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Nem a chuva forte impediu a visita técnica do ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio nas obras do Aeroporto de Dourados. Ele visitou o local acompanhado do governador Reinaldo Azambuja e do deputado estadual Neno Razuk (PL)  na manhã de hoje (17).

“Foi feita uma inspeção técnica das obras no aeroporto Francisco Matos Pereira, que vão trazer melhorias e ampliar o acesso à cidade. O aeroporto é um ponto importante para a logística e auxiliará no fomento da economia, melhorando o acesso também de turistas e empresários que precisam se deslocar até a região”, elogiou o parlamentar.

A previsão é que as obras sejam entregues já no início do ano que vem. “Estão dentro de um novo cronograma e com estimativa de conclusão no início de 2023. A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura durante uma conversa onde destacamos a importância de Dourados para Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Reinaldo Azambuja por sua vez, lembrou o quanto a modernização da pista é importante para o desenvolvimento e integração regional. “Quando você amplia os aeródromos regionais, fortalece a economia. Assim que entregar a pista, os vôos regionais retornam com ampliação. Já tem procura de novas empresas aéreas que querem trazer vôos regionais e isso é bom porque dinamiza a economia e amplia o ir e vir das pessoas”, disse o governador.

São obras executadas pelo Exército Brasileiro, por meio de parceria firmada com o MInfra (Ministério da Infraestrutura) para melhorar a infraestrutura aeroportuária com pistas maiores e terminais mais confortáveis aos usuários.

Fonte: Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), Projeto de Lei 15/2022 de autoria de Marçal Filho (PP) que institui em Mato Grosso do Sul a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (câncer ocular). A doença ainda é pouco conhecida e trata-se de um tumor maligno originário nas células da retina dos olhos e que geralmente ocorre em crianças antes dos 5 anos de idade. O projeto segue para sanção do Governo.

O Projeto de Lei tem como proposta incentivar campanhas informativas para ampliar o conhecimento da população acerca do diagnóstico precoce e do tratamento, divulgar os principais sintomas, aperfeiçoar políticas públicas estaduais sobre o tema, e fomentar a pesquisa, a ciência e a inovação, no âmbito da saúde.

“A Semana de Informação e Conscientização que o projeto pretende instituir contribuirá para alertar a população sobre os sinais, os sintomas e a importância do diagnóstico precoce da doença, favorecendo, como consequência, o sucesso nos tratamentos”, justifica Marçal Filho. O Projeto propõe que ações de conscientização sejam realizadas, anualmente, na semana do dia 18 de setembro, data em que acontece o Dia Nacional de Conscientização sobre a doença.

O retinoblastoma é um tumor maligno originário das células da retina, que é a parte do olho responsável pela visão, afetando um ou ambos os olhos. Geralmente ocorre antes dos 5 anos de idade. Os casos podem ser diagnosticados por médicos experientes por meio de exame do fundo de olho, com a pupila bem dilatada.

Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante na pupila que é conhecido como reflexo do “olho de gato”. Outros sinais e sintomas, que podem acometer somente um ou os dois olhos, são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à luz) e dificuldade visual.

FONTE: Assessoria

O Governo de Mato Grosso do Sul prepara cadastro positivo para premiar condutores sem multas a partir do ano que vem. A medida atende a uma proposta do deputado estadual Marçal Filho (PP) apresentada na Assembleia Legislativa em 2019.

Ainda em fase de estudo, o cadastro positivo do Governo tem o objetivo de oferecer desconto de pelo menos 20% na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Já as empresas poderão, por exemplo, dar desconto na locação de veículos. Numa primeira filtragem, foi identificado atualmente que 135 mil condutores podem ser beneficiados pelo cadastro positivo.

Quando apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, a proposta de Marçal Filho era mais ampla, prevendo descontos de até 15% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) caso o condutor não cometesse infração de trânsito. O Projeto, no entanto, não passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e foi arquivado.

Por conta de o projeto ter esbarrado em questões jurídicas, Marçal Filho manteve interlocuções junto ao Governo para viabilizar a implantação da ideia de premiar bons condutores por meio de descontos. Agora, a medida segue em estudo e aquele que não cometer infração dentro de 12 meses poderá ser premiado pelo poder público e a iniciativa privada.

Vencimento da CNH

Marçal Filho é autor da Lei 5.586/20 que obriga Detran-MS  a notificar os motoristas sobre o vencimento da CNH. Conforme a Lei, a notificação deverá ser realizada com antecedência da data de vencimento do documento, por aviso de canais de comunicação já utilizados pelo órgão, como mensagem por e-mail ou telefônico.

Para viabilizar a notificação, ao titular da habilitação compete a obrigação de comunicar ao Detran quando da eventual alteração de seu endereço eletrônico. O órgão estadual possui o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado, bem como os prazos do término da validade dos documentos de habilitação, o que direciona a possibilidade de expedir a notificação de modo automático, por meio do uso de sistemas informatizados.

