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Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) solicitou informações sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados a vigilância em saúde de Dourados. O requerimento foi encaminhado à prefeita Délia Razuk e ao secretário de saúde, Renato Vidigal. Essas informações irão contribuir com a atuação e providências cabíveis nas ações desenvolvidas, principalmente, pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

De acordo com informações, o repasse do governo federal ao município, proveniente do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e dos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde (IPVS), seriam para compra de insumos, materiais e equipamentos de combate a dengue. O vereador quer saber, por exemplo, onde estão sendo aplicados os valores, de forma detalhada.

Além disso, Ishy questiona quais são as ações que o Poder Executivo pretende realizar com os referidos recursos e demais repasses previstos para o ano de 2017. Ele também quer saber quais as pretensões em criar o Fundo Municipal de Controle, Prevenção da Febre Amarela e Combate à Dengue e, neste caso, onde serão depositados os recursos provenientes das infrações recebidas pelo município.

Em relação às notificações aplicadas pelo setor de entomologia, por infrações em terrenos baldios, comércios e residências, no período de janeiro de 2010 a 29 de maio de 2017, o vereador pergunta, em termos de quantidade e valor, quantas foram resolvidas, pagas ou estão em dívida ativa.

Desde o início do ano o parlamentar tem se preocupado com a forma melhorar o atendimento público dos agentes de endemias e, logo, a eficiência do trabalho que é considerado tão importante à população. Para ele, doenças que são provenientes do mosquito Aedes Aegypti fazem a comunidade entender o quanto esses trabalhadores são importantes, por isso devem ter boas condições para desenvolver os serviços. “Ainda mais na reorganização da atenção básica de saúde, na prevenção e no controle das doenças”, finaliza.

 Assessoria

O vereador Sergio Nogueira (PSDB) encaminhou requerimento à prefeitura municipal solicitando a possibilidade da substituição de 20 computadores e equipamentos para sala de tecnologia educacional na Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum. Durante o uso na tribuna, o parlamentar cobrou urgência no atendimento.

“Recebemos em nosso gabinete um ofício do diretor da escola, Domingo Rosa Vega, solicitando apoio no tocante à aquisição de equipamentos, tendo em vista que os computadores da escola são muito antigos e uma maioria não funciona mais”, afirma o parlamenta.

Sergio Nogueira menciona ainda que há necessidade de uma reforma nos banheiros da quadra poliesportiva, a parte hidráulica está com vazamentos, precisa de substituição da porta da sala de Recursos Multifuncionais e da cozinha, reforma da passarela de entrada e construção de outra que dá acesso às salas, reativar os refletores da quadra externa, pois estão todos queimados, além de trocar as lâmpadas e reatores da quadra poliesportiva.

“A estrutura da escola é antiga e não passa por reparos há muito tempo. Em dias de chuvas, por exemplo, os professores e alunos têm que passar na chuva para as salas de aula. A escola atende a população de Itahum, é preciso tomar medidas urgentes para os principais problemas”, enfatiza o vereador.

Em resposta à solicitação de Sergio Nogueira, a Secretaria Municipal de Educação informou que sabe da necessidade de substituição dos equipamentos, porém não há dotação orçamentária para tal finalidade, “ficando neste momento impossibilitada a realização”. A Semed salientou que a secretária Denize e equipe técnica estão realizando um levantamento de todas as unidades escolares e, dentro do Projeto S.O.S. educação “estará atendendo as solicitações prioritárias conforme orçamento disponível”.

Assessoria

O vereador Alan Guedes (DEM), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 de autoria do poder Executivo, votado durante a sessão ordinária na segunda-feira (29), na Câmara de Dourados. De acordo com o vereador a lei tem como objetivo um tratamento diferenciado, mais simplificado e diminuindo-se a burocracia, o que favorece os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

“A lei vem um momento muito oportuno. Nessa hora de dificuldade tudo o que os empreendedores precisam é de apoio para contribuírem com a economia da cidade. Essa parceria dos órgãos estaduais, municipais, além do Sebrae, agilizará a abertura das empresas de baixo potencial poluidor”, enfatizou.

Alan destacou ainda a atuação da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Dourados, da qual é vice – presidente tendo os vereadores, Braz Melo (PSC) como presidente e Romualdo Ramim (PDT) como membro. “É importante destacar a o papel da Comissão, que vem desde o início buscando alternativas para diminuir a burocracia para os usuários dos serviços públicos municipais”, pontuou.

Ele falou das reuniões que foram realizadas recentemente com representantes de várias entidades, para relacionar as dificuldades que as secretarias da administração municipal e entidades enfrentam para que possam melhorar os serviços prestados a população.

