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Foi sancionada nesta segunda-feira (25), a Lei Nº 5.862, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PP), que cria campanha para sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos, reduzindo a fila de espera por um transplante em Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei denomina “Setembro Verde” a campanha que terá o mês de setembro dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Mais de 400 pessoas aguardam na fila por transplante em todo o Estado.

Conforme a Lei, todos os anos do dia 1º ao dia 30 de setembro, serão realizadas ações de conscientização sobre a importância da doação de órgãos. A justificativa do projeto de Marçal Filho prevê que o Poder Executivo, em conjunto com as entidades afins, realize debates, palestras, seminários, audiências públicas, campanhas educativas e de conscientização, entre outras iniciativas, no intuito de esclarecer e alertar a população sobre a importância da doação de órgãos.

Em Mato Grosso do Sul a negativa de famílias para a doação de órgãos e tecidos de seus parentes depois da comprovação da morte encefálica comprovada chega a 70%, segundo a Central Estadual de Transplantes.

A pandemia fez diminuir o número de cirurgias e as doações de órgãos. Só para transplante renal, são cerca de 150 pessoas aguardando na fila, outras 248 esperam por uma doação de córnea e pelo menos 4 buscam por um novo coração.

De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), 67% dos brasileiros têm o desejo de doar órgãos, mas apenas metade expressou para família a vontade de fazer a doação. A campanha Setembro Verde vem para reforçar a importância de falar sobre o assunto e informar a família sobre a decisão.

Fonte: Assessoria

Dourados e Bodoquena agora podem contar com mais uma ambulância para atender os pacientes que necessitam de serviços de saúde. Atendendo aos pedidos do deputado estadual Neno Razuk (PL) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou um veículo para cada uma das cidades, além disso também foram enviadas ambulâncias para Itaporã e Japorã.

As proposições foram enviadas para a Secretaria Estadual de Saúde no ano passado e após todo o trâmite os equipamentos foram comprados com recursos do Fundo Especial da Saúde.

“O atendimento em saúde é primordial, hoje mesmo com a regionalização da saúde promovida pelo Governo do Estado temos alguns serviços que precisam ser prestados em cidades com maior suporte, nesse caso as ambulâncias servem para o transporte seguro desses pacientes. Isso é para salvar vidas”, destacou Neno Razuk.

Azambuja lembrou ainda que já foram entregues dez veículos com suporte no valor de R $390 mil cada, considerando o valor do automóvel e da adaptação para o transporte básico de pacientes.

“Estas ações concretizam a distribuição do pacote de 13 veículos que foram comprados, equipados e adaptados com recursos do Fundo Especial de Saúde, no valor total de R $5 milhões mostrando o compromisso do Governo do Estado com a saúde em Mato Grosso do Sul”, elogiou o parlamentar.

Além destes municípios também receberam ambulâncias as prefeitura de Caarapó, Coxim, Eldorado, Mundo Novo, Porto Murtinho, Sete Quedas, Ribas do Rio Pardo, Naviraí e Rio Verde de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PP) entregou na cidade de Douradina, um veículo Yaris Sedan para o transporte de pacientes. A compra ocorreu com emenda estadual liberado pelo deputado e terá como proposta atender a população que precisa de atendimento em saúde em municípios da região.

Com pouco mais de 6 mil moradores, Douradina está entre as cidades com menor população no Estado. Muitos serviços de média e alta complexidade na área da saúde não são oferecidos no município, tendo os pacientes recorrerem a Dourados e Campo Grande, por exemplo.

O prefeito Jean Fogaça comemorou o investimento. “Hoje é dia de alegria, de celebrar o recurso recebido e agradeço muito ao deputado Marçal por encaminhar todos os anos verbas para Douradina. O veículo será de grande valia para transportar nossos pacientes”, disse o administrador municipal durante solenidade de entrega do Yares Sedan zero quilômetro, na quarta-feira.

Ele lembrou do Centro de Educação Infantil Arte e Vida, construído com recursos destinados por Marçal Filho há duas décadas e que é referência na educação de crianças. Ainda destacou outros trabalhos do deputado em Douradina na área de infraestrutura.