Fonte: Assessoria

Em sessão solene realizada na sexta-feira (10), por proposição da vereadora Liandra (PTB), a Câmara de Dourados fez homenagens a diversos líderes religiosos, em comemoração ao Dia Pastor Evangélico, celebrado anualmente no município no segundo domingo do mês de junho.

A solenidade foi conduzida pela vereadora Liandra e fizeram parte da composição da Mesa, o presidente do Legislativo vereador Laudir Munaretto (MDB), o prefeito Alan Guedes (PP) os pastores Gerson Correia da Silva, presidente do Conped (Conselho de Pastores de Dourados) e Daniel Alexandre Medeiros (presidente da Igreja Projeto de Deus) e os vereadores pastor Sergio Nogueira (PSDB) e Daniel Junior (Patriota).

Em seu discurso, Liandra destacou o trabalho social que as igrejas evangélicas realizam na comunidade além de suas próprias denominações. “Muito me alegra poder homenagear e receber homens e mulheres de Deus que fazem diferença em nossa cidade, pois sabemos que o trabalho de um pastor vai muito mais que somente cuidar de suas ovelhas”, agradeceu a vereadora, que também é membra da Igreja Evangélica Projeto de Deus.

Ao todo foram homenageados 22 líderes de igrejas, entre pastores, bispos e reverendos, sendo eles os pastores da Igreja Evangélica Projeto de Deus, Daniel Alexandre Medeiros, Edivaldo Pastor Lucio e Rozana Rodrigues da Silva Lucio, o reverendo Benedito Troquez (Igreja Presbiteriana Independente), pastor Paulo Alves Almeida (Igreja Missionária em Dourados), reverendo Adonias Marcos Feitosa (Igreja Presbiteriana do Brasil), pastor Adriano Barros Vieira (Ministério Paz e Vida), pastor Timóteo Gueiros (Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões), pastor José Medeiros da Silva (Comunidade Evangélica Peniel) e pastor Cícero Romilson Lima Cardoso (Igreja Evangélica Missionária Jesus Cristo é o Caminho a Verdade e a Vida).

Também receberam homenagens, o presidente do Conped, pastor Gerson Correa da Silva (Igreja Hebrom de Dourados), pastor Emerson Martins (Comunidade Evangélica da Família Indígena), pastor Ermeson Duarte Rodrigues (Igreja Evangélica Betânia em Dourados), pastor Evandro Luiz Baptista (Igreja Assembleia de Deus Ministério Missão Pentecostal), pastor João Batista Borges (Igreja Evangélica Assembleia de Deus de MS), pastor Manoel Aparecido Pereira (Comunidade Terapêutica Novo Olhar), ministro Waldemar Elias Mariano (Ministério Pentecostal Evangelho Mundial), pastor Eder Lourenço Chimenez (Igreja Assembleia de Deus Elifelete), pastor Izaias Moreira da Cunha (Igreja Presbiteriana Filadélfia) pastor Genivaldo dos Santos Santana (Igreja Assembleia de Deus Ministério Vida Nova), pastor Antônio Balbino Martins (Igreja Presbiteriana do Brasil) e pastor Faustino Rodrigues de Oliveira  (Igreja Evangélica Batista Shalom).

O evento ainda contou com a apresentação das cantoras Fran Santos e Dalila de Jesus e da dupla Katiusce Gomes da Silva Medeiros e Leandro Trosdolf Alves.

Fonte: Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 224/2021 de autoria do deputado Marçal Filho (PP) que obriga as instituições de saúde públicas e privadas de Mato Grosso do Sul a disponibilizar espaço físico com condições adequadas de convivência e repouso para a equipe de enfermagem durante repouso de horário de trabalho. O Projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

A aprovação do projeto era muito aguardada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS). Conhecida como “Lei do Descanso Digno”, ela é uma realidade nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia e a proposta tem como objetivo fazer com que as instituições de saúde sul-mato-grossenses, sejam elas públicas ou privadas, a disponibilizarem espaço físico com as condições adequadas de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, durante o horário de trabalho.

Conforme o projeto de lei, a área de convivência e repouso deve ser destinada especificamente à convivência e repouso dos trabalhadores, ser arejada, equipada com conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias, ser provida de mobiliário adequado ao repouso, ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Conforme Marçal Filho, o Conselho de Enfermagem tem feito denúncias sobre a falta de condições adequadas para o descanso dos profissionais no Estado. Com isso, o Projeto de Lei tem como proposta preservar a integridade física dos profissionais e dos pacientes por eles atendidos, com ambientes de repouso específicos para descanso.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, espera que a lei seja instituída, para que possa fortalecer as ações de fiscalização do Coren-MS que atua na preservação da saúde física e mental dos auxiliares de enfermagem, técnicas de enfermagem e enfermeiros sul-mato-grossenses. “É uma proposta que atende necessidades muitas vezes ignoradas pelos gestores das unidades de saúde. Não queremos mais encontrar profissionais descansando em locais minúsculos e insalubres, nos intervalos de uma rotina que é extremamente desgastante para eles”, justifica Sebastião.