Assessoria 

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, na qual será debatida a paralisação das obras de duplicação da BR 163.

“É um absurdo o que está acontecendo no meu estado. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolve paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal mas a todo o povo sul-mato-grossense. Espero que na audiência pública, para a qual convidaremos o ministro dos Transportes, sejam apresentados encaminhamentos para resolver rapidamente essa questão, e um desses encaminhamentos, sem dúvida alguma, é a suspensão imediata da cobrança do pedágio”, argumentou Pedro Chaves.

O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se comprometeu a encaminhar a denúncia de Pedro Chaves ao Tribunal de Contas da União, para que o TCU faça uma auditoria rigorosa no contrato e na obra. Também serão convocados para a audiência no Senado o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), membros da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) , da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da CCR MS Via.

Assessoria

O vereador Braz Melo (PSC) está articulando emenda parlamentar para que seja realizada reforma de adequações sanitárias, compra de equipamentos e mobiliários para o Centro Homeopático de Dourados. O local foi fechado em maio, porque a estrutura não comportava a atual legislação de saúde sanitária. Não há previsão para reabertura.

Braz já articulou emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil com o deputado estadual Coronel David (PSC), apoiado pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, e também deputado licenciado, José Carlos Barbosa. Eles garantiram a disponibilidade do recurso para as reformas e aquisições necessárias para o Centro Homeopático voltar a atender a população.

Criado em 1992, quando Braz Melo era prefeito de Dourados, o Centro Homeopático foi pioneiro no Brasil, com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com grande importância no cenário nacional, devido a sua prática na especialidade homeopática por mais de 24 anos.

Atendendo em torno de 60 pessoas por dia, o centro possui 12 mil pessoas cadastradas. “Segundo a Organização Mundial da Saúde, é dever do poder público o estimulo a prática homeopática. E o fechamento do primeiro Centro Homeopático do Brasil seria um retrocesso as mais modernas atividades da saúde pública”, afirma o vereador.

A homeopatia pode ser administrada para qualquer tipo de doença, para isso basta que o paciente apresente alteração física ou emocional, segundo Braz Melo. Considerada um tipo de medicina preventiva, a homeopatia diminui crises de asmas e rinites, por exemplo, além disso, os medicamentos usados durante os tratamentos são menos agressivos para o organismo do que os remédios convencionais, devido a sua formulação.

O Centro Homeopático está localizado na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Liberdade, no Jardim Londrina.

Agência ALMS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu à tribuna durante sessão desta terça-feira (25/5) para criticar evento do Ministério Público do Estado (MPE), promovido pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Dourados, que convocou pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Neil Fioravanti para audiência no estádio Douradão, em Dourados, na noite de hoje, para apresentação do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve).

O parlamentar apresentou a convocação impressa que indica presença obrigatória e diz que, em caso de falta não justificada, há pena de aplicação de multa de três a 20 salários mínimos e apuração de crime de abandono intelectual. “Isso é um absurdo. Essa reunião já aconteceu em outras cidades e tivemos até casos de pais passando mal. Todos estão com medo da ameaça, que extrapolou todos os limites. Por que não faz reunião na escola? Tem que ser mega evento em estádio? Isso está me cheirando campanha eleitoral e ainda usa evento para criticar projeto que tramita há dois anos na Assembleia Legislativa e não nos convida para argumentar também”, questiona Kemp.

A referida matéria é o Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual, aprovado em primeira votação em sessão de 10 de maio. O projeto recebeu emenda substitutiva integral de autoria de Kemp, que foi rejeitada por maioria de deputados, que autorizaria, e não obrigaria conforme o PL original, as instituições de ensino de Mato Grosso do Sul a implantarem tais medidas. O projeto foi amplamente debatido em sessão com presença do procurador de Justiça, Sergio Fernando Raimundo Harfouche, que pode ser revista clicando aqui.

Quanto ao projeto, o deputado Maurício Picarelli (PSDB) questionou a aprovação sem a emenda. “Fui relator na CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] e incorporei sua emenda na íntegra Kemp, pois ela deu proteção aos pais, diretores e alunos. Foi uma rasteira aprovar o projeto sem ela”, lamentou.

Indignação

O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) disse que também ficou “estarrecido” com o evento do MPE. “Obrigar um chefe de família largar seu trabalho para ir sob ameaça? O MPE não tem que fazer isso. Temos que colocar as coisas no lugar e quanto ao projeto não quero ninguém castigando meus filhos, pois quem educa são os pais”, afirmou. João Grandão (PT) concordou. “Além da imposição de presença, os pais ainda têm que entregar comprovante preenchido com nomes ao final do evento. Isso é autoritarismo. Vergonhoso”, considerou.