Marçal Filho falou da parceria com o município. “Tenho história de trabalho com Douradina há muito tempo, do meu mandato como deputado, destinando a cidade recursos para execução de obras de galerias de águas pluviais em diversas ruas, construção do Centro Infantil, de patrulha mecanizada e de moradias”, recordou.

Levar mais infraestrutura aos bairros da cidade tem sido luta de Marçal na Assembleia Legislativa. Ele pediu ao Governo do Estado a execução de asfalto em ruas dos bairros Parque das Araras I e II, locais onde os moradores sofrem em período de chuva e de estiagem.

Após a solenidade de entrega do veículo, Marçal Filho esteve no Centro de Educação Infantil Arte e Vida, construído com recurso garantido por ele, onde conversou com professores. A escola conta com uma moderna estrutura, salas climatizadas, ambientadas e acolhedoras; parquinho de recreação e um amplo jardim para as crianças se divertirem.

Fonte: Assessoria

Com atuação direta e dedicada aos povos indígenas, o deputado estadual Neno Razuk (PL) lembrou hoje a importância do dia 19 de abril. Para o parlamentar, que tem diversas ações e proposições para as comunidades e aldeias indígenas em todo o Estado, é preciso debater diariamente com políticas públicas efetivas e voltadas para preservação cultural.

“Desde o início do meu mandato sempre estive muito ligado com as causas dos nossos irmãos indígenas, em especial em Dourados onde temos uma população indígena que precisa de um olhar mais atento. Só que muito mais do que discursos, sempre partimos para as ações tais como destinação de emendas para fomentar a agricultura familiar nas aldeias, o envio de recursos para ações em segurança, educação e saúde e em especial o respeito às tradições”, pontuou ele que já fez quase uma centena de proposições entre indicações, emendas, requerimentos e projetos de leis destinados a atenderem os povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

Neno Razuk ainda ressaltou a data de 19 de abril como marco para debates. “Não é só sobre ter uma data, também precisamos dessas fixações de períodos de debates para que o assunto não seja esquecido, sempre atento ao fato que as proposições e diálogo com as lideranças indígenas devem ser permanentes. São as lideranças de cada local que sabem das necessidades”.
Em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), a população indígena soma 80.459 habitantes, presentes em 29 municípios. Representados por oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra (PTB) esteve na quarta-feira (13) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jardim Água, atendendo chamado dos usuários que relataram tumulto na fila de atendimento para o cadastro do CadÚnico 2022 (Cadastro Único), que visa identificar famílias que estão em um estado de vulnerabilidade social e aptas para receber os programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Segundo consta, o local dispõe de dois servidores para realização do cadastro, que são responsáveis pelo cadastramento de 20 pessoas diariamente. Porém, na quarta-feira da semana passada um dos atendentes estaria de atestado e, consequentemente, ocasionou tumulto entre os usuários que aguardavam na fila desde as primeiras horas da manhã.

Outra dificuldade apontada pelas famílias que dependem dos programas sociais é com relação ao horário de abertura e acesso ao CRAS, sendo que por não dispor de entrada própria, os únicos acessos são pelo posto de saúde ou pelo PoupaTempo, às 7h30. “No tempo normal de atendimento, os CRAS não estão conseguindo atender a demanda à procura deste cadastramento e pessoas, até mesmo idosos, aguardam até 7 ou 8 horas e ainda não conseguem ser atendidos devido ao número reduzido de senhas”, ressalta Liandra.

Neste sentido a vereadora protocolou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara, indicação endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP) e a secretária municipal de Assistência Social, Ediana Mariza Bach, solicitando um mutirão para a realização de cadastramentos no CadÚnico em todos os CRAS do município. O documento reforça o pedido encaminhado à administração municipal em setembro de 2021.

