Vereadora Liandra quer inclusão dos servidores administrativos da Saúde no grupo prioritário de vacina (Foto - Humberto Martins/CMD)
A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou indicação na Câmara de Dourados, endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópia ao secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, solicitando a inclusão dos servidores administrativos que atuam na área da saúde, no grupo prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado.
Liandra justifica o pedido considerando o aumento dos números de casos de contágio da doença nos municípios considerados ‘bandeira vermelha’, incluindo em Dourados, onde a média de testes positivos está em 100 casos diários, além da falta de vagas em leitos de UTI. “Este grupo de profissionais estão diariamente expostos ao risco de contágio nas unidades hospitalares e postos de Saúde e devem ser tratados como prioridade no cronograma de vacinação”, considera a vereadora.
Conforme o último boletim epidemiológico do Estado, a cidade de Dourados está entre os cinco municípios mais afetados pela pandemia, com 1.314 casos ativos, destes; 58 internados em leitos de enfermaria e 67 pacientes em UTI, além de 16 pacientes esperando por vagas, segundo o boletim divulgado pelo município divulgado na segunda-feira (19).
AUXÍLIO
Em outra indicação, a vereadora Liandra solicitou ao Executivo, estudos visando a criação de um auxilio emergencial destinado às famílias que ficaram responsáveis em cuidar dos filhos que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19. “Existem casos de crianças e adolescentes que perderam ambos os pais, ou seja, algum familiar ou famílias que conviviam com a criança ou adolescente provavelmente ficarão com essa incumbência moral de criar ou cuidar desses menores”, justifica.
O documento foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes, com cópias aos secretários municipais Edvan Marcelo (Saúde), Elizete Ferreira (Assistência Social) e Henrique Sartori (Governo).
A pedido do vereador Mauricio Lemes, Semsur fez a limpeza ao redor do CER, no Parque Nova Dourados (Foto - assessoria)
O vereador Mauricio Lemes (PSB) teve atendida pela administração municipal indicação que fez solicitando a execução de serviços de limpeza e roçada na área ao redor do CER, o Centro Especializado em Reabilitação ‘Afife Maksoud Bussuan’, localizado à Rua Salviano Pedroso, no Parque Nova Dourados.
Na indicação, encaminhada ao prefeito Alan Guedes e ao secretário de Serviços Urbanos Romualdo Diniz, o vereador justifica a necessidade da manutenção no local, onde a calçada ao entorno do CER estava tomada pelo mato.
“A limpeza do local deve ser realizada com frequência, para evitar acúmulo de lixo, o aparecimento de animais peçonhentos e insetos como mosquito da dengue”, explicou o vereador, que teve seu ´pedido atendido pela municipalidade, “o que vem garantir segurança aos moradores da região”.
Já na sessão ordinária desta segunda-feira (19), Mauricio Lemes indicou à prefeitura a execução de vários serviços, como a limpeza e roçada do canteiro central no Jardim dos Cristhais, no prolongamento da Avenida José Roberto Teixeira, “cujo local está tomado pelo mato, causando transtornos aos moradores, por conta da proliferação de insetos e acúmulo de sujeira”.
O vereador solicitou também a implantação de dois redutores de velocidade na Avenida Indaiá, com objetivo de atender às reivindicações de moradores da região. “A avenida citada possui um fluxo intenso e com a retirada da lombada eletrônica, o risco de acidentes aumentou”, alerta.
Pelos mesmos motivos, outros dois redutores de velocidade também foram solicitados para a Rua Bertoldo Miranda de Barros, nas proximidades da Associação Cultural Nipo-Brasileira, no bairro Jardim Flórida.
Por fim, Mauricio Lemes solicitou ao prefeito Alan Guedes e secretários de Governo e da Semsur, a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva esquina com a Rua João Vicente Ferreira, “pois o asfalto está em péssimas condições, o estado deteriorado está danificando os veículos e colocando em risco motoristas e pedestres que por ali trafegam”.
Com ações de combate a covid-19 nas aldeias Neno Razuk reforça importância de respeito a cultura indígena (Foto - Divulgação)
“Mais do que lembrar, é preciso respeitar”. Assim o deputado estadual Neno Razuk (PTB) fez questão de lembrar a importância do Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril. Ele, que já foi presidente da “ Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas”, reforçou que as ações parlamentares devem seguir pautadas no que a população indígena do Estado precisa.
