das dificuldades do clima em determinadas circunstâncias.

 

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, será uma nova fase para Dourados. “Vamos continuar trabalhando dentro de um projeto que envolve recursos da ordem de R$ 40 milhões, para dotar o nosso aeroporto das condições para operar com aeronaves de grande porte, através da readequação do terminal de embarque e desembarque, da ampliação da pista e das mudanças necessárias para elevar nossa categoria a internacional, facilitando a ligação com os maiores centros e países que realizam negócios com a gente”, afirmou o secretário.