CadÚnico

Com o CadÚnico os cidadãos podem ter acesso a vários Programas Sociais, garantindo assim o auxílio socioeconômico necessário para si ou para a família, como Programa Bolsa Família (que será substituído pelo Auxílio Brasil); Tarifa Social de Energia Elétrica; Programa Casa Verde e Amarela; Bolsa Verde; Benefício de Prestação Continuada (BPC); ID Jovem; Carteira do Idoso; Auxílio Emergencial; Isenção de taxas em Concursos Públicos. Também é comumente utilizado para a seleção de beneficiários de programas Estaduais e Municipais.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PP) pediu ao governador Reinaldo Azambuja estudo de viabilidade técnica para construção de ciclovia na MS-156, entre Dourados e Itaporã. O percurso de 16 km é bastante utilizado por ciclistas que colocam a vida em risco ao circularem no acostamento da pista.

Em indicação encaminhada ao governador e ao secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio, o deputado justificou que a curta distância entre as duas cidades e as intensas relações comerciais e sociais entre os moradores de cada município faz com que o fluxo na MS-156 seja intenso.

Ciclista esportivo, Marçal Filho destaca o uso da bicicleta como uma importante ferramenta de mobilidade urbana. “A instalação da ciclovia, de forma segura e bem sinalizada, incentiva os moradores locais a se moverem por elas, trazendo benefícios à saúde. Desde que foi duplicada há uma década, a MS-156 passou a ser utilizada principalmente por quem é adepto do esporte, mas os ciclistas se arriscam no acostamento da rodovia, o que é um perigo”, diz o deputado.

A rodovia é duplicada entre os dois municípios e parte do percurso possui o chamado de traffic calming, para passagem de pedestres. Mas como está sem iluminação, o uso da via afugentou os ciclistas, devido à falta de segurança. O Governo do Estado já abriu licitação para contratação de empresa para instalar nova iluminação e a vencedora do certame deve ser conhecida no dia 25 deste mês.

Como o governador Reinaldo tem atendido às reivindicações de Marçal na busca por melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde e educação na região sul do Estado, o deputado solicita mais uma benfeitoria que tem como objetivo garantir maior mobilidade urbana para quem mora em Dourados e Itaporã.

Grandes obras realizadas em Dourados como recapeamento da região central e de bairros, construção do Hospital Regional, construção do viaduto na BR-163 e revitalização da avenida Coronel Ponciano são projetos de Marçal atendidos pelo Governo do Estado.

Fonte: Assessoria

Desde 2016 que a população de Dourados aguarda com bastante expectativa a implantação da Ceasa (Central de Abastecimento de Alimentos). A construção já estava até com imóvel definido, mas as discussões não avançaram e 6 anos depois, nem o terreno seria mais o mesmo.

O vereador Marcelo Mourão (Podemos), através de requerimento, está solicitando tanto do município quanto do Estado, informações a respeito. “Nós queremos saber como está essa discussão, os encaminhamentos já feitos, a previsão de conclusão da unidade e os responsáveis pelos trabalhos de instalação”, questionou o parlamentar.

Marcelo lembra que em 2016 inúmeras matérias foram veiculadas na mídia sobre a instalação da Ceasa em Dourados, pontuando que até mesmo o local para construção do prédio já estava definido. Foi anunciado um terreno de 41.229,40 m², com localização estratégica de acesso.

Conforme ainda notícias veiculadas na imprensa local, a obra seria uma parceria entre o município e o Estado e a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) chegou a anunciar, em agosto de 2016, que a Central estaria concluída até abril do ano seguinte, 2017.

Em 2019, o Governo do Estado informou que a obra estaria dependendo da aprovação da CCR, empresa que administra a BR-163, já que o terreno estaria localizado às margens da rodovia e os pontos de acesso teriam que ser autorizados pela empresa.

Ainda em 2019 novas informações divulgadas na imprensa revelaram que havia discussões no sentido de aproveitar para a Ceasa, o espaço destinado ao então Frigorifico do Peixe, que teve as obras paralisadas por falta de recursos. A proposta teria sido encaminhada, mas sem informações sobre avanços.

O vereador ressalta a importância de um empreendimento dessa natureza no município, principalmente para o fortalecimento da agricultura familiar que produz, mas precisa de mais espaço para comercialização. “É a oportunidade que o pequeno produtor tem para exercer a venda direta de seus produtos, tanto individualmente como em grupos”, finalizou Marcelo Mourão.

