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O vereador Elias Ishy (PT) protocolou na Câmara Municipal de Dourados requerimento à administração municipal, solicitando informações relacionadas aos investimentos em infraestrutura elétrica, incluindo adequações que permitam o uso de ares-condicionados nas unidades de ensino do município.

Em uma das solicitações, Ishy cita o caso de uma escola municipal que foi contemplada com emenda parlamentar destinada à aquisição de aparelhos de ar-condicionado que permanecem inutilizados, sem a devida instalação, em razão da necessidade de readequação da rede elétrica, problema decorrente de outras administrações. Neste caso, a previsão orçamentária para solucionar esse problema é de aproximadamente R$ 12 mil.

Ishy solicita informações com relação às unidades que necessitam de manutenção, incluindo as escolas que serão contempladas com novos transformadores, bem como o cronograma e valores das benfeitorias de cada escola beneficiada.

“Este é um problema antigo que só tem piorado diante das mudanças climáticas, sendo cada vez mais necessário um ambiente climatizado, considerando inclusive a superlotação nas salas de aulas, que aliado ao calor prejudica a qualidade de ensino”, considera o vereador.

O parlamentar também solicita o cronograma de serviços relacionados às adequações elétricas necessárias, assegurando a climatização das salas de aula e espaços administrativos de cada unidade escolar.

“As redes elétricas da maioria das unidades são antigas e com a modernização de equipamentos eletrônicos, principalmente com as instalações de novos aparelhos de ares-condicionados, ocorre maior aquecimento de fios além de frequentes quedas de energia, sendo necessária assim a sua substituição de transformadores e fiação adequada”.

O vereador pede ainda, a criação de projetos que contemplem as necessidades das escolas municipais e que os recursos destinados para as adequações necessárias de cada unidade sejam repassadas diretamente às Associações de Pais e Mestres (APM), a fim de evitar a morosidade por conta de questões burocráticas e licitatórias.

Fonte: Asssessoria

Com sensibilidade e atenção às necessidades das famílias mais vulneráveis de Dourados, a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), apresentou à Prefeitura de Dourados uma indicação propondo a criação do Programa “Cuidar de Quem Cuida”.

A iniciativa tem como principal objetivo valorizar e amparar cuidadores de pessoas com deficiência, oferecendo um atendimento multidisciplinar contribuindo para sua subsistência e dignidade.

Segundo a vereadora, o programa é um passo fundamental na construção de uma política pública mais humana e inclusiva. “Existem famílias que enfrentam grandes dificuldades porque um de seus membros precisa se dedicar integralmente ao cuidado de uma pessoa com deficiência, muitas vezes sem qualquer tipo de apoio”, afirma Liandra.

A proposta prevê atendimentos multidisciplinar aos cuidadores que se enquadrem em critérios socioeconômicos de vulnerabilidade. A medida visa minimizar a exclusão social, além de garantir melhores condições de vida tanto para os cuidadores quanto para as pessoas que deles dependem.

“Cuidar de quem cuida é uma forma de reconhecer esse trabalho essencial, que sustenta silenciosamente milhares de lares. É um ato de justiça social e promoção da dignidade humana”, destacou a vereadora.

Fonte: Asssessoria

Mato Grosso do Sul registrou um aumento de mais de 120% nos processos por racismo apenas em 2024. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 64 ações foram protocoladas no Estado, contra 29 no ano anterior.

O crescimento expressivo acende um alerta: o racismo continua presente de forma preocupante nos espaços públicos, inclusive nos esportivos, locais que deveriam ser sinônimo de convivência, respeito e diversidade.

Com isso, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou um projeto de lei que propõe medidas firmes para coibir o racismo em estádios e ginásios de Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, qualquer pessoa que for condenada criminalmente por ato de racismo cometido em eventos esportivos ficará proibida de acessar esses ambientes por um período de 10 anos. A punição terá caráter administrativo, aplicada após decisão judicial definitiva, e representa uma resposta firme contra a discriminação racial no esporte.

“O esporte é paixão, é união, é superação. Mas não pode continuar sendo palco para o ódio. Quem pratica racismo precisa saber que haverá consequência. Essa proposta é mais do que uma punição, é um recado da sociedade contra a impunidade”, afirma Lia Nogueira.

Para garantir a efetividade da medida, o projeto prevê que o Poder Judiciário mantenha um cadastro atualizado com os nomes das pessoas condenadas por racismo nesses contextos, a ser compartilhado com os organizadores de eventos e as autoridades de segurança.

Os clubes e entidades esportivas que deixarem de fiscalizar ou de comunicar episódios de racismo estarão sujeitos a multa de R$5 mil, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

A proposta, que foi inspirada em legislações de outros estados, como Pernambuco, mas vai além ao estabelecer uma barreira concreta à reincidência e reforçar a necessidade de responsabilidade coletiva no enfrentamento ao racismo.