Após a Projeto de Lei ser sancionado pelo Governo, os estabelecimentos de saúde, públicos e privados de Mato Grosso do Sul terão o prazo de 180 dias para se adequarem às disposições da Lei.

Fonte: Assessoria

Nesta sexta-feira (10), o médico veterinário e deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) estará em Dourados para fazer o cadastramento dos tutores que desejam participar dos próximos mutirões de castração. Aos que comparecerem ao local, será entregue um voucher para realizar a inscrição.

“Vamos, eu e ao prefeito Alan Guedes, realizar um grande evento de cadastramento dos tutores que pretendem castrar seu animal. Como a demanda é muito grande, vamos fazer de quem estiver presencialmente no local”, destacou o deputado Marcio Fernandes.

Como alertado pelo parlamentar, apenas quem estiver no local irá ganhar o voucher para fazer a inscrição. Os próximos mutirões são uma parceria da Prefeitura de Dourados com o deputado Marcio Fernandes, e clínicas veterinárias.

“Ano passado mandei a emenda de R$ 150 mil para compra do Castramóvel e este ano mais R$ 150 mil para os convênios com clínicas. Dourados é uma cidade grande e atender este pedido do prefeito Alan, que me fez enquanto ainda era vereador, é muito gratificante. As duas já foram pagas e estão na conta da prefeitura”, disse Marcio Fernandes.

RGA

Além do cadastramento de novos animais, os tutores que já realizaram o cadastro, e comparecerem ao evento, vão ganhar o RGA dos cães e gatos.

Fonte: Assessoria

O Prefeito Alan Guedes entregou nesta sexta-feira (3), maquinários agrícolas para comunidades de pequenos produtores do município. Os recursos no valor de R$ 476.230,00 são de emendas federais dos deputados Vander Loubet e Tereza Cristina, e também do ex-deputado Zeca do PT e contrapartida Estadual.

“É muito importante esse trabalho dos parlamentares que contribuem com o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade por meio dos recursos que são investidos aqui. Com esse recurso estamos equipando e dando mais condições para nossos pequenos produtores trabalharem”, ressaltou o prefeito Alan.

Foram entregues dois tratores 85 CV, duas carretas agrícolas, dois distribuidores de insumos e duas calcareadeiras.

“Temos o compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar e sustentável do município de Dourados e com as comunidades dos pequenos produtores da região”, disse o deputado Vander Loubet.

“É uma satisfação enorme retornar a Dourados para participar desta entrega e contribuir mais uma vez para o crescimento da agricultura familiar dessa região tão rica”, afirmou Zeca do PT.

Também estavam presentes, representantes da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), representantes das comunidades dos pequenos produtores, secretários e os vereadores Marcão da Sepriva, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Daniel Júnior, Creusimar Barbosa e Odon Anderson Ebenritter, o Tio Bubi.

Fonte: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), fez a troca de mais de 40 lâmpadas queimadas na região da ViaPark, Cohab II e Vila Cachoeirinha. Os serviços foram realizados na manhã de quinta-feira (02) e atendem solicitações da comunidade que auxiliaram a vereadora Liandra (PTB) na indicação dos postes com necessidade de manutenção.

Ao todo foram substituídas 42 lâmpadas, sendo em 20 postes na Cohab II, 21 na Vila Cachoeirinha e outro na ViaPark. Segundo a administração municipal, maio foi o mês em que o serviço atingiu o seu maior desempenho, totalizando 4,6 mil lâmpadas trocadas. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, destaca que isso ocorreu pois a empresa ganhadora da licitação, Ilumitech Construtora Ltda, aumentou o número de equipes em campo.

A licitação prevê a cobertura total dos serviços, com oferta de veículos, Os trabalhos começaram em dezembro de 2021 e de lá para cá, já foram mais de 15 mil reparos na iluminação pública.

Para a vereadora Liandra, estes números demonstram o comprometimento da administração municipal em atender as demandas da população, tanto na área urbana como nos distritos. “Quero agradecer o prefeito Alan Guedes, o secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz e a assessora Ana Paula que prontamente nos atendeu em nossas solicitações de troca de lâmpadas nos bairros indicados”, disse.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PP) cobra do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) agilidade nas obras de duplicação no trecho urbano da BR-463, a partir do Trevo da Bandeira até o acesso ao Hospital Regional da Grande Dourados. Os serviços estão em ritmo desacelerado.