“Temos a segunda maior população indígena do País com aproximadamente 80.mil habitantes, presentes em 29 municípios, e que são representados por oito etnias, sendo Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató, e cada uma delas tem suas particularidades que devem ser respeitadas e incentivadas”, enumera o parlamentar.
Outra questão lembrada por ele, foram as ações realizadas à frente da comissão desde o início da pandemia da covid-19 em março do ano passado. “A chegada do vírus nas aldeias trouxe muito receio e contaminação entre os indígenas. Até pela questão cultural, o trabalho com as aldeias teve que ser diferenciado e acompanhamos atentamente a comissão em todo o Estado, seja no atendimento nas aldeias ou mesmo no isolamento deles, que é uma questão peculiar de cada etnia.”
Assim que o PNI (Plano Nacional de Vacinação) contra a covid-19 foi lançado, os indígenas foram um dos primeiros públicos a serem atendidos. “Os números de mortalidade entre os índios são preocupantes, e as ações para reforçar os cuidados com esse grupo está sendo feita e voltado na redução do número de infectados. Foi estipulado pelo Governo Federal que as comunidades indígenas e quilombolas como grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19, foi feita uma força tarefa para que os imunizantes fossem aplicados e agora vamos colher os bons resultados”, finalizou.
Roberto Carlos em foto publicada no Instagram; cantor refletiu sobre a vida e adiantou novidades (Foto - Divulgação)
E será ele mesmo, Roberto Carlos, o autor de um dos próximos livros sobre Roberto Carlos. Ou seja, uma autobiografia, conforme o projeto vem sendo desenhado. Depois de se opor judicialmente a livros que o tiveram no centro, como Roberto Carlos em Detalhes, lançado por Paulo Cesar de Araújo, em 2006, ou nas bordas, como Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude, uma abordagem sobre a moda da época, feito por Maíra Zimmermann, de 2013, Roberto terá suas memórias organizadas em um livro a partir de 2022.
As passagens ditadas por ele já foram gravadas e só falta definir a pessoa que fará com que os áudios sejam convertidos em texto. A novelista da Globo Glória Perez conversou com Roberto e se tornou um nome provável para assumir o projeto.
Os áudios foram gravados, originalmente, para uma outra empreitada também biográfica. Um filme que contará a vida de Roberto começará a ser rodado, com a segurança sanitária devida, no início de 2022. Foi para a criação do roteiro, do qual participou Nelson Motta, que as lembranças foram registradas, as mesmas que serão usadas para o livro. A direção do filme será de Breno Silveira, autor de Dois Filhos de Francisco, a cinebiografia brasileira mais vista na história, de 2005, com mais de 5 milhões de espectadores.
A de Roberto, se conduzida com a mesma habilidade que Breno mostra em seus filmes e séries para lidar com as costuras da “ficção biográfica”, licenças poéticas que não violentam os fatos, tem argumento e alcance para ir além da história do pai de Zezé Di Camargo & Luciano. “Há uma frase, acho que de Woody Allen, de que gosto muito: ‘A vida não faz sentido, mas o roteiro tem de fazer’. Se não trair o espírito do seu personagem, de seu herói, se não inventar nada que não abale as verdades, é importante usar as licenças em um filme para criarmos a dramaturgia”, diz Breno, não especificamente sobre o filme de Roberto, mas sobre cinebiografias de maneira geral.
O filme e o livro de Roberto podem fazer reparações que o cantor considerar necessárias. “Ele não tem nada contra contar o acidente na linha de trem que o fez perder a perna, mas quer que isso seja contado de forma verdadeira”, diz uma das raras fontes em contato com Roberto mesmo durante a pandemia. Roberto, então, deve trazer esse assunto à tona. Sobre o amigo das origens de carreira, Tim Maia, também houve polêmicas, mas nada garante que elas serão trazidas de volta. O filme sobre Tim, de 2014, dirigido por Mauro Lima, mostrou Roberto humilhando o colega quando Tim ainda não era conhecido. A Globo fez um minidoc para dar a versão do cantor. Não houve humilhação, segundo alguns depoimentos.
A relação da crítica musical com Roberto, e não há vice-versa nesse caso, acaba de ser estudada no ótimo livro Querem Acabar Comigo, de Tito Guedes (leia mais abaixo). Mesmo não aprofundando assuntos que valeriam mergulhos maiores, Tito abre discussões e insights muito curiosos sobre o tratamento dispensado a Roberto durante o correr das décadas.
Jornalistas começaram e terminaram suas carreiras falando de Roberto, e Roberto ficou. Ele foi chamado de cafona e alienado em meados dos anos 1960, quando uma ação de publicidade da TV Record polarizou a MPB e a Jovem Guarda de forma a atrair espectadores para os programas que exibia representando esses dois movimentos; fez uma conversão bem sucedida do iê-iê-iê para o romantismo dos 60 para os 70; voltou a ser duramente atacado pela imprensa nos anos 80, que o chamava agora de brega e repetitivo, e seguiu pelos 90 sem mudar um microtom daquilo que queria cantar. “Se eu tivesse 18 ou 19 anos, faria a mesma música que faço hoje”, disse na última terça (13), em entrevista aos jornais.
A crítica, então, entra em discussão a partir da análise de Tito, que expõe o quanto pode haver de preconceito e sectarismo social no conteúdo de alguns analistas de redação que afastavam a chamada “música de empregada” daquilo que consideravam “boa música”.
Por que, afinal, Maria Bethânia faz Roberto Carlos ser aceito ao dedicar um CD à sua obra e Waldick Soriano, ao fazer o mesmo, não? Tito não vai tão fundo, mas faz pensar. Assim como todos os aparelhos ocupados por especializações legitimadas em universidades, uma barragem social histórica, a crítica musical, e o jornalismo como um todo, sofre de exclusivismos e monopólios estéticos por não ter representantes socialmente originários abaixo da linha econômica e racial da classe que consegue se diplomar. “A crítica demorou anos para reconhecer o Roberto compositor”, diz Nelson Motta. “Isso até que ele acumulou mais standard do que Chico, Gil, Caetano e Milton Nascimento juntos. Ignorá-lo ficou impossível.”
O governador Reinaldo Azambuja vai suspender pelo prazo de 90 dias a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de bares e restaurantes em Mato Grosso do Sul. A medida atende a solicitação do deputado Marçal Filho (PSDB) e beneficiará mais de 6,7 mil estabelecimentos do segmento mais impactado pela pandemia.
Conforme a medida, os proprietários de estabelecimentos deste setor terão condições especiais para quitar o valor devido ao final do prazo. Eles poderão parcelar o pagamento em 12 vezes, sem juros ou correção.
Marçal Filho comemora a decisão tomada pelo Governo, no entanto, irá sugerir que o prazo seja estendido. Ele protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 085/2021, que estabelece a bares e restaurantes, além de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, a isenção, por período proporcional ao fechamento, do pagamento do ICMS, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Taxas e Contribuições Estaduais.
Embora o Projeto ainda tramita na Casa de Leis, a decisão do Governo, ao acatar parcialmente a proposta de Marçal Filho, já traz um fôlego de imediato aos comerciantes mais impactados pela pandemia do Coronavírus.
“É uma medida que tem como objetivo auxiliar na diminuição dos efeitos negativos, econômicos e sociais, oriundos da situação emergencial com restrições impostas por decretos que limitam horário de funcionamento de empresas”, diz o deputado.
O Projeto de Lei proposto por Marçal Filho, mais amplo que a atual decisão do Governo, ainda passará por comissões na Assembleia antes de ser levado a plenário para votação dos demais deputados.
Outra proposta feita por Marçal e também acatada pelo governador foi a criação de auxílio emergencial. Denominado “Mais Social”, o programa vai atender 100 mil famílias com R$ 200,00 mensais, às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.
Serão beneficiadas pessoas com os nomes constantes no Cadastro Único (CadÚnico), programa que identifica e caracteriza as famílias em situação de vulnerabilidade. Equipes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Governo vão buscar famílias em todas as 79 cidades de Mato Grosso do Sul que se enquadram no programa.
Neno Neno Razuk fez pedido de recursos para compra de ventiladores mecânicos não-invasivos (Foto - Divulgação)
Com a alta demanda e a lotação nos hospitais, o deputado Neno Razuk (PTB) enviou solicitação formalizada ao Governo do Estado e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) a compra de 200 VNI (Ventiladores Mecânicos Não-Invasivos), que são aparelhos que dão suporte ao paciente sem a necessidade de intubar, para atender a rede hospitalar referenciada no Estado para tratamento da covid-19.
“Estamos enfrentando novamente um pico de casos de Covid-19 e com tantos novos casos descobertos, solicitei a viabilização de recursos para compra dos VNI para auxiliar o trabalho dos profissionais da saúde durante a pandemia e aliviar a lotação dos leitos em hospitais, já que há muitos pacientes em leitos considerados críticos, ou seja, aqueles que vem trabalhando acima da capacidade que o hospital suporta”, afirmou sobre o pedido já enviado a SES.
A indicação pede a viabilização dos recursos em caráter de urgência para a compra dos VNIs e que os mesmo sejam distribuídos nos hospitais de referência em todo o Estado. “A celeridade do processo leva em consideração a novo pico de casos de Covid-19 no Estado e a superlotação da rede hospitalar, os estudos mostram o quanto esse tipo de suporte auxilia no salvamento de pacientes que lutam contra a doença e com a vantagem de evitar as complicações associadas com intubação e com isso, segundo os estudos mostram, melhorar o conforto do paciente”, apontou.
Outra vantagem da VNI é que o sistema preserva os mecanismos de defesa das vias aéreas e preservar a linguagem e a deglutição.
Vereadora Liandra cobra conclusão da reforma do Centro Homeopático (Foto - Valdenir Rodrigues)
A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou requerimento ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópia ao secretário de Obras, Luis Gustavo Casarin, pedindo informações sobre o andamento da obra de reforma do Centro Homeopático de Dourados, localizado no Jardim Londrina.
Fechado há quase cinco anos, a obra de reforma teve início em abril de 2020, porém, segundo consta, está paralisada. Neste sentido, a vereadora Liandra solicitou por meio de requerimento ao Executivo, encaminhado na Câmara Municipal, informações com relação a porcentagem dos serviços já realizados, se os serviços serão retomados nos próximos meses e a previsão de entrega, inclusive possibilitando a ampliação de atendimentos aos idosos
O Centro Homeopático de Dourados foi inaugurado em 1992, oferecendo ao público tratamento clínico geral, pediatria, incluindo uma psicóloga. O local já foi destaque no cenário nacional, considerando que o prédio foi o primeiro centro de homeopatia do Brasil.
DORCELINA FOLADOR
Em outra solicitação à administração municipal, a vereadora solicitou providências no sentido de viabilizar um guia acompanhante de pessoas com deficiência visual no Centro de Convivência Dorcelina Folador. Segundo justifica a indicação, as pessoas com deficiência visual necessitam de um guia para acompanhar durante o atendimento no local, incluindo até a ida ao atendimento médico, odontológico, entre outras necessidades que precisam do apoio do centro de convivência.
O documento foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes, com cópias aos secretários municipais Henrique Sartori (Governo), Romualdo Diniz (Planejamento) e Ana Paula Benitez (Educação).
Reunião aconteceu hoje pela manhã, no gabinete do vereador Mauricio Lemes (Foto - Divulgação)
O vereador Mauricio Lemes (PSB), se reuniu hoje (14) pela manhã, com representantes do Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados), para debater a necessidade da criação do fundo municipal para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Os servidores relataram as dificuldades para cumprir suas atividades relativas aos serviços de atendimento em combate a endemias, controle populacional de animais vítimas de maus tratos e resgate.
Com a criação do fundo, os recursos que serão destinados poderão ser utilizados para auxiliar nas dificuldades encontradas pelo CCZ, dentre elas, infraestrutura, manutenção de veículos, uniformes, insumos e rações para os animais.
Em fevereiro, o vereador encaminhou ao Executivo a solicitação para a criação do Fundo Municipal. “Sei que essas demandas serão resolvidas dentro das normas legais e me comprometo em levar esta demanda ao Executivo para dar andamento nesta solicitação”, afirmou.
Participaram da reunião a presidente do sindicato, Silvia Regina Salgueiro, a advogada Dra. Pietra Yano e os servidores de agentes de endemias, Jhonatan e Marcos.
É possível entregar as doações nas casas dos voluntários espalhados por vários bairros da Capital (Foto - Divulgação)
Com a pandemia de COVID-19 completando um ano, a Insegurança Alimentar está presente na sociedade, principalmente entre a população LGBTQIA+, nesse período a Casa Satine conseguiu arrecadar e entregar um pouco mais de uma tonelada de alimentos.
Muitos dos atendidos pela casa são trabalhadores informais que com as medidas preventivas de isolamento social acabaram perdendo seus empregos ou deixando de comercializar seus produtos, Alimentos que compõem cestas básicas, álcool em gel, sabonete líquido, água sanitária, desinfetantes dentre outros produtos estavam nas cestas doadas.
Mas a fome não cessou, mais de 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome no Brasil, segundo pesquisa feita em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). O número, que é mais da metade do número de brasileiros, engloba pessoas que não se alimentam como deveriam, com qualidade e em quantidade suficiente. Somente na região Centro-Oeste, são mais de 3 milhões de pessoas nessa situação.
A Casa Satine ainda precisa de doações de alimentos e produtos de higiene pessoal para a população LGBTQIA+, para ajudar os que já recebem as cestas básicas e aumentar o número de pessoas beneficiadas, para o coordenador da Casa Satine, Jonatan Oliveira Espindola “Estamos precisando mais do que nunca de alimentos para a população LGBTQIA+ de Campo Grande, a insegurança alimentar só aumentou e mais pessoas perderam seus empregos e renda, precisamos ajudar aqueles que já estão na nossa lista e também os que chegam todos os dias até nós com pedidos de cestas básicas, se você puder, doe”.
É possível entregar as doações nas casas dos voluntários espalhados por vários bairros da Capital. O telefone para combinar essa possibilidade e tirar eventuais dúvidas é o (67) 99160-9662.
Marçal diz que é preciso garantir a manutenção dos empregos e das empresas que estão nos ramos considerados não essenciais (Foto - Divulgação)
Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) pretende criar em Mato Grosso do Sul, no período da pandemia do coronavírus, isenção de impostos e taxas estaduais para bares e restaurantes e outros estabelecimentos comerciais considerados não essenciais.
Apresentado na Assembleia Legislativa, o projeto tem como proposta amenizar os efeitos econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a fim de manter o funcionamento e operação dos estabelecimentos considerados não essenciais, resguardando empregos e salvando vidas.
Pela proposta, os estabelecimentos ficam isentos, por período proporcional ao fechamento, do pagamento dos seguintes tributos: ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); e Taxas e Contribuições Estaduais.
Marçal Filho justifica que a medida tem como objetivo auxiliar na diminuição dos efeitos negativos, econômicos e sociais, oriundos da situação emergencial com restrições impostas por decretos que limitam horário de funcionamento de empresas.
“Trata-se de uma medida de alcance social, com proposta de promover a isenção dos tributos estaduais aos estabelecimentos impedidos de funcionar por conta das medidas de restrição de circulação impostas pelo Governo Estadual, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus”, explica o deputado.
O parlamentar considera de grande importância a luta pela vida, mas é preciso manter também um olhar voltado à sobrevivência das pessoas, manutenção dos empregos e das empresas que estão nos ramos considerados não essenciais.
O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados pela restrição da circulação de pessoas e percebido como um dos mais potencialmente afetados pelas medidas de quarentena.
Ainda conforme o projeto, as medidas de lei teriam eficácia até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogadas enquanto houver restrição decorrentes dos efeitos da pandemia.
O projeto de lei ainda será apreciado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis, antes de ir para votação em plenário pelos demais deputados.
Vereadores foram favoráveis ao projeto de lei apresentado por Laudir Munaretto (MDB) - Foto - Valdenir Rodrigues
A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (12), o projeto de lei, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que prevê multa para quem ceder seu imóvel para a realização de festas clandestinas durante o período de vigência do decreto municipal que estabelece regras mais rigorosas no combate a pandemia da Covid-19. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
A proposta visa ampliar as sanções administrativas para quem organiza eventos comerciais que causem aglomerações em plena pandemia da covid-19, como as festas clandestinas. Pelo projeto de lei, entende-se como festa clandestina com finalidade comercial qualquer evento de entretenimento não autorizado pelo município e no qual haja cobrança pela participação ou consumo de bebidas e alimentos.
Pelo texto, a promoção de eventos de massa e a autorização para que eles possam ser realizados são considerados infrações passíveis de multa que pode chegar a R$ 15 mil. Ainda conforme a matéria aprovada pela Câmara, caso o proprietário não tenha a posse do imóvel e comprove esta situação por meio de documentação adequadas, as sanções administrativas serão aplicadas ao possuidor do imóvel, ou seja, o inquilino.
SESSÃO
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo dois de autoria do poder Executivo e uma da Mesa Diretora do Legislativo. Apresentados pela prefeitura, os projetos dispõem sobre a autorização da doação de áreas de terras pertencentes ao município, à empresa Combase Indústria de Pisos e Telhas Ltda., bem como para a Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.
Já de autoria da Mesa Diretora, está a alteração dos dispositivos na Lei nº 4.290, de 10 de julho de 2019, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal. Em única discussão, também de autoria do poder Executivo, foi proposto veto integral ao projeto de lei nº 001/2021, do vereador Fábio Luís (Republicanos), que institui o Programa Municipal Cidade Verde em Dourados.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Prata à Casa Criança Feliz de Dourados, pelos 25 anos de sua fundação além do projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal.
Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria e inclui ao Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal da Pesca Esportiva e Amadora, a ser comemorado dia 1º de maio.
Vereadores foram recebidos pela secretária de Assistência Social, Elizete de Souza (Foto - assessoria)
Os vereadores petebistas Liandra da Saúde e Jânio Miguel estiveram, na sexta-feira (09), na Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) para buscarem informações relacionadas às ações desenvolvidas pela pasta, entre elas os critérios exigidos no auxílio funeral, destinado às famílias de menor poder aquisitivo.
A visita foi motivada após requerimento encaminhado na Câmara de Dourados pela vereadora Liandra, solicitando informações ao órgão com relação ao atendimento por meio do Executivo às famílias beneficiadas por este auxilio. Os vereadores foram recebidos pela secretária Elizete Ferreira de Souza.
Segundo explanou a secretária, a concessão dos serviços funerários é regido pela Lei Municipal 3.932/015, que determina obrigações às empresas funerárias do município, bem como a competência na aplicação do benefício através dos órgãos competentes, incluindo a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), como cita o Art. 15º da referida lei.
Explicou ainda que a concessão de benefícios eventuais também é previsto na Lei Municipal 4.143/2017, que incluiu o auxílio funeral gratuito às famílias com renda igual ou menor a meio salário mínimo, considerando a situação de vulnerabilidade social, mediante parecer técnico da Secretaria de Assistência Social e a inscrição no CADúnico (Programa de Cadastramento Único Federal), com emergência justificada (Art.5º).
Para a vereadora Liandra da Saúde, o auxílio é extremamente necessário às famílias de baixa renda financeira, tendo em vista que no muitas vezes neste momento difícil os familiares não tem a quem recorrer nos procedimentos fúnebres, dependendo exclusivamente do poder público. “Agradeço a secretária Elizete pelos esclarecimentos, nos atendendo prontamente e esclarecendo todas as nossas dúvidas enquanto parlamentares”, disse.
Adotado desde a última sexta (2) pela equipe médica que cuida do ator Paulo Gustavo, o tratamento por oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) é indicado para casos extremamente graves de doenças cardíacas ou pulmonares e custa, em média 50 000 por dia. Ele não é coberto pelos planos de saúde nem oferecido pelo SUS, o que faz com que tenha aumentado siginificativamente a quantidade de pacientes que buscam a Justiça para ter acesso à tecnologia.
Especialista em direito à saúde, a advogada Renata Vilhena Silva viu a procura por este tipo de ação aumentar cerca de 50% nos últimos meses. “Como os valores são altíssimos e pagos por dia, nós recomendamos que o paciente entre, sim, com uma ação na Justiça obrigando o plano de saúde a fornecer o tratamento”, diz. Embora o ECMO não esteja no rol de cobertura mínima obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ou seja, na força da lei, os planos não são obrigados a cobri-lo) Renata diz que os resultados vêm sendo positivos.
“A Justiça tem entendido que é obrigação do plano de saúde oferecer o que há de melhor para o tratamento dos pacientes, principalmente em um momento de crise sanitária sem precedentes”, afirma. Tanto esforço para ter acesso ao ECMO tem sua motivação nos resultados alcançados até agora pela tecnologia, relativamente nova – existe há dez anos. De acordo com o oncologista e cirurgião geral Marcelo Aisen, o indíce de sucesso do tratamento chega a 70%.
Na prática, o equipamento se torna uma espécie de pulmão artificial, que substitui o órgão original enquanto ele se recupera. “Ele é a melhor opção para quando o pulmão está muito comprometido porque ajuda na circulação do sangue e o oxigena fora do corpo”, explica Aisen. Resultado: enquanto o pulmão reserva está em campo, aquele que é o “de verdade” acaba se restabelecendo. “Ele entra em descanso e se recupera, para voltar à ação depois”, diz.
O projeto foi apresentado em outubro de 2019 e virou Lei após ser aprovada na Assembleia Legislativa (Foto - Divulgação)
Dando continuidade ao “Abril Azul”, mês escolhido para ações de conscientização sobre o autismo, o deputado Neno Razuk (PTB) reforçou a importância da Lei de sua autoria que incentiva a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde do Estado. O uso das perguntas auxilia pais e médicos a identificarem os primeiros sinais de autismo em bebês de 18 a 24 meses.
“Já ficou comprovada a importância desse questionário no amparo das crianças, dos pais e familiares. O dispositivo é usado para que, durante esse período de um ano e seis meses até os dois anos, onde o bebê começa a apresentar mudanças na rotina e pequenos sinais que podem ser identificados com TEA (Transtorno de Espectro Autista). Com as informações em mãos, assistentes sociais já encaminham essa família para um neuropediatra e assim iniciam o acompanhamento médico indicado para o diagnostico”, pontua o parlamentar.
O projeto foi apresentado em outubro de 2019 e virou Lei após ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e sancionada no mesmo mês pelo Governador Reinaldo Azambuja. O questionário M-Chat é reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e, em abril de 2017, foi recomendado como instrumento de auxílio na identificação do autismo.
Deputado Marçal e o presidente da Fundesporte, Marcelo Miranda (Foto - Divulgação)
O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) interveio junto ao Governo do Estado para garantir reforma geral do Ginásio Municipal de Esportes de Dourados. Em reunião com o diretor-presidente da Fundesporte, Marcelo Ferreira Miranda, ficou definido que seria necessário a prefeitura confeccionar um projeto para garantir recursos para a obra.
“O apoio financeiro já garantimos com o Estado, cabe agora a administração municipal criar o projeto onde consta todos os detalhes técnicos para que a obra saia do papel”, disse Marçal Filho após reunião com o diretor da Fundesporte.
Inaugurado em dezembro de 1990, o Ginásio Municipal de Dourados foi denominado Deputado Ulysses Guimarães. O espaço carece de uma ampla reforma para receber atividades esportivas e culturais.
Em razão do Ginásio não estar em boas condições, a Taça Brasil de Futsal que será realizada este ano na cidade vai ocorrer em um ginásio particular, que atualmente passa por reforma para receber a competição.
Dourados tem a equipe de futsal Juventude AG, primeiro representante de Mato Grosso do Sul na Liga Nacional. A competição, prevista para iniciar em maio ou junho deste ano, contará com equipes de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Distrito Federal e São Paulo.
“Dourados vai receber uma das principais competições do calendário nacional de futsal e o município não dispõe de um ginásio público adequado para realizar as partidas. Esperamos que a prefeitura dê celeridade para que a reforma saia do papel”, disse Marçal Filho, que manterá contato com a administração municipal para garantir a execução do projeto.
O Ginásio Municipal já sediou grandes eventos esportivos estaduais e culturais, incluindo shows com cantores de renome, entre eles Roberto Carlos. Eventos religiosos também já foram realizados no local, como shows gospel e o tradicional Carnaval com Cristo.
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