Para Lia Nogueira, é inadmissível que, em pleno 2025, torcedores e atletas negros ainda precisem conviver com ofensas que ferem sua dignidade. “O estádio tem que ser lugar de festa, de família, de celebração do talento e não palco para humilhação. O projeto cria uma barreira concreta ao convívio social do infrator em ambientes esportivos e representa um marco no enfrentamento ao racismo no desporto sul-mato-grossense”,

Fonte: Assessoria

O vereador Rogério Yuri (PSDB) se reuniu com o Conselho Institucional de Segurança Pública (Coised) para propor atuação conjunta entre a Câmara de Vereadores e todas as forças policiais contra casos de violência registrados nas imediações das universidades de Dourados.

De acordo com Yuri são casos de assédios, tentativas de estupro e roubos que são recorrentes nesses locais e que merecem uma atenção maior do poder público, tendo inclusive sido alvo de protestos de estudantes e moradores.
Durante o encontro, Yuri formalizou a proposta de celebração de um Acordo de Cooperação Interinstitucional sobre Segurança Universitária em Dourados, com o objetivo de unir esforços e traçar estratégias integradas para combater a criminalidade nas áreas próximas às instituições de ensino superior.

Segundo ele, o compromisso está amparado no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado a garantia da segurança pública, sendo fundamental a colaboração entre os poderes públicos e a sociedade civil para preservar a ordem, a dignidade humana e o direito à educação em ambiente seguro.

A proposta apresentada contempla seis eixos de ação. O primeiro trata do diagnóstico e mapeamento de risco, com identificação das áreas mais vulneráveis no entorno das universidades e levantamento de pontos críticos como iluminação precária, terrenos baldios e vias com alta incidência de ocorrências.

O segundo eixo trata da melhoria da infraestrutura urbana e tecnológica, com substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, instalação de câmeras de videomonitoramento com suporte da AGETRAN e solicitação de recursos para custeio e manutenção dos sistemas.

O terceiro eixo propõe ações integradas de fiscalização e patrulhamento, com rondas ostensivas nos horários de entrada e saída das aulas, reforço da presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar e atuação da AGETRAN.

O quarto eixo prevê participação popular e controle social, com realização de audiências públicas com a comunidade acadêmica e criação de canal de denúncias e escuta ativa. O quinto eixo é voltado à educação e prevenção, com campanhas educativas sobre segurança e a criação de comissões estudantis para diálogo com o Coised e a Câmara.

O sexto e último eixo trata do acompanhamento e avaliação das medidas, com a formação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional e elaboração de relatórios trimestrais com indicadores de desempenho.

Durante a reunião, os representantes das forças de segurança destacaram a importância das vítimas registrarem oficialmente os casos de violência, explicando que isso ajuda a polícia a criar estatísticas reais e a ampliar a fiscalização de forma direcionada, com prioridade para as áreas com maior incidência de crimes.

O vereador Yuri reforçou que a proposta da Câmara é oferecer apoio estrutural às forças policiais, ampliando a capacidade de resposta do poder público sem interferir nas atribuições específicas de cada corporação. “Nosso papel é ajudar. Precisamos unir os poderes públicos e a sociedade civil para garantir o direito à educação em um ambiente seguro, como prevê a própria Constituição”, afirmou o vereador.

A proposta agora será analisada pelas instituições envolvidas. Caso seja aprovada, permitirá a construção imediata de um plano de ação conjunto com cronograma, responsabilidades e metas bem definidas. O esforço conjunto poderá marcar um novo momento no enfrentamento da violência nas regiões universitárias de Dourados, respondendo às demandas urgentes da comunidade acadêmica e fortalecendo a atuação integrada pela segurança pública no município.

Foto: Divulgação

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) realizou a entrega oficial de um novo aparelho de anestesia ao Hospital SIAS de Fátima do Sul. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar no valor de R$100 mil, destinados em 2024. O hospital, que é referência regional, também já recebeu R$50 mil da parlamentar em 2023, utilizados na compra de materiais de consumo para garantir o funcionamento contínuo da unidade.

Durante a visita ao centro cirúrgico, a deputada esteve acompanhada da vice-prefeita de Fátima do Sul, Silvana Vasconcelos (PODE), e da diretora do hospital, Rosa Conceição. Durante a visita, a parlamentar conheceu de perto a estrutura e ouviu as necessidades da equipe, reforçando o compromisso com a melhoria da saúde pública no interior do estado.

O novo aparelho de anestesia será utilizado em cirurgias de pequeno e médio porte e vai permitir ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico do hospital.

“Com esse equipamento, conseguimos colocar em funcionamento mais de uma sala ao mesmo tempo, o que não era possível por falta de estrutura. Temos quatro salas cirúrgicas, mas não conseguíamos utilizá-las simultaneamente. Esse aparelho veio complementar nossa capacidade técnica”, comemorou Rosa Conceição.

O Hospital SIAS atende pacientes do SUS não só de Fátima do Sul, mas também de municípios da região, como Glória de Dourados, Vicentina, Deodápolis, entre outros. Por meio de um termo de cooperação, a unidade presta serviços a 10 cidades da região.

“Nosso objetivo é sermos cada vez mais resolutivos aqui mesmo, para evitar o envio de pacientes a Dourados, que já tem sob sua responsabilidade a média e alta complexidade de 34 municípios. O que conseguirmos resolver aqui será um alívio para Dourados e um ganho para toda a rede”, explicou a diretora.