Recentemente o Governo do Estado informou que deverá entregar até o final deste ano a primeira fase do Hospital Regional da Grande Dourados. A partir desta etapa já será possível iniciar os primeiros atendimentos aos pacientes. “Porém é preciso que esteja adiantado as obras de duplicação da rodovia”, diz o deputado.

Em construção às margens da BR-463, saída para Ponta Porã, o Hospital Regional da Grande Dourados está com mais de 60% das obras finalizadas e segundo informou a engenheira Viviane Macedo Carbonaro, da empresa Engepar, responsável técnica pelo projeto, o hospital encontra-se em fase de acabamento, com toda a parte estrutural e de infraestrutura já concluída.

Por estar localizado às margens de uma rodovia federal foi necessário repensar numa engenharia para melhorar o tráfego até o hospital, já que a atual pista de rolamento até a unidade é simples e apresenta congestionamento de carretas e carros de passeio em diferentes horários.

No final de julho do ano passado o DNIT formalizou a contratação da empresa que será responsável pelas obras de eliminação de pontos críticos no trecho urbano da BR-463, a partir do Trevo da Bandeira até o acesso ao Hospital Regional da Grande Dourados.

Na época foi assinado contrato de prestação de serviço com vigência de 31 de julho de 2021 a 21 de abril de 2023 com a empresa LCM Construção e Comércio S.A. As obras iniciaram com a demarcação de estacas, patrolamento e abertura de vias marginais à pista da BR-463. Acontece que esses serviços estão em ritmo lento, com poucos trabalhadores.

Conforme Marçal Filho é preciso dar celeridade às obras, pois se confirmar a entrega do Hospital Regional até o final deste ano, com início de atendimento aos pacientes, o acesso até a unidade será caótica, dificultando o trânsito para ambulância em casos de urgência e emergência, além de pacientes em geral que vão procurar o hospital.

A região onde está instalado o Hospital Regional tem registrado grande expansão imobiliária e os moradores passaram a utilizar a BR-463 para se deslocar aos demais bairros e região central da cidade. O deputado Marçal encaminhou requerimento cobrando explicações do DNIT sobre o ritmo de obras de duplicação da BR-463.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 131/2022, que institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Se entrar em vigor, o projeto terá mecanismos de acompanhamento das penas e das decisões proferidas pelo juízo sobre os agressores, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A Política tem o objetivo de instituir grupos reflexivos ou de reeducação, com a proposta de promover conscientização dos autores de violência para a prevenção, o combate e a redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.

Considera-se autor de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, todo o agente que, por ação ou omissão, cause à mulher sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, na unidade doméstica, sejam familiares ou qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia, Marçal Filho justifica que o trabalho nos centros de educação e de reabilitação para os autores de violência doméstica e familiar possibilita a reeducação dos homens e potencializará a diminuição dos índices da violência de gênero.

“A demanda existe, tem que ser trabalhada, as articulações são necessárias e o Estado tem de investir em políticas públicas para essa prevenção, fortalecer os grupos já existentes e promover de diversas formas a desconstrução desse ciclo”, justifica o deputado. A execução da lei deve observar as políticas conexas já existentes no âmbito estadual, promovendo a integração entre iniciativas similares.

Defensor das mulheres

O deputado estadual Marçal Filho é o que mais aprovou leis na atual legislatura em favor das mulheres. Uma das leis é a 5.437/19, que restringe o porte ou posse de arma de fogo ao agressor da mulher. Outra lei é a 5.591/20, que obriga síndicos de condomínio a denunciar casos de violência doméstica. O síndico ou administrador deve avisar à polícia dados que permitam identificar tanto a vítima como o agressor.

Marçal Filho também é autor da lei 5.610/20. Ela estabelece que a mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade no cadastro de habitação popular no Estado. Outra lei é a 5.363/19, que estabelece que o filho de mulher violentada tenha preferência na matrícula em qualquer escola do Estado. Já a Lei 154/20 garante à gestante ou parturiente o direito ao uso de analgesia para diminuir a dor do parto.

Tramitam na Assembleia Legislativa outras leis que poderão beneficiar as mulheres, a exemplo do projeto 040/21, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional. A medida tem como objetivo preservar a saúde física e psicológica das mulheres.

Outro grande projeto de Marçal Filho que tramita no Congresso Nacional é o Projeto de Lei 130/2011 que estabelece equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A proposta chegou a ser aprovada na Câmara Federal em 2011 e somente em 2020 passou pelo Senado. Como teve alteração no texto da lei, voltou para a Câmara e está parado.

“Vamos trabalhar para tentar reverter essa situação. Há mais de uma década essa matéria tramita no Congresso Nacional. É uma lei muito aguardada por todas as mulheres, pois tenta corrigir a tremenda injustiça que é o fato de homens e mulheres desempenharem a mesma função e receberem remuneração diferente”, afirma Marçal Filho.

Fonte: Assessoria