Onevan de Matos (PSDB) também lamentou o ocorrido. “Será que esse é o país que queremos? A coisa está ficando insustentável, do jeito que o Judiciário está”. O deputado Amarildo Cruz (PT) definiu a convocação como “condução coercitiva”. “Qual a verdadeira motivação para um evento desse? Um absurdo. E ainda contém as logomarcas da Secretaria Estadual de Educação, da Prefeitura de Dourados e da Câmara de Dourados. Será que eles estão sabendo disso? Porque se não estiverem cabe até processo”, ressaltou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), disse que falou por telefone com a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, e que a Secretaria dispensou os alunos e pais de Dourados a participarem do evento do MPE. “Eles não vão participar. Também quero registrar que sou contra esse tipo de encaminhamento dado pelo MPE”, disse.

Lidio Lopes (PEN) contestou. “A convocação com os pais, esse não tem nada a ver com o projeto que estamos aprovando aqui, mas sim com o lançamento do Programa. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, disse.

Moção de Repúdio

Por fim, os deputados aprovaram durante a Ordem do Dia desta quarta-feira uma Moção de Repúdio ao MPE contra o evento convocado pela Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, com palestra do procurador Sérgio Harfouche, no estádio Douradão. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB), ainda confirmou que junto à moção será encaminhado um ofício ao procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, pedindo a suspensão do evento em Dourados na noite de hoje.

Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) reafirmou o trabalho político para que o Congresso Nacional retire de pauta a reforma da previdência e a trabalhista. Segundo ele, precisa ser realizada, sim, uma reforma política, pois é inaceitável cobrar de trabalhadores a conta dos governos e das grandes empresas. Para começar, o parlamentar afirma que somente uma nova eleição poderá dar novos rumos ao Brasil.

Ishy ressalta que este cenário poderia iniciar o reestabelecimento da democracia. Em todo o país estão sendo realizadas ações, como a “Ocupa Brasília”, feita ontem (24/05) na capital do país. “É indispensável neste momento manter o povo mobilizado e unido. Devido a isso, devemos ir às ruas exigir a saída imediata de Michel Temer e Diretas Já. Não podemos aceitar que um Congresso desmoralizado consiga por qualquer outra pessoa no poder se não pelo voto do povo”, diz ele.

Essas mobilizações, organizadas pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, tomaram mais força a partir das delações dos executivos da JBS, que colocam o presidente no centro de um milionário esquema de corrupção. Importantes entidades, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que já eram contrárias as reformas, divulgaram posicionamentos onde cobram explicações sobre as revelações. Até o momento, a Câmara acumula 14 pedidos de impeachment.

Essas acusações envolvem, inclusive, políticos de Mato Grosso do Sul, como o chefe do Executivo Estadual. As denúncias contra o governador de MS, de concessão de benefícios fiscais em troca de um possível recebimento de propina, na ordem de R$ 45.631.696,03, resultaram na criação de uma Comissão Especial, proposta pela bancada petista do estado na Assembleia Legislativa. “Estamos atentos”, diz Ishy.

O vereador afirma que é preciso uma mudança no sistema político e que essa já é uma bandeira antiga de seu mandato. “Já dizia lá em atos de 2013, por exemplo, que o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é a principal porta para a corrupção no setor público em nosso país”, lembra. Ele chegou a realizar debates e uma Audiência Pública em 2015 sobre o tema, pois afirmou saber das distorções por conta da pressão do poder econômico, dos interesses corporativos até mesmo da própria classe política.

Ishy revela estar “de olho” também nas prestações de contas dos partidos aos tribunais eleitorais. “Nossos parlamentos priorizam os interesses do poderio econômico em detrimentos dos interesses da maioria formada por trabalhadores, mulheres, negros, índios e jovens […] a maioria desses escândalos é consequência do modelo eleitoral vigente”, declarou na época.

Por fim, o parlamentar afirma que os poderes Executivos, Legislativos e Judiciários em todos os seus níveis (Federal, Estadual e Municipal) deveriam ser administrados com transparência total, “colocando os interesses coletivos acima dos interesses particulares, os interesses públicos acima dos interesses privados”. Ele explica que a corrupção, em maior ou menor escala, sob as mais diversas formas, reina em quase todos os setores da sociedade. Muitos que falam em moralidade são os primeiros a querer levar vantagem em seus negócios ou na vida cotidiana. “Que cada um faça a sua parte”, finaliza.