Para Lia Nogueira, fortalecer hospitais regionais como o SIAS é também uma forma de aliviar a pressão sobre Dourados, que atende casos de média e alta complexidade de 34 municípios.

“Já formalizei o pedido para que Dourados receba uma nova UPA, porque sabemos do alto fluxo que a cidade enfrenta todos os dias. Mas é preciso olhar para a rede como um todo. Quando hospitais como o de Fátima do Sul estão bem estruturados, ajudam a resolver os casos mais simples, evitando sobrecarregar Dourados”, afirmou a parlamentar.

Neste ano, a deputada já garantiu mais R$150 mil em emenda parlamentar ao hospital, que serão aplicados na melhoria dos serviços prestados à população. “Quando os hospitais do interior funcionam bem, toda a rede de atendimento se torna mais eficiente. Meu compromisso é com as pessoas, e é por elas que seguimos trabalhando com seriedade e responsabilidade”, destacou.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta manhã (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 108/2025, que institui a Estratégia Estadual “Mãe Terra”, voltada ao fortalecimento das Comunidades Tradicionais e Indígenas e à promoção da autonomia e da soberania alimentar no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A “Estratégia Estadual Mãe Terra” será vinculada à Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de fortalecer a autonomia e a soberania alimentar das Comunidades Tradicionais e Indígenas, promover a valorização dos saberes ancestrais e das práticas agrícolas sustentáveis e incentivar a preservação, a recuperação e o manejo sustentável dos biomas tradicionais.

Serão observadas nas ações da “Estratégia Estadual Mãe Terra” o respeito à autodeterminação dos povos, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto Federal 10.088, de 5 de novembro de 2019. Será norteada pelo respeito aos modos de vida e aos conhecimentos tradicionais; promoção da justiça socioambiental; o fortalecimento da autonomia produtiva das comunidades tradicionais, entre outros princípios.

“Este projeto visa fortalecer as comunidades tradicionais e indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul, reconhecendo e valorizando seus conhecimentos ancestrais, essenciais para a manutenção da biodiversidade local e para a sustentabilidade ambiental, econômica e social”, pontuou e justificou: “Com a implementação da Estratégia Mãe Terra, busca-se garantir não apenas a soberania alimentar dessas comunidades, mas também sua participação ativa e decisiva no desenvolvimento de políticas públicas que afetam diretamente suas vidas e culturas, oferecendo uma oportunidade única para o estado liderar pelo exemplo, demonstrando como o respeito e a integração de saberes tradicionais em políticas públicas podem resultar em benefícios extensivos para toda a sociedade”.

Fonte: Assessoria

Em discussão única, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, foi declarada, nesta quarta-feira (7), de Utilidade Pública estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, com sede no município de Três Lagoas.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB). Sem fins econômicos, a Associação, que tem o nome fantasia de Cutia do Cerrado, tem como finalidade serviços de assistência social, gestão de reservas ecológicas e desenvolvimento de programas de sustentabilidade.

O projeto de lei agora seguirá para sanção. Para ser efetivada como lei estadual, a proposição passará por duas votações.

“Esse projeto é muito importante para a região de Três Lagoas já que permite à Associação Cutia do Cerrado continuar prestando serviços que tratam da preservação do meio ambiente, criando programas de sustentabilidade e organizando eventos, como palestras, seminários, cultivo de mudas e viveiros”, explica o propositor da matéria, o deputado estadual Paulo Duarte.

Fonte: Assessoria

O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), vinculado à Rede Ebserh, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) com uma Moção de Congratulação, aprovada na sessão ordinária do dia 23 de abril de 2025.

A proposição é de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) e destaca a atuação do hospital na humanização do atendimento à população indígena das etnias Guarani e Kaiowá.

Entre as ações que motivaram o reconhecimento, estão a instalação de placas informativas traduzidas para a língua guarani e a contratação de intérpretes indígenas, garantindo acolhimento, acessibilidade e respeito à diversidade cultural e linguística dos povos originários.

A iniciativa foi liderada pelo Comitê de Saúde Indígena (CSIN), coordenado pela enfermeira Luciana Comunian, com apoio do superintendente Dr. Hermeto Macario Amin Paschoalick, docentes da Faculdade Intercultural Indígena (FAIND/UFGD) e colaboradores do hospital.

O HU-UFGD é o maior hospital do Brasil fora da região Norte em número de internações de pacientes indígenas e tem se consolidado como referência nacional no atendimento à saúde dos povos originários, em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e com a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS).

Para o superintendente do HU-UFGD, Dr. Hermeto Macario Amin Paschoalick, a homenagem reconhece o esforço coletivo da instituição:
“Essa moção é fruto de um trabalho construído a muitas mãos, com escuta ativa e respeito às especificidades dos povos indígenas. Seguiremos firmes na missão de oferecer uma saúde cada vez mais acessível, inclusiva e acolhedora.”

A Moção de Congratulação aprovada pela ALEMS reafirma o compromisso do HU-UFGD com a equidade no acesso à saúde e com a valorização da interculturalidade no cuidado prestado à população.

Fonte: Assessoria