Fonte: Assessoria

A segurança de alunos, professores, servidores, pais, enfim, de toda a comunidade escolar do bairro Jardim dos Estados é preocupação do vereador Mauricio Lemes (PSB). Em indicação endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias ao secretário de Governo Wellington Rocha de Lima e à diretora da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) Mariana de Souza Neto, ele solicita a construção de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Frei Eucário Schmitt, no bairro Jardim dos Estados.

Mauricio justifica que a indicação tem objetivo de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos pedestres. “A faixa é uma garantia de segurança para a passagem em vias de grande circulação de veículos, principalmente próximo às escolas, onde o movimento de pais e alunos é intenso”, explica, pontuando que com a realização da obra, haverá mais segurança aos que ali transitam.

SERVIÇOS

Mauricio Lemes também indicou ao prefeito e à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) a realização de operação tapa-buracos na Rua Nilson Vieira de Matos, no bairro Jardim Cuiabá e, também, em todas as vias públicas do bairro BNH 4º Plano.

O vereador explica que a Rua Nilson Vieira está com a malha asfáltica cheia de buracos e, “para evitar acidentes e garantir segurança e tranquilidade aos que transitam diariamente pelo local, é necessário o serviço com urgência”. Já em relação do BNH 4º Plano, ele observa que várias vias do bairro estão com buracos, causando transtorno e possíveis acidentes aos que trafegam pela região diariamente. “Os moradores do bairro estão reivindicando o serviço com urgência”, reforça.

Por fim, Mauricio solicitou da prefeitura, serviços de limpeza e roçada no campo “Zé Tabela”, no Jardim dos Estados. “A ação se faz necessária porque o mato está alto, contribuindo para proliferação de animais peçonhentos, mosquitos e acúmulo de lixos. Com isso, solicito a realização desse pedido, para garantir segurança aos que usufruem do local”, solicitou o vereador.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Neno Razuk (PL) comemorou na terça-feira (12) o anúncio de mais R $28 milhões em emendas fundo a fundo que serão liberadas pelo governador Reinaldo Azambuja, entre as quais constam o pagamento de R $1,5 milhões das emendas parlamentares de 2021 indicadas pelo parlamentar.

“Foram anunciados os pagamentos das emendas para os 79 municípios, fizemos algumas delas e só nesta primeira remessa serão R $28 milhões destinados para ações nas áreas de saúde e educação, que caem direto na conta dos projetos contemplados”, destacou.

Reinaldo já garantiu a ordem de pagamento. “As emendas, principalmente da área da saúde, que somam R $26,4 milhões; e da área da Educação, que chegam a R $1,7 milhão já começaram a ser pagas hoje mesmo por meio de transferências financeiras”, afirmou.

“Temos um prazo determinado pela legislação que vai até final de junho. É importante que não façam mais alteração na destinação do restante das emendas, que somam R $8 milhões, e que também olhem se as entidades e prefeituras têm toda a documentação para que o Governo possa fazer o pagamento”, frisou Reinaldo.

Fonte: Assessoria

Abril é o mês marcado pela cor azul que aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e uma lei de autoria do deputado Marçal Filho (PP) em vigor há pouco mais de um ano no Mato Grosso do Sul, tem garantido a identificação dos autistas no Registro Geral (RG).

O documento é um importante instrumento na defesa de direitos ao garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Estado tem 465 pessoas com a carteira de identificação com Transtorno do Espectro do Autista.  Segundo Marçal Filho, a dificuldade em identificar o autismo visualmente cria vários obstáculos para o acesso a atendimentos prioritários e a lei garante a essa população o usufruto dos seus direitos, com maior segurança, agilidade e autonomia.

O documento com a identificação de autismo pode ser solicitado pelo próprio titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove o autismo.

A inclusão da informação é feita na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. “Fui procurado por associações, pais de filhos autistas e juntos elaboramos a lei, que tem por objetivo facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial”, reiterou o deputado.

Fonte: